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20.1.19

Notícias APRe! - Janeiro de 2019



Governo publica tabelas de retenção para 2019. Saiba quanto vai descontar de IRS todos os meses

O ministério das Finanças já publicou as tabelas de retenção na fonte de IRS que irão vigorar em 2019. Já pode calcular quanto irá descontar de IRS todos os meses deste ano.


Isabel Patrício
Governo já publicou em Diário da República as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019, que pode consultar aqui. Assim, se é trabalhador dependente ou pensionista, pode calcular quanto irá descontar de IRS todos os meses deste ano.

As novas tabelas, publicadas através de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, indicam que o valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar aumenta para 654 euros, deixando livres do desconto em causa mais contribuintes do que em 2018.

Essa subida do patamar mínimo acontece por causa do aumento do mínimo de existência — que acontece por causa da subida do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 435,76 euros — a par também do aumento do salário mínimo nacional (que passa para 600 euros mensais), já que são esses os fatores (aos quais se somam a situação familiar do contribuinte, a dedução específica e as deduções coleta) que são considerados quando são desenhadas as tabelas.

Este ano, também os aumentos salariais na Função Pública fizeram subir este limite mínimo de retenção. O salário mínimo dos trabalhadores públicos passou, em janeiro de 2019, para 635,07 euros, ou seja, se se mantivesse o patamar mínimo de 2018 (que estava fixado nos 632 euros mensais), esses funcionários passariam a ser alvo de retenção. O Governo mostrou-se, contudo, disponível para resolver esta situação. “Na atualização das tabelas de retenção de IRS, o Governo terá em consideração este aumento”, frisou o Ministério das Finanças, em comunicado.

Além disso, no que diz respeito ao leque de despesas que as famílias podem deduzir no IRS (que também influenciam o valor das taxas de retenção), registam-se, pelo menos, três alterações.

O limite dos gastos com educação é majorado em 10 pontos percentuais e o limite global das despesas avança para 800 mil euros. Isto para as famílias que tenham filhos a estudar em estabelecimentos de ensino superior no interior do país.

Ainda no interior, as famílias que se mudem para essas regiões e paguem renda passam a ter direito, durante três anos, a abater no seu IRS esta despesa até mil euros. Em terceiro lugar, os portugueses que tenham emigrado durante os anos da crise e que queiram regressar conquistam um desconto de 50% no IRS.

Por outro lado, é importante notar que os rendimentos superiores a 3.523 euros já não beneficiam das descidas das taxas de retenção, como aconteceu em 2018.

As novas tabelas trazem ainda novidades para os pensionistas, introduzindo-se um desconto de meio ponto percentual por cada dependente que os portugueses nessas condições tenham a seu cargo.


Acertos já nos salários de fevereiro

Estas novas tabelas de retenção entram em vigor na segunda-feira, mas como o salário de janeiro já tenha sido processado, a entidade empregadora terá até ao final de fevereiro para fazer o acerto do valor. É considerado para este cálculo o rendimento bruto e a situação familiar do contribuinte.

Apesar do desdobramento dos escalões do IRS ter acontecido em 2018, as tabelas que vão estar em vigor em 2019 ainda registam efeitos dessa alteração. Isto porque, no último ano, não se deu a incorporação integral dessa mudança nas tabelas em causa, ficando os portugueses a pagar, todos os meses, mais do que deviam.

Em outubro de 2017, quando o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2018, explicou que os efeitos positivos da mudanças no IRS seriam partidos em dois anos. Assim, as tabelas de retenção do ano passado registaram apenas a primeira parte da diminuição prevista (não acompanhado as mudanças na taxa efetiva de IRS), sendo a segunda parte concretizada em 2019. Tal alteração conclui a atualização necessária de modo a que as tabelas em causa acompanhem, por fim, os novos escalões e taxas anuais do IRS.


Este recuo do desconto mensal acontece apesar dos escalões se manterem, este ano, os mesmos que em 2018, nem sequer havendo uma atualização em linha com a inflação.

Mais informação em Sapo-Economia Online

16.1.19

16 de janeiro de 2019 - Comunicado da Direção


COMUNICADO

Car@ Associad@

Desde o dia 08 de Janeiro que chegaram à nossa Associação inúmeras informações de associados que davam conta de, em alguns casos, o valor líquido das pensões processadas em Janeiro pelo Centro Nacional de Pensões ser inferior ao valor processado em 2018, apesar dos aumentos anunciados, o que estava a frustrar as suas expectativas.

De imediato, a APRe! contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que nos confirmou que o valor bruto processado em todas as pensões contemplava os aumentos definidos para 2019.

