21.12.14

Quem morrer com mais brinquedos ganha


Há uma pandemia na sociedade mundial. A globalização e a crise apenas serviram para acelerar o contágio desta doença que corrói a vida colectiva e destrói o ambiente e os meios de subsistência de longo prazo. Esta doença chama-se desigualdade e, além de contagiosa, é estúpida. Não há nenhuma outra doença que explique tão bem todos os problemas das sociedades em que vivemos: desde a destruição do ambiente à criação do desemprego e precariedade, das crises económicas às guerras.

Vejamos: o produto mundial bruto per capita é de 12400 dólares por ano, isto é, a riqueza produzida no mundo por ano é de 9296,35 euros por pessoa. Números redondos 774,7 euros/pessoa/mês. Ora, apesar de a riqueza produzida ser suficiente para cada um dos 6,9 mil milhões de habitantes do planeta poder viver com 25,8€/dia, sabemos que isto está longe de ser verdade. 5,52 mil milhões vive com menos de 7,5 euros por dia. 2,8 mil milhões vivem com menos de 1,5 euros por dia e 1,2 mil milhões com menos de 75 cêntimos. Isto não é um acaso. E algum constrangimento logístico na deslocação de bens e serviços não explica tamanha miséria.

Thomas Piketty, que tanta indignação tem provocado naqueles que defendem que vivemos no melhor dos mundos possíveis e que nada é possível fazer para alterá-lo, abordou no seu livro “Capital no séc. XXI” a questão da desigualdade e a maneira como a concentração da riqueza nos mais ricos do mundo é o principal motor da reprodução da pobreza. Olhando para a sociedade do séc. XIX, o economista francês recorda como nessa altura a riqueza transmitida por heranças e casamentos era 90% de todo o capital existente, concentrada nos 10% mais ricos.

Piketty identifica o que chama de Contradição Central do Capitalismo na oposição directa entre os rendimentos atribuídos ao trabalho e aqueles atribuídos ao capital. Quanto maior é a diferença entre a importância que se atribuiu ao trabalho e ao capital, maior a desigualdade gerada nas sociedades. Embora o economista não apresente nenhuma proposta concreta acerca de como combater esta diferença que faz explodir as desigualdades, assinala a importante contradição que originou a pergunta “quantos pobres são necessários para fazer um rico?”.

Depois de quase 100 anos desde o “crash” da Bolsa em 1929, hoje os mais ricos voltam ao nível de riqueza que tinham nos loucos anos 20. As 85 pessoas mais ricas do mundo possuem o mesmo dinheiro que a metade mais pobre da população, 3,5 mil milhões de pessoas. O 1% mais rico do mundo, como identificava o Occupy Wall Street, possui mais de 50% de toda a riqueza do mundo. E dentro quer dos países mais ricos (nos EUA os 90% mais pobres possuem apenas um quarto de toda a riqueza do país) quer dos mais pobres, a desigualdade extremou-se com a crise. Que é uma crise para os pobres mas não para o sector económico da banca e da finança que a criou. Em Portugal há 870 multimilionários que possuem oficialmente 75 mil milhões de euros. Hoje há mais multimilionários do que há três anos e estes possuem mais dinheiro do que possuíam na altura. E há consequentemente muito mais pobres, muito mais desempregados, muito mais precários.

Esta pandemia transmite-se através de uma casta de auto-proclamados semi-deuses que naturalmente constituíram as suas cortes e apaniguados, defendendo e promovendo as políticas que mantêm o status quo e insistem em todas as políticas que promoveram a desigualdade total. Um mundo em que os de cima vivem no paraíso, implicando para tal que os de baixo vivam no inferno. Mesmo que possuam muito mais dinheiro e riqueza do que aquela que poderão alguma vez utilizar em vida. A sua ambição é morrer com mais “brinquedos” do que os outros multimilionários.

“A maior desgraça de uma nação pobre é que em vez de produzir riqueza, produz ricos”, dizia Mia Couto. A maior doença deste pobre planeta é exactamente a mesma.

João Camargo

P3 PUBLICO 16/10/2014

19.12.14

Informação muito importante para quem se aposentou em 2014



No passado dia 17 de Dezembro de 2014, o governo publicou a portaria dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Portaria 266/2014 de 17 de Dezembro), coeficientes que são utilizadas no cálculo das pensões quer da Segurança Social quer da CGA em 2014. Isto significa, que as pensões de todos trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2014 até ao presente momento, foram calculadas tendo como base remunerações desactualizadas, estando por isso estes reformados a receber pensões de reforma inferiores às que têm direito.

A Portaria 266/2014, só foi publicada depois da comissão de aposentados dos sindicatos da Frente Comum da Função Pública, que acompanhei e apoiei, se ter reunido na Assembleia da República com todos os grupos parlamentares e também com o Provedor da Justiça, protestando contra as malfeitorias que este governo tem feito aos aposentados e reformados, em que a não publicação da portaria, o que violava a lei, era apenas mais uma.

