19.9.14

Gaia


O Núcleo APRe! de Gaia, vai promover no próximo dia 30 de Setembro com início às 14h30m, uma Reunião/Debate no Salão Nobre da Casa Museu Teixeira Lopes, cujo tema será : "A (in)Sustentabilidade dos Sistemas Sociais".

Convidam-se todos os associados APRe! e interessados na temática da Segurança Social, a participar na Reunião/Debate pois a mesma é aberta a todo o público interessado na temática.


17.9.14

Notícias APRe!


Caros Associad@s 

Depois deste interregno, no contacto escrito, correspondente ao período de férias, regresso com as Notícias APRe!, começando por desejar um recomeço cheio de energia para enfrentar as adversidades que temos de enfrentar. 

Durante o mês de Agosto, e porque não paramos, tivemos a boa notícia do Tribunal Constitucional respeitante à Contribuição de Sustentabilidade. Esta “batalha” constitui uma vitória daqueles que lutaram contra ela, entre os quais nós nos incluímos. 
A outra “batalha”, já ganha em Maio, teve agora o seu desfecho surpreendente no mau sentido. Refiro-me às pensões de viuvez dos aposentados da CGA. O corte nas pensões de viuvez em vigor desde 1 de Janeiro de 2014 foi “chumbado” pelo Tribunal Constitucional. O governo teve que repor o valor destas pensões mais os retroactivos a Janeiro e essa devolução foi feita no mês de Agosto. Quando se esperam retroactivos, espera-se sempre receber mais, mas com esta política de impostos, o valor da pensão de reforma foi escandalosamente baixo. Vários associados perguntaram-nos o que estava a acontecer? O que se pode verificar nas folhas da CGA, é um aumento do IRS, o IRS sobre os retroactivos, a CES sobre os retroactivos e os acertos dos meses anteriores. Como exemplo, uma associada com uma pensão iliquida de 1886.15 Euros, recebeu de pensão de reforma 198.61 Euros! (pagou de CES, só na pensão de reforma, 1081 Euros!!!) Se isto não é um roubo, o que é um roubo? Relativamente a estas situações de Agosto, tomámos posição publica na comunicação social e estamos a reunir dados, para mais uma vez apresentarmos queixa ao Provedor de Justiça. 
Ainda durante o mês de Agosto participámos no canal de cabo “Económico TV” num programa em que o tema eram as reformas. Finalmente a 28 de Agosto, inaugurámos a sede da Delegação do Algarve com um significado muito importante para a APRe!, uma vez que cada Delegação corresponde a uma maior dinâmica regional e a uma maior possibilidade de consolidação da APRe!. A Delegada Lurdes Guerreiro e os(as) Associad@s que para isso contribuíram, só poderemos felicitar publicamente e desejar os maiores sucessos. Pudemos ver no local, o entusiasmo e determinação para levar este projecto adiante. 

No dia 2 de Setembro fizémos a nossa primeira reunião de direcção, começando por desejar as melhoras rápidas a dois Directores que se encontram doentes mas, que mesmo assim, não deixam de participar nas nossas decisões (virtudes da intercomunicação...). Esta primeira reunião serviu para definirmos estratégias para a APRe!, para definirmos pelouros e para outros assuntos. 

Relativamente à estratégia, começamos por pedir audiências aos grupos parlamentares, para fazermos pressão sobre a matéria que poderá vir a constar no Orçamento para 2015 e que afecte os reformados e pensionistas, nomeadamente o prolongamento da CES que teria que ter fim em Dezembro de 2014 , ou um novo imposto para substituir a CES. Qualquer destas situações será contestada pela APRe! bem como novos possíveis aumentos de impostos (o que em ano eleitoral nos parece menos plausível). 

Pretendemos levar a efeito uma acção de luta no dia 1 de Outubro, dia internacional do idoso, dia internacional da música e dia nacional da água, subordinada ao tema 

APRe! viva! VIVA a APRe! 

Em breve faremos novo contacto sobre esta actividade. 

Quanto à convocatória da APRe! para manifestações, a Direcção convocará quando o motivo da manifestação disser respeito aos reformados, uma vez que se o motivo não nos afectar directamente, a mobilização é difícil e ineficaz. 

No próximo dia 11 está marcada uma manifestação da CGTP para contestar o Orçamento rectificativo. Uma vez que o mesmo não contém alterações que afectem os reformados, não faremos convocatória formal, embora cada associado, individualmente proceda como entender e sem com isto significar que não somos solidários com os restantes trabalhadores. Não podemos esquecer que esta Associação é uma associação de pessoas idosas, que dificilmente se mobilizam e que não podemos banalizar as convocatórias para todas as manifestações que as centrais sindicais realizam. 

Continuamos a acompanhar as acções contra a CES que temos em tribunal e a desenvolver todas as iniciativas para a integração da APRe! no Conselho Económico e Social. 

Dinamizaremos formas de luta e para isso contamos com a colaboração dos núcleos com sugestões que queiram partilhar com a Direcção, nomeadamente em formas inovadoras de contestação às medidas que nos afectam. 

Temos o propósito e vamos avançar com o Gabinete de Apoio ao idoso e com a dinamização de um grupo de trabalho que se debruce sobre respostas sociais inovadoras. Continuaremos a tentar estender a nossa actividade no espaço europeu procurando novos aliados numa luta mais alargada. 

Vamos reactivar as actividades dos núcleos e reforçar as que já se encontram em funcionamento. 

Foi amplamente discutida na reunião de Direcção a comunicação oficial da APRe! com os seus Associados. Para além das Notícias APRe!, do Portal, do blogue , a APRe! mantém uma página de carácter institucional no Facebook, e também uma página restrita aos associados, com a designação de “Grupo de Associados da APRe!”. 

Sendo “APRe!” a designação devidamente registada da nossa associação cívica, e cujo nome só pode ser utilizado pelo órgão directivo competente que é a Direcção, nos termos Estatutários e do Regulamento Interno, ou mediante autorização expressa daquele mesmo órgão social, entende esta Direcção que deve ser retirada a palavra APRe! utilizada por alguns núcleos nas páginas do facebook, por constituir uma utilização pública e indevida da designação desta Associação (artigo 2º, nº 2 do Regulamento Interno). A Direcção não deixará de analisar a cooperação dos núcleos a esta nossa pretensão e agir em conformidade com a mesma. 

Contamos com a compreensão de todos e na defesa por todos de uma só “marca” a APRe! 

Consta do Programa da actual Direcção a “reforma dos meios de comunicação por forma a melhorar a sua eficácia entre os associados e a Direcção, e a estabelecer uma inserção consensual e positiva de diferentes plataformas de intervenção na estrutura institucional da APRe!, no respeito pelo fortalecimento da instituição e a manutenção de um bom convívio” (ponto 3.1.8), bem como “definir e consolidar a organização interna da “APRe!” (ponto 3.1.7). 

A Direcção irá reunir com os(as) responsáveis dos diferentes meios de comunicação oficiais da APRe! a fim de reflectir sobre o seu modo de funcionamento. 

Saudações APRistas! 

Pel’A Direcção Maria do Rosário Gama

16.9.14

A Leitura Ajuda


Integrada no projecto "A Leitura Ajuda", desenvolvido pelo núcleo APRe! de Lisboa Ocidental, em parceria com a Casa da Cultura da Ajuda, realiza-se no próximo dia 29 de Setembro, pelas 18 horas, mais uma sessão pública que tem como tema: aproximações ao conto “José Matias” de Eça de Queirós, para a qual estão convidados todos os interessados.


15.9.14

“O que tem valido ao SNS é a mãe, a Constituição, sem a qual já não existia”


Neste dia em que se comemoram 35 anos do Serviço Nacional de Saúde em Portugal, transcrevemos a entrevista feita pela jornalista do jornal Público, Romana Borja Santos, ao homem que é apresentado como "o pai do Serviço Nacional de Saúde", António Arnaut.

Na secretária antiga com o tampo forrado a pele grená repousam livros. Muitos. De Herberto Helder a obras sobre os templários e sobre a maçonaria, passando por alguns dos mais de 30 livros que António Arnaut escreveu – muitos de poesia. Mas, garante, o melhor poema que fez foi o do Serviço Nacional de Saúde (SNS). António Arnaut, 78 anos, foi autor do despacho de 1978 que abriu portas para a criação do SNS, um ano depois. É considerado o “pai” deste “grande sucesso da democracia portuguesa”. No seu escritório em Coimbra, numa entrevista ao PÚBLICO, faz um balanço dos 35 anos do serviço público. Fala rodeado de quadros com as capas dos seus livros, de um que junta as três grandes figuras que admira (Jesus Cristo, Che Guevara e Gandhi) e do documento da criação do Partido Socialista, do qual foi fundador: “Somos uma multiplicidade de contradições que dão uma corrente única”, justifica.