Confrontada com esta informação, a APRe! decidiu averiguar as razões de tal diminuição e, após ter concluído que tal facto se deveria à aplicação da Tabela de Retenção de IRS referente a 2018 nas pensões de 2019, questionou a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sem que até ao momento tivéssemos qualquer resposta.

Como os aposentados da Caixa Geral de Aposentações receberão a sua pensão no próximo dia 18, sexta-feira, alguns apressaram-se a consultar, através da CGA Direta, o seu recibo de Janeiro de 2019, tendo verificado que também essas pensões foram processadas com a tabela de 2018 e, consequentemente, sujeitas a eventuais mudanças de escalão de retenção na fonte.

Porém, a generalidade da comunicação social (escrita e audiovisual) começou de imediato a questionar a APRe! sobre o tema, fazendo uma larga divulgação da nossa preocupação, inquirindo, para confirmação da situação, os respectivos Ministérios e serviços do Estado.

Sabemos agora, através da generalidade da comunicação social, que o Ministério das Finanças terá confirmado àqueles órgãos de informação que no final deste mês será publicada uma nova tabela de retenção de IRS para 2019 e que a mesma terá efeitos retroactivos a 01 de Janeiro, retificando o valor de retenção de Janeiro e processando os novos valores em conformidade com a nova tabela.

A APRe! tem consciência de ter cumprido mais uma etapa da missão a que se propôs, desde a sua constituição em Outubro de 2012, na defesa dos aposentados, pensionistas e reformados.

16 de Janeiro de 2019

Pela Direção

Fernando Martins
Presidente

IRS corta algumas pensões

Janeiro deveria ficar marcado pelo aumento das pensões por duas vias, mas alguns reformados estão, pelo contrário, a sentir cortes. Tudo por causa dos escalões do IRS e das tabelas de retenção.

O início de 2019 deveria estar a ser marcado pelo aumento duplo das pensões (pela via normal, com a inflação, e pela via extraordinária), mas alguns reformados estão, pelo contrário, a notar uma redução do valor da sua prestação, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), esta terça-feira. A questão foi levantada pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), que já pediu esclarecimentos ao Governo.

“Estamos a receber mensagens de associados que dizem que este mês a pensão é inferior [ao valor que recebiam em 2018] e não entendem porquê”, diz ao Negócios a vice-presidente da APRe!. Ângela Dias Silva explica que a Segurança Social não emite recibos e, portanto, os pensionistas não sabem “o que é posto ou o que é retirado” das prestações. “Isso gera inquietação”, defende a responsável.

Do lado do Governo, a resposta é clara: estas situações estão relacionadas com subidas de escalões de IRS. Isto num momento em que ainda não se conhecem as tabelas de retenção na fonte que irão vigorar em 2019, pelo que ainda é possível um ajustamento.

“As pensões foram processadas e pagas com os respetivos aumentos que resultam da atualização regular de pensões e com os aumentos extraordinários previstos no Orçamento do Estado para 2019”, assegura fonte oficial do Ministério de Vieira da Silva. “O que poderá estar a acontecer em alguns casos, nomeadamente os relatados pela APRE, é que para os pensionistas cujos valores de pensão se situam nas margens dos escalões de IRS, o aumento da pensão significou uma alteração de escalão. Ou seja, o valor bruto da pensão aumentou, mas o valor líquido da pensão reduziu-se pelo efeito das tabelas de retenção”, frisa ainda o Executivo de António Costa.

Mais informações em Sapo/economia - 15-01-2019

Reformados. Deviam ser aumentados, mas o IRS está a tirar-lhes dinheiro

“Um pensionista com uma reforma de 670 euros em 2018, em 2019, deveria receber 680, mas está a receber ainda menos três euros”, explica à Renascença o presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Há reformados que não estão a sentir os aumentos das pensões previstos para este ano e até há quem tenha recebido menos neste mês de janeiro. A denúncia é feita pela APRe – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.

“Um pensionista que tivesse uma reforma de 670 euros em 2018, em 2019, deveria ter 680. Simplesmente, como passou na tabela de retenção de 1,7% para 3,5%, recebeu menos três euros. Em vez de ser aumentado, recebeu menos”, critica o presidente da associação, entrevistado na Manhã da Renascença.

Fernando Martins diz que não tem qualquer garantia ou informação sobre o assunto, mas “estamos a ver que as pensões foram processadas tendo como base para a retenção na fonte uma tabela de 2018”.


“E, se isso acontecer, de facto há pensionistas e aposentados que ficarão a receber menos durante todo o ano de 2019 e eventualmente serão reembolsados depois, quando fizerem o IRS no próximo ano, respeitante a este ano fiscal”, lamenta.

