26.8.16

“Panamá Papers”: 5 meses depois, anda tudo aos papéis?

Dois dias depois do “dia das mentiras”, em 3 de Abril, rebentou uma “bomba atómica” no mundo político, empresarial e financeiro: a revelação dos chamados “Panamá papers”. 11,5 milhões de documentos confidenciais da Mossack Fonseca, com informações sobre mais de 214 000 empresas em paraísos fiscais, envolvendo ainda chefes de Estado e governantes e influentes pessoas na generalidade dos países. Sobre o assunto escrevi, então, o texto “Colapso ético num inferno paradisíaco”.

Foram dias de avalanche informativa, houve debates inflamados e discursos políticos com promessas de mudanças para erradicar os paraísos do anonimato, da opacidade, da confidencialidade e da fuga fiscal. Apoquentaram-se mitos, personagens e poderes. Ao mesmo tempo, os tablóides escritos e televisivos tiveram matéria-prima para toda a sorte de voyeurismo onde tudo se confundiu e igualizou.

Cinco meses depois, o que constatamos? O silêncio regressou (de ouro, para alguns), os “Mossack Fonseca” voltaram à normalidade, os estadistas, homens públicos e de negócios implicados afinal são todos angelicais investidores (salvo o PM islandês que, a custo, se demitiu), ninguém sabia de nada, bancos envolvidos retomaram a sua vida sem sobressalto, a Europa e os EUA entretêm-se com análises bizantinas e inconsequentes, o trabalho continua a ser o mais penalizado com taxas insuportáveis para compensar a fuga de rendimentos de capitais para offshores.

O frenesim noticioso, os escândalos, as indignações perdem-se na rotina do tempo depois. Já tudo é “normal”, mesmo a anormalidade. O assunto está agora na última página (e em rodapé) das agendas políticas. A ignomínia só tem rosto no primeiro dia, depois dissolve-se ou é trucidada por um acontecimento posterior e assim sucessivamente. O dia seguinte despreza o dia anterior. E este não serve de lição para o seguinte. A sociedade, anestesiada pela enxurrada noticiosa de cada dia, parece que deixou de ter memória. Enfim, anda tudo aos papéis, para sossego dos malfeitores. Uma tristeza!

António Bagão Félix

24.8.16

Dois ou três sacos

De entre as dezenas de depoimentos que temos ouvido nestas semanas de incêndios, ficou-me um em particular: o de uma mulher que, recém-chegada de uma encosta madeirense, disse a uma pivô que acabara de perder tudo o que tinha e que isso lhe havia trazido uma lição maior: a de que passamos anos a acumular coisas para depois essas coisas serem consumidas num instante. Foi um incêndio. Mas podia ter sido uma tempestade, uma derrocada, um roubo, o abandono que muitos descendentes dedicam àquilo que não lhes é valioso numa herança. E que para os pais e os avós valia muito.

Ainda ouço essa reflexão em alguém num momento extremo, partilhada com voz triste e magoada, mas segura. E escrevo-a aqui para que nunca se apague no remoinho interminável de pensamentos espúrios. Para não esquecer a súbita lucidez de quem desabafava com uma repórter comovida, ainda envolta em nuvens de fumo tóxico.

Minto. Minto quando digo que ela revelou ter perdido tudo. Está a fugir-me o rigor. Ela não perdeu tudo. Perdeu quase tudo – e revelou-o na conversa. O que lhe restou morava em dois ou três sacos aos quais se dirigiu depois da entrevista, movimento que a câmara, com algum excesso no tempo, resolveu captar. Dois ou três sacos. A nossa vida toda cabe aí. E andamos nós a acumular coisas.

Nuno Costa Santos
Sábado Opinião 21.08.2016

23.8.16

Número de idosos que recebe Complemento Solidário aumentou para 160 mil

Número continua abaixo dos mais de 166 mil que recebiam esta prestação em julho do ano passado


O número de idosos que recebe o Complemento Solidário aumentou ligeiramente em julho depois de ter diminuído em junho, chegando agora a 160.867 pessoas, muito abaixo dos mais de 166 mil que recebiam esta prestação em julho de 2015.

De acordo com os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, há atualmente 160.867 pessoas a receberem o Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 711 (0,44%) do que em junho, mês que registou uma quebra de 1.252 pessoas em relação a maio.

Olhando para o período homólogo, há um decréscimo de 3,18%, já que em julho de 2015 havia 166.156 idosos a receberem esta prestação social, mais 5.469 do que em julho deste ano.

Dentro das 160.867 pessoas que estão a receber o CSI, 112.778 são mulheres, contra 48.089 homens, estando sobretudo concentradas nos distritos do Porto (25.987), Lisboa (23.732), Braga (12.150) e Setúbal (11.088).

De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), é a primeira vez que se regista um aumento ligeiro no número de beneficiários desde o aumento no valor de referência anual do CSI, que em janeiro estava nos 5.022 euros por ano e em abril passou para 5.059 euros/ano.

DN 22.08.2016

22.8.16

IRS - Pagamento em prestações

Agosto é mês de férias e também de pagamento do IRS que tantos constrangimentos financeiros traz às famílias. A lei permite aos contribuintes pagarem o seu IRS em prestações e este ano entraram em vigor alterações significativas às regras do pagamento prestacional que importa conhecer.

As mais significativas prendem-se com o aumento do valor de isenção de garantia de 2.500 euros para 5.000 euros e o aumento de prestações de 6 para 12. Trata-se de alterações que permitem aliviar o esforço financeiro das famílias, o que não podemos deixar de aplaudir.

O pedido deve ser dirigido ao chefe do Serviço de Finanças, efetuado preferencialmente por via eletrónica ou presencialmente em qualquer Serviço de Finanças.

Para existir isenção de garantia, o requerente deve cumprir com os pressupostos previstos na legislação:
  • O valor a pagar ser inferior a 5.000 euros, do qual não foi instaurado execução fiscal;
  • Não ser devedor de quaisquer tributos administrados pela Autoridade Tributária (AT).
O pedido deve ser efetuado até 15 dias após o termo do prazo para pagamento voluntário (31 de agosto), sendo a primeira prestação efetuada no mês de setembro.

No prazo de 15 dias após a sua receção, os pedidos são deferidos pelo chefe do Serviço de Finanças, uma vez verificado que o requerente não é devedor de quaisquer outros tributos administrados pela AT.

Se, porventura, o pedido de pagamento for efetuado antes, a primeira prestação será no mês de agosto. O contribuinte recebe a notificação de que o pedido foi deferido com o plano de prestações discriminado, incluindo os juros de mora.

Além disso, mensalmente, recebe no correio o documento de cobrança com as referências multibanco para pagamento, podendo igualmente consultar na sua página pessoal no Portal das Finanças as notas de cobrança e referências multibanco.

O pagamento em prestações poderá ser efetuado em qualquer dos seguintes locais:
  • Secções de cobrança dos Serviços de Finanças;
  • Balcões dos Correios de Portugal;
  • Balcões das instituições de crédito aderentes;
  • Serviços online das instituições de crédito;
  • Rede de caixas multibanco.

Pagamento e número de prestações

O pagamento das prestações deve ser efetuado até ao final de cada mês, sendo que a falta de pagamento de qualquer das prestações dentro do prazo, implica o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor da dívida.

O número de prestações pode ser objeto de escolha por parte do contribuinte dento dos parâmetros da tabela constante da legislação (n.º 4 do art.º 34 - A do DL 492/88, com a redação dada pelo art.º 184.º da Lei n.º 7 - A/2016) que publicamos:


Ao valor de cada prestação acrescem os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde o termo do prazo para pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento.

João Antunes
Consultor da Ordem dos Contabilistas Certificados
Negócios Opinião 21.08.2016

21.8.16

Incêndios: é preciso políticos com coragem

Na última quarta-feira à noite, segundo o site da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), havia 127 incêndios ativos em Portugal continental, envolvendo cerca de dois mil bombeiros no terreno. Na Madeira, a situação continuava de alto risco e consequências de uma gravidade excecional.

Sabendo-se da vegetação e mato acumulados nos últimos dois invernos, de 2014 e 2015 (anos com verões suaves e com tal baixa incidência de fogos que nos fizeram sonhar que estava tudo controlado), e com as condições atmosféricas adversas que se preveem por mais alguns dias, nem que tivéssemos o triplo dos meios escaparíamos à fatalidade dos incêndios.

O problema é outro e está há muito tempo estudado. Mais precisamente, depois dos anos de 2003 - em que arderam 425 mil hectares de floresta e mato, uma área quase equivalente à do Algarve - e 2005 - mais 339 mil hectares ardidos. Pouco tempo depois, foi aprovado o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, por Resolução do Conselho de Ministros de 26 de maio de 2006, durante o primeiro Governo de José Sócrates. O diagnóstico está lá todo feito, bem como as principais medidas a tomar, resultado de um estudo em congregação notável de esforços entre entidades oficiais, investigadores e técnicos das áreas da floresta e da proteção civil.

