30.6.13

Recordando...

A GROSSEIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PENSÕES

Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].
Por exemplo: um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).
Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.
Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.
Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. 
Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... 
Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. 
Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! 
O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.
Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! 
Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. 
Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.
Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.
Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.
Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. 
E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? 
Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.
Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.
Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos. Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. 
Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.
PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se.
Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.
PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde dos seus automóveis, pagos às oficinas e à saúde capilar nos cabeleireiros. 
É comovente...

Bagão Félix, no Público

28.6.13

Boston - EUA


The Christian Science MONITOR 
publica hoje o trabalho de reportagem feito em Portugal pelo seu correspondente Andrés Sala, que inclui a entrevista feita a Maria do Rosário Gama.

VER AQUI A PUBLICAÇÃO


27.6.13

A Hora do Ancião


Núcleo do Oeste / Caldas da Rainha, Cadaval , Bombarral, Peniche, Óbidos, Lourinhã

Os Dinamizadores locais, Fernando Santa-Barbara e Carlos Alberto Pereira participaram no painel de convidados do Programa "A Hora do Ancião" da Radio Mais Oeste, das Caldas da Rainha.
A intervenção ocorre a partir do minuto 11.20

26.6.13

Greve Geral



Greve Geral - 27 de Junho de 2013
Manifesto de Apoio à Greve convocada pela CGTP e UGT

A APRe! manifesta o seu apoio aos trabalhadores em luta neste momento tão difícil, dramático e importante da nossa história.
Em nome dos aposentados, pensionistas e reformados da APRe! declaramos solidariedade a todos os que lutam neste dia de Greve e defendem o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, no respeito pelo individuo e pelos direitos aí consagrados.
Somos contra a desregulação social, sem limites e resultados, que nos tem sido imposta. Estamos com os demais trabalhadores:
- Pelo combate ao desemprego
- Pela diminuição da carga fiscal 
- Contra a precariedade e salários de miséria
- Contra o arbitrário aumento do horário de trabalho
- Contra a irracionalidade dos despedimentos
- Contra os cortes salariais e subsídios
- Contra os cortes das pensões e reformas
A luta dos trabalhadores é a nossa luta em oposição a politicas indiscriminadas de austeridade, destruidoras da economia interna e do equilíbrio social, arduamente conseguido ao longo de décadas. 
Queremos ser tratados como pessoas, com direitos, e não um número mais em qualquer folha de Excel.
Queremos um governo que defenda Portugal, que governe com verdade na conquista da dignidade e do progresso.
A Luta dos Trabalhadores É A NOSSA LUTA!
BASTA!

Pela Direcção da APRe!
A Presidente
Maria do Rosário Gama

Notícias APRe!

Car@s Associad@s

Consultei a semana passada o Dr. João Correia (nosso advogado) para colocar duas questões: uma que se prende com a trapalhada dos subsídios de férias, agora a serem pagos em diferentes momentos consoante a pensão (até 600 Euros são pagos em Julho; entre 600 e 1100, 50% em Julho e 50% em Novembro/Dezembro) e a partir de 1100, segundo algumas versões, 10% em Julho e 90% em Novembro. Perguntei se será de avançar com uma providência cautelar.
A outra questão tem a ver com uma notícia trazida a público pelo Dr. Marques Mendes no sábado, dia 15 de Julho, no seu comentário da Sic no Jornal da Noite, em que ele afirmou que o Governo se prepara para comprar dívida pública portuguesa com dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, ou seja, da “almofada” das nossas pensões!!! Actualmente já cerca de 40% desse fundo está aplicado em divida publica portuguesa, e é intenção do governo aumentar essa participação para reduzir, em termos da U.E. essa divida, já que por ser uma entidade pública a divida adquirida por ela é deduzida para efeitos de apresentação à troika. No entanto, o aumento da aplicação na divida publica portuguesa, como pretende o governo, aumenta o risco do fundo perder uma parte do seu dinheiro causado por um eventual corte na divida publica causado pelo agravamento da situação do país e do Estado. Também aqui se pode justificar uma providência cautelar. O Dr. João Correia vai debruçar-se sobre esses dois assuntos e depois dirá. Assim que eu souber alguma coisa, aviso os Associados.
Entretanto enviei para a comunicação social, na 6ª feira à noite, um comunicado sobre a questão dos subsídios e que dizia:

Comunicado

O país tomou conhecimento da promulgação pelo senhor Presidente da República do decreto do Governo que regulamenta, para o ano em curso, o pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas. A extrema rapidez com que o senhor presidente analisou o conteúdo do decreto e o promulgou não pode deixar de provocar a maior estranheza à APRe!, aos seus associados, a todos os reformados e pensionistas afectados pela medida em causa. Com efeito, afectará todos a quem o pagamento assim adiado, para a época de fim de ano, não só causará uma dificuldade acrescida aos seus orçamentos como parece constituir uma aberração. Com efeito não descortinamos uma explicação racional para esta medida atendendo a que o senhor primeiro-ministro declarou que não era um problema de falta de dinheiro. Acresce, assim, mais incerteza a todas as incertezas e angústias já existentes neste grupo social.
A medida parece afastar-se do sentido da decisão do Tribunal Constitucional, justificando, assim, que a APRe! desenvolva as diligências mais adequadas para o cabal esclarecimento da situação legal assim criada.

(Só tive conhecimento que foi publicado no Correio da Manhã.)

GREVE GERAL DIA 27 de JUNHO

A greve geral é uma iniciativa que pretende chamar a atenção do país para a política de empobrecimento resultante das medidas do governo. Um empobrecimento que atinge jovens e idosos, reformados e activos.
A posição da Direcção é a de solidariedade para com os grevistas e de contestação à política seguida pelo governo, uma vez que já não temos possibilidade de fazer greve. Vamos manifestar a nossa solidariedade através da divulgação, pelos media, de um comunicado que vos envio, em anexo, e convidar os associados da APRe! que assim o entenderem, a concentrarem-se nos locais onde há concentrações, com as t-shirts e bonés da APRe! uma vez que estas concentrações resultam da acção conjunta das duas centrais sindicais.

O Observatório sobre Crises e Alternativas acaba de publicar o seu 5.º Barómetro das Crises,que nesta edição trata dos cortes anunciados nas pensões.
Cerca de 30% dos 4 mil e 800 milhões de euros de cortes permanentes da despesa anunciados pelo Governo incidem sobre pensões de reforma. Estes cortes nas pensões são tanto mais surpreendentes quanto acrescem a reformas adoptadas em Portugal, em 2001 e 2007, que estão já a ocasionar uma redução do valor médio das pensões e, deste modo, a fazer com que a despesa em pensões não acompanhe o aumento do número de idosos na população.
Não se prevendo o crescimento da despesa com pensões que seria expectável à luz da evolução demográfica, como se justifica a prioridade conferida à redução da despesa pública com os regimes de pensões?
Certos de que terá interesse neste trabalho, informamos que se encontra acessível em http://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/5BarometroCrises_Pensoes.pdf

Convido-vos a ouvir a entrevista que a Drª Raquel Varela deu à antena 1 sobre Sustentabilidade da Segurança Social e que se encontra no link abaixo:

O surgimento da APRe! em Outubro do ano passado, fez despertar alguns movimentos já existentes e a vontade de outros se juntarem em novas Associações como é o caso do Movimento Cidsenior constituído recentemente por reformados, a quem endereçámos um convite, antes da sua legalização, para se juntarem a nós.
Todos os Movimentos que tiverem como objectivo a luta contra as medidas do Governo que transformam os Reformados num alvo fácil de atacar e recorrem às suas pensões para resolverem problemas orçamentais, são bem-vindos a esta grande família constituída por um terço da população portuguesa.

Na última reunião da direcção ficou decidido avançar com a proposta de um associado sobre a criação do Provedor do Idoso. Vamos saber quais as medidas que são necessárias para avançar com esta proposta.
Também temos o objectivo de criar Comissões concelhias (ou distritais) de Protecção ao Idoso, tal como há as Comissões de Protecção aos Jovens em risco.

Estamos a apontar a realização da Conferência Internacional para o dia 26 de Outubro ou 2 de Novembro. Depois confirmarei.

Na semana que passou uma delegação da Associação dos Trabalhadores Activos e Aposentados da APDL (Administração do Porto do Douro e Leixões) foi recebida pela APRe!
Esta Associação fez-se representar pelos seus dirigentes José Paulo Silva e Maria Isabel Pereira Teixeira. Pela APRe! estiveram presentes Maria do Rosário Gama e Pedro Martins.
Este Encontro proporcionou uma profunda análise da situação actual, no que se refere à causa dos reformados e à política geral do país. Foram perspectivadas acções de envolvimento comum, para o futuro, que possam concorrer para a defesa dos direitos dos reformados e para travar o ataque que se desenha ao direito à dignidade dos mais pobres, com a destruição do Estado Social.
No mesmo dia, 5ª feira dia 20, o jornalista Colombiano Andrés Calas, sediado em Madrid e correspondente para a Península Ibérica do jornal americano C. S. Monitor, de Boston, deslocou-se a Coimbra para me entrevistar enquanto Presidente da APRe!.
A curiosidade que a APRe! tem despertado por todo o Mundo, como fenómeno único de rápida expansão e ponto de confluência de uma enorme diversidade de experiências, pensamentos e vontades que lutam por um objectivo comum, leva a que a imprensa internacional se interesse pela vida da nossa Associação e lhe dedique uma particular atenção. 


Para esta semana, temos agendada uma presença num stand da Feira de S. João, em Évora e uma reunião de divulgação em Monsaraz. Para mais notícias sobre reuniões realizadas ou a realizar pelos núcleos, consulte o blogue da APRe!

Recebi de um associado:
Confirme e saiba o seu número, recenseamento eleitoral
O sistema de recenseamento eleitoral foi alterado.
Durante o mês de Junho, consultem o v/ nº de Eleitor e vejam se estão bem recenseados.
Se tiverem amigos / familiares que completem os 18 anos, eles são recenseados automaticamente na Freguesia de Residência,

(mas não lhes é comunicado o nº de Eleitor).


Eu, já confirmei só com o meu nome e a data de nascimento.
Houve alteração de Freguesias na minha zona, mas o meu nº de Eleitor não foi alterado.

Envio, em anexo, um texto escrito pelo Prof. Soares Catarino em resposta a um artigo de Henrique Raposo no jornal Expresso. Há muitos associados que já o leram mas acho que os que ainda não o conhecem, gostarão de o conhecer.

Saudações APRistas
A Presidente da APRe!
Maria do Rosário Gama

25.6.13

Lisboa Norte


Encontro APRe! Lisboa Norte com lotação esgotada!

