31.3.13

Carta ao Expresso

APOSENTADOS, PENSIONISTAS E REFORMADOS. 

A nossa história não acaba assim… 

Os aposentados, pensionistas e reformados têm uma história, da qual se devem orgulhar. Infelizmente estão a ser desrespeitados pelos seus próprios filhos. Por isso convém recordar o ponto de partida, antes de chegarmos ao ponto actual. 
Com efeito, os actuais pensionistas portugueses nasceram antes, durante ou pouco depois da segunda Guerra Mundial, em pleno regime fascista, numa sociedade essencialmente agrícola, com um elevadíssimo índice de analfabetismo. Mais tarde enfrentaram uma guerra colonial, em quatro frentes: Timor, Angola, Moçambique e Guiné. Quis o destino que a nossa vida fosse consumida a «matar» o fascismo, a implantar a democracia e a realizar a descolonização, graças aos jovens militares de Abril; a construir a sociedade industrial e depois a sociedade de serviços; a transformar o analfabetismo em conhecimento e ciência, substituindo os quartéis militares por universidades e politécnicos, dispersos pelo país. O prémio de todo o nosso esforço parecia estar na adesão à então CEE, actual União Europeia, com uma tal energia e entusiasmo que integrámos o pelotão da frente da moeda única, o euro. 
Quando hoje se diz que a actual geração jovem do país é a melhor preparada de sempre, está-se a dizer que nunca antes os pais prepararam a sociedade e investiram tanto nos filhos, para lhes dar um futuro que os próprios pais não tiveram. 
Quando os jovens se queixam de pagar impostos e a segurança social para pagarem as pensões dos actuais pensionistas, esquecem-se que os pais podiam não ter investido neles e egoisticamente terem poupando para a sua reforma. 
Quando hoje uns senhores de ideologia liberal dizem que o Estado não produz riqueza para pagar as reformas, estão a dizer que não querem pagar impostos para gente que não produz, constituindo uma espécie de resíduo social, esquecendo-se dos benefícios que usufruem, em consequência das transformações sociais que levamos a efeito. 
Quando hoje se diz que para atingir as metas orçamentais impostas pela TROIKA, sob caução do Governo, tem de se cortar na despesa social, esquecem-se que a despesa social e os vínculos legalmente constituídos já existiam quando tomaram a decisão de atingir tais metas. Governantes sérios e honestos não podem decidir e assumir compromissos com terceiros que não possam cumprir. Os governantes não são proprietários do poder, desses tratámos nós, os governos governam em nome do povo, por isso se canta: «o povo é quem mais ordena.» 
Quando hoje se fala no pós TROIKA está-se a falar no pacto orçamental que obriga a reduzir o défice orçamental, estrutural, para meio ponto percentual, Será legitimo, sério e justo que se assuma um compromisso destes, tão irrealista como as previsões do Dr. Victor Gaspar, à custa de cortes de direitos dos aposentados, pensionistas e reformados? Ou de outras prestações sociais? 
É lamentável a máquina que está montada na comunicação social contra os reformados, pobres ou da classe média. Jornalistas, analistas e comentadores apelando a cortes sobre cortes, achincalhando a Constituição (que também já existia antes de assumirem compromissos irrealistas), implorando à sua violação, esquecem-se que estão a «cavar a sua própria sepultura». Um Estado, integrado na União Europeia, é obrigado a agir de boa fé, como uma pessoa de bem. Um Estado que agora viola princípios e desrespeita direitos, passa a violar sempre e a desrespeitar sempre que isso lhe convém. 
Nós não admitiremos que governantes inexperientes, idealistas e manipuladores políticos desrespeitem os nossos direitos, conquistados ao longo duma vida de trabalho e de transformação social. Seremos coerentes com a nossa história, seria triste, muito triste, se ela acabasse assim. 

Maria do Rosário Gama, Presidente da Direcção da Apre! 
Carlos Frade, Presidente do Conselho Fiscal da Apre!

30.3.13

Noticias APRe!

Caros Associad@s

De novo em contacto convosco para vos dar informações sobre o que fizemos e o que pretendemos fazer.

O que temos feito:

Continuamos a fazer sessões em diferentes locais para promover o crescimento da Apre! e para divulgarmos o nosso projecto. Na semana que passou fizemos sessões no Cadaval e na Figueira da Foz, ambas com 50/60 pessoas.
Para além das sessões em que a Direcção participa, há muitas outras que se realizam por iniciativa dos núcleos locais.
Participámos no Querida Júlia na segunda-feira, dia 18 de Março. Se não viu e quiser ver, basta ligar para o link e clicar em APRe!-Não somos descartáveis.


Envio, em anexo, uma carta que enviámos ao Expresso e que não foi publicada.
Fomos recebidos pelo Dr. Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social na passada quarta feira 20 de Março de 2013. A delegação da APRe! foi constituída por Fernando Martins - Vice-Presidente da Direcção; J. Vieira Lourenço - Vogal da Direcção; Vítor Ferreira - Membro da Mesa da A. Geral; Carlos Frade - Presidente do Conselho Fiscal; António Reis - Membro do Núcleo de Algés.
Fernando Martins começou por apresentar os cumprimentos em nome da direcção da APRe! e depois de ter feito uma breve apresentação da delegação fez o historial da nossa associação, clarificando os motivos que lhe deram origem. Em seguida deu conhecimento de que era nossa pretensão integrar o CES.
O senhor presidente do CES agradeceu a nossa visita e congratulou-se com o aparecimento da nossa associação. Quanto à nossa pretensão esclareceu que a decisão pertencia em primeiro lugar à Assembleia da República pois é esta que define o plenário do CES e, neste plenário, neste momento, não estão devidamente representados os jovens, os emigrantes e os Aposentados, Pensionistas e Reformados.
Compete, pois, à AR alterar a lei 108/91, permitindo assim que estas categorias não representadas passem a fazer parte. Para que tal aconteça tem de ser apresentada uma proposta ou propostas dos partidos representados no espectro parlamentar.
Alterada esta lei da composição do CES, será publicado um edital que permite às organizações representativas das classes citadas candidatarem-se ao plenário do CES. No processo de candidatura será depois importante que as associações que se candidatam provem a sua representatividade.
Na sequência desta entrevista enviámos aos presidentes dos diferentes partidos representados na AR um pedido de audiência a fim de apresentarmos os nossos cumprimentos, expormos as nossas preocupações e pedir que proponham, na AR, a inclusão de uma alínea na lei 108/91 que permita a representatividade deste grupo social no plenário do Conselho Económico e Social.
Os elementos da Direcção e Assembleia Geral, respectivamente Maria Luísa Cabral e Vítor Ferreira deram uma entrevista ao “El Pais” trabalho para sair a 7 de Abril, subordinado ao tema: O que se perdeu com a Troika?
Fomos convidados para participar na Universidade de Verão do Algarve que decorrerá em Loulé de 10 a 13 de Setembro. A APRe! apresentará uma comunicação relacionada com o tema “Luta dos reformados e dos pensionistas pelos seus direitos e pela preservação do Estado Social”
Demos uma entrevista para o jornal “Sénior” que estará nas bancas em Abril e cujo Director é Mário Zambujal. Também a revista “Reviver” dedicada aos idosos pretende estabelecer contacto connosco.
Fomos contactados pelo Comissão Organizadora do Congresso das Alternativas para participarmos, enquanto Associação, no Congresso a realizar em Maio, mas declinámos o convite tendo em conta a diversidade de opiniões dentro desta Associação relativamente às opções ideológicas.
Independentemente da próxima decisão do T Constitucional sobre a CES e o subsídio de férias dos reformados, não podemos baixar os braços perante o que nos pode vir a acontecer no contexto da crise económica/política. Não podemos descartar a possibilidade de surgirem ataques inesperados como aconteceu em Chipre, pois os credores vão mesmo exigir o dinheiro que cá puseram. Assim, o grupo que estiver desprotegido será o atacado e o grupo dos Aposentados e Reformados tem todo o interesse em estar organizado e ser um grupo de pressão.
Apresentámos ao Sr. Provedor de Justiça uma reclamação no sentido de exigir à CNP uma informação detalhada aos pensionistas, sobre os descontos nas suas pensões. Passados uns dias sobre o nosso pedido, e certamente porque havia muitas queixas em nome individual, o Sr. Provedor de Justiça tomou posição pública sobre o assunto e recomendou à CNP que passasse informar devidamente os pensionistas.
Enviámos, em nome da APRe!, uma carta ao Sr. Primeiro-Ministro, com conhecimento a outras entidades, sobre a entrega de declarações do IRS por pensionistas idosos e com baixas pensões, escrita por um Associado e que subscrevemos (ver anexo).
Continuamos a tentar realizar na vários protocolos para que os Associados possam usufruir de diferentes benefícios. Até à data houve reuniões com o INATEL, com Lares de Idosos, com Ginásios, Oficinas de Automóveis, Comunicações e Farmácias. Logo que os processos estejam concluídos, daremos conhecimento aos Associados.
Fizemos um levantamento sobre os Médicos, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Psicólogos, Sociólogos e Juristas da Associação para averiguarmos da sua possível colaboração em gabinetes de trabalho ou outra. Já temos muitas respostas positivas, em breve enviarei para os Núcleos a fim de organizarem gabinetes de apoio locais nas diferentes áreas.

O que pretendemos fazer:

Queremos alargar a APRe! aos pensionistas de baixos recursos e, continuando com o objectivo de defender os direitos dos Associados, pretendemos ter uma actividade local no sentido de dinamizar sessões de esclarecimento para os idosos, sobre a lei das rendas e sobre o IMI. A APRe! tem senhorios e inquilinos e não queremos, de modo nenhum, colocar uns contra os outros. Queremos que os inquilinos saibam como devem agir quando recebem a carta a anunciar o aumento da renda, uma vez que temos conhecimento que muitos deles não reagiram, por ignorância, iliteracia ou outro motivo à proposta dos senhorios. Quanto a isso, se os núcleos da APRe! quiserem organizar, nas suas freguesias, sessões de esclarecimento, podem combinar com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana que eles têm técnicos com possibilidade de prestar todos os esclarecimentos. Em ESPANHA houve 101.034 DESPEJOS EM 2012. EM PORTUGAL, no dia 6 de Março, já havia 700 pedidos de despejos, no Balcão Nacional de Arrendamento.
No que se refere ao IMI, e uma vez que para imóveis urbanos, por exemplo, casas ou terrenos para construção, avaliados pelas novas regras do IMI, os municípios podem aplicar uma taxa entre 0,3 e 0,5 por cento, os núcleos locais da APRe! podem exercer pressão junto das Câmaras no sentido de aplicação da taxa mais baixa. Entretanto vamos aguardar o resultado da proposta de revisão do IMI, feita pela vereadora da habitação da Câmara de Lisboa, nomeadamente no que toca aos coeficientes de localização que integram a fórmula, para analisarmos a vantagem dessa alteração.
Agora que se aproximam as eleições autárquicas, a APRe! deve dirigir-se a todos os candidatos à sua autarquia para obter informações sobre o que consta dos seus programas que permita transformar a sua cidade/vila numa “Cidade/Vila Amiga dos Seniores” e tentar comprometê-los com medidas nesse sentido.
No dia 27 de Março, no jornal de Negócios é dada uma informação com o seguinte título:
Reformados que não receberam carta da Segurança Social poderão entregar IRS mais tarde.
Pode ver na Internet, no link abaixo, como proceder.


A APRe! tem agendadas e confirmadas reuniões de dinamização de núcleos em Braga (dia 4 de Abril) e em Castelo Branco (dia 12 de Abril).
Todas as outras a realizar pelos núcleos devem ser comunicadas à Direcção para que possam ser divulgadas no blogue.
No dia 9 de Abril o núcleo do Porto vai organizar no Rivoli, às 18H30, mais um debate sobre o “Estado Social Pilar da Democracia”, com a presença do Economista, Dr. Eugénio Rosa.
A 23/4 ou 29/4- 15h (data a confirmar) em OEIRAS CONCELHO e limítrofes - Teremos uma grande Sessão Pública para toda a População Pensionista do Concelho de Oeiras com Direcção da APRe! e participação de peritos em Assuntos de Segurança Social e População de Maior Idade.
Muitos associados se dirigiram à Direcção sobre as manifestações que se aproximam (25 de Abril e 1º de Maio).
Tal como aconteceu com a participação na Manifestação do dia 2 de Março, a Direcção da APRe! decidiu participar nas Manifestações do 25 de Abril, tendo em conta a data histórica e a necessidade de continuarmos a defender a democracia e a nossa Constituição.
Quanto ao 1ª de Maio, a associação não participa uma vez que as manifestações são convocadas pelos sindicatos.
Uma vez que estas decisões não são consensuais para a totalidade dos Associados da APRe!, dado o amplo leque ideológico que compõe esta Associação, cada Associado agirá como entender.


Com os Votos de uma Páscoa Feliz
Subscrevo-me
Maria do Rosário Gama

28.3.13

Idosos



















DIREITOS DOS IDOSOS 

Princípios das Nações Unidas para o Idoso 

Resolução 46/91 – Aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas 16/12/1991 

INDEPENDÊNCIA 

1. Ter acesso à alimentação, à água, à habitação, ao vestuário, à saúde, a apoio familiar e comunitário. 
2. Ter oportunidade de trabalhar ou ter acesso a outras formas de geração de rendimentos. 
3. Poder determinar em que momento se deve afastar do mercado de trabalho. 
4. Ter acesso à educação permanente e a programas de qualificação e requalificação profissional. 
5. Poder viver em ambientes seguros adaptáveis à sua preferência pessoal, que sejam passíveis de mudanças. 
6. Poder viver em sua casa pelo tempo que for viável. 

PARTICIPAÇÃO 

7. Permanecer integrado na sociedade, participar activamente na formulação e implementação de políticas que afectam directamente o seu bem-estar e transmitir aos mais jovens conhecimentos e habilidades. 
8. Aproveitar as oportunidades para prestar serviços à comunidade, trabalhando como voluntário, de acordo com seus interesses e capacidades. 
9. Poder formar movimentos ou associações de idosos. 

ASSISTÊNCIA 

10. Beneficiar da assistência e protecção da família e da comunidade, de acordo com os seus valores culturais. 
11. Ter acesso à assistência médica para manter ou adquirir o bem-estar físico, mental e emocional, prevenindo a incidência de doenças. 
12. Ter acesso a meios apropriados de atenção institucional que lhe proporcionem protecção, reabilitação, estimulação mental e desenvolvimento social, num ambiente humano e seguro. 
13. Ter acesso a serviços sociais e jurídicos que lhe assegurem melhores níveis de autonomia, protecção e assistência 
14. Desfrutar os direitos e liberdades fundamentais, quando residente em instituições que lhe proporcionem os cuidados necessários, respeitando-o na sua dignidade, crença e intimidade. Deve desfrutar ainda do direito de tomar decisões quanto à assistência prestada pela instituição e à qualidade da sua vida. 

AUTO-REALIZAÇÃO 

15. Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades. 
16. Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade. 

DIGNIDADE 

17. Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objecto de exploração e maus-tratos físicos e/ou mentais. 
18. Ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições económicas ou outros factores.

26.3.13

Opinião

Chipre e Nós 

Estamos como aqueles prisioneiros dos campos de concentração que viviam na ilusão de que a vez deles talvez não chegasse enquanto os outros iam sendo encaminhados para as câmaras de gás. Não se vê nenhuma cruz gamada, não há soldados a gritar ordens, a frase “Arbeit macht frei” ainda não aparece à entrada do nosso país. 
Mas o ministro Schaüble, Durão Barroso e os donos da Europa germanizada metem medo. Não precisam de invadir nem de bombardear. Tomam uma decisão e exterminam um país. Ontem foi Chipre. Os quintas-colunas que governam os países europeus e os comentadores arregimentados acham que não se pega, Chipre é um pequeno país. Já tinham dito o mesmo da Grécia. Enquanto não nos puserem uma marca na lapela, eles julgam que vamos escapar. Mas eu já estou a sentir-me condenado. Não consigo deixar de me sentir cipriota. Estava convencido que pertencíamos à União Europeia, um projecto de prosperidade partilhada entre estados iguais e soberanos. Mas Chipre, depois da Grécia e, de certo modo, nós próprios, fez-me perceber que esta Europa é uma fraude. Deixou de ser um projecto de paz e liberdade, começa a ser uma ameaça de tipo totalitário, com o objectivo de empobrecer e escravizar os países do Sul. 
Por isso é conveniente que nos sintamos todos cipriotas. Antes que chegue a nossa vez. 

Manuel Alegre 
Escritor, ex-candidato à Presidência da República

Aristides de Sousa Mendes


No próximo dia 3 de Abril, 4.ª feira, pelas 17H00, a Fundação Aristides Sousa Mendes em colaboração com o Museu da Música organizam uma sessão de música e poesia evocativa do Cônsul e do lugar que as artes ocupavam na sua casa. 
Será também inaugurada uma exposição.

25.3.13

Raposo


Um Raposo a dar-nos música

Por mim, prefiro-os assim: praticamente sem truques semânticos e retóricos que interponham entre eles e quem os ouve ou os lê uma cortina de fumo a encobrir a sua verdadeira agenda, como agora se diz. Nesse sentido, exercem uma função pedagógica de inestimável valor: lendo-os ficamos cientes das linhas com que se cosem e aquilo com que podemos contar. São, por assim dizer, as vozes, despidas de artifício, dos donos aqui do burgo e dos que o desgovernam em nome dos seus interesses. Com uma ingenuidade enternecedora põem tudo a nu para que a ninguém restem dúvidas. Não sei se os mandantes lhes ficam agradecidos. Duvido. Mas nós só lhes podemos ficar reconhecidos pela sua “honestidade”. E muito em especial os reformados, transformados pelos senhores do momento em bombos da festa. Leiam pois, com atenção, esta “pérola jornalística”: 

«Qualquer debate sobre o futuro da SS [no passado] era assassinado à nascença pela gritaria esquerdista. Jornalistas, políticos, políticos-comentadores (uma contradição em termos, adorada pela pátria), colunistas e pivôs, todos juntinhos faziam um coro em redor do “vem aí a privatização da SS” ou do “isto é uma ofensiva neo-liberal”. Esta era (e é) a cultura vigente. Aliás, se tivesse entrado na acção governativa em 2006 ou 2007, estou convencido de que aquela reforma da SS teria sido travada pelo Tribunal Constitucional, o mordomo dos tabus, coros e ecos do regime. E agora? Bom, o tribunal que bloquearia a “privatização da SS” é o mesmo tribunal que se prepara para bloquear a solução alternativa (os cortes nas pensões mais altas). Até parece brincadeirinha, não é? O regime não quis resolver o problema a montante devido ao fanatismo ideológico do costume e, agora, recusa enfrentar a realidade a jusante por causa dos “direitos adquiridos” de 10% dos reformados, os 10% constituídos pelos mais endinheirados do universo de pensionistas.»

Henrique Raposo, Expresso, 23 de Março de 2013

“Reforma” da SS significa, no novel dicionário da política à portuguesa, a substituição do actual por um sistema assistencial residual (que os actuais donos do regime sabem poder dispensar para si próprios) em flagrante contradição com os direitos sociais consagrados na CRP. A oposição a uma tal “reforma” é apresentada como ideológica (“esquerdista”), escamoteando-se que essa oposição tem uma sólida base jurídica. Pelo contrário, é a “reforma” que está em curso que tem uma natureza inegavelmente ideológica (neo-liberal). Como se fossem “ideológicas” as dificuldades crescentes de uma enorme faixa da população remetida para níveis próximos ou abaixo do limiar de pobreza!
Há já algum tempo que a infeliz expressão “direitos adquiridos” parece ter ganho, por acção da propaganda, uma conotação pejorativa. E, pior, sugere que o que é adquirido pode perder-se. Neste, como em tantos outros casos, a adjectivação nada acrescenta à clareza do discurso. Os direitos são, simplesmente, direitos, e todos são adquiridos. Ou em virtude do contrato original que fundamenta o Estado (a Constituição) ou por via da Lei .
Na caso da SS, os direitos que se lhe referem estão ancorados no artigo 63º da CRP, e constituem um dos limites materiais das revisões constitucionais (artigo 288º alínea d), o que implica que não podem ser alterados sem uma ruptura constitucional. Foram “adquiridos” em consequência do contrato original entre os cidadãos e o Estado e gozam de uma garantia absoluta que nem mesmo uma maioria qualificada de deputados pode alterar.
No caso específico do(s) regime(s) das pensões, consagrado(s) pela Lei, resulta(m) de contrato(s) celebrado(s) entre os cidadãos e o Estado, de que resultam direitos e deveres que obrigam ambas as partes e cuja garantia repousa sobre um princípio geral do Direito: o princípio da confiança, ele próprio consagrado pela CRP. Quanto a um tratamento diferenciado dos reformados relativamente a outros cidadãos (caso da CES), ele é liminarmente excluído pelo princípio da igualdade, também consagrado na Constituição.
A defesa da SS não tem pois, ao contrário do ataque que lhe é movido, natureza ideológica, mas puramente jurídica. E, do mesmo modo, a defesa dos direitos dos reformados. A afirmação, repetida á exaustão, de que “não há dinheiro”, mesmo que fosse verdadeira, o que está longe de ser incontroverso, mais não seria que o enunciado de um facto que não pode sobrepor-se à Lei.
Que os adversários do sistema da SS não o ignoram, prova-o o ataque sistemático ao Tribunal Constitucional. É que este, nas suas decisões, não pode guiar-se por argumentos de ordem ideológica, política ou económica, mas exclusivamente pela Constituição e pela Lei. O TC não é, como o afirma Henrique Raposo, “o mordomo dos tabus, coros e ecos do regime”. É o guardião do Estado de Direito, como o deveria ser o Presidente da República que, porém, preferiu lavar as mãos como Pilatos e sacudir a água do capote. Assim, só o TC nos separa da barbárie. Não lhe compete “bloquear”, como também não viabilizar “soluções”, mas avaliar da sua constitucionalidade ou legalidade. Compete à AR (e ao Governo) exercerem as suas competências e encontrar “soluções” em conformidade com o Direito. Quando o não fazem e subvalorizam o primado da Lei, não podem queixar-se do TC por exercer a sua competência própria.
“Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar”, alertava a Sophia de Mello Breyner: não podemos ignorar que só um golpe de estado constitucional serve aos actuais detentores do poder e aos que eles servem. Esta eventualidade tornar-se-á cada vez mais eminente enquanto mais as instituições democráticas, ou algumas delas, souberem resistir e fazer gorar as suas manobras. Não podemos dar por garantido o regime democrático constitucional saído do 25 de Abril. Se o quisermos preservar temos que estar preparados para o defender do “fanatismo ideológico” dos seus inimigos. A vitória não está de modo algum assegurada. Tudo depende de nós.
Uma última observação: lidamos com gente disposta a tudo para alcançar os seus objectivos, mesmo à mais grosseira mistificação. Escreve HR que a “solução” para uma “reforma” da SS está a ser bloqueada “por causa dos “direitos adquiridos” de 10% dos reformados, os 10% constituídos pelos mais endinheirados do universo de pensionistas”. Ele, como todos os outros que espalham estas falsidades, não pode ignorar estar a procurar manipular a opinião pública. Mete no mesmo saco as pensões de 1350 euros até às de 70000 ou mais, descrevendo todos estes reformados, sem distinção, como “os mais endinheirados”. Como já vem sendo hábito, procura-se colocar portugueses contra portugueses, reformados contra reformados, omitindo o facto de que os outros 90% de reformados são as maiores vítimas do seu ataque à SS e que a luta de uns é a luta dos outros. Esta gente não tem vergonha mesmo. Como se não tivessem sido eles a viabilizar para os seus amigos e comparsas as pensões milionárias que querem agora misturar com as de quem contribuiu ao longo de 40 anos, cumprindo os deveres a que se comprometeram, de acordo com o contrato celebrado, e que vêem agora o Governo contestar os seus direitos.

Luis Gottschalk 

Oeiras / Algés

Apresentação Pública da APRe!
Núcleo de Oeiras / Algés 

Apresentação da APRe! à População Reformada de Algés, no passado Sábado, 23 de Março.
Foi o nosso 1º Encontro, e ficou marcado pela forte presença de Associados e não só. Correspondendo assim ao nosso apelo de: "Tráz outro amigo também", assim vale a pena, para nós é mesmo muito gratificante. Resultado: 31 novos Associados.
Em nome do Núcleo de Algés o nosso Obrigado!.
António Reis

24.3.13

IRS


Todos os reformados que em 2012 receberam uma pensão mensal acima dos 293 euros vão ter de entregar a declaração de IRS este ano. Até agora, esta obrigação fiscal era apenas exigida a reformas acima dos 428 euros brutos por mês, mas o patamar baixou. Entre reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, mais de um milhão de pessoas deverão ser chamadas a fazer a entrega desta declaração.
E alguns podem pagar imposto pela primeira vez. Uma questão muito complexa e até injusta, que resulta da decisão do Governo de aproximar as pessoas reformadas com as que estão no activo. Deviam ter tido em atenção que os reformados têm mais encargos com a saúde e despesas diferentes de quem tem boa saúde e boa capacidade de trabalho.
A medida vai implicar que um vasto universo de pensionistas tenha de passar a preencher os impressos da declaração anual do IRS. A dedução específica dos reformados desceu em 2012 de 6000 euros para os 4104 euros, alinhando pelo valor considerado para os trabalhadores por conta de outrem.
Em 2011, o universo dos pensionistas da Segurança Social com reformas entre os 254 e os 419 euros ascendia a 1,17 milhões. Os dados não permitem perceber quantos estão no patamar entre os 254 e os 292, mas o universo de declarantes irá subir.
A estes juntam-se os cerca de 38 mil reformados da Caixa Geral de Aposentações cuja reforma oscila entre os 250 e os 500 euros mensais.

Figueira da Foz


Sessão pública de apresentação da APRe! na Figueira da Foz

23.3.13

CES












A APRe! no Conselho Económico e Social 

“Queremos ver o idoso como um factor de investimento e não como objecto de prateleira!” 

A citação anterior é do Dr. Silva Peneda, presidente do CES (Conselho Económico Social), que na passada quarta feira 20 de Março de 2013 recebeu uma delegação da APRe! (Fernando Martins - Vice-Presidente da Direcção; J. Vieira Lourenço - Vogal da Direcção; Vítor Ferreira - Membro da Mesa da A. Geral; Carlos Frade - Presidente do Conselho Fiscal; António Reis - Membro do Núcleo de Algés). 
Fernando Martins começou por apresentar os cumprimentos em nome da direcção da APRe! e depois de ter feito uma breve apresentação da delegação fez o historial da nossa associação, clarificando os motivos que lhe deram origem. Em seguida deu conhecimento de que era nossa pretensão integrar o CES. 
O senhor presidente do CES agradeceu a nossa visita e congratulou-se com o aparecimento da nossa associação. Quanto à nossa pretensão esclareceu que a decisão pertencia em primeiro lugar à Assembleia da República. Esclareceu que dentro do CES há várias comissões e uma delas é a de concertação social que é presidida pelo Primeiro Ministro. Mas esclareceu ainda que é a AR que define o plenário do CES e que neste plenário, neste momento, não estão devidamente representados os jovens, os emigrantes e os Aposentados, pensionistas e reformados. Esclareceu ainda que compete à AR alterar a lei 108/91, permitindo assim que estas categorias não representadas passem a fazer parte. Mas para que tal aconteça tem de ser apresentada uma proposta ou propostas dos partidos representados no espectro parlamentar. Alterada esta lei da composição do CES, será publicado um edital que permite às organizações representativas das classes citadas candidatarem-se ao plenário do CES. No processo de candidatura será depois importante que as associações que se candidatam provem a sua representatividade. 
A delegação da APRe! aproveitou este momento para dizer que não seria difícil evidenciar a nossa representatividade, face a outros movimentos que também representam a classe de pensionistas, aposentados e reformados. Além disso salientou que muitos dos associados da APRe! são activos, embora se considerem cada vez mais marginalizados, não merecendo atenção nem consulta de ninguém. A delegação da APRe! acrescentou ainda que a perspectiva da associação é mais social e por isso interrogou o presidente do CES perguntando se a nossa candidatura não seria um bom impulso para dar novo estatuto à classe dos aposentados. 
Como resposta o presidente do CES salientou que essa preocupação já existe. Referiu, a esse propósito, um parecer do CES de autoria do Dr. Manuel Lemos e deixou claro que naquele conselho querem ver o idoso como um factor de investimento e não como objecto de prateleira! 
A reunião terminou comos nossos agradecimentos pela amabilidade e simpatia do presidente do CES. Que nos disse o que todos sabemos: a luta não vai ser fácil! Mas registámos que o Dr. Silva Peneda apoia a nossa luta! 

J Vieira Lourenço

22.3.13

Algarve















Apresentação do livro "Quem paga o estado social em Portugal"

Raquel Varela, nos dias 17 e 18 de março, em Faro, no "Pátio da Letras" e na Universidade do Algarve, respetivamente, fez a apresentação do livro "Quem paga o estado social em Portugal", obra da qual é coordenadora.
Estes eventos contaram com a presença do Núcleo da APRe! do Algarve.
Segundo a historiadora, nesta obra é apresentado um estudo científico que prova, através de um modelo matemático que os trabalhadores pagam o suficiente para todos os gastos sociais do Estado.
Raquel Varela salientou ainda que em Portugal têm vindo a acontecer muitos processos negociais em que uma grande parte da força de trabalho mais velha é enviada para a reforma antecipada, o que vai ter um peso enorme sobre a Segurança Social. Estas reformas antecipadas são na verdade despedimentos, em que as empresas não pagam a indemnização e remetem esses custos à Segurança Social. A utilização da Segurança Social como um fundo de despedimento das empresas privadas representa um grande rombo para esta.
Durante a apresentação, Raquel Varela fez várias alusões à APRe!, salientando o poder organizativo desta associação e a capacidade de mobilização dos "grisalhos" que viveram o 25 de abril. Aspetos que o governo não teve em conta e se têm revelado como uma novidade histórica.
Respondendo à questão de um dos membros da APRe! sobre o possível parecer do Tribunal Constitucional relativo à legalidade da "contribuição extraordinária de solidariedade" imposta aos aposentados, pensionistas, e reformados, Raquel Varela sublinhou que, mais importante do que o parecer do Tribunal Constitucional, será a força associativa deste grupo social que poderá levar o governo a recuar na sua posição.
Acrescente-se que esta historiadora é investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, onde coordena o Grupo de Estudos do Trabalho e dos Conflitos Sociais e investigadora honorária do Instituto Internacional de História Social.

Isaura Almeida
(APRe! - Algarve)

21.3.13

Cadaval (Oeste)


A Região do Oeste recebeu a visita da APRe!
A apresentação da nossa Associação realizou-se no auditório da Câmara Municipal do Cadaval e teve uma numerosa participação.
Promovido pelos nossos amigos, Carlos Alberto Pereira e João Roque, dinamizadores do Núcleo local, o Encontro teve a presença de Rosário Gama, Fernando Martins e Pedro Martins, pela direcção da APRe!
Por parte dos elementos da mesa foi feito um historial da actividade desenvolvida até esta data e foram anunciados alguns dos objectivos, mais imediatos, que nos propomos atingir. 
No período reservado ao debate, os participantes fizeram diversas intervenções, com perguntas e sugestões, que muito contribuíram para o enriquecimento dos trabalhos. 
Fica aqui o agradecimento da direcção da APRe! pela forma cordial como fomos recebidos e, também, pelo interesse com que os participantes se envolveram.

18.3.13

Opinião

O que devemos aos reformados 

A geração que nasceu na ditadura e na pobreza é agora vista como “privilegiada”. 
É provável que o Tribunal Constitucional decrete a inconstitucionalidade da sobretaxa de 3,5% aos reformados, tratados por este governo como cidadãos de segunda – provavelmente fazendo parte desse contingente de “instalados” que trava a ascensão dos jovens de que recentemente falava Miguel Relvas. Se é impossível negar a existência da inversão da pirâmide demográfica (e uma reforma da Segurança Social deveria sempre discutir a existência de tectos máximos, rejeitando reclamações patéticas do estilo do movimentos dos banqueiros reformados e etc.), obrigar um pensionista com mais de 1350 euros mensais a pagar a crise com uma sobretaxa é um atentado social e institui, de facto, uma desigualdade geracional. Tratar os reformados como cidadãos de segunda é tentar fazer recair sobre uma geração que nasceu numa ditadura, que não teve qualquer acesso ao Estado social até à idade adulta, que em alguns casos viveu o racionamento da Segunda Guerra, penou na guerra colonial e teve os seus direitos civis amputados até ao 25 de Abril de 1974, uma “culpa” de se ter transformado, na meia-idade, sabe Deus como, numa geração de “privilegiados”. 
Não dispondo de qualquer hipótese de criar emprego – é a própria receita recessiva da troika e as políticas europeias que o impedem – o governo entretém-se na propaganda infeliz de colocar as gerações umas contra as outras, como se a situação fosse definível pela existência de “culpados” e “vítimas”. A utilização política do gap geracional é tanto mais obscena quanto a geração dos reformados fez o que lhe foi possível para entregar às novas gerações um país muito melhor do que aquele que existia quando começou a trabalhar e a pagar impostos. Se o Tribunal Constitucional declarar impossível à luz da Constituição portuguesa a divisão entre velhos e novos presta um bom serviço à coesão nacional. 
Afinal, não foi a esmagadora maioria dos agora atingidos que criou os regimes excepcionais de reformados de cargos públicos – que na sua origem foram criados para evitar que um titular de cargo público passasse à situação de desemprego quando o mandato expirasse, mas serviu de pasto para um sistema insustentável moral e financeiramente. A participação maciça de pessoas mais velhas na manifestação “Que se lixe a troika” é um sintoma expressivo de que o combate ao governo tem nos reformados um dos seus principais suportes. Afinal, o governo também se encarrega de os combater.

