22.1.17

O capitalismo no divã

Numa dúzia de anos, lá para 2030, mais de metade dos atuais postos de trabalho estarão automatizados ou terão ficado obsoletos, ou seja, mais máquinas no lugar de pessoas. Três quartos das quinhentas maiores empresas do Mundo terão desaparecido ou terão sido trocadas por outras. 60 por cento dos empregos em que se ocuparão aqueles que hoje entram na escola ainda nem sequer foram criados. As previsões são do Fórum Económico Mundial, a cimeira das elites planetárias que anualmente se reúnem em Davos, na Suíça.

As tecnologias estão a mudar a forma como vivemos, aprendemos e trabalhamos. A revolução tecnológica que está a passar pelas nossas vidas distingue-se das anteriores pela velocidade, pela dimensão e pela força com que está a transformar os sistemas de produção, distribuição e consumo. Exemplos comezinhos como o desaparecimento da intermediação em muitos negócios e setores de atividade e a rápida extensão do comércio eletrónico supõem, por si sós, o desaparecimento de centenas de milhares de empregos. A análise sobre as transformações na economia mundial e no mercado de trabalho antevê que, nos próximos cinco anos, por cada sete milhões de empregos que se perdem, apenas se recuperem dois.

Que fazer, então, com os que perdem o seu posto de trabalho, única fonte de rendimento? Se não vai haver trabalho estável para todos, como garantir rendimentos mínimos para uma subsistência digna? É possível mais e melhor democracia com altos níveis de desigualdade? Eis o problema do capitalismo, a refletir sobre si próprio, quando se levanta do divã de Davos.

Como ocorreu nas anteriores revoluções industriais, é de esperar que o salto tecnológico que estamos a dar represente também um aumento da produtividade e, em consequência, da riqueza. A grande questão é, porém, como vamos reparti-la no futuro, sendo certo que o crescimento económico das últimas décadas acentuou não só as desigualdades, mas também a insegurança, em especial onde é menor a repartição de riqueza.

Entre ricos e poderosos, a esmagadora maioria da clientela de Davos é composta pelos que acreditaram piamente na tese do "fim da história", proclamada pelo filósofo Fukuyama, já velha de um quarto de século. Decretava, então, que o livre mercado e a democracia haviam triunfado inexoravelmente. Bastaram dois terramotos - o Brexit, o voto dos britânicos para deixar a União Europeia, e a vitória e Donald Trump, cuja posse coincidiu com o último dia do Fórum - para demonstrar o equívoco dessa doutrina... e seus apóstolos.

Afonso Camões
Opinião JN 22.01.2017
Leia mais: http://www.jn.pt/opiniao/afonso-camoes/interior/o-capitalismo-no-diva-5620766.html#ixzz4WUKXBJEU

21.1.17

"Antes Que Matem os Elefantes", divulgação/ informação espectáculo no Teatro Nacional São João

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João (TNSJ) Porto, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espectáculos, fazemos a divulgação do espectáculo "Antes Que Matem os Elefantes", uma criação da Companhia Olga Roriz com direcção de Olga Roriz.

Este espectáculo será apresentado no Teatro Nacional São João, de 26 a 28 de Janeiro.

  • quinta-feira a sábado, às 21h00 

Teatro Nacional São João

26| 28 Janeiro

Antes que Matem os Elefantes

direcção Olga Roriz

coprodução Companhia Olga Roriz, Centro Cultural de Ílhavo/Câmara Municipal de Ílhavo

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
www.tnsj.pt


20.1.17

POR UM PLANO DE EMERGÊNCIA FACE A UM ACIDENTE NUCLEAR EM ALMARAZ

Segundo documentos da Autoridade Nacional de Proteção Civil, “em Portugal não existem centrais nucleares para produção de energia elétrica, pelo que não existe o risco de ocorrer um acidente nuclear com graves consequências.” Referenciando a existência de um reator de fraca potência operado pelo Instituto Tecnológico e Nuclear, concluem que, neste caso, “as consequências de um eventual acidente nuclear ou radiológico serão limitadas à área contígua às respetivas instalações.”

Esta filosofia é entretanto acautelada face à “existência de centrais nucleares no resto da Europa e em particular em Espanha, (...) a utilização de energia nuclear em engenhos espaciais (satélites) e a circulação de resíduos radioativos”. Mas a referência cautelar reduz-se à possibilidade de “reflexão e ponderação sobre a conveniência de se vir a dispor de ‘Planos de Emergência Especiais’ para enfrentar os riscos ou a ocorrência de acidentes provocados, eventualmente, por qualquer das origens referidas.”

Por aqui se fica a posição do Estado Português através da sua Autoridade Nacional de Proteção Civil. No mínimo, esperava que esta disposição à “reflexão e ponderação” tivesse tradução prática perante o fundamentado alarme produzido pelo prolongamento da vida da central de Almaraz, pelos muitos incidentes registados e pela construção do armazém para resíduos.

O nosso país não possui conhecimento técnico-científico estruturado nem capacidade operacional de emergência de proteção civil, face à eventualidade de um acidente nuclear em Almaraz. No entanto, o sistema de proteção civil possui planos de emergência nacionais e municipais para riscos de acontecimentos adversos e é óbvia a necessidade de se apetrechar com um plano de emergência especial.

Um plano que simule os vários graus de intensidade de um acidente que resulte na projeção de material radioativo para o exterior. Para cada grau de intensidade, será possível estabelecer cenários de transporte e deposição por via atmosférica do material emitido e, também, cenários de deposição e transporte na bacia hidrográfica do Tejo e dos impactos diretamente transmitidos ao rio. Um plano de emergência que defina a organização do sistema operacional, as medidas de emergência de proteção civil e as orientações para as populações.

O Tejo é a situação mais preocupante pois é um veículo "certo" de contaminação e transporte da poluição radioativa emitida em Almaraz. Por seu lado, a atmosfera é um veículo de resposta mais complexa. Depende da situação meteorológica no dia e dias seguintes à emissão radioativa. Embora com um número de dias relativamente baixo, comparativamente com a circulação atmosférica do quadrante oeste, podemos ter uma situação de vento do quadrante leste em qualquer estação do ano. Teremos de considerar também as condições de movimentos verticais na camada baixa da atmosfera. Os movimentos descendentes provocam deposição no solo e os ascendentes contribuem para o transporte em altitude dos poluentes e para a sua deposição a maior distância da fonte emissora. Também de considerar se há precipitação pois, havendo, conduzirá a uma deposição mais próxima e rápida.

As catástrofes de Fukuchima e Chernobil são orientadoras quanto aos comportamentos da atmosfera no transporte e deposição dos poluentes e quanto aos impactos nos habitats e nos ecossistemas.

Manuel Costa Alves
Meteorologista
Jornal Reconquista opinião 19.01.2017

APRe! Algarve, reunião geral de associados

A Delegação da APRe! no Algarve, promove no próximo dia 24 de Janeiro de 2017, pelas 15h00min, uma reunião geral de associados da APRe!, no Club Farense, Rua de Santo António em Faro.

A reunião contará com a presença da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama e dos restantes elementos da Direcção da APRe!

Estas sessões visam contribuir para o aprofundamento do exercício da cidadania, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.

A sua participação é importante!

A APRe! está viva. Viva a APRe!

19.1.17

A verdade não se esquece de nós

Nestes tempos em que a "pós-verdade", ou dito de um modo menos eufemístico, a mentira organizada percorre o sistema circulatório da atividade política, será importante termos presente que a humilhação da verdade factual e objetiva não é monopólio de Trump, nem dos populistas de todos os países. A nossa múltipla e enrodilhada crise europeia começou com uma grotesca mentira, que continua a ser repetida até à exaustão. Na verdade, o discurso dominante continua, ainda, a falar na "crise das dívidas soberanas", quando se refere ao abismo em que a eurozona mergulhou com a vaga de resgates iniciados em 2010. Quem não se lembra dos aprendizes de estadista e seus servidores repetindo que os Estados se tinham endividado por um impulso incontrolável de despesismo, e que os povos se tinham embriagado numa vertigem de consumo "para além das suas possibilidades"? Num tempo em que os atores políticos não param para pensar, e muito menos são capazes de confessar que se enganaram, temos de perguntar: será mesmo assim?

