18.9.18

Atendimento aos Associados na Sede da Delegação de Lisboa

Depois do período de férias, retomaremos a actividade normal de atendimento aos associados e ao público em geral, na Sede da da Delegação de Lisboa na Av. D. Carlos I, 98, loja, como habitualmente às 5ªs feiras das 15H às 17H, a partir do próximo dia 20 de Setembro.
Esperamos a vossa visita.


16.9.18

AGE NEWSFLASH 10/08/2018



A AGE e os seus membros fazem ouvir as vozes de pessoas idosas no Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre Envelhecimento OEWGA


A AGE e uma forte delegação de nossas organizações membros participaram da 9ª sessão do Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento das Nações Unidas (UNOEWG) * em New York de 23 a 26 de julho de 2018. As sessões reuniram os Estados Membros da ONU, a sociedade e as instituições nacionais de direitos humanos para examinar como melhorar o gozo dos direitos humanos pelos idosos em todo o mundo. Deu o impulso certo para que as organizações não  governamentais (ONGs) dessem maior visibilidade às violações dos direitos das pessoas idosas ao nível da ONU e da UE.

Ao longo do ano, oito novos  membros  da AGE foram credenciados junto do UN OEWG, elevando o número de membros credenciados para quinze. Esse aumento acentuado reflete o crescente comprometimento de nossos membros com as discussões sobre direitos humanos. Foram  convidados a fornecer contribuições para o debate no OEWG sobre elementos normativos em torno da “igualdade e não-discriminação” e “violência, negligência e abuso” (com base nas discussões substantivas sobre ambos os temas na sessão de 2017) e sobre os direitos de “autonomia e independência ”e aos“ cuidados paliativos e de longo prazo ”.

A AGE aproveitou a ocasião da sessão do OEWG para enfatizar ainda mais a necessidade de apoiar melhor o envolvimento da sociedade civil e das ONGs. Como o presidente da AGE, Ebbe Johansen,  insistiu  numa declaração introdutória apoiada por membros credenciados da  AGE e por algumas organizações parceiras, “precisamos que os estados integrem pessoas idosas nas  suas delegações e apoiem o seu envolvimento ativo. As discussões sobre os direitos das pessoas idosas não podem continuar sem a participação ativa das pessoas mais velhas! ”

O valor acrescentado de envolver a sociedade civil num debate eficaz sobre os direitos e a dignidade dos idosos foi também salientado durante a sessão plenária de abertura pelo representante da UE, Johan Ten Geuzendam (Comissão Europeia, Direcção-Geral da Justiça), que se referiu ao trabalho da AGE, explicando o trabalho realizado pela União Europeia para promover os direitos das pessoas idosas. O Sr. Ten Geuzendam mencionou em particular dois eventos co-organizados pela AGE:

· A reunião dos peritos europeus e das partes interessadas sobre os direitos humanos das pessoas idosas realizada em 12 e 13 de abril de 2018.

· O seminário conjunto sobre as condições de trabalho no setor da saúde: implicações para os direitos laborais, a qualidade dos serviços e a dignidade dos idosos em 5 de junho de 2018

Agradecemos aos nossos membros o envolvimento ativo e frutífero que possibilitou que as discussões do OEWG fossem melhor informadas e guiadas pelos pontos de vista e experiências das pessoas idosas.

Além disso, incentivamos as nossas organizações membros que ainda não estão credenciadas a participar da discussão e usar o impulso do OEWG para promover os direitos humanos das pessoas idosas nos seus respetivos países.

* Nota: Criado em 2010, o Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento da ONU (OEWG) é um grupo de Estados Membros da ONU e da sociedade civil, com mandato para considerar a estrutura internacional dos direitos humanos dos idosos, para identificar possíveis lacunas normativas e como melhor abordá-las, inclusive considerando a viabilidade de novos instrumentos e medidas.

DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS




Por iniciativa do Núcleo de Braga da APRe! realizou-se na sexta feira, dia 14, pelas 15 horas na BIBLIOTECA LÚCIO CRAVEIRO DA SILVA – na Rua de S. Paulo nº 1, BRAGA  uma Palestra, seguida de Debate, sobre os  “DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS”, com intervenções de ROSÁRIO GAMA E DE BETÂMIO DE ALMEIDA, dois dos autores do  livro “OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”.




PREVENIR O ENVELHECIMENTO CEREBRAL. CUIDAR A PESSOA

O Núcleo Benfica / S. Domingos de Benfica vai realizar no próximo dia 18 de Setembro às 14h 30m na Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, Sala da Assembleia de Freguesia, um colóqui sob o tema PREVENIR O ENVELHECIMENTO CEREBRAL. CUIDAR A PESSOA.


Participação do Núcleo do Seixal nas várias festas de verão realizadas no concelho.

O núcleo do Seixal esteve presente nas várias festas de verão realizadas no concelho do Seixal,  divulgando a APRe!, esclarecendo, respondendo a perguntas e dúvidas, e publicitando os nossos próximos eventos.
Aproveitámos para perceber melhor as dificuldades dos reformados e pensionistas e onde a APRe! poderá ajudar a ultrapassar essas dificuldades - é sempre um motivo de satisfação pelo nosso trabalho e uma razão de preocupação pelas cada vez maiores dificuldades que se colocam a esta faixa etária, principalmente na área da saúde e no diminuto valor das reformas.


Núcleos do Seixal e de Almada: Sessão sobre o tema genérico "a guerra colonial"


 Os núcleos do Seixal e de Almada realizaram em 13 de Setembro 2018 uma sessão sobre o tema genérico "a guerra colonial", com Carlos Vale Ferraz, heterónimo literário do coronel Matos Gomes, acerca do seu livro "Nó Cego".
Com uma resenha histórica sobre o colonialismo português, nos aspectos sociológicos e económicos, o orador transportou-nos ao longo dos anos até ao eclodir da guerra colonial e as razões da posição dos governos de então, em 1961 com Salazar e em 1971 com Marcelo Caetano, numa análise lúcida e objectiva do antes do 25 Abril. Levou-nos depois para o adormecer da guerra colonial no pós 25 de Abril, dando-nos uma perspectiva corajosa desse período tão importante da nossa história, bem como do papel das forças armadas.

Seguiu-se um período de perguntas e respostas que proporcionou várias abordagens sobre o tema em debate, numa conversa muito animada com o orador.




10.9.18

Uma nova ética para as novas tecnologias?

A. BETÂMIO DE ALMEIDA


A responsabilidade política de consequências futuras não deve ser atribuída às próprias tecnologias mas sim a quem as utiliza ou permite.



“As tentativas de criação de máquinas pensantes vão ser muito úteis para descobrirmos como pensamos”
Alan Turing (1912-1954)

Vivemos numa época em que a tecnologia é considerada a redentora privilegiada da sociedade. Com a tecnologia, os cidadãos têm os benefícios incontestáveis que conhecemos. Os empresários e empreendedores procuram o sucesso comercial, os gestores a eficiência e a competitividade, os militares as armas perfeitas e os políticos a sustentabilidade e o crescimento económico.

Sabe-se que a evolução da humanidade está marcada, desde o domínio do fogo, pelo uso de técnicas e instrumentos. Paulatinamente, as técnicas estruturaram e moldaram o trabalho e a vida em sociedade. No séc. XX, a técnica potenciou uma dinâmica abrangente e o “sistema técnico-social” foi impondo um modo específico de estruturação da sociedade, uma “metodologia racionalizada e generalizada“, segundo J. Ellul (1912-1994). Contudo, a par dos efeitos positivos das técnicas são também conhecidos aspectos negativos para a sociedade e para o planeta como são os diferentes modos de poluição.



Não cabe no propósito deste texto discorrer sobre o significado histórico das metamorfoses da técnica. Desde a integração fundamental do conhecimento científico à ligação, que passou a ser íntima, com as actividades de produção, comerciais, publicitárias e financeiras. É uma complexa teia de interesses o que actualmente é designado na comunicação social por “tecnologia”, em detrimento do termo “técnica” que era adoptado tradicionalmente na Europa continental. A tecnologia tem sempre algo de encantatório e de mágico que fascina e foi associada ao sentido libertador do progresso da Humanidade. Um sinal político vincado que actualmente perdeu brilho.


Com o advento de tecnologias mais avançadas (nomeadamente análise e gestão de dados, “blockchain” e “bitcoins”, inteligência artificial e robotização autónoma), há visionários que anunciam para breve uma disrupção completa (e imposta) na sociedade, em todos os modos de vida humana. Face a estas novas tecnologias, a sociedade tem, como aconteceu no passado, comportamentos contraditórios: um entusiasmo incondicional face aos novos produtos e dispositivos tecnológicos, a par de um temor mitológico pela transgressão prometaica de uma ordem natural; mas também uma aparente submissão por parte das elites políticas de diferentes ideologias afirmando a inevitabilidade do devir tecnológico como um determinismo, não obstante a preocupação e os avisos de personalidades (e.g. Stephen Hawking) contra as potenciais ameaças a direitos, à democracia e à Humanidade. A tecnologia não é neutra na medida que potencia comportamentos e intervenções humanas e é um instrumento privilegiado de poderes dominantes. A designada disrupção tecnológica anuncia uma revolução política, industrial e social (e.g. o fim das entidades sociais intermediárias e um desafio ao Estado de direito) de cariz radical, individualista e libertária, que pode ter propostas válidas mas que deve ser acompanhada democraticamente com atenção como sendo um processo ideológico e político. A responsabilidade política de consequências futuras não deve ser atribuída às próprias tecnologias mas sim a quem as utiliza ou permite. A responsabilidade do Holocausto, não obstante a forte densidade tecnológica que o caracterizou, não é atribuída à tecnologia alemã.

O Parlamento Europeu deu voz a estas posições antagónicas na Resolução de 16 de Fevereiro de 2017, com recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre robótica. Este documento enumera as oportunidades positivas e as ameaças sociais para a Humanidade no limiar de uma era em que “robôs, ‘bots’, andróides e outras manifestações de inteligência artificial (IA) cada vez mais sofisticadas”, que podem ultrapassar a capacidade humana, estão a ser realidade. O texto, que começa por recordar o Frankenstein de Mary Shelley, apresenta um conjunto denso de recomendações à Comissão Europeia sobre questões relevantes do direito e da ética, nomeadamente no referente a educação e trabalho, aplicações na saúde, direitos individuais, responsabilidade civil, regulação na criação e licenciamentos de robôs e códigos de conduta para a investigação e actividades de engenharia. Recomenda-se uma abordagem gradual, pragmática e cautelosa, no que diz respeito às iniciativas futuras em matéria de robótica e IA, de modo a “assegurar que não asfixiemos a inovação”.

Em 25 de Abril de 2018, a Comissão Europeia publicou uma “Comunicação sobre a Inteligência Artificial para a Europa”, a qual aborda duas perspectivas: as oportunidades e impactos na capacidade e actividade industrial e na competitividade da UE e a necessidade de um quadro ético e legal adequado. O documento anuncia, para o final de 2018, um plano coordenado com os Estados-membros por forma a “colocar a IA ao serviço do progresso humano”. Só a reflexão conjunta pode inspirar acções neste domínio.

Em Portugal, constitui-se na Faculdade de Direito de Lisboa da U. Católica, sob o impulso do Prof. H. Sousa Antunes, o Grupo “Direito e Inteligência Artificial”, que tem por objectivo principal desenvolver uma investigação multidisciplinar e inovadora destinada a responder aos desafios éticos e jurídicos que a IA coloca. O grupo é constituído por 20 membros de diferentes especialidades, instituições e universidades. A reflexão ética e filosófica constitui o meu interesse principal nesse trabalho de equipa. Essa reflexão tem dificuldades relevantes. Em primeiro lugar, trata-se de situações novas que envolvem humanos e sistemas não-humanos, artificiais e autónomos, o que exige uma revisitação dos valores humanos a preservar (fronteiras da dignidade, da privacidade, da confiança e da vulnerabilidade). Com efeito, a Humanidade é mais que algoritmos: é mente-corpo que evoluiu em milhões de anos. Em segundo lugar, as novas tecnologias estão intimamente associadas a “modelos de negócio” e de competição estratégica e empresarial criando uma pressão sobre os valores éticos. Na verdade, as grandes empresas mundiais são de natureza tecnológica com elites tecnológicas, mas multimilionárias. Em terceiro lugar, o presente e o futuro tendem a confundir-se. Assiste-se a uma prolepse na divulgação do tema da IA, o que dificulta a análise objectiva das situações que é agravada pela adaptação progressiva dos cidadãos que esse estilo de divulgação pode induzir. Os colossos empresariais (EUA) da tecnologia começam a solicitar orientações éticas e alguma regulação dos Estados. Talvez a concorrência o exija, mas o princípio ético é aceitar que o que se pode fazer nem sempre se deve fazer, em favor da sociedade.

_____________________________________________
Professor catedrático (emérito) da Universidade de Lisboa/Instituto Superior Técnico


in Publico de 17 de agosto de 2018

4.9.18

Pela Expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados

COMUNICADO

No cumprimento do Plano de Actividades, a Direcção elaborou a Petição “Pela Expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados”, cujo texto aqui transcrevemos:

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), modelo organizacional criado pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, é formada por um conjunto de instituições públicas e privadas que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social.
Através do Despacho n.o 11482-A/2017, o XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
A expansão foi iniciada, com o aumento do número de camas, principalmente no Norte do país, mas dado o envelhecimento da população há um aumento da necessidade de cuidados continuados em todo o país, não só no imediato, mas nas próximas décadas, em que se espera que o número de europeus com mais de 80 anos de idade triplique, sendo a evolução demográfica pouco auspiciosa em Portugal, com a emigração de jovens a intensificar-se e o número de idosos a crescer.
Neste momento, os familiares de pessoas que sofrem de uma incapacidade, parcial ou total, os cuidadores informais, absorvem a maioria do impacto provocado pelas doenças incapacitantes. No entanto as alterações no modo de vida e nas modalidades familiares, o aumento das taxas de emprego das mulheres e as idades mais tardias de reforma vão reduzir a disponibilidade e a conveniência dos cuidados informais prestados por familiares.
Por outro lado, os cuidados prestados pela família não só implicam encargos financeiros para as pessoas envolvidas, mas também reduzem o número de pessoas disponíveis para trabalhar, com custos para a economia e para os orçamentos públicos.
Assim, o acesso a cuidados continuados é, por conseguinte, importante para promover o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar dos indivíduos com familiares dependentes, sobretudo as mulheres, para que as responsabilidades pela prestação de cuidados não criem um obstáculo à participação no mercado de trabalho.

Considerando que:

  • a despesa pública em percentagem do PIB relativa aos cuidados continuados em Portugal encontra-se abaixo da média dos países europeus; 
  • o número de casos de demência, tendo como principal motivo o envelhecimento da população, no espaço de três décadas terá uma subida dos atuais 19 milhões de casos para 40,9 milhões;
  • Portugal, é um dos países mais envelhecidos da Europa e será o 4º mais envelhecido do mundo em 2050 se nada se alterar;
  • o número de doentes sem cama aumentou e que, apesar de existirem 500 novas vagas no final de 2017, mais de 1700 pessoas estão em lista de espera nos cuidados continuados; Os abaixo-assinados exigem que o governo se responsabilize pelas suas obrigações sociais, alargando, de forma ordenada e por todo o país, o número de camas de cuidados continuados, de modo a responder às necessidades crescentes.”

É importante que todos os associados apoiem, assinem e divulguem esta Petição:


 Pela Expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados

P’lA Direcção
Maria do Rosário Gama

17.7.18

Encerramento das instalações da Delegação APRe! Lisboa, no período de férias

INFORMAÇÃO

Em virtude do período de férias dos dinamizadores que voluntariamente prestam o serviço de manter as instalações da Delegação de Lisboa abertas aos associados e ao público em geral,  informamos que no período de 19 de Julho a 15 de Setembro tal não acontecerá e que retomaremos esse serviço a partir de 15 de Setembro no horário habitual.

13.7.18

INFORMAÇÃO: Designação de representante para o Conselho Consultivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.


A Secretaria de Estado da Segurança Social convidou a APRe! a designar um representante da nossa Associação no Conselho Consultivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Desde a sua constituição, que a APRe! vinha reivindicando  a sua presença nos órgãos de controle financeiro que gerem a Segurança Social Portuguesa.
A Direcção da APRe!, indicou o nosso Presidente do Conselho Fiscal, António Godinho Correia, para ocupar o lugar como nosso representante.
A unanimidade da escolha feita pela Direcção, assentou nas qualidades pessoais e profissionais do António Correia, que são uma garantia de um excelente desempenho na salvaguarda dos legítimos interesses e direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Coimbra, 13 de Julho de 2018

Fernando Martins
Vice-Presidente da Direcção

A APRe! EM VISITA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Em mais uma iniciativa dos dinamizadores que se constituem como grupo ad hoc, APRe! Cultura, da Delegação de Lisboa, no passado dia 25 de Junho um grupo de associados dos Núcleos da zona da Grande Lisboa, teve oportunidade de usufruir de uma excelente visita guiada à Assembleia da República.
Esta visita foi escolhida, entre outras possíveis, pelos dinamizadores presentes numa das reuniões mensais da Delegação de Lisboa e agendada para uma segunda-feira, por ser o dia da semana em que se não realizam reuniões plenárias na AR. Foi por isso possível visitar os diversos espaços e escutar as explicações que nos foram sendo prestadas, ao longo de duas horas de visita.
Foi mais uma oportunidade de convívio e informação cultural, muito apreciada pelos cerca de 50 participantes.
Deixamos algumas fotos exemplificativas.





20.6.18

Criação do Estatuto do Cuidador Informal e reforço do apoio às pessoas em situação de dependência: contributo da APRe! junto da 10ª Comissão - CTSS XIII - da Assembleia da República

A Direcção da APRe!, no passado dia 15, marcou  presença na 10ª Comissão - CTSS XIII - da Assembleia da República onde apresentou o seu contributo relativamente à Criação do Estatuto do Cuidador Informal e ao reforço do apoio às pessoas em situação de dependência.

Porque, a nosso ver, é um assunto da maior importância, enviámos esse mesmo contributo escrito ao Grupo de Trabalho da referida Comissão:

   Pl'A Direcção
O Vice-Presidente
 Fernando Martins



Sobre o Estatuto do Cuidador Informal

A evolução demográfica é pouco auspiciosa em Portugal com a baixa taxa de natalidade que continuamos a ter, com a emigração de jovens que nos últimos anos foi avassaladora e com o índice de envelhecimento a crescer.

“Este País Não é Para Velhos” que hoje ainda vislumbramos nalguns indicadores tem de converter-se na exigência de que “Este País é TAMBÉM Para Velhos”.

Não são só as pessoas mais velhas que necessitam de cuidados mas também as pessoas de todas as idades que sofrem de doenças físicas e mentais, ou das mais diversas incapacidades e demências.

O relatório da OCDE publicado no dia 12 do mês em curso revela que o número de casos de demência nos países que fazem parte desta organização duplicará até 2050, a não ser que se encontre uma cura o que, por ora, não se perspectiva. No espaço de três décadas a projecção do relatório é a de que de 19 milhões de casos passaremos para 40,5 milhões de casos de demência, indicando o envelhecimento da população como o principal motivo.

Actualmente, são já os familiares das pessoas que necessitam de cuidados que absorvem a maioria do impacto, assumindo diariamente o papel de cuidadores.

Esta realidade exige uma resposta do Estado que, entre outras medidas, se deve traduzir num aumento de camas de cuidados continuados, numa articulação de cuidados no domicílio através de equipas especializadas, aproximando estes apoios das reais carências. Não havendo uma cobertura eficaz de cuidados através de Instituições de cuidados formais e porque é também um direito optar por envelhecer na sua residência, o Estado tem a obrigação de proteger os cuidadores informais que, anonimamente, têm prestado e prestam um serviço de elevado mérito e de grande valor económico.

Para se poder ser cuidador informal de forma equilibrada é preciso que se constitua uma rede social de apoio bem forte e estruturada.

Em Dezembro de 2015 a Entidade Reguladora da Saúde concluiu que Portugal tem a “menor taxa de prestação de cuidados não domiciliários” da Europa e “uma das menores taxas de cobertura de cuidados formais”.

Os apoios domiciliários em Portugal prestados por IPSS’s (Instituições Particulares de Segurança Social) não respondem à globalidade das necessidades diárias porque cuidar, como todos sabemos, vai para além do fornecimento de refeições, limpeza doméstica e cuidados de higiene.

80% da assistência prestada às pessoas que sofrem de incapacidade, parcial ou total, é prestada no domicílio por familiares, vizinhos e amigos que, voluntariamente, se disponibilizam para prestar esses cuidados. Presume- se que sejam mais de 800.000 os cuidadores informais em Portugal, um trabalho quase invisível e, por isso, um grupo silenciado e socialmente excluído.

Cuidar de um familiar idoso ou incapacitado nem sempre é feito por opção mas, algumas vezes, por falta de opção, ou seja, por dificuldades em ter apoios institucionais como ajuda ou alternativa. As famílias, tendo embora o dever de solidariedade, confrontam-se com as dificuldades de terem a seu cargo a total prestação de cuidados aos familiares com necessidades especiais, nomeadamente quando, por serem mais velhos, perderam alguma autonomia que lhes permita executar, por si mesmos, as tarefas básicas diárias.

Sendo certo que a maior parte dos cuidadores informais o fazem por amor, facto é que as tarefas são executadas por instinto, sem terem tido a possibilidade de uma adequada formação ou preparação, deparando-se com escassos apoios dos Centros de Saúde e da Segurança Social, quer em termos de equipamentos, quer em termos económicos.

Há, pois, o dever de satisfazer as necessidades dos cuidadores informais através de medidas específicas que deverão abranger os diferentes tipos de cuidados a prestar, tendo em conta as diferentes e complexas doenças ou situações de dependência que requerem uma assistência de proximidade.

O Estatuto do Cuidador Informal deve acautelar também:
  • a possibilidade de redução de horário de trabalho ou horário flexível;
  • a atribuição de um subsídio ao cuidador de forma a compensar as despesas adicionais associadas à prestação de cuidados e à redução dos horários de trabalho;
  • benefícios fiscais e redução de taxas para os cuidadores e pessoas cuidadas;
  • o reconhecimento do tempo de prestação de cuidados para a contagem de tempo e carreira contributiva;
  • a garantia ao descanso semanal e anual, sendo substituído por cuidadores formais/serviços de apoio domiciliário;
  • acesso a licenças sem vencimento por questões de emergência relacionadas com o cuidado;
  • atribuição de benefícios fiscais para as empresas “amigas” dos cuidadores informais;
  • linha de apoio permanente ao cuidador informal;
  • desenvolvimento de uma rede de apoio aos cuidadores informais com base nos serviços públicos, designadamente nas áreas da saúde, trabalho e segurança social.


O Estatuto do Cuidador Informal tem, em nossa opinião, de ser muito mais do que a atribuição de benefícios fiscais, licenças de emergência ou horários flexíveis.

Deve, por isso, estatuir as condições em que é garantida a continuação da carreira profissional do cuidador, a preservação da sua vida pessoal e familiar, o seguimento da sua participação social, o direito à preservação da sua saúde física e mental.

É preciso acautelar que os cuidadores informais não sofram qualquer tipo de “diferença” de tratamento no mercado de trabalho, nomeadamente garantir a forma de não perderem os seus direitos laborais.

Acresce ainda a imperiosa necessidade do apoio efectivo de profissionais de saúde nas unidades de cuidados de saúde e/ou no domicílio, mediante um plano de apoio definido pelo médico, enfermeiros e serviço social do SNS (Serviço Nacional de Saúde) que seguem o doente, englobando cuidados de higiene diários, apoios com equipamento adequado, apoios médico e de enfermagem, apoio psicológico devendo, dentre o pessoal especializado ser designado um profissional para ser o contacto privilegiado com o cuidador.

O Estatuto do Cuidador Informal não pode contribuir para que esta “função” tenha um carácter profissional, ou seja, que contribua para desresponsabilizar o Estado das suas obrigações sociais mas deve contribuir para cuidar do cuidador tendo em conta a situação específica de quem é cuidado.

A invisibilidade de quem cuida leva à invisibilidade de quem é cuidado.

19 de Junho de 2018

Pl’A Direcção da APRe!
O Vice-Presidente,
Fernando Martins

16.6.18

A APRe! NAS NAÇÕES UNIDAS


Caro (a) Associado (a)

É com orgulho que informamos que a APRe! apresentou a  candidatura à sua acreditação como membro do OEWGA -Open-Ended Working Group on Ageing (Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento) das Nações Unidas e foi APROVADA após consulta universal a todos os membros deste prestigiado Grupo das Nações Unidas.
Este Grupo de Trabalho foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 65/182 de 21 de Dezembro de 2010, tendo como objectivo identificar as possíveis lacunas e a melhor forma de abordar os direitos humanos das pessoas idosas.

A APRe! passa, assim, a ser ouvida em todas as decisões, pareceres e políticas que tenham origem na ONU e provenientes do seu OEWGA.
A APRe! sente-se honrada com esta acreditação, não só por ser a primeira associação de aposentados, pensionistas e reformados a ter assento naquele Grupo de Trabalho, como também por sentir que o percurso que foi feito até ao momento, fruto do trabalho e da perseverança de todos os associados e de todas as estruturas da APRe!, é a melhor “carta de apresentação” que temos para sermos ouvidos nas instâncias nacionais e internacionais.

15 de Junho de 2018
P’la Direcção
O Vice-Presidente,
Fernando Martins

Condições precárias de trabalho em serviços de cuidados: A dignidade dos idosos e trabalhadores de cuidados em situação de risco


COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO
Dia Mundial da Consciência de Abusos Sobre Pessoas Idosas

Os serviços de cuidados para os idosos estão a enfrentar uma crise dramática em toda a Europa. Subfinanciamento e desvalorização generalizada de tais serviços transforma este trabalho num trabalho precário, em que os profissionais se vêem incapazes de prestar cuidados de qualidade. A falta de qualificações e formação, falta de pessoal, falta de negociação colectiva, os consequentes baixos salários e turnos longos  resultam numa combinação explosiva que colocam os trabalhadores do sector sob uma pressão insuportável.
Isto tem consequências dramáticas para as pessoas idosas que necessitam de tais serviços para viver uma vida digna e permanecer integrados na sociedade. Há evidências de que a violência, abuso e negligência de idosos são realidades generalizadas impulsionadas por vários factores, entre os quais se encontra a incapacidade dos profissionais de cuidados de prestar os serviços de qualidade desejáveis devido às más condições de trabalho.
Por ocasião do Dia Mundial da Consciência do Abuso sobre Idosos 2018, a UNI Europa e a AGE Platform Europe , em conjunto com a Rede Europeia de Direitos Instituições Humanos Nacionais (ENNHRI) e da Comissão Europeia, organizaram em Bruxelas em 5 de junho, um workshop conjunto sobre Trabalho e condições no atendimento: Implicações para os direitos laborais, qualidade dos serviços e a dignidade das pessoas idosas. Pela primeira vez, a nível europeu, as organizações das pessoas idosas e sindicatos, em conjunto com outras organizações da sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos, políticos e pesquisadores, reuniram-se para explorar a precariedade da força de trabalho de cuidados e, como resultado, concluiu-se que a dignidade das pessoas idosas que necessitam de cuidados está em perigo.
“Todos nós temos o direito a uma velhice com dignidade; mas sabemos que isso pode não ser possível se os serviços de cuidados continuarem subfinanciados e não houver qualificação do pessoal”, disse Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da AGE Platform Europe, Acrescentando que “as pessoas mais velhas estão cada vez mais preocupadas com a precariedade que os cuidadores profissionais estão a experimentar em toda a Europa. Serviços de cuidados indignos são, muitas vezes, resultado de falta de protecção social, de subinvestimento para as necessidades de cuidados, acrescidos  por reformas baixas por causa da austeridade. A expansão dos prestadores privados que se concentram apenas no lucro às custas dos trabalhadores e das pessoas idosas é também uma constatação preocupante. Os serviços de cuidados devem ser a expressão de solidariedade no seio da sociedade e é preciso que ofereçam condições dignas para os trabalhadores para estes proporcionarem condições dignas às pessoas que necessitam de cuidados. . Esta é uma das principais áreas em que precisamos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais .”
Adrian Durtschi, Diretor de UNICARE , afirmou que “um bom atendimento e boas condições de trabalho andam de mãos dadas. É por isso que os sindicatos fortes e a negociação colectiva no cuidado ao idoso são importantes, não só para os funcionários. A UNI Europa vai lutar por isso,  melhores cuidados e melhores condições de trabalho”.
Debbie Kohner, Secretário Geral da ENNHRI, afirmou que “acreditamos que a melhor maneira de permitir o pleno gozo dos direitos humanos dos idosos no cuidado de longo prazo é a escolha de uma abordagem baseada nos direitos humanos e nas políticas nacionais. O projeto de ENNHRI  para os Direitos Humanos das Pessoas Idosas e Cuidados a longo prazo identificadas as principais tendências na situação dos direitos humanos relativas a LTC na Europa e abriu o caminho para uma  abordagem baseada nos direitos humanos para cuidados de longa duração na Europa. As conclusões do projecto mostram, entre outros,  que existe uma maior necessidade de investimento no sector dos cuidados de longo prazo em toda a Europa para garantir um fornecimento adequado de serviços, bem como níveis adequados de recrutamento e formadores de direitos humanos para os trabalhadores de cuidados. Isto aponta para a necessidade de uma abordagem baseada nos direitos humanos em todos os aspectos do serviço de planeamento, política e prática”.
Os trabalhos ajudaram a identificar uma ampla gama de interesses comuns e convergentes vista entre todas as partes envolvidas. Em particular, as filiais sindicais da UNI Europa e membros da AGE concordaram com o interesse mútuo para as acções conjuntas que podem ser mutuamente benéficas, tanto para pessoas idosas como para os trabalhadores no sector dos cuidados. Um diálogo a longo prazo agora será estabelecido entre ambas as organizações para continuar a aprofundar reflexões colaborativas e defendendo em conjunto a nível europeu e nacional. O resultado deste workshop conjunto também serão tidos em conta na entrada da AGE para as discussões sobre o direito aos cuidados de longo prazo do Grupo de Trabalho Aberto das Nações sobre o envelhecimento, próximo dia 23 a 26 de Julho.
 
Sexta-feira 15 de Junho de 2018

5.6.18

Coro APRe! Coimbra - concerto de comemoração do 4º aniversário.

O Coro APRe! Coimbra comemorou ontem, dia 3 de Junho, o seu 4º aniversário com um Concerto que teve lugar no Pavilhão Centro de Portugal em Coimbra. A qualidade deste Concerto contou com a participação do Grupo Coral Nossa Senhora do Ó de Ançã, dirigido pelo maestro Norberto Laranjeiro e do Orfeão Dr.João Antunes de Condeixa-a-Nova, dirigido pelo maestro António Devesa. O espectáulo foi encerrado pelo Coro APRe! Coimbra, cuja direcção está a cargo da maestrina Susana Teixeira.
O público encheu a sala do pavilhão com muito entusiasmo e foi honrosa a presença da Presidente da APRe! Rosário Gama.
O Núcleo de Coimbra e a Direcção do Coro manifestaram o seu reconhecimento a todos os que contribuíram para que esta comemoração tivesse tido o êxito que foi registado.









Delegação De Lisboa – Passeio de Natureza no rio Tejo - 23 de Maio de 2018

Organizado pela “APRe! Cultura Lisboa” da Delegação de Lisboa, realizou-se  no dia 23 de Maio um passeio de barco, a partir da aldeia Avieira de Escaroupim.

Viajámos de autocarro até à aldeia, de onde partimos em três barcos para uma viagem de duas horas e meia. Navegando suavemente, fomos observando margens e ilhas com várias espécies de aves e cavalos selvagens.

Depois do animado almoço do grupo no restaurante da aldeia, visitámos a Falcoaria Real em Salvaterra de Magos onde ficámos a conhecer a sua história e pudemos apreciar diversos espécimes de águias e falcões.

Os objectivos de enriquecimento cultural e de convívio entre os associados foram amplamente conseguidos, tendo sido um dia de convívio muito agradável em contacto com a natureza.

Clique para ver as fotos.

30.5.18

Coro APRe! Coimbra: Concerto Comemorativo do 4º Aniversário

Para comemorar o 4º Aniversário do Coro APRe! Coimbra  irá realizar-se um concerto no Pavilhão de Portugal (parque verde) em Coimbra.

Participarão:

Coro APRe! Coimbra,
Grupo Coral Nossa Senhora do Ó de Ançã e
Orfeão Dr. João Antunes, de Condeixa a Nova.


Organização: Núcleo APRe! Coimbra e Coro APRe! Coimbra
Apoios: Câmara Municipal de Coimbra e Orquestra Clássica do Centro
Data e hora: 3 de Junho às 17H00 horas.
Entrada: 5 €

Como o espectáculo só tem sentido se houver público, contamos com a sua  presença que certamente contribuirá para que este concerto seja  mais um momento de excelência.






Núcleos APRe! do Seixal e de Almada: Sessão/debate sobre a Eutánasia


Os Núcleos do Seixal e de Almada realizaram em 24 de Maio uma sessão debate sobre o tema Eutanásia.

Foram convidados todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da Republica e estiveram presentes o PAN (Dra. Sara Martins) e o BE (Dr. Bruno Maia). O PS indicou um representante que, por imprevisto de ultima hora, não pode comparecer. O PCP e OsVerdes não puderam estar "por indisponibilidade de agenda". O PSD e o CDS não responderam sequer ao convite.

Durante 2 horas o tema foi explicado, debatido e feitas muitas perguntas e apresentados casos concretos, por uma assistência bastante numerosa e interessada por um tema fracturante, polémico, mas que interessa e muito à sociedade, até pelas emoções e situações  de ruptura que envolve.

Agradecemos o apoio logístico na realização dado pela Junta de Freguesia de Amora, pela Câmara Municipal do Seixal e pela Universidade Senior do Seixal.



Publicação do jornal "Comércio do Seixal",  em 18/05/18

25.5.18

Comunicado sobre a APRe! e o CONSELHO ECONÓMICO e SOCIAL


Car@ Associado@

Como os nossos Associados sabem, a APRe! teve como primeiro acto público após a tomada de posse da primeira Direcção (Março de 2013), uma entrevista a seu pedido, com o Presidente do CES, à época, o Dr. Silva Peneda. Essa reunião teve como objectivo tentar que os reformados tivessem assento no Conselho Económico e Social.

De acordo com as palavras do Dr. Silva Peneda teríamos que percorrer o “caminho das pedras”, caminho esse que nos dispusemos a percorrer. Encetámos então diligências junto dos diferentes grupos parlamentares da legislatura anterior para Alteração à Lei nº 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social e no dia 29 de Abril de 2014 fomos convocados para uma audição na Assembleia da República.

Entretanto terminou a legislatura sem que tivesse sido aprovada a alteração. De novo voltámos a fazer diligências no mesmo sentido até que em Outubro de 2016 foi aprovada a alteração à Lei nº 108/91 e que permitiu a entrada de 2 representantes de aposentados, pensionistas e reformados no CES.

Da aprovação até à publicação do Edital para a nossa candidatura passaram vários meses, tendo o mesmo sido publicado em 17 de Outubro de 2017.

Apresentamos uma candidatura com toda a dignidade onde, para além da caracterização da APRe! enquanto Associação, incluímos o Relatório de Actividades de 2016 (2017 ainda não estava completo) e várias fotocópias de cartazes relativos a debates, para ilustrar quer a dispersão geográfica das nossas iniciativas, quer a diversidade ideológica dos convidados para essas Conferências/Debates.

Em 18 de Dezembro de 2017 estivemos presentes na reunião convocada pelo Presidente do CES para chegarmos a um consenso entre as 3 Associações candidatas a 2 lugares. Essas organizações eram, para além da APRe!, o MURPI e o MODERP.

Nessa reunião, depois de utilizarmos todos os argumentos possíveis, o Sr. Presidente do CES tomou a seguinte decisão: “a APRe! pela sua independência será membro permanente e o MURPI e MODERP alternarão a sua presença nas reuniões” . Deu-nos 10 dias para nos pronunciarmos, o que fizemos dizendo aceitar a proposta.

Entretanto o MURPI, confederação de associações, muitas delas IPSS, apresentou um recurso ao Presidente.

No dia 18 de Maio passado, recebemos nova convocatória “para nova reunião de negociações com o objetivo de encontrar, entre todos os candidatos, o consenso nos termos previstos no nº 4 do art.º 4 º da lei 108/91”.

A reunião realizou-se no dia 23 de Maio, onde foi comunicada uma nova decisão do Presidente do CES, contrariando a primeira versão: as três Associações alternariam a sua presença no Plenário do CES!!!

Usámos vários argumentos para reverter a decisão, como: estranheza pela mudança de posição do presidente, que o MURPI e MODERP são associações há tanto tempo já constituídas e que foi preciso ser a APRe! a desencadear o processo (o MURPI disse que desde 2011 que está a desenvolver diligências para entrar), dupla representatividade MODERP (UGT e IPSS), e do MURPI (associações inscritas como IPSS), captura pelos partidos e pelos sindicatos, actividade comprovadamente desenvolvida, ... ). Nada disso demoveu o Presidente que propõe que haja um sorteio usando as bolas 1, 2 e 3 (a 3 é a da APRe!) . Depois 2 associações vão ao plenário e a outra é suplente . Ao segundo plenário vai a que ficou suplente e outra e assim por diante.

Dissemos aceitar sob protesto, uma vez que não podemos perder a oportunidade de fazer parte do CES mas teremos de analisar a comunicação definitiva por parte do Presidente para depois decidirmos como agir.


24 de Maio de 2018

Pel’A Direcção

Maria do Rosário Gama

24.5.18

Associação 30 de Julho: COMUNICADO - Ainda os Convites para Cargos Dirigentes da ADSE

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e a Associação 30 de Julho, publica-se o seguinte comunicado:

"










COMUNICADO
AINDA OS CONVITES PARA CARGOS DIRIGENTES DA ADSE


  1. A Associação 30 de Julho, associação nacional dos beneficiários da ADSE, denunciou a 11 de maio o facto de “o presidente demissionário da ADSE continuar a tomar decisões que não podem ser consideradas de gestão corrente”, nomeadamente por ele e a vogal em funções estarem “a fazer convites para preencher, em substituição, os cargos dirigentes de várias unidades orgânicas”, tendo apelado à intervenção do Conselho Geral e de Supervisão no sentido de fazer cessar imediatamente esta situação.
  2. A Associação 30 de Julho destaca por isso, e apoia, o protesto pela tomada de medidas que exorbitam o exercício de uma gestão corrente enviado ao Presidente do Conselho Diretivo da ADSE por seis dos nove representantes dos Beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão: Francisco Braz, António Nabarrete, Manuel Ramos, Eugénio Rosa, Isabel Quintas e Rosário Gama.
  3. Não pode esta associação deixar de salientar a atitude destes Conselheiros a qual contrasta significativamente com o silêncio do Presidente do Conselho Geral e de Supervisão que nem sequer desmentiu a afirmação de que terá dado o seu acordo às pretendidas nomeações, nem clarificou junto dos restantes membros do CGS o acordo alegadamente dado.
  4. No seu protesto, aqueles Conselheiros afirmam o seu desacordo com a tomada de decisões que promovam alterações na estrutura orgânica da ADSE que condicionam, de facto, a ação dos futuros membros do Conselho Diretivo, tendo em conta a completa ilegitimidade, pelo menos ética, do Presidente demissionário para o fazer.
  5. Importa recordar que esta apressada atuação é justificada por estes dirigentes como sendo necessária para “evitar a paralisia dos serviços” e para cumprir com o estabelecido na Portaria 127/2018 (que regulamenta a nova estrutura orgânica da ADSE). Portaria essa que esteve mais de um ano para ser aprovada e que, estranhamente, foi assinada imediatamente a seguir à renúncia do Presidente do Conselho Diretivo.
  6. Ora, por um lado, o argumento da “paralisia dos serviços” não colhe, porquanto há princípios e normas legais, nomeadamente no Código do Procedimento Administrativo, que permitem que as funções em causa sejam asseguradas. E, por outro lado, a legalidade da própria Portaria 127/2018 é muito questionável, por a mesma não ter sido submetida a parecer do CGS, conforme mandam o D.L. 7/2017 e a Lei Quadro dos Institutos Públicos.
  7. A Associação 30 de Julho apoia igualmente a atitude dos mesmos membros do CGS que requereram, no dia 16 de Maio, uma reunião urgente do Conselho Geral e de Supervisão para tratar vários assuntos decorrentes da demissão do Presidente do Conselho Diretivo, atualmente em situação de gestão corrente, a qual ainda não foi marcada.
  8. Apesar de tudo isto, sabemos que têm continuado a ser feitas movimentações de pessoal entre unidades orgânicas visando criar situações de facto consumado antes do início de funções do representante dos Beneficiários como vogal do Conselho Diretivo e do novo Presidente.
  9. A Associação 30 de Julho apoia as tomadas de posição daqueles seis Conselheiros e:


  • reafirma o entendimento de que o Conselho Diretivo não está em condições de tomar medidas de natureza estrutural ou que condicionem a ação dos futuros membros;
  • reclama a conclusão urgente do processo de nomeação do representante dos beneficiários no Conselho Diretivo da ADSE.


Lisboa, 24 de Maio de 2018

"