Ana Sá Lopes

17.3.13

APRe! Bolas! Arre!













Patricia Ervilha

Qualquer uma servia o propósito: um conjunto de pessoas, inconformadas com o destino dado por este governo às suas reformas, associa-se, movimenta-se e reclama por direitos adquiridos. Bem hajam estas pessoas. Com elas, me solidarizo totalmente e ao lado delas irei para a rua sempre que necessário.
Eu não espero nada do estado, embora continue a contribuir mensalmente, não espero que o estado me garanta a velhice. Mas eu tenho 38 anos e ainda, por muito injusto que seja perder os já 17 anos de descontos, posso encontrar uma solução alternativa. Posso, se o governo me disser que não assegura a minha reforma e me permitir uma alternativa, posso escolhe-la.
Aqueles que se reformaram nos últimos cinco anos, por exemplo, trabalharam quarenta, quarenta e cinco, cinquenta anos, descontando mensalmente para um sistema no qual acreditavam. Descontaram para o mesmo sistema as suas entidades patronais. E assim criaram a expectativa de uma reforma.
Agora, um governo sem escrúpulos, sem vergonha, sem razão, diz-lhes que afinal foi tudo um engano e afinal não podem ver o resultado de toda uma vida de trabalho porque a troika porque a crise porque isto e porque aquilo... Como disse João Cravinho já esta semana num comentário televisivo: que direito tem o governo de tomar uma medida destas, que direito tem o governo de defraudar os seus cidadãos, que direito tem o governo de faltar à palavra do estado? O que vale afinal a palavra do estado? Que direito tem o governo de “tabelar” as reformas? Se alguém descontou sobre 3000 euros que direito tem agora o governo de dizer que isso era demais e portanto, corta na reforma? Que respeito podemos nós ter por um governo que não tem vergonha de roubar aqueles cidadãos e cidadãs que contribuíram mais décadas do que tem de idade o Sr. Coelho para um estado que lhes prometeu uma reforma? Que direito tem o Sr. Coelho de quebrar os valores fundamentais da justiça e da equidade, expressos na Constituição da República Portuguesa?
Como pode o governo esperar mais de um povo que já lhe deu tudo e que agora se vê brutalmente assaltado, precisamente na idade em que o sossego seria devido?
A APRE é um exemplo de que os movimentos não têm que sair dos jovens, de que a luta pelos direitos é verdadeira e continua. A APRE é um exemplo para todos. A APRE levantou-se do sofá e foi à luta. Foi à luta hoje porque as mesmas pessoas que a constituem foram à guerra pela pátria, saíram à rua pela liberdade e deixaram aberto o espaço que a democracia tanto precisava. Pena que a democracia os tenha traído. Caso será para perguntar: Sr. Coelho e onde estava o senhor no 25 de Abril de 74? Dê-se ao respeito!

Jornal de Leiria, Março 2013

A APRe! na SIC











A APRe! estará em força, amanhã, no programa de televisão Querida Júlia apresentado na SIC por Júlia Pinheiro entre as 10h15 e as 13h00. 
A delegação da APRe! entre em cena às 11 horas.

16.3.13

Comunicado


ASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS, REFORMADOS E APOSENTADOS
(APRe!)


COMUNICADO

A Associação APRe! acompanhou, no espaço público, a sétima avaliação da TROIKA ao programa de assistência financeira. Os resultados acabados de anunciar pela equipa política do Ministério da Finanças são decepcionantes. Assim, cumpre-nos levar ao conhecimento dos nossos Associados e da sociedade em geral, o seguinte:
1. Os principais indicadores macroeconómicos, em 2013, vão agravar-se, atingindo valores nunca antes alcançados, prevendo-se as seguintes percentagens: 
i)  Quebra do PIB de 2,3%;
ii) Taxa de desemprego de 18,2%;
iii) Dívida pública de 124%;
iv) Défice orçamental de 5,5%.
2. Não obstante os maus resultados, continua o cenário dos cortes nas funções sociais do Estado que, mais uma vez se escondeu a sua especificação. Logo, permanece uma visão política retrógrada de quem nos governa e que abusivamente oferece aos credores, como caução, o empobrecimento dos pensionistas e dos funcionários públicos, aniquilando os pobres e destruindo a classe média.
3. Mais uma vez se confirmou que a politica de cortes de despesas públicas, com quebras de rendimento das pessoas, agrava seriamente a situação económica e financeira de Portugal. Esta politica está a tornar-se perigosa para a soberania nacional.
Sem prejuízo, em tempo oportuno, de uma análise cuidadosa das medidas a anunciar pelo Governo e dos respectivos efeitos, a APRe! reage, desde já, com a firmeza serena de quem luta por uma causa social justa.
A Direcção saúda todos os pensionistas e reformados de Portugal e exorta-os a manterem a serenidade pessoal e a confiança na nossa actuação.
Unidos seremos mais do que os milhões que somos, seremos uma força a ter em conta como parceiro social, como interlocutor indispensável num regime democrático e num Estado de direito.

A Presidente da APRe!
Maria do Rosário Gama

Notícias APRe!

Car@s Associad@s

A Direcção da APRe! reuniu ontem pela primeira vez depois da tomada de posse. Foi feito um balanço da nossa participação no 2 de Março, que, a nosso ver foi muito positivo pois a comunicação social e o Governo aperceberam-se que estamos organizados e não vamos dar tréguas. 
Continuamos a tentar realizar protocolos com várias entidades, hoje houve uma reunião em Lisboa com o presidente do INATEL, da qual ainda não tenho informações; também contactámos a Associação Nacional de Farmácias, A Assistência Domiciliária – Rede Nacional de Saúde, Companhias de Seguros e de Comunicações. 
Quanto à Organização da APRe!, ficou decidido constituir já delegações em Lisboa, Porto e Coimbra, com delegados nomeados pela Direcção, tal como está previsto nos Estatutos. Um pequeno grupo de trabalho vai delimitar o limite geográfico para a abrangência dessas delegações. No outros locais continuarão a funcionar os núcleos. Estes podem organizar-se a nível de rua, freguesia, concelho, conforme os próprios associados decidirem. Em breve enviarei com mais detalhe as propostas para os núcleos. 
Estiveram presentes na reunião de Coimbra, dois elementos do Grupo de Trabalho das Relações Internacionais, António Manique e João Pontificie de Sousa que transmitiram à Direcção os objectivos e actividades que o Grupo pretende desenvolver. Um dos objectivos, entre outros, é promover a APRe! ao nível europeu, com vista à obtenção de apoios para a sua acção e à criação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional das causas dos reformados e pensionistas. 

Quero lembrar aos Associados, que ainda o não fizeram, que devem proceder ao pagamento de 6 euros relativos ao primeiro semestre deste ano. O NIB é 0035 0185 00021699 930 81

Relativamente à nossa intervenção nos órgãos de comunicação social, estivemos no Expresso da Meia Noite da SIC Notícias no dia 7 de Março e logo no dias 8 e 9 nos noticiários da SIC onde tive oportunidade de nos demarcarmos do MIR. Apesar de alguns associados acharem que nos devemos juntar, a Direcção entende que o modo como obtivemos as nossas pensões, através de uma longa carreira contributiva, não tem qualquer semelhança com as pensões milionárias auto-determinadas pelos banqueiros, como é o presidente do MIR. 
Na imprensa escrita, temos uma “Carta aberta à Troika” que saiu hoje na página 9 do DN na secção “Cartas ao Leitor”. (em anexo). Não era este o destaque que queríamos mas atendendo a que 10 jornalistas do DN estão a colaborar com o governo, já não devemos estranhar. 
Na passada 4ª feira eu e o Fernando Martins demos uma entrevista para a RCP FM 92.6, com audição nos distritos de Coimbra, Aveiro, Viseu e Leiria. O link para download é este:

Hoje enviámos um Comunicado à Imprensa na sequência da conferência de imprensa do Ministro das Finanças. O comunicado segue em anexo. 
Na sequência de uma notícia publicada hoje no J. de Notícias em que se afirma que “Troika penaliza reformas de 307 mil funcionários” e cujo link para download é

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3109467

quero informar que estamos em contacto com o nosso advogado e que não deixaremos de agir em conformidade. 
A imprensa tem sido hábil em manipular a opinião pública para, à força de tanta insistência, as pessoas acreditarem que as pensões de reforma são responsáveis pelas desgraças deste país. É preciso dizer que as pensões do regime contributivo não são pagas pelo Orçamento do Estado mas sim por transferência das contribuições que a segurança social recebe. 
A APRe! recomenda o seguinte: temos que estar atentos, mas temos de ter muita serenidade. Estamos a viver um momento de grandes especulações. Temos uma máquina montada em alguns órgãos de comunicação social contra os reformados da CGA e da CNP. É verdade que temos de estar alerta, mas só devemos reagir a notícias oficiais, caso contrário estamos a ampliar as especulações, ou seja, involuntariamente a fazer o jogo do inimigo.

