26.4.15

Quadratura do círculo

O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo à Comissão Europeia e o documento Uma década para Portugal, elaborado por um grupo de economistas a solicitação da direção do Partido Socialista (PS), têm sido tomados por vários analistas e comentadores políticos como quase-programas de governo. Em alguns desses comentários enaltece-se o facto de as propostas estarem a surgir cedo e de serem "bem distintas", o que poderá contribuir para que "os eleitores possam fazer escolhas claras e seguras".

Respeito essas opiniões e a sua bondade democrática, mas considero que o documento do PS (docPS), podendo ser valorizado como contributo para a clarificação em vários aspetos, está muito longe de prefigurar uma verdadeira alternativa. Tendo em conta as relações de forças existentes no cenário político nacional e europeu e no interior do PS, ou surge como uma séria análise crítica que não se fique por "paradigmas" económico-financeiros e contabilísticos, ou nos próximos meses assistiremos a uma progressiva aproximação entre as duas "propostas programáticas".

O Tratado Orçamental e outros condicionalismos das políticas europeias, o peso da nossa dívida pública e os constrangimentos dela resultantes colocam-nos dentro de uma gaiola, e o docPS, no diagnóstico apresentado, faz de conta que estamos em plena liberdade, não questiona as grades que nos aprisionam e, num exercício teórico da quadratura do círculo, diz-nos que vamos conseguir cumprir os saldos orçamentais positivos que o tratado impõe e, simultaneamente, atingir taxas de crescimento muito significativas. Precisamos, sem dúvida, de apostar no crescimento e na melhoria das condições de vida dos portugueses, mas isso não se obtém com milagres. São indispensáveis mudanças estruturais que o permitam.

No que se refere às questões do trabalho e dos rendimentos diretos e indiretos dos trabalhadores, o docPS é de um silêncio arrepiante. Nada diz sobre as inúmeras maldades a que os trabalhadores foram sujeitos: perdas salariais, destruição da contratação coletiva, redução da remuneração do trabalho extraordinário e dos dias de férias e feriados, liberalização acentuada das relações laborais, aumento do horário de trabalho na Administração Púbica, entre muitas outras, donde resultou que, desde 2010, em cada ano, vão passando mais de três mil milhões de euros do fator trabalho para o fator capital.

Sobre o salário mínimo nacional não há proposta. A aparente contrapartida é a criação de um "complemento salarial anual" para as famílias que, mesmo trabalhando, estejam com rendimentos abaixo da linha da pobreza. O salário jamais pode ser mera retribuição de subsistência: o salário deve ser remuneração justa em função da riqueza produzida e tem de ser pago pelas empresas e serviços e não pelas contribuições dos cidadãos. Por outro lado, a perspetiva de se criar um "regime conciliatório" para despedimento é uma aberração, no plano conceptual e perante o existente desequilíbrio nas relações de poder entre patrão e trabalhador.

Quanto às medidas enunciadas para a redução da taxa social única (TSU) o mínimo que se pode dizer é que o PS parece querer engrossar o ataque ao sistema da Segurança Social. É verdade que se apresentam duas ideias com interesse quanto à busca de novas fontes de financiamento para o sistema, mas o avanço de propostas concretas para redução da TSU consubstanciam a conceção de um sistema de segurança social ao serviço do fator capital.

Antes do 25 de Abril é que os descontos dos trabalhadores se usaram para financiar empresas e a guerra colonial. Depois, com forte contributo do PS, construiu-se um sistema que procura dar dignidade às pessoas quando já não podem trabalhar. Não acenem aos trabalhadores com a cenoura de poderem receber agora mais uns tostões quando estão a desproteger o futuro, nem arranjem mais argumentos para as empresas não pagarem salários justos.

É de assinalar o empenho na execução dos fundos europeus, o imposto sobre as heranças ou a reposição de alguns mínimos sociais e do RSI, mas isso não chega. A quadratura do círculo só é interessante como exercício teórico.

Carvalho da Silva
Opinião JN 26.04.2015

25.4.15

Ai Portugal


Neste nosso Portugal
um país
de gente triste...
o social
não existe!...

Em nome
da igualdade,
agem, dizendo eles,
com sinceridade
e fomentam
a desigualdade!...

Governantes
sem sentimentos,
violam os nossos direitos...

E nós?...
Nós,
em nome de preconceitos,
aceitamos as diferenças,
assistimos de bancada
a tanta humilhação...
sempre em nome da crise
e a bem da nação!...

É preciso dizer
Basta!
É preciso dizer
Não!

Está na hora
de mostrar
a nossa indignação!

Mª da Graça Dordio Dimas, associada APRe! nº2283
7/09/2013
*no livro, "Pérolas do meu colar"
25 de ABRIL...SEMPRE!...E PARA SEMPRE!

A APRe! nas Comemorações do 25 de Abril


Multiplicaram-se as propostas de alteração das regras da Segurança Social, tanto no Programa de Estabilidade apresentado pelo governo, como no relatório “Uma década para Portugal”, apresentado pelo Partido Socialista, nos quais se propõem fazer política económica à custa dos sistemas de previdência. O governo promete aliviar várias medidas de austeridade em 2016, salários de funcionários, IRS e IRC, à custa dos 600 milhões de euros que pretende cortar nas pensões, tendo sido também falado o corte de 4% na TSU paga pelos empregadores. O PS pretende reduzir em 4% a TSU paga quer pelos trabalhadores quer pelos empregadores, em troca de impostos canalizados para a Segurança Social, o que é trocar receita certa e fundamental para prevenir o futuro de todos, por resultados económicos incertos e por uma inevitável descapitalização do sistema previdencial.

As contribuições e as reservas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, são destinadas a pagar pensões e à protecção no desemprego e na doença, pelo que não devem ser desviadas para fomentar a economia.

Assim, apelamos a que todos se juntem à Festa do 25 de Abril, solidariamente com toda a população, em todas as cidades onde estejam convocadas comemorações.

Pedimos aos associados que compareçam com todos os elementos identificativos da pertença à APRe! - bonés, tshirt's, guarda-chuvas (?),bandeiras, faixas.


24.4.15

A morte anunciada do sistema previdencial


Foi agora a vez de o PS apresentar o seu quase-programa eleitoral. Continuamos, assim, na onda dos “quase”. Uma quase-bíblia de 12 quase-apóstolos (ou quase-ministros?), para quase parafrasear António Costa.

Muito haverá a dizer sobre o extenso documento. Tem, aliás, a vantagem de colocar a análise e discussão dos principais desafios do País em campos bem diferenciados do ponto de vista ideológico. De um lado, uma doutrina liberal, apostando no crescimento pelo lado da oferta, do tecido empresarial e das exportações, com preocupações sociais qb; de outro lado, uma visão neo-keynesiana, centrada no estímulo da procura por via do aumento do rendimento disponível, do investimento público e com um pendor social mais visível. De um lado pague já, receba depois (receita certa, fé na redução da despesa), do outro lado, receba já, pague depois (despesa certa, receita logo se vê).

Mas, por agora, apenas quero salientar um ponto, que reputo de muito preocupante. Refiro-me à instrumentalização do sistema contributivo da Segurança Social (SS), que tem sofrido, nos últimos anos, uma descaracterização por via de alterações pontuais sem consistência sistémica. Mas, agora, estamos perante seu uso e abuso para outros fins, por mais defensáveis que aparentem ser. Sobre a redução da TSU relativa à parte das empresas já, há dias, escrevi neste blogue. Mas o PS vai mais longe: quer uma redução gradual e transitória da TSU dos trabalhadores de 4 p.p. Somada à da entidade patronal atinge 8 p.p. (ou seja no total 23% das receitas totais da TSU, qualquer coisa à volta de 3.000 milhões por ano (muito mais do que a estimativa do documento do PS).

E ironia das ironias: esta redução da TSU dos trabalhadores acaba por ter o mesmo efeito (para a SS) do chamado “plafonamento vertical” sempre repudiado pelo Partido Socialista! Ou seja: dos actuais 11 % dos salários descontados, 7% continuam a sê-lo e 4% vão para poupança ou consumo. Hélas!

A maioria e também o PS, ainda que com matizes diferentes, têm falado e alimentado a ideia sentenciadora da insustentabilidade a prazo do sistema da SS. E, perante tal, o que propõem? Diminuir as suas receitas próprias drasticamente, assim contribuindo para aquela ideia, em vez de a contrariar. Paradoxal, não é? Em troca, embora de diferentes modos, propõem-se substituir as receitas próprias e consignadas da SS por intenções, mais ou menos vagas ou miríficas. O Governo fala em mais emprego para colmatar menos taxa (ver números no meu post ”De novo a TSU”) O PS fala numa macedónia de novos impostos ou eliminação de reduções de taxas como no IRC (como se uma não redução do IRC fosse uma receita efectiva!) e numa fezada no ritmo de crescimento. Isto não é a diversificação das fontes de financiamento da SS, é a usurpação da base contributiva e a diluição da lógica previdencial trocando o certo pelo incerto e discricionário.

Com isto fazem gato-sapato do sistema da Segurança Social e dá-se uma machadada no contrato social que o enforma. O chamado regime previdencial ou seguro social fica completamente descaracterizado, perde uma parte importante da sua lógica sinalagmática ou comutativa de relação entre o desconto feito e o benefício atribuído, fica completamente refém da pura lógica orçamental global do ministério das Finanças. Aliás, é curioso constatar a contradição da proposta socialista: dão um golpe na lógica contributiva das pensões com a forte redução da taxa que as financia, introduzindo uma acrescida componente fiscal, mas depois apelam à enfraquecida lógica contributiva para a futura redução das pensões!

Em suma, nesta matéria o documento entregue ao PS não deve ser levado muito a sério. Espero que as pessoas competentes do partido nesta área façam o seu trabalho…

Bagão Félix

AINDA SOBRE A DESCIDA DA TSU – PROGRAMA MACROECONÓMICO PS

Entre outras medidas apresentadas pelos economistas que o PS escolheu para elaboração do estudo macroeconómico, relativamente à TSU, o mesmo apresenta uma proposta de descida daquela, tanto para as entidades empregadoras, como para os trabalhadores.

Para as empresas, a redução seria de 4%, mas apenas relativamente a cada trabalhador com vínculo permanente. Neste aspecto, note-se que o actual Código Contributivo já prevê uma redução da taxa contributiva das empresas para o mesmo tipo de contratos, mas em um ponto percentual (artigo 55º, nº 1).

Esta proposta apresenta, desde logo, um grave inconveniente: o de reduzir, de imediato, as receitas do sistema previdencial (contributivo), duplamente agravado pelo facto de, na totalidade (e ao fim de um curto prazo de tempo – 4 anos) representar uma diminuição de 8%, o que levaria a que a TSU ficasse reduzida ao valor global de 26,75%.

Ou seja o valor total da TSU seria inferior à taxa desagregada das prestações, e só tendo em conta as de longo prazo: velhice,invalidez e sobrevivência (VIS), cujo custo técnico, de acordo com o último estudo actuarial efectuado e publicado, é de 26,94% (confr. artigo 51º do Código Contributivo).

A subida gradual de 0,5% anual para os trabalhadores, a partir do quarto ano, não será nunca compensatória da perda de receita provocada pela descida de 4% durante aqueles quatro anos...

Isto, mesmo que se verifique um aumento de emprego: quantos novos postos de trabalho teriam de ser criados para compensar esta perda acentuada e brusca de receita do sistema contributivo? Nemo crescimento médio da economia, calculado neste estudo em 2,6%, mesmo que venha a verificar-se (?) nunca conduzirá à necessária compensação da perda de receitas do sistema previdencial, entretanto verificado ao longo daqueles anos.

Acresce que esta redução da TSU dos trabalhadores não terá nenhum impacto substantivo nos rendimentos das famílias, e poderá mesmo vir a ser um “tampão” para o aumento do valor das remunerações dos trabalhadores...

Depois existe uma incongruência no mesmo “Programa”: diz-se que esta descida da TSU será “paga com pensões mais baixas no futuro”!

Ora, em primeiro lugar, é inadmissível sustentar que, daqui a 30, 40 anos, as pensões serão (ainda) mais baixas!

De facto, o sistema previdencial é um sistema de “dupla proporcionalidade”, ou "sinalagmático", isto é: o montante das prestações está relacionado com o montante das remunerações sobre as quais incide a taxa contributiva. Suponhamos uma figura triangular, em que o vértice superior representa o valor da remuneração ou salário auferido pelo trabalhador (S), o vértice inferior esquerdo representa o valor da contribuição a pagar (C), e vértice inferior direito representa o montante das prestações ou benefícios do sistema previdencial (B/P).

Nesta figura triangular, que representa uma relação jurídica contributiva, o S significa o“salário” ou “remuneração” sobre o qual incide a “contribuição” C, da qual resultará (caso se verifique o evento e as condições previstas na lei), o “benefício ou prestação” de segurança social (B/P), cuja fórmula está estabelecida igualmente na lei.

Ou seja: não é pelo facto de se diminuir a TSU que as prestações, nomeadamente as pensões, descem na proporção da redução das contribuições pagas.

De facto, uma coisa é a taxa contributiva (TSU), outra coisa é a base de incidência contributiva.

Esta corresponde às remunerações e outras prestações pagas aos trabalhadores como contrapartida do trabalho prestado – confr. artigo 46º do Código Contributivo.

Por isso, não é verdade que uma descida da TSU acarrete, por si só, uma futura descida do valor das pensões.

Para que isso possa acontecer, exige-se a aplicação de uma outra técnica, que está omissa (ou escamoteada) do referido “Programa”: a aplicação de um "plafon”, ou tecto para as contribuições (no sistema previdencial - regime geral da segurança social), o que corresponderia a uma transformação do próprio modelo de segurança social, tal como o Governo pretende...

Naquele triângulo, o “tecto contributivo” corresponderia ao corte do triângulo por linhas p1 ou p2, que seriam os “tectos” sobre as remunerações auferidas. Por exemplo, se o tecto fosse fixado nos três mil euros, e o trabalhador auferisse quatro mil euros mensais, então só teria de fazer descontos para o sistema público sobre os três mil. Esta passaria a ser a base de incidência contributiva, e não os quatro mil euros.

E conforme o “tecto” fosse mais baixo, ou mais alto, o valor das pensões seria mais alto (pois a base de incidência contributiva era mais elevada) ou mais baixo (por ser mais baixa a base de incidência contributiva)

Só aplicando esta técnica, ou outra semelhante (por exemplo alterando significativamente a fórmula de cálculo), é que seria possível obter como resultado a descida do valor das pensões.

Por último, sempre se dirá que nenhuma das outras medidas propostas para equilibrar as receitas desta descida da TSU são, elas próprias, sustentáveis a longo prazo: no caso da reversão do IRC ela depende do grau desenvolvimento económico sustentado do País, sendo certo que é uma variável muito dependente do entorno económico global.

E não haverá certamente tantas heranças milionárias que compensem, minimamente, a perda de receitas do sistema previdencial...

Tais medidas não constituem, verdadeiramente, uma aplicação séria do princípio da diversificação das fontes de financiamento da segurança social.

Em resumo: uma proposta de um “Programa” macroeconómico que deve ser politicamente (re)pensado e bem gerido quanto à segurança social e sustentabilidade do sistema de pensões (IVS)!

António Lopes Dias
Associado APRe! nº1970

23.4.15

Nota à Imprensa




Nota à Imprensa sobre o relatório

“Uma Década para Portugal” 
(apresentado pelo grupo de economistas que o Partido Socialista escolheu para a elaboração de um estudo macro-económico)


A APRE! é contra medidas que contribuam para descapitalização da Segurança Social, pelo que vê com preocupação as medidas apontadas no relatório “Uma Década para Portugal” no que se refere à proposta de redução da TSU. Encaramos com dúvidas as medidas de compensação do sistema previdencial da Segurança Social, o qual deve continuar a ser basicamente autofinanciado. É um assunto que iremos acompanhar com grande atenção e aguardamos as propostas concretas que vierem a ser apresentadas sobre esta matéria.

Pel´A Direcção,
Rosário Gama



Coimbra, 23 de Abril 2015

APRe! Lisboa, como foi o debate "O FMI, a Europa, o(s) Governo (s) e as Pensoes"


Como previsto realizou-se no passado dia 21 de Abril, a conferência/debate promovida pela Núcleo APRe! de Lisboa Norte (Carnide, Lumiar, Santa Clara), no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, subordinada ao tema: "O FMI, a Europa, o(s) Governo(s) e as Pensões", que teve como oradores Francisco Louçã e Pacheco Pereira, e a participação da Presidente da APRe!, Rosário Gama.





O Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, foi pequeno para conter a enorme enchente de participantes, sócios da APRe! e público em geral, numa inequívoca demonstração de que os reformados estão preocupados e prontos para agir, face às ameaças que se prefiguram com crescente nitidez.


As intervenções estiveram bem à altura da capacidade que os oradores têm evidenciado na defesa de princípios que têm que ver com o respeito pela situação dos reformados e com a dignidade da sua condição. Embora com convicções políticas diferentes, os dois oradores destacaram igualmente a injustiça dos ataques a que temos sido sujeitos e a capacidade de mobilização e de luta que a APRe! tem evidenciado.

Essa capacidade de mobilização da APRe!, ficou bem patente neste evento, onde participaram cerca de 300 pessoas, numa sala com lotação para 150. Mas as pessoas não desistiram e ficaram até ao fim. Uns em pé, outros sentados no chão ou nas escadas do auditório, outros ainda no palco. Os que não conseguiram entrar no auditório ficaram na zona exterior do foyer, tendo-se conseguido colocar cadeiras e som nesse local, de forma a que também nessa zona, se conseguisse seguir o que se passava dentro do auditório.

Porto, actuações do APRe! Coro-GP

O coro da APRe! do Grande Porto, APRe! Coro-GP, vai realizar duas actuações no zona do grande Porto.

A primeira terá lugar no Centro Social da Arrábida, rua da Arrábida 214, 4150 Porto, no dia 23 de Abril pelas 21h30m.
Localização GPS: 41°09'00.9"N 8°38'40.9"W http://goo.gl/maps/NbBbF

A segunda terá lugar na Associação Recreativa Aurora da Liberdade, Rua Godinho 429, (425) Matosinhos, 4450-149 MATOSINHOS, no dia 25 de Abril pelas 21h30m, numa realização promovida pela Conferência Imaculada Conceição.

Localização link: https://www.google.pt/maps/place/R.+Godinho+429,+4450-067+Matosinhos/@41.181861,-8.687758,15z/data=!4m2!3m1!1s0xd246f3a7ae8f6c3:0x70774cc8b94494f?hl=pt-PT

Convidamos os associados APRe! a participar nos eventos, a fazerem a contribuição com um género alimentar para a Conferência Imaculada Conceição e a fazerem divulgação das duas actuações no seu círculo de amigos.


22.4.15

A APRe! nas Comemorações do 25 de Abril


Nesta época de dificuldades que os portugueses atravessam, em que os aposentados, pensionistas e reformados são dos mais sacrificados pelas políticas do governo, com mais cortes nas pensões 'desejado' por este governo para 2016 no valor de 600 milhões de Euros, é importante que os aposentados, pensionistas e reformados marquem a sua presença nas comemorações do 25 de Abril.

Assim, apelamos a que todos se juntem à Festa do 25 de Abril, solidariamente com toda a população, em todas as cidades onde estejam convocadas comemorações.

Pedimos aos associados que compareçam com todos os elementos identificativos da pertença à APRe! - bonés, tshirt's, guarda-chuvas (?),bandeiras, faixas.

Coimbra

24/4 (sex) · 22h00 · Sede do Ateneu de Coimbra

Ateneu de Coimbra

Festa do 25 de Abril

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25/4 (sáb) · 12h00 · Rua Direita

CeT

Almoço partilhado

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25/4 (sáb) · Café Sta. Cruz

Fila K Cineclube

Leituras, vídeos, etc. · Várias intervenções no local, relativas ao 25 de Abril.

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25/4 (sáb) · 14h30 · Praça da República

Concertos · Rancho Cultural e Infantil de São João do Campo

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25/4 (sáb) · 15h30 · Praça da República > Pátio da Inquisição

Manifestação Popular

Pedimos aos associados APRe! para se reunirem a partir das 15h00, em frente ao Jardim da Sereia

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25/4 (sáb) · 17h00 · Pátio da Inquisição

Discursos · Membro da Direcção do Ateneu (5 min) + Militar de Abril (15 min)

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25/4 (sáb) · 17h30 · Pátio da Inquisição

Concertos



Porto

Os associados APRe! que queiram participar na Festa do 25 de Abril no Porto, poderão fazê-lo de dois modos:

- pelas 14,30h, no Largo Soares dos Reis, junto à ex-Pide / no início da Rua do Heroísmo, donde partirá o desfile. A APRe! levará a sua faixa e ainda cartazes feitos propositadamente para este dia e que esperamos tenham um efeito 'forte'. Para que o impacto da APRe! seja grande, apelamos a que todos quantos possam fazer o percurso completo, se reúnam nesse local.

- na Av. dos Aliados, no passeio do Edifício AXA, haverá a banca da APRe! também a partir das 14,30h e poderão juntar-se aos Associados que aí estarão.

A concentração do reformados far-se-á a partir das 14,30 horas na Praça do Marquês de Pombal, do lado da Av. Duque de Loulé, junto ao Banco do Brasil.



Lisboa

A concentração dos associados da APRe! é no Marquês de Pombal - às 14h30m. O desfile sai às 15 horas.


























Se houver manifestação na sua cidade, não anunciada neste texto, contacte com os dinamizadores para saber qual o local de concentração. Quem puder ir aos grandes centros, vale a pena deslocar-se. 

Nenhum reformado deve ficar em casa, sob pena de fazerem de nós o "banco" do país onde vão buscar dinheiro, sem empréstimos e sem juros.

Tragam os amigos e seremos muitos...

De novo a TSU


Volto ao tema da TSU e da proclamada intenção da descida da TSU das empresas.

Abandonada a tese abstrusa dos vasos comunicantes entre a TSU da empresa e a TSU dos trabalhadores, o Primeiro-ministro lança de novo a ideia de reduzir aquela, ainda que de uma maneira absolutamente vaga e enigmaticamente ambígua. A seguir, Marco António Costa vem dizer que a contrapartida da descida da TSU (quantos pontos percentuais, muito ou pouco, gradualmente ou de uma só vez?) seria a criação de empregos que originariam mais receita global de TSU.

Como nestas coisas é sempre bom fazer umas simples contas, vejamos o seguinte quadro:


Os números falam por si. Partamos da hipótese que a “desvalorização fiscal” que Passos Coelho e Marco António têm na cabeça é equivalente à de 2012 e que está, obviamente, afastada a hipótese de aumentar a TSU dos trabalhadores. (não esquecendo que, em média, os custos salariais são apenas cerca de 30% do custo total, o que significa que estamos a falar de uma redução global de 1,72%!) Então das duas, uma: ou o IVA passaria para perto de 27% (!) ou o milagre da multiplicação dos empregos seria de tal monta que a população empregada teria que aumentar 18,4% (mais 810.000 postos de trabalho!) em simultaneidade com a redução da TSU, para não se perder receita…

Como a memória é curta vale a pena recordar o que afirmou, em 2012, o então ministro Vítor Gaspar ao explicar a medida depois abandonada. Disse esperar que a redução da TSU resulte num aumento de um por cento no emprego (o equivalente a cerca de 40 mil empregos), certamente com a concordância do mesmo PM e, quem sabe, de Marco António Costa. Sem mais comentários…

Umas notas finais, nesta minha breve reflexão.

A primeira, para relembrar que a redução dos custos de trabalho nos últimos anos tem sido constante por força da estagnação salarial e da entrada ou reentrada no mercado de trabalho com um salário inferior (no conjunto dos anos de 2010, 2011 e 2012, os custos unitários do trabalho diminuíram 6,1%, segundo o Banco de Portugal).

A segunda, sobre a substituição de parte da TSU por impostos (e só vale a pena falar do IVA, dada a sua magnitude), que, para além das consequências fortemente negativas e regressivas do ponto de vista económico e social, implicaria também o perigo de desvirtuar a relação contributiva sinalagmática que está subjacente ao modo de financiamento do sistema público de pensões, provocando um aumento de desresponsabilização contributiva e colocando o sistema contributivo refém do ministério das Finanças.

A terceira, para referir que teríamos uma situação de ineficiência porque em mercados imperfeitos e menos sujeitos à concorrência (designadamente externa), a redução da TSU poderia não ser repercutida para a frente (diminuição do preço final), mas para trás (aumento dos lucros). Ou seja, uma alteração da TSU, em parte revertendo para lucro de empresas (sobretudo rentistas), seria compensada aumentando o IVA sobre toda a gente…

É que a hipotética descida da TSU não poderia sequer ser selectiva, por razões comunitárias e técnicas. E, se pudesse, o que é uma empresa exportadora? A que exporta 100%, 50% ou outra percentagem? Num ano ou vários anos? E as empresas que operam no mercado nacional e que evitam importações (ou seja, com o mesmo resultado na balança comercial)?

Em poucas palavras: deixemo-nos de fantasias.

21.4.15

TSU e luta de classes


A intenção do Governo reduzir a contribuição patronal para a taxa social única (TSU) e o que se conhece sobre os conteúdos do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) a apresentar à Comissão Europeia não deixam quaisquer dúvidas: a luta de classes está aí bem viva. Uma pequena minoria apropria-se de mais e mais riqueza e o povo é convidado à permanência na pobreza.

O Governo pretende fazer mais cortes nas pensões de reforma no próximo ano, com a promessa de algum alívio nos anos seguintes, manter a sobretaxa do IRS (3,5%) e a contribuição extraordinária até 2019, repor apenas em 2019 o valor dos salários auferidos pelos trabalhadores da Administração Pública em 2010, o que face à evolução da inflação significará consolidar uma significativa redução. Estas medidas surgem no contexto de uma campanha cheia de manipulações sobre as virtudes da redução dos custos do trabalho. Entretanto é garantida a descida do IRC e o fim da contribuição extraordinária do setor energético, ou seja, o Governo prepara-se, mais uma vez, para meter a mão no pote dos rendimentos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que reforça os lucros do capital, com preocupações especiais com os acionistas de grupos como a Petrogal ou a EDP, cujos lucros já têm sido chorudos.

Passos Coelho e seus pares, criminosamente, querem vincular o país à continuação e aprofundamento da austeridade e apresentam os seus propósitos com tal arrogância que nos obriga a refletir e a agir com clareza e determinação. Passos Coelho faz-de-conta, ou toma como adquirido que o povo já está vencido, que o PS irá, no imediato, condescender perante o fundamental das suas propostas e a prazo se pode anular em posições de meias-tintas, que após as eleições legislativas os partidos do atual Governo estarão no "novo", sozinhos ou acompanhados, que Cavaco Silva continuará, até fevereiro, a dar total cobertura às suas manobras e que o presidente seguinte se submeterá às "inevitabilidades" do neoliberalismo dominante na União Europeia.

Quando este ou qualquer outro governo reduzir a parte patronal na TSU, independentemente dos argumentos apresentados, há algo que é certo: a transferência de rendimentos. Os defensores dessa redução dizem que é para diminuir os custos do trabalho, criar emprego, atrair investimento e aumentar a competitividade. Mas será assim? Por outro lado, interroguemo-nos: o Governo corta nas pensões e nas despesas da Segurança Social em nome da sustentabilidade do sistema, mas já não se preocupa quando lhe retira uma grande fatia de receitas para a depositar nas mãos dos patrões?!

Segundo vários especialistas da Segurança Social é preciso reduzir 6 pontos percentuais na TSU para se reduzir em 1% os custos de trabalho, custos que em termos médios, a nível nacional, representam apenas 21% dos custos globais de produção. Porquê, senão por opção de classe, esta obsessão com os cortes nos custos do trabalho, quando o nosso custo de hora trabalhada é de 13,1 euros/hora e a média da Zona Euro é de 29,2 euros/hora, quando o peso das remunerações no PIB tem tido uma acentuada queda e, acima de tudo, quando todos sabem que a melhoria da nossa produtividade não está prisioneira do valor dos salários, mas de outros fatores sobejamente conhecidos.

Não há qualquer garantia de que os patrões venham a usar o dinheiro que lhes é oferecido para criar emprego. E, por cada ponto percentual retirado à contribuição para a Segurança Social (que vale aproximadamente 400 milhões de euros) era preciso, para compensar as receitas, criar 165 mil empregos, remunerados ao nível do salário mínimo nacional.

Se, como alguns setores patronais já começaram a reclamar, a parte patronal da TSU fosse reduzida em 8 pontos percentuais, era preciso desencantar uma nova receita para a Segurança Social superior a 3 mil milhões de euros por ano, ou criar mais de um milhão e trezentos mil novos empregos. É claro que precisamos de emprego, mas o que nos estão a propor é mentiroso e terá como únicos efeitos garantidos o aumento das desigualdades, a instabilização e o descrédito do sistema da Segurança Social.

Pela dignidade, pelo direito a salário e a pensões de reforma justas, pelo direito ao desenvolvimento da sociedade, vamos à luta.

Carvalho da Silva
Opinião JN 19.04.2015

20.4.15

A APRe! no 25 de ABRIL!


A ameaça está aí: poupanças (=cortes) no valor de 600 milhões de Euro nas pensões, para 2016

Temos que mostrar a nossa indignação. Assim, apelamos a que todos se juntem à Festa do 25 de Abril, solidariamente com toda a população, em todas as cidades onde estejam convocadas comemorações, de modo a mostrar ao governo que não aceitamos mais cortes. Façamos desta Festa, uma jornada de Luta!

Pedimos aos associados que compareçam com todos os elementos identificativos da pertença à APRe! - bonés, tshirt's, bandeiras, faixas, guarda-chuvas(?).

Em Lisboa, no Marquês de Pombal;
No Porto pelas 14,30h, no Largo Soares dos Reis, junto à ex-Pide / no início da Rua do Heroísmo, donde partirá o desfile;
Em Coimbra, na Praça da República, às 15h00, em frente ao Jardim da Sereia;

Se houver manifestação na sua cidade, não anunciada neste texto, contacte com os dinamizadores para saber qual o local de concentração. Quem puder ir aos grandes centros, vale a pena deslocar-se.
Nenhum reformado deve ficar em casa, sob pena de fazerem de nós o "banco" do país onde vão buscar dinheiro, sem empréstimos e sem juros.

Tragam os amigos e seremos muitos...

Pel’A Direcção
Maria do Rosário Gama

Entrevista de Rosário Gama à TVI24 ao Programa Política Mesmo

Entrevista a Rosário Gama ao programa Política Mesmo da TVI24, em que a Presidente da APRe! considerou que com o corte na TSU dos empregadores, associado aos baixos salários e ao elevado desemprego, agravam a sustentabilidade da Segurança Social, considerando igualmente que o governo favorece as empresas em detrimento dos cidadãos, e tem intenção de fazer fazer a privatização da Segurança Social.

19.4.15

O pão para a boca de Passos

Pedro Passos Coelho foi esta semana ao Conselho Nacional do PSD defender a descida da Taxa Social Única (TSU), uma afirmação de que há várias ilações a tirar. A primeira é que o primeiro-ministro é coerente. Quer baixar os custos de trabalho para as empresas, diminuindo a sua contribuição para a Segurança Social. A primeira tentativa foi a 7 de setembro de 2012, quando Passos anunciou ao país numa comunicação televisiva uma descida de sete pontos na contribuição das empresas para a TSU, compensada por um aumento da mesma dimensão da contribuição dos trabalhadores. A estupefação, inclusive do líder do parceiro da coligação, Paulo Portas, foi geral, perante a medida gizada por Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, então ministro das Finanças e secretária de Estado do Tesouro.

A segunda ilação é que o primeiro-ministro é corajoso. A medida gerou uma recusa unânime por parte dos parceiros sociais e deu origem à maior manifestação desde abril de 1974, que juntou mais de um milhão de pessoas a 15 de setembro. Por isso, é preciso ter muita coragem para a revisitar a seis meses de eleições legislativas.

A terceira ilação é que a estratégia agora é diferente. Com efeito, o primeiro-ministro não pretende compensar a descida da TSU para as empresas com a subida das contribuições dos trabalhadores ou do IVA, mas recorrendo à flexibilidade que as novas regras europeias permitem, i.e., desvios orçamentais, desde que tenham a ver com reformas estruturais que potenciem a competitividade e o emprego. Ou seja, o défice aumentará por esta via mas não contará para Bruxelas. A quarta ilação é que esta medida é para patrões verem. É que ela só pode ser aplicada em países que não estejam com défices excessivos — e Portugal, se tudo correr bem este ano, só em 2016 poderá colocá-la em vigor. Mas entretanto há eleições legislativas pelo meio e desconhece-se se será Passos Coelho que sucede a Passos Coelho.

A quinta ilação é que Passos ou não fez contas ou a medida não é “one shot”. É que uma descida de um ponto na TSU equivale, grosso modo, a €300 milhões. Sete pontos são portanto €2100 milhões. Não se vê que Bruxelas, mesmo acreditando que daqui vai resultar um aumento da competitividade e do emprego, permita uma tal derrapagem do défice num único ano. A sexta ilação é que o dr. Passos está a esconder-nos o mais importante. E o mais importante é que se a medida visava descer os custos unitários de trabalho em 7%, então isso já foi conseguido, porque eles já se reduziram 6,1% entre 2010 e 2012 (contas de Bagão Félix). Insistir nesta via é duplicar o bónus de que as empresas já beneficiaram.

Finalmente, é com uma lágrima ao canto do olho que ouvimos o dr. Passos dizer que a descida da TSU é necessária porque “precisamos como de pão para a boca de aumentar o investimento e criar emprego”. Para um Governo que só ano passado cortou €700 milhões de investimento público para compor o défice e que já tinha feito o mesmo em anos anteriores; para um Governo que assistiu a uma quebra de 40% do investimento durante o período de ajustamento, sem nada ter feito para a contrariar, como não nos comovermos com esta descoberta do dr. Passos?

Nicolau Santos
Expresso 18.04.2015

18.4.15

Roubo despudorado!

Muitos médicos vão ser obrigados a pagar por terem trabalhado, sob pena de serem penhorados. Eu explico, com base em dois exemplos na primeira pessoa.

Dois médicos reformados fizeram um contrato com o Estado para voltarem a trabalhar, um como cirurgião, num serviço de urgência de um hospital, e outra como médica de família, num centro de saúde.

Desconhecedores das rasteiras da lei, assinaram um contrato de boa-fé com o Estado, sabedor da circunstância exata de reformados.

Agora receberam uma carta da CGA a exigir a devolução de um montante de dinheiro incomparavelmente superior ao que receberam pelo trabalho efetivamente feito!

Reproduzo parcialmente uma das cláusulas do contrato da colega com a ARS-LVT: "À segunda outorgante, aposentada sem recurso a mecanismos legais de antecipação, é devida a respetiva pensão, sendo-lhe abonada uma terça parte da remuneração base que competir às funções que desempenha, de 20 horas/semanais, no valor de euro 561,69. Sobre a remuneração incidem os descontos legalmente previstos."

Em março, a colega recebe uma carta da CGA: "Verificando-se ter passado à situação de aposentada em 2003-05-01, por recurso a mecanismos legais de aposentação antecipada, nos termos do DL 116/85, torna-se necessária a restituição dos abonos processados com referência ao período decorrido de 2014-01-02 a 2015-02-16, em que ali exerceu funções, no montante líquido de euro 36 700,74, nos termos do DL 89/2010".

Ou seja, a dra MMCJ trabalhou durante mais de um ano, 20 horas por semana (por 5,2 euros, brutos/hora!) e auferiu um total de 7583 euros, antes de impostos. Como agradecimento, o Estado exige-lhe a devolução de um montante cinco vezes superior!!!

E a ARS-LVT lava as mãos como Pilatos...

Pelos vistos e pela lei, a médica deveria prescindir de 2/3 da reforma para voltar a trabalhar e ganhar o correspondente a cinco vezes menos do que receberia sem trabalhar! Faz algum sentido? Parece que só neste Portugal surreal! Por isso, os médicos reformados não têm aceitado pagar para continuar a trabalhar!

Perante este roubo, a Ordem dos Médicos escreveu ao secretário de Estado Adjunto da ministra das Finanças a solicitar justiça e bom senso, que a lei também permite... A resposta a este assalto despudorado foi secamente negativa.

José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos
Opinião JN 17.04.2015

17.4.15

Alguém no governo sabe fazer as contas da TSU?

Anunciando a redução dos pagamentos patronais em TSU, o governo de Passos Coelho volta a uma das suas obsessões ideológicas. Não está sozinho nessa campanha. De facto, está simplesmente a repetir uma velha fórmula do FMI, que o anterior governo do PS aceitou incluir no primeiro memorando com a troika, mas que nunca foi aplicada porque a divisão da coligação e a oposição popular forçaram o governo a recuar, há dois anos.

A proposta, em si, é insignificante. É insignificante porque não altera em nada de substancial o custo de produção das empresas: como os salários nas empresas privadas são cerca de 25% dos custos totais, mesmo reduzir em 2% a TSU implicaria somente um abatimento dos custos para a empresa na ordem dos 0,5%.

E é inviável porque significa um aumento do défice orçamental, dado que a redução dos pagamentos à Segurança Social é défice (mais 400 milhões de défice por cada ponto percentual de redução da TSU). Claro que Marco António Costa, contabilista perito em respostas categóricas, nos diz que vão ser criados muitos empregos, que vão pagar esse défice com as suas novas contribuições.

Pois por isso mesmo, um investigador do Observatório sobre as Crises e Alternativas (do CES,
Lisboa) fez as contas e determinou quantos empregos teriam que ser criados para garantir essa prestação (gráfico ao lado). Ao salário médio das contratações actuais, 600 euros, são necessários 141 mil novos empregos para compensar o abatimento de 1% e 291 mil para compensar 2%.

Estão a ver o outdoor da coligação PSD-CDS: “vamos criar 320 mil novos empregos para pagar o défice que criámos na segurança social”?
Francisco Louçã

16.4.15

TSU: o símbolo de uma contrarreforma


A 15 de setembro os portugueses manifestaram-se contra as alterações à Taxa Social Única (TSU). Tratava-se, na proposta do governo, de retirar aos trabalhadores para dar aos patrões. Num momento em que os portugueses sentiam na pele a austeridade, aquela medida criou um sentimento de injustiça. Mas não era mais do que a oficialização da estratégia do governo e da troika que se resumia numa frase mal compreendida: para sair da crise teremos de empobrecer.

O tema volta agora e volta no mesmíssimo sentido: a estratégia para a economia portuguesa desenhada pela Europa para Portugal (e também para a Grécia, cuja recusa pode significar a sua expulsão do euro) passa por reduzir significativamente os custos em trabalho. Sejam os custos salariais sejam os custos que garantem o rendimento que chega a quem trabalha por via das pensões e dos apoios sociais. Quando um patrão vê a TSU reduzida está a diminuir o salário indireto dos trabalhadores. O trabalhador não o sente agora, mas senti-lo-à quando se reformar.

Na proposta de 2012 havia uma transferência do financiamento do empregador para o trabalhador. Na proposta que agora surge há uma transferência do empregador para o beneficiário, já que com esta redução de financiamento se acelera a insustentabilidade da segurança social. A descida da TSU para os empregadores, mas não para os trabalhadores, altera duas vezes a forma como distribuímos a riqueza. Porque aumenta, no conjunto do financiamento, a proporção que está a cargo do trabalhador e porque garante que terão de ser feitos novos cortes nas pensões.

A 15 de setembro de 2012, a TSU não foi a razão para as manifestações. Foi a gota de água. Porque a TSU denunciava de forma muito clara a estratégia de empobrecimento dos trabalhadores e da classe média que a troika e o Governo defendiam para tornar o país competitivo. E denunciava de forma clara a injustiça de um “ajustamento” que, na realidade, faz parte da contrarreforma, que quer e está a mudar radicalmente a forma como distribuímos a riqueza entre trabalho e capital. Uma contrarreforma a que assistimos na Europa e que foi, porque há condições políticas para que seja, acelerada nos países que vivem dificuldades financeiras mais agudas.

Isto apesar de, como salta à vista, estas mudanças na TSU terem como principal consequência criar mais problemas financeiros ao Estado. Mas não é, nunca foi, isso que esteve em causa na agenda que domina a Europa. O que está em causa é a imposição de um novo modelo social defendido por uma corrente política minoritária que conseguiu, através da captura das instituições europeias e do isolamento de todos os focos de resistência, impor a sua vontade contra a democracia.

O regresso da TSU não me espanta. A razão pela qual as brutais manifestações de 15 de setembro não tiveram consequências – a TSU foi substituída por outras formas de perda de rendimento dos trabalhadores e o Governo ficou no seu lugar – foi a inexistência de alternativa política. As pessoas acabaram por desmobilizar e o sentimento de frustração passou a dominar, nos dois anos e meio seguintes, a política nacional. Em vésperas de eleições, isso não mudou. Mesmo sendo altamente improvável que Pedro Passos Coelho venha a ser o próximo primeiro-ministro, a verdade é que ele conta com este sentimento de desânimo. O caminho que as coisas estão a levar na Grécia pode dar-lhe uma nova ajuda.

Daniel Oliveira
Expresso Diário 15.04.2015

Lisboa, conferência/debate subordinada ao tema: "O FMI, a Europa, o(s) Governo(s) e as Pensões"

O Núcleo Lisboa Norte (Carnide, Lumiar, Santa Clara) da APRe!, vai promover a realização em Lisboa de uma Conferência / Debate subordinada ao tema: "O FMI, a Europa, o(s) Governo(s) e as Pensões", na próxima terça-feira dia 21 de Abril, pelas 14h30m, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, estrada de Telheiras nº 146, 1600-772 LISBOA, que terá como oradores Francisco Louçã e Pacheco Pereira, e a participação da Presidente da APRe!, Rosário Gama.

Esperamos a vossa presença e solicitamos que divulguem esta acção a todos os associados dos vossos núcleos.

VEM E TRAZ UM AMIGO…

Metro: Telheiras (Linha verde)

15.4.15

Se o país está melhor, as pessoas não o sentem. Veja-se o caos nas urgências dos hospitais!

"Repórter TVI: «1 hora e 35 minutos»

É ainda o caos nas urgências de muitos hospitais de Norte a Sul do país, apesar do pico da gripe já ter passado. Os principais problemas que levam ao entupimento das urgências mantêm-se. Há falta de médicos e enfermeiros que chegam a acumular 300 horas a mais de trabalho."


Esta reportagem da TVI, denúncia o caos nas urgências dos hospitais portugueses, prestando o serviço público de informar a sociedade menos atenta da situação, em que as principais vítimas do descalabro que se vive no Serviço Nacional de Saúde, são os cidadãos idosos deste país, que gastos por uma vida de trabalho, se amontoam nos serviços de urgência à espera que alguém lhes acuda ou da própria morte, como aconteceu num dos casos relatados.

Como foi a conferência APRe! em Santarém, "A EUROPA ENTRE OS PROJECTOS E AS MEMÓRIAS"


Conforme divulgado, por iniciativa da APRe! em parceria com a Fundação Passsos Canavarro, realizou-se no passado dia 9 de Abril em Santarém, na Casa Museu da Fundação uma Conferência subordinada ao tema “A EUROPA ENTRE OS PROJECTOS E AS MEMÓRIAS”.

Foram oradores na Conferência:
  • Professor Adriano Moreira
  • Maria do Rosário Gama
  • Fernando Martins
Usou igualmente da palavra António Passos Canavarro, tendo a sessão sido moderada por Carlos Alberto.

A Casa Museu, espaço lindíssimo cheio de história e património, registou casa cheia.
Os oradores abordaram diversos temas ligados aos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados, a internacionalização da APRe! e a sua adesão à plataforma AGE (AGE Platform), organização da União Europeia com sede em Bruxelas, que congrega mais de 150 organizações de cidadãos europeus e é a voz que defende directamente mais de 40 milhões de cidadãos seniores da União Europeia.

O Prof. Adriano Moreira dentro do tema da conferência "A EUROPA ENTRE OS PROJECTOS E AS MEMÓRIAS", abordou muitos assuntos que lhe são caros, entre eles a Educação e Investigação Científica, a Plataforma Continental, a comunidade dos países Lusófonos CPLP, a falta de um conceito estratégico para o país e para Europa. O Professor mereceu integral concordância por parte dos presentes nas opiniões que manifestou sobre o tema em debate.

Seguiu-se um debate vivo aonde foram colocadas várias questões aos intervenientes na Conferência, que foram cabalmente respondidas pelo intervenientes, sendo de realçar a forma clara como o Professor Adriano Moreira respondeu às questões que lhe foram colocadas, as quais mereceram sempre aceitação clara dos presentes.

A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, na qualidade de Organizadora deste evento, pretende publicamente agradecer a todos os presentes, ao Sr. Prof.Doutor Adriano Moreira ter aceite o convite da APRe!, à Direcção da APRe! pela sua participação e empenhamento nas acções da Região Oeste, a colaboração da Câmara Municipal de Santarém que assegurou o transporte do Professor Adriano Moreira para a conferência, à Fundação Passos Canavaro a parceria com a APRe!, e o ter cedido a Casa Museu para a realização deste evento.

É de inteira justiça deixar uma palavra de grande apreço pelo seu empenhamento á Dinamizadora do Núcleo e membro da Comissão Instaladora, Graça Morgadinho

Por fim é de referir o mérito dos associados dos Núcleos de Santarém, Cartaxo, Almeirim, Alpiarça na divulgação e mobilização para esta Conferência, que contribuíram de forma decisiva para que esta Conferência fosse realizada com inteiro sucesso.

VIVA A APRe!
A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!