Segundo o artº 4 da Portaria 266/2014 só agora publicada, embora  a portaria entre em vigor em 18.12.2014, ela "produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2014". Isto significa que todos os trabalhadores que se aposentaram ou reformaram durante este ano, têm o direito de pedir que a sua pensão seja recalculada e consequentemente aumentada

Faço uma apelo para todos aqueles que se aposentaram ou reformaram durante este ano, para que reclamem conforme o caso, junto da CGA ou da Segurança Social, o recalculo da sua pensão de aposentação ou reforma. A CGA e a Segurança Social são por lei obrigadas a fazê-lo, mas é previsível que se os trabalhadores lesados não reclamarem, aquelas entidades se "esqueçam". 

Com o objectivo de facilitar o cálculo da pensão Segurança Social em 2014 e também em 2015 (até a Abril) disponibilizei uma folha cálculo a que poderá aceder, no caso de estar interessado através do link :/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2014/2014-PenSegSocial-17Dez2014xls.xls

Se tiver dificuldades em aceder peço que informe para edr2@netcabo.pt que lhe será enviado o ficheiro.

Eugénio Rosa
Economista

Festa de Natal 2014 – Núcleos de Almada e Seixal

Numa colaboração entre os Núcleos da APRe! de Almada e do Seixal, decorreu no passado dia 6 de Dezembro, na Escola Emídio Navarro, a Festa de Natal destes dois Núcleos. 

A festa composta por um espectáculo de variedades e por um lanche para os participantes, iniciou-se com a actuação de António Manuel Ribeiro e dos UHF, seguidos pela Tuna da Universidade Sénior do Seixal, pela Tuna Masculina da Faculdade de Ciência e Tecnologia, pela Tuna Feminina da mesma Universidade, terminando com a participação da fadista Idalina Almeida. A todos agradecemos a colaboração que nos prestaram na realização desta nossa festa.

Uma tarde em cheio de convívio entre gerações, muita aplaudida pelos seniores que nos deram o prazer da sua companhia e por alguns juniores também presentes com muito entusiasmo.

A festa terminou com um lanche que teve o apoio de várias pastelarias e restaurantes, a quem agradecemos a colaboração, que nos ofereceram muitos bolos para a festa, para além do já tradicional bolo-rei.








18.12.14

Uma pérola: quando o mar bate na rocha, quem se lixa (não) é o mexilhão


Ainda e sempre o mexilhão. Não me refiro ao bivalve agarrado às rochas costeiras temente face aos seus predadores naturais, como por exemplo a estrela-do-mar. Mas à popular asserção de que quando o mar bate na rocha, quem se lixa é o mexilhão.

Há dias, o Primeiro-ministro (PM) falou num seminário sobre economia social em Braga, certamente estimulado por uma audiência grata depois de uma revisão do estatuto legal das IPSS em que o Estado entregou, em alguns aspectos, funções de tutela que só a ele deveriam competir. E, na sua intervenção, resolveu fazer doutrina sobre o molusco: “Ao contrário do que era o jargão popular de que quem se lixa é o mexilhão, de que são sempre os mesmos (…) desta vez todos contribuíram e contribuiu mais quem tinha mais, disso não há dúvida”.

Certamente tratou-se de um lapso. Ou de uma súbita amnésia. É que ao ouvi-lo lembrei-me, sobretudo, dos mais 600.000 desempregados (e inactivos desencorajados). Lembrei-me do aumento da taxa de pobreza para 19% da população e da taxa de privação material severa para 10,9%. Mas também me lembrei dos pensionistas com pensões acima de 250 euros que não têm aumentos desde 2010 (perda de 8% do valor real) e dos que, além disso, pagaram um imposto exclusivo, a CES. Lembrei-me de funcionários com vencimentos congelados ou diminuídos. Lembrei-me da menor comparticipação nos medicamentos ou da redução de descontos nos transportes públicos para os mais velhos. Lembrei-me do aumento brutal dos impostos sobre o trabalho e da sobretaxa do IRS que transformou a classe média em ricos fiscais (por exemplo, uma matéria colectável de 22.000 euros tem uma taxa marginal de 40,5%!). Lembrei-me do aumento do IMI para a habitação própria. Lembrei-me da diminuição inexplicável dos beneficiários de prestações sociais como o rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e abono de família (a agravar em 2015 — diz-se … por causa do mexilhão — com um tecto ainda por explicar). Lembrei-me da passagem da taxa reduzida (6%) para a taxa normal (23%) do IVA de alguns bens essenciais como a electricidade. Lembrei-me, ainda, de muitas taxas e taxinhas sobre os mexilhões e outros bivalves.

Neste orwelliano “triunfo dos mexilhões”, todos os mexilhões parecem iguais, mas há uns mais iguais do que outros.

É que, neste balanço memorial, não me esqueci da diminuição do IRC e da conta de outros moluscos (que não mexilhão) que se agarraram a certos bancos da costa offshore e que o mexilhão de cá vai pagando.

E embora não pareça,o mexilhão, tal como a ostra, tem a capacidade de produzir pérolas. Como a que o Senhor PM apresentou, com garbo e convicção, em ambiente de economia social, que é como quem diz, de economia de dom!

António Bagão Félix
PÚBLICO, 8 de Dezembro 2014

16.12.14

A troika é passado, a crise é presente

Oito fotojornalistas e um documentarista juntaram-se num livro/filme sobre os anos do resgate. Assim nasceu o “Projecto Troika”, um conjunto de testemunhos sobre as consequências e resultados na sociedade portuguesa das intervenções impostas por credores e governantes. Um documento visual para memória futura, como o descrevem os seus autores, que pretende deixar, sem julgamentos, um testemunho para os anos que se seguem.


15.12.14

Como foi o almoço comemorativo do 2º aniversário da APRe! em Lisboa

Os associados APRe! da grande Lisboa, comemoraram no passado dia 14 de Dezembro o 2º Aniversário da APRe!, com um almoço no Restaurante "Kantina do Inatel Chaminés do Palácio”, um local que pela sua ambiência nos lembra a “Independência”. Viveram-se momentos de amizade e unidade, que são muito importantes para fomentar o espirito de grupo, como os que as fotos documentam.









14.12.14

A APRe! faz hoje dois anos


Depois da primeira reunião que se realizou em 22 de Outubro de 2012, na Associação Cristã da Mocidade em Coimbra, em resposta às medidas gravosas previstas no OE2013, especialmente contra os pensionistas e reformados, dessa reunião emanou a vontade de se constituir uma associação com o fim de promover a defesa dos pensionistas e reformados, com o nome de APRe!. 

Faz hoje dois anos, no dia 14 de Dezembro de 2012 foi assinada a escritura de constituição da APRe!, dando assim forma legal ao Movimento Fundador iniciado em 22 de Outubro.

Dois anos passaram, e a APRe! é hoje vista na sociedade como a representante dos pensionistas e reformados, na defesa dos seus direitos que continuamente estão a ser postos em causa, pelo que é cada vez mais importante mantermo-nos unidos em torno da nossa associação, participando activamente para promover a sua divulgação e o seu crescimento, para que possa intervir activamente junto do Poder Político Central Nacional ou Europeu e do Poder Local.

APRe! viva. Viva a APRe!


Presentes: Rosário Gama, Abílio Soares, António Rocha, Maria Ilda Carvalho, Fernando Martins, Maria João Neto, José Vieira Lourenço e Pedro Martins.

13.12.14

Conversa entre gerações

Tertúlia em Coimbra, 11DEZ, 2º aniversário da APRe!

Apostámos pela primeira vez neste figurino - um painel de 3 jovens e 3 seniores - que nos parecia adequado ao tema, e que resultou muito bem. Foi um painel de excelência que nos soube conduzir por experiências diversas e nos apontou reflexões necessárias para a compreensão dos tempos que vivemos. A Mafalda Sá, a Mariana Oliveira, o António Dias Figueiredo, a Júlia Jaleco, a Albertina Costa e o Manuel Gomes, com a Ângela Dias a moderar, teriam ainda mais coisas para nos dizer, mas haveremos de encontrar outros momentos e outras formas de participarem connosco nestes exercícios de cidadania.

Foram tão ricas as reflexões feitas, num ambiente tão cheio de comunicação e energia que, no fim, apetecia pedir outras rondas.




11.12.14

Almoço comemorativo do 2º aniversário da APRe! no Porto


A APRe! vai comemorar o seu 2º aniversário, à semelhança do que fez o ano passado, com um almoço de confraternização, no dia 13 de Dezembro, sábado, às 13h.

Para tal, o espaço escolhido, e estou certa de que vão gostar, foi a Associação Católica Internacional, que disponibilizou a sala exclusivamente para nós. Fica situada atrás do Ateneu Comercial (rua Passos Manuel), no Beco Passos Manuel. Há um parque de estacionamento, subterrâneo, na Praça D. João, e várias estações de metro para chegar ao local: S. Bento, Aliados e Bolhão, além doutros transportes públicos. 

O almoço tem o custo de 16€ e inclui entradas, sopa, um prato de peixe e outro de carne, saladas variadas, sobremesa, bebidas e café.

Assim, convido-@s a participarem neste convívio e a divulgarem esta iniciativa junto de outros associados que conheçam.

O "O ORÇAMENTO DE ESTADO, O ESTADO SOCIAL E OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E REFORMADOS"
















No passado dia 5 de Dezembro, as mais de 60 pessoas que encheram o salão nobre da Casa-Museu Teixeira Lopes (Gaia) tiveram oportunidade de ouvir e debater, com a Dra. Raquel Varela, o Orçamento de Estado para 2015 e as suas implicações para com o Estado Social e os Aposentados, Pensionistas e Reformados. Neste debate, foram sublinhadas algumas ideias fortes, tais como:

a) trata-se, desde logo, de um Orçamento ainda de muita austeridade e, ao mesmo tempo, de um certo eleitoralismo, tendo em conta as Legislativas do próximo ano;

b) o “fim” da CES, (ainda não para todos os reformados!), por força do Tribunal Constitucional, não acaba com o esbulho a que foi sujeita esta camada específica da população;

c) os fundos da Segurança Social continuam a ser usados para muitos fins que pouco ou nada têm a ver com a sua sustentabilidade;