Se analisarmos a variação da dívida pública nos países da eurozona, entre 2007 (o ano anterior à crise financeira global iniciada nos EUA) e 2010 (o ano dos resgates à Grécia e à Irlanda) verificamos o seguinte: todos os países se endividaram fortemente. Nesse período, houve um acréscimo médio global de dívida pública em todos os países do euro de 19 pontos percentuais (pp). Por exemplo, em 2007, Portugal e a Alemanha tinham quase o mesmo valor percentual de dúvida pública (68,4% e 65,2%, respetivamente). Em 2010, os dois países tinham aumentado significativamente a sua dívida: 25,6 pp para Portugal, contra 17,3 pp da Alemanha. O que tinha acontecido? Qual a mola que empurrou os Estados a abusarem dos mercados de crédito, e o próprio BCE, ainda sob a batuta de J.-C. Trichet, a lançar os dois primeiros programas de intervenção heterodoxa nos mercados? A resposta é inequívoca: a brutal destruição de riqueza registada no setor bancário, e o risco de o seu agravamento se transformar num colapso sistémico da economia europeia. Já em dezembro de 2008, o Conselho Europeu (o mesmo que agora prega a austeridade perpétua) tinha incitado ao investimento público, com força e velocidade. Os Estados endividaram-se para salvar a sua banca, que os distraídos arquitetos da eurozona deixaram à solta, sem regulação nem vigilância. E não se julgue que com os planos de resgate a lógica mudou. Em maio de 2010, quando se soube que a Grécia ia ser resgatada, as ações dos bancos franceses e alemães subiram mais de 20% em bolsa. Os investidores sabiam que o dinheiro dos contribuintes europeus não se destinava a salvar a economia de Atenas ou a minorar o sofrimento do povo grego. 85% do montante dos resgates gregos serviu para uma "saída limpa" da banca franco-alemã da armadilha grega que ela própria havia montado. O mesmo aconteceu, em escalas diversas, nos outros países, incluindo Portugal. O nome correto da tragédia europeia deveria ter sido "crise do sistema bancário", e não da "dívida soberana". A verdade deve receber o nome das causas, em vez de se esconder no disfarce das meras consequências. Depois de se terem sacrificado biliões de euros (dez vezes mais do que o valor dos resgates aos Estados) para dar alento à banca, eis que ela volta a exigir mais e mais sacrifícios. De Portugal à Alemanha. Da Itália a Espanha. Podemos querer recalcar ou esquecer a verdade, mas ela nunca se esquece de nos cobrar, com juros, o preço da mentira.

Viriato Seromenho-Marques
Opinião DN 18.01.2017

18.1.17

Caderno Reivindicativo APRe! 2016/2017




CADERNO REIVINDICATIVO 2016/2017 




PREÂMBULO

A APRe! baseia as suas reivindicações no respeito pelos princípios gerais do sistema público, unificado e descentralizado, de segurança social, nos termos da Lei de Bases actualmente em vigor, com especial enfoque nos princípios do primado da responsabilidade pública, da universalidade e da coesão intergeracional, no quadro estrutural estabelecido pela Constituição da República no seu artigo 63º.

O crescimento económico, a produtividade e a criação de emprego constituem as bases fundamentais da sustentabilidade de um sistema de protecção social e de um sistema de pensões de reforma financeiramente sustentável, qualquer que seja o modelo adoptado (“repartição” ou “capitalização”). De facto, só o crescimento do produto permitirá garantir a segurança de rendimento das reformas futuras.

Devem ser aumentados, desde já, os factores competitivos baseados na qualificação e na inovação, através de um investimento acentuado na educação e na investigação.

O crescimento económico deve ser acompanhado de uma política geral de imigração, integradora, com capacidade de empregabilidade e inserção familiar, que contribua para o aumento de receitas da segurança social e também para o crescimento sustentado da taxa de natalidade.

A política fiscal deve ser articulada com o outro sistema de repartição de rendimentos (a segurança social pública), nomeadamente no que respeita a deduções específicas e incentivos de poupança individual complementares, e ter em conta as necessidades de sustentabilidade da segurança social, designadamente no que respeita à concretização do princípio da solidariedade nacional e da coesão social.

O grupo dos cidadãos aposentados, pensionistas e reformados, foi um dos grupos sociais mais sacrificados nos últimos quatro anos, quer pelos cortes efectuados nos seus rendimentos, quer pelo discriminatório e forte agravamento fiscal, não esquecendo os profundos cortes nos seus direitos sociais.

Tal situação tem sido reforçada por um contexto socioeconómico afectado pelo elevado nível de desemprego, o que vem transformando aquele grupo de cidadãos no principal suporte das gerações mais novas e até dos ascendentes a cargo, pondo em causa os princípios da solidariedade e de coesão social.

A APRe! defende os valores da solidariedade e da cooperação intra- e intergeracional, o bem-estar individual e coletivo, o combate à pobreza e à exclusão social, bem como as medidas contra a discriminação em razão da idade.


Assim, a APRe! REIVINDICA:

1. AS PENSÕES DE REFORMA

1.1. Respeito pelo Contrato Social

As pensões de reforma em pagamento derivam de um Contrato Social assumido entre o Estado e os cidadãos que não pode ser alterado unilateralmente, por força dos princípios da confiança, da boa fé e da segurança.

A APRe! defende, indo mais longe, que as políticas relativas a aposentados, pensionistas e reformados, cumpram os princípios éticos enunciados e constitucionalmente consagrados, nomeadamente o de assegurar às pessoas idosas o direito à segurança económica e a uma vida autónoma, de acordo com o princípio da solidariedade intergeracional.

1.2. Descongelamento do valor das pensões de reforma e recuperação do poder de compra

A APRe! exige, para recuperação e reposição do poder de compra, a actualização de todas as pensões dos regimes contributivos, devendo as mesmas ser objecto de uma actualização extraordinária, antes da aplicação do artigo 6º da Lei nº 53-B/2006, que indexa a actualização das pensões à inflação.

1.3. Auditoria independente à gestão dos Fundos de Pensões integrados na Segurança Social e na CGA e do FEFSS

A APRe! considera necessária uma auditoria às Contas da Segurança Social, com enfoque na gestão dos diversos fundos de pensões integrados no regime geral da Segurança Social e da CGA, bem como à gestão do FEFSS.


2. IDADE E TIPO DE REFORMA

2.1. Idade da reforma e aplicação do “factor de sustentabilidade” nas respectivas pensões

A APRe! considera que o aumento da idade de reforma só deve ser aplicado quando o nível de emprego o permitir e justificar, paralelamente ao desenvolvimento económico que contribua para a criação de emprego estável e de qualidade.

A APRe! entende ainda que o “factor de sustentabilidade” deve ser aplicado de forma equitativa, sem descaracterização do princípio da solidariedade intergeracional e acompanhado da promoção de medidas compensatórias, como a efectiva promoção de políticas de envelhecimento activo.

APRe! defende igualmente a reformulação da forma de cálculo do “factor de sustentabilidade”, no sentido de a tornar menos lesiva para o cálculo da pensão inicial.

APRe! recomenda, nas reformas antecipadas em carreiras contributivas longas, a introdução do “factor de bonificação” (40 anos ou mais de descontos).

2.2. Regulamentação da pensão de reforma a tempo parcial com trabalho a tempo parcial

APRe! defende a possibilidade do desempenho de uma actividade laboral a tempo parcial em simultâneo com uma pensão de reforma parcial, desde que tal não colida com a criação de novos postos de trabalho.


3. SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL E DOS REGIMES DE PENSÕES DE REFORMA

3.1. Oposição à redução da TSU


APRe! opõe-se à redução da TSU, mesmo que seja uma redução “a prazo”, e especialmente nas formas que justifiquem uma pretensa forma de “incentivo” ou financiamento indirecto à “competitividade” das empresas. De facto, tal traduz-se apenas na transferência para os trabalhadores do ónus daquele financiamento.