O SNS chegou aos 35 anos. Que balanço faz deste percurso?
Apesar de muitas insuficiências do SNS, o balanço é largamente positivo. Os resultados alcançados fazem do SNS o grande sucesso da democracia portuguesa. Esta afirmação não é poética nem metafórica. Se compararmos os nossos indicadores sanitários de 1979/80 com os actuais, vemos um salto qualitativo do fundo da tabela para os primeiros lugares do ranking mundial da saúde. Só na mortalidade infantil passámos de 40 mortos por 1000 nascimentos para menos de três. Antes do SNS havia 0,4 consultas por pessoa e agora há 4,5. É indiscutível que o SNS é a grande conquista social do 25 de Abril. Mas nos últimos anos, acentuando-se nos últimos três, assistimos a uma certa degradação ou debilitação do SNS com aumento das listas de espera, um certo racionamento de recursos, meios auxiliares de diagnóstico e medicamentos, falta de coisas essenciais, ao mesmo tempo que houve um crescimento do sector privado. Mesmo tendo consciência destas deficiências graves, temos de as considerar um epifenómeno. O SNS não é isso, é a dedicação dos seus profissionais e a capacidade de responder às necessidades das pessoas e o conforto que representa para todos com respeito pela dignidade de cada um.

É muitas vezes referido como pai do SNS. Como vê a relação do seu ‘filho’ com o sector privado?
Vamos à questão do pai. Sinto-me orgulhoso, a lei que criou o SNS é da minha responsabilidade. Claro que foi num governo chefiado por Mário Soares, mas foi por uma certa teimosia minha que houve a lei. Mas o SNS está a ser feito todos os dias pelos seus profissionais dedicados. Eu só dei o primeiro passo. Se o SNS tem progenitores, então verdadeiramente o que tem valido ao SNS é a mãe, a Constituição da República Portuguesa. Se não fosse a Constituição já não existia SNS. Quando fiz o SNS fi-lo precisamente em função do imperativo constitucional, ético e moral. Em Fevereiro de 1979 dei-me cinco meses para fazer a Lei de Bases do SNS e ao fim de um mês estava pronta. Tinha consciência de que tinha pouco tempo e de que havia grupos de pressão e de interesses instalados. Tive de enfrentar toda a direita parlamentar e algumas incompreensões dentro do meu próprio partido. A coisa singrou porque havia um grande apoio popular. Criou-se um tal entusiasmo que não se podia travar. O milagre do SNS não está apenas nos seus resultados, que são notáveis, mas está também em ter convertido os incréus e os que lhe eram hostis. Nenhuma pessoa bem formada pode deixar de apoiar uma reforma tão importante para a dignidade das pessoas e para a coesão social. O SNS acabou com a saúde enquanto privilégio de quem a podia pagar. Eu próprio tenho várias doenças e é graças ao SNS que estou aqui. Nos últimos sete anos fui operado três vezes e provavelmente seria difícil eu pagar, claro que fui pagando ao longo dos anos. O que tem de belo o SNS é o princípio da solidariedade em acção. Os que podem pagam para os que precisam e quando estamos doentes não precisamos de pagar. Mas tiro sempre a minha senha e sou atendido na minha vez. Aliás, esperei dez meses para ser operado às cataratas e não aceitei ir ao privado. A maior parte dos políticos não são utentes do SNS, mas eu sou.

E os privados ameaçam fazer regressar a saúde como privilégio?
Temos assistido a um fortalecimento e uma expansão do sector privado ou sector mercantil. No sector privado há muito boa gente, honesta, que pratica a medicina. Mas também há casos de verdadeira exploração. Nos últimos dias recebi telefonemas de clínicas privadas para ir fazer um rastreio a dizer que é de graça mesmo dizendo que não preciso. Há agressividade e há grupos económicos privados com publicidade enganosa. Há um espaço para o sector privado, mas nestes três anos o SNS perdeu 3000 camas e o sector privado tem mais 1500 ou 2000 camas. É uma expansão do sector privado e uma contracção do sector público, e isso dói. O sector privado não pode é viver à custa do sector público e metade das suas receitas são pagas pelo SNS através de convenções e dos subsistemas. Às vezes as listas de espera no público prolongam-se para além do tempo correcto justamente para aliciamento do sector privado. E todos os governos têm culpa no cartório.

Mas acha que se caminha para um SNS de serviços mínimos?
O objectivo de alguns grupos económicos é esse mesmo. O dos governantes depende e, às vezes, não é pela cor política. O PS também fez as suas tropelias. Num governo PS, o primeiro de Sócrates, a ADSE fez uma convenção com a Espírito Santo Saúde e o grupo dos hospitais privados da Caixa Geral de Depósitos para salvar o Grupo Espírito Santo Saúde. Há muitos interesses aqui. A saúde é um bem mas não pode ser uma mercadoria, porque lida com a vida e com a dignidade das pessoas. A saúde não pode ser um negócio. A dignidade não é um conceito moral, é constitucional.

É por isso que diz que ainda lhe doem as cicatrizes da criação do SNS?
As feridas estão saradas mas tenho cicatrizes na alma. Foi uma das razões por que me afastei da política activa. Na altura era católico praticante, hoje sou um agnóstico cristão, pois conservo os valores. A determinada altura verifiquei que a democracia que eu tinha modestamente ajudado a fazer me excluía dela. Hegel dizia que a política é o lugar da ética. A ética é uma exigência política. Eu sou como sou, não tenho avesso, e na política não é assim. Quando assumiu uma forma de profissionalismo e de carreirismo, saí. Quando persisti teimosamente na criação do SNS foi por convicção, foi por um imperativo moral de servir a causa do povo. Disse muitas vezes a Mário Soares que tinha sobre ele a vantagem de ter nascido numa aldeia e que conhecia o país real. Na altura já havia uns fumos de corrupção, mas hoje é um novelo tão grosso de fumarada que se torna irrespirável.

É a sua teimosia que o faz dizer que é um Dom Quixote, reformista e revolucionário?
Viu o quadro que tenho ali com Che Guevara, Gandhi e Jesus Cristo no topo? Nós somos uma multiplicidade de contradições que dão uma corrente única. Como um rio com os seus afluentes que forma um estuário que desagua no mar. Tenho os valores maçónicos, sou esse complexo de coisas. Poeticamente sou revolucionário, o projecto do SNS diz isso. Imagino que é preciso fazer a revolução, mas pragmaticamente, também sou um reformista, mas a sério, porque sou genuinamente democrata e não posso impor ao povo o que ele não quer. É preciso educar o povo para que ele saiba escolher e há quem o tente manter na ignorância. Eu também soube escolher o meu próprio caminho. Ser socialista impõe uma grande responsabilidade.

Era para ter sido ministro da Justiça e acabou a criar o SNS. Como surgiu a ideia a um advogado?
Se tivesse sido ministro da justiça tinha esboçado um serviço nacional da justiça porque sabia que os pobres eram mal defendidos. Queria ter criado a carreira do defensor público. Considero-me um tribuno da plebe e fui advogado com muito gosto. Defendi muita gente de graça. Nunca ponderei profissões ligadas à saúde. O SNS foi a causa da minha vida por razões éticas e por mero acaso. Sou sensível às questões sociais e conhecia a vida, vinha de uma aldeia. Eu não concebo uma sociedade em que as pessoas morram e sofram por não terem dinheiro. Isto é político e ideológico? Se calhar é, mas é sobretudo moral. É a minha concepção de sociedade. Tenho a noção de que fiz tudo quanto pude, não tudo quanto queria porque o governo durou poucos mais meses. Era natural que houvesse algumas dúvidas, sobretudo sobre o financiamento do SNS, mas muitas vezes o financiamento também é a desculpa e o álibi para quem não quer esta reforma. Quando o governo caiu por causa do SNS e da reforma agrária eu tinha o projecto já aprovado numa primeira leitura em conselho de ministros e antecipei o SNS através de um despacho. Tive que ir directamente à Imprensa Nacional para ele ser publicado. A reforma seguiu por teimosia, mas por uma teimosia saudável. O SNS foi o melhor poema que escrevi.

O financiamento continua a ser uma questão actual do SNS e que lhe valeu críticas do ex-ministro Correia de Campos em 2011, quando disse que Manuel Alegre e António Arnaut eram “coveiros” do SNS por não terem tido preocupações de racionalização.
Correia de Campos é meu amigo e devo-lhe favores. Foi meu consultor benévolo quando fui ministro, que ele já sabia muito nessa altura. Mas quando era meu conselheiro estava muito à minha esquerda e tinha que o moderar. Agora está muito à direita. Eu acho que estou onde sempre estive. Sou da esquerda democrática e reformista, sou mesmo socialista. A liberdade só tem sentido se for acompanhada de direitos sociais. Só a igualdade dá sentido à liberdade. Se tiver a liberdade de escolher um médico mas não o puder pagar, de que é que me serve a liberdade? O que impõe ao Estado a obrigação de prestar cuidados a todos é o conceito de Estado Social, por isso disse, na altura, ao Correia de Campos que para fazer essas medidas, como as taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias, que tinha de mudar de partido, que não pode fazer isso no PS.

Mas como se conjuga a dignidade e a liberdade que fala com as medidas recentes tomadas no âmbito do memorando assinado com a troika?
Vivemos uma grande crise de especulação financeira tal como na crise de 1929. Portanto a crise que nós vivemos tem origem no neoliberalismo sem regras, da “economia que mata” como diz o Papa Francisco, que eu muito admiro, e que não me fará acreditar em Deus, mas faz-me acreditar no homem e na capacidade que ele tem de mudar o mundo. Temos que optar entre uma economia que mata ou que salva as pessoas e a sua dignidade. Esta é uma crise de valores. O SNS não depende assim tanto do orçamento. O nosso orçamento de saúde gasta 5% do PIB. Quem é que acha isso muito com os resultados alcançados e para defesa da dignidade, da segurança das pessoas e da coesão social? É preciso é vontade e convicção política.

E nestes últimos três anos houve essa convicção ou foi-se demasiado longe?
Foi-se longe demais, fomos além da troika. De 2010 para 2012 cortámos 1200 milhões e só estávamos obrigados a cortar 500 milhões. Mas penso que o ministro da saúde é uma pessoa que tem sensibilidade social e que tem resistido.

Antes chegou a dizer que faltava sensibilidade social a Paulo Macedo…
Procuro ser justo e, nas informações e contactos com ele, percebi que quer defender o que pode do SNS, tendo feito trabalho no combate à fraude e na política do medicamento. O problema é o primeiro-ministro que é um neoliberal professo. O ministro tem feito o que nestas circunstâncias políticas pode fazer, porque está muito limitado pelas pressões do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, primeiro Vítor Gaspar e agora Maria Luís Albuquerque. Mas critico-o por alguns cortes no orçamento, restrições que impôs e aumento excessivo das taxas moderadoras, transformando-as quase em co-pagamentos.

Como acha que Paulo Macedo vai ficar recordado? O que faria de diferente, se fosse ministro?
Se tiver alguns cuidados nestes últimos meses e tomar algumas medidas, ficará na história como o homem que fez o que pôde com alguns erros. Ele tem condições extremamente favoráveis para consolidar o SNS, com o apoio da esquerda e da direita e da Intersindical, enquanto eu só tive a esquerda. Se fosse ministro, eu retomava as carreiras profissionais que são a melhor forma de assegurar a cobertura de todo o país e também a qualidade, porque se entra e se progride por mérito. Fixaria ainda um vencimento condigno que, não obrigando à exclusividade, fosse um grande incentivo a que o médico por ela optasse e fixaria um certo tempo inicial de permanência no SNS para compensar o preço da formação médica.

E há dinheiro para a exclusividade?
O aumento dos salários era uma poupança, pois escusávamos de gastar tanto dinheiro nas convenções. O sistema de vasos comunicantes entre a política e os negócios envolve uma teia que nós nem sequer adivinhamos ou pressentimos. Ainda sobre o ministro… No caso do medicamento dos doentes para a hepatite C, que é vendido a um preço que dá 8000 vezes o seu custo, que é impraticável, tentava negociar com a indústria farmacêutica um preço justo. Não conseguindo, depois tentava através de uma comissão arbitral e, não conseguindo, expatriava a patente e ficava na história por ter enfrentado os magnatas da indústria farmacêutica. O código da propriedade industrial permite expropriar a patente com o fundamento de utilidade pública, que é evidente pois estão em causa vidas humanas. Também não tinha feito estes cortes no orçamento. Vinha-me embora. O dever de qualquer ministro da saúde é defender o SNS, isto é, a saúde dos portugueses. Se não o pode fazer, deve demitir-se por uma questão de dignidade.

No 30.º aniversário, escreveu o SNS – 30 anos de Resistência. Passados cinco anos manteria o título?
Sim, claro. O SNS tem feito uma carreira de resistência aos seus adversários, aos que o hostilizaram no princípio, aos que o têm atingido com interesses, aos que têm a concepção de que cada um deve tratar de si e da sua saúde. E triunfou. Impôs-se a sua consciência, pelo menos já ninguém tem coragem de dizer publicamente que é contra uma reforma tão profundamente humanista.

Quem acha que poderia vir a ocupar a pasta da Saúde num governo PS?
João Semedo…

Mas Semedo é o coordenador do Bloco de Esquerda. Não vê nomes socialistas?
Bom, diga-se antes assim: um socialista por extenso que conjugasse os perfis de João Semedo, do bastonário da Ordem dos Médicos e de Constantino Sakellarides.

Com as mudanças observadas acha que o SNS ainda chega à terceira idade, aos 65 anos?
O que me está a perguntar é se o país tem condições para ter um regime democrático, porque não há verdadeira democracia sem o direito à saúde, à educação e ao trabalho. Nada se pode fazer contra a vontade do povo e o povo não deixará perder esta conquista. Se fosse preciso um levantamento popular eu estaria nas primeiras filas e isto não é imagem. Eu sou um homem de esperança e citando o [Miguel] Torga digo com ele: “A esperança tem sempre tempo”.

Público, 15 de Setembro 2014

13.9.14

CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL E DE TODOS OS PORTUGUESES


Os Pensionistas e Reformados, fruto de anos de trabalho mealheiro/reserva para a velhice, exprimem o mais veemente repúdio pelo conteúdo do seu discurso em Agosto p.p., no Pontal.

Ofensivo para a dignidade de homens e de mulheres, que o Primeiro-Ministro de Portugal, e até então, de todos os Portugueses, dividiu, atirando Pensionistas, Reformados e Jovens contra os que auferem mais de 1000€/mês, ferindo de morte a coesão social, indo ao extremo de dividir os Pensionistas em Ricos – os que ganham mais de 1000€/mês – e em Pobres os que ganham menos! Ao que disse, 14% são Ricos! 86% são Pobres! As Pensões e Reformas são o resultado calculado pela Segurança Social, no quadro dos descontos efectuados. Já em várias ocasiões o Primeiro-Ministro de Portugal referiu a existência de Pensões e Reformas que não correspondem aos descontos efectuados! Sendo a Segurança Social um órgão do Estado/pessoa de bem, o Primeiro-Ministro de Portugal está obrigado a esclarecer os Portugueses da veracidade das suas afirmações! Considerando que pôs em causa a Segurança Social, pessoa de bem! “À mulher de César não lhe basta ser séria….”

Ordene à Segurança Social que diga quem são esses e que, a ser verdade, corrija essas Pensões e Reformas, colocando-as em linha com os descontos realmente efectuados.

No seu discurso referiu “os jovens sacrificados”, numa alusão clara aos 14% interrogou “E os outros?” No contexto da taxa de sustentabilidade que o T.C. recusou…
Ao referir os jovens, o Primeiro-Ministro esqueceu que são a geração mais bem qualificada de sempre! E que não se deixam arregimentar, enganar! Porquê? Porque estão frontalmente contra as malfeitorias de que são alvos preferenciais os Pensionistas e Reformados, consubstanciadas nos cortes das Pensões do C.C.C. – Complemento de Cônjuge a Cargo, da C.E.S. – Contribuição Extraordinária de Solidariedade, etc., etc.

Esqueceu ao dizer “Vamos ganhar as Eleições” que já tinha dito “Que se lixem as Eleições”!
Não ganhará as Eleições com os votos dos Jovens, dos Pensionistas e Reformados, pais e avós a quem o Primeiro-Ministro de Portugal retirou valores que, de direito, lhes pertenciam – esses votos não contarão para a “sua vitória”.
Até porque, “na porta ao lado”, a duas vozes, está dada como certa a reposição de todos os valores abusivamente retirados…

Sabe por que razão os Jovens estão contra? Não sabe…
É que os Pensionistas e Reformados que, perante o seu quadro familiar dos pais desempregados, são os avós que os sustentam, alimentam, pagam as propinas, ajudam em todas as despesas… com o rendimento das suas Pensões! Legítimas! Sagradas! O C.C.C. existiu até Janeiro de 2013, desde o deferimento das Pensões e Reformas! A C.E.S. é uma falácia, pois nenhum Pensionista ou Reformado se solidarizou, uma vez que, ser solidário é um acto de vontade de quem o pratica! Neste caso, trata-se uma “solidariedade” imposta!

Todos os Pensionistas e Reformados estão para sempre gratos aos Primeiros-Ministros e Presidentes da República que, respeitando as suas funções, nas quais tem extraordinário enfoque a melhoria das condições de vida dos Portugueses, aumentaram as Pensões e Reformas de 1989 até 2010, o que perfez um aumento total de 113.87%! Se o Primeiro-Ministro de Portugal está contra estes aumentos, deve questionar os Primeiros-Ministros e Presidentes da República sobre “com que direito deram aqueles aumentos”!
Desde 2010 que não mais as Pensões e Reformas foram objecto de aumento! No período supra citado, sobre as Pensões e Reformas fora do Regime Geral, a percentagem de aumentos foi bem maior.

Ao Primeiro-Ministro de Portugal exigimos que não mexa nunca mais nas Pensões e Reformas! Que reponha o que cortou nas Pensões e Reformas, como o Complemento de Cônjuge a Cargo e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
Sabe, quando duas pessoas conversam, cada uma pode ser mais inteligente que a outra. E em Portugal existem milhares de pessoas inteligentes!

No quadro das Poupanças do Estado, sugerimos que às parcerias público-privadas sejam alargados os prazos, diminuindo o valor das prestações. Sugerimos que a P.S.P. passe a andar a pé, próximo das pessoas, como o nome indica “Polícia de Segurança Pública”, poupando desse modo centenas de milhões de Euros/Ano. Melhorando as condições de vida dos Portugueses!

Citamos Somerset Maugham – Escritor Inglês, séc. XX
“É um grande aborrecimento a Sabedoria só poder ser alcançada através de trabalho árduo”
O que quererá dizer que quem nunca trabalhou arduamente, não alcançou… a Sabedoria!

José Carlos Soares Correia
j.carlos.s.correia@gmail.com”

12.9.14

A Pobreza dos Profissionais

Isabel Jonet tem alguma razão. Mas pecou por só ter visto um lado – o seu. Já nos habituámos ao estilo rainha Maria Antonieta, sobranceiro face à pobreza. Conheço hoje o tema com alguma profundidade, posso dizê-lo. É verdade que o desemprego estrutural, e os baixíssimos salários, deram origem à criação massiva de programas assistencialistas que colocaram em situação vegetativa uma franja das classes trabalhadoras que vive de esmolas – individuais, organizadas no fim da linha nos bairros por instituições privadas – ou organizadas pelo Estado (rendimento mínimo e suas diversas versões). Ou, o que é comum, um misto privado-público. Não sou contra que se ajudem todas as pessoas que precisam mas sou contra que se transforme um programa emergencial, de carácter de urgência, numa forma permanente de gerir a força de trabalho, garantindo uma bolsa de desempregados que sistematicamente pressiona o salário dos empregados para baixo.

É muito triste aliás verificar que hoje é mais comum as organizações de trabalhadores -com honrosas excepções – pedirem subsídios de diversa índole (inclui lay off e formação profissional) para combater o desemprego – usurpando recursos da segurança social – e não tenham um programa de luta pelo pleno emprego, redução do horário de trabalho, sem redução salarial. Emprego com direitos para todos. O trabalho como um direito para todos e também como um dever – o esforço de produção da sociedade ser por todos dividido, e não levar uns à exaustão dos longos horários de trabalho e outros à paralisia social do desemprego.

Chamar porém a esta situação “profissionais da pobreza” é obviamente um falta de decoro, uma brincadeira de péssimo gosto, trata-se de pessoas, as nossas pessoas, marginalizadas pela competitividade dos baixos salários e do desemprego, atiradas para situações de mera sobrevivência biológica.

Mas há do outro lado, algo que configura sim “profissionais da pobreza”, pessoas cuja venda da força de trabalho são realizados em espaços cuja existência depende de pobres. E quantos mais pobres melhor. Porque a pobreza é hoje também – em alguns casos – uma forma de gerir privadamente recursos públicos – bairros sociais, cantinas sociais, creches e lares, e um sem número de serviços hoje só existem porque existem…pobres. É a economia social, na sua vertente mais perversa, que aliás o Millennium BCP mandou estudar para ver a sua “potencialidade”, ou seja, quanto se ganha com a pobreza. Conclui-se algo em torno de 5 % do PIB de “potencialidade com a pobreza”. Inclui a gestão de força de trabalho – um exército de profissionais na área – e de alguns milhares de instituições privadas, juridicamente sem fins lucrativos, mas das quais depende uma economia com “alta potencialidade” lucrativa. Os exemplos, menos escabrosos repetem-se por exemplo no facto de não haver uma política de habitação social – como um direito e pilar do Estado social – mas um esquema de arrendamento de quartos a pensões para sem abrigo, ou no facto de de um lado cortar-se nas reformas e no outro abrirem-se lares comparticipados de qualidade altamente duvidosa. Há exemplos mais escandalosos como o facto de 3/4 dos alimentos do Banco Alimentar serem gestão de excedentes, ou seja, a comida para não baixar de preços é doada.

É bom lembrar nesta discussão – embora um certo paternalismo de esquerda nos tenha feito esquecer isto – que só os ricos…gostam de pobres.

Raquel Varela

9.9.14

As reformas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social



Tal como em fronteiras gaulesas de idos séculos, a velhice continua a ser um peso em vez de ser uma dignidade.


“Outrora, a velhice era uma dignidade; hoje, ela é um peso” (François Chateaubriand, 1768-1848). Sempre que se fala de reformas, sejam elas da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social, não se pode divorciar este statu quo das actuais deduções para efeitos de IRS que vieram dar expressão a nuvens que se acastelavam no horizonte de um país em que parte dessa factura viria a recair sobre os reformados, uns tantos, em idade avançada e achacados pela doença que geralmente lhe subjaz.

Reporto-me às deduções em IRS, em vigor até 2011, em que os portugueses puderam deduzir, sem qualquer limite, 30% em despesas de saúde. Nos dias de hoje, os doentes apenas podem deduzir 10% destas despesas até um ridículo valor máximo de 838,44 euros anuais (grosso modo, 167 contos anuais e 14 contos mensais em moeda antiga). Ou seja, em Portugal, a condição de velho e doente crónico com “pesares que os ralam na aridez e na secura da sua desconsolada velhice” (Garrett) passou a ser tida não como uma desgraça, mas como coisa supérflua de quem desfruta férias em luxuosas estâncias balneares.

Em vez de aumentar, na medida do possível, as reformas da Segurança Social, sob o pretexto de uma medida de duvidosa justiça social, pretende o actual Governo aproximar estas reformas com as da Caixa Geral de Depósitos, aumentando aquelas à custa destas no incumprimento de regras previamente estabelecidas para com os aposentados da função pública que contratualizaram com o Estado, na altura pessoa de bem, as respectivas condições.

Acresce que o recente chumbo do Tribunal Constitucional sobre os cortes anunciados para as pensões de aposentação leva à procura de soluções por outros meios. Assim, “o Governo não apresentará mais propostas para uma reforma global das pensões, mas não afasta retomar cortes temporários. A CES poderá estar de volta em 2015. Tribunal Constitucional deixou a porta aberta, dizem constitucionalistas” (Jornal de Negócios, 19/08/2014).

Costuma dizer-se que “de Espanha nem bom vento nem bom casamento”. Este aforisma não encontra expressão quando se cotejam os maus ventos que varrem este extremo ocidental da Europa com os bons ventos da política governamental espanhola. Assim, aquando da apresentação do Orçamento do Estado 2013, referindo-se aos pensionistas, em declarações à TVE, o primeiro-ministro espanhol fez a seguinte declaração:

“A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível. A minha primeira instrução ao ministro das Finanças é a de que as pessoas que não devem ser prejudicadas são os pensionistas. No Orçamento do Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo em que não tocarei são as pensões, o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil.”

Em Portugal, relativamente, menos sacrificados com os cortes de pensão são os aposentados de elevados cargos políticos ou de reformas chorudas. Os outros, “a gentinha”, se para além de reformados sofrerem de doenças crónicas ou outras que façam perigar a própria vida são, por vezes, coagidos, por carência económica, a não poderem comprar todos os medicamentos receitados por médicos. Ou seja, com uma certa dose de cinismo, o doente de fracos cabedais corre perigo de vida com vantagem para a fazenda pública por ser uma pensão a menos a ser paga pelo erário público, justificando, assim, más consciências preocupadas em desanuviar os cofres do Estado com pagamento de reformas e despreocupadas com a administração dolosa de determinado sistema bancário nacional cobrindo os seus prejuízos com aumento de impostos de reformados, ainda que velhos e doentes, em execrável desumanidade social e, até, uma certa estupidez ao não ter em linha de conta essa situação. Reformados que pela sua grande expressão numérica são potencialmente capazes de influenciar drasticamente os resultados eleitorais. Facto só compreendido, tarde e a más horas e em proximidade de eleições, pelo PSD ao procurar um aliado no PS que, inteligentemente, declinou esta espécie de convite envenenado.

Por ter feito referência, no parágrafo anterior, “à administração dolosa de determinado sistema bancário nacional”, exemplifico com três casos: o BPN, “com um prejuízo para o Estado que pode atingir 5,8 milhões de euros” (PÚBLICO, 12/06/2012); o Banco Espírito Santo, com prejuízos ainda não apurados na sua verdadeira dimensão; e o Montepio Geral, “em que o Banco de Portugal tem em curso uma inspecção forense, o que indicia que há fortes suspeitas de ilícitos criminais cometidos no quadro da actividade desenvolvida pela instituição mutualista” ( PÚBLICO, 16/08/2014).

Resumindo e concluindo, tal como em fronteiras gaulesas de idos séculos, no dealbar deste novo milénio, “neste jardim à beira-mar plantado” com cardos de injustiça, a velhice continua a ser um peso em vez de ser uma dignidade. Este, portanto, o panorama social de um país em que a crise europeia serve de álibi para, como sói dizer-se, ser-se forte para com os velhos e doentes e fraco para com os detentores de grandes fortunas em fuga aos impostos por declarações falsas ou “esquecidas” pelos declarantes. Exagero meu? Como escreveu Eça, “exageração era pintar a cobra e depois pôr-lhe quatro pernas!”

RUI J. BAPTISTA 
Ex-docente do ensino secundário e universitário

Opinião publicada no Jornal PÚBLICO de 9 de Setembro de 2014

7.9.14

Velhice



Escuta. Depois poderás sorrir, ironizar, aceito mesmo que duvides da seriedade com que te falo ou do estado do meu juízo. Não te apresses a julgar, de facto é como há pouco dizia: deixei de ter idade.

Tu, longe dos meus muitos anos, terás de aceitar a premissa, aceitar também que o que sei e sinto não se aprende em livros, resulta da experiência que para cada um de nós é diferente, desirmanada, única. E que quanto mais longa se torna, mais estranha parece, pelo que de bom aviso são os idosos que escondem o que pensam e sentem, perpetuando a ficção das gerações, a qual, além de agradar ao comum, oferece o descanso de manter cada macaco em seu galho.

A realidade é que não há velhos, só desistentes da vida: os que aos trinta anos calculam a reforma, aos quarenta jogam golf, dos cinquenta em diante temem o coração e a próstata.

José Rentes de Carvalho, Blogue TEMPO CONTADO



4.9.14

A Presidente da APRe! na SIC Noticias, para análise da imprensa diária de 3 de Setembro


O convite à Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, para estar presente na SIC Notícias a comentar a imprensa diária, é o reconhecimento do importante papel que a nossa associação APRe!, tem na sociedade, como representante dos pensionistas e reformados. 

Felizmente nas notícias dos jornais de 3 de Setembro, há poucas noticias sobre os pensionistas e reformados, o que é sinal de que para já não estão previstos mais cortes. Deixem aparecer o OE2015 que não perdemos pela demora. O tema pensionistas e reformados, só foi abordado pela notícia do Diário Económico sobre a Moody's que considera a meta do défice de 2015 «é "desafiadora", devido ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões (CES) prevista para o próximo ano.». Esta "notícia", parece uma notícia claramente plantada no jornal, porque a CES é a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e essa infelizmente até foi alargada para os 1.000€ em 2014 e aprovada a sua aplicação no ano de 2014 pelo TC, por 7 votos a favor e 6 contra. 

A CES em comum com a Contribuição de Sustentabilidade, só tem facto de ser mais um imposto encapotado aplicado sobre um dos grupos predilectos do governo para aplicar as medidas mais gravosas de austeridade, que são os pensionistas e reformados, tendo ainda a Contribuição de Sustentabilidade que foi chumbada pelo TC, a novidade de passar a definitivo um imposto tido por extraordinário que é a CES, que todos os pensionistas e reformados esperam que em 2015 seja banido.


1.9.14

Basta, estou farto!


Aposentei-me após 42 anos de serviço efectivo, com uma pensão que me permitia enfrentar o futuro com confiança. Contudo, os governos foram tomando medidas gravosas para os portugueses, que vão empurrando os mais desfavorecidos para o abismo. Também eu sinto que estou lá perto e, por isso, chegou a altura de dizer BASTA, porque:

ESTOU FARTO de políticos mentirosos que na oposição prometem tudo e que no Governo nada fazem.

ESTOU FARTO de políticos despudorados que concorrem a eleições com um programa e que, quando eleitos, o rasgam sem ponta de vergonha.

ESTOU FARTO de políticos autistas que não percebem que a elevada abstenção representa um não ao actual sistema político.

ESTOU FARTO de políticos malabaristas que jogam com números já hoje duvidosos e amanhã falsos, tentando fazer de nós estúpidos e ineptos.

ESTOU FARTO da promiscuidade entre políticos e poderes financeiro e empresarial.

ESTOU FARTO de ministros que são nomeados e que depois se volatilizam, tal como o dinheiro dos contribuintes que o Estado coloca nos bancos falidos.

ESTOU FARTO de pagar mais impostos, ver a pensão reduzida e a dívida a aumentar.

ESTOU FARTO de ouvir dizer que o problema são os juros da dívida e não ver coragem para negociar a sua reestruturação.

ESTOU FARTO de banqueiros e de presidentes de empresas com prejuízo receberem milhões de indemnização e definirem para si próprios reformas obscenas.

ESTOU FARTO de bancos e empresas com conselhos de administração de 20 membros a ganharem quantias exorbitantes.

ESTOU FARTO de uma AR cujos deputados passam parte do tempo a trabalhar para empresas privadas.

ESTOU FARTO das juventudes partidárias que só produzem políticos incultos, arrogantes e inexperientes.

ESTOU FARTO de ex-ministros muito críticos, esquecidos de que já tiveram o poder e não resolveram os problemas do País.

ESTOU FARTO dos reguladores que não regulam nada e no final ainda são promovidos.

ESTOU FARTO de uma classe dirigente com salários muito superiores aos dos seus colegas europeus, enquanto o salário mínimo nacional está muito abaixo da média europeia.

ESTOU FARTO das fugas de informação que beneficiam os depositantes que têm 10 Milhões euro e nunca os que têm 10 000euro.

ESTOU FARTO de um sistema judicial que está estruturado para proteger os fortes e poderosos e aniquilar os fracos e desprotegidos.

ESTOU FARTO de uma justiça lenta, inoperante e que deixa prescrever processos importantes.

ESTOU FARTO de ouvir dizer que o nosso sistema de pensões é insustentável porque o número de idosos é muito superior ao dos jovens, enquanto na Alemanha há percentualmente mais idosos e menos jovens do que em Portugal e o sistema ali é viável e as reformas intocáveis.

ESTOU FARTO de ser acusado, juntamente com os outros reformados e funcionários públicos, de sermos as gorduras do Estado, de termos vivido acima das nossas possibilidades e daí arcarmos com a maioria das medidas correctivas. Mas pergunto: e as gorduras dos gabinetes de governo e empresas? E as reformas de políticos e gestores de empresas?

ESTOU FARTO de ver o Governo corajoso a reduzir as pensões e medroso frente às PPP.

ESTOU FARTO dos offshores, das pessoas que lá colocam o dinheiro e dos governos incapazes de travar esta fuga aos impostos.

ESTOU FARTO dos empresários que obtêm lucros em Portugal e depois os aplicam no exterior.

Senhores governantes

Estou farto, quase a ponto de explodir. Sei que, tal como eu, estão milhões de portugueses que já perderam a paciência.

Por vezes tenho vergonha 
de viver num país que, hoje, é quase um Estado falhado. Mas não seguirei a sugestão do Sr. PM. Vou ficar. Pelas minhas filhas que ainda estudam e porque sou militar e amo a minha Pátria. E vou lutar com as armas que legalmente tiver ao meu alcance.

Deixo, contudo, um alerta: a História pode não se repetir, mas convém não esquecer que as actuais condições sociais e políticas não diferem muito das que se viviam na 1.ª República.

Em suma. Aspectos sobre os quais devemos meditar nestes dias difíceis.


MÁRIO CABRITA
Tenente-general (reforma)

Opinião DN 27 de Agosto

31.8.14

Cortes e ética


No afã da austeridade, o Governo ditou cortes sobre cortes nos ordenados dos funcionários públicos e nas pensões. Também não escaparam as prestações sociais, mesmo aquelas que são do regime contributivo, no caso os subsídios de desemprego e de doença. Os primeiros vieram no Orçamento do Estado para 2013, na ordem dos 5% no primeiro caso e de 6% no segundo. A oposição pediu a inconstitucionalidade da medida e, em abril desse ano, o Tribunal Constitucional decretava-a. O Executivo devolveu aos beneficiários o que já tinha arrecadado e insistiu na medida em sede de Orçamento Retificativo, limitando-se a alterar a fasquia dos cortes para valores acima dos 419 euros. A maioria aprovou a medida na Assembleia da República e ela entrou em vigor a 25 de julho, mas só foi processada em setembro pelos serviços da Segurança Social que, implacavelmente, exigiram aos beneficiários abrangidos a devolução dos montantes das duas prestações já recebidas.

No Orçamento do Estado de 2014 lá ficou inscrito o mesmo corte, com brado da oposição que enviou mais um pedido de inconstitucionalidade para o Palácio Ratton, sem se lembrar de pedir que a decisão abrangesse o retificativo. Os juízes voltaram a chumbar esses cortes para 2014. Pela segunda vez! Por uma questão de ética e de respeito pelos desempregados e doentes, já que pela Constituição parece não haver muito, o Governo devia ter devolvido aquilo que foi cortado nesses subsídios desde 25 de julho a dezembro de 2013. Não o fez. Aproveitando a brecha deixada pela "falha" da oposição, o Governo guardou uns "trocos" de cinco meses que faziam muita falta aos que se encontravam (e encontram) em situação de debilidade.

Este manto da austeridade, contado ao tostão, só tem contribuído para degradar a confiança que os cidadãos depositam nas instituições do Estado.

EDITORIAL DN de 31 Agosto 2014

29.8.14

Inauguração da sede da Delegação da APRe! no Algarve
















Foi ontem dia 28 de Agosto de 2014, inaugurada a sede da Delegação da APRe! na região do Algarve, que fica localizada na Rua Actor Nascimento Fernandes, 1 – r/c – Dtº, em Faro (e-mail: apre.algarve2013@gmail.com).

Na cerimónia de inauguração da sede da Delegação, estiveram presentes além dos membros da Delegação do Algarve e dinamizadores dos núcleos de Olhão e Tavira, membros da Direcção Nacional da APRe!, com destaque para Maria do Rosário Gama, Fernando Martins e Betâmio de Almeida. Compareceram igualmente na inauguração, várias dezenas de associados que brindaram ao sucesso da APRe! Algarve e ao seu rápido crescimento.

Maria de Lurdes Guerreiro e a Presidente da APRe! Rosário Gama, proferiram algumas palavras nas quais enalteceram o trabalho que a organização tem vindo a desenvolver, abordando alguns dos temas mais importantes para os pensionistas e reformados.



Após a inauguração, realizou-se um jantar de confraternização entre os associados que quiseram e puderam estar presentes.



















Algumas ideias do Professor Adriano Moreira, sobre o presente e o futuro de Portugal e da Europa


Numa altura em que necessitávamos de ser governados por pessoas que tivessem um visão prospectiva para o País, que pensassem o que queremos para o Portugal do futuro, somos governados por pessoas que só pensam no imediato, não apresentando uma única visão para o futuro, nem transmitindo qualquer esperança de futuro aos portugueses.

A única visão de futuro que temos, é a da continua degradação das condições sociais e económicas do país. A actual politica resume-se a efectuarem cortes nos vencimentos, cortes nas reformas, cortes na saúde, cortes na educação, cortes nos direitos de quem trabalha e o aumentos de impostos. Por isso é uma lufada de ar fresco ouvir a entrevista que o Professor Adriano Moreira que concedeu à TVI24, na qual apresentou um conjunto de ideias muito claras sobre o presente e o futuro de Portugal, das quais realçamos algumas.

Disse o Professor: “Querem acabar com o Estado Social. A resposta: não há dinheiro. E a segunda pergunta: e princípios? (…) quem hoje toma decisões são pessoas em que a grande parte só pode adquirir a sua formação académica porque tínhamos Estado Social, que era alimentado pelos pagamentos dos que hoje são velhos”, interrogando-se sobre o porquê da sociedade portuguesa, em particular, e o mundo, em geral, se terem tornado tão dualistas, pondo sempre em oposição duas realidades contrastantes, perspectivando uma comunidade onde de forma crescente o “credo de mercado” tem vindo a substituir o “credo de valores”. 

“Há um discurso constante a atacar ou contrariar o convívio entre velhos e novos, empregados públicos e empregados privados, como se o pluralismo, que Portugal também tem, não tivesse um cimento que é a comunidade de afectos”. Para Adriano Moreira, este problema não é exclusivo de Portugal, perspectivando que mantendo-se o rumo político, a Europa no seu conjunto poderá vir a sofrer graves consequências, defendendo que a política de cortes é mais extensa do que possa parecer à primeira vista.

“Já não chega a opressão do corte de pensões, de salários, etc. É que cada vez são mais severas as punições pecuniárias. É isto que eu chamo o neoliberalismo repressivo, porque aquilo que não pode vir dos impostos, vem do aumento das multas, vem do aumento dos preços de consumo das coisas. (…) Esse tem sido, a meu ver, o principal erro”, concluiu.

Sobre o futuro, o Professor mostrou-se preocupado com a paz na Europa e o projecto europeu, ambos em risco de ruir. «Esse tem sido, a meu ver, o principal erro. É que o credo mercado está a substituir o credo dos valores».

Inconformado com o facto do programa de Governo se resumir praticamente ao Orçamento do Estado, Adriano Moreira aponta para o futuro próximo do país duas janelas de liberdade: a CPLP e a plataforma continental.

27.8.14

A reforma antecipada na Segurança Social





As perguntas mais frequentes sobre reforma antecipada na Segurança Social, abrangem duas situações diferentes:

a) Reforma antecipada estando o trabalhador empregado ou desempregado mas sem ser desempregado de longa duração; 

b) Desempregado de longa duração.

a) Na Segurança Social, a reforma só é possível aos 66 anos ou 65 anos (carreiras longas), com exceção dos desempregados de longa duração.

As reformas antecipadas na Segurança Social, com exceção dos desempregados de longa duração, continuam congeladas. Como a idade de acesso normal à reforma, subiu em 2014 para os 66 anos, tanto para homens como para mulheres, em princípio os trabalhadores só quando atingirem os 66 anos de idade é que se podem reformar.

E digo em princípio, porque os trabalhadores com carreiras longas podem-se reformar quando tiverem 65 anos (menos não). Isto porque segundo o nº 8 do artº 20 do Decreto-Lei 187/2007, alterado pelo artº 5º do Decreto-Lei 167-E/2013, “na data em que o beneficiário perfaça 65 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em 4 meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de carreira contributiva não podendo a redução resultar no acesso à pensão de velhice antes daquela idade”.

Por outras palavras, se o trabalhador tiver pelo menos 43 anos de descontos completos no dia em que fez 65 anos (mas só se for neste dia) pode-se reformar sem penalizações, mas nunca antes dos 65.

Aos trabalhadores que se reformarem aos 66 anos, ou aos 65 anos nas condições anteriores, não se aplica o fator de sustentabilidade que, em 2014, é de 12,34%.

b) A reforma antecipada na Segurança Social, é permitida aos desempregados de longa duração só após terminar o subsídio de desemprego.

A primeira questão que interessa esclarecer é a seguinte: O que é um desempregado de longa duração para a Segurança Social, ou seja, para poder pedir a reforma antecipada?

Para efeitos de reforma antecipada, só é considerado desempregado de longa duração, o desempregado que tenha direito ao subsídio de desemprego pelo menos durante um ano e, só pode pedir a reforma antecipada quando o subsídio de desemprego terminar, incluindo o subsídio social de desemprego, no caso de ter direito a ele. Portanto, o desempregado não pode pedir a reforma antecipada ao fim de um ano, se tiver direito ao subsídio de desemprego por mais tempo. Para poder pedir a reforma antecipada que condições deverá reunir? Esta matéria encontra-se regulada nos artigos 57º e 58º do Decreto-Lei 220/2006. De acordo com a lei, há a considerar duas situações. Para poder pedir a reforma antecipada, segundo aqueles artigos, é necessário: 

  • (a) Que o trabalhador tenha na data em que foi despedido pelo menos 57 anos de idade e 15 anos de descontos para a Segurança Social; 
  • (b) Ou então que tenha na data do despedimento pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos.
No primeiro caso (pelo menos 57 anos de idade e 15 anos de descontos na data em que foi despedido), só se pode reformar quando atingir os 62 anos de idade.

No segundo caso (pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos na data do despedimento), pode-se reformar a partir dos 57 anos, mas até aos 62 anos sofre uma penalização de 0,5% por cada mês que lhe falte para os 62 anos de idade.

Esta penalização é reduzida em um ano ( 6%) por cada período de 3 anos completos de descontos que o trabalhador tenha para além de 32 anos de carreira contributiva no dia em que fez 57 anos (é só neste dia e não em qualquer outro e os 3 anos para contarem têm que ser completos, se tiver menos um dia já não contam).

Nota importante: No caso de despedimento por mútuo acordo mesmo que dê direito ao subsídio de desemprego, nos termos do artº 10º, nº3 do Decreto-Lei 220/2006, o trabalhador sofre ainda uma outra penalização correspondente ao tempo entre os 62 anos e os 66 anos que é de 0,25% por cada mês que falte, ou seja, 3% por cada ano em falta (portanto 4 anos vezes 3% =12%), penalização esta que é eliminada quando o trabalhador atinge os 66 anos, o que não acontece com a penalização anterior (0,5% por cada mês a menos relativamente aos 62 anos de idade)

Para além destas penalizações, como o trabalhador se reforma antecipadamente a Segurança Social aplica ainda o fator de sustentabilidade que determina uma redução na pensão de mais 12,34% de acordo com o nº 1 do artº 2º da Portaria 378-G/2013. Esta redução vigora para toda a vida do reformado, nunca mais é eliminada como sucede na penalização referente ao período compreendido entre a idade que o trabalhador tem quando se reforma e os 62 anos.

Em resumo, os desempregados de longa duração que pedirem a reforma antecipada sofrem os seguintes cortes na sua pensão: 
  • a) Um corte de 0,5% por cada mês (o que corresponde a 6% por ano) que falte para ter os 62 anos completos; 
  • b) Um corte de 12,34% (em 2013, era 4,73%) que resulta da aplicação do fator de sustentabilidade;
  • c) No caso do despedimento ter sido por mutuo acordo mas que dê direito a subsidio de desemprego, e desde que este tenha uma duração pelo menos igual a um ano, sofre um corte de 3% por ano (0,25% por mês) relativo ao período correspondente ao tempo entre 62 anos e 66 anos, ou seja, 4 anos, o que dá um corte de 12% (3% X 4 = 12%). 
  • Os dois primeiros cortes, referidos nas alíneas a) e b) mantêm-se para toda a vida; o corte de 12% referido na alínea c) é eliminado quando o reformado atinge a idade de 66 anos.
Eugénio Rosa
(Economista)

24.8.14

Dores Ribeiro da Direcção da APRe! na Económico TV


Dores Ribeiro, membro da Direcção da APRe! da qual é uma das Secretárias, esteve na Económico TV no programa Assembleia Geral, para falar sobre a posição da APRe!, relativamente aos novos cortes sobre as pensões.


23.8.14

Ainda a propósito do discurso de PPC no Pontal!


O Sr. Primeiro-Ministro não tem Assessores jurídicos que lhe expliquem a diferença entre "formação do direito", "constituição do direito" e " direitos adquiridos"?

Quando alguém desconta para a Segurança Social, está a formar o direito futuro à sua reforma, mas esse direito só se constitui quando cumpre as regras de acesso, ou seja, nomeadamente, idade e carreira contributiva.

E o direito à pensão de reforma, só fica constituído quando os serviços da Segurança Social apuram se esse direito foi formado de acordo com as regras estabelecidas.

E o direito adquirido só existe a partir do momento que a pensão de reforma é efectivamente deferida e o beneficiário a começa a receber. Aí sim, passa a ter um direito que adquiriu, o de receber a sua pensão nos termos em que lhe foi concedida.

Ora, o Sr. Primeiro-Ministro usa e abusa da expressão "direitos adquiridos" referindo-se aos jovens que iniciaram agora a carreira contributiva de uma forma perfeitamente despropositada.

São pérolas atrás de pérolas, que só servem para demonstrar ignorância sobre aspectos fundamentais do Direito!

Luís Bento
Professor de Recursos Humanos e especialista em Administração Pública

21.8.14

Resposta do Provedor de Justiça à queixa apresentada pela APRe! relativamente à Lei 11/2014, que prevê que que os aposentados “não podem exercer funções públicas”. Se o fizerem perdem o direito à reforma.


Exmª. Senhora,

Em referência à queixa apresentada por V.Exa., através da qual contesta as alterações introduzidas pela Lei nº 11/20014, de 6 de março, aos artigos 78º e 79º do Estatuto da Aposentação, que estabelecem o regime de incompatibilidades em matéria de exercício de funções públicas por aposentados ou equiparados, cumpre-me informar o seguinte:

Antes de mais importa salientar que a questão do exercício de funções públicas não remuneradas por parte de aposentados reformados, reservistas e equiparados está já a ser apreciada e acompanhada pelo Provedor de Justiça no âmbito de outro processo – com a referência Q-3638/14 (UT6) –, aberto na sequência de queixa anterior, de cuja conclusão será posteriormente dado conhecimento a V.Exa.

Quanto às outras situações de acumulação de pensões com remunerações, importa ter em atenção que os artigos 78º e 79º do Estatuto da Aposentação (alterado pelos anteriores Decretos-Lei n.º 179/2005, de 2 de novembro, e nº 137/2010, de 28 de dezembro), a que a Lei nº 11/20014, de 6 de março, veio dar nova redação, não podem ser analisados isoladamente, mas sim em conjugação com todas as demais disposições do Estatuto e dentro do espírito que este encerra. Ou seja, não se pode descurar na análise que nos ocupa a importância do elemento sistemático, que compreende a consideração de outras disposições que formam o conjunto normativo do instituto em que se integram as normas em causa, nem tão pouco do elemento teleológico que, por sua vez, compreende a consideração dos fins que se pretendem alcançar.

Como ensina Simões Correia,“da situação de aposentação deriva, em princípio, a incapacidade para exercer funções públicas ou em certos organismos, quer se trate de funções que o subscritor já exercia antes da aposentação, quer de investidura em novas funções” [1]. Daí que a situação de cumulação de uma relação jurídica de aposentação com uma nova relação jurídica de emprego seja sempre uma situação excecional.

Só assim, aliás, se compreende que a lei tenha feito depender de autorização ministerial o exercício de funções públicas por parte de aposentados.

Por essa razão, apenas quando se verificasse alguma das circunstâncias previstas no artigo 78º do Estatuto da Aposentação era permitido o exercício daquelas funções por aposentados: (a) quando houvesse lei especial que o permitisse ou (b) quando houvesse autorização ministerial para o efeito.

Além disso, no que respeita à remuneração, o artigo 79º do mesmo Estatuto, com a anterior redação que lhe havia sido introduzida pelo Decreto-Lei nº 179/2005, de 2 de novembro, dispunha que, nos casos em que aos aposentados fosse permitido exercer funções públicas, era-lhes mantida a pensão de aposentação e abonada uma terça parte da remuneração que competisse a essas funções, ou, quando lhes fosse mais favorável, mantida esta remuneração, acrescida de uma terça parte da pensão que lhes fosse devida.

Esta era, efetivamente, a lógica do sistema que levou não só à consagração do princípio da não acumulação de pensões de natureza ou fins semelhantes, constante do art. 67º do Estatuto da Aposentação, como também ao estabelecimento de limites quanto ao montante da remuneração a auferir por parte de aposentados que tenham, excecionalmente, sido autorizados a exercer funções públicas, nos termos do disposto nos artigos 78º e 79º do Estatuto da Aposentação, na redação então em vigor.

Com efeito, tem sido entendido que o espírito da lei é o de “evitar a duplicação de rendimentos a cargo do Estado relativamente ao mesmo beneficiário”, não sendo, por isso, permitido ao aposentado receber do Estado e demais entes públicos “remuneração segundo regime igual ou semelhante àquele por que se aposentou” [2].

Posteriormente, foi publicado o Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, que aprovou um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013. Através do respetivo artigo 6º, procedeu-se à alteração dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, reformulando o regime legal de exercício de funções públicas por aposentados, no sentido, por um lado, da clarificação do seu alcance, tanto pessoal, como material e temporalmente, e, por outro, da eliminação da possibilidade de acumular, ainda que apenas parcialmente, pensão com remuneração.

Paralelamente, o artigo 173.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro [Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2011], veio estender o regime de cumulação de funções previsto nos artigos 78º e 79.º do Estatuto da Aposentação, às pensões do regime geral de segurança social, através da expressão "é aplicável aos beneficiários de pensões de reforma da segurança social".

Como tal consideram-se também abrangidas por aquele regime as pensões pagas pelo Centro Nacional de Pensões (Instituto da Segurança Social, IP), na sequência de descontos realizados para o regime geral de segurança social, que é, ele próprio, também, um regime público de proteção social.

De facto e muito embora a maioria dos cidadãos não tenham presente essa característica, quer o regime de proteção social da Função Pública a cargo da Caixa Geral de Aposentações, quer o regime geral de segurança social a cargo dos Centros Distritais e do Centro Nacional de Pensões (todos integrados no Instituto da Segurança Social, IP), são ambos regimes de natureza pública, sndo o primeiro financiado pelo Orçamento do Estado e o segundo financiado pelo Orçamento da Segurança Social.

Entretanto, a Lei nº 11/2014, de 6 de março, através do respetivo artigo 4º, veio manter a regra geral no sentido de que os aposentados, reformados, reservistas fora da efetividade e equiparados não podem exercer funções públicas, exceto quando haja lei especial que o permita ou quando, por razões de interesse público excecional, tenham autorização ministerial para o efeito. Porém, veio introduzir duas alterações relevantes: a primeira prende-se com o facto de a incompatibilidade passar a abranger as atividades e serviços não remunerados [questão que, como já se referiu, está a ser analisada neste órgão do Estado no âmbito de outro processo]; e a segunda, que resulta do facto de, em virtude do exercício de funções públicas, ser obrigatoriamente suspensa a pensão ou remuneração de reserva ou equiparada, sem possibilidade de opção.

Ora, sobre este aspeto, pese embora se compreendam as razões do descontentamento expressas por V.Exa, a verdade é que o regime de incompatibilidade em matéria de exercício de funções públicas por aposentados – no que em concreto diz respeito à impossibilidade de acumulação de pensões com remunerações – encerra uma opção de natureza política económico-financeira e orçamental que não cumpre ao Provedor de Justiça sindicar.

Prestados estes esclarecimentos e sem prejuízo dos que lhes vierem a ser prestados no âmbito do referido processo Q-3638/14 (UT6) –, apresento os meus melhores cumprimentos.

17.8.14

Obrigada Velhos


Um grupo de jovens adultos na casa dos 30/40 anos (cuja folha de descontos para a segurança social seria interessante conhecer), sem curriculum a não ser escrever opinião em jornais, tem escrito vários artigos a dizer que não estão para “sustentar as reformas”. A primeira constatação é que já tinham idade para ter educação mas isso já começa a ser sinónimo de irreverência e não do que efectivamente é – falta de chá. A segunda é que escrevem com uma ignorância da história da segurança social que se fica a pensar se será esse o critério para garantir o lugar de opinador – não saber de nada.

Se há jovens que acham que os reformados lhes devem alguma coisa o que seria se os reformados de hoje, quando fossem jovens, em vez de descontarem para a reforma – segurança social – começassem a guardar o dinheiro para na velhice terem como sobreviver? Eu respondo: os jovens iam começar a trabalhar aos 10 anos de idade (e aos 40 eram velhos). Quando as pessoas não têm perspectivas de uma velhice protegida o que fazem, em geral, faziam, no século XIX, é muitos filhos – e colocá-los a trabalhar aos 10 anos. A segurança social é um sistema que beneficia todos, velhos e novos, porque justamente se baseia na solidariedade intergeracional.

A ideologia de que os “velhos são um peso para os jovens” foi criada no seio do Banco Mundial, citamos em livro (A Segurança Social é Sustentável) as partes que o dizem directamente, para justificar a privatização em fundos de pensões da segurança social. Poucos exemplos na história são tão ricos a este respeito como os últimos anos – em Portugal os fundos de pensões só existem privados enquanto as pessoas não se reformam – depois, assim que é preciso começar a pagar reformas – são “gentilmente” cedidos ao Estado: foi assim com a PT, a ANA, e outros, até ao recente caso da Banca – a Banca deu o seu fundo de pensões ao Estado (para pagar dívidas à Banca e ao sector farmacêutico) e do Estado saem todos os anos, a cada ano, insisto, 530 milhões de euros (do orçamento geral) para pagar estas pensões da Banca.

Sugiro a indispensável leitura desta entrevista com Sara Granemann, autora justamente de uma tese de doutoramento sobre fundos de pensões no Brasil. De salientar, entre muitas outras questões que aborda, que ao contrário do que é erradamente escrito, incluindo em livros académicos, a segurança social não nasceu com Bismark mas na Comuna de Paris – é este o primeiro Estado a introduzir políticas sociais universais.

Raquel Varela

15.8.14

Carta de repudio enviada por Betâmio de Almeida, membro dos Órgãos Sociais da APRe!, ao Provedor do leitor do jornal Publico


Estimado Sr. Provedor

Apesar de ser um leitor atento e fundador do Publico e pertencer ao grupo de leitores que se constituiu em Tertúlia com a Maria do Céu, só em casos muito especiais é que me disponho a contactar o Sr. Provedor e a Direcção do Público. Considero ser este um desses casos.
Esclareço que sou parte interessada pois pertenço ao grupo de aposentados (sou membro da Direcção da APRe! mas expresso esta opinião em nome pessoal): um alvo especial da ideologia dominante neste momento.

Pois foi com desgosto e indignação que hoje (15/8), ao comprar o Público, vejo o título mais importante da 1ª capa do jornal de referência de que sou leitor diário:
  • Um título sobre o conteúdo do acórdão do Tribunal Constitucional? O que decidiu o TC? Um impacto político na maioria? Não!!
  • A Direcção escolheu para título de grandes letras uma resposta do Governo. Que resposta? Ora esta mesmo: O GOVERNO ADMITE QUE VAI INSISTIR NOS CORTES DE PENSÕES E SALÁRIOS.
O que pensarão muitos leitores pensionistas e reformados (uma boa parte dos leitores pertencem a este grupo):
  • “Ora tomem lá! Pensavam que tinham razão? Pensavam que ficavam descansados? Não queriam cortes definitivos? Pois aqui têm a resposta”.
Pessoalmente acredito que não foi esta a intenção da Direcção do jornal. Mas se não é uma opção despudorada de extremo seguidismo, revela uma grande insensibilidade e até crueldade psicológica para com este grupo de cidadãos. Grupo que nos últimos três anos, com este governo, tem estado sob as mais diversas formas de pressão. De nada servem as análises e as denúncias de malfeitorias, do que tem sido feito na Segurança Social, as denúncias de especialistas. O ressentimento é o que parece dominar na comunicação social.

Não quero insistir. Deixo o meu firme protesto.

Com os melhores cumprimentos.
A. Betâmio de Almeida

14.8.14

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, Comunicado à Imprensa


A APRe! congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional de não deixar “passar” a proposta que o Governo se preparava para juntar ao Orçamento de Estado de 2015 e que visava uma vez mais expropriar os Aposentados, Pensionistas e Reformados através de uma denominada Contribuição de Sustentabilidade.

O Tribunal Constitucional, em coerência com as decisões anteriores, decidiu, e bem , que “cortes” nas pensões com carácter definitivo estão feridos de inconstitucionalidade.

A posição da APRE! foi sempre de defesa das pensões atribuídas à data da reforma/aposentação e que resultaram da legislação aplicável e em vigor, em função da carreira contributiva de cada um.

Esta decisão vem dar razão às posições que sempre viemos defendendo e a APRe! vê, assim, as suas pretensões conquistarem mais um passo na defesa de todos ao Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Pela Direcção

Maria do Rosário Gama

Presidente