A Renascença contactou entretanto o Ministério do Trabalho, que garante que as pensões foram processadas e pagas neste mês de janeiro, com os respetivos aumentos.

Fonte do gabinete do ministro Vieira da Silva diz que poderá estar em causa uma alteração de escalão de IRS, porque as tabelas de retenção ainda não foram atualizadas pelo Ministério das Finanças.

Da parte do Ministério das Finanças, surge a garantia, também à Renascença, de que o problema será resolvido em breve e, a partir de fevereiro, a situação ficará regularizada.

O ministério de Mário Centeno reconhece que as pensões de janeiro ainda foram processadas com as tabelas de IRS em vigor em dezembro, razão pela qual os pensionistas receberem este mês menos dinheiro do que estavam à espera.

Mais informação em Rádio Renascença (15-01-2019)

13.1.19

Constantino Sakellarides. "O SNS não é bom para as pessoas que envelhecem"

Entrevista do semanário Sol a Constantino Sakellarides, professor jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública:

Constantino Sakellarides está preocupado com a pouca continuidade dada ao projeto SNS+Proximidade, que visava reforçar cuidados de saúde de proximidade à população idosa e com mais doenças e resolver problemas como o congestionamento das urgências dos hospitais. Há oito meses pediu a demissão das funções de consultor do Ministério da Saúde, onde liderava o projeto, e diz que entretanto os sinais são de que a iniciativa está "moribunda".

O risco é grande, alerta. "O nosso Serviço Nacional de Saúde nasceu para a mortalidade infantil e é bom nisso, é bom para as crianças, para o desenvolvimento infantil. Mas ainda não deu a volta para ser um bom serviço para as pessoas que envelhecem e esse é o grande desafio", diz em entrevista ao SOL. "Tem de dar a volta, de se transformar, não é só ter mais recursos. Se não, acontece isto: vai ser inverno todo o ano nos serviços de urgência. São o barómetro de que alguma coisa não está a funcionar. Não é só haver mais clínicos gerais nos cuidados primários, é muito mais do que isso. É a resposta integrada, mais cuidados em casa, um conjunto de coisas que sabemos quais são mas ainda não visualizamos um SNS capaz de o fazer. Só sobrevive se o fizer" No quadro atual, o especialista da Escola Nacional de Saúde Pública acredita que o Estado está continuadamente a pôr recursos num "sistema disfuncional" que não resolve os problemas da população nem melhora os problemas de saúde.

Sakellarides fala da degradação do SNS, da discussão em torno da Lei de Bases da Saúde e da falta de uma estratégia, que tornou a governação num ato de pôr "paninhos quentes" sobre os problemas. "Como é que se consegue gerir alguma coisa e definir prioridades quando não há uma previsibilidade do que se pode gastar? Não há outro remédio se não ir sobrevivendo e tapando buracos."

In, semanário Sol
Entrevista completa na edição de 2018-01-11 do semanário SOL

12.1.19

Segurança Social já começou a pagar pensões com aumentos

Catarina Almeida Pereira
Cerca de 3,5 milhões de pensões começaram esta terça-feira a ser pagas, de acordo com o Ministério da Segurança Social. Os pensionistas CGA recebem no próximo dia 18.

As pensões da Segurança Social começaram esta terça-feira a ser pagas com os aumentos regulares de janeiro e com os aumentos extraordinários que perfazem os seis ou os dez euros, nos casos em que estes se aplicam, segundo informou em resposta ao Negócios fonte oficial do Ministério da Segurança Social.

As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão ser pagas dia 18 de janeiro, segundo a mesma fonte.

Ao todo, no mês de janeiro serão atualizadas cerca de 3,5 milhões de pensões 3 milhões das quais com aumentos reais do poder de compra. E há 1,6 milhões de pensionistas recebem o aumento extraordinário que perfaz os seis ou os dez euros.

Como a economia cresceu acima de 2%, a formula automática garante um aumento real (comparado com a inflação registada no ano anterior) à esmagadora maioria das pensões, tal como o Negócios tem vindo a explicar.

Assim, as pensões de valor inferior a 871,52 euros vão aumentar pelo menos 1,6% este ano. Entre os 871,52 euros (2 IAS) e os 2.615 euros (6 IAS) a atualização será idêntica à inflação registada em Novembro, ou seja, de 1,03%. Para pensões que variem entre os 2.615 euros (6 IAS) e os 5.229 euros (12 IAS), à inflação são subtraídos 0,25 pontos, pelo que a atualização será de 0,78%, com o escalão mais alto a perder poder de compra.