O que vamos fazer:

- 2ª feira, dia 18, às 11H00 estaremos presentes no programa “Querida Júlia” da SIC; 
- No dia 20 vai haver uma reunião da APRe! com o Dr. Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social; 
- Vamos ter reuniões dos núcleos no Cadaval, dia 21 e na Figueira da Foz, dia 23. 
- Está a ser organizado mais um Debate do Ciclo de Debates da APRe! no Porto, no dia 9 de Abril. 
- Aguardamos a decisão do Tribunal Constitucional para reagirmos de imediato; 
- Vamos pedir audiências aos Partidos Políticos e Centrais Sindicais para apresentarmos cumprimentos e sabermos qual a sua posição relativamente aos cortes que estão a ser feitos aos reformados. 

Continuamos atentos! 
Cordiais saudações


A Presidente da Direcção 
Maria do Rosário Gama

15.3.13

Tinturas Eutanásicas

Anda por aí, com ares gaiteiros e contentinhos, um discurso político de tinturas eutanásicas, que me lembra velhas fábulas com que, na minha infância, se pretendia inculcar, na escola, algum respeito pelos idosos: numa dessas fábulas, falava-se de certas tribos que achavam bem e conveniente mandar para a montanha, para ali morrerem, bem perto dos ursos e munidos de uma manta, os velhos considerados imprestáveis, como meios de “produção” (algum “economês” já estava, por então, em vigor).
Maupassant, nos seus contos magistrais e frequentemente cruéis, pinta-nos quadros inesquecíveis de brutalidade dos novos contra os velhos, até ao ponto do assassinato dos já não produtivos. Agora que o “economês” invade tudo – mesmo territórios que não sabe decifrar – parece que estamos de novo necessitados de algum bom Fedro que congemine fábulas, para uso dos economistas que mais ou menos nos desgovernam. Lembrando-lhes coisas simples, como, por exemplo, serem os idosos pessoas e poderem até ser uma mais-valia para a sociedade em que se inserem.
Há por aí menino que já se permite ousar tudo ou quase tudo: com passinhos de lã, a pouco e pouco, para não doer tudo de uma só vez, uma palavra aqui, outra acolá, vão-se estes, que nos legislam e governam, aproximando de dizer o inefável – que os idosos estão a mais, que custam demasiado, que empatam e impedem, só por existirem, a felicidade urgente dos mais novos... Primeiro, com alguma “delicadeza”, depois, com muito mais afoiteza, chega-se a isto: os idosos são afinal uma intolerável “peste grisalha”. Já há deputados, juro, que falam esta língua, e de boa consciência. A economia tornou-se, de repente, a ciência das ciências, como o prato do arroz doce, que, antigamente, aparecia por todo o lado. E isso, mesmo quando falha e até quando mente – e falha inúmeras vezes e mente assustadoramente. E está muito longe de poder ser uma ciência.
Estes jovens economistas ou para-economistas ou deslumbrados com a economia usam de uma arrogância sonora e contente, que me faz lembrar a frase ferina do velho filósofo americano (Emerson): “Na juventude, vestimo-nos com o arco-íris e avançamos, bravos, como o Zodíaco.” Está-se assim preparando um indesejado vazio de diálogo entre quem necessita de experiência e quem a tem para a poder dar. O que se está afinal a preparar é algo como isto: “Os velhos repetem-se e os novos nada têm para dizer. A chatice é mútua” (Jacques Bainville). É esta estúpida guerra de surdos que se anda por aí a fomentar. Mentindo. Falsificando. Ignorando. Destruindo.
Os idosos, que as tribos africanas sabem venerar, como depositários de sabedoria, andam, nestas sociedades ditas evoluídas, a ser estigmatizados como pesos mortos, que urge arredar. E, no entanto, trabalharam, contribuíram, enquanto novos, e descontaram para um Fundo que os protegesse, quando, pela idade, se tornassem menos produtivos. Menos produtivos? Nem sempre. Não totalmente. A idade não trava, necessariamente, a criatividade dos homens (ou das mulheres). Com 66 anos, o arquitecto Giovanni constrói a mais bela casa de Veneza, Frank Lloyd Wright põe de pé a “Falling Water”, na Pensylvannia (uma casa sobre uma queda de água); Hermann Hesse publica a sua obra-prima Magister Ludi; o cineasta John Huston dá à luz o filme Fat City e Kenneth Clark produz a sua celebrada Civilisation. Com 67 anos, De Gaulle governa a França, no período crítico da insurreição argelina, Michael Foot é eleito chefe dos trabalhistas ingleses, Freud publica O Ego e o Id (já com o cancro a devorá-lo), Barbara Tuchman dá-nos o seu seminal A Distant Mirror: the Calamitous 14th Century e Milton Friedman, com Rose Friedman, põe cá fora Free to Choose (não sublinho a tese, louvo o esforço). Ainda com 67 anos, o já muito grisalho Michael Faraday experimenta converter directamente a energia potencial em electricidade, Tolstoi tem a sua primeira lição de bicicleta, H. G. Wells publica The Shape of Things to Come, Ésquilo doa-nos a trilogia da Oresteia, Eurípedes, a Electra e George Bernard Shaw, a Santa Joana, que alguns consideram a sua obra-prima. Ainda com 67 anos, John Ford, o grande realizador americano de origem irlandesa, dá-nos o seu belíssimo The Man Who Shot Liberty Valance e Juan Fangio, grande corredor de automóveis, fica em segundo lugar, na “Race of Champions”, para veteranos. Com 68 anos, Giordano Fracastoro publica De Contagione et Contagiosis Morbis (1546), o primeiro livro sobre a teoria das doenças por contágio, em oposição às teorias religiosas das doenças por “miasmas”. Com esta mesma vetusta idade, a Rainha Vitória começa a aprender o indostânico, devido ao seu persistente (ainda que grisalho) interesse pelas coisas da Índia. Le Corbusier faz a Maison Jaoul e, com a mesma idade, Thomas Tallis compõe um moteto, em 40 partes – Spem in Alium – para celebrar o aniversário da Rainha Isabel I. T. S. Eliot, casa-se, com 68, com a sua secretária Valerie Fletcher, depois de um pavoroso primeiro casamento. Lillian Hellman, grande dramaturga americana, publica o poderoso Pentimento (1973); Ibsen, o grande dramaturgo norueguês, produz uma peça importante: John Gabriel Borkman (1896); Cecil B. De Mille realiza Sansão e Dalila (1946). Com 69 anos, Ronald Reagan é eleito 40ºPresidente dos Estados Unidos, a poderosa antropóloga Margaret Meadpublica Culture and Commitment: a Study of the Generation Gap e Nicolaus Copernicus, com os mesmos 69 anos e cabelos igualmente grisalhos ou mesmo brancos, publicaDe Revolutionibus orbium coelestium (1543), prelúdio à astronomia moderna. Por outro lado, Newton, quase septuagenário, hipocondríaco e assaz grisalho, força a Royal Society a arbitrar, a sua feroz querela com Leibnitz, sobre qual dos dois inventou, primeiro, o Cálculo. Turner, com a mesma idade, pinta Rain, Steam and Speed e Balthus, O Gato com o Espelho; Haydn compõe As Estações, Wagner, o Parsifal e Stravinsky, The Rake’s Progress. Sófocles, que viveria até aos noventa e tal, ainda muito jovem, com 69, mas já grisalho, dá-nos o seu supremo policial, Rei Édipo. Com 70 anos, Golda Meir é Primeira Ministra de Israel (deixará de sê-lo, já com 76).Richard Strauss lança a ópera A Mulher Silenciosa (1934) e Toscanini, muitíssimo grisalho, dirige a Orquestra Sinfónica NBC, na sua primeira exibição pública. Enyd Blyton celebra os 70, publicando, nesse ano, 11 livros e Alberto Moravia publica A Vida Interior, após sete anos de silêncio; Maurice Chevalier, extremamente grisalho, aparece no filme Gigi (1958); George Cuckor grande realizador americano, faz Justine; Fred Zinneman, também setentão, realiza o impressionante Julia (1977), com Jane Fonda e Vanessa Redgrave; Rex Harrison casa-se pela sexta vez e o grande Akira Kurosawa realiza o fabuloso Kagemusha (1980). Saltando para os setenta e cinco anos (e deixando para trás os óbvios Picasso e Niemeyer que trabalharam até à morte, um com92, o outro com 104), e resumindo muito, temos Monteverdi que, com cabelos mais brancos do que grisalhos, compõe L’Incoronazione di Popea (1642) e Claudio Arrau, que dá, no ano em que faz 75, 110 concertos em todo o mundo (1978). Fazendo, de novo, um salto de 5 anos, aos 80, Buckminster Fuller (arquitecto) publica o seu magnum opus Synergetics: Exploration in the Geometry of Thinking (1975); Grandma Moses faz a sua primeira exposição individual, em 1940, com 80 anos (embora já pintasse aos 58, só começou, a sério, aos setenta); Pablo Casals casa-se, oitentão, com a sua discípula Maria Montanez; Alfred Tennyson, o bardo da Carga de Brigada Ligeira, publica, em 1889, com 80, Crossing the Bar e Boris Karloff, oitentão, em 1967, entra, nesse ano, no filme Targets, do delicioso Peter Bogdanovich.
Não chego aos 100 anos, porque não disponho de espaço. Mas poderia, com Manoel de Oliveira ou Niemeyer, ir para além dos 100! Dizia La Bruyère, que perscrutou, com argúcia, os escaninhos do comportamento humano, que “a maioria dos homens gasta a primeira metade da vida a tornar a segunda metade miserável.” Eu acho que alguns governantes de hoje andam a gastar a primeira metade da vida deles a estragar a segunda metade da nossa. Fazem mal: não poucos de nós, idosos, até vamos produzindo, já grisalhos, coisas bem melhores e mais duradoiras do que as parturejadas pela mesquinhez canhestra de alguns jovens turcos. O grisalho não é obstáculo. A estupidez e a boçalidade são. Ai são, são, como diria o inefável Ulrich!

Eugénio Lisboa

14.3.13

Carta Aberta à Troika


APRe!

CARTA ABERTA À TROIKA
(EU*FMI*BCE)

       
Caros Senhores,
     
      Quase não temos República, quase já só temos gente pobre em crise.
      A vossa incompetente intervenção na política económica do nosso país é retrógrada e abusiva para um povo com 870 anos de história. Não têm o direito de nos impor um modelo económico que o povo não escolheu e nem sequer foram eleitos para reformarem o que quer que fosse.
    Resistimos a «governantes» que traíram o voto do povo e que violam reiteradamente a Constituição, logo não têm legitimidade democrática.
    Nós, pensionistas, estamos a ser triturados como «gorduras do Estado», recebendo pensões dependentes da vontade do «senhor» e não da lei aprovada democraticamente.
    Querem reciclar o Estado social, um dos mais débeis da Europa, porque não contribui para a melhoria da Balança de Pagamentos da Alemanha, ao invés dos submarinos e porventura do equipamento ferroviário. Querem convencer-nos que não temos dinheiro para esse “luxo”, quando nós sabemos que é tudo uma questão de prioridade na afectação dos nossos recursos. O Estado social é pago com os nossos impostos e taxas para a segurança social. Os vossos caros empréstimos vão directamente para os bancos (BPN, BANIF), para as parcerias público-privadas e para os gabinetes dos advogados e das consultoras.
   Conhecemos a vossa obsoleta ortodoxia liberal e sabemos que após o Estado social, seguir-se-ia a destruição da Administração Pública, abrindo caminho à sua privatização, passando para grupos económicos sedentos de rendas públicas.
    Caros Senhores, está na hora de ganharem um novo pensamento político e de confiarem nos portugueses que dispensam as vossas visitas trimestrais (afinal não somos parceiros?) e creiam que somos um povo de pessoas sérias e honradas que gosta de pertencer à Europa, mas não a esta Europa.
   APRe! merecemos melhor sorte.

Portugal, em Fevereiro de 2013
Pel’A APRe!
Carlos Frade e  Maria do Rosário Gama

13.3.13

Antena


Entrevista concedida hoje por Rosário Gama e Fernando Martins ao RCP Live

12.3.13

Quotas da APRe!

PAGAMENTO DE QUOTAS – ANO 2013

Porque têm sido solicitadas várias informações sobre o pagamento de quotas referentes ao ano de  2013, informamos que o mesmo poderá ser feito anualmente ou semestralmente.
Se pretende pagar o primeiro semestre de 2013, transfira 6,00 Euros.
Se pretende pagar todo o ano de 2013, transfira 12,00 Euros.
NIB para transferência bancária: 
0035 0185 00021699 930 81
Depois, não se esqueça de enviar o comprovativo da transferência bancária para: inscricao.apre@gmail.com
ou para:
APRe! - Rua do Teodoro, n.º 72-2.º Esquerdo / 3030-213 Coimbra
indicando o seu nome e número de sócio.

11.3.13

Opinião

A "maré grisalha” 

1 - No comentário que apresentou na SIC, logo após a manifestação dos indignados do passado 2 de Março, Ricardo Costa, director do Expresso, notou que o que esta manifestação trazia de novo, e com mais significado, relativamente à anterior, de 15 de Setembro, era a presença organizada de milhares de reformados, que constituíram uma das marés autónomas em que se desdobrou a iniciativa - a “maré grisalha” - e que em muito engrossaram as fileiras dos manifestantes.
Essa mesma nota foi salientada por Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI, dia 3 de Março. 
Tenho-me referido, nestas crónicas e em diversas ocasiões, ao estatuto dos reformados na sociedade e no tempo em que vivemos, em particular no contexto do discurso e da retórica públicas de desconsideração e exautoração que visa esse sector tão significativo da população – dentro das velhas técnicas da propaganda, de inventar um bode expiatório e apresentá-lo às massas ignaras como portador de uma pretensa culpa colectiva, prejudicial aos interesses mais primários dessas massas, antes de lhe desferir a estocada fatal e como justificação desta.
Afinal, tantos reformados dedicam o seu muito tempo e saber ao trabalho voluntário nas Instituições de Solidariedade, seja como dirigentes, seja em serviços sociais. 
(Ainda na crónica do mês passado tive ocasião de eu próprio dar conta aos meus leitores da indignação que senti com um deputado da maioria, que, achando que fizera um figuraço, resolveu publicar um texto em que se referia aos reformados como a “peste grisalha” – contaminando, ele sim, a conotação semântica da palavra “grisalha” com os miasmas mortais da “peste”.) 
De par com os funcionários públicos, mas mais intensamente do que eles, os reformados estão hoje colocados no mesmo pelourinho em que o anterior Governo colocara os juízes e os professores, e com idêntica finalidade: captar o apoio dos outros, dos que estão fora do âmbito dessa condenação e da “culpa” – para depois alterar as condições de estatuto, carreira ou retribuição dos condenados.
No caso, confiscando-lhes as reformas ou os salários, em nome do “ajustamento”.
2 - Creio que tem havido na actual barreira de tiro cerrado dirigido aos reformados uma grosseira incompetência sociológica.
Os jovens dos gabinetes de “agit-prop” ou das agências de comunicação que organizaram a campanha estão numa idade perigosa, entre os 40 e os 50 anos: têm uma ideia vaga do que tenha sido o 25 de Abril e não têm ideia nenhuma sobre os anos que precederam a Revolução.
Mas têm a arrogância e prosápia toda – própria de quem sempre tem vivido, esses sim, das rendas públicas, à sombra do Orçamento de Estado.
Ora, a geração que agora se tem reformado, principalmente a mais qualificada, de cerca de 60/65 anos de idade, foi a geração que se forjou no combate contra o anterior regime, nas lutas estudantis e nas empresas, nos liceus e nas universidades.
Ainda traz na alma a vivacidade – agora associada à nostalgia – dos anos que imediatamente precederam e se seguiram à Revolução de Abril.
(A escolha da entoação colectiva da canção “Grândola, Vila Morena” tem essa filiação directa nos ideais de Abril.)
É a geração que começou a trabalhar nos anos 70 do século passado; e que agora, passados 40 anos, se reforma.
Teve, na juventude, a utopia do futuro – e agora dizem-na um peso, descartável.
Com plena capacidade intelectual e, embora em menor grau, boas condições físicas.
Indignados, pelo menos os reformados da função pública, por se terem sentido empurrados por sucessivos governos para uma reforma precoce, que não queriam, mas temerosos da gradual e uniforme degradação das condições de trabalho e de aposentação, principalmente a partir de 2007, e aceleradas nos dois últimos anos.
Estes reformados não correspondem ao estereótipo dos velhos sentados à lareira, de manta nas pernas, temerosos de dar uma opinião ou formular publicamente uma crítica, formados no “país do respeitinho” de antigamente, que Alexandre O’Neill tão bem retratou (- “Neste país em diminutivo/ - Respeitinho é que é preciso”).
Vão à luta.
Ajudam os filhos desempregados e cuidam dos pais inválidos.
Dar-lhes uma motivação é um risco para os aprendizes de feiticeiro, que não sabem lidar com o fogo.
3 – Detestam, além do mais, ser tomados por parvos, ou servir de pretexto para tomar por parvo o povo.
A intensidade da ofensiva levou-os a informar-se melhor sobre os números e as contas, as políticas e os desastres.
Hoje sabem todos que não é verdade que o Orçamento da Segurança Social, na parte relativa ao sistema previdencial, financiado pelas contribuições de patrões e trabalhadores, e que suporta o pagamento das reformas, seja deficitário, ou corra o risco de o vir a ser, de forma estrutural – como agora se diz -, nas próximas décadas.
Pelo contrário, sabem que os saldos desse Orçamento têm sido preciosos para compor o défice do Orçamento do Estado.
Também sabem todos das descapitalizações que, umas vezes por boas razões, outras por más razões, diminuíram as reservas financeiras da Segurança Social:
- a que foi devida à atribuição de pensões aos trabalhadores rurais e aos trabalhadores do serviço doméstico, nos anos 70 do século passado, sem reservas específicas para tal pagamento e que foram suportadas, portanto, pelas contribuições do regime geral;
- e também a descapitalização devida à instituição da pensão social, não contributiva, para as pessoas que não eram beneficiárias de nenhum sistema de protecção social – pensão que, durante os primeiros anos, foi também assegurada pelas contribuições do regime geral, em vez de o ser, como era devido, por transferência do Orçamento do Estado; 
- para não falar, agora no que toca às más razões, das aplicações financeiras de fundos da Segurança Social no BPN – e que foram pela enxurrada;
- ou das perdas financeiras sofridas pelas reservas da Segurança Social aquando das nacionalizações posteriores ao 25 de Abril, já que as Caixas de Previdência eram accionistas de referência de várias grandes empresas, então nacionalizadas;
- ou de os Governos, durante muitos anos, não terem transferido para a Segurança Social, como a lei impunha, os valores relativos às prestações não contributivas e à acção social.
Os reformados da função pública também não o sabiam antes – mas agora já sabem que, se a Caixa Geral de Aposentações se apresenta igualmente descapitalizada, foi por o Estado não pagar as contribuições que lhe competiam, durante muitos anos – como exige aos patrões privados.
(Pagava 1% de contribuições – em vez de 23,5%.)
E por ter cessado a admissão de novos beneficiários, o que fez com que os trabalhadores da função pública admitidos nos últimos anos já não paguem as suas contribuições para a Caixa Geral de Aposentações – que deixou assim de ter receitas -, passando a contribuir para a Segurança Social.
Dizer a esta gente, que lê livros e jornais, que conhece e interpreta o mundo em que vive, que tem à flor da pele o apelo à contestação e à luta, dizer a esta gente que as pensões para que contribuíram toda a vida são “generosas” e que afinal não contribuíram devidamente para elas, ou insinuar-lhes que são um fardo e uma despesa suportada pelos filhos, é uma ofensa à verdade que não vão deixar que fique.
E é chegar o lume ao pé da estopa.
Arde.
Sempre.

Henrique Rodrigues
(Jornal Solidariedade)

8.3.13

Opinião

Homem enfurecido abre a boca e fecha os olhos

Semana após semana, mês após mês, ano após ano, primeiro numa estação televisiva a título de convidado em permanência do inefável Mário Crespo (quer no Jornal das Nove, quer no Plano Inclinado, por onde o encrespado “jornalista” parece ter escorregado de vez por intervenção de alguma divindade benfazeja), depois numa outra estação, Medina Carreira, confirmando a máxima de Catão, o Censor, é o exemplo acabado de que “um homem enfurecido abre a boca e fecha os olhos”, o que não deixa de ser paradoxal se se tiver em conta o nome do programa. 
Para gáudio do zé povo, encarniça-se contra todos e quaisquer governantes, o que explica a legião de dezenas de milhares de fãs que sorvem sofregamente o veneno que vai destilando, numa arenga interminável, entregando-se a paroxismos de fúria e desdém. Nos seus melhores dias não hesita perante o insulto. E a populaça rejubila. “Medina Carreira a 1º ministro!” reza uma página do Facebook. 
Diga-se em abono da verdade que, no que respeita a convidados, MC não discrimina. Basta-lhe que possam ser utilizados na sua cruzada contra “esta rapaziada”. Por ali passa de tudo, desde o mais probo ao mais repugnante. Sensatez e insensatez são ambas filtradas pela hermenêutica do rancor e do ressentimento. É esta a chave do seu êxito: ter adoptado uma versão “erudita” da linguagem radical das redes sociais, enriquecida pela opinião técnica (por vezes credível) e ilustrada por gráficos a condizer. 
Para nós, pobres desgovernados que somos, as diatribes do demagogo enfurecido soam como música aos nossos ouvidos. Dir-se-ia que somos incapazes de aprender com erros passados. Incapazes de quebrar o fascínio que sobre nós exerce o canto das sereias, sempre prontos a atirarmo-nos contra os rochedos e a afundarmo-nos na vã esperança de ilusória felicidade. Mas depressa o sedutor muda de direcção e se converte em profeta catastrofista, e passamos a ser nós o objecto das suas invectivas. Do ilusionista, esperávamos que tirasse da cartola um coelho bem esfolado, mas a cartola revela-se uma nova caixa de Pandora que, uma vez aberta, faz recair sobre nós todas as desgraças. Julgávamo-nos a salvo e somos entregues às Fúrias. Semana após semana, mês após mês, o feiticeiro lança sobre nós o mau olhado. E somos sempre nós, o zé povo que o idolatra, que, no fim do espectáculo, acabamos escaldados e esfolados. 
Na última 2ª feira, com continuação prometida para a próxima semana, os reformados estão na berlinda. E, como dizia o outro, “não havia necessidade”. Não só porque MC não deixa passar semana em que não nos mimoseie, em cenários de horror, com a promessa de um destino apocalíptico, mas também porque nos últimos tempos temos estado permanentemente na mira da odiada “rapaziada” que nos desgoverna. Esquecem-se rancores e ressentimentos e os inimigos viscerais unem-se em “santa aliança” contra os reformados, principais arguidos no processo de bancarrota do país.
Uma ex-governante vem desta feita ajudar à festa e traz consigo dados, números e estatísticas quase tão impressionantes como o seu currículo e pedigree: Maria Margarida de Lucena de Castelo Branco Corrêa de Aguiar, enxotada da sua secretaria de estado pelo respectivo ministro, Bagão Félix (caso para dizer, com o nosso Bernardim Ribeiro, que “qual fora então a causa… já então era o que agora havia de ser”). Gráfico após gráfico, empalidece a nossa Constituição, a tal que "não serve para nada [porque] não paga despesa nenhuma", e empalidecemos nós que nos julgávamos protegidos por esta última. A estatística reina sobre a lei e a política. Para estas criaturas, não somos cidadãos no pleno gozo dos direitos constitucionalmente garantidos: somos parcelas da despesa, uma peste grisalha (para usar a elegante metáfora do deputado Peixoto) que dizima a riqueza nacional, euro a euro. 
Tudo isto se passa entre sorrisos e graçolas, dichotes e gracinhas, em alegre e descontraído “tête-à-tête” com D. Judite e Dona (sim, Dona, por extenso, que o respeitinho é muito bonito) Margarida Etcetera, interrompido de quando em quando para deixar o histrião expressar os seus ressentimentos. Nada que os incomode verdadeiramente, a eles que se sabem todos ao abrigo do destino que nos auguram.

Luis Gottschalk