Opõe-se igualmente à diminuição das receitas da segurança social, em particular do sistema previdencial (contributivo), sem uma contrapartida sustentada do factor capital, antes agravando a invocada insustentabilidade financeira do sistema público, com a consequente facilitação da sua privatização, em detrimento dos valores essenciais da equidade, da dignidade, justiça social e da solidariedade.

3.2. Fontes de Financiamento

APRe! considera necessária a definição de políticas de crescimento económico sustentado, de qualificação, de inovação e de emprego, bem como a diversificação das fontes de financiamento do sistema de segurança social e uma gestão equilibrada do FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social), nomeadamente através dos princípios da rentabilidade, liquidez e segurança.


4. IRS

4.1. Alteração dos actuais escalões de IRS


O sistema fiscal, como sistema redistributivo de rendimentos, deve ser único e progressivo, tendo em vista a eliminação das desigualdades, pelo que se impõe a revisão dos escalões do IRS, uma vez que o reduzido número de escalões causa grandes injustiças.

APRe! defende a criação de mais escalões no IRS, com deduções à colecta, por serem mais benéficos para os agregados de menor rendimento e permitirem uma repartição mais justa dos rendimentos e da riqueza.

4.2. Taxas diferenciadas de IRS para os reformados com familiares a seu cargo

APRe! reivindica taxas diferenciadas para os reformados que tenham familiares a seu cargo (filhos e netos ou ascendentes).

4.3. Sobretaxa

APRe! reivindica que não haja faseamento no fim da sobretaxa de IRS para determinados escalões de rendimento, devendo terminar a referida sobretaxa, por igual, para todos os escalões, no início do ano de 2017.

4.4. Convergência dos regimes da CGA e do regime geral da Segurança Social – não ao aumento da taxa contributiva

A efectivação da convergência entre os dois regimes deve ser efectuada sem prejuízo do princípio da contributividade e da solidariedade interprofissional, devendo ser sempre assegurados os princípios da tutela dos direitos adquiridos e dos direitos em formação. Sendo a CGA um “fundo fechado”, a APRe! opõe-se a que o seu défice venha a ser suportado através do aumento da taxa contributiva dos trabalhadores que ainda descontam para a CGA, por ser injusta e geradora de tratamento desigual em relação aos trabalhadores integrados no regime geral de segurança social.


5. PARTICIPAÇÃO NOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS E GRUPOS DE TRABALHO OU DE ESTUDO

5.1. Participação da 
APRe! nos órgãos estatutários consultivos

APRe! exige a sua participação, bem como das demais associações representativas de aposentados, pensionistas e reformados, nos seguintes Conselhos Consultivos e, quando for adequado, a sua inclusão nos órgãos de gestão:
  • da Caixa Geral de Aposentações (CGA);
  • do Instituto de Segurança Social, I. P. (ISS); 
  • do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS); 
  • do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P (IGFCSS);
  • da ADSE.
5.2. Participação dos reformados no Conselho Económico e Social

APRe!, perante a necessidade de negociação e concertação em matérias que se prendem com as políticas de segurança social e, em particular, com os regimes de aposentação e reforma, reivindica a sua presença no referido Conselho.

5.3. Participação dos aposentados, pensionistas e reformados em “Grupos de Trabalho” constituídos ou a constituir pelo Governo

5.3.1.APRe! defende a participação dos aposentados, pensionistas e reformados, em todos os “Grupos de Trabalho” já constituídos ou que venham a constituir-se para a reforma de legislação relacionada com os direitos dos aposentados, pensionistas e reformados, bem como para o estudo dos direitos sociais relativos às pessoas idosas, nomeadamente no que respeita às áreas da Saúde (incluindo a ADSE), ao sistema de pensões e a outros aspectos como o da segurança e projectos sobre envelhecimento activo.

5.3.2.APRe! reivindica uma participação efectiva nas decisões do poder local que digam respeito aos seniores, nomeadamente através de consulta a estruturas já constituídas ou a constituir, como Conselhos Municipais Seniores ou Fóruns de Cidadania Sénior (já em funcionamento em algumas autarquias).


6. OUTRAS MEDIDAS DE APOIO AOS IDOSOS E A GRUPOS SOCIAIS MAIS VULNERÁVEIS

APRe! defende a implementação de medidas de prevenção e de combate às situações de pobreza e exclusão social, assegurando os direitos básicos no acesso à educação, à saúde e à criação e promoção do emprego e da qualificação profissional.

6.1. Complemento Solidário para Idosos (CSI)

O CSI foi criado para apoio aos idosos de baixos recursos.

Têm direito os pensionistas cujo rendimento individual seja inferior ou igual a 5.059,00 € anuais ou em que o rendimento do casal seja inferior ou igual a 8.853,25 € anuais (tendo em conta outras condições, nomeadamente a condição de recursos do idoso).

APRe! reivindica que a condição de recursos que regula a atribuição do CSI tenha exclusivamente em consideração os rendimentos dos idosos.

6.2. Isenção do “complemento por dependência” de IRS e de Taxas Moderadoras

O “complemento por dependência” é atribuído aos pensionistas que comprovadamente se encontrem em situação de dependência de terceiros e destina-se a apoiar financeiramente a prestação de serviços indispensáveis à satisfação das necessidades básicas da vida quotidiana. A atribuição desse complemento, em muitos casos, provoca a perda da isenção das taxas moderadoras e implica que a pensão passe a ser tributada em sede de IRS.

APRe! reivindica que a atribuição deste complemento esteja isenta de impostos em sede de IRS e não provoque a perda de isenção das taxas moderadoras.

6.3. Apoio reforçado aos reformados no domínio da saúde, da habitação, comunitário, cultural e das políticas de envelhecimento

6.3.1.APRe! considera prioritária a manutenção no sistema de segurança social de uma rede de equipamentos públicos e outras respostas sociais no âmbito das entidades da economia social, especialmente no que respeita aos idosos dependentes.

6.3.2.APRe! reivindica o aumento do número de estruturas que permitam uma verdadeira cobertura dos Cuidados Continuados/Cuidados Integrados, bem como o apoio aos idosos que, em razão de idade avançada e/ou de perda de autonomia, optem por continuar na sua residência com apoio de terceiro remunerado, de modo a usufruírem de apoio financeiro da
segurança social e, cumulativamente, de benefícios fiscais em sede de IRS nos mesmos termos em que são apoiados os idosos que optam por ir para uma instituição residencial.

6.3.3.APRe! defende a manutenção de um Serviço Nacional de Saúde, universal e geral, tendencialmente gratuito, e a sua qualificação e diversificação (clínica dentária, oftalmológica, etc).

6.3.4.APRe! considera justa a isenção das taxas moderadoras para idosos de menores rendimentos, ou que sejam portadores de doenças crónicas.

6.3.5.APRe! defende a isenção do pagamento da vacina antipneumocócica, tal como acontece com a vacina anti-gripe para pessoas com mais de 65 anos, tendo em conta:
  • o baixo nível de pensões do nosso país; 
  • que a pneumonia mata mais do que a gripe; e que
  • os idosos são uma população de alto risco para a pneumonia.
6.3.6.APRe! defende a continuidade da ADSE, nomeadamente quanto aos direitos adquiridos pelos seus titulares, e em particular pelos aposentados, pensionistas e reformados, defendendo que aquele sistema se mantenha na esfera do Estado, na forma defendida pela Associação: Instituto Público de gestão participada.

6.3.7.APRe! exige a redução da actual taxa de contribuição para a ADSE por parte dos aposentados e pensionistas integrados nesse sub-sistema de saúde.

6.3.8.APRe! entende que a alteração da forma de pagamento do subsídio de Natal, não sendo por opção do pensionista/reformado, só deverá ser efectuada em simultâneo com a recuperação de rendimentos provocada pela alteração de taxas e escalões de IRS.