d) com o desenvolvimento das novas tecnologias e com a cada vez maior simplificação do trabalho, o financiamento da Segurança Social tem de ser totalmente repensado, já não na base de mão-de-obra intensiva mas na das mais-valias geradas;

e) cada vez são mais nítidas as intenções de privatização de tudo o que é social, desde a saúde à própria Segurança Social, passando pelas pensões de quem trabalhou uma vida inteira;

f) a fraca natalidade e a cada vez maior longevidade não podem ser vistas como meros problemas para a sociedade e, desde logo, para a Segurança Social;

g) a pobreza crescente no país, sinal de que não estamos realmente no caminho certo, tem sido encarada meramente do ponto de vista da sua gestão (e não erradicação!) e, até, tem sido alvo de políticas de espetáculo, já para não falar dos “negócios” à sua volta;

h) o paradigma da construção europeia, que tem sido seguido nos últimos anos, tem de ser radicalmente alterado, no sentido da eliminação das várias desigualdades entre Estados e entre pessoas;

i) o problema da dívida pública e dos milhares de milhões de juros que lhe estão associados tem de ser corajosamente atacado, se se quiser caminhar no sentido do necessário crescimento sustentado da economia;

j) foi sugerida a realização de uma conferência, de um ou dois dias, para debater com alguma profundidade a solução de fundo para a melhor saída desta situação de “crise”, sem excluir qualquer delas, como a saída do euro, por exemplo.

No final do debate, foi lançado um repto pela Mesa: TOCA A TODOS refletir e AGIR, em conformidade!

GAIA, 7 de Dezembro de 2014
Aristides Silva



10.12.14

COIMBRA - Tertúlia dia 11 de Dezembro às 15:00H


Nos últimos anos tem-se procurado criar um conflito intergeracional explorando a crise em que o país tem estado mergulhado. Jovens e idosos têm diferentes visões dos problemas e das soluções em consequência das diferentes vivências e percepções.

O Núcleo de Coimbra da APRe!, próximo da celebração do 2º Aniversário da Associação, vai promover no dia 11 de Dezembro, pelas 15:00 H, uma Tertúlia concebida para debater alguns dos temas que preocupam jovens e seniores.

Local: Novas instalações da APRe!, R. Jorge Mendes nº5 r/c Esqº
3000-561 (Coselhas)

O Painel de convidados será constituído por:

  • António Costa Dias Figueiredo, Professor Catedrático da FCTUC;
  • Mª Júlia Jaleco, Licenciada em Biologia, Professora na Esc. Avelar Brotero, aposentada;
  • Maria Albertina Costa, Licenciada em Serviço Social, Coordenadora do Serviço Social da Maternidade Bissaya Barreto, aposentada;
  • Mariana Oliveira, Estudante na Faculdade de Letras da UC, membro do Departamento de Informação da RUC;
  • Mafalda Sá, Licenciada em Direito pala UC, mestrado em Direito Europeu em Bruges;
  • Manuel José Costa Gomes, trabalhador (Barreiros e Vilas) e estudante no curso de Relações Internacionais da FEUC.

O Coordenador da APRe! de Coimbra
José Trigo

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM


Comemora-se hoje a proclamação em 10 de Dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que foi aprovada através da Resolução 217A (III).

A Declaração foi redigida por representantes de todas as regiões do mundo e abarcou todas as tradições legais é o documento dos direitos humanos mais universal em existência, delineando os direitos fundamentais que formam a base para uma sociedade livre e democrática.

Após a sua aprovação, a Assembleia exigiu a todos os países membros que publicassem o texto da Declaração e que “fizessem com que fosse disseminada, exibida, lida e explicada principalmente nas escolas e noutras instituições educacionais, sem qualquer distinção baseada no estatuto político dos países ou territórios”.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM

PREÂMBULO

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo no qual os seres humanos gozem de liberdade de expressão e de crença e da liberdade do medo e da miséria, foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

Considerando que é essencial, para que o Homem não seja obrigado a recorrer, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, que os direitos humanos sejam protegidos pelo estado de direito,

Considerando que é essencial para promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas, na Carta, reafirmaram a sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em maior liberdade,

Considerando que os Estados–Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, a promoção do respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da maior importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

Agora, portanto,

A Assembleia Geral,

Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como um ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo–a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivas tanto entre as populações dos próprios Estados–membros como entre os povos dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou outro estatuto.

Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.


Artigo 3.º

Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.


Artigo 4.º

Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos.

Artigo 5.º

Ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6.º

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei.

Artigo 7.º

Todos são iguais perante a lei e, sem qualquer discriminação, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8.º

Todas as pessoas têm direito a um recurso efectivo dado pelos tribunais nacionais competentes contra os atos que violem os seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9.º

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10.º

Todas as pessoas têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública julgada por um tribunal independente e imparcial em determinação dos seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra elas.

Artigo 11.º
  1. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume–se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. 
  2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido. 
Artigo 12.º

Ninguém deverá ser submetido a interferências arbitrárias na sua vida privada, família, domicílio ou correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques todas as pessoas têm o direito à proteção da lei.

Artigo 13.º 
  1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. 
  2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país. 

Artigo 14.º 
  1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. 
  2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas. 

Artigo 15.º 
  1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. 
  2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. 
Artigo 16.º 
  1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. 
  2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. 
  3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado. 
Artigo 17.º 
  1. Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade. 
  2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade. 
Artigo 18.º

Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de credo, assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou credo, sozinho ou em comunidade com outros, quer em público ou em privado, através do ensino, prática, culto e rituais.

Artigo 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem interferência e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão independentemente das fronteiras.

Artigo 20.º 
  1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. 
  2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. 

Artigo 21.º 
  1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. 
  2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. 
  3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir–se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. 

Artigo 22.º

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.


Artigo 23.º 
  1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfactórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. 
  2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 
  3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfactória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. 
  4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses. 

Artigo 24.º

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

Artigo 25.º 
  1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem–estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. 
  2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma proteção social. 

Artigo 26.º 
  1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. 
  2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. 
  3. Os pais têm um direito preferencial para escolher o tipo de educação que será dada aos seus filhos. 

Artigo 27.º 
  1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. 
  2. Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria. 

Artigo 28.º

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

Artigo 29.º 
  1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. 
  2. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da mral, da ordem pública e do bem–estar numa sociedade democrática. 
  3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas. 

Artigo 30.º

Nada na presente Declaração pode ser interpretado de maneira a conceder a qualquer Estado, grupo ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

9.12.14

Declaração Universal dos Direitos do Homem, comemorações em Braga da sua aprovação em 10/12/1948


“Human Rights 365” (“Direitos Humanos 365”) é o lema da campanha com que as Nações Unidas assinalam este ano o dia 10 de Dezembro (dia em que, em 1948, foi assinada a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” – e que foi depois declarado, em 1950, “Dia Mundial dos Direitos Humanos”).

Em Braga, a “Civitas” (associação ligada aos direitos humanos) também comemora a data - amanhã:

«A participação é um Direito e um Dever de Cidadania. Comemoração do 66º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.»


9 de DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO


A propósito deste dia e do tema da campanha deste ano lançada pela ONU "QUEBRA A CADEIA DE CORRUPÇÃO", lembrei-me deste artigo que escrevi a pedido de alunos meus do 12.º ano para o jornal que criaram em 2010.

CORRUPÇÃO, ECONOMIA E DEMOCRACIA

Todos nós temos uma ideia sobre o que é a corrupção e, certamente, essa ideia capta alguma(s) das dimensões duma realidade que é complexa e transversal a todos os países e sociedades. Também temos a ideia de que a corrupção tem custos, ou seja, de que há ligação entre a corrupção e o funcionamento da economia. Será que a corrupção contribui para a situação preocupante das finanças públicas do nosso país? Será que a qualidade de vida dos portugueses seria melhor, se não houvesse corrupção? Seríamos um país mais desenvolvido?
Com grande probabilidade, as respostas a todas estas questões serão afirmativas. E por quê? Porque, por exemplo, a corrupção envolve o desvio de recursos públicos para benefício privado de alguns, implica a má utilização desses recursos, subvertendo a definição das prioridades políticas e distorcendo as escolhas públicas, e afecta negativamente o crescimento económico e o desenvolvimento do país. Neste contexto, a corrupção surge como um crime contra o desenvolvimento, um crime contra os contribuintes, um crime contra os cidadãos, em geral. Contudo, a corrupção tende a ser encarada como uma criminalidade difusa, “um crime sem vítima”.
Embora a corrupção não seja exclusiva das instituições públicas, é a estas que geralmente nos referimos quando dela falamos. Os “escândalos de corrupção” que, recorrentemente, abrem noticiários aumentam a percepção de que este tipo de fraude existe. A lentidão da justiça e a incapacidade que o Estado vai revelando para a combater e punir abalam a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, criam instabilidade política e alimentam uma cultura de impunidade. À indignação suscitada pelas notícias, sucede a resignação, a indiferença e, em maior ou menor grau, a tolerância/aceitação em relação a um problema que deixamos de considerar como sendo nosso, também. Vamos catalogando como corruptos os outros - nomeadamente os que têm poder (“o poder corrompe”) -, desistimos de lutar contra a corrupção e justificamos até algumas atitudes “menos éticas” que tomemos como resultando do ambiente em que somos forçados a viver ou, mais apropriadamente, a sobreviver.

Vai-se gerando, assim, a percepção de que a corrupção é um mal social, uma “fatalidade”, a que o Estado não consegue pôr cobro e contra a qual nada podemos fazer. À “falha” do Estado alia-se o “colapso” dos indivíduos e dos grupos. Desenvolve-se uma cultura cívica de apatia, propiciadora de um ambiente social e institucional cada vez mais favorável à propagação da corrupção.

O desafio que a corrupção nos coloca é um desafio de cidadania. Como podemos contribuir activamente para construir um ambiente institucional e social menos propenso à corrupção?

Como ponto de partida, reflictamos sobre os nossos comportamentos individuais e de grupo e relacionemo-los com causas da corrupção e da sua propagação. Será que, nas nossas actividades quotidianas, escolhemos frequentemente “fazer menos” do que a ética exige e “fazer mais” do que as leis e normas de conduta social permitem? Por exemplo: devolvemos o troco errado que recebemos ao empregado do café ou da loja? Sorrimos quando nos dizem que o presidente do nosso clube está envolvido em negócios obscuros de compra e venda de jogadores? Plagiamos os trabalhos dos outros? Copiamos nos testes? Fazemos da “cunha” e do “mexer os cordelinhos” um modo de vida? Remetemo-nos ao silêncio quando temos conhecimento de actos de corrupção?

Isabel Godinho
Membro do Conselho Fiscal da APRe!

A APRe! em Bruxelas, crónica do primeiro dia


Crónica de Bruxelas
08.12.2014

Estivemos na conferência "Active Senior Citizens for UE", onde fizemos a primeira intervenção perante seniores da Eslováquia, Irlanda, Eslovénia, Bulgária, Bélgica e Itália. Estavam poucos eurodeputados, mas o presidente da conferência é um eurodeputado do PPE. Apresentámos todos os dados que temos sobre cortes nas pensões e reformas, falámos sobre os Direitos Sociais dos Idosos e a dificuldade na sua consecução, falámos da necessidade da Carta Europeia para os Seniores, que funcionasse como recomendação para os diferentes países tratarem com dignidade os seus idosos. 

Afirmamos com veemência que não estávamos disponíveis para ser os empregados dos seniores europeus que se deslocam para os resorts do nosso país para jogar golf e usufruir o sol e a gastronomia. Ouvimos queixas, a mais impressionante foi feita por um belga que, segundo o conceituado economista do seu país, se houvesse que optar entre uns óculos para uma criança e uma cirurgia a um sénior, teria que se optar pela primeira opção! Colocar a questão da alternativa já é ultrajante!!! O conferencista irlandês ficou chocado com o valor das pensões em Portugal, quando se apercebeu que 65% dos reformados têm pensões abaixo de 500€. Amanhã temos a audição com os eurodeputados portugueses e outros que queiram estar presentes e com jornalistas. A luta continua...

Enquanto durava a conferência em que participámos, os Ministros das Finanças da UE estavam reunidos no mesmo edifício a discutir o déficit de Portugal: 3,3 dizem uns, 2,7 diz a Ministra Albuquerque. É preciso mais medidas de austeridade, dizem eles, agora ainda não, diz ela! E se não se cumprir o déficit que eles querem, alguém morre? É que se optarem por mais austeridade, morrem muitos! Segundo o jornal I, aumentou significativamente a morte nos idosos devido a quedas e devido à desnutrição. Aumenta a austeridade, aumentam os cortes nas pensões, aumenta o preço dos produtos e consequentemente a dificuldade em fazer as refeições para manter um bom estado nutricional.

Presidente da Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama

4.12.14

Notícias APRe!



4 de Dezembro de 2014

6ªs Notícias APRe!

Caros Associad@s

Envio dois Comunicados um pessoal outro da Direcção da APRe!

Comunicado

Como é do conhecimento público, aceitei pertencer à Comissão Politica Nacional do Partido Socialista que foi eleita no passado dia 30 de Novembro. Como Presidente da APRe! entendo ter o dever de prestar aos respectivos Associados, um esclarecimento relativo a esta minha decisão estritamente pessoal e que teve em conta os diferentes aspectos que lhe estão associados.

Nunca omiti ser militante do Partido Socialista (desde 1989), partido onde já pertencia à Comissão Política Distrital desde as últimas legislativas. Nesta condição considerei que a minha participação no referido órgão nacional de aconselhamento na definição de estratégias políticas constituiria uma oportunidade, significativa, de dar voz activa aos aposentados, pensionistas e reformados que têm sido alvo de injustiças continuadas nos últimos anos. 

Considero que se trata de uma participação de carácter cívico, em situação excepcional, que não colide com as minhas funções de Presidente da APRe!. Com efeito, a participação neste órgão não é, nem será, incondicional. Esta participação justifica-se, no meu entender, pela oportunidade e capacidade de potenciar a defesa de legítimos interesses e direitos dos cidadãos, em particular dos aposentados, pensionistas, reformados e idosos em geral, num período crucial da vida nacional. Um período onde serão feitas opções políticas que podem condicionar as nossas vidas e o nosso futuro. 

Na referida Comissão não pactuarei com decisões que considere sejam lesivas das causas que temos defendido. Não deixarei, no cargo de Presidente da APRe!, de manter uma conduta estritamente apartidária na condução dos destinos da nossa Associação e na defesa intransigente de políticas que garantam uma melhor qualidade de vida aos cidadãos e cidadãs seniores, tal como tenho vindo a fazer até agora.

Nesta conformidade, não participarei em campanhas eleitorais de índole partidária e sairei de imediato à mínima atitude de desprezo pelos reformados ou ao ataque às nossas pensões.

Compreendo muito bem as eventuais dúvidas que esta decisão possa ter colocado a alguns e algumas Associados(as) mas espero que a vossa confiança na acção que desenvolvo como Presidente da APRe! prevaleça sobre as referidas dúvidas.