As pensões foram pagas com a actualização com base na lei geral mesmo apesar de ainda não ter sido publicada a portaria que fixa as atualizações, tal como já aconteceu. Os valores foram confirmados no final de dezembro pelo Governo, em comunicado.

Aumento extraordinário também chega em janeiro

Além disso, este ano haverá um novo aumento extraordinário para quem menos ganha, que será pago logo em janeiro, e não em agosto, por pensionista, e não por pensão: destina-se a 1,6 milhões de pensionistas que somam um valor total de pensões não superior a 653,64 euros (1,5 IAS).

Este aumento extraordinário será de um valor que complemente os seis ou os dez euros face ao valor que a pessoa recebia em dezembro (descontando, por isso, o aumento garantido pela atualização automática).

Tal como em anos anteriores, o aumento perfaz seis euros para os pensionistas que, recebendo menos de 653,64 euros, viram qualquer das suas pensões atualizadas entre 2011 e 2015, como aconteceu com os que recebem as pensões mais baixas de todas: pensão social, pensão rural ou o primeiro escalão das pensões mínimas.

E volta a ser de dez euros para os pensionistas que, recebendo menos do que esse valor em pensões, não tiveram atualização entre 2011 e 2015.

Para quem receba apenas uma pensão e cumpra este último critério, a atualização será de 10 euros até aos 624 euros, podendo ser mais alta a partir daí, consoante os casos.
__________

Informação completa em, Jornal de negócios

11.1.19

45.563 idosos vivem sozinhos ou isolados!

Durante a operação “Censos Sénior 2018”, a GNR, sinalizou 45.563 idosos que vivem sozinhos e/ou isolados, ou em situação de vulnerabilidade, devido à sua condição física, psicológica, ou outra que possa colocar a sua segurança em causa:

45.563 idosos vivem sozinhos ou isolados!


Por Notícias de Coimbra Janeiro 9, 2019

7.1.19

O Coro APRe! Coimbra apresenta-se na Igreja de St° António dos Olivais no dia 13 de janeiro, domingo, às 16h30, dirigido pela sua maestrina, Susana Teixeira.


Entrada livre.




6.1.19

"Let's end ageism" - o racismo etário

A discriminação e os estereótipos com base na idade. "O racismo etário vive da negação da nossa relutância em reconhecer que iremos ser aquela pessoa idosa":



4.1.19

Erro da Segurança Social está a retirar dinheiro aos pensionistas

Alerta é deixado pelo Tribunal de Contas. As pensões de invalidez do regime especial estão entre as penalizadas.


Sandra Afonso 
Há pensões que estão a ser mal calculadas com prejuízo para quem recebe, alerta o Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2017 e da Segurança Social.

Segundo este relatório, as pensões de invalidez do regime especial estão entre as penalizadas, sempre que a pensão ultrapasse 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

A Segurança Social está a interpretar a legislação de forma errada, segundo o Tribunal de Contas, o que tem resultado no pagamento de valores abaixo do devido.

As pensões antecipadas, em situações de desemprego de longa duração, também estão a ser pagas abaixo do valor devido, mas neste caso a Segurança social reconhece o erro e garante que vai corrigir os cálculos.

Nas pensões mínimas garantidas, o problema não é o valor pago, mas as contas do Estado que estão a ser feitas por baixo.

O Tribunal de Contas avisa que devem ter em conta o valor mais favorável ao beneficiário, para um cálculo seguro do esforço financeiro necessário.

Sandra Afonso - Rádio Renascença de 20 de dezembro de 2018


21.12.18

Notícias APRe! - Dezembro 2018












Idosos na mesma casa há mais de 20 anos a salvo de despejos

Os idosos que tenham contratos de arrendamento já celebrados ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), isto é, posteriores a 1990, e que vivam na mesma casa há mais de 20 anos, vão estar protegidos em caso de despejo.

Significa isto que os senhorios não podem opor-se à renovação dos contratos ou proceder à sua denúncia e avançar com despejos, a menos que pretendam realizar obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem à saída do inquilino.

Também ficam a salvo os idosos ou pessoas com um grau de deficiência igual ou superior a 60% que, tendo contratos antigos, os deixaram involuntariamente transitar para o NRAU, em 2012, por desconhecimento ou lapso. Será abrangido quem estiver na casa há pelo menos 15 anos (desde 2003).

Mais informação em Idealista/news de 20 de dezembro de 2018

14.12.18

Celebra-se hoje, 14 de Dezembro, a formalização notarial da constituição da APRe!




A resposta aos cortes no 13ª e 14º mês que os pensionistas sofreram em 2012 e às medidas que constavam no OE 2013 que atingiam os pensionistas e reformados, a “Geração Grisalha” uniu-se e constituiu-se a APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados: