30.4.13

Oeiras


DEBATE EM OEIRAS SOBRE O ESTADO SOCIAL E O DIREITO À REFORMA 

Teve lugar ontem em Oeiras, organizado pelo Núcleo de Oeiras com a cooperação dos Núcleos de Algés, Carnaxide e Cascais, bem como da Delegação de Lisboa, um debate sobre O ESTADO SOCIAL E O DIREITO À REFORMA, num amplo salão cedido pelo Centro Social e Paroquial de Nova Oeiras, com a participação de cerca de 200 pessoas, entre associados e simpatizantes da APRe! 
Presentes, da Direcção, Maria do Rosário Gama e Fernando Martins, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da APRe! e, como oradora convidada, a Doutora Raquel Varela, da Universidade Nova de Lisboa, co-autora e coordenadora da obra “Quem Paga o Estado Social em Portugal?” 
A sessão foi aberta pela Presidente que, após saudar todos os presentes, fez a apresentação da APRe! explicando a natureza e objectivos da Associação e, referindo-se ao processo de constituição da mesma, realçou a notável receptividade que este projecto teve por parte dos reformados, o que explica o seu rápido crescimento e a forma como, praticamente desde o seu início, pôde afirmar-se, quer na Comunicação Social, quer junto dos diversos actores políticos. 
Foi referida a Petição contra as medidas do OE de 2013 que afectaram gravemente as pensões, petição que será discutida no Plenário da Assembleia da República na próxima 6.ª feira, dia 3 de Maio, pelas 10 horas. Referidos igualmente os contactos com a Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho e com os partidos que a integram, bem como com o Presidente do Conselho Económico e Social com quem foi discutida a possibilidade de a Associação vir a integrar aquele órgão na qualidade de parceiro social. Finalmente, referiu a contestação judicial da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que não foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, mas que será contestada nos Tribunais Administrativos e, posteriormente, se necessário, no Tribunal Europeu. 
Assim, a acção da Associação deverá prosseguir a nível institucional, jurídico e político, sem esquecer a intervenção nos media, as acções de rua, o reforço organizativo e as iniciativas de esclarecimento, sendo o recrutamento de novos sócios e o reforço da APRe! condições essenciais para o êxito deste projecto. 
A exposição da Doutora Raquel Varela, saudada por muitos dos participantes, constituiu um contributo decisivo para o esclarecimento das mistificações que muitos dos actores políticos, nomeadamente o (des)governo, e órgãos de comunicação social procuram convencer-nos da falência do Estado Social e da necessidade dos cortes nas pensões e com que objectivos. As dificuldades neste domínio resultam de opções políticas erradas, que não são de modo algum inevitáveis, e de procedimentos que descapitalizam a Segurança Social em benefício do orçamento de estado, muitos deles questionáveis e duvidosos. 
A seguir à exposição da Doutora Raquel Varela, muitos participantes solicitaram esclarecimentos e expressaram a sua própria opinião, alguns apresentando propostas concretas de actuação da APRe! No final, a oradora e a Presidente comentaram estas intervenções, tendo Rosário Gama destacado o elevado nível das mesmas e o nível da determinação e mobilização que elas revelavam.

Luís Maria Gottschalk

25.4.13

Coimbra

Grândola Vila Morena


"Grândola, Vila Morena" é uma canção composta e cantada por Zeca Afonso que foi escolhida pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) para ser a segunda senha de sinalização da Revolução dos Cravos. A canção refere-se à fraternidade entre o povo de Grândola, vila do Alentejo. À meia noite e vinte minutos do dia 25 de Abril de 1974, a canção foi transmitida no Rádio Clube Português como sinal para confirmar o início da revolução. Também por esse motivo, transformou-se em símbolo da revolução, assim como do início da democracia em Portugal.

24.4.13

E Depois de Adeus


Com a transmissão de "E Depois do Adeus", pelos Emissores Associados de Lisboa às 22h55m do dia 24 de Abril de 1974, era dada a ordem para as tropas se prepararem e estarem a postos. O efectivo sinal de saída dos quartéis, posterior a este, seria a emissão, pela Rádio Renascença, de "Grândola Vila Morena" de Zeca Afonso. 
A razão da escolha de "E Depois do Adeus" é clara: não tendo conteúdo político e sendo uma música em voga na altura, não levantaria suspeitas, podendo a revolução ser cancelada se os líderes do MFA concluíssem que não havia condições efectivas para a sua realização. A posterior radiodifusão, na emissora católica, de uma música claramente política de um autor proscrito daria a certeza aos revoltosos de que já não havia volta atrás, que a revolução era mesmo para arrancar.

25 de Abril

A APRe! está nas comemorações do 25 de Abril
Será o mais participado desde há muitos anos
A situação assim o impõe











Nota à Imprensa

Malabarismos Financeiros

Confrontada com a notícia sobre novos cortes nas pensões e sobre o malabarismo financeiro que o Governo propõe para pagamento do subsídio de férias aos pensionistas, discriminando esse pagamento consoante o valor da pensão (até 600 Euros, o subsídio será pago em Junho, de 600 a 1100 Euros, o subsídio será pago metade em Junho e metade em Novembro e acima de 1100 Euros, o subsídio será pago 10% em Junho e 90% em Novembro) a APRe! - Aposentados, Pensionistas e Reformados só pode interpretar estas disposições como o desnorte total do Governo e um arrogante desprezo relativamente a um grupo de pessoas fragilizadas pela idade e pela doença, que já mereciam, nesta etapa das suas vidas, alguma tranquilidade e segurança para terminarem os seus dias. Para a APRe!- , o limite da austeridade já foi ultrapassado, com as taxas, contribuições e impostos aplicados a este grupo social e, nesse sentido, apesar da lentidão da justiça, continuará a lutar nos Tribunais pelos direitos conquistados ao longo de uma longa carreira contributiva, demonstrará o seu descontentamento na rua e no momento de votar, utilizará o seu voto como arma nesta dura batalha.


A Presidente da APRe!
Maria do Rosário Gama

25 Abril 1974

23.4.13

25 de Abril

APELO

O dia 25 de Abril de 1974 foi um dos mais luminosos da História de Portugal.
A Revolução de Abril, ao pôr fim à ditadura fascista, abriu o caminho à participação dos cidadãos na vida pública, ao desenvolvimento económico, social e cultural dizendo não ao oportunismo, à corrupção, aos interesses ilegítimos dos grupos financeiros e sim à justiça social, ao direito ao trabalho, ao emprego, à saúde, à educação, à habitação, à paz, a mais futuro.
Passadas quase quatro décadas, como resultado da prática de uma política contrária ao espírito de Abril, verificamos que muitos projectos de então ficaram pelo caminho, muitas esperanças foram defraudadas.
Portugal vive hoje o pior momento político, económico e social após o 25 de Abril, com o ataque às conquistas que ainda restam da Revolução dos Cravos.
Os portugueses são confrontados com uma austeridade suicidária geradora da continuada desaceleração da economia, do exacerbar da pobreza, da mais alta taxa de desemprego, do aumento e generalização da precariedade, da quebra dos salários, já dos mais baixos da União Europeia, da brutal redução das pensões dos reformados, duma despudorada e injusta carga fiscal, do ataque ao direito ao trabalho digno e ao Estado Social com a grave redução dos legítimos direitos na saúde, na segurança social, na educação e na justiça.
Com esta política, Portugal tem vindo a empobrecer e as desigualdades têm vindo a aumentar exponencialmente.
Por isso, tão importante como evocar o passado, é reflectir sobre a situação presente e perspetivar um amanhã.
Os portugueses querem a paz, a liberdade, e a democracia de Abril. Como nação soberana, os portugueses querem uma existência digna, com escola e saúde públicas, com justiça acessível e independente, com habitação assegurada, com trabalho com direitos. Querem uma política social e económica democrática, com os direitos e deveres consagrados na Constituição da República Portuguesa.
A mudança é, por isso, não apenas necessária, mas inadiável.
É urgente e indispensável uma política diferente que dê resposta aos graves problemas nacionais.
Temos de recuperar a esperança que a madrugada libertadora do 25 de Abril nos trouxe,  retomando os seus principais valores.
Só possível com uma política que defenda o regime democrático, a Constituição de Abril e a própria Liberdade; que submeta o poder económico ao poder político; que edifique um Estado onde o trabalho, a solidariedade, a justiça e a cultura sejam pilares fundamentais; que coloque o desenvolvimento da economia ao serviço de quem trabalha e de quem trabalhou, das novas gerações e do futuro do País. Futuro que terá de dar resposta aos enormes problemas com que as novas gerações se debatem. O 25 de Abril que evocamos não pode defraudar as expectativas criadas. Não cabem nele o abandono e a fome nas crianças, o aumento do trabalho infantil, o afastamento escolar nos vários patamares por razões económicas, o desemprego e a precariedade galopantes que forçam particularmente os jovens à emigração.
Os signatários deste apelo entendem que é possível inverter a actual situação. Apelam portanto à participação de todos numa grande, forte e unida confraternização comemorativa que será também o protesto e a exigência da mudança necessária, de um Povo que não se resigna e nunca se deixará vencer.
Estamos certos que “venceremos o medo, prolongaremos Abril e construiremos o futuro”.

Associação 25 de Abril

Bombarral

Apresentação da APRe!

Realizou-se ontem a apresentação da APRe! no Concelho do Bombarral.  
A direcção da APRe! esteve representada por Rosário Gama, Fernando Martins e Pedro Martins. O Grupo de Dinamização Local esteve representado por Carlos Alberto Pereira e João Roque. Registe-se também a participação do Sr. Presidente da Câmara do Bombarral, José Manuel Vieira.
A reunião decorreu com uma fértil e apropriada intervenção dos presentes que digiram à mesa diversas e variadas perguntas suscitadas pela exposição inicial dos membros da Apre! 
Foram apresentadas algumas sugestão, pelos participantes, para o desenvolvimento do trabalho de afirmação da APRe! nesta Região. 
Antes do encerramento da sessão o Sr. Presidente da Câmara, que nos deu a honra da sua presença, fez uma intervenção em que saudou a APRe! com simpatia e se congratulou pela nossa apresentação na Vila do Bombarral. 
A APRe! agradece a forma como foi recebida e promete continuar o seu trabalho na defesa dos direitos dos Reformados e do Estado Social. 
Aos nossos companheiros Carlos Alberto e João Roque, apresentamos também os agradecimentos da direcção da APRe! pelo brilhante trabalho que vêm desenvolvendo na Região. 




Castelo Branco



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Informação

Um grupo de aderentes e amigos da APRe!, reuniu hoje, dia 22 de Abril, nas instalações da Junta de Freguesia de Castelo Branco, tendo deliberado o seguinte:

· Eleição da Comissão Coordenadora para a criação do futuro Núcleo da Associação em Castelo Branco, composta por Edite Martins e José Ribeiro

· Criação de diversos grupos de trabalho de análise deste grupo social, no concelho de Castelo Branco

· Incentivar a divulgação da APRe! em diversas instituições do concelho e multiplicar o nº de adesões à APRe!

· Aprovar o texto em anexo, elaborado por um dos associados, alusivo ao 25 de Abril e este grupo social


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ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E REFORMADOS


Apre, que estão a obrigar-nos a andar para trás do 25 de abril!


25 de abril
Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo

(Sophia de Mello Breyner)

Sonhámos aquele “dia inicial inteiro e limpo” para que fizesse parte inteira das nossas vidas. Com liberdade, cidadania, desempobrecimento, ensino, saúde e proteção social.
Nunca pensámos que, ao fim de uma vida de trabalho, os monstros da precariedade andassem à solta diminuindo as nossas vidas e desfazendo os sonhos do futuro e o futuro dos sonhos de uma vida.
Nunca pensámos que poderia chegar um tempo como este, um tempo negro que deita abaixo os contratos sociais básicos que erguemos.
Somos a geração que viveu aquele dia como semente de liberdade e desenvolvimento. Apesar das desigualdades, das injustiças, das irracionalidades, mesmo assim se fez uma sociedade que garantiu muitas das condições de vida agora em fase de destruição.
Somos uma geração que carrega aos ombros os problemas de quatro gerações. Os dos nossos pais que veem os nascentes cuidados continuados de saúde a desnascer. As nossas próprias pensões diminuídas e inquietas com os encargos dos filhos e dos netos desempregados ou com vidas precarizadas.
Não queremos voltar ao tempo de não termos tratamento, quando estamos doentes. Ou de ficarmos à espera de não chegar a parte alguma, quando a pensão não chega.
Não aceitamos ficar condenados a ter de sobreviver neste subviver.

A Comissão pró-Núcleo de Castelo Branco da APRe!
Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados

21.4.13

Torres Vedras

Apresentação da APRe! em Torres Vedras

Realizou-se em TORRES VEDRAS, no Auditório Municipal desta cidade, uma sessão de Apresentação da APRe! a vários concelhos da Região Oeste (Torres Vedras, Mafra, Alenquer e Sobral de Mte. Agraço).
A Mesa da Apresentação foi constituída por Rosário Gama (Presidente APRe!); Ana Umbelino (Vereadora da Câmara Municipal de Torres Vedras); Fernando Martins e José Vieira Lourenço (Directores na APRe!); Lucilina Sobreiro (Dinamizadora APRe! no concelho de Torres Vedras); e Carlos Neves (Responsável pelo Núcleo Torres Vedras/Oeste).
Perante uma assistência de cerca de 60 pessoas e após Carlos Neves ter proferido a alocução de abertura do Evento, fez a Drª Ana Umbelino uma excelente e oportuna intervenção, muito aplaudida pelos participantes, enaltecendo o papel da nossa Associação na defesa dos Pensionistas e Reformados do concelho anfitrião e concelhos limítrofes.
Seguiram-se as intervenções da Direcção da APRe!, com informações detalhadas sobre a Criação, Objectivos, Missão e Iniciativas da Associação, tendo em seguida havido um interessante espaço de debate livre, em que vários participantes expuseram assertivamente as suas dúvidas e anseios sobre a conjuntura desfavorável para com a sua geração, assuntos aos quais sempre respondeu a Direcção da APRe! com muita segurança e dinâmica de acção, facto que gerou forte empatia nos nossos Associados da Região, que constituíam a maioria dos presentes.

Carlos Neves

16.4.13

Notícias APRe!





Caros Associados
Sobre os últimos tempos:
Depois de uma ausência por motivos de doença, venho de novo ao contacto com os Associados da APRe! através desta 27ª mensagem
Começo por referir que:
1º A APRe! defende a Constituição da República Portuguesa e respeita a decisão do Tribunal Constitucional pronunciada no Acórdão nº 187/2013;
2º Este acórdão tem uma importância e um valor inegáveis pois corrige algumas medidas que nos prejudicavam, medidas essas com grande abrangência social, mas sobretudo porque deixou claro que não é a Constituição que tem que se submeter ao Governo e/ou à troika mas sim estes é que têm que tomar decisões e fazer leis conforme a lei máxima do país;
3º Apesar disso, a APRe! não pode deixar de afirmar que ficou surpreendida, desiludida, chocada, com a decisão tomada sobre a constitucionalidade do Artigo 78º da LOE, que diz respeito à Contribuição Extraordinária de Solidariedade. A análise feita por nós e apoiada por juristas e constitucionalistas de grande qualidade, pela totalidade dos comentadores, apoiados no texto constitucional, convenceu-nos que esta seria a primeira norma a ser rejeitada como constitucional. Mesmo depois de ler a argumentação constante no acórdão continuamos a pensar que devia ter sido mesmo considerada inconstitucional. A maioria dos especialistas confessa a sua surpresa por esta decisão.
Contudo, não devemos esquecer que o acórdão do TC apenas admite o corte nas pensões (através da CES) enquanto medida transitória para fazer face à situação de emergência económica e financeira que Portugal atravessa (diz o acórdão!!!)
4º Sem ter dados suficientes para confirmar o que vou afirmar, acredito que o surgimento do MRI – Movimento dos Reformados Indignados veio “baralhar” os dados que estavam no terreno. Atrever-me-ia a mudar o acrónimo para “Movimento pelo Relvas Inventado”. O TC, com esta decisão, sustentada pelo carácter transitório da CES, evitou uma campanha ainda mais demagógica que certamente seria lançada pelo governo, se declarasse a inconstitucionalidade da CES sobre pensões acima de 1350 Euros, com o argumento de que os grandes beneficiários dessa inconstitucionalidade seriam os mais ricos (Pinhal e outros) …
5º Apesar disso, a APRe! rejeita todas as tentativas de denegrir uma decisão que dignifica a República e de se aliar às vozes inimigas do regime constitucional. A decisão do TC só pode reforçar a nossa confiança de que as instituições democráticas ainda resistem.
Vários órgãos de comunicação social nos contactaram para saber da nossa reacção e a nossa resposta é só uma: Agora começa uma nova fase da luta dos reformados. A APRe! não desarma!
Notícia sobre iniciativa da APRe:

http://www.publico.pt/politica/noticia/reformados-recorrem-aos-tribunais-fiscais-contra-a-taxa-de-
solidariedade-aceite-pelo-tc-1590735


Já nos reunimos com o advogado para preparar novas iniciativas jurídicas. Desta reunião resultou o seguinte:
1. a petição da APRe! foi entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa, Porto e Coimbra, o processo segue e nós aguardamos;
2. não nos compete preocuparmo-nos com o Acórdão. O Acórdão não fecha a porta e por isso faz sentido a petição em Tribunal Administrativo;
3. de facto, o Tribunal Constitucional fez uma fiscalização abstracta e o Tribunal Administrativo fará uma fiscalização concreta;
4. claro que o resultado da fiscalização concreta pode ou não ser contra nós porque tudo depende da interpretação dos juízes;
5. seja como for, o Ministério Público terá de se pronunciar e pode sempre solicitar a revisão do Acórdão;
6. as pessoas por iniciativa própria podem avançar para o Tribunal Administrativo mas o advogado acha que muitas petições engarrafam o Tribunal e pode tornar-se contraproducente e virar-se contra nós;
7. para o Advogado seria preferível que a APRe! entrasse com mais 3 acções em Lisboa, 2 no Porto e 1 em Coimbra para se juntarem às petições que já foram entregues. Ele diz que é bom alargar o leque mas até um certo limite.
8. quanto à questão do tempo que tudo isto vai demorar, claro, muito e depende de muitos factores. É melhor não pensar no caso. Ele irá sendo notificado e portanto comunicará connosco;
9. podemos ir para Tribunal Europeu depois de todos os escalões em Portugal estarem esgotados.
Com estas novas petições, temos em vista a procurar , de novo, pôr em causa a CES e a prevenir qualquer tentação do governo de tornar este corte definitivo quando só o seu carácter excepcional foi admitido pelo acórdão do TC. Vamos continuar a exigir a abolição desta taxa e vamos continuar a combatê-la no plano jurídico e político, bem como a tributação de IRS sobre o valor da CES que não recebemos. Para estas acções, entraremos em contacto com mais seis colaboradores da APRe! pois, no cojunto de perto de 4000 associados e em que todos quereriam estar incluídos, temos que ter um critério e o critério é esse: colaboradores da APRe! excluindo os membros dos corpos sociais.
Acrescentaria ainda as seguintes informações (de um associado):
1. Está completamente fora de questão a declaração de inconstitucionalidade em abstracto com força obrigatória geral.
2. Está fora da competência dos tribunais administrativos a impugnação com força obrigatória geral de uma norma com fundamento na sua inconstitucionalidade.
3. Os tribunais administrativos podem impugnar uma norma em casos concretos com fundamento quer na ilegalidade, quer na inconstitucionalidade.
4. Quando os tribunais administrativos recusam a impugnação de uma norma em casos concretos com fundamento na inconstitucionalidade ou ilegalidade, cabe recurso para o TC.
5. No caso de haver em 3 casos concretos decisão de impugnação de uma norma com fundamento na sua ilegalidade (embora não na inconstitucionalidade) pode ser requerida a impugnação da mesma com força obrigatória geral.
6. Quando houver decisões favoráveis dos TAs em 5 casos concretos, podem as pessoas em situação idêntica requerer extensão de sentença ao seu caso concreto.
7. Quando houver decisões favoráveis dos TAs em 3 processos em massa, podem as pessoas em situação idêntica requerer extensão de sentença ao seu caso concreto.
Apesar do Tribunal Constitucional se referir à CES como uma contribuição para a segurança social e, embora a pensão entre na totalidade como rendimento da categoria H, numa primeira leitura do acórdão poder-se-ia interpretar que, para apuramento do rendimento liquido do IRS, a respectiva CES, nos termos do artº 53º, nº 4 do CIRS, poderia ser deduzida na totalidade. No entanto, tendo em conta o disposto no nº 5 do mesmo artigo (a que os conselheiros do T.C. não se referem) o montante da dedução específica prevista no nº 1 (4104 Euros) e no nº 4 (valor total das contribuições obrigatórias), será abatido de 20% sobre o excesso que exista relativamente às pensões de valor superior a 22500. Contas feitas, pode concluir-se que, em qualquer circunstância, a dedução específica da CES, é irrelevante, como pode ser comprovado no quadro resultante de um estudo feito por um elemento da Direcção da APRe!


Para além da luta no plano jurídico, a APRe! continuará a sua luta no plano político, exigindo a todas as forças políticas que se comprometam com o objectivo de anular esta medida discriminatória sobre os pensionistas.
Outra frente de “batalha” é no Parlamento Europeu. Vamos reforçar a possibilidade de ir à Europa denunciar a nossa situação e questionar a solidariedade da Europa com o nosso país.
De acordo com um associado da APRe!:
“Como quer a Europa exigir sacrifícios em nome de receitas comprovadamente falhadas, quando permite que 17 das 20 maiores empresas nacionais paguem os seus impostos na Holanda, isto é que a factura da crise seja paga pelos cidadãos do país de onde se vão buscar os lucros mas não os sacrificios?
“Como podem os bancos obter crédito a menos de 1% e o país que se endivida para os salvar tem de pagar 3 ou 4 vezes mais pelo mesmo dinheiro?
“Como pode haver qualquer rigor e credibilidade quando se continua a permitir negociatas com offshores e paraísos fiscais?”
Estas são algumas das questões que colocaremos e para as quais queremos resposta.
A APRe! mantém todas as actividades que vem desenvolvendo e implementará outras, sempre na defesa dos direitos deste grupo social. Não somos uma organização de “classe”, estamos no terreno para sermos a voz dos reformados que se quiserem juntar a nós.
Estaremos atentos e agiremos em conformidade, com as novas medidas de austeridade que se desenham sobre os pensionistas.
A Direcção quer pedir aos associados que estejam atentos a provocações que vão surgindo, tentando “encostar” a APRe! a qualquer partido ou linha ideológica. Essa é a tarefa de quem assiste incrédulo ao nosso crescimento diário e que quer denegrir a nossa independência, porque não pode exercer qualquer tipo de controle. A Apre! é apartidária e é assim que se continua a afirmar e a agir.
Também a comunicação social continua a “martelar” as pessoas com a confusão entre “pensões pagas pelo orçamento de Estado” e “pensões do regime contributivo” e os comentadores oficiais não deixam de confundir as pessoas. Há economistas que apontam outros caminhos, sem ser os que permanentemente nos querem fazer crer como inevitáveis, no entanto os que contrariam o discurso oficial, não são chamados a comentar na comunicação social as medidas que estão a ser adoptadas e as alternativas possíveis a este caminho.
Reuniões da APRe!
Têm-se realizado diversas reuniões da Apre! umas para constituição de núcleos locais outras para dinamização dos já existentes.
A Direcção participou no dia 4 numa reunião em Braga e no dia12 numa reunião em Castelo Branco para iniciar a formação de núcleos da APRe! com 60 e 50 presenças, respectivamente.
No dia 9 realizou-se o debate no Porto, organizado pela APRe! e com a presença do Dr. Eugénio Rosa.
No dia 17, às 17H00 o Grupo Parlamentar do PSD vai receber uma delegação da APRe!, na sequência de uma reunião havida na sede do partido onde fomos recebidos pelo Dr. Adão Silva e a quem foi comunicado que o grupo parlamentar do PSD não nos havia recebido na primeira “ronda”. Nesta reunião irá ser apresentado o objectivo da APRe! relativamente à participação no Conselho Económico e Social e ao papel que os partidos terão que ter no sentido de acrescentar uma alínea na lei que determina a representatividade nesse Conselho. Também irá ser questionada a dupla tributação da CES e a aplicação desta contribuição sobre complementos privados de reforma.
No dia 19 haverá uma reunião da APRe! em Torres Vedras, no dia 22 no Bombarral, no dia 29 em Oeiras e no dia 30 na Lousã.
Lembramos os Associados que agora, mais do que nunca, devemos voltar a fazer notar a nossa presença na manifestação do 25 de Abril, envergando as t-shirts da APRe!, os bonés e, se estiver sol, os chapéus de chuva ou, neste caso, “sombrinhas”.
A nossa próxima manifestação pública será no dia 3 de Maio, pelas 10H00 na Assembleia da República, dia em que vai ser discutida em Plenário, a Petição que a APRe! enviou com 13 500 assinaturas.
Já informei que os associados da APRe! pretendem estar presentes nas galerias (quem tiver t-shirts da APRe! deve levá-las), por isso, devemos mobilizar-nos o mais possível, pois, ainda que não consigamos todos entrar, concentramo-nos fora da Assembleia.
A Petição era no sentido de pedir aos deputados que enviassem as medidas que nos afectam para fiscalização preventiva no T. Constitucional. Esse pedido está fora de prazo (não por culpa nossa uma vez que a petição entrou em Novembro), mas vou entrar em contacto com os partidos para que seja discutida, de novo a CES e os novos cortes que entretanto surgirão nas nossas pensões.
- Da reunião da direcção realizada no dia 15 de Abril, resultaram dois esclarecimentos que passo a transcrever:
1º Quotas
As quotas, conforme regulamento interno, Artigo 34º, Receitas. "1. ... a quota anual é de doze euros, podendo ser dispensados de pagamento de quota os associados com pensão igual ou inferior a 500 euros;
2. O pagamento da quota é semestral, devendo ser efectuado nos meses Janeiro e Julho.
3. A alteração ao valor da jóia e da quota será decidida em Assembleia Geral.
Entendeu-se, em reunião de Direcção, que assim se deverão manter até nova Assembleia Geral.
Este esclarecimento resulta do facto de os novos associados pagarem a quota como se ela fosse mensal, o que, na realidade não acontece. Dado o valor baixo da quota anual, e havendo necessidade de começar a alugar espaços em Lisboa e Porto onde já existe delegação, não se justifica outro tipo de procedimento.
2º As fichas de inscrição para novos associados, pese embora a colaboração que muitos associados da APRe! querem dar nesta matéria, são as que a Direcção envia pois são as que, neste momento, estão adaptadas à base de dados, permitindo um trabalho mais eficaz por parte da funcionária encarregada de as retirar do computador.
Aproveitamos para lembrar que a comunicação do seu pagamento para 


ou via CTT, deverá ser acompanhada do respectivo comprovativo, devidamente identificado, sem o qual não poderemos considerar o referido pagamento. Este procedimento, sem duvidar de quem quer que seja, é aquele que permite identificar o associado com o respectivo pagamento. Há muitas transferências bancárias que são feitas sem a identificação de quem as autorizou e a Direcção tem dificuldade em estabelecer qualquer tipo de relação.
Todas as transferências efectuadas e comunicadas, através do vosso banco, só com indicação do nome do ordenante (algumas sem qualquer nome) e sem ficha de inscrição encontram-se suspensas dado não termos qualquer contacto do candidato a associado para lhe solicitar a referida ficha de inscrição.
Lembramos, ainda, que todas as inscrições deverão vir acompanhadas da ficha de inscrição, devidamente preenchida, bem como do comprovativo do pagamento da jóia e da quota (pagamento anual ou semestral).
Caso, ao fim de uns dias, não consigam confirmar, através do link disponibilizado

(http://serve.selfip.com:1024/APRE/search.htm),

a vossa inscrição agradecemos que nos contactem por poder ter havido erro nosso na introdução do vosso NIF.
Ainda na reunião da Direcção foi decidido, por maioria, aderir a uma Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à dívida (IAC) a que se encontram ligados dois associados da APRe! e cujo objectivo será formulado através de uma petição a dirigir à Assembleia da Republica que pode, se for grande a força da pressão publica gerada, dar corpo a essa exigência através da criação de uma entidade administrativa independente à qual caberia acompanhar o processo de auditoria e de renegociação da dívida, de modo a salvaguardar o interesse nacional e não o deixar à mercê dos credores e seus aliados internos.
Finalmente, foi decidido começar a preparar uma grande campanha de angariação de novos associados.

A Presidente da APRe!
Maria do Rosário Gama

Hoje, em Lisboa


15.4.13

Carnaxide

Reunião da APRe! em Carnaxide

A Sessão Pública em Carnaxide foi muito participada e contou com a presença de cerca de 100 pessoas. Inscreveram-se 18 novos Associados.

14.4.13

Leituras

REVISTA DE IMPRENSA 

O Público de sábado e de domingo, o Expresso da semana, textos vários dispersos pela Rede. Leituras de fim-de-semana, tarefa a suportar por quem, apesar do cansaço, pretende permanecer atento. “Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar”. 
Confrontamo-nos com as mistificações de uns, a inteligência penetrante de outros, a verve polémica daquele, o panfletismo deste outro. Razões, paixões e interesses. Análises e armadilhas. Notícias, cenários e projecções. 
Uma a uma, percorremos as inumeráveis estações da profana, demasiado profana, via da nossa quotidianidade. Em vão buscamos a palavra luminosa, a orientação certeira, a justa intenção. Vemo-nos inevitavelmente enredados no labiríntico acervo de factos, opiniões e ilusões. Desesperamos. 
De súbito, aí está. Aí está alguma coisa que a Memória pode, deve, acolher e recolher. Algo de sólido, como só as nuvens o podem ser. Ao encontro do nosso cepticismo, vencendo a nossa reticência, chega-nos, pregada por Tolentino Mendonça, A FÉ DAS ÁRVORES. Que maldição é esta que faz com que o que há em nós de mais verdadeiro ganhe expressão na voz abençoada de outrem? Ciúme e gratidão. 
«Sabemos muito pouco do que se passa à nossa volta. Porventura teremos de reinventar uma gramática que nos arranque da solidão com que atravessamos a vida. (…) Trata-se simplesmente de perceber que, o que é que isso queira dizer, estamos juntos: nós humanos testemunhamos determinadas coisas às outras criaturas e elas fazem-no de igual modo. Por isso não pode permanecer indiferente a esta nossa primavera incerta a mensagem do vegetal sobressalto, do arborescente e inequívoco desejo de durar. 
Nas memórias de Raul Brandão, encontramos este arranque prodigioso, que pode, quem sabe, servir-nos de mapa [um mapa, enfim!]: “Se tivesse de recomeçar a vida, recomeçava-a com os mesmos erros e paixões… Perdia outras tantas horas diante do que é eterno, embebido ainda neste sonho puído. Não me habituo: não posso ver uma árvore sem espanto… Ignoro tudo, acho tudo esplêndido, até as coisas vulgares: extraio ternura duma pedra.”» 
«Confesso que fico dividido a escutar o racionalismo de Fernando Pessoa (pela voz de Alberto Caeiro que diz que “a Natureza não tem dentro, senão não era a Natureza”.) A natureza não tem dentro?» Porque está para sempre connosco o Poeta, Tolentino Mendonça pode suspendê-lo por um momento para deixar as árvores falar-nos. Enfim! Cita agora Ruy Belo: 

“Não sei um dia mas alguma coisa me doía 
Ou talvez não doesse mas havia fosse o que fosse 
Era isso sentia a grande falta de uma árvore.” 

E refere, depois, a cena que, uma vez em Paris, o deixou sem palavras: «A dada altura, junto da Torre de Saint-Jacques, Cesariny sai do carro e corre a abraçar uma árvore. Eu poderia escrever: “corre a abraçar-se a uma árvore, mas creio que não faria justiça ao que me foi dado ver. Era mesmo um abraçar. O mundo fez um silêncio que eu desconhecia.» Naturalmente. Para que as árvores pudessem fazer-se escutar. E o que nos dizem as árvores, nossas irmãs? 
«Hoje encontrei na rua o encenador Jorge Silva Melo, que apontou para um carreiro de árvores flagrantemente primaveris e me disse, meio a sorrir: “Elas acreditam”. Olhei para aquele alinhamento rubro, de entoações e alturas diferentes, e também a mim me pareceu um uníssono rumor. “Elas acreditam”.» 
Diariamente percorremos aquela rua ladeada por dezenas de jacarandás. Todos os anos, por alturas de Março, de um dia para o outro, a rua explode numa sinfonia de tons violeta. Valeu a pena o inverno. É o que nos dizem as árvores, com a sua dádiva generosa. Apetece beijá-las. Mas, não sendo poetas, agradecemos em silêncio e no recolhimento. Deixá-las a elas falar. Da vida, da renovação, da esperança. Elas acreditam. 
Cúmplices, fazem-se esperar este ano. Já vamos a meio de Abril, não pode faltar muito. Também nós acreditamos.

Luís Gottschalk

13.4.13

Em Oeiras


Sessão em Oeiras, com a presença de mais de 100 participantes bem informados e participativos que serviu para a apresentação da APRe!, divulgação de informação sobre a nossa actividade e admissão de novos associados.
Esta acção teve a presença de reformados provenientes de Oeiras, S.Julião, Caxias, Paço de Arcos, Porto Salvo, Barcarena, Carcavelos e S. Domingos de Rana.  
Mais um impulso na afirmação e implantação territorial da APRe!. 

Em Belém



Realizou-se a 12 de Abril no Museu de Arqueologia a primeira reunião do núcleo de Belém, que engloba os associados das freguesias de Santa Maria de Belém e de S. Francisco Xavier, com a presença de elementos da Direcção e da Comissão Ad-hoc de Lisboa. 
Foram prestadas informações sobre a APRe! e falou-se das perspectivas de trabalho futuro em termos de angariação de associados e da implementação de acções conducentes à integração inter-geracional e ao apoio aos associados mais desfavorecidos. 
Ficou agendada uma nova reunião para o dia 7 de Maio. 

Pausa

Aguarelas de Nana Mouskouri


10.4.13

Debate no Porto


Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!) vai avançar para os tribunais com recursos à lei do Orçamento do Estado para 2013 que, num artigo aceite pelo Tribunal Constitucional (TC) e referente à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), fixa cortes entre 3,5% e 40% nas reformas a partir de 1350 euros.
A Apre! vai patrocinar, de forma individual, cinco casos concretos de associados junto de vários tribunais administrativos e fiscais do país. A iniciativa surge como resposta ao próprio acórdão do TC que, apesar de declarar a CES constitucional, deixa claro que só caso a caso será possível aferir se a taxa configura uma situação de confisco. “Vamos avançar com esses processos dentro de um mês. Cada caso será julgado dentro da lógica do acórdão do TC, que diz que todos os cortes que ultrapassem o limiar daquilo que é aceitável podem ser objecto de recurso”, disse, na noite de terça-feira, a presidente da assembleia geral da Apre!, Eduarda Neves, à margem de um debate no Porto, promovido pela associação, sobre o tema O Estado Social e o Direito à Aposentação como Pilar da Democracia, com o economista Eugénio Rosa.
Segundo a responsável, a Apre! pretende, através daqueles casos, que seja fixada jurisprudência a aplicar noutros casos similares. “Com jurisprudência criada, outras pessoas saberão no futuro com o que podem contar no caso de também quererem avançar com processos”, acrescentou, explicando ainda que os “casos-padrão” serão de “associados concretos representativos das situações de quem mais sofre com esta situação, que é quem está mais próximo dos 1350 euros e tem menos condições para aguentar a sua vida. Muitos têm também filhos por conta”, disse. 
Quatro mil associados em cinco meses
Já a presidente da Apre!, Rosário Gama, que não esteve no debate por se encontrar doente, lembrou que “o acórdão do TC apenas admite o corte nas pensões enquanto medida transitória para fazer face à situação de emergência económica e financeira que Portugal atravessa”. Numa comunicação escrita que enviou, admite ter ficado “surpreendida, desiludida e chocada” com a decisão do TC, mas recusa “todas as tentativas de denegrir uma decisão que dignifica a República”, bem como aliar-se “às vozes inimigas do regime constitucional”. Rosário Gama garantiu ainda que a Apre!, que em cinco meses de existência tem já 4000 associados, vai continuar a lutar pela “abolição desta taxa” e exigir “que todas as forças políticas se comprometam com o objectivo de anular esta medida discriminatória”.
A dirigente assume ainda que a decisão do TC terá sido perturbada pelo surgimento de outro movimento de reformados recentemente envolvido em polémica. Na comunicação, Rosário Gama faz referência ao Movimento dos Indignados Reformados (MIR), liderado pelo ex-administrador e presidente do BCP Filipe Pinhal, que, de acordo com informações avançadas pela imprensa, aufere uma pensão de 70 mil euros. “Acredito que o surgimento do MIR veio baralhar os dados que estavam no terreno. Atrever-me-ia a mudar o acrónimo para Movimento Inventado pelo Relvas [numa referência ao ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que recentemente se demitiu]. O TC, com esta decisão, sustentada pelo carácter transitório da CES, evitou uma campanha ainda mais demagógica que certamente seria lançada pelo Governo”, afirma.
Também Eugénio Rosa considerou, durante o debate, que “a CES é um imposto com nome de contribuição. Entregamos, mas não recebemos nada”, apontou. Para além disso, lembrou que, em sede de IRS, a CES é considerada rendimento, e mostrou-se ainda pouco confiante na excepcionalidade da medida. A Apre! pretende ser admitida como parceiro social no âmbito do Conselho Económico e Social, onde estão representadas as estruturas sindicais e os empresários. “Esse é um dos nossos grandes objectivos. Já conversamos com o presidente do conselho, que nos informou que a lei não permite que sejamos incluídos como parceiros sociais. Vamos batalhar, sensibilizando os partidos políticos para que a lei seja alterada”, explicou Eduarda Neves.
(Público)

Oeiras Ocidental



ENCONTRO APRe! DE OEIRAS

Caros Associados e Amigos:
Estamos finalmente a procurar organizar e dinamizar os associados da APRe! do Concelho de Oeiras (mais as freguesias de Carcavelos e S. Domingos de Rana) e a tomar iniciativas no sentido de criar e estruturar diversos núcleos por área de residência.
Assim, realizou-se já, no passado dia 23 de Março, um encontro de associados e reformados da zona de Algés e, no próximo dia 14 de Abril, terá lugar encontro semelhante para a zona de Carnaxide.
Quanto às restantes freguesias do Concelho, a que estão também agregadas as de Carcavelos e S. Domingos de Rana, o encontro está programado para o DIA 12 DE ABRIL, pelas 15 horas, no Anfiteatro da Assembleia Municipal, Edifício da Biblioteca Municipal (junto ao edifício dos SMAS).
O encontro é organizado pelos responsáveis da APRe! na zona de Oeiras/Ocidental, contando também com a participarão de membros da Direcção Nacional e da Delegação de Lisboa, com a seguinte agenda:
1. Apresentação da APRe! sua natureza e objectivos.
2. Informações.
3. Diálogo com os participantes.
4. Admissão de novos Associados.
Esperamos, neste encontro, ter a oportunidade para nos conhecermos, organizar trabalho e distribuir tarefas, de acordo com a disponibilidade e valências de cada um. Estamos certos de que muitos trarão excelentes sugestões e outros contributos que permitirão que a APRe! cresça e se fortaleça na nossa zona, tornando-se uma organização dinâmica e actuante na defesa dos direitos e interesses da população senior.
Estamos todos conscientes de como os reformados têm sido um dos alvos prioritários da política de austeridade que veio somar-se às precárias condições que a maioria tinha já que enfrentar. O futuro, independentemente da aguardada decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas pensões, não se apresenta promissor, exigindo que nos mantenhamos atentos, mobilizados e solidários. Para tanto, contamos com todos vós. E, para começar, esperamos que cada associado traga, a este encontro, mais um ou dois reformados amigos, ou da família. Crescermos é uma condição para reforçarmos a nossa influência e, no futuro, que esperamos próximo, sejamos reconhecidos como parceiros sociais de pleno direito.

Saudações APRistas!.
Dinamizadores da área de Oeiras/Ocidental
Marília Martins e Luís Gottschalk

Belém


Castelo Branco


Açores


Carnaxide


Torres Vedras


Bombarral


8.4.13

Ronda Política

APRe! na Sede do PSD 

A APRe! foi recebida no dia 4 de abril de 2013 pelo Partido Social Democrata. A reunião terminou com a promessa de que o partido irá analisar um eventual apoio à revisão legislativa da Lei Orgânica do CES para que, em breve, os reformados tenham a devida participação no Conselho Económico e Social. 
Teresa Rio de Carvalho, Manuel Barata Simões, José Luís Potier e Vitor Ferreira da Silva representaram a associação no encontro com o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Dr. Adão Silva e a Dr. Maria Conceição Pereira, deputada e membro da Comissão Política do Partido. 
Os representantes da APRe! apresentaram a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados e os órgãos sociais recentemente eleitos.
Os membros da APRe! alertaram para a dinâmica de crescimento da associação. Esta plataforma de defesa dos interesses dos reformados foi fundada em outubro e já tem milhares de associados. Os membros do PSD demonstraram apreço pela iniciativa e confidenciaram que, já há uns anos, estranhavam não ter aparecido uma associação de reformados com as características da APRe!.
A APRe! assinalou, mais uma vez, as dificuldades que os reformados estão a passar por verem retirados parte substancial dos rendimentos numa fase da vida em que já nada podem fazer para reverter a situação, referindo que hoje o número de reformados no nosso país ronda os 3 milhões, uma força que se baseia na experiencia e qualificações adquiridas pelos anos de actividade profissional e mantem uma elevada dinâmica de intervenção.
Foi ainda recordado que o PSD foi o único partido que não recebeu a APRe! durante a ronda de audiências parlamentares.
O Dr. Adão Silva e a Dr. Maria Conceição Pereira estranharam a informação e garantiram que o grupo parlamentar do PSD ia corrigir a situação. 
Entretanto, na mesma tarde da reunião, a APRe! recebeu um e-mail de esclarecimento e a certeza de que a audiência com o grupo parlamentar do Partido Social Democrata vai ser agendada em breve. 
A reunião decorreu de forma cordial e a Dr. Conceição Pereira disponibilizou-se a colaborar com a APRe!. A deputada e membro da Comissão Política do PSD convidou a associação a enviar relatórios ou pareceres sobre questões relevantes que estejam em debate. 
Para a delegação da APRe!, o encontro tem um balanço positivo. Foi mais um passo na luta pelos reformados e pela visibilidade da nossa Associação. 

APRe!

6.4.13

Porto



A APRe! - Associação de Aposentados. Pensionistas e Reformados, está a realizar no Porto um ciclo de debates sobre o tema "O Estado Social e o Direito à Aposentação como Pilar da Democracia". O primeiro debate, que teve lugar em 14 de Fevereiro, contou com a presença de Rui Rio e Augusto Santos Silva.
Estes debates, organizados pelo Núcleo do Porto da APRe!, têm como objectivo principal a troca de pontos de vista sobre a temática em análise. No momento actual, onde muitos questionam o estado social e o cumprimento do contrato estabelecido entre o estado e os reformados, parece-nos da maior importância ouvir os diversos sectores da sociedade, desde os académicos e políticos até aos responsáveis religiosos e empresariais sobre o que se está a passar e sobre os caminhos possíveis para o futuro da democracia. 
O segundo debate deste ciclo será na próxima 3ªfeira, 9 de Abril, no Pequeno Auditório do Rivoli pelas 18h15. Terá como oradores a Presidente da Direcção da APRe!, Rosário Gama e o economista Eugénio Rosa. 
Para esta iniciativa contamos com o apoio da Câmara Municipal do Porto, da Escola Artística e Profissional Árvore e Escola Profissional Profitecla. 
Agradecemos desde já a atenção dispensada e contamos com a vossa presença.


Pelo Núcleo do Porto da APRe! 
Eduarda Neves

Um tiro no pé?


Fique desde já claro que estou, como qualquer outro reformado, desiludido e surpreendido com o facto de o Tribunal Constitucional não ter declarado inconstitucional a norma contida no artº 78º da Lei do Orçamento de Estado, relativa à contribuição extraordinária de solidariedade. A análise que eu próprio fazia, apoiado no texto constitucional e na leitura dos pareceres dos especialistas, conduziu-me à convicção de que pelo menos esta norma, se não outras, seria rejeitada. Nos últimos 4 ou 5 meses esta convicção foi-se fortalecendo sempre mais. Continuo a pensar que o devia ter sido, mesmo depois de ler, e reler, as treze páginas em que o TC fundamenta a sua decisão sobre a CES. E se é verdade que a minha competência para apreciar a argumentação utilizada é mínima, também é verdade que a esmagadora maioria dos especialistas confessa, se não a sua desilusão, seguramente a sua surpresa.
O acórdão ontem lido não deixa, por isso, de ter uma importância e um valor inegáveis. Mais do que por ter corrigido algumas medidas que prejudicavam gravemente os que por elas eram afectados, nos quais me incluo, mas sobretudo por ter deixado claro que não é a CRP que tem que se vergar à governação (se se lhe pode chamar isso), mas é esta que está obrigada a submeter-se à primeira, da qual aliás retira a sua própria legitimidade. Mais: reduziu a pó as veleidades dos xicos-espertos que nos governam de procurarem tornear com truques de prestidigitador de feira o acórdão de 2012. O TC pô-los no seu lugar. Obrigou-os a meter o rabo entre as pernas e a recuar lambendo as feridas. A nossa desilusão não deve obscurecer a dimensão desta vitória. Não deve a meia derrota de uma parte dos cidadãos reformados sobrepor-se à vitória do regime constitucional.
Isto não significa que não devamos usar todos os meios que a própria CRP e a Lei põem à nossa disposição para procurar obter a satisfação do que reivindicamos e que pensamos ser o nosso direito. Abrem-se diversas perspectivas para alcançar esse objectivo e não será o acórdão do TC que nos impedirá de as explorar a todas. Julgo que a razão fundamental por que o TC não terá julgado inconstitucional a CES se deve ao facto de a ter equiparado às reduções de salário dos funcionários públicos em 2011, consideradas como não violando a constituição pelo mesmo TC, e com base numa argumentação muito semelhante (repare-se que a inconstitucionalidade da redução de salários dos funcionários públicos voltou a ser requerida, embora apenas pelo PCP e BE, e mais uma vez não foi atendida pelo TC). Haverá que avaliar se é esse o caso e como pode ser contestado. Estamos no início de uma nova fase da luta que se me afigura será longa, a travar nos tribunais administrativos portugueses e nas instâncias judiciais europeias, para o desfecho da qual não é indiferente, obviamente, a luta política.
Mas não podemos, não devemos, esquecer que o acórdão do TC, conhecido na passada 6ª feira, é ele próprio um instrumento fundamental da luta política. Na prática, declarou o desgoverno fora da lei. Se a inconstitucionalidade desse lugar a sanções, o desgoverno estaria neste momento a cumprir pena. Não se percebe, pois, a campanha a que assistimos contra os juízes do TC. Ela vinha a ser preparada há muito pela exploração sistemática da impaciência e insegurança suscitadas pela demora da decisão, como aliás referi num outro texto. No entanto, o discurso dominante, o meu incluído, considerava o TC como a última fronteira que separava o Estado de Direito da barbárie, desde que Sua Inutilidade, quebrando o juramento que o obrigava a cumprir e a fazer cumprir a CRP, promulgou o OE, embora, hipocritamente, a fim de ressalvar o que julga virá a ser a imagem que a História conservará de si próprio, o tenha submetido à fiscalização sucessiva. Na verdade, não podemos afirmar que nos desiludiu porque já nada esperávamos do “ocupa” de Belém. Mas o TC não nos desiludiu. Não desiludiu os portugueses que prezam o Estado de Direito, que querem defender a herança de Abril, embora tivesse parcialmente desiludido alguns reformados. Mas, mais do que reformados, e antes disso, somos cidadãos, e, nessa qualidade, devemos congratular-nos com a vitória alcançada na 6ª feira e respeitar os protagonistas dessa vitória. Mais: devemos ver no acórdão do TC, não apenas o mérito dos juízes, mas também a consequência da resistência popular.
Surpreende, pois, constatar a reviravolta que se operou nas redes sociais em geral, inclusive da parte de alguns reformados (hélas!), com um crescendo de insinuações, insultos até, em tudo semelhante ao que os gabinetes de propaganda do desgoverno lançaram logo no ano passado e, obviamente, reeditam agora. Não duvido que, no caso dos reformados, tal se deva, subjectivamente, à desilusão por não ter sido declarada inconstitucional a CES. Mas, objectivamente, esta campanha serve os interesses do desgoverno, lançando lama e procurando desqualificar aqueles que, apesar da desilusão que referi, se mostraram à altura da sua missão: ser os guardiões da CRP e, por conseguinte, do Estado de Direito.
Pode ser que tudo o que é referido quanto a mordomias injustificáveis seja verdadeiro e merecedor de crítica. Mas elas já existiam quando as nossas esperanças se voltavam para o TC, e afirmávamos que a apreciação da constitucionalidade compete exclusivamente ao TC e que o desgoverno se devia submeter ao seu veredicto. Como o declarou, corajosamente e sem qualquer ambiguidade, não é a Constituição que tem que se submeter ao Orçamento, mas este à Constituição.
Sejamos, pois, sensatos, e não aceitemos colaborar com aqueles que querem lançar lixo e emporcalhar uma decisão que dignifica a República. Agora começa uma nova fase da luta dos reformados cujas pensões foram gravemente afectadas por uma das medidas do OE. A decisão do TC só pode reforçar a nossa confiança de que as instituições democráticas, embora enfraquecidas, ainda resistem. O que sobretudo temos que evitar é juntar as nossas vozes às dos inimigos do regime constitucional. Estaríamos, sem dúvida, a dar um tiro no pé.

Acórdão do TC

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Caros Associados, 

Acabámos de tomar conhecimento do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade de algumas normas constantes do Orçamento de Estado para 2013, no seguimento da fiscalização que havia sido pedida pelo Presidente da República, pelo Provedor de Justiça, pelo Partido Socialista, pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda.
Contrariando todas as previsões e pareceres de alguns constitucionalistas, o Tribunal Constitucional declarou constitucional a Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Esta decisão do TC surpreendeu a APRe! e abalou profundamente as suas expectativas. 
Ao mesmo tempo, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a norma que eliminava o subsídio de férias dos aposentados e considerou que a mesma tem efeitos retroactivos a Janeiro do corrente ano. Embora se ignore por enquanto como é que o Governo vai repor estes valores, esta decisão do TC é positiva. 
Mas uma decisão positiva não apaga o impacto negativo da outra. Um verdadeiro “murro no estômago”! 
O Acórdão dá com uma mão o que tira com a outra. Se estivermos atentos aos comentários que o Acórdão suscita, verificaremos que as decisões não são pacíficas, não reúnem consenso. Um Acórdão do Tribunal Constitucional não admite apelo mas isso não impedirá a APRe! de manifestar a sua crítica veemente e o seu desacordo. 
A APRe! terá de ler e analisar o Acórdão para se poder pronunciar com absoluto conhecimento o que fará nos próximos dias. No imediato, a APRe! quis estar perto dos seus Associados para lhes dizer que não deixará passar a situação em claro, que estará atenta contra outras medidas que o Governo possa estar a preparar para conseguir reunir os 1.250 mil milhões que agora lhe faltam. Já se ouvem os arautos do Governo a sugerir uma safra sobre os salários dos Funcionários Públicos, pensões dos Aposentados, Pensionistas e Reformados e sobre o Estado Social. 
A APRe! vai analisar a situação e decidir o caminho a tomar. Dentro de muito poucos dias, será tornada pública a decisão que será sempre na defesa intransigente dos direitos.
dos Aposentados, Pensionistas e Reformados. Manter-nos-emos juntos e coesos, contra o confisco e pela justiça. 

Saudações Apristas, 

A Presidente da APRe! 
Maria do Rosário Gama