6.3.9.APRe! propõe que, para efeitos de atribuição do complemento social das pensões mínimas do regime contributivo, sejam criados mais 2 escalões de pensões mínimas do regime contributivo da Segurança Social, que subdividam os actuais 3º e 4º escalões, ficando a grelha com o seguinte figurino:
  • Até 15 anos – Escalão 1
  • De 15 a 20 anos – Escalão 2
  • De 21 a 25 anos – Escalão 3
  • De 26 a 30 anos – Escalão 4
  • De 31 a 35 anos – Escalão 5
  • 36 anos ou mais – Escalão 6
6.3.10.APRe! propõe igualmente a convergência dos escalões das pensões mínimas da CGA, por forma a ficarem iguais aos propostos para a Segurança Social, devendo adoptar-se um nivelamento por cima, acompanhado da aplicação de uma regra que garanta que nenhum aposentado/pensionista possa ficar com uma pensão inferior àquela que actualmente detém. 

6.4. Direitos dos Idosos e definição de políticas de “envelhecimento activo”

6.4.1.APRe! considera que deve ser dada especial atenção, pelos diversos serviços competentes, a medidas integradas de apoio aos idosos em risco, designadamente às vítimas de violência.

6.4.2.APRe! rejeita qualquer visão que, sob o pretexto da defesa de um certo grupo etário, contribua para desresponsabilizar o Estado, a quem compete a introdução de políticas preventivas adequadas, a sua eficácia e fiscalização, nomeadamente nos cuidados de saúde, sociais, de promoção de uma imagem positiva sobre os idosos, de sensibilização e reconhecimento familiar e social dos mesmos.

6.4.3.APRe! defende que, para além das respostas institucionais, seja criado e reconhecido o “estatuto do cuidador” (formal e informal).

6.4.4.APRe! recomenda a criação de locais, de preferência nas estruturas autárquicas de proximidade, onde os idosos se possam dirigir para, por meios próprios ou recorrendo a um funcionário disponibilizado para o efeito, usando uma ferramenta informática, interagir com o Estado ou outros serviços públicos ou de interesse geral.

6.4.5.APRe! exige que, à semelhança do que acontece na Caixa Geral de Aposentações, o Centro Nacional de Pensões passe a emitir um recibo mensal do processamento da pensão e que o acesso a este seja disponibilizado ao respectivo titular.


7. COMBATE AO “IDADISMO”

APRe! reivindica a não discriminação dos idosos em diferentes patamares institucionais e sociais.


Aprovado em Assembleia Geral, em Coimbra, 30 de Novembro de 2016


O Caderno Reivindicativo em pdf pode ser consultado AQUI.

17.1.17

“OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”, no programa “Faz Sentido” da SIC-Mulher


Os três autores do livro “Os sonhos não têm rugas” que são simultâneamente dirigentes da APRe!, estiveram na “Sic-Mulher”, no programa “Faz Sentido” num episódio que era dedicado ao envelhecimento aonde falaram sobre o livro e sobre os problemas que afectam os mais velhos.

O programa pode ser visualizado AQUI.

Portugal, longe de Deus, tão perto de Almaraz

Começo por notícias confirmadas por fontes governamentais. No conflito sobre o cemitério de resíduos nucleares da central de Almaraz, Espanha quis empurrar Portugal para ser ele a fazer o estudo sobre os riscos dos dois lados da fronteira. Até agora, aqui, só jornalismo convencional, com dados confirmados. A seguir vou fazer jornalismo de pós-verdade. Mas não daquele que inventa. Vou fazê-lo daquele que se antecipa ao que vai acontecer se as relações entre os países vizinhos continuarem a ir para onde Trump anuncia. Eis, pois, palavras de Mariano Rajoy, presidente do governo de Espanha, durante uma conferência de imprensa: "Vou construir um cemitério nuclear na fronteira portuguesa. Eles ainda não sabem, mas quem vai pagar esse cemitério vão ser os portugueses. Sera hermoso! Muy hermoso! Todo aquele lixo radioativo sobre o Tejo, a desaguar em Lisboa... Eu não tenho nada contra os portugueses. A minha cozinheira até é portuguesa. Mas foram eles que escolheram fazer ali a capital, na foz do rio que passa em Almaraz. Estavam a pedi-las. Já deviam saber o que é o urânio 238, tivessem deixado a capital em Guimarães ou Coimbra e já não eram inquietados. Vieram por ali abaixo, aproveitando-se da fraqueza do Reino de Leão mas agora comigo no poder vão ter de amochar..." - palavras de Don Mariano, amanhã. Esta crónica tem este título alternativo: "Aprenda a sentir-se mexicano numa crónica curta." Talvez seja útil em breve.

Ferreira Fernandes
DN 16.01.2017

16.1.17

Uma tragédia e uma vergonha

Nos campos de refugiados da Europa acontecem uma tragédia humanitária e uma vergonha para os ideais europeus.


Nos campos de refugiados, sobretudo na Grécia, dezenas morrem de frio. Vivem – os que sobrevivem – em tendas de lona, que talvez funcionem no Verão, mas agora não impedem nem o frio quase polar nem a chuva que tudo encharca no interior das tendas. Uma tragédia humanitária e uma vergonha para os ideais europeus.

É o segundo inverno com milhares de refugiados em campos pobremente equipados. Tudo era previsível, mas nada de substancial foi feito para proteger os refugiados das inclemências meteorológicas.

É chocante a hipótese que alguns avançam: tratar-se-ia de uma inacção deliberada, para dissuadir novas vagas de imigrantes na Europa. De facto, a chegada de migrantes à UE caiu mais de 70% em 2016. Mas o número de mortos no Mediterrâneo aumentou quase 40%, apesar das operações de resgate (em que têm participado militares e navios portugueses). Outra tragédia.

Importa não ser injusto com a Grécia, um país em crise económica profunda que não recebe ajuda significativa dos parceiros europeus no acolhimento a refugiados. Toda a Europa é responsável por estas tragédias, a começar pelos países da UE que se recusam a receber refugiados.

Francisco Sarsfield Cabral

15.1.17

Isto não é uma fábula


Alemães e portugueses são muitas vezes como cães e gatos. Sei do que falo porque cresci numa família habitada por ambas as espécies animais. Isto não quer dizer que não se possam entender lindamente - ou pelo menos conviver sem se morder ou arranhar. Mas não é um exercício fácil. As falhas de comunicação estão programadas: quando o gato agita a cauda e o cão a abana, isso significa alegria ou, pelo contrário, agressão iminente. E o ruído que fazem, é um rosnar ou ronrom? O meu tio-avô de Munique quis um dia saber porque é que duas mulheres à janela em Lisboa, em lados opostos da rua, estavam tão zangadas. Expliquei-lhe que estavam só a estender a roupa e a pôr a conversa em dia.

As diferenças pouco têm que ver com economia, com um país ser rico ou pobre. Nesse aspeto a história dá muitas cambalhotas. Há cem anos, o meu bisavô emigrou de uma das zonas mais pobres da Europa. Era alemão e emigrou do Sul da Alemanha para Portugal em busca de uma vida melhor (hoje a zona de onde veio é das mais ricas do mundo e exporta carros, parafusos e máquinas entre centenas de outros produtos para o mundo inteiro).

Exatamente um século depois de o meu bisavô Fritz ter vindo para cá, emigrei eu para a Alemanha. Como vivo desde a nascença entre as duas culturas, não tive de ir com uma esfregona às costas limpar corredores em hospitais alemães ou conduzir um táxi. Pude trabalhar como jornalista e autor para duas editoras em Frankfurt e Berlim. Mas o melhor momento foi o do regresso a Portugal. Nada como falar com pessoas que sorriem e que, quando nos tocam à porta, não é para se queixarem do barulho das crianças, mas para trazer um pratinho com pastéis de bacalhau acabados de fazer.

Nos últimos três anos na Alemanha irritava-me a forma como Portugal era retratado. Em primeiro lugar, a maioria dos alemães pensa que as pessoas de Arcos de Valdevez a São Brás de Alportel andam de manhã à noite em elétricos amarelos. À exceção dos dias santos, quando imaginam os portugueses a pé ou de joelhos a caminho de Fátima. Um dos maiores diários alemães escreveu na primeira página que não se podia esperar muito de um país cuja gastronomia se limitava a sardinhas e bacalhau. Fiquei a espumar de raiva, porque sei como é desinteressante a alimentação alemã no dia-a-dia e como é rica a cozinha portuguesa a cada esquina. E, claro, não há reportagem ou documentário sobre Portugal que não ponha como música de fundo um fado lamechas ou, no melhor dos casos, o som de sofrimento dos Madredeus. A revista semanal alemã mais lida passou os últimos anos a retratar Portugal como um país de gente irresponsável pela forma como se endividou.