A Direcção da APRe! é um órgão onde estão representadas várias tendências político- ideológicas e continuará, como até aqui a desenvolver uma acção apartidária, fazendo frente a todos os partidos que se sirvam das pensões para resolver problemas orçamentais ou outros.

Com efeito, estou sinceramente convicta que a minha participação no órgão em causa vai constituir um factor positivo no sentido de uma maior eficácia na defesa de propostas no quadro de uma cidadania activa e da defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.Informo que, em tempo oportuno, dei conta desta minha posição à Direcção da APRe!


COMUNICADO DA DIRECÇÃO

A Direcção da APRe! foi informada, em devido tempo, pela Presidente da Direcção, Maria do Rosário Gama, da decisão pessoal de aceitar um lugar na recém constituída Comissão Política Nacional do Partido Socialista.
Em reunião realizada em 02 de Dezembro de 2014, a Direcção analisou tal decisão e ponderou as respectivas justificações apresentadas pela Presidente.

Face às razões aduzidas, a Direcção da APRe! entendeu que não pode, nem deve, coarctar as decisões pessoais e de intervenção cívica de cada um dos seus associados, incluindo a de qualquer membro dos Órgãos Sociais.

A Direcção da APRe!, enquanto órgão estatutário eleito e representativo da Associação, reafirma continuar a manter e a defender com empenho o apartidarismo da APRe!, e a actuar na estrita defesa dos interesses e direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, bem como na luta pelos valores de Cidadania e Solidariedade.

A DIRECÇÃO DA APRe!
Fernando Martins
Américo Correia
Eduarda Neves
Maria das Dores Ribeiro
António Lopes Dias
Betâmio de Almeida
Vítor Ferreira da Silva

Nota: A Directora Ângela da Silva, por motivos familiares, não esteve presente na reunião da Direcção.


OUTROS ASSUNTOS

Realizou-se no 14 de Novembro 2014 a Assembleia Geral Ordinária para apreciar e deliberar sobre o Plano da Actividades e o Orçamento para 2015, tendo o primeiro sido aprovado com três abstenções, 1 voto contra e 102 votos a favore o Orçamento aprovado por unanimidade. Na Assembleia Geral Extraordinária, que teve lugar na mesma altura, foi ratificada, pela grande maioria dos associados presentes, a decisão de Direcção de a APRE! integrar como sócia fundadora a “Plataforma Activa da Sociedade Civil – Casa da Cidadania”. 

As actas destas Assembleia Gerais estão arquivadas, para consulta dos associados, na Sede Nacional da APRe!, em Coimbra, e, no caso de solicitação expressa por qualquer associado, poderão ser enviadas por mail ou por correio (a expensas do requerente). 

A Direcção convocou para o mesmo dia, de tarde, uma Reunião Nacional de Dinamizadores com o objectivo de debater a estratégia da APRe! para 2015. Essa tarefa que tinha como ponto de partida um conjunto de documentos enviados aos dinamizadores e que deveriam ser pistas para o debate, ficou de certo modo comprometida pelo pouco tempo disponível (duas horas). Não podemos voltar a marcar uma Reunião Nacional de Dinamizadores sem ocupar, no mínimo um dia inteiro, para que seja realmente útil e produtiva. Do erro pedimos desculpa a todos os dinamizadores presentes.

- A campanha de regularização das quotas vai continuar, mas devo informar que tem sido dada uma resposta positiva a esta campanha.

- Têm sido realizadas várias sessões da APRe! em diferentes pontos do país, tendo sido constituídos, desde as últimas notícias APRe! mais dois núcleos, um em Santarém e outro em Miranda do Corvo. 

- As muitas actividades que a APRe! vem desenvolvendo estão todas enunciadas no blogue e no portal da APRe!. Dia 5 de Dezembro, as mais próximas, versarão o tema da Sustentabilidade da Segurança Social e será realizada uma em Vila Nova de Gaia com a Raquel Varela e uma em Lisboa com o Dr. Bagão Félix.

- Nos dias 8 de Dezembro participaremos em Bruxelas, desta vez a convite da Deputada Ana Gomes, formulado no dia 23 de Outubro, numa conferência subordinada ao tema "Active Senior Citizens for and Age-friendly EU".

- Sem estar ainda confirmada, poderemos ter uma audição no Parlamento Europeu no dia 9 de Novembro, onde faremos uma intervenção sobre os efeitos das medidas do orçamento e do IRS nos reformados.

No dia 12 de Dezembro, a APRe! participará numa iniciativa do Movimento “Mais Democracia” a fim de tomar conhecimento de um projeto que tem como objectivo a alteração do sistema político vigente propondo aos partidos políticos em geral medidas muito concretas e assertivas. Pormenores e decisões tomadas não existem pois o MDR e o +D (“Mais Democracia”) idealizaram a construção deste processo como comum ao grupo de entidades que estejam presentes nessa 1ª reunião a realizar no próximo dia 12. Estão já envolvidos o MIL (Movimento Internacional Lusófono), a A25A (Associação 25 de Abril), a PASC (Plataforma Activa da Sociedade Civil) e a TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica) – tudo entidades não partidárias.

