29.3.15

E os idosos?


Nas últimas semanas, os idosos têm sido alvo de uma noticiabilidade que reflete situações de enorme gravidade.

Alguém fez disto tema de debate político-partidário? Não. Os mais velhos quase nunca entram nas agendas políticas de deputados ou governantes. E quando conseguem tal feito, o assunto esgota-se rapidamente, sem dar espaço a qualquer ação. São mais de dois milhões os idosos do nosso país. Boa parte deles vivem sozinhos, arrastando maleitas que o Serviço Nacional de Saúde não consegue tratar. Também os serviços domiciliários se revelam escassos para responder a tanta procura. Alguma vez, em Portugal, fizemos um debate sério, profundo, consequente acerca das políticas públicas para a terceira idade? Não. Mas fomos céleres em retirar especialidades dos hospitais e em fechar tribunais e escolas das regiões do interior. Eis aqui mais uma variável que empurrou os mais novos para as cidades e, consequentemente, deixou ao abandono os idosos que habitam lugares cada vez em maior isolamento.

Mesmo nas cidades maiores, o destino dos mais velhos não deixa de ser problemático. Em janeiro, os hospitais portugueses contavam 200 idosos com alta clínica, mas que continuavam internados por não ter para onde ir. O Ministério da Saúde vem tentando transferi-los para lares apoiados pela Segurança Social, mas ontem, em declarações ao DN, o presidente da União das Misericórdias portuguesas lembrava que "deixar as pessoas nos hospitais não pode ser garantia de vaga num lar". Porque não há lares em número suficiente para tanta procura e também não é possível multiplicar aí o número de camas. O sistema pode colapsar a qualquer momento. E isso não tem merecido a devida atenção.

Ainda ontem a imprensa noticiava o relatório anual da Associação de Apoio à Vítima. O JN, por exemplo, titulava que a "violência contra idosos aumentou 10 por cento". Todas as semanas, 16 idosos são vítimas de atos violentos de forma continuada. Como é possível noticiar tamanha atrocidade sem que nada aconteça? Tal como o discurso político fez da violência doméstica entre casais uma prioridade, há também que olhar com igual importância para os idosos, que são certamente o grupo da população mais silencioso e mais indefeso.

Vivemos, por estes dias, em pré-aquecimento para a campanha eleitoral. Que bom seria se se introduzisse, para além das infrutíferas discussões que os partidos vão inventando, o tópico das políticas públicas dirigidas aos idosos. Se há indicador fidedigno da maturidade de uma democracia, é por certo a sua capacidade de endereçar, na discussão e na ação, os problemas das franjas mais desprotegidas, justamente aquelas que têm lugar cativo em confrangedoras espirais de silêncio.

Felisbela Lopes
Opinião JN 28.03.2015

28.3.15

Vícios do Estado, virtudes do Governo


Interminável, a novela da falência da Administração Pública e da diabolização do Estado - em cena desde o início desta legislatura - arrasta-se de episódio em episódio num enredo cada vez mais intrincado e obscuro.

A tese a demonstrar é sempre a mesma: o Governo até é bom, o Estado é que não presta!

1. As políticas de austeridade provocaram desemprego massivo, falências, o colapso da economia, a pobreza generalizada e, ainda por cima, aumentaram a dívida? 
- Mas que se havia de fazer? Era a troika quem mandava!

2. O ministro dos Negócios Estrangeiros entrega uma carta de demissão e anuncia publicamente que a sua decisão é irrevogável?
- O primeiro-ministro mete a carta ao bolso, não diz nada a ninguém, e alguns dias depois Paulo Portas ressuscita como vice-primeiro-ministro.

3. São imprevisíveis os encargos que o Estado terá de suportar para resgatar o BES da falência?
- A ministra das Finanças, o Governo e o Presidente da República nada podiam fazer. As soluções são da responsabilidade do governador do Banco de Portugal.

4. As escolas não abriram e as crianças ficaram semanas a fio sem aulas por falta de professores?
- Foi uma falha do sistema de colocações. O ministro da Educação nada tem a ver com isso.

5. Os processos perderam-se no novo mapa judiciário, os julgamentos foram adiados, a administração da justiça ficou bloqueada durante um mês?
- Foi sabotagem de um sistema informático obsoleto. A ministra da Justiça não teve culpa.

6. Os doentes amontoam-se nas urgências hospitalares, esperam durante dias para serem atendidos e alguns acabaram por morrer sem consulta?
- Foi por causa da epidemia da gripe e do envelhecimento da população. O ministro da Saúde nada pode fazer.

7. Perante a violação sistemática dos dados pessoais dos contribuintes, em vez de se corrigir as falhas do sistema que ameaçam os direitos de todos, cria-se uma lista de notáveis com direito a proteção especial?
- Demite-se o diretor-geral da Autoridade Tributária e o subdiretor da Justiça Tributária. A lista nunca existiu mas ainda que alguma vez tivesse existido, a culpa não é da ministra das Finanças, o seu secretário de Estado de nada sabe, o primeiro-ministro não quer saber e o Presidente da República proclama que tudo se resume a politiquice partidária e manipulação eleitoralista.

E foi assim ao longo dos últimos quatro anos: os culpados da crise são o Governo anterior - irresponsável e despesista - e este povo preguiçoso que queria viver acima das suas possibilidades. O Governo não sabe, não faz, não responde nem presta contas do que quer que seja... e por isso decidiu finalmente decretar "o fim da crise!".

Pedro Bacelar de Vasconcelos
PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Opinião JN27.03,2015

27.3.15

Os mais velhos


É uma sociedade doente a que não arranja soluções adequadas para acolher os mais velhos. Só pode ser elogiado o trabalho que está a ser feito para retirar dos hospitais quem já teve alta clínica mas não tem para onde ir, porque não tem quem o possa receber ou porque faltam as condições à família, ainda que o deseje, para levá-lo para casa. Os hospitais estão cheios de doentes com idade avançada - é natural, os anos gastam os nossos corpos, deixam-nos mais frágeis e as maleitas aproveitam para se instalar. Mas os hospitais existem para tratar doentes, não para servir de abrigo. É mais do que justo garantir o acolhimento destas pessoas em casas onde estejam acompanhadas - com cuidados continuados, se estão doentes, com condições para um dia-a-dia de normalidade se não têm problemas graves de saúde. Em muitas situações, seria bastante - poderia mesmo ser muito melhor - dar apoio aos familiares para que pudessem recebê-los. É uma boa notícia, portanto, o acordo entre os ministérios da Saúde e da Segurança Social, envolvendo as instituições de solidariedade social para reservar lugares aos chamados "casos sociais". Não se trata apenas de uma questão de custos de saúde, é um problema de todos nós. A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde, Margaret Chan, falou esta semana em Genebra sobre o verdadeiro tsunami do aumento da demência, "uma prioridade de saúde pública à escala mundial". Nas suas diferentes formas, afeta 47,5 milhões de pessoas agora, será o dobro dentro de 20 anos. "Não me lembro de nenhuma outra doença que envolva tão profundamente uma perda de funções cognitivas, uma perda de independência e uma necessidade gritante de cuidados", disse. Mais: "Não vejo nenhuma outra doença que imponha um fardo tão pesado sobre as famílias, as comunidades e as sociedades." Aí está um problema, relacionado com o envelhecimento crescente, que deve ser pensado já.

Ana Sousa Dias
Opinião DN 27.03.2015

26.3.15

Esse país não é o meu nem essa emigração existe

Foi um Presidente da República em campanha eleitoral por conta do Governo português, ou das forças políticas que o sustentam, que vimos em Paris. Um Presidente da República cujo optimismo é inversamente proporcional à situação dramática em que se encontra o país, um país que se despoja das suas forças vivas, das suas empresas estratégicas, dos seus serviços públicos. Um país que, ao mesmo tempo que aponta a porta de saída aos seus filhos, abre as pernas ao capital estrangeiro para que invista no que ele desinveste e gaba aos potenciais turistas o sol, o mar e a hospitalidade de um povo que põe de joelhos e/ou condena ao exílio.

Houve primeiro o discurso sobre o crescimento de 2% ultrapassando as expectativas internas e internacionais, o equilíbrio das trocas externas e a proeza de o país conseguir financiamento a baixas taxas de juro. Como se o crescimento, a realizar-se, não devesse ser comparado à contracção dos anos do memorando, como se a quebra das importações induzida pela contracção do consumo interno e do investimento não fosse chamada para explicar o frágil equilíbrio das trocas externas, como se as taxas de juro a que o país se financia nos mercados não fossem imputáveis à política monetária do BCE e à sua garantia.

Esse país a que o Presidente da República aludiu – que acabou com sucesso o programa de ajustamento, tem hoje uma economia mais sustentada e poderá desde este ano começar a reduzir o peso da dívida no PIB – não é, seguramente, o meu. O meu país perdeu PIB nos anos do memorando, perdeu investimento e perdeu postos de trabalho, perdeu competitividade, perdeu bens essenciais à sua economia e ao bem-estar da sua população, perdeu gente, e, se alguma coisa ganhou, foi mais desempregados, mais pobres, mais dívida, mais fragilidade, mais dependência, mais incerteza e um futuro mais hipotecado.

Não, o meu país não é esse que um obscuro instituto inglês – a que aludiu o Presidente sem todavia o designar – classificou como um dos mais prósperos do Mundo!

Porém, não é só o país a que o Presidente da República aludiu que eu não reconheço como sendo o meu. Também não me reconheço na emigração de que ele fala. A emigração do período 60-70 da qual sou oriunda e que a política politicamente correcta conviu apelidar, de forma caricata, de “emigração de sucesso”, focando-se em alguns casos e ignorando todos os outros, como o dos reformados (para não ir mais longe) que vivem abaixo do limiar da pobreza ou aqueles a quem a Santa Casa de Misericórdia de Paris proporciona um funeral condigno no espaço que reserva aos portugueses indigentes, no cemitério de Enghien-les-Bains.

Também não creio que se reconhecerão na emigração de que falou o Presidente os novos emigrantes, cuja corrente se intensificou durante os anos da troika e de que uma parte substancial desemboca quotidianamente em França, homens, mulheres e crianças de todas as idades, de todas as qualificações, em busca da realização que o país não lhes proporcionou ou, muito simplesmente, e na maioria dos casos, numa dramática luta pela sobrevivência. Luta que se prossegue no país de destino, onde a taxa de desemprego é elevada, as qualificações subvalorizadas, a exploração, e mormente a exercida pelos portugueses da primeira vaga, cada vez mais banalizada.

Como é que esses novos emigrantes, a população estrangeira mais numerosa a chegar actualmente a França e a quem o jornalista Giv Anquetil consagrou a sua reportagem para o programa de France Inter do passado dia 14, Comme un bruit qui court, poderão acolher o discurso de um Presidente que diz aos emigrantes que Portugal é um país bom para investir, bom para os franceses se irem instalar, bom para irem passar férias (recordando que, no ano passado, um milhão de franceses visitou o país) e pedindo-lhes que sejam os embaixadores desse país, que o aconselhem aos vizinhos, aos colegas de trabalho, aos amigos?

Será que eles, filhos de um país de que foram expulsos, poderão gabar os seus atractivos a terceiros?

Seguramente não, nem a Elisabete, professora de Inglês a exercer a profissão de porteira em Paris, para “poder acudir às necessidades dos filhos, dar-lhes uma educação e pagar a casa em Portugal”, nem a Sofia, filha de emigrantes, nascida em França, que havia decidido ir viver em Portugal e que, dez anos depois, foi obrigada a regressar, nem a Rosa, que acumulava dois trabalhos, um dos quais num bar, à noite, que paga 2,5 euros à hora, não declarados, “porque quando se precisa aceita-se tudo”, seguramente nenhum deles se reconhece nem no país próspero de que falou o Presidente, nem na emigração portuguesa de sucesso a que ele se dirigiu.

Não, esse país, não é o meu, nem essa emigração existe.

Cristina Semblano
Economista, lecciona Economia Portuguesa na Universidade de Paris IV – Sorbonne; 
Autarca na região de Paris
Opinião Público 26.03.2015

25.3.15

Reformas? Que reformas?


Portugal tem hoje uma sociedade mais doente e uma economia mais frágil do que quando começaram a ser aplicadas as medidas de liberalização e austeridade que revolucionaram o país nos últimos anos. Há menos criação de riqueza, menos capacidade produtiva e menos emprego. Mais desigualdade, mais população em risco de pobreza e mais pessoas em situação de privação grave. Foram vendidos ao desbarato activos públicos. E também há mais dívida pública e mais dívida externa.

As pessoas, claro está, sabem-no e sentem-no, o que cria um problema aos defensores da estratégia aplicada: é que ela não só produz uma economia e uma sociedade que as pessoas não querem, como produz também resultados muito diferentes do que havia sido prometido. As privatizações, recorde-se, eram apresentadas como promotoras da eficiência, dada a suposta evidência que o privado faz sempre melhor – evidência mais evidente quando não se sabia o que se sabe hoje sobre o BPN, o BES ou a PT. A desvalorização do trabalho, prosseguida de inúmeras formas, foi sempre promovida como geradora de emprego: o desemprego, aliás, era por definição causado pelo custo excessivo do trabalho. E a própria austeridade, vale a pena recordar, era apresentada como amiga do crescimento, em virtude dos supostos efeitos sobre ocrowding-out ou sobre a confiança. Em vez disso, claro está, temos tido captura de rendas por interesses particulares, destruição de emprego e de capacidade produtiva, e vamos a caminho de uma década perdida em matéria de crescimento e desenvolvimento.

Ora, o que é se deve fazer quando a nossa estratégia produz resultados tão obviamente distintos do prometido e tão contrários às aspirações das pessoas? Simplesmente, negar que ela tenha sido devidamente aplicada. Os resultados não são os prometidos, alega o coro liberal, porque o ímpeto reformista não tem sido suficiente. Porque não se reformou verdadeiramente o estado. Na versão mais cínica, porque este governo "é na verdade anti-liberal", como se o liberalismo realmente existente dispensasse a instrumentalização do Estado para a garantia de rendas, para a fragilização do trabalho e para a abertura ao lucro privado de sectores protegidos.

Só que é este e não outro o liberalismo do Compromisso Portugal ou dos cronistas do Observador. São estes e não outros os seus resultados. E o discurso que, distanciando-se, procura agora branquear esse facto não é mais do que uma tentativa de eternizar este programa distópico.

Alexandre Abreu
Opinião Expresso 21.03.2015

23.3.15

Irresponsabilidade VIP


Uma pensionista que conheço, daquelas que ganham para cima de 250 euros mensais, uma fortuna, está há dez dias sem ter notícias da reforma que já devia ter recebido. Da Segurança Social dizem-lhe que o vale foi emitido pelos correios a 9 de março. Nos CTT, agora empresa privada, não fazem puto de ideia do que aconteceu à taluda da senhora. Que peça uma segunda via, dizem-lhe, que daqui a 30 dias o dinheiro chega-lhe a casa. Até lá, aguente-se. Vale-lhe ter uma família que não a deixa ficar sem remédios e a morrer de fome. E de quem é a culpa? Vai-se a ver e, com um bocado de sorte, é do carteiro.

Vem isto a propósito das demissões na Autoridade Tributária por causa da chamada "lista VIP". Pouco me importa, nesta fase, a discussão sobre se o pacote de nomes a proteger de olhares indiscretos deve ou não existir. Até por uma razão elementar: se em Portugal vigora o princípio do sigilo fiscal, e se todos os cidadãos são iguais perante a lei, o sistema não pode beneficiar uns mais do que outros. Isto é, como em tudo o resto, também em matéria de coscuvilhice ou há moralidade ou comem todos.

À luz do que sabemos, a famigerada lista existe mesmo. E, fazendo fé no que nos diz o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - coisa perigosa esta de confiar, hoje em dia, na palavra de quem governa -, tudo foi feito nas suas costas, apesar de bem debaixo do seu nariz. Como de costume, lixou-se o mexilhão, ou seja, para proteger um membro do governo caíram um diretor-geral e o seu adjunto.

Esta maneira de resolver as coisas não é nova. O atual governo é, aliás, useiro e vezeiro neste ardil. O primeiro-ministro, então simples cidadão, não paga o que deve em tempo útil à Segurança Social, mas a culpa é dos serviços que não o notificam das suas obrigações com o Estado. O Citius da Dra. Teixeira da Cruz não funciona, mas quem é despedido é o presidente do instituto responsável e é um vogal para a área informática do sistema. A fórmula do matemático Nuno Crato para colocar os professores gera o caos nas escolas, mas o demitido é um diretor-geral de costas tão largas capazes de arcar com a incompetência de um ministério inteiro. E por aí adiante, porque responsabilidade política é coisa que esta gente não sabe, manifestamente, o que é.

Em matéria de dignidade salva-se Miguel Macedo. Como é óbvio, o ex-ministro da Administração Interna nada tinha que ver com as alegadas tropelias douradas dos seus subordinados. Mas, como o próprio explicou a 16 de novembro de 2014, "apesar de não ter qualquer responsabilidade pessoal, no plano político as circunstâncias são de natureza distinta (...) O ministro [leia-se membro do governo] tem de ter sempre uma forte autoridade para o exercício pleno das suas responsabilidades. Essa autoridade ficou diminuída". Que parte desta declaração é que Paulo Núncio ainda não percebeu? Que confiança podemos ter num secretário de Estado que, além de nos fazer desconfiar da máquina fiscal, não controla o que se passa dentro da sua própria casa?

Disse um dia Molière que "não só somos responsáveis pelo que fazemos, mas também pelo que não fazemos". Não iria tão longe. Mas no caso de um membro do governo, a verdade é que, no plano político, a responsabilidade é total, seja por aquilo que se sabe seja por aquilo que não se sabe - ou não se quis saber - e se tinha obrigação de saber.

Dito isto, e voltando à história da reformada, seria bom que, neste caso, o primeiro-ministro, ele próprio "enganado" pelas certezas absolutas do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não se limitasse a atirar as culpas para cima do carteiro, isto é, do diretor-geral. E, em vez de varrer o assunto para debaixo do tapete, Passos Coelho devia era demitir imediatamente Paulo Núncio. Mas como a história nos tem mostrado, desconfio que este secretário de Estado, à semelhança de outros membros do governo, deve ter o seu nome inscrito numa outra lista afixada nos gabinetes de São Bento, a dos irresponsáveis VIP.

Nuno Saraiva
Opinião DN 22.03.2015

22.3.15

Pensões de reforma continuam na mira do FMI

Para os pensionistas e reformados que julgam que depois do fim da CES, dado ser uma medida de “carácter excepcional e transitório”, e do chumbo pelo Tribunal Constitucional da Contribuição de Sustentabilidade, que previa instituir como definitivos os cortes nas pensões, o chefe de missão do FMI na "troika", Subir Lall considera que o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência de pensões não deve ser um impedimento para que a discussão seja retomada, insistindo que é preciso avançar com a reforma do sistema de pensões, uma vez que muito do ajustamento do lado da despesa ainda está por fazer.


21.3.15

Maria Luís, tranquila, e de cofres cheios


A ministra das Finanças anda feliz. Não saberemos seguramente todas as razões mas uma tem certamente a ver com os resultados da sua atuação à frente do Ministério das Finanças. É que Maria Luís orgulha-se de ter os cofres cheios – os dela não, os do país. É uma nova versão da imorredoura frase do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, «a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor». Ou então um «remake» do samba brasileiro onde se cantava «Alegria! Alegria! Minha gente alegria! O cruzeiro está mais forte e a barriga vai vazia!»

A vida dos cidadãos não interessa para nada. O que conta é, como Maria Luís Albuquerque garantiu na quarta-feira nas jornadas da JSD em Pombal, «temos cofres cheios para poder dizer tranquilamente que se alguma coisa acontecer à nossa volta que perturbe o funcionamento do mercado, nós podemos estar tranquilamente durante um período prolongado sem precisar de ir ao mercado, satisfazendo todos os nossos compromissos”. Tanta tranquilidade permite seguramente à ministra das Finanças desafiar os especuladores e perguntar-lhes: «Quantos são? Quantos são?» E isso, claro, é uma situação muito diferente em que tivemos de andar a contar os tostões e a pedir de mão estendida à troika.

Agora, tudo mudou. Graças às políticas seguidas pelo Governo, esta situação permite o pagamento de salários, de pensões ou fazer os reembolsos da dívida (ao contrário do que aconteceu no tempo do outro, percebem?) “mantendo tudo a funcionar sem perturbação”. Mais: quando quem está de fora (o sr. Wolfgang Schauble, por exemplo) olha para Portugal vê um país que “num período de quase quatro anos efetivamente conseguiu dar a volta”.

Temos, portanto, os cofres cheios, embora os portugueses tenham os bolsos vazios devido à carga fiscal que os esmaga, aos cortes salariais, ao desemprego e à redução das pensões. Temos os cofres cheios mas reduzimos o subsídio de desemprego e o tempo em que ele vigora, cortámos para metade os que recebiam o Rendimento Social de Inserção, limitámos drasticamente os abonos de família e todas as prestações sociais. Temos os cofres cheios mas não é para gastar nessas minudências.

Maria Luís retoma assim a melhor tradição das nossas finanças públicas e segue a linhagem de um nunca esquecido ministro das Finanças que, dizem, terá sido o melhor da nossa História. É que, na verdade, houve um tempo na nossa história em que já aconteceu aquilo de que agora Maria Luís se ufana. O escudo era uma moeda forte e o país tinha das maiores reservas mundiais de ouro. O povo é que, infelizmente, não vivia lá muito bem. Mas isso eram na altura e são agora simples minudências. O que importa é os cofres cheios. E mais nada!

Nicolau Santos
Expresso Diário 20.03.2015

Sagração da Primavera


Sagração da Primavera por Pina Bausch

20.3.15

Convocatórias para Assembleias Geral Ordinária e Geral Extraordinária

Caros Associados,

Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos da Associação APRe!, enviamos em anexo convocatória para uma Assembleia Geral Ordinária & Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no dia 31 de Março de 2015, às 10:30 e 14:30 (respectivamente), nas Instalações da Casa Municipal da Cultura de Coimbra, sita na Rua Pedro Monteiro.



As "reformas estruturais"


"Reformas estruturais" ou "programas de ajustamento estrutural" é um termo burocrático inventado pelo FMI. É muito usado por muitos e muitos esqueceram entretanto de onde vinha, mas a origem é mesmo essa. Para o FMI, se as não há, isto é, se o governo em funções não é "amigo", é preciso fazê-las; se as há, isto é, se o governo em funções é "amigo", muito bem, mas é preciso ter calma porque os efeitos levam tempo; se o governo é amigo mas há eleições à porta, é preciso, então, reforçá-las, não desistir delas. Os burocratas que inventaram o termo são, normalmente, licenciados em economia, alguns com doutoramento, com experiência de trabalho em instituições internacionais, como o FMI, e raramente em universidades, muito menos de topo. Ainda há pouco veio um a Portugal. Ora, acontece que em economia tudo é quantificável. Onde estão as quantidades, então? Nada, zero. No máximo, têm uns modelos com 10 variáveis, metade das quais "dummies" (falsas, portanto, embora quando bem usadas são úteis) e 140 países, algures no passado. Mas nunca, jamais em tempo algum têm uma avaliação directa do impacto das "reformas" que obrigam (ou nem tanto) alguns países pelo mundo fora a pôr
em lei. Nada. Depois, viajam e falam e falam e viajam e dizem sempre o mesmo. À espera de uma promoção que os livre do país que não se "reformou". E as redacções e os jornalistas menos entendidos em economia e na história destas coisas, como acontece em Portugal, lá vão dando eco - seria bom, no entanto, que começassem a tentar perceber quanto do que reportam ficará na história.

Pedro Lains
blogue http://pedrolains.typepad.com/ 18 MARÇO 2015

18.3.15

O FMI diz, sem se rir, que o ajustamento falhou


O Fundo Monetário Internacional está contra o dr. Passos Coelho, o dr. Vítor Gaspar e a dra. Maria Luís Albuquerque. Agora vem dizer que o programa de ajustamento português falhou. Não se faz. Depois de três anos de tanta dedicação à troika por parte do Governo, esta ingratidão por parte dos técnicos do Fundo até dói.

Explico-me, até porque o FMI não diz isto assim da boca para fora e preto no branco. Dá umas voltas para lá chegar. Em termos singelos, qual era a estratégia do ajustamento? Pois cortar violentamente as despesas do Estado (2/3 do ajustamento decorreriam disso), aumentar impostos (1/3), privatizar tudo o que fosse possível, cortar salários e pensões e precarizar as relações laborais. Tudo isto seria suficiente para Portugal reganhar de novo a confiança dos investidores internacionais. E a economia nacional passaria a registar fortes níveis de crescimento depois de passar por esta purga, que decorreriam em grande parte do regresso em força do investimento, sobretudo estrangeiro.

O dr. Passos acreditou. O dr. Gaspar acreditou. A dra. Maria Luís acreditou. E agiram em conformidade, tornando-se mais papistas que o Papa. Fizeram questão de dizer que não só fariam o que lhes mandavam como fariam mais. E fizeram. Atiraram-se aos assinalados males da economia da economia portuguesa como gato a bofe. E a economia devia recomeçar a crescer, lampeira e ágil, dois anos depois. Vá lá, três anos. Ok, quatro anos. Bem, cinco anos. Este ano já vamos crescer 2%, diz o Prof. Cavaco. Não chega? É ou não a prova que o ajustamento resultou?

Pois bem, em primeiro lugar o ajustamento foi conseguido muito mais pelo lado do aumento dos impostos do que pelo corte das despesas, que foram, aliás, sistematicamente anunciados como temporários, pelo que terão de ser repostos. Mas para lá disso, o gatilho que nos colocaria de novo a crescer rapidamente seria o investimento. Ora então façamos contas: o investimento caiu quase 40% entre 2007 e 2013, devendo recuperar apenas 7% a 8% entre 2013 e 2015. O seu peso no PIB passou de 22% para 15% – FMI dixit.

De acordo com estimativas da Comissão Europeia, o nível de investimento previsto para Portugal em 2015 estará ainda a 70% do registado em 2007, onde foi atingido um pico. É um dos piores resultados da zona euro. Atrás de nós só ficam a Grécia (outro país onde o programa de ajustamento foi um «sucesso») e Chipre (que também foi «ajustado»). A cereja amarga em cima do bolo é que, segundo previsões do FMI, no período 1999-2019, Portugal terá o quinto crescimento mais lento do mundo, 0,9% em média anual.

Tudo visto e revisto, o programa de ajustamento , apesar de todas as malfeitorias que foram feitas contra o Estado social e contra os salários e direitos dos trabalhadores, embaratecendo brutalmente a mão-de-obra portuguesa, não teve como resultado captar somas consideráveis de investimento estrangeiro para Portugal. O que veio comprou empresas que já existiam, sobretudo aquelas que dão rendas garantidas e não criou mais emprego. Pelo contrário, vai criar mais desemprego. E a propalada maior eficiência, que conduziria à descida dos preços, não aconteceu. Ou melhor, verificou-se o contrário, nas tarifas da EDP, nas taxas aeroportuárias da Vinci, etc.

Conclusão: o programa de ajustamento foi quase quase um sucesso. Só faltou o investimento, que era a pedra de toque para sairmos rapidamente do buraco onde caímos. Não chegou nem vai chegar tão cedo. Pelos vistos, é necessário continuar a diminuir salários e a precarizar ainda mais os contratos de trabalho, acabando também com a contratação coletiva, para se verificar então o sucesso absoluto. Nessa altura é que vão chover milhões sobre Portugal. Também há aquela história do cavalo do inglês, que quando estava a trabalhar quase sem comer nada morreu. Mas isso agora não interessa nada, como diria aquela senhora da televisão.

Nicolau Santos
Expresso Diário 16.03.2015

17.3.15

"A Sustentabilidade da Segurança Social", principais conclusões da conferência/debate realizada em Coimbra.


Promovida pelo Núcleo da APRe! de Coimbra, realizou-se no passado dia 26 de Fevereiro na sede APRe! em Coimbra, Rua Jorge Mendes, Lote 1-nº 5 r/c Esqº, uma conferência/debate sobre "A Sustentabilidade da Segurança Social", que teve como intervenientes a Profª. Drª. Clara Murteira e o Prof. Dr. Carlos Sá Furtado, num debate moderado por José Trigo.

José Trigo iniciou a sessão apresentando os oradores convidados, e deu o mote para a palestra e para o debate que se lhes seguiria, evidenciando as seguintes questões: 

- Para onde caminha o sistema previdencial de pensões a longo prazo? Será sustentável em meados do século XXI? Como podem a natalidade, demografia, crescimento económico e emprego vir a influenciar estas projecções e que políticas se poderão seguir para melhorar as perspectivas a médio e longo prazo? 

- Os subsistemas de base não contributiva e o papel solidário do Estado Social. 

Tomou a palavra a Professora da FEUC, Doutora Clara Murteira que identificou o tema principal escolhido para esta sua exposição: 

O Mito do determinismo demográfico. 

As nossas crenças podem ser tão fortes quanto falsas e, de tão habituais em nós, podem resistir a qualquer tentativa de conhecimento mais perfeito. 

Os mitos permanecem e ocupam o lugar do pensamento crítico. Um dos mais fortes, neste momento, é o mito do determinismo demográfico, o argumento maior contra a sustentabilidade dos modelos de Segurança Social (SS) que se foram desenvolvendo nas democracias europeias, argumento que pretende criar a convicção de que esses modelos já não têm futuro por haver cada vez menos activos a contribuir para a SS e cada vez mais pessoas (reformados) a usufruir dela. 

Colocado assim o problema, este argumento é tão forte como a percepção de que o sol anda à volta da terra – então não se vê mesmo que é assim? 

A ilusão, mais uma vez, pode colocar-se à frente da realidade e nós, que não queremos ser desconsiderados por não acreditarmos na evidência empírica daquela proporção (reformados/activos), aceitamos o argumento. Criada em nós próprios a convicção de que a Segurança Social não tem futuro, os seus inimigos têm o caminho aberto para a destruir sem resistência sequer. 

Nesta sessão em Coimbra, no dia 26 de Fevereiro, Clara Murteira convidou-nos para o pensamento crítico e desmontou o argumento do determinismo demográfico, tão invocado pelos inimigos do Estado Social e pelos comentadores assoldadados da Comunicação Social.

O Professor Jubilado da FCTUC, Doutor Sá Furtado, associado e assíduo colaborador nos trabalhos da APRe!, escolheu chamar a atenção para uma visão antropológica e histórica do assunto, mostrando como isso pode ajudar a reforçar a importância civilizacional de todo o edifício da Segurança Social, começando por lembrar como a compaixão e a solidariedade estavam já presentes nos comportamentos dos primeiros hominídeos. 

Referiu que as pessoas idosas sempre foram protegidas nas mais diversas civilizações. 

Passou em revista as principais intervenções políticas em Portugal viradas para o apoio social a partir da criação das Misericórdias (ano de 1498), passando pelas primeiras medidas mutualistas em 1834, pelas medidas da 1ª República e do Estado Novo, até chegar ao Sistema Geral criado a partir da Revolução do 25 de Abril, realçando a importância das sucessivas Leis de Bases da Segurança Social, de 1984 a 2013. 

Apresentou alguns dados informativos quanto ao alinhamento de Portugal com os restantes países da Europa quanto à percentagem do PIB destinado às Pensões (12,5%, em média) e invocou alguns dados estatísticos interessantes quanto à proporção entre o nº de portugueses em idade activa (dos 25 aos 65 anos) e a população dependente (crianças e idosos a partir dos 65 anos). Verificou que em 1960 a proporção era de 1.2 de população activa por cada dependente; mas em 2001 e 2011 a proporção já era de 1,56 de população activa por cada dependente, contrariando por isso, os dados que são frequentemente apresentados por considerarem apenas os idosos – e não toda a população dependente - nos cálculos comparativos ao longo dos anos. 

Terminou com a referência ao argumento enganador de que a pensão média na CGA é muito superior à pensão média do CNP, usado maldosamente sem esclarecer as especificidades dos dois sistemas. Só se pode invocar este argumento se houver vontade de enganar os nossos interlocutores. Ultrapassando o facto de serem mais elevados os valores contributivos na CGA, verificou que os anos de carreira contributiva neste sistema são, em média, 6/7 anos a mais do que no sistema geral da SS. Verificou,
ainda, que o resultado do esforço contributivo na CGA sobre o esforço contributivo no sistema geral da SS é sempre superior ao quociente das pensões médias da CGA e da SS.

Seguiu-se o debate, com perguntas e respostas sobre:
  • O respeito pelos contratos e a necessária defesa da confiança entre as partes; 
  • As pensões do sistema público que não resultam do processo contributivo;
  • A importância do trabalho e de toda a actividade dos idosos; 
  • A preocupação de debater os problemas dos reformados em sintonia com os problemas dos jovens; 
  • A aplicação dos Fundos da SS; 
  • As estratégias da ideologia neoliberal com vista à destruição do Estado Social, especialmente: o gradualismo das medidas; a transferência dos encargos para o poder local sem contrapartidas financeiras; o fim da relação da pensão mínima com o salário mínimo; os mecanismos de ocultação, como a tentativa de criação de mecanismos automáticos de regulação das pensões (ex: a afectação do valor das pensões ao crescimento da economia) como forma de ilibar o poder político de responsabilidades. (Núcleo de Coimbra)

Síntese da intervenção da Professora Clara Murteira, elaborada pela autora.

O Mito do Determinismo Demográfico
Maria Clara Murteira

No início da intervenção sublinhou-se a necessidade de uma discussão pública aberta e informada sobre as reformas das pensões. Na realidade, a desinformação tem caracterizado a generalidade das discussões sobre o tema. A opinião pública encontra-se completamente intoxicada por um conjunto de mitos muito divulgados que importa desmontar. Em particular, a ideia de que os sistemas públicos de pensões serão insustentáveis no futuro contribui para a resignação dos cidadãos perante a suposta necessidade de reforma e induz uma atitude passiva face ao recuo ou ao desmantelamento destes sistemas.

Certamente, o mito mais instalado na opinião pública, divulgado e reproduzido pelos actores políticos e nos media, é o do determinismo demográfico. Afirma-se que os sistemas públicos não são sustentáveis financeiramente, porque as pensões de um número crescente de reformados irão ser financiadas através das contribuições de um número decrescente de activos.

Ao contrário do que afirma o senso comum, facilmente se demonstra que o envelhecimento demográfico não implica forçosamente a elevação do “encargo das pensões” na sociedade. O “encargo das pensões” exprime o valor das pensões garantidas pelos sistemas públicos em percentagem do PIB, sendo medido através do quociente (Despesa em Pensões/PIB). Várias decomposições possíveis deste indicador mostram que a evolução demográfica é apenas um dos factores que o influenciam.
  • A elevação do número de reformados tende a elevar a despesa em pensões, mas isso não significa que seja necessário reduzir a pensão média na economia para manter constante o “encargo das pensões”. O crescimento do PIB (denominador) pode ser suficiente para compensar o crescimento da despesa em pensões (numerador).
  •  Um indicador utilizado com frequência para, supostamente, demonstrar a insustentabilidade das pensões é o rácio de dependência dos idosos (população idosa/população em idade activa). Também o aumento deste indicador não eleva necessariamente o encargo das pensões, pois pode ser compensado pela elevação do quociente entre o PIB e o número de pessoas em idade activa.
  • Por seu turno, o quociente entre o PIB e o número de pessoas em idade activa também deve ser decomposto: nem todas as pessoas em idade activa fazem parte da força de trabalho; nem toda a força de trabalho está empregada e nem toda a população empregada tem emprego a tempo integral e adequado às qualificações.
Conclui-se que só é possível analisar a evolução do “encargo das pensões” numa sociedade a envelhecer se se considerar, em simultâneo, o comportamento das variáveis demográficas e das variáveis económicas (o PIB, o emprego, a produtividade do trabalho). Os efeitos do envelhecimento demográfico podem ser compensados por um bom desempenho da economia. A evolução demográfica, por si só, não determina nada.

Procedeu-se, depois, à comparação da evolução dos valores do PIB real com a evolução do rácio de dependência dos idosos, na economia portuguesa, nos últimos 50 anos. Verificou-se que o crescimento relativo do produto real ultrapassou largamente o crescimento relativo do indicador demográfico, até 2000; porém, esta tendência foi revertida a partir de então.

Efectuou-se, no final, uma breve alusão às causas das actuais dificuldades de financiamento do sistema público de pensões em Portugal. Salientaram-se os efeitos adversos das políticas de austeridade sobre o equilíbrio financeiro da segurança social: os seus efeitos recessivos, o avolumar do desemprego, a redução dos rendimentos de trabalho e o agravamento dos indicadores demográficos (saldo natural e migratório). Teceram-se algumas considerações sobre os riscos associados às reformas das pensões que se perspectivam para o futuro próximo, tendo em conta o cenário de degradação da situação económica do país no quadro das actuais políticas da União Europeia. (Maria Clara Murteira)

15.3.15

Uma democracia a sério


A Islândia foi confrontada, em 2008, com o mesmo problema de dezenas de outros países atingidos pela crise financeira: salvar ou não os seus bancos? Uma economia que valia 10 mil milhões de euros teria de resgatar dívidas seis vezes superiores, que se encontravam no balanço dos seus três grandes bancos falidos. Contra todas as pressões e ameaças, os governos da Islândia, de todas as cores políticas, preferiram deixar afundar os bancos e salvar as pessoas e a economia real que as sustenta.

As reclamações de fundos britânicos e holandeses prosseguem nos tribunais, mas em referendo os islandeses disseram "não", e o primeiro-ministro Gunnlaugsson explica, com candura, que a dívida dos bancos "não é dívida pública, e nunca o será". Recusando totalmente a austeridade, a Islândia atravessou a tempestade. Em dois anos perdeu 8% do PIB e viu o desemprego subir até 11,9%. Mas, em 2011 começou a colher os frutos de ter confiado no seu povo. A desvalorização da coroa ajudou à explosão do turismo (cresce anualmente a 20%), as exportações de bacalhau e alumínio prosseguem em ascensão. Os islandeses reaprenderam a frugalidade (que é a austeridade voluntária da decisão ética, e não a pobreza imposta pela troika), mas apostaram mais do que nunca na defesa do seu Estado social, que em 2014 absorveu 43% da despesa pública.

O desemprego está nos 4% (contra 12,1% na zona euro),e em breve baixará para 2%.A taxa de crescimento é de 2,7%, bem acima da média da OCDE (2,3%). Alguém se admira que uma nação vigorosa tenha desistido de integrar essa balbúrdia em que se transformou a UE? A nossa fatigada Europa esqueceu a voz do cidadão, e parece já não atrair ninguém. Nem os relojoeiros suíços nem os pescadores islandeses. Apenas mete medo. Muito medo.

Viriato Seromenho-Marques
Opinião DN 14.03.2015

14.3.15

VEM que as eleições estão a chegar




Houve um tempo em que o Governo desafiava os portugueses a abandonar a "zona de conforto" e a procurar saída no estrangeiro. Comecemos pela imagem: só por notório mau gosto se pode chamar zona de conforto a uma situação de desemprego. Por certo, o autor desta mensagem - um jovem secretário de Estado cuja notoriedade se resume à metáfora infeliz, replicada por vários membros deste Governo - nunca viveu num lugar tão amargo.

Os tempos mudaram, assim se faz a roda do mundo. As eleições legislativas aproximam-se. O mesmo Governo que exortava os portugueses a procurar a sobrevivência lá fora lança agora, de forma pomposa, "um programa estratégico para as migrações". Medida deveras inesperada, esta do Executivo do PSD/CDS. Prevê apoio ao regresso dos emigrantes enxotados pela austeridade, criando condições, em sintonia com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, para as empresas que contratem desempregados portugueses no estrangeiro.

Uma verdadeira quimera, engendrada para maquilhar a realidade, é quase insulto à inteligência. O programa anunciado por um jovem secretário de Estado - contratado para fazer a propaganda do Governo de Passos e Portas, em briefings diários, de que já ninguém se lembra - designa-se VEM. Como vai convencer a voltar quem foi obrigado a sair não conseguiu explicar. Do programa deveras espantoso se sabe, apenas, que é destinado a 50 (cinquenta) almas.

Se desde 2008, mais de meio milhão de portugueses foram forçados a entrar nas rotas da emigração (tendo mais de metade entre 20 e 39 anos), a proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros, parece um truque de mau gosto da mesma índole da metáfora "zona de conforto". Os tempos não estão para comédias destas, sobretudo quando se trata da vida de pessoas - deixaram tudo porque o país onde nasceram não é capaz de lhes proporcionar vida digna.

Paula Ferreira
Opinião JN 14.03,2015


13.3.15

Pedido de esclarecimento solicitado à União de Freguesias do Centro Histórico do Porto

Na sequência da notícia publicada no Jornal de Notícias, sobre o fim do apoio domiciliário a 240 idosos por parte da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, devido ao fim das comparticipações da Segurança Social, a Delegação do Norte enviou um pedido de esclarecimento ao Presidente da União de Freguesias.


12.3.15

Imperfeito em Portugal, paralítico na Grécia


"Faço parte de uma raça de homens que paga aquilo que deve", disse Pedro Passos Coelho, em Outubro de 2012, a propósito da dívida que Portugal mantém com os seus credores. A afirmação do primeiro-ministro era todo um programa moral, de condenação ao calote e daqueles que, de forma mais ou menos tíbia, defendem a renegociação dos nossos compromissos.

Dois anos mais tarde, socorrendo-se da mesma lógica punitiva aos que não cumprem, seja porque razão for, não hesitava em condenar: "Se há quem se ponha fora das suas obrigações com a sociedade, tendo muito ou pouco, esse alguém está a ser um ónus importante para todos os outros que têm um fardo maior."

Vem esta revisitação à história recente a propósito das dívidas do cidadão Passos Coelho à Segurança Social. Pedro, soubemo-lo nesta semana, é, afinal, homem vulgar. Imperfeito como todos nós. Tem pecadilhos e esqueletos no armário que, a qualquer momento, lhe saem ao caminho para desfazer a imagem de responsabilidade à prova de bala.

Antes de mais, e para que não haja equívocos, não ponho em causa a probidade do primeiro-ministro que, até prova em contrário e sem ponta de encómio, julgo inquestionável. Mal estaríamos se assim não fosse. Do que se trata é de autoridade política e moral. É este primeiro--ministro, e não outro, que se atira como gato a bofe às famílias que não cumprem as suas obrigações fiscais, penhorando tudo o que

há para penhorar, tantas vezes para além do que a dignidade humana tolera. É este primeiro-ministro, e não outro, que trata com desprezo aqueles que beneficiam de pensões para as quais diz não terem descontado. É este primeiro-ministro, e não outro, quem apregoa constantemente a insustentabilidade da Segurança Social por défice de financiamento. É, em síntese, este primeiro-ministro, e não outro, que, qual pregador de vão de escada, exorta à exigência e à responsabilidade que impõe aos outros, mas que, manifestamente, não pratica para si próprio.

Os factos são o que são. Passos Coelho foi relapso nas suas obrigações com o Estado durante, pelo menos, cinco anos. Voltou a sê-lo, em 2012, quando questionado pela primeira vez sobre o assunto e inventou uma desculpa esfarrapada para não regularizar logo ali a situação. À sexta explicação, e depois de já ter invocado um inqualificável desconhecimento da lei, confessou vergonha por, umas vezes por desleixo outras por falta de liquidez, não ter honrado as suas obrigações com o Estado. Se assim foi, é a prova de que, afinal, foi ele quem viveu acima das suas possibilidades.

Na prática, entre 1999 e 2004, Pedro Passos Coelho teve o seu quinhão de responsabilidade na insustentabilidade da Segurança Social.

No relato sobre si próprio que nesta semana quis fazer, Pedro Passos Coelho, além de se fazer de vítima de perseguição pessoal, apresentou-se como um homem comum, com imperfeições e gozando de tratamento idêntico ao de qualquer cidadão. Sucede, porém, que um primeiro-ministro não é um homem comum nem um cidadão vulgar. Não se lhe exige perfeição, que é coisa a que só os deuses aspiram, mas que seja cumpridor e exemplar.

Passos Coelho já tinha, no passado recente, dado mostras de desleixo, para dizer o mínimo, quando foi incapaz de esclarecer a sua relação profissional com a Tecnoforma e os proveitos que dali obteve. Com este "cadastro", a questão não é de imperfeição, mas de incumprimento. Não é de natureza pessoal, mas política. Porque Passos Coelho, repito, não é um simples cidadão, é o primeiro-ministro.

Se fosse grego, e parafraseando a propaganda alemã citada há não muito tempo por um diligente e intrépido repórter da nossa praça, Passos Coelho seria um paralítico. Se fosse sueco já tinha caído do seu posto. Como é português, e apesar de já ter havido um primeiro-ministro demitido por se sentir um bebé numa incubadora a quem todos davam estaladas, vai continuar em funções. Porque Portugal é assim mesmo, como Pedro Passos Coelho, tolerante com os fortes e implacável com os fracos.

Nuno Saraiva
Opinião DN 08.03.2015

INDIGNAÇÃO E PREOCUPAÇÃO, comunicado da Direcção da APRe! enviado à Agência Lusa


Os factos divulgados recentemente, relativos à situação contributiva para a Segurança Social do Senhor Primeiro Ministro, constituem uma questão política relevante e justificam a perplexidade dos cidadãos.

Com efeito, os portugueses submetidos a severas medidas de austeridade e empobrecimento, e a sucessivos discursos moralistas e recriminatórios por parte do responsável pelo mais brutal aumento de impostos e por uma severa repressão fiscal, tomam conhecimento de uma sucessão de falhas cívicas graves por parte do cidadão e Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho.

Os aposentados, pensionistas e reformados de Portugal, grupo que foi um dos alvos preferenciais das investidas do governo de Pedro Passos Coelho, não podem deixar de sentir grande indignação e preocupação por este acontecimento.

Indignação, pela ofensa ética por parte do responsável da aplicação da austeridade rigorosa, ao demonstrar uma manifesta falta de respeito pelo sistema de financiamento da Protecção Social.

Preocupação, pela insensibilidade e falta de maturidade política, manifestada por quem tem dirigido a acção do actual governo de Portugal.

A Direcção da APRe!, não pode assim deixar de se associar ao sentimento de repúdio popular por este comportamento do cidadão e Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho.

10/3/2015

11.3.15

A IDEOLOGIA DO GOVERNO, OS IDOSOS E OS POBRES


Este Governo tem tido um comportamento ultra-liberal, que se revela particularmente ao nível do social, naquilo que tem consistido numa continuada e deliberada descaracterização da protecção social, constitucionalmente consagrada como um sistema público, através da sucessiva diminuição dos direitos garantidos, da sua descapitalização, e da transferência cada vez maior de responsabilidades, financiamento e poderes para entidades privadas, sem acautelar minimamente as funções de regulamentação e fiscalização das mesmas.

Este Governo gosta dos “pobres”, especialmente se eles forem “pobrezinhos” e estiverem na dependência assistencialista de entidades particulares.

Para estas entidades o Governo abre linhas de crédito (de 50 milhões de euros), e cria um intitulado “Fundo de Reestruturação do Sector Solidário (FRS)” - Decreto-Lei nº 165-A/2013, de 5 de Fevereiro - que visa “apoiar a reestruturação e a sustentabilidade económica e financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, permitindo a manutenção do regular funcionamento e desenvolvimento das respostas e serviços sociais” prosseguidos por aquelas entidades (Portaria nº 31/2014, de 5 de Fevereiro).

Mas vai mais longe: financia aquele FRS com um montante de 3,5 milhões de euros, verba integralmente transferida do orçamento da segurança social para o ano de 2014. (Resolução do Conselho de Ministros nº 77-A/2014, de 18 de Dezembro).

Simultâneamente, o Governo transfere os serviços de atendimento públicos, os próprios equipamentos, e nalguns casos a sua propriedade para as IPSS, colocando em “processo de requalificação” os trabalhadores da segurança social que, esvaziado o conteúdo do sector público, deixam de ter lugar nos quadros da segurança social.

E ainda mais: o Governo procede a uma desregulamentação e “liberalização” das normas técnicas da qualidade de atendimento naquelas IPSS, diminuindo não só a sua capacidade de realizar controlos financeiros e técnicos adequados, mas deixando de ter também técnicos qualificados das diversas áreas de atendimento (nomeadamente de idosos e crianças e jovens com deficiência) que possam fazer uma adequada avaliação da qualidade do serviço prestado por aquelas entidades privadas, que deixam assim, de ter o papel complementar que a CR e a Lei de Bases da Segurança Social definem, para assumirem a totalidade das respostas sociais, que deveriam permanecer, em grande parte, públicas.

Assistimos assim, a uma crescente privatização do sistema público de segurança social, mediante práticas de destruição dos direitos sociais, garantidos como tal, e a cada vez maior transferência de benefícios e funções para o sector privado não lucrativo (ora denominado de“economia social”), e lucrativo.

Porém, entendemos que aquelas entidades, que integram a “economia social”, para que não sejam uma mera instrumentalização do capitalismo, ou um mero modelo de produção que se destinam a reproduzir as relações de exploração existentes (nomeadamente através da desvalorização relativa dos salários e da desvalorização e reconfiguração do Estado), devem estar articuladas entre estes “três pólos”: o mercado, o Estado e as própria entidades da economia social (como um pólo de reciprocidade).

Todavia, estas devem assumir-se como como uma verdadeira alternativa pós-capitalista, assumindo e prosseguindo o “carácter natural” da economia, “próprio de quem administra a casa e a cidade” (o valor de uso, ou natural), como defendia Aristóteles no seu “Tratado da Política”.

Para tal devem ter sempre em mente a pergunta “como viver bem?”, pondo em prática os princípios éticos da economia de “wellbeing” ou “bem estar” (o “bem viver em conjunto” de Aristóteles), e a capacidade (de acção e constituição) de um “poder valorativo” da pessoa, considerada como um fim, através, nomeadamente, da participação económica dos seus membros, da gestão democrática pelos membros, da inter-cooperação, do desenvolvimento sustentável, e do interesse pela comunidade.

Este Governo, porém, e o seu Ministro da Segurança Social- têm tido uma especial preocupação em diminuir tudo o que seja atribuído como “direito” aos trabalhadores ou aos cidadãos mais necessitados, e aumentado tudo o que advém de práticas assistencialistas que pretendem manter a pobreza, fingindo “tratar” dos pobres.

Este Governo, e o seu Ministro da Segurança Social, na sequência de uma ideologia sempre manifestada pelo partido a que pertence – CDS – e especialmente veiculada pelo seu mentor e dirigente máximo, têm defendido que há “pobres” que só são pobres porque são preguiçosos,não querem trabalhar, e querem viver à custa do Estado...

Este Governo repete até à exaustão slogans, discursos e inverdades especialmente dirigidas aos pensionistas e reformados e aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), como o fez sempre, desde o primeiro momento em que foi instituído em Portugal como Rendimento Mínimo Garantido (RMG).

Este Governo sabe que, de 2008 a 2013, a população activa decresceu de 5,4 milhões para 4,5 milhões, que o número de desempregados subiu de 400 mil para mais de 700 mil, mas que destes apenas 445 mil tinham direito às prestações de desemprego ou de subsídio social de desemprego e que, só no ano de 2013, emigraram 130 mil portugueses, na sua grande maioria jovens e qualificados.

Este Governo sabe que o peso da remuneração do trabalho (por conta de outrem e por conta própria) desceu de 53,2% do PIB em 2007, para 52,2% em 2013, mas que a remuneração do factor capital aumentou, no mesmo período, de 27,8% do PIB para 29,7%.

Apesar das políticas restritivas e de “cortes” nos salários e pensões (quer pela sua diminuição efectiva, quer pelo aumento da carga fiscal, quer pela diminuição dos feriados e do aumento da carga horária, da diminuição da capacidade de negociação colectiva, quer pela aplicação de “contribuições” de “solidariedade”, ou outras), e apesar da “taxa de risco de pobreza” em 2014 ser de perto de 19%, e que uma em cada três crianças correm o risco de pobreza, apesar disto tudo, o número total de beneficiários ´que obtinham uma “almofada” de protecção social desceu cerca de 11% e a “taxa de cobertura” do subsídio de desemprego passou de 37% para 33%, e o número de pessoas que tinham acesso a prestações sociais em 2010 diminuíram em 2013 de uma forma que demonstra como este Governo sabe e quer este mesmo resultado. Assim, o número de beneficiários do Complemento Solidário de Idosos (CSI) desceu cerca de 23%, o Rendimento Social de Inserção (RSI) perdeu 40,5% (!) dos seus titulares, e as prestações familiares 1,4%., sendo certo que a taxa de cobertura do próprio subsídio de desemprego passou de 37% em 2005, para 33%em 2012.

Este Governo tem uma ideologia, e sabe que estas diminuições de cobertura da protecção social, neste período de crise, se devem às suas políticas de desmantelamento progressivo da protecção social pública, e .não a políticas de crescimento económico e de criação de emprego, nem ao milagre daqueles milhares de portugueses terem saído da sua difícil situação de dependência por lhes ter calhado qualquer milionário prémio no “euro milhões”...

Na realidade, e de acordo com os dados do INE, a taxa de risco de pobreza regrediu ao nível de dez anos atrás, atingindo os 19,5% em 2013 chegando, no caso de menores de 18 anos, aos 25,6% ,já após as transferências sociais.

Também mesmo quem trabalha ou se encontra em risco de pobreza, ou é mesmo pobre. Esta situação é agravada quer pelo desemprego real, quer pela diminuição das transferências sociais, como acima se mostra, o que acentua ainda mais a desigualdade na distribuição dos rendimentos, em especial no rendimento do factor capital e do factor trabalho na composição do PIB.

Não foram, pois, apenas os mais pobres estratos da população portuguesa que viram diminuídas as transferências sociais num período de crise económica e financeira, mas também os trabalhadores, os funcionários públicos, e os reformados e pensionistas, toda a pequena e média burguesia, através de “cortes” diversos nos salários e no valor das pensões já atribuídas, e no aumento da carga fiscal.

Porque este Governo pretende manter o “paradigma económico” de considerar os salários como um “custo da produção”, e não como uma “componente do rendimento”, e quanto ao sistema de pensões, pretende fazer esquecer que à escala macro-económica, não há transferências de poder de compra no tempo, mas que em cada momento é necessário repartir o rendimento nacional entre a população activa e a população não activa(pensionistas e reformados).

Este Governo pretende, quanto ao sistema de pensões, destruir a lógica da solidariedade de base salarial, e dar início a uma concepção das pensões como “poupanças” individuais (para os que podem poupar) e assim, no futuro, a maioria dos reformados terão uma pensão de tipo “assistencialista”.

Na realidade, este Governo não quer a “mutualização” dos riscos sociais, o Governo pretende a “financeirização” da protecção social.

Não se trata pois, apenas da destruição da componente social do Estado, mas também da destruição do próprio Estado como garante da justiça, equidade e coesão social.

Uma das componentes destas garantias é a da Saúde, a da existência e funcionamento eficiente de um Serviço Nacional de Saúde, universal e geral, onde o princípios da igualdade de acesso aos cuidados de saúde e das garantias de uma “racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde” têm sido não apenas desprezadas mas até combatidas, através da diminuição daqueles recursos,da diminuição do pessoal médico e de enfermagem, da emigração destes para outros países, do fecho de Unidades de Saúde, da privatização ou “entrega” de Hospitais, da “dessocialização” dos custos dos cuidados médicos, do aumento das taxas moderadoras, da enorme emigração de enfermeiros, da contratação de médicos através de "outsourcing",das dificuldades de acesso a um serviço de transportes de ambulância, da diminuição do número de camas de internamento, da falta de material (macas e outros).

Ora, os idosos são um dos grupos sociais mais atingidos, não apenas por causa da essencial diminuição do “peso” das pensões, ou da dificultação do acesso a outros “complementos” das pensões, numa lógica de contenção do défice orçamental (considerando o Governo que as pensões são uma das “gorduras” do Estado, ou uma “despesa” que torna o sistema “insustentável”), mas também porque com o aumento da esperança média de vida, maior atenção e eficiência devem ser dadas às condições de triagem e atendimento de enfermagem e médica, quer nos Centros de Saúde, quer nos Serviços de Urgência Hospitalar, para uma camada da população que é constituída por cerca de 400 mil reformados entre os 75 e os 80 anos, e cerca de 500 mil reformados com idade superior a 80 anos.

Esta realidade e o conhecimento óbvio de maiores taxas de morbilidade e mortalidade em certos períodos do ano naquela população, geralmente mais carenciada e muitas vezes sem retaguarda familiar, exigiria do Governo uma especial atenção para os cuidados de saúde e mobilidade dos idosos, e não o seu isolamento, a acrescida dificuldade do transporte de ambulâncias, a inexistência de um serviço público e eficiente de apoio social, nomeadamente através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (Saúde e Segurança Social), de que não se tem ouvido falar...

O pior é que este Governo quer de facto as políticas que leva a cabo: a máxima“austeridade” com a defesa intransigente de orçamentos consecutivamente restritivos, nulo investimento público e insignificantes políticas de crescimento económico baseadas apenas na exportação de alguns produtos para mercados fora da Europa, que não asseguram nem a sua consistência nem a sua durabilidade, e que deixa o País à beira de uma perigosa deflação, de resto como a Europa.

Por isso, este Governo não“suspendeu” apenas a Constituição da República (CR) no aspecto social: este Governo,sob a capa e desculpa do célebre “memorando” assinado com a troika, e através de legislação avulsa apoiada numa maioria político-ideológica, tem vindo na prática a destruir o modelo económico-social definido na CR. De facto, o Governo tem vindo a destruir também, paulatinamente, a organização económica definida no quadro constitucional, nomeadamente a garantia da coexistência de três sectores de propriedade dos meios de produção dos (artigo 82º da CR).

Este Governo privatizou a “ANA”,a “CP Carga”, a “EDP”, os “CTT” a “Caixa Seguros”, a “PT”, e está em vias de privatizar a “TAP” e o que resta da CP, e de concessionar Serviços Públicos de Transportes (“STCP”, “Carris”; “Metro do Porto”, “Metro de Lisboa”, a“Softlusa” e os transportes da linha de Cascais”...)

Precisamente também um conjunto largo de transportes públicos, serviços fundamentais para a população em geral, e para os idosos em particular,e que serão certamente assumidos sem a qualificação de um verdadeiro “serviço público”, com o interesse centrado nos utentes, mas sim na máxima rentabilização dos proveitos.

Não se trata pois, apenas da destruição da componente social do Estado, mas também da destruição do próprio Estado como garante da justiça, equidade e coesão social.

Sem a “almofada” de um serviço público de protecção social, e com a quase totalidade do sector público dos meios de produção (alguns deles essenciais para o bem-estar da população em geral, nomeadamente dos mais carenciados e idosos), transferidos ou a cargo do sector privado, resta-nos um Estado confinado à Justiça (ineficiente, morosa e afastada dos cidadãos), à Segurança e à Defesa, mas que perdeu (ou se desfez) das suas funções sociais e económicas.

Realmente muito pouco para um Estado, reduzido a funções “políticas e de polícia”, mas em que esta“menorização do Estado” atinge não apenas aquelas “funções produtivas” e de“garante das funções sociais” (no dizer de Jesus Conill Sancho, no seu livro“Horizontes da Economia Ética”), mas atinge também o Estado enquanto “decisor político”.

Esta faceta do capitalismo financeiro global, desejada e aceite pelo Governo, esta “selva global” (como refere o autor referido atrás), canaliza as mais valias obtidas não para a produção de bens e serviços, nem para a criação de trabalho (quase supérfluo), mas apenas para a especulação financeira, aumentando o fosso existente entre ricos e pobres.

Do descrédito num Estado assim, ao descrédito na oligarquia política, ou “classe política” e em última instância no poder judicial, vai um passo que pode significar a perda da coesão económico-social que nos faz acreditar na Nação como um colectivo identitário, democrático, solidário e justo.

Só um modelo baseado no crescimento económico e na criação de emprego pode ser alternativa ao actual modelo de políticas económicas restritivas, não centrada nas pessoas, sem futuro para países com as características sociais e produtivas como o nosso.

É fundamental conceder às pessoas em situação de pobreza e aos pensionistas e reformados, não apenas a “esmola” ou a “assistência”, mas garantir àquelas também as condições de acesso aos sistemas geradores de rendimentos, que lhes permita obter recursos financeiros e acesso ao mercado de bens e serviços, para obtenção de autonomia por um lado, e de qualidade de vida por outro.

Este Governo sabe que sem políticas públicas continuadas, coerentes e integradas não é possível diminuir o número de pessoas em risco de pobreza, mas o Governo prefere os “pobres”, porque aos pobres não se lhes dá a auto-estima, a inserção social, nem o serem sujeito de um direito à saúde, aos transportes ou a uma prestação da segurança social pública.

Este Governo prefere os “pobres”porque estes serão objecto de um assistencialismo que alimenta “lobies de caridade”,mas lhes retira a cidadania.

Este Governo prefere os “pobres”porque estes não têm voz, não protestam, não exigem os seus direitos.

Porque não só lhes retiram os direitos, como a sua própria identidade cidadã, ou o acesso a ela.

António Lopes Dias
Associado APRe! nº1970

10.3.15

Da tolerância zero ao direito à tolerância infinita


Sempre senti aversão pelo conceito de “tolerância zero”. Esta aversão tem excepções. Quando a Igreja Católica ou qualquer outra organização anuncia “tolerância zero” em relação a casos de abuso de menores, por exemplo, não podia estar mais de acordo com a atitude. Há domínios onde a mais leve suspeita de impropriedade deve ser tratada com o máximo rigor. Mas quando se trata de “tolerância zero” em relação a infracções, como as que a Brigada de Trânsito anuncia por vezes nas suas campanhas, por exemplo, a política parece-me ineficaz e injusta. Que se multe alguém por conduzir a 85 quilómetros por hora numa estrada onde o limite é de 80 é ridículo.

A lei tem uma racionalidade subjacente que pressupõe sempre uma margem para a sua aplicação e não deve ser vista como um tabu, e a sua aplicação não pode ser vista como persecutória pelo cidadão. A lei pode e deve ser aplicada de forma pedagógica e parece-me legítimo e eficaz que o condutor que se desloca a 85 quilómetros por hora seja parado pela polícia e alertado da infracção, mas mais do que isso parece-me contraproducente.

Pode argumentar-se que a justiça deve ser cega e que dura lex sed lex, mas a verdade é que a justiça deve servir os cidadãos e isso exige uma leitura das leis, uma interpretação da sua letra e do seu espírito, e uma leitura das circunstâncias. A lei não deve ser aplicada por robôs, mas por pessoas.

É, por exemplo, moralmente intolerável que uma família seja despejada da casa onde vive e obrigada a dormir na rua devido a uma penhora por dívidas, sejam elas privadas ou fiscais e seja qual for a sua legitimidade — e, no entanto, foram feitas durante a vigência deste Governo dezenas de milhares destas penhoras de casas. Há imensas razões que justificam esta interdição moral. A penhora da casa de habitação é uma condenação de toda a família à miséria, ao desemprego (se já não existiam antes), à vergonha, ao vexame público, ao abandono escolar, frequentemente à fome e à doença. Não há razão que justifique condenar filhos pelos crimes dos pais e menos ainda pela pouca sorte, pela ignorância ou pelos descuidos dos pais.

E no entanto... a tolerância zero foi o critério que o Governo PSD-PP anunciou como cerne da sua política. Só que se tratou de tolerância zero apenas para com os cidadãos comuns, contribuintes habituados a viver acima das suas possibilidades e cujos luxos tinham condenado o país a uma dívida gigantesca. Tolerância zero para com os desempregados e pensionistas, habituados a subsídios e pensões de luxo que era preciso cortar. Tolerância zero para com os pobres, que viviam à tripa-forra de RSI e de abonos de família que foram reduzidos ou cortados. Tolerância zero para com os recibos verdes que ganhavam fortunas que por vezes chegavam mesmo a exceder o salário mínimo. Tolerância zero para com os utentes do SNS que tiveram de passar a pagar mais por uma urgência hospitalar do que por uma consulta privada. E tolerância zero para com os cidadãos gregos, culpados dos mesmos pecados e do pecado de terem votado à esquerda. Mas esta tolerância zero viveu e vive paredes-meias com a tolerância infinita, com a libertinagem permitida a banqueiros e gestores que levaram as suas empresas à falência fazendo desaparecer não se sabe bem em que bolsos milhares de milhões de euros, aos autores de fugas ao fisco gigantescas, às PPP e swaps que garantiram enormes lucros sem risco à custa dos contribuintes, às Tecnoformas que ganharam dinheiro sem se saber porquê e que pagaram a consultores sem se saber em troca de quê. O primeiro problema da tolerância zero é esse: o da falta de equidade. É que nunca a tolerância zero se estende a todos.

O que mais choca nas dívidas de Pedro Passos Coelho à Segurança Social é esta desigualdade: a tolerância e a compreensão que pede para si, um político experiente e bem pago, e a tolerância e a compreensão que não teve para centenas de milhares de famílias pobres. A humildade que exibe agora e a arrogância com que tratou os “piegas” e os “preguiçosos” que não eram capazes de “meter mãos à obra” em vez de se queixarem da “demasiada austeridade” a que submetia o país. Considerar uma desculpa aceitável para si o facto de não ter tido dinheiro para pagar (?) a dívida à Segurança Social e a indiferença com que tratou as dificuldades de outros, com rendimentos muito inferiores.

Hoje sabemos que o primeiro-ministro recebeu durante anos uma remuneração que não é claro se se devia a trabalho realizado ou se se destinava apenas a “abrir portas”. Que não pagou ao Estado durante cinco anos uma contribuição que devia ter pago. Que diz que não pagou porque não sabia que devia pagar. Ou porque não tinha dinheiro. Que quando soube que devia, adiou o pagamento. Que só pagou parte da dívida quando soube que um jornal ia publicar a história. Que o devemos desculpar porque não é perfeito.

A tolerância é apenas outro nome do bom senso e da humanidade. Não queremos ser condenados pelo primeiro deslize, pela mínima falta. Mas ao recusar para os outros qualquer magnanimidade, o primeiro-ministro perdeu o direito a beneficiar de qualquer atenuante.

José Vítor Malheiros
Opinião Público 10.03.2015