Aí se fez um historial das políticas de floresta desde a fundação de Portugal, apontaram-se grandes princípios gerais («maior eficácia nas ações de prevenção, vigilância e deteção e fiscalização» contra incêndios, «maior capacidade operacional» e «maior unidade no planeamento, na direção e no comando das operações de proteção e socorro»), bem como as medidas para os concretizar e as entidades com responsabilidade de as desenvolver. E metas quantificadas em termos de resultados. Aliás, era suposto o plano desenvolver-se em dois grandes períodos: primeiro até 2012 e, depois, até 2018. Previa-se ainda que anualmente fosse feito um relatório de prestação de contas do plano - mas o último data de 2010.

Uma década depois, apercebemo-nos de que uma coisa mudou, de facto: os meios de combate a incêndios são hoje muito maiores, tendo sido feito um grande investimento nos serviços de proteção civil, hoje mais eficazes, e no equipamento dos bombeiros. Mesmo assim, isso aconteceu no Continente, porque na Madeira é o que se vê: depois dos milhões que a região recebeu na sequência das cheias devastadoras de fevereiro de 2010 (em que morreram 40 pessoas) e dos fogos do verão seguinte, não houve nem mais meios de socorro nem esforço na prevenção, a começar pela limitação de construção em zonas que deviam funcionar como faixas de proteção.

O mesmo investimento e evolução já não ocorreram na parte da prevenção e os políticos sabem bem disso. A começar pelo atual primeiro-ministro, que era ministro da Administração Interna quando esse Plano foi aprovado e que ficou na história por ter feito então valer o seu peso político para conseguir um reforço orçamental sem precedentes nos meios de combate aos fogos. Por isso, não deixa de ser irónica a conferência de imprensa que deu esta terça-feira, na ANPC, quando finalmente o seu Governo pareceu ter acordado para o problema e apareceu à opinião pública. «Os incêndios evitam-se reestruturando a floresta», disse, entre outras coisas, António Costa, acrescentando que é preciso «não perder mais tempo» e avançar com as políticas necessárias.

No dia seguinte, o Presidente da República também defendeu que é preciso «repensar o problema do reordenamento do território». Só que está tudo mais do que pensado. O problema é que as medidas de prevenção - que exigem esforço para pôr várias entidades a trabalhar em conjunto no terreno e, sobretudo, perseverança política para que não se corte no respetivo orçamento, o qual, segundo os especialistas, nem será muito acima do que tem sido gasto no combate às chamas - não se vê e não dá fotografias nos jornais. Inaugurar quartéis de bombeiros e ‘salas de comando de situação’ com computadores de última geração tem sido mais fácil e eleitoralmente colorido.

É preciso, pois, políticos com coragem e que queiram fazer a opção correta do ponto de vista do interesse público, o que implica correr o risco de o seu trabalho só se ver daí a uns anos e em alturas de catástrofe como a atual. Mas são esses que ficam na História.

Ana Paula Azevedo
Jornal Sol opinião 18.08.2016

19.8.16

O que dá vender empresas a estrangeiros

PARECE BASTANTE INSUSTENTÁVEL A TESE DE QUE NÃO INTERESSA PARA NADA A NACIONALIDADE DO CAPITAL QUE DETÉM AS EMPRESAS. A CIMPOR, A PT E A NOSSA BALANÇA DE PAGAMENTOS PROVAM EXATAMENTE O CONTRÁRIO


No hipermercado das ideias económicas há quem defenda acerrimamente que não interessa a nacionalidade de quem detém as empresas, o que conta é se elas funcionam bem ou mal. Sou dos que pensa que o passaporte faz toda a diferença. E os exemplos abundam.

Por exemplo, a Cimpor funcionava bem ou mal? Bem, muito bem. Era uma das empresas portuguesas não financeiras mais internacionalizadas do país, podendo considerar-se sem favor uma multinacional na área dos cimentos. Dava emprego a quase um milhar de engenheiros portugueses. Depois de ter sido comprada pelos brasileiros da Camargo Côrrea, a sede passou para o Brasil e a empresa evaporou-se. Desapareceu. Sumiu. Os ativos foram integrados na Camargo Côrrea. A empresa reduziu drasticamente o seu pessoal em Portugal. E obviamente que os lucros realizados no mercado português passaram a ser transferidos para o Brasil, não tendo havido novos investimentos em Portugal.

A PT funcionava bem ou mal? Bem, muito bem. Era considerada uma bandeira de Portugal nos mercados externos e vista como uma empresa altamente inovadora. Dava emprego a milhares de quadros altamente especializados e investia de forma massiva na economia portuguesa, apostando em particular na inovação, através da PT Inovação, situada em Aveiro e que dá vida a dezenas de pequenas e médias empresas. Hoje, depois de ter sido comprada pela francesa Altice, a PT perdeu todo o seu fulgor (e o nome: agora chama-se Pharol), o seu ímpeto inovador, a sua aposta em novos investimentos, muitos dos seus quadros altamente qualificados, a sua exposição aos mercados externos. E os seus lucros, claro, são transferidos para França.

É por isso que ninguém se deve admirar pela balança de pagamentos portuguesa se estar a degradar fortemente, tendo o défice externo aumentado 19 vezes mais até junho que no mesmo período do ano anterior. Na balança de pagamentos, dividida em balanças corrente, de capital e financeira, esta última, onde são contabilizadas as transações sobre ativos e passivos financeiros (como ações de empresas, títulos de dívida ou empréstimos) está a degradar-se fortemente: -158 milhões nos primeiros seis meses de 2015, défice de mais de mil milhões no mesmo período deste ano.

Quer isto dizer que o capital nacional está a deter menos ativos no exterior e no interior – e isso tem um duplo efeito: não só vem menos resultados do exterior relativos à atividade desses ativos, como saem mais dividendos de empresas que estão no mercado interno mas são detidas por capital estrangeiro. E o pequeno problema é que isto não é conjuntural, mas sim uma tendência estrutural: por exemplo, os lucros da EDP, da REN, da Luz Saúde, do Haitong Banco ou da companhia de seguros Fidelidade saem direitinhos de Portugal para a distante República Popular da China.

Junte-se a isto um aumento dos passivos dos bancos portugueses e o desinvestimento dos estrangeiros em participações de capital e dívida de longo prazo e temos a explicação para o défice fortemente agravado na balança financeira.

Parece, por isso, bastante insustentável a tese de que não interessa para nada a nacionalidade do capital que detém as empresas. A Cimpor, a PT e a nossa balança de pagamentos provam exatamente o contrário.

Nicolau Santos
Opinião Expresso Diário 19.08.2016

18.8.16

Será que há Fraude por todo o lado?

Formas ancestrais de estar em sociedade vs Fenómeno da Fraude


Em Roma… sê romano.

Logo, em plena silly season convém escrever com menos profundidade sobre um tema, mas tentar fazê-lo aligeiradamente sobre o nosso quotidiano. Talvez assim convença o leitor a percorrer estas linhas, quem sabe num iPad da moda e refastelado na espreguiçadeira de praia!

Já visitei nesta coluna o tema do Triângulo da Fraude (designação atribuída por Donald Cressey nos anos 50 do século anterior). Expliquei então como a Pressão, a Oportunidade e a Racionalização conseguem transformar este triângulo numa roda que nem abranda…

Agora, na ressaca de uma viagem que me permitiu vivenciar as formas de vida dos países escandinavos, pareceu-me razoável revisitar o vértice da Racionalização.

A racionalização da fraude acontece quando nós tentamos neutralizar a nossa culpa. Porque estávamos pressionados e tínhamos a oportunidade, atuamos fraudulentamente. Mas como admitir isto seria um reconhecimento muito duro para a nossa consciência, encontramos formas de neutralizar ou amenizar o ocorrido, alegando (para nós próprios) que outros também o fazem, alegando que já demos muito à empresa (pelo que fotocopiar um livro para o filho é ainda assim muito compensador para a entidade patronal, a quem já damos muito…), alegando que não há prejuízo para ninguém (por exemplo, passando um semáforo vermelho quando temos perfeita visibilidade – julgada por nós, bem entendido) e tantas, tantas outras situações, algumas bem menos ingénuas do que estas aqui apontadas.

Porque na génese da nossa capacidade de neutralizar a culpa está, pasme-se, a nossa formação sobretudo católica-cristã. Porque o Perdão que a Confissão nos permite (ainda que muitos dos leitores não professem necessariamente esta ou qualquer outra Religião, mas para este exercício isso torna-se irrelevante, refiro-me aqui à apropriação de comportamentos que por mimetismo nós, sociedade, vamos adotando), nos “treinou” para a faculdade de irmos relevando a nós próprios (e ao próximo!) os pecadilhos. Claro que com o próximo já não somos tão tolerantes…

Prometi pouca densidade nesta crónica e por isso vou afastar-me deste (perigoso) tema das razões históricas da uma certa forma de estar em sociedade. Tema seguramente interessante de revisitar noutro momento, comparando (suportado com números) determinados comportamentos fraudulentos em regimes onde a religião maioritariamente professada seja mais conservadora, mais ortodoxa. Que, eu diria, são quase todas as outras que não a católica-cristã.

Concentro-me, assim, nas pequenas coisas. Na espuma das ondas. Viva o Verão.

Em França e na Bélgica encontram-se neste momento cartazes que apelam o condutor a não atirar lixo pela janela do automóvel. A cara do condutor está representada por um robusto PORCO. O que é certo é que é efetivamente um problema que preenche as bermas das estradas nestas latitudes. Tem a ver com Fraude? Não no sentido de fraude económica que aqui temos vindo a tratar. Mas tem a ver com as nossas pequenas concessões. Com essas neutralizações vamos construindo um arquétipo de comportamento que depois nos permite facilitar no restante.

Claro que com esse lixo vão as beatas. Claro que ardeu uma área absurda no nordeste francês porque um condutor atirou uma beata para a berma da estrada, o que está absolutamente proibido em algumas áreas da Europa este verão. Mas que não estivesse, é comportamento aceitável no século XXI que os fumadores se sintam no direito de deixar beatas de cigarros em todo o lado?!

Uma das convicções que vamos criando é que os outros povos não são felizes porque têm muitas regras. E esta, claro, é mais uma mentirinha de regime. São felizes, sim! São muito felizes. Pagam muitos impostos. Respeitam as regras da vida em sociedade. Estudam, brincam, trabalham. Têm dias para recolha de lixo e respeitam-no. Têm faixas paras bicicletas e respeitam-nas. Têm sistemas de transporte públicos e vários museus sem “portaria”. Paga-se o bilhete e entra-se. Além de mim mais ninguém pareceu hesitar na tentação de simplesmente… entrar, sem “passar na casa partida”.

Isto são frivolidades de Verão. Ou não?

Será que é em cima deste contínuo respeito pelas mais básicas regras de vida em comunidade que eles (por eles entendam os escandinavos) constroem uma estrutura de valores que depois conduz a uma sociedade com uma economia paralela muito inferior à nossa?! Com uma incidência de fenómenos de corrupção que faz corar o nosso cantinho aqui plantado?! Com índices de transparência na administração pública e com uma aproximação muito maior do cidadão ao decisor político, que nos fazem perceber que é na base que temos agir?!

Com a repressão e o combate atrasaremos a luta contra a fraude e a corrupção. Assim esperamos.

Mas é com a educação que venceremos a guerra.

Compete-nos a todos fazer um Ato de Contrição (já que falei em religião, abrindo uma caixa de Pandora…) e perceber que é com uma diferente consciência enquanto Comunidade que faremos deste um País melhor.

Assim vai o Mundo…

André Vieira de Castro
Visão 18.08.2016

16.8.16

Autópsia do nosso ajustamento pelo FMI

A ECONOMIA ESTÁ MAIS FRÁGIL, FORAM DELAPIDADOS MUITOS RECURSOS E A DÍVIDA PODE ENTRAR NUM CAMINHO EXPLOSIVO. É ESTE O BALANÇO ARRASADOR (E ATERRADOR) DO PROGRAMA DE AJUSTAMENTO


O relatório do Independent Evaluation Office, um órgão independente do FMI que avalia os seus programas, é demasiado importante para que caia no esquecimento. O documento reconhece vários erros nos resgates na zona euro. Centremo-nos, contudo, no caso português. O relatório confirma que os técnicos do FMI partiram de um diagnóstico errado: Portugal não tinha um problema de competitividade no sector exportador mas de falta de poupança privada e pública e excesso de consumo privado em bens duradouros (sobretudo automóveis) e investimento residencial. Diagnóstico errado, remédio errado. Foi o que aconteceu. O programa de ajustamento português era claramente otimista quanto à recuperação económica (tivemos três anos de recessão e não apenas um; um recuo da economia de 7% e não de 4%; e uma taxa de desemprego que rondou os 17% em vez dos 13% previstos). Além disso, aos €78 mil milhões concedidos a Portugal faltavam 20 a €25 mil milhões para reestruturar o sector dos transportes. Por tudo isto, a política orçamental tornou-se bastante mais recessiva para tentar cumprir o défice. Só que — outro erro — este estava calculado em percentagem do PIB e não definido por um valor nominal. Como o PIB caiu mais do que o esperado, o défice aumentou e a resposta passou por mais cortes e maiores aumentos de impostos, agravando a recessão — algo que o Fundo ignorou de forma “constante”.

Dois outros erros: os multiplicadores orçamentais subestimavam o impacto das medidas recessivas (por cada euro de austeridade, o crescimento era penalizado em 0,8 cêntimos e não em 0,5 cêntimos) e o corte abruto na concessão de crédito ignorou a subcapitalização da esmagadora maioria das empresas portugueses, o que fez disparar as falências e o desemprego. A cereja em cima do bolo é o facto de o sector financeiro ter sido considerado “resiliente”, ignorando que três anos de recessão e milhares de falências acabariam inevitavelmente por atingir a banca nacional.

O problema desta análise é que ela já não serve de nada a Portugal, nem ao meio milhão de emigrantes e aos 600 mil desempregados, aos milhares de empresas que faliram ou aos centros de decisão nacional que implodiram. Mais grave: “A sustentabilidade da dívida pública de Portugal é frágil: choques adversos modestos (...) ou aumentos discricionários do défice orçamental podem facilmente lançar o rácio de dívida pública sobre o PIB num caminho explosivo.” Ou seja, a economia está mais frágil, muitos recursos materiais e humanos foram delapidados e se o BCE acaba com o seu programa de compra de títulos de dívida pública colapsamos rapidamente. É este o balanço arrasador (e aterrador) do programa de ajustamento português, elaborado pela troika e conduzido com zelo e dedicação pelo Governo PSD/CDS.

Nicolau Santos
Semanário Expresso 06.08.2016

15.8.16

Amigo pouco “secreto” das Finanças, o IMI vai aos bolsos dos portugueses

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) rendeu no ano passado 1,5 mil milhões de euros, tendo subido 4% face a 2014


Em Portugal há um valor, inventado em laboratório, que está sempre a subir de forma o mais disfarçada possível com o intuito de angariar mais receitas para o Estado. Trata-se do chamado valor patrimonial tributário (VPT), criado para justificar aumentos de impostos sobre o património construído e que (in)disfarçadamente faz aumentar um bolo fiscal que só devia ter como fonte os impostos sobre os rendimentos gerados pelos imóveis.

Com ligeiros mas nada inocentes ajustes em coeficientes que alteram aquele mesmo VPT, invariavelmente no sentido ascendente, seja em nome da suposta melhor ou pior localização relativa, seja sob outros pretextos, a verdade é que o injustificável VPT está sempre a aumentar e, com ele, as receitas provenientes dos impostos sobre os proprietários de imóveis, em alguns casos verdadeiros esbulhos.

A arte de disfarçar esta criatividade fiscal é obra. Por exemplo, no chamado coeficiente de qualidade e conforto - primeiro beneficiou-se quem utilizasse técnicas ambientalmente sustentáveis reduzindo o coeficiente; agora, com a fiscalidade verde, os municípios podem até ser um pouco mais generosos na redução do IMI, mas por um período máximo de cinco anos.

Olhando para os coeficientes de localização dos imóveis (zonas mais procuradas ou mais bem servidas de serviços públicos, que se pagam com taxas e outras receitas), verifica-se, estranhamente, que os valores são agravados em Lisboa e no Porto, curiosamente onde há maior procura. Há casos em que o imposto pode subir de um ano para o outro cem por cento, naquelas zonas especiais, o que não acontece noutras localizações com usufruto de serviços públicos de idêntica qualidade.

O que se pretende é apenas agravar os locais de maior procura, com uma certeza de receita extra. Isto para esquecer aquela artimanha da melhor ou pior exposição solar, que esteve sempre presente no ADN do VPT, mas agora pode ter variações tais que justificam piadas como as que dizem que o Cristo Rei vai pedir reorientação da estátua para ficar de costas para Lisboa e poupar na conta do IMI que lhe irá caber com estes ajustes.

Lembrando uma síntese histórica, registo que o imposto municipal sobre imóveis (IMI), herdeiro direto da contribuição autárquica, que por sua vez tinha sido a herdeira da contribuição predial, deixou de ter como referência o rendimento do prédio para adotar o tal conceito de valor patrimonial tributário, conceito que fiscalistas como o prof. dr. Sidónio Pardal consideram “abstruso” e potencia a inconstitucional dupla tributação. Lembrando ainda que o imposto municipal sobre imóveis rendeu no ano passado 1,5 mil milhões de euros, tendo subido 4% face a 2014. Do ano 2000 para 2015, este imposto triplicou - gerava cerca de 500 milhões de euros no início do milénio e gera agora o triplo. Esta subida é, claramente, um aumento oculto da austeridade sobre as famílias portuguesas.

Luís Lima
Jornal i 15.08.2016

14.8.16

Cinco causas. Cinco soluções

A FLORESTA REPRESENTA 3% DO PIB E 10% DAS EXPORTAÇÕES. SE HÁ QUESTÕES ONDE SE JUSTIFICA UM PACTO DE REGIME, ESTA É COM CERTEZA UMA DELAS


Mais uma vez, Portugal arde. É assim há décadas, cíclica e tragicamente. Ações criminosas à parte, os problemas são de fundo, tendo soluções conhecidas e provadas.

1. Ausência de política florestal continuada e omissão governativa grave. A percentagem de floresta que pertence ao Estado é a mais baixa da UE: 2%, em comparação com 55% da Alemanha, ou 30% da Espanha. Mesmo esses 2% são mal geridos. Quanto ao resto da floresta, o Estado tem obrigação de intervir e nada faz.

Solução: Existe uma Estratégia Nacional da Floresta, bem como Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) discutidos e aprovados em 2005. Davam orientações de ordenamento regional e estabeleciam metas precisas. Estas foram suspensas uns anos depois, mas devem ser revistas e restabelecidas. E as câmaras devem recuperar a possibilidade de dar pareceres vinculativos sobre as plantações de acordo com os PROF. Em lugar de deixar os proprietários fazer tudo o que entendam, o importante é incentivar as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), criadas em 2005, que permitem aos proprietários associarem-se e acederem a fundos comunitários para limpeza e conservação das florestas, abrangendo aqueles que dispõem de escassos recursos. Por falta de apoio público, as ZIF não adquiriram a dinâmica prevista. É necessário reanimá-las.

2. Perfil florestal do país. Há uma herança difícil, que remonta ao Estado Novo, com a florestação dos baldios do Centro e Norte sobretudo com pinheiros. A partir dos anos 60, dá-se a expansão de eucalipto. Criaram-se grandes manchas florestais de monoculturas. O eucalipto, hoje a árvore dominante em Portugal, arde como um fósforo e está espalhado por toda a parte, até à orla das cidades, como se viu no Funchal. Uma lei de 2013 tornou ainda mais fácil eucaliptar de forma fragmentária. O atual Governo prometeu revogá-la, mas apenas a suspendeu.

Solução: Investir em povoamentos mistos com espécies mais adequadas e menos combustíveis, retomando as metas dos planos regionais na reflorestação das áreas ardidas. Em Portugal, nem sequer nas áreas protegidas a prevenção contra os incêndios é considerada um investimento. Mais facilmente se compram carros de intervenção rápida do que se faz limpeza de matas e fiscalização. E valia bem a pena. Note-se como as celuloses investem no ordenamento das suas áreas florestais, que ardem muito menos.

3. Desorganização no chamado combate ampliado, o qual tem lugar quando se verificam condições extremas. Não se usam todos os meios que se devia e os que se usam nem sempre estão bem articulados. Há uma impreparação geral para estas situações, cada vez mais frequentes devido às alterações climáticas: temperaturas mais elevadas, menor precipitação, ventos mais fortes. Uma fórmula conhecida é a dos 30+30+30, quando se juntam mais de 30 graus de temperatura, menos de 30% de humidade e uma velocidade do vento superior a 30 km/hora.

Solução: Reativar medidas que já foram anteriormente implementadas com sucesso, mas entretanto desativadas. Por exemplo, os Grupos de Análise e Uso do Fogo, criados em 2005, que aplicavam no inverno a técnica do fogo controlado para reduzir a carga térmica, e no verão realizavam fogos táticos no combate aos incêndios. Há que recuperá-los. A ajuda internacional não tem sido bem organizada. Só vêm aviões à última da hora e sem códigos de atuação compatíveis. Acresce que a sua contratação, extremamente onerosa, é feita através de empresas privadas, prestando-se a esquemas obscuros. Isto quando a Força Aérea dispõe de meios aéreos suscetíveis de adaptação para transportar água.

4. Ausência de cadastro em dois terços do país. Uma etapa prévia e fundamental. Trata-se de uma medida prometida por todos os governos, mas nunca cumprida no Centro e no Norte do país, onde seria mais importante, dada a enorme dispersão da propriedade. Em vastas zonas, muitos donos dos terrenos nem sequer são conhecidos, por questões de heranças e não só. Isto impede qualquer tipo de gestão eficaz, em locais onde o associativismo também não é forte. Em 2005, o Governo de Sócrates anunciou que 700 milhões de euros iam ser aplicados no cadastro rural. Quase nada se chegou a fazer.

Solução: Avançar com o cadastro já. A tarefa poderia ser entregue ao Instituto Geográfico do Exército, que tem autoridade, ciência, pragmatismo e reconhecimento. Um bom exemplo vem de Espanha, onde se fez o chamado ‘cadastro diferido’, que associa as novas tecnologias informáticas ao conhecimento das associações florestais. Quando o dono não está identificado, dá-se um prazo, findo o qual a propriedade passa para o Estado.

5. Falta de prevenção imediata. Como é sabido, tanto a nível de limpeza como de fiscalização e planeamento, as deficiências são enormes. Fala-se muito quando há um grande desastre, mas basta um ano bom para se remeter tudo para segundo plano. Aplicam-se fortunas no combate e praticamente nada na prevenção, a qual seria mais barata, eficaz e duradoura.

Solução: Forte reforço da monitorização e vigilância, dia e noite nas matas, durante as épocas críticas. Incentivos fiscais para criar e manter florestas de usos múltiplos, as quais prestam um importante serviço ambiental. O Fundo Florestal Permanente tem que passar a ser bem aplicado. Ao ICNF cabe apoiar equipas de sapadores florestais para fazer a gestão da biomassa em ligação com as associações. A intenção era constituir 500 equipas mas não chegam a 200, e, destas, várias encontram-se inativas. É urgente reforçá-las e usar a biomassa para produção de energia em vilas e pequenas cidades.

Luísa Schmidt
Expresso 13.08.2016

13.8.16

Europa colonial

Por estes tempos, dei por mim a recordar-me dos avisos de gente como Frantz Omar Fanon relativamente ao efeito contraproducente do conceito de "União Africana" como arma a utilizar contra o colonialismo. Na verdade, em muitos países esmagados pela opressão colonial, a absorção tática, por parte dos países colonizadores, da ideia de uma mítica "União Africana" foi utilizada para apagar as suas responsabilidades e acordar conflitos numa criada "unidade absoluta", evidentemente impossível, que perdeu o foco no opressor e dividiu-se.

Os povos oprimidos, e com a sua opressão fundamentalmente definida pela colonização, caíram muitas vezes na armadilha do conceito inventado, o que se traduziu em tornar as diferenças religiosas, étnicas ou outras, bem como a "história de quem chegou primeiro à história do saque" em conflitos internos violentos, desagregadores, sangrentos, deixando os verdadeiros autores dos séculos da sua submissão caírem na opacidade, como lhes convinha.

Lembrei-me disto pelo erro fatal presente em tudo o que é imposto de cima para baixo, sem atenção às especificidades do que se está a incluir na construção em causa, como aconteceu com a mimetização dos regimes totalitários por parte dos partidos elitistas que negociaram as independências africanas, totalmente alheios, por exemplo, à base rural e comunitária das suas sociedades, onde gente silenciada durante séculos continuou sem voz e sem espaço na importação de doutrinas que não incluíam, desde logo, o campesinato.

Lembrei-me disto porque a UE tem tiques de entidade colonial. Invoca nos seus discursos os grandes
valores que "nos unem", "ela" que avançou vertiginosamente de cima para baixo, quando na verdade vive a três vozes, apresentando a cara jurídica da igualdade e a prática de uma potência colonialista, com representantes de quem manda, mesmo que informalmente, a tratarem de se substituir ao decisor "local", aqui os parlamentos.

Somos 28 a caminho de 27 e não somos todos iguais em riqueza, história ou em condições socioculturais. Aquilo em que somos juridicamente iguais é em direitos e quem manda na UE proclama a igualdade sem dizer de que igualdade está a falar, mostrando na prática que está a induzir a desigualdade, quer no plano jurídico, quer no plano da extração dos recursos conforme se esteja em consonância com a política única do colonizador ou se tenha o atrevimento de decidir pelo voto ultrapassar a "capitania" e decidir por uma outra política.

Quando se dá este último atrevimento, o tique colonial da UE transforma-se em murro. Podemos estar sob ataques terroristas e a assistir a um cemitério no mediterrâneo, mas quem manda tem problemas domésticos, como a Alemanha, quem manda tem de afastar as atenções da trapalhada da saída do Reino Unido, quem manda tem de dizer que os tratados são para cumprir, "porque somos todos iguais", a ver se desatamos a gritar uns com os outros, a ver se a causa da revolta repousa no indicador equivocado, a ver se a confusão é tanta que no final pareça razoável que de facto os novíssimos "fundadores" ponham ordem em nós, os selvagens.

No meio da desordem, pode ser que enquanto discutimos o sonho de uma "Europa unida", sem dar conteúdo à expressão, sem lhe dar paradigma, fique pelo caminho a urgência de denunciar este horror colonial: quem manda continua a tentar explorar ao máximo as riquezas dos outros em proveito próprio; quem manda continua a tentar explorar a mão de obra, o que em linguagem atual é a política única, sob pena de sanções, de mercado laboral selvagem; quem manda continua a impedir o desenvolvimento interno dos países do sul; quem manda continua a desconsiderar em absoluto as especificidade das populações de cada Estado; quem manda continua a ser um opressor sorridente perante a subserviência.

Gostar da ideia de ser membro de uma associação de estados como a UE não passa por ficar calado em nome de uma utópica "União", essa que nos discursos vai recordando a utópica "união africana". Pelo contrário, trata-se de querer uma UE concreta, democrática, respeitadora de todas e de todos, sem diretórios, sem poderes informais, sem opressões. Para se dizer o que se quer, tem de se dizer o que se não quer.

Não quero ser uma colonizada.

Isabel Moreira
Visão 11.08.2016

12.8.16

Presos do fogo

É cíclico. Quando o verão aquece mais do que o previsto, reacende-se a época dos fogos. E a Lei de Murphy, que estabelece que quando algo pode correr mal, correrá certamente mal e no pior momento possível, manifesta-se inexorável. Por mais que se reforcem os meios de combate aos incêndios, esta calamidade repetir-se-á enquanto não houver prevenção, nomeadamente uma política de ordenamento do território de longo prazo, integradora de vários atores (governo central, municípios e proprietários de terrenos). E não adianta dizer que a culpa é dos média. Não é. Resulta de anos e anos a empurrar o problema para a frente até rebentar em várias frentes.

É difícil perceber, e aceitar, a vaga de fogos descontrolados que se multiplicam no país, com particular incidência na Madeira. No início de julho, quando visitou a Ilha, o presidente da República recebeu uma carta aberta, alertando para a urgência do reordenamento da floresta. Entre os signatários, estava o geógrafo madeirense e ex-vereador do Ambiente da Câmara do Funchal Raimundo Quintal que, esta semana, em declarações ao Observador, não se cansou de reiterar a falta de cultura de prevenção de que padece o país. O problema está identificado. Há muito tempo. Falta, porém, resolvê-lo. E é pelo sistema político que tudo deverá começar. A atual situação resulta de décadas de desprezo pela floresta. Governo e autarquias têm de criar uma ação política concertada que convença os proprietários de extensos quilómetros de mata abandonada a também se envolverem na respetiva preservação e limpeza. Num tempo que deve ser de tomada de decisões, convém que se perceba que esta não é altura para a guerrilha partidária. Todos os partidos, sem exceção, têm aqui responsabilidades. Foram muitos anos fazendo pouco. E isso deveria ter um custo político, se ajustássemos devidamente as contas com quem geriu o país central e localmente.

Noutra dimensão, há que perspetivar também o comportamento e a responsabilidade de todos e cada um dos cidadãos. A prevenção começa sempre na esfera do indivíduo. Cada um de nós é ator, fiscalizador e vítima. Não deitar lixo na floresta, não deixar garrafas que podem gerar ignições, não atirar beatas acesas ou mal apagadas pelo vidro do carro são atitudes simples mas decisivas, que se aprendem e sinalizam na escola, na família, no trabalho ou no café da esquina. Ninguém está dispensado deste esforço coletivo. Cumprir e vigiar é tarefa de todos, sob pena de esta onda de destruição se repetir ano após ano.

Ora, se hoje nos sentimos horrorizados com a dimensão dos incêndios e experimentamos uma grande solidariedade em relação às populações afetadas e aos incansáveis bombeiros, tal deve-se a um discurso jornalístico que nos situa no centro daquilo que importa reter. Por estes dias, algumas contas censórias das redes sociais levantaram a possibilidade de se travar a cobertura mediática em curso. Num regime democrático, não é possível, nem desejável, esconder o que está a acontecer. Os média devem noticiar os incêndios. Não há aqui outra qualquer discussão possível. Numa situação de tamanha gravidade como a atual, essa mediatização constrói-se por continuidade e deve estar no topo dos alinhamentos e nas aberturas dos jornais. Em grande destaque.

Um outro debate será o modo como se processa esse trabalho jornalístico. No terreno, o repórter deve ser um mediador isento, que procura um relato preciso daquilo que está acontecer. Para isso, não necessitará de entrevistar bombeiros (nesta altura, eles devem ter espaço para outros combates), nem deverá explorar depoimentos de populares em desespero. Não é um jornalismo esbaforido nos diretos e à procura da dor alheia no terreno que nos faz falta. Também não estão ao serviço de uma audiência mais esclarecida opções editoriais que repetem até à exaustão peças sem qualquer informação nova ou imagens vergadas apenas ao sensacionalismo. Precisamos de um jornalismo rigoroso, contextualizador dos factos e (muito) escrutinador daquilo que (não) tem sido feito. Para que as visões dantescas que os média têm refletido ao longo de toda a semana não tenham mais réplica.

Felisbela Lopes
Professora Associada com Agregação da Universidade do Minho

10.8.16

Fuga para a frente - a racionalidade das coisas

1. Não me canso de o escrever - somos um povo com uma cultura universal, quase milenar, sábio e desenvolvido, numa visão do Planeta, mas que ainda assim não tem conseguido ultrapassar a barreira dos Pirenéus, as barreiras da periferia europeia, o que se tem traduzido numa incapacidade factual de convergência para os níveis de desenvolvimento social de parceiros europeus próximos. Temos um deficit relativo de racionalismo funcional que se traduz entre outros aspetos no quadro jurídico subjetivo e confuso que vamos gerando. Este último é um problema transversal ao espetro político que ajuda a uma instabilidade social que ninguém deseja e que poderíamos minimizar, funcionasse melhor o bom senso.

2. É nesta visão que comento as mudanças recentes no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) inscritas no decreto-lei n.º 41/2016. Não se trata obviamente de uma simples majoração de um dos treze critérios qualitativos para avaliar as habitações e aplicar a taxa de IMI, o da "localização e operacionalidade relativas", de onde poderá resultar a "justa decisão" de num dado prédio o "sétimo andar" ver o seu IMI agravado relativamente ao "rés do chão". Trata-se de introduzir um critério subjetivo de avaliação do imaterial, de facto uma pequena fração do imaterial, que suscita óbvias perplexidades, interrogações e preocupações a muitos, proprietários e profissionais - será que amanhã se vai incluir o nível de ruído, problema dramático para o conforto dos cidadãos, e de novo o tal "sétimo andar" vai ser mais carregado? Ou será que se vai regular a revisão do IMI, para o caso de algum prédio crescer inesperadamente em frente a outro, alterando as "vistas e exposição solar" originais deste último? Ou tantos outros exemplos. Vai contra a minha racionalidade das coisas. Esta alteração representa um aumento potencial de impostos, com um percetível traço ideológico inconsequente na sua base. Creio que não avalia devidamente a dimensão social que em muitos casos vai ser injustamente abrangida, fustigando mais uma vez a classe média. Para não falar dos potenciais conflitos e desvios comportamentais que vai induzir. O mais grave é que este tipo de ações continua a ser motivado pela simples falta de capacidade dos governos em atingirem o essencial - cobrar os milhares de milhões devidos com o quadro jurídico fiscal que temos. A solução não pode ser a fuga para a frente.

Sebastião Feyo de Azevedo
Prof. Catedrático, Reitor da Universidade do Porto
JN 09.08.2016
http://www.jn.pt/opiniao/sebastiao feyo/fuga para a frente - a racionalidade das coisas

9.8.16

O que nem todos sabem...

Debater sanções é um modo errado de ver o problema. Ou há incentivos e propostas positivas ou nada vale a pena.


Falou-se nas últimas semanas de hipotéticas sanções europeias aos países ibéricos por eventual violação de regras comunitárias sobre défices excessivos. Não há muito a acrescentar àquilo que o comissário europeu Carlos Moedas disse sobre o bom senso que, apesar de tudo, prevaleceu sobre a matéria, ao menos momentaneamente num tema mais complexo do que à primeira vista possa parecer. E se digo mais complexo, tal deve-se à circunstância indiscutível de estarem em causa dois países – Portugal e Espanha – cujo balanço global no tocante à integração europeia é dos mais importantes e positivos. Porquê? Uma vez que foi evidente o valor acrescentado dessa adesão (longamente preparada, ao contrário doutros casos), do mesmo modo que se confirmou o que Lorenzo Natali sempre disse: quando os países ibéricos entrassem nas Comunidades, estas ficariam mais fortes e mais abertas… No entanto, esse era o tempo em que Jacques Delors insistia na coesão económica e social e na ligação entre as componentes monetária e económica na construção europeia. Infelizmente, depois foi prevalecendo uma lógica redutora, com sub-reptícia prevalência de um estranho discurso de divisão entre a Europa Central e do Norte e o depreciativamente designado de “Clube Med”… Ora, o compromisso que permitiu a construção do Euro foi inquinado por esse debate – chegando-se a um entendimento necessário em que o Sul e o Mediterrâneo ficaram subalternizados. Mas António Guterres e António Sousa Franco fizeram muito bem quando impediram uma subalternização que seria irremediável e teria consequências desastrosas. Politicamente foi fundamental optar por estar na locomotiva do comboio europeu. O projeto do Euro é, assim, ainda frágil (mas pode ser fortalecido) porque não integra, clara e inequivocamente, a lógica da coesão e a perspetiva da solidariedade económica. Eis por que razão este falso debate sobre as sanções só confirma a fraqueza da União Monetária, que ainda não é Económica.

Fique, pois, claro que debater sanções é um modo errado de ver o problema. Ou há incentivos e propostas positivas ou nada vale a pena. O que nem todos sabem quanto a sanções eventuais é um dado algo surpreendente. O excedente comercial alemão bateu há pouco um novo recorde. Os números de 2015 revelam, contrariando as recomendações específicas da União desde 2013 e o Tratado de Lisboa, que a Alemanha tem um superavit de 252 mil milhões de euros, acima dos 212 mil milhões de 2014. Ora, tal saldo constitui um risco macroeconómico para a moeda única que prejudica gravemente a competitividade de todo o espaço da União, pondo em causa, além do mais, a convergência social europeia, que tem sido subalternizada por quase todos… O limite considerado aceitável seria entre um défice de 4% e um excedente de 6% do PIB. Ora a Alemanha apresenta hoje um excedente de mais de quase 9%, tendendo a aumentar em 2016. Tem havido, assim, uma violação sistemática e reiterada de recomendações específicas – no sentido de agravar a estagnação económica europeia. Eis por que razão a escolha de bodes expiatórios na Península Ibérica é absurda e esquece inequivocamente os procedimentos por desequilíbrio macroeconómicos. Nos seis riscos previstos, a Alemanha encontra-se na categoria 3, que exige vigilância e ação decisiva… Em situação semelhante encontra-se, aliás, a Holanda. Num e noutro caso, as situações devem-se a escassez da procura e portanto à incapacidade revelada por um mercado interno, demasiado fechado e indutor de estagnação. Eis o ponto em que nos encontramos: há dificuldades que batem à porta de todos e que têm de ser devidamente ponderadas. Esta a razão pela qual as providências sobre défices excessivos dos países ibéricos não podem ser vistas com um ato de complacência. Estamos, sim, perante a necessidade de encarar os instrumentos de que a União Europeia dispõe, pondo-os ao serviço de uma reforma das instituições comuns – a qual visa superar a situação de enfermidade crónica que persiste perigosamente. Ninguém sabe qual o desfecho da saída do Reino Unido. Ainda muita água passará sob as pontes. Mas importa não cometer o erro crasso da indiferença ou da ilusão. Quando os britânicos fizerem, com o rigor a que nos habituaram, o cálculo dos custos e benefícios sobre a decisão que tomaram de abrir a Caixa de Pandora, só então poderemos vislumbrar o que irá passar-se. Até lá é prematuro tirar conclusões e não haverá adivinhos para revelarem o que lhes dizem as bolas de cristal. Uma coisa é certa – com ou sem Reino Unido, a União Europeia está muito frágil e sem soluções. A saída britânica desequilibra a frente atlântica e pode enfraquecer a componente ibérica. No entanto, será um erro muito grave continuar a discutir-se quem dos elos mais fracos vai ser apontado como mal-comportado da classe, quando o que está realmente em causa é melhorar a prestação de toda a turma que está longe de corresponder ao que dela se exige!

Guilherme d'Oliveira Martins
Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian
Público 07.08.2016

8.8.16

ESTÁ DESPEDIDA, CARA COLEGA DE ESPERA

Se fosse comigo já estava despedida. Esta gente num emprego a sério não aguentava um dia.» Lá estava eu sentada ao lado da pessoa mais irritante de toda a Loja do Cidadão. À espera de vez, a sentir-me burra por não ter feito marcação pela internet, coisa tão fácil e tão eficaz, e com aquela mulher azeda sempre a resmungar. Não se calava. Agarrada ao telemóvel, jogava incessantemente e também se irritava com o jogo. «Já perdi, não passei de nível.» Eu tinha chegado antes dela, já tinha aproveitado para fazer umas compras no supermercado, tomar um café, comprar o jornal atrás e várias pessoas que compravam raspadinhas e faziam euromilhões. O jornal em papel estava lido de ponta a ponta, os números avançavam no ecrã.

Na cadeira onde a mulher jogava sem sorte, tinham passado uma jovem brasileira bonita e depois uma portuguesa que a dada altura começou a rir-se. Olhei para o que a divertia e era a cena que mais vezes se repetiu ao longo da manhã: a operação complexa de fotografar um bebé. O recém-nascido dormia profundamente. Toda a gente à volta estava a apreciar a manobra, os cuidados da mãe e do funcionário. Para os bebés mais crescidinhos, há brinquedos à mão para tentar que eles olhem em frente e sorriam. Para os miúdos com dois ou três anos ou assim, há sobretudo palavras para captar o olhar. Apareceram dois gémeos loirinhos absolutamente idênticos. Podiam ter usado a mesma para os dois, mas eles portaram-se com a maior calma. O recém-nascido ficou de olhos fechados no cartão e todos voltámos ao tédio.

«Só há um balcão para o cartão de cidadão, por isso é que nunca mais me chamam. Estou aqui há duas horas, cheguei às dez e já é meio-dia.» Nem era meio-dia, nem ela tinha chegado às dez, nem havia só um balcão, como se percebia pelos números chamados e o filho não ligava nenhuma ao que ela dizia, nem abria a boca.

Recorri ao telemóvel para ver notícias. Li mais jornais, Alepo debaixo de fogo, a escola com cem alunos na Síria que funciona numa gruta, os incêndios, tantas coisas dramáticas e a outra sempre naquilo. «Esta gente não faz nada.» Ao meu lado direito sentou-se uma mãe com um rapazinho. «No cartão antigo ainda não sabias assinar, agora já sabes. Trouxe um papel e uma caneta para ires treinando.» Chegou uma amiga mais velha, apertámo-nos e lá ficaram a falar em crioulo sobre a vida.

Mais notícias. O episódio do dia de Trump: «As eleições vão ser uma fraude para o diabo da Hillary ganhar e vai haver um banho de sangue.» Voltei a ler, estava em inglês porque eu já tinha esgotado os jornais portugueses. Bloodbath, disse ele. Preferia quando dizia «Estás despedido» e era mesmo um reality show. Parece que estás a achar que vai perder, pensei.

A minha senha foi chamada, perguntei a quem me atendeu quantas horas trabalhava. «Fazemos turnos, hoje entrei às oito e meia e saio às duas e meia da tarde, e entretanto entram os do outro turno e ficam até a Loja fechar, às oito.» E pausa para almoço? «Devíamos fazer mas não dá, isto está cheio de gente.»

OK, minha cara colega de espera, pensei um pouco no seu assunto e decidi. Está despedida. Do grupo de pessoas aceitáveis para ter ao lado enquanto aguardo a vez. Do grupo de pessoas aceitáveis para ter ao lado. E aprenda a usar o telemóvel para mais do que o Candy Crush, agende a sua próxima ida à Loja do Cidadão, vai ver que é facílimo. Não é por si, é pelas pessoas que vão suportar o seu azedume (e o seu mau cheiro, também, já que penso nisso).

Ana Sousa Dias

7.8.16

“Até quando vais ser ovelha?”

Na maior parte das vezes, por comodismo, habituação ou apenas porque fomos obrigados a agir assim, acabamos por dar razão a Camões quando afirmou que “É covardia ser leão entre ovelhas”



Esta ovelha e esta frase, da autoria de Filipe Homem Fonseca, que é possível ver em vários locais de Lisboa e que encontrei numa passadeira, julgo que na Rua da Madalena, interrogam quem passa: “até quando vais ser ovelha?”

Penso que o significado desta pergunta é bastante óbvio. As ovelhas andam em rebanho e, quando uma se perde, o pastor não descansa até a encontrar e trazer de volta ao grupo. Assim, esta frase questiona-nos sobre até quando cada um vai continuar a agir como parte do «rebanho», do grupo ou dos diversos grupos em que cada pessoa se move, não adotando um pensamento próprio, não tomando posição sobre as questões que fazem parte da nossa vida e a definem em sociedade ou, mesmo, sobre assuntos mais concretos e particulares, que apenas dizem respeito à vida de cada um.

Na maior parte das vezes, por comodismo, habituação ou apenas porque fomos obrigados a agir assim, acabamos por dar razão a Camões quando afirmou que “É covardia ser leão entre ovelhas”. E preferimos não ser covardes, quando, na realidade, é sendo “ovelhas” que somos covardes…

Tal como em muitos outros casos de frases ou palavras que encontro pela rua, esta tem uma nítida conotação política ou de intervenção social, lançando um apelo a que as pessoas não vivam alheadas e anestesiadas, gastando o tempo, ou, melhor, «matando o tempo» (como, por vezes, se ouve dizer), mas, no fundo, como diz Bruno Vieira do Amaral, “matando a vida”. Efetivamente, matar o tempo é matar a vida, a própria vida, aquela de que se desiste, por cansaço, por inércia, por opção, por incapacidade; aquela que vamos gastando ou, melhor, desgastando, não usufruindo plenamente da maior riqueza que temos, e que é a própria vida.

Assim, vamo-nos arrastando, aos tombos, entre um amor e outro, entre a multidão e a solidão, entre alegrias e tristezas, até à queda final ou até que encontremos na nossa vida algo ou alguém que nos faça questionar o sentido daquilo que fazemos, da forma como vivemos. Vamos continuando, até encontrarmos alguma coisa, como esta frase, que nos leve a questionar se queremos ser apenas mais uma ovelha num vasto rebanho, protegida pelo pastor e pelo conforto de se ser só mais uma ovelha de um largo grupo. Ou se queremos ser a ovelha negra, aquela que contesta e contraria; ou se queremos, simplesmente, distanciar-nos e pensar antes de agir por impulso, antes de cair no «lugar-comum», antes de seguir o que os outros dizem ou pensam. Ou, alternativamente, a frase questiona-nos sobre se queremos continuar a ser «ovelhas», mas mudar de «pastor». Porque sabido é, como diz um provérbio árabe, que “Um exército de ovelhas liderado por um leão pode vencer um exército de leões liderado por uma ovelha”…

Independentemente da opção que fizermos, se a fizermos conscientemente, mais não fazemos do que, como diz Jorge de Sena, “uma fiel dedicação à honra de estar vivo”!

Maria Eugénia Leitão
jornal Sol 03.08.2016

6.8.16

Sanções, FMI e cegueiras

Portugal está a ser submetido, há vários anos, a uma experiência de engenharia social. Usando de instrumentos político-institucionais e económicos, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) formaram uma Troika que, aproveitando uma imensa crise financeira internacional e as fragilidades estruturais de economias como a portuguesa, se juntaram aos representantes nacionais do neoliberalismo austeritário para impor, por muito tempo, uma economia estagnada, um desemprego acima dos 10%, uma emigração de mais de meio milhão de pessoas, salários esmagados, protecções sociais e laborais ínfimas, um Estado demasiado empobrecido para garantir serviços públicos, e uma dívida insustentável. Foram bastante bem sucedidos e não dão a experiência por terminada.

Os poderes que protagonizam esta experiência não são necessariamente loucos (por muito que se vislumbre neles laivos de sociopatia) nem incompetentes (por muito que a incerteza associada a qualquer experiência possa ser fraca desculpa). E o fanatismo com que insistem na aplicação dos seus modelos pode ser sobretudo sinal de um poder absoluto que não é politicamente partilhado nem intelectual ou socialmente contestado – pelo menos não com a força que seria necessária.

A cegueira que lhes é atribuída ao observar as consequências das suas experiências parte do princípio de que dominantes e dominados, vítimas e carrascos da austeridade, partilham os mesmos objectivos e lutam pelos mesmos interesses. Nada podia ser mais falso. E é justamente porque estamos perante profundas assimetrias de poder e interesses altamente divergentes que é tempo de percebermos que a cegueira que nos parece insensata tem atrás de si promotores altamente racionais e que é o nosso próprio direito à cegueira perante isto que deve ter limites.

Os neoliberais austeritários, externos e domésticos, não dão mostras de se afastarem minimamente dos seus objectivos. Para eles, Portugal precisa das políticas e regras que melhor servem o sistema financeiro internacional e os bancos do centro europeu; de ter um exército de mão-de-obra barata para uma economia nacional de serviços e emigrantes exploráveis, mesmo os mais qualificados; de manter o garrote de uma dívida pública que a crise fez explodir e que canaliza capitais para os credores financeiros, não para o bem-estar social. A engenharia social da desigualdade precisa tanto de riqueza como de pobreza. Constrói polaridades, não justiça.

O inédito processo político de sanções, aberto pela Comissão Europeia, a Portugal e Espanha, ficará para a história, apesar do compreensível alívio que a ausência de uma multa suscitou, como mais um episódio da gestão da arbitrariedade do poderoso neoliberalismo europeu, que mantém toda a flexibilidade táctica sem perder o seu fito estratégico. Neste caso, o poder soberano decidiu direccionar o polegar estendido, sob os olhares ansiosos da multidão, para a não aplicação de multas, mas não deixou de avisar que, depois de os súbditos folgarem nas férias, poderá optar por suspender a atribuição de fundos estruturais. Tudo dependerá da execução orçamental e da avaliação (política) do próximo Orçamento do Estado, o de 2017.

Por agora, o governo português e as forças partidárias que o apoiam estão a responder a esta estratégia de medo, destinada a provocar conformação ao rumo político da austeridade, sem ceder a chantagens. Ameaçando até, e bem, com o recurso a tribunais. Mas a folga para melhorar efectivamente as condições de vida da maioria dos portugueses é muitíssimo reduzida, independentemente da vontade política, no quadro das regras europeias existentes e de uma dívida que não seja reestruturada em juros, montantes e prazos. Isto não significa que o próximo orçamento não deva traduzir as melhores escolhas – claro que deve – mas que a arquitectura da União Europeia neoliberal, mais ou menos punitiva, está formatada para impor a Portugal desemprego, salários baixos, emigração e, quando muito, estagnação económica.

Nada disto é novidade. Não o é para os que criticam estas políticas há décadas de forma consequente, como não o é para os que as promovem. Estes últimos são useiros e vezeiros na criação de instrumentos para lançar a dúvida (e com ela a expectativa) sobre a sua capacidade de crítica e de mudança. Fazem-no, em particular, por via de intervenções cirúrgicas na comunicação social, muitas vezes apoiadas em relatórios que assumem erros no desenho e/ou execução das políticas, sejam esses estudos elaborados pelas instituições envolvidas ou por organismos independentes.

Desde há muito que o FMI começou a aplicar os seus planos de ajustamento estrutural em diferentes partes do planeta, da América Latina a África e à Europa de Leste. E, desde cedo, habituou-se, uma vez aplicado o programa, a assumir alguns erros. Mas depois fica tudo na mesma. A partir de 2001 criou até uma estrutura independente para avaliar a aplicação dos programas, o Independent Evaluation Office (IEO), autor do mais recente relatório sobre a actuação do Fundo em Portugal e na Grécia. Publicado a 25 de Julho, o documento é tão devastador como previsivelmente inconsequente.

A aplicação do plano de austeridade a Portugal e à Grécia teve especificidades na história do FMI, desde logo por serem países integrados numa moeda única e, portanto, incapazes de responder aos efeitos do ajustamento com uma desvalorização cambial. Mas muitas das críticas à actuação do FMI que surgem no relatório repetem as de outros documentos, internos ou independentes, até mesmo sobre Portugal. Apenas a título de exemplo, quem não se lembra de o FMI ter revelado, por via de Olivier Blanchard no «World Economic Outlook (WEO)» do início de Outubro de 2012, que havia problemas com os «multiplicadores» nas políticas de ajustamento, o que ia ter impactos mais recessivos do que o previsto, apesar de tantos economistas terem alertado repetidamente para isso mesmo? Quem não se lembra de, em meados de Dezembro de 2013, o FMI afirmar, na décima avaliação do Memorando de Entendimento, que iria continuar a impor reduções salariais e outras «flexibilizações» do mercado do trabalho, apesar de até alguns patrões chamarem já a atenção para que o problema essencial era a falta de procura numa sociedade em processo de desvalorização interna? Quem não se lembra de, no final de Junho de 2014, quando o programa foi formalmente encerrado, a própria Christine Lagarde ter reconhecido que o Fundo teria feito melhor em renegociar a dívida portuguesa? No entanto, a proposta continua a ser quase demonizada aos olhos da Troika e da direita austeritária. Quem não se lembra, já em meados de Dezembro de 2015, de os peritos do mesmo FMI terem reiterados vários erros cometidos, em particular a não reestruturação da dívida, mas nada disso ter tido quaisquer consequências, inclusive para efeitos de processo de sanções?

Na verdade, tal como a abertura de um processo de sanções por parte da Comissão Europeia se destina a manter viva a angústia da punição e o desejo de obedecer para a evitar, a publicação de relatórios de admissão de erros por parte do FMI ou das suas identidades independentes serve para acordar nos austerizados a esperança de correcção de uma trajectória política de pobreza e desigualdades. Se a resposta à primeira implica coragem e até insubmissão, a resposta ao segundo exige que deixemos de nos surpreender com o previsível e passemos a forçar mudanças reais.

Sandra Monteiro
Le Monde Diplomatic
04.08.2016

4.8.16

Posição da APRe! sobre o Relatório da Comissão de Reforma do Modelo da ADSE


A leitura do comunicado da Comissão de Reforma do Modelo da ADSE não constituiu qualquer surpresa para a APRe! na medida em que, desde o inicio do processo, se vinha desenhando uma destas possibilidades: privatização da ADSE ou Mutualização.

Propõe a Comissão que a ADSE passe a ser uma “pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa” que passará a poder “prestar serviços a terceiros mediante a cobrança da correspondente receita a valores de mercado e que, pelo menos, terá que cobrir os custos em que ela incorre com aquela prestação”.

Apesar da possibilidade de o estado acompanhar e fiscalizar a actividade da “nova” ADSE, estamos perante um processo de privatização, (a nova entidade pode, eventualmente, ser gerida por "uma operadora de seguros de saúde privada" e prestar serviços a terceiros mediante a cobrança de correspondente receita a valores de mercado) processo esse rejeitado desde o início, pela Associação APRe!.

As duas únicas opções aceitáveis, no entendimento dos associados da APRe!, são:

  • manutenção do sistema da ADSE tal como está, mas com gestão participada dos "beneficiários" e com estatuto jurídico que assegure a autonomia financeira e patrimonial.
  • extinção da ADSE como Direcção Geral e a sua passagem a Instituto Público na tutela do Estado com gestão participada pelos representantes dos funcionários públicos no activo e dos aposentados, dotado de plena autonomia administrativa e financeira. É necessária uma forte presença pública para garantir soluções de justiça e equidade na gestão do sistema.
A longevidade contributiva dos aposentados, que durante 35 ou 40 anos contribuíram para a ADSE, enquanto trabalhadores do Estado no activo, e que continuam a contribuir, após a reforma, tem de ser protegida e salvaguardada. A saída da ADSE da esfera do Estado equivaleria, na prática, à extinção deste subsistema de saúde tal como foi originalmente concebido, em 1963.

As tentações, com que alguns já acenam, de fazer ingressar no sistema da ADSE gente nova, mesmo de fora do perímetro do Estado, poderá fazer desequilibrar as contas, que até agora têm dado e sobrado, e diminuir, por razões de "sustentabilidade", as condições de assistência médica aos reformados, numa altura em que cada vez precisam mais dela.

Pel´A Direcção da APRe!

Maria do Rosário Gama
(Presidente da Direcção)

3.8.16

‘Ceta’ Envenenada

ESTAREMOS PERANTE ‘TRATADOS’ OU UMA ESPÉCIE DE CAPTURA DOS ESTADOS E DAS SUAS INSTITUIÇÕES E LEIS?


Enquanto vai tudo a banhos, às escondidas da sociedade civil, dos parlamentos e das obrigações ético-políticas elementares em qualquer democracia, continuam a ser negociados dois tratados — um com o Canadá (CETA — Canada-Europe Comprehensive Economic and Trade Agreement) e outro com os EUA (TTIP — Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento) —, que atingem a soberania e fazem recuar o direito e a democracia para níveis inimagináveis.

Mas porque é que estes tratados não podem vir a público e ser objeto de debate transparente e alargado? A resposta infelizmente é simples: sob pretexto à partida razoável de remover barreiras alfandegárias e aproximar a legislação entre os dois lados do Atlântico, acabam por permitir que as grandes corporações mundiais usurpem funções soberanas dos Estados, desde a justiça até às decisões essenciais para acautelar o ambiente, a saúde pública e o direito. Por isso, estaremos perante ‘tratados’, ou de uma espécie de captura dos Estados e das suas instituições e leis?

O CETA e o TTIP, alegando que vão facilitar trocas comerciais, parecem estar a preparar-se para mutilar direitos públicos e de cidadania decisivos. Por exemplo, se as corporações se sentirem lesadas na sua expectativa de lucro devido a mudanças legislativas nas áreas de ambiente, saúde pública e direitos laborais, podem processar os Estados, que serão julgados por tribunais arbitrais sem qualquer garantia de independência (a Philip Morris já processou o Uruguai por colocar avisos antitabágicos nos maços de cigarros).

Cerceia-se a liberdade dos cidadãos para escolher, limitando informação nas rotulagens, e a autonomia dos Estados para tomarem iniciativas locais contrárias aos interesses dessas corporações: por exemplo dificultando práticas de agricultura sustentável menos dependente de agroquímicos, ou pequenos circuitos locais de alimentos, ou até projetos de microgeração de escala local com energias renováveis. Tudo isto prejudicará as pequenas e médias empresas.

Liquida-se um valor central das políticas ambientais e de saúde pública na Europa, que é o ‘princípio da precaução’. Por exemplo, prevê-se que seja facilitada a entrada de organismos geneticamente modificados (OGM), que na UE têm fortes restrições à sua produção e introdução na cadeia alimentar. Tal como os pesticidas: os EUA permitem 82 já banidos na UE por serem muito perigosos, entre eles alguns com capacidade para desregular o sistema hormonal. E também várias substâncias químicas usadas em cosméticos, das quais a UE baniu 1378 e os EUA apenas 11. Tudo situações graves que interferem no ambiente e na saúde. A pretexto de harmonização, a tendência será nivelar as exigências por baixo.

Em suma, o que está em jogo é demasiado complexo para dizer em poucas palavras, mas fica o alerta: com estes Tratados, abre-se uma perigosa porta para o cidadão passar a ser um mero subordinado às decisões despóticas das grandes corporações que ganham uma prevalência enorme sobre as decisões dos Estados. Há um risco significativo de transferência de soberania dos Estados democráticos para as grandes empresas, seus acionistas, gestores e lóbis bem apetrechados de recursos jurídicos, liquidando a defesa dos interesses públicos e dos bens comuns face aos interesses privados.

Neste momento existe já um texto acordado com o Canadá e pretende-se, à pressa, uma aplicação provisional antes de ser discutido pelos Parlamentos nacionais. Impõe-se urgente clarificação por parte dos órgãos de soberania — da Presidência ao Parlamento. Mesmo que fosse para lhes reconhecer vantagens, não é possível que decisões desta envergadura sejam tomadas à porta fechada. É que os cidadãos podem ir para a praias, mas os órgãos de soberania têm por missão garantir o Estado e o direito, faça sol ou chuva.

Luísa Schmidt
Expresso 30.07.2016

2.8.16

Os falhanços da “troika"

Apesar dos erros assumidos, o FMI mantém o rumo nos países resgatados.


Tem sido largamente comentado o último exercício de autocrítica do FMI. Este documento, de um organismo interno (mas independente) do próprio FMI, formula críticas arrasadoras à participação do Fundo nos três resgates a países do euro: Grécia, Irlanda e Portugal.

O relatório acusa particularmente alegados erros do FMI na Grécia, mas também aponta alguns em Portugal, como a falta de atenção aos problemas da banca portuguesa.

Não é a primeira vez que o FMI torna públicas autocríticas. Por exemplo, o anterior economista-chefe da instituição, Olivier Blanchard, havia levantado dúvidas sobre as previsões optimistas do FMI. Também a directora do FMI, Christine Lagarde, exprimira reparos a um possível excesso de austeridade.

Só que estas críticas não tiveram eco nas equipes do FMI junto dos países resgatados… Afinal, quem manda no FMI?

Recorde-se que, dos três membros da “troika – Comissão Europeia, BCE e FMI – só este último tinha experiência de resgates financeiros. Ora, se o FMI demonstrou tanta incompetência, bem pior terão sido os outros dois. Lamentável.

Francisco Sarsfield Cabral