- Comemoramos dia 14 de Dezembro o 2º ano da formalização da APRe! como Associação. Assim haverá um almoço no Porto no dia 13 e um em Lisboa no dia 14 de Dezembro.

Saudações Apristas

Pel’A Direcção

Maria do Rosário Gama

APRe! apoia os Reformados do Metropolitano de Lisboa


















No dia 3 de Dezembro de 2014, a Apre! esteve presente a manifestar o seu apoio e solidariedade em mais uma Concentração dos Reformados do Metropolitano de Lisboa que teve lugar no parque oficinal do PMO III (Carnide - Lisboa).

Os reformados do Metro, num acto de má fé do actual Governo, em clara violação do contrato que tinha feito, viram as suas reformas unilateralmente cortadas do complemento de reforma que a empresa lhes atribuiu para os incentivar a reformar-se.

Esta acção contribuiu para os objectivos de cooperação política com outras organizações de idosos e reformados, e simultâneamente de divulgação da APRe!.



2.12.14

Comunicado da Direcção da APRe!

A Direcção da APRe! foi informada, em devido tempo, pela Presidente da Direcção, Maria do Rosário Gama, da decisão pessoal de aceitar um lugar na recém constituída Comissão Política Nacional do Partido Socialista.

Em reunião realizada em 02 de Dezembro de 2014, a Direcção analisou tal decisão e ponderou as respectivas justificações apresentadas pela Presidente.

Face às razões aduzidas, a Direcção da APRe! entendeu que não pode, nem deve, coarctar as decisões pessoais e de intervenção cívica de cada um dos seus associados, incluindo a de qualquer membro dos Órgãos Sociais.

A Direcção da APRe!, enquanto órgão estatutário eleito e representativo da Associação, reafirma continuar a manter e a defender com empenho o apartidarismo da APRe!, e a actuar na estrita defesa dos interesses e direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, bem como na luta pelos valores de Cidadania e Solidariedade.

A DIRECÇÃO DA APRe!

Maria do Rosário Gama

Fernando Martins

Américo Correia

Eduarda Neves

Maria das Dores Ribeiro

António Lopes Dias

Betâmio de Almeida

Vítor Ferreira da Silva

Comunicado da Presidente da APRe! Rosário Gama


Como é do conhecimento público, aceitei pertencer à Comissão Politica Nacional do Partido Socialista que foi eleita no passado dia 30 de Novembro. Como Presidente da APRe! entendo ter o dever de prestar aos respectivos Associados, um esclarecimento relativo a esta minha decisão estritamente pessoal e que teve em conta os diferentes aspectos que lhe estão associados.

Nunca omiti ser militante do Partido Socialista (desde 1989). Nesta condição considerei que a minha participação no referido órgão de aconselhamento na definição de estratégias políticas constituiria uma oportunidade, significativa, de dar voz activa aos aposentados, pensionistas e reformados que têm sido alvo de injustiças continuadas nos últimos anos. 

Considero que se trata de uma participação de carácter cívico, em situação excepcional, que não colide com as minhas funções de Presidente da APRe!. Com efeito, a participação neste órgão não é, nem será, incondicional. Esta participação justifica-se, no meu entender, pela oportunidade e capacidade de potenciar a defesa de legítimos interesses e direitos dos cidadãos, em particular dos aposentados, pensionistas, reformados e idosos em geral, num período crucial da vida nacional. Um período onde serão feitas opções políticas que podem condicionar as nossas vidas e o nosso futuro. 

Na referida Comissão não pactuarei com decisões que considere sejam lesivas das causas que temos defendido. Não deixarei, no cargo de Presidente da APRe!, de manter uma conduta estritamente apartidária na condução dos destinos da nossa Associação e na defesa intransigente de políticas que garantam uma melhor qualidade de vida aos cidadãos e cidadãs seniores.

Nesta conformidade, não participartei em campanhas eleitorais de índole partidária.

Compreendo muito bem as eventuais dúvidas que esta decisão possa ter colocado a alguns e algumas Associados(as) mas espero que a vossa confiança na acção que desenvolvo como Presidente da APRe! prevaleça sobre as referidas dúvidas.

Com efeito, estou sinceramente convicta que a minha participação no órgão em causa vai constituir um factor positivo no sentido de uma maior eficácia na defesa de propostas no quadro de uma cidadania activa e da defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.

Informo que, em tempo oportuno, dei conta desta minha posição à Direcção da APRe!

A Presidente da Direcção da APRe!

Maria do Rosário Gama

30.11.14

Núcleo APRe! de Benfica/S. Domingos de Benfica, apresentação e debate sobre "A Sustentabilidade da Segurança Social"


Sessão Pública na Universidade Intergeracional de Benfica/S. Domingos de Benfica (UNISBEN), em Lisboa, com a participação da nossa Presidente, Maria do Rosário Gama.


Os Dinamizadores do núcleo de Benfica/S. Domingos de Benfica realizam no dia 5 de Dezembro, a partir das 15 horas, uma sessão sobre o tema A Sustentabilidade da Segurança Social, em que será orador o Dr. Bagão Félix.

Porque é um tema crucial para os Reformados e Pensionistas, esperamos a sua presença para uma maior participação no debate que se seguirá.