Quem na Alemanha se queixa do endividamento "irresponsável" dos portugueses esquece o elementar. Irresponsável foi, para começar, a forma como os bancos alemães, ao longo da última década e meia, forneceram aos bancos portugueses centenas de milhares de milhões. Os mesmos bancos alemães que, na Alemanha, só emprestam dinheiro para comprar casa a quem tem uma situação estável e um pé-de-meia razoável, disponibilizaram rios de dinheiro aos bancos portugueses, que, por sua vez, concediam créditos a jovens, com 100% de financiamento e a 50 anos. O dinheiro tem o efeito psicológico de uma droga, o que leva à questão: a culpa é do traficante que fornece a droga ou do viciado, após uma lavagem ao cérebro de anos para contrair empréstimos? Depois, Berlim aprovou para Portugal aquilo a que a comunicação social alemã refere sempre como "pacotes de ajuda" e "ajuda monetárias", como se fosse um plano de auxílio humanitário. É dar gato por lebre: de facto, a política ditada por Berlim limita-se a asfixiar os devedores e indiretamente a injetar dinheiro na banca portuguesa, para que os credores, os bancos alemães, não fiquem entalados. Falhas de comunicação: cães a rosnar e gatos a agitar perigosamente a cauda.

É bom os animais entenderem-se, mas o pastor-alemão está a deixar o lince-ibérico assanhado.

Miguel Szymanski
Correspondente do semanário Der Freitag e do Canal N-24
DN 12.01.2017

14.1.17

Quem paga o aumento do salário mínimo?


O valor do salário mínimo (SMN) é e será sempre objecto de controvérsia ideológica. De um lado, o primado social de condições minimamente aceitáveis e dignas de trabalho. De outro lado, a argumentação económica do contra-incentivo à oferta de trabalho para os desempregados com mais baixas qualificações.

É positivo o acordo alcançado entre o Governo e parceiros sociais que permitiu uma subida do SMN ilíquido em 5,1% (27 euros). Todavia, discordo de um instrumento utilizado para se alcançar o acordo: a redução da TSU patronal em 1,25 pontos percentuais (de 23,75% para 22,5%) para os salários entre o anterior valor do SMN (530 euros) e o novo valor (557 euros). Assim, para um trabalhador que até agora havia auferido 530 euros, o aumento será pago em 75% pela empresa e em 25% pelo Estado, e para um trabalhador com um salário de 545 euros, o esforço do Estado corresponde a 58% e o da empresa a 42%.

Embora esta subsidiação fiscal tenha sido anunciada como temporária (mas prolongando medidas similares dos anos anteriores, de governos diferentes e aumentando sucessivamente o conjunto de beneficiários), não faz sentido, a não ser o de alcançar um acordo com a correspondente “factura de paz social”.

Uma economia em que as empresas têm de ser ajudadas pelos contribuintes face a um aumento do SMN é uma economia fragilizada, subsídiodependente e baseada em baixos salários.

Esta medida vai favorecer sectores em que a percentagem de trabalhadores com o SMN é mais elevada. Por exemplo, restauração e turismo. Quanto à primeira, ainda há poucos meses, houve a redução do IVA de 23% para 13%, sem que tal tenha sido repercutido no preço final pago pelos consumidores. Quanto ao sector turístico, a expansão do negócio tem sido felizmente muito positiva, pelo que não se entende que seja o resto da economia e as famílias a pagarem parte do aumento da retribuição mínima.

Tem sido, também, invocado o argumento da “desvalorização salarial” que resulta de o SMN passar a ser, deste modo, um ponto de acumulação para novas contratações. Por exemplo, uma empresa que estaria disponível para contratar por 600 euros, vai fazê-lo por 557 euros, para beneficiar do subsídio público na sua TSU.

Todavia, se o diploma legal vier a ser semelhante ao que foi o de 2016 (embora a redução da TSU patronal tenha sido de 0,75 pp e não, como agora, de 1,25 pp), haverá duas condições cumulativas para ter o benefício: o trabalhador deve estar vinculado à entidade empregadora por contrato com data anterior à da fixação do novo SMN e auferir uma retribuição de valor compreendido entre o anterior e o novo SMN.

Assim, uma nova contratação por 600 euros não beneficiará da redução da TSU. Logo, em tese, não existirá o perigo assinalado de “desvalorização salarial”. Digo em tese, porque, na prática, e com sucessivos prolongamentos desta benesse contributiva (pelo menos, até o SMN atingir 600 euros) o temporário é um quase-definitivo. O raciocínio será “não se aplica este ano, mas certamente para o ano já se aplica”.

O Governo argumentou que a Segurança Social (SS) ficará sempre a ganhar. Perde 25% da TSU do aumento do SMN, mas recebe 75%. O certo é que recebe menos do que deveria para financiar futuras despesas acrescidas (correspondentes ao aumento do subsídio de doença, maternidade, desemprego e, diferidamente, da pensão). Pode ser que seja o OE (impostos gerais) a financiar a medida, o que será mais correcto e não erodirá a lógica contributiva da SS. Mas, evidentemente, o “almoço” continua a não ser grátis.

António Bagão Félix

13.1.17

FARTOS DE SERMOS TRATADOS COMO ESTÚPIDOS

Foi hoje escolhida a palavra do ano. Durante semanas, as redações receberam comunicados de uma votação online promovida por um grupo editorial e, esta manhã, os resultados foram anunciados numa conferência de imprensa. Vários meios deslocaram jornalistas, fotógrafos e repórteres de imagem para o evento. À hora de almoço, as televisões reuniram comentadores em estúdio para debater o assunto. Aquela podia ser uma notícia, sim, mas no máximo uma breve. Para a maioria dos cidadãos, a escolha de ‘geringonça’ para palavra do ano tem pouco interesse. Se calhar não tem mesmo interesse nenhum. Mas este é um exemplo que mostra tudo o que se passa de mal com o jornalismo de hoje.

‘Geringonça’, recorde-se, foi a expressão utilizada pelo cronista Vasco Pulido Valente para definir o acordo parlamentar da esquerda. É uma palavra com uma conotação negativa e, se um cronista podia utilizá-la, os jornalistas nunca poderiam fazê-lo. O trabalho dos jornalistas é fornecer aos cidadãos a informação rigorosa de que estes precisam – para poderem formar, esclarecidamente, a sua própria opinião. No entanto, os informadores passaram a utilizá-la despudoradamente, condicionando assim os leitores. E não podemos deixar de pensar nisto quando vemos que as pessoas que deixaram de confiar na imprensa, que não encontram hoje utilidade no que leem, que pensam que os jornalistas deixaram de ser os representantes dos cidadãos e passaram a ser representantes do sistema. Com esta ‘geringonça’, só lhes damos razão.

Há sinais claros nas nossas sociedades de que as pessoas estão a deixar de confiar no sistema. Elegem ditadores e votam no impensável porque já não se sentem protegidas pelos atores do costume, nem esperam que eles os defendam. Isto inclui políticos, economistas, advogados. E inclui jornalistas. Tenho vários amigos – pessoas inteligentes, por quem tenho apreço – a queixar-se do mesmo. Que os jornais vivem na bolha distante onde também se movimentam políticos, economistas e advogados. E que esse diálogo é fechado, acontece entre uns e outros, e completamente à margem dos cidadãos. Não é que os assuntos da política, da economia e do direito não tenham importância para as pessoas. Têm, são até bastante relevantes. Mas raras vezes são tratadas pela perspetiva dos cidadãos.

Na próxima semana, os jornalistas portugueses vão reunir-se pela quarta vez em congresso na história da democracia. Há 19 anos que uma reunião destas não acontecia. E, no topo das preocupações, tem de estar esta: os jornais não podem perder os cidadãos. Não podem deixar de ser os representantes da sociedade, a voz que testemunha, denuncia e controla os poderes. É que, sem jornalismo, não há democracia. E os tempos que vivemos estão a mostrar-nos que há riscos reais para a liberdade de expressão. Que nos temos de ocupar do que realmente importa. A única forma de inverter o caminho é convocar os cidadãos para o lado da imprensa. Mas, para isso acontecer, a imprensa tem de se colocar do lado dos cidadãos.

É bastante importante que se deixe de tratar as pessoas como estúpidas. Esta ‘geringonça’ é, aliás, uma estupidez dupla. Em primeiro lugar, porque foi utilizada despudoradamente pela imprensa, apesar de estar impregnada de simbologia política. Mas volta a mostrar todo o seu esplendor de imbecilidade quando vemos a comunicação social mobilizar meios humanos, materiais e gastar tempo para fazer a cobertura disto: uma conferência de imprensa de um grupo editorial que quer anunciar os resultados de uma votação online para palavra do ano. Qual é a relevância disto, na verdade? Pouca. Deste governo não tenho nada a dizer. Desta palavra, digo isto: está a matar, todos os dias, a mais bela profissão do mundo.

Ricardo J Rodrigues
Notícias Magazine
Leia mais: Fartos de sermos tratados como estúpidos

12.1.17

O Que Muda Em 2017 Para Os Pensionistas?


A Presidente da APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, Maria do Rosário Gama esteve no programa da RTP1 "A Praça", aonde procurou ajudar a esclarecer o que está previsto na lei para o ano de 2017, no que se relaciona com os pensionistas e reformados, designadamente no que refere ao recebimento da pensão ao longo do ano.

Fiscalistas: Idosos que se mudem para casa dos filhos perdem isenção de IMI


Os proprietários de imóveis de baixo valor e com poucos rendimentos que não residam na sua casa nem num lar e que vivam, por exemplo, com filhos deixam de beneficiar da isenção de IMI, segundo explicaram fiscalistas à Lusa.


Isto porque o código do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) faz depender a atribuição da isenção deste imposto do domicílio fiscal e a lei que regula o cartão do cidadão faz com que a morada que consta naquele documento sirva para todas as relações das pessoas com o Estado.

Actualmente estão isentos de IMI os imóveis destinados à habitação própria e permanente das famílias cujos rendimentos brutos anuais não superem 15.295 euros e que sejam proprietários de prédios cujo valor patrimonial tributário (VPT) global seja no máximo de 66.500 euros.

No entanto, a lei considera como prédio afecto à habitação própria e permanente aquele onde está fixado o respectivo domicílio fiscal, ou seja, a morada que constar do cartão do cidadão.

Graças a uma alteração introduzida em 2016, também os contribuintes que residam num lar de terceira idade podem beneficiar da isenção de IMI se cumprirem aqueles requisitos, desde que provem junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que o prédio em causa antes constituía a sua habitação própria e permanente.

Mas esta é a única salvaguarda prevista na lei, o que deixa fora casos como os de pais que vão viver para casa dos filhos, segundo explicou à Lusa o fiscalista Manuel Faustino.

"Uma pessoa idosa, por exemplo do Norte, que por necessidade de apoio familiar se transfira para uma grande cidade, como Porto ou Lisboa, onde tem os filhos, em cujas habitações passará a residir tem de alterar a morada do seu cartão de cidadão em conformidade para obter acesso ao Serviço Nacional de Saúde", explicou o antigo director dos Serviços do IRS da Direcção-Geral dos Impostos.

O problema é que, "ao alterar a morada, estará também a alterar o domicílio fiscal e, consequentemente, reunindo as restantes condições, a perder a isenção de IMI", porque "deixa de ter o domicílio fiscal na sua habitação própria e permanente".

Para o fiscalista, "não se percebe por que razão, para situações que materialmente são idênticas, a lei parece tratar de forma distinta".

Também o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira entende que há uma "discrepância de isenção", o que "implica algum sentimento de injustiça, até pelo enquadramento das isenções em causa, que visam prédios de reduzido valor patrimonial e sujeitos passivos de baixos rendimentos".

Manuel Faustino diz ainda que esta lacuna da lei "não afecta só os idosos", podendo também abranger jovens ou pessoas de qualquer idade que cumprem os requisitos do rendimento e do valor patrimonial tributário globais mas que, por qualquer razão, tenham de alterar a morada no cartão do cidadão.

"Uma pessoa que fique paraplégica e que seja institucionalizada tem de mudar a sua morada do cartão do cidadão para a da instituição para ter médico e aceder aos apoios sociais a que tiver direito. Só que, ao fazê-lo, pela mesma razão de comunicabilidade automática da alteração ao domicílio fiscal, deixa de preencher o requisito legal para manter a isenção de IMI", exemplificou.

Isto porque, de acordo com a lei 7/2007, que criou o cartão de cidadão, "a morada é o endereço postal físico, livremente indicado pelo cidadão, correspondente ao local de residência onde pode ser regularmente contactado".

Mas a mesma lei determina que, "para comunicação com os serviços do Estado e da administração pública, nomeadamente com os serviços de identificação civil, os serviços fiscais, os serviços de saúde e os serviços da segurança social, o cidadão tem-se por domiciliado" na sua morada física que indica livremente e na qual pode ser regularmente contactado.

Na prática, isto quer dizer que, à luz das regras do cartão do cidadão, a morada que constar do documento é aquela que conta para todas as interacções com o Estado: é esse endereço que determina onde tem médico de família, onde vota e o que conta para atribuição de prestações sociais.

Em resumo, um proprietário que cumpra todos os requisitos para beneficiar da isenção do IMI mas que tenha de mudar a morada que consta do cartão do cidadão deixa de estar isento daquele imposto porque a redacção da lei não acautelou estes casos, tendo apenas salvaguardado os lares de idosos.

O especialista em impostos do património da Deloitte Ricardo Reis dá conta de uma outra situação de perda do direito à isenção do pagamento de IMI se se mudar de morada no cartão do cidadão: está prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais e refere-se à isenção para prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, que sejam destinados a habitação.

O fiscalista destaca que este benefício "abrange muito mais pessoas porque os limites previstos são muito maiores" e afirma que, também neste caso, "tem de se ter a morada deste imóvel no cartão do cidadão" e, "se a mudar durante o período da isenção, perde o benefício".

Ricardo Reis defende uma alteração legislativa que vá no sentido de "contemplar outros casos" em que as pessoas cumprem os limites de rendimento e de VPT globais do agregado, sublinhando que "a circunstância de haver uma só morada para ponto de contacto com o Estado é um ponto de eficiência importante que deve ser preservado".

A Lusa contactou o Ministério das Finanças a propósito deste assunto, mas ainda não foi possível obter esclarecimentos.

LUSA
Jornal de Negócios 12.02.2017

11.1.17

A APRe! contra medidas discriminatórias na ADSE


Em notícia publicada ontem no “Jornal de Negócios”, Carlos Liberato Baptista, director-geral da ADSE, esclarece que a possibilidade de inscrição dos cônjuges de funcionários e pensionistas, “por uma questão de equilíbrio das contas, terá um limite máximo de idade para a inscrição, que poderá ser de 60, 65 ou 66 anos”.

A APRe! não pode aceitar as justificações dadas para esta restrição, entendendo-as como uma (mais uma) discriminação relativamente às pessoas idosas.

O equilíbrio de contas não está em causa porque, segundo a notícia, os cônjuges beneficiários terão um adicional ao desconto que já efectuam.

A exclusão dos escalões etários mais elevados por serem “os que mais pesam”, sugere-nos um tratamento paritário ao utilizado pelas empresas privadas de seguros (aumentando-lhes o prémio de seguro), o que não é, naturalmente, a essência da ADSE.

Se a abertura da ADSE a mais pessoas tem como objectivo a sustentabilidade do sistema, a questão que se coloca é estudar a forma (fontes) para o tornar sustentável.

Tendo em conta que nos últimos anos a ADSE tem gerado avultadas quantias excedentárias, parece-nos exigível ultrapassar uma visão mercantilista de um organismo que, apesar de estar a dias de se tornar num Instituto Público, não deixa de ter um carácter de protecção e promoção da saúde com responsabilidades do Estado.

Aí sim, estamos disponíveis para “gerar consensos”!

A APRe! não aceita que, a partir do momento em que se alarga aos cônjuges dos beneficiários a possibilidade de se tornarem também beneficiários, seja condicionada a sua admissão por uma medida de tratamento injusto e preconceituoso.

A Direcção da APRe!

10.1.17

Hoje é a nossa vez

Nunca fizemos o funeral de Humberto Delgado. Nunca lhe encontrámos os restos mortais num covil, quelha ou ardil onde os agentes da PIDE o assassinaram para subsistência da ditadura covarde que oprimia, calava, prendia, vivendo da morte do espírito, prosperando sobre a pobreza de um povo, agrupando-se no isolamento do país. Nunca fizemos o funeral de Humberto Delgado mas sairíamos hoje todos para a rua, mais de 50 anos depois, se pudéssemos achar os restos mortais desse sem-medo que nos quis libertar – e que por isso morreu.

Hoje podemos fazer o funeral de Mário Soares. Todos, como país. Morrer de velho choca menos que morrer mártir, mas é menor a gratidão, o reconhecimento, o exemplo, o legado? Não, é apenas uma morte natural. Mas é pela vida que vamos. E se não vamos, que seja por discordância, nunca por indiferença. Nunca por indiferença.

É nos Jerónimos, onde Soares cumpriu um desígnio político: depois da liberdade, depois da descolonização, o projeto europeu. “Nestes claustros velhos de quatro séculos juntam-se hoje o passado e o futuro de Portugal”, leu ele ali em 1985, na adesão de Portugal às Comunidades Europeias. É preciso cumpri-lo hoje de novo: juntar hoje o passado e o futuro de Portugal. Esta já não é a história de Mário Soares, é a nossa história depois dele. “Os jovens terão agora de saber mobilizar-se para a grande tarefa nacional do desenvolvimento e da modernização, por forma a que Portugal venha a ser não só terra de liberdade, de convivência cívica e de tolerância, mas também um espaço de prosperidade, de desenvolvimento científico e tecnológico e de justiça social.” Podia ser lido hoje. Mas não pode mais ser ele a escrevê-lo. Podemos nós.

Jovens somos todos nós e os que sabemos tudo de Soares, de Delgado, da ditadura e de todos os homens que a combateram temos o dever de contar àqueles que só conhecem a liberdade quão vulnerável ela é e aos que só conhecem a democracia quão ilusória ela pode ser. Uma advertência de Zygmunt Bauman, a que já voltaremos pois não mais o veremos nas nossas cidades: “Crise de democracia é uma abreviação, uma noção limitada. Em países com constituições democráticas, a crise de um Estado-nação territorialmente confinado é culpa (afirmação fácil, mas não muito competente) de seus órgãos e características definidos constitucionalmente, com a divisão de poderes, liberdade de expressão, equilíbrio de poderes, direitos das minorias”.

Olhai a Europa. Olhai os Estados Unidos. Olhai por Mário Soares. Olhemos por nós.

Há dias na vida que só são dias quaisquer se quisermos ou deixarmos que a nossa vida seja qualquer. Hoje não é um dia qualquer, é o dia em que podemos fazer o funeral de Mário Soares, que viveu pela liberdade e pela democracia, que foi ativista e político, sem-medo que lutou por um país orgulhosamente acompanhado, moderno, livre.

“O homem que no século XX tornou Portugal explicável ao mundo e no século XXI tornou o mundo explicável aos portugueses”, escreve a cientista Maria de Sousa, num dos muitos depoimentos e artigos que o Expresso está a publicar, num trabalho que culminará numa edição especial no próximo sábado nas bancas. Incluindo esta fotografia, que Rui Ochôa tirou quando o Expresso juntou três pessoas que simbolizavam uma era, um país: Soares, Amália e Eusébio. Hoje vai a enterrar o último de todos, num funeral que, como os outros, merece o povo na rua e a rua do povo. O povo somos nós.

Soares não cria na imortalidade, mas acreditava na memória histórica. “Cada um de nós, depois da morte, julgo eu, vive apenas na memória dos que ficam”. Ficamos nós, transitoriamente, transitivamente.

Viva Soares. Viva em nós. Vamos para a rua, para a rua verdadeira, onde há calçada de pedra e frio de janeiro. Foi lá que a liberdade se conquistou e que a democracia não se perdeu. É lá que nos encontramos com o país e vivemos como país. Em liberdade, pela liberdade, porque ela não é nossa, mas depende de cada um de nós. Entre o passado e o futuro, dizemos presente. Entre o passado e o futuro, nós.

Pedro Santos Guerreiro
Expresso 10.01.2017

9.1.17

Cônjuges idosos impedidos de se inscreverem na ADSE

A ADSE garante que abertura a 600 mil potenciais novos inscritos vai avançar, provavelmente em Março. Contratos individuais pagam 3,5%. Para os cônjuges, estudam-se taxas acima dos 2%, que serão descontadas nos salários ou pensões, mas com idade limite para a inscrição.


O diploma que transforma a ADSE num instituto público será publicado no início desta semana e o director-geral, Carlos Liberato Baptista, garante que o Governo quer acelerar o próximo passo: a abertura da ADSE a um universo potencial máximo de 600 mil pessoas, a partir de Março. É a possibilidade de inscrição dos cônjuges de funcionários e pensionistas que tem gerado maior expectativa, levando milhares de pessoas aos balcões da ADSE, mas o director-geral esclarece que, por uma questão de equilíbrio das contas, haverá um limite máximo de idade para a inscrição, que poderá ser de 60, 65 ou 66 anos.

Em causa está também a inscrição de trabalhadores com contratos individuais de trabalho, de empresas públicas ou de filhos com menos de 31 anos. A intenção foi anunciada há quase um ano. É certo que é agora que vai mesmo avançar? "É certo que a abertura vai avançar, sim", responde Carlos Liberato Baptista. A lei orgânica estabelece um prazo de 180 dias para apresentação do regulamento, mas o ministro da Saúde "pediu-nos para encurtar o prazo", apresentando a proposta no início do ano. Quando é que abrem as novas inscrições? "Em princípio, a partir de Março".

Actualmente, podem beneficiar da ADSE sem custos acrescidos os cônjuges que não descontem para a Segurança Social. A ideia, agora, é alargar substancialmente este universo, permitindo a inscrição de cônjuges que trabalham no privado, desde que o beneficiário principal – funcionário ou pensionista – já pague 3,5% e esteja disposto a pagar mais. O desconto será feito 12 vezes por ano no salário ou na pensão do titular. "Sobre o saláriodo titular nós temos controlo", justifica o director-geral.

No caso dos cônjuges (ou equiparados, como unidos de facto), haverá "uma idade máxima para adesão". Já em Fevereiro o Negócios noticiou que a ideia era impedir inscrições de cônjuges maiores de 65 anos. Agora, o director-geral afirma que o limite não está fechado, admitindo 60, 65 ou 66 anos.

A exclusão destes interessados é explicada com a preocupação de equilíbrio de contas, já que é nos escalões etários mais elevados que os custos mais pesam. A despesa relativa aos beneficiários entre os 70 e os 80 é o dobro da média, justifica.

Quanto é que as pessoas vão pagar?
Em estudo está também está uma diferenciação do custo de inscrição em função da idade. Há três propostas em cima da mesa. A primeira passa por um desconto adicional de 2,7% por cada cônjuge, uma regra que segundo explica o responsável seria semelhante à dos militares. A segunda é uma percentagem em função do escalão etário do cônjuge do beneficiário. A terceira, mais elaborada, prevê um conjunto de percentagens em função da idade, com valores mínimos dependentes do rendimento do agregado familiar.

"Há várias percentagens em função das várias hipóteses", que "variam entre 2,1% e 2,7%", mas com valores mínimos de cerca de 40 euros e máximos de cerca de 180 euros, que podem alterar o esforço percentual. "Julgo que os valores médios andarão pela ordem dos 40 a 50 euros de contribuição", refere.

Os trabalhadores com contrato individual de trabalho e das empresas públicas pagarão 3,5%, a taxa que se aplica aos titulares, e que se manterá mais alta porque também dá direito a inscrever alguns filhos e cônjuges nos termos que agora já são permitidos.

A ideia é também alargar a possibilidade de inscrição a todos os filhos com menos de 31 anos, por um desconto de 3,5% sobre o salário mínimo. A taxa será idêntica para futuras inscrições de ascendentes a cargo com baixos rendimentos. O director-geral garante no entanto que a nova taxa não será exigida às cerca de 700 pessoas que já disso beneficiam.

No cenário central, a ADSE conta com um adesão de 250 mil a 300 mil pessoas e com um impacto financeiro positivo de 50 milhões de euros no ano. Espera-se que no início as pessoas recorram mais a serviços de saúde.

Catarina Almeida Pereira
Jornal de Negócios 08.02.2017

Mensagem de condolências da Secretária-Geral da AGE Platform Europa, Anne-Sophie Parent



O Vice-Presidente da APRe! Fernando Martins, que representa a nossa associação na AGE Platform Europa, recebeu da Secretária-Geral da AGE, Anne-Sophie Parent, a mensagem de condolências devido ao falecimento do Presidente da República Dr. Mário Soares, que a seguir transcrevemos:

"Cher Fernando,

Je t’envoie toutes mes condoléances pour le décès de votre ex-Premier Ministre Mário Soares. C’était un grand homme qui a eu une influence très positive pas seulement au Portugal mais aussi au niveau européen où il était très apprécié. Ce sont des visionnaires comme lui qui nous manquent aujourd’hui.

Bien amicalement
Anne-Sophie"

8.1.17

A alegria de termos vivido contigo: somos livres, Soares!


Hoje temos direito a dizer obrigado e a responsabilidade de não nos extinguirmos num lamento


O que nos dói se choramos? Que parte do nosso corpo descarnou subitamente? O que nos falta se ele nos deu tudo o que era? Se não há tragédia nem surpresa? É o adeus. O adeus dói. Mário Soares morreu hoje e hoje autorizamo-nos à emoção da perda. Virá a análise, virá o obituário, virá até o futuro, mas o nosso primeiro sopro depois do seu último é este que dói.

Mário Soares foi o maior. O maior político, o maior português do século XX, o lutador mais permanente pelas liberdades democráticas, o homem que nunca quebrou, como se sempre soubesse que a conquista da liberdade era certa e a sua prevalência é incerta.

O pensamento é sempre livre mesmo na reclusão forçada. Mas Soares fez do pensamento o prefácio da ação, impaciente por fazer e paciente pela vitória desse fazer. Como se a sua força tivesse vontade própria. Talvez por isso nos pareça que nunca se sacrificou, mesmo se foi perseguido, preso, deportado, exilado. Talvez porque ele era sempre vida, fosse na zanga do confronto, na calma do debate ou na alegria surpreendente daquela gargalhada larga.

João Carlos Santos
Hoje, foi hoje que Soares morreu e hoje queremos celebrar a vida, chorar a morte e prometer que Soares connosco não morrerá. Não é uma promessa que lhe fazemos a ele mas a nós: depois do luto haverá mais que memória, estátuas e efemérides, haverá mais que os seus livros nas estantes e que os livros sobre ele nas escolas - haverá a nossa consciência desperta para a sua luta para que ela continue a ser a nossa, haverá a lucidez para compreender as suas ideias quando outros as chamarem de anacrónicas, haverá a a aprendizagem e o ensinamento contra todas as ditaduras, contra todas as opressões, contra todas as demagogias, contra todas as exclusões, nacionalismos populistas, isolacionismos face a outros e desigualdades entre nós. Um sistema: a república. Um regime: a democracia. Uma conquista: a paz. Uma vontade: a do povo. Uma utopia: a felicidade dos homens.

Hoje temos direito ao nosso luto, a banalidade da morte não pode aplanar a excecionalidade de uma vida. Hoje temos direito a dizer obrigado e a responsabilidade de não nos extinguirmos num lamento. Hoje temos a obrigação de não diluirmos a nossa posição entre prós e contras, argumentado um equilíbrio que seja uma forma de relativismo. A neutralidade é uma covardia. Soares nunca foi neutro. Portugal não poderá ser neutro em relação a Soares, ou sê-lo-á em relação a si próprio.

João Carlos Soares
Houve muitos portugueses grandes no quase século de vida de Mário Soares. Nenhum foi tão grande. Não foi um predestinado, não viveu como um herói, não foi santo, não fez sozinho, não ganhou sempre, não acertou sempre, não morreu como um mártir nem merece idolatria. Foi um homem corajoso e convicto, um lutador cívico, um político eleito pelo povo ao serviço do povo, um homem que merece reconhecimento e gratidão para sempre, ação para sempre, política sempre. E que hoje, só hoje, tem nas lágrimas da nossa tristeza a alegria de termos vivido com ele - a alegria e o privilégio de termos vivido no mesmo tempo e ao mesmo tempo com ele. E de sermos livres. Livres até para nos doer e dizer que nos dói. Nós, este país, Portugal. Viva Soares. Viva sempre. Começando amanhã. Estamos cá.

Pedro Santos Guerreiro
Expresso 07.01.2017
http://expresso.sapo.pt/politica/2017-01-07-A-alegria-de-termos-vivido-contigo-somos-livres-Soares

Obrigado, Mário Soares!


Há homens maiores que a sua própria biografia. Assim foi Mário Soares, uma vida cheia. Mas chega o momento em que essa simples verdade é de cristal, cortante e definitiva: morreu um dos pais fundadores do regime saído da Revolução de Abril, certamente o mais importante dos construtores da nossa democracia. Orgulhosamente, definia-se a si próprio como republicano, laico e socialista. Vinha de uma família com lastro na Primeira República e foi o último dos discípulos de António Sérgio e Jaime Cortesão. Aluno de Álvaro Cunhal, chegou a ser militante comunista, logo no pós-guerra. Em 1949 já o vemos em fotografias com Norton de Matos, e em 1958 com Humberto Delgado. A ditadura salazarista prendeu-o por 13 vezes, deportou-o e exilou-o. Em 1973, é no exílio que refunda o Partido Socialista. E depois de 1974, nenhuma outra figura da nossa vida pública é tão marcante no Portugal contemporâneo como Mário Soares. Ele foi ministro dos Negócios Estrangeiros, primeiro-ministro em três governos, Presidente da República por dois mandatos, deputado europeu. Ganhou e perdeu eleições, mas foi, em especial, um sempre-em-pé nas lealdades, político de coragem e vocação, nunca resignado e muito menos rendido, que o digam amigos e adversários, que foram muitos, e alguns alternadamente.

Culto, moderno e cosmopolita, Soares era um homem com mundo. E foi mundo que ele acrescentou a uma política externa portuguesa que, nos anos da ditadura, nos conduzira ao isolamento, por vezes à vergonha entre as nações. Amigo e companheiro ideológico de Willy Brandt, Olof Palm, Andreas Papandreo e François Miterrand, Soares foi o último de uma geração de notáveis socialistas europeus que combateram e derrotaram o fascismo que dominou parte do Continente no século passado. Federalista confesso e militante, a ele e à sua visão de futuro se deve a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, crucial para o progresso de uma Nação que vinha de dezenas de anos de obscurantismo e atraso cultural, social e económico. Mas também a ele se devem, sobretudo no plano internacional e já nos anos mais recentes, os mais fortes avisos sobre os desvios neoliberais que em parte explicam a presente ameaça de colapso do projeto europeu. Mário Soares foi sempre um homem livre. Errou, decerto muitas vezes, por excesso ou omissão. Mas foi sempre livre. E só os homens livres lutam pela liberdade com todas as suas forças. É esse o maior legado que lhe devemos. Oxalá saibamos honrá-lo. Obrigado, Mário Soares!

Afonso Camões
Editorial JN 07.01.2017
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