No dia 24 de Junho, realizou-se no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, freguesia do Lumiar, em Lisboa, um Encontro dos Reformados das freguesias de Carnide, Lumiar, Santa Clara, Benfica e S. Domingos de Benfica, aberto a todos os reformados e aposentados.
O resultado do esforço de dinamização e divulgação nestas freguesias foi o enorme êxito que constituiu esta iniciativa, uma verdadeira enchente havendo participantes em pé e sentados nas escadas de acesso. Num espaço com 144 lugares sentados, estiveram presentes e participaram nos trabalhos cerca de 200 pessoas, tendo resultado de imediato 33 novos associados da APRe! e sido distribuídos dezenas de boletins de adesão. 
Na mesa estiveram, além da representação da Direcção e da Delegação de Lisboa, os dinamizadores destas freguesias.
No arranque deste encontro foram evidenciados aspectos relevantes da intensa actividade da associação, nomeadamente sobre o apoio do Gabinete de Advogados que está a dar suporte jurídico; foi mencionado o empenho que existe em que a APRE! venha a ser reconhecida como membro do Conselho Económico e Social em representação dos aposentados e reformados; foi também evidenciada a importância de acordos e parcerias com outros grupos similares em Portugal ou estrangeiro e sobre acções futuras em preparação, como um Colóquio Internacional a realizar, previsivelmente, em Outubro.
Com suporte num conjunto de slides elucidativos, foi apresentado o que tem sido o trabalho dos núcleos destas freguesias, pondo também grande enfoque nas iniciativas já em curso e futuras, como audiências com os Presidentes das Juntas de Freguesia; constituição de grupos de trabalho para elaboração de estudos e estatísticas; reuniões plenárias periódicas dos associados dos núcleos Lisboa – Norte; campanha “Venham mais cinco”; etc. Referiu-se ainda, contar com as sugestões dos associados destas zonas e com a colaboração de todos, para a identificação de novas acções e para o crescimento exponencial da APRe! nestas freguesias. 
No animado e muito participado período de debate, considerado o momento mais importante do Encontro, os presentes colocaram questões pertinentes, tendo sido devidamente esclarecidos pelos elementos da Direcção e da Delegação de Lisboa, presentes na mesa e várias dessas sugestões irão tomadas em conta pelos órgãos da APRe!
Merece registo o número de presentes que se manifestaram disponíveis para colaborar activamente na acção e expansão da APRe! nesta zona da cidade.

Para esclarecimentos ou sugestões, contacte os Núcleos Lisboa Norte, pelos endereços de mail:

24.6.13

Pausa

O País das Maravilhas

Um par de skis, sff.
Hoje nem me arranjei de jeito. Estava cheia de pressa. Tinha de chegar àquela grande superfície para não perder a vez. Sendo Domingo, calculei que houvesse fila e eu queria despachar-me. Despachar-me, ser eficiente e eficaz, dois em um. Aposto que sabem a diferença.
É uma grande superfície numa das saídas de Lisboa – muito fácil aliás de lá chegar, basta ter carro – especializada em artigos para desporto. Calço 38 que é um número normal para uma pessoa com 1,69 m. e como a maior parte dos portugueses é normal, estava cheia de pressa porque tive receio que os skis se esgotassem. Saí de casa determinada a acotovelar se necessário fosse. Acotovelar à direita, também à esquerda mas sempre mais à direita. Ia lá perder esta grande oportunidade de gastar dinheiro, de me manifestar, de animar o pequeno comércio. Eu nunca comprei skis antes, nem sei andar de skis, será que preciso de calçadeira? Fico cheia de complexos, não sei se é politicamente correcto admitir que nunca comprei skis, pior, que nunca experimentei skis. Na realidade, vão ser as minhas primeiras férias de Inverno e estou muito excitada com a ideia. Depois, no terraço cá em casa, vou experimentá-los mas aviso primeiro a vizinhança não vá tropeçar, meter os skis pelas mãos, eu sei lá, tudo pode acontecer a quem nunca enfiou os pés nuns skis. Ski se caio!
Deve ser fantástico ter neve em vez de areia. A areia é mais amarela, há quem lhe chame dourada. Quando está muito calor queima os pés. Dizem-me que a neve também queima. Queimam ambas, pelos vistos. Vou experimentar porque queimada já eu ando, vamos lá ver qual queima mais. Não sei o que substitui o mar mas até Novembro devem mandar instruções. E depois não paro de pensar que é extraordinário dispor de mais de 1000 quilómetros de praia, ondas que dão para mergulhar, fazer carreirinhas, surfar para os mais valentes e ir bater os dentes para a neve. É um desporto novo: bater os dentes. Costumo ranger os dentes, bater é uma nova modalidade a que vamos todos aderir. Bate coração, bate. Deixamos a areia para os turistas estrangeiros e nós vamos para a neve. Deve ser muito bom porque nos estão a incentivar a isso. Ainda não deram indicações é se vamos todos para a Torre ao mesmo tempo ou se vamos por turnos. Para já, vou comprar os meus skis. Depois há mais equipamento a adquirir mas vou por partes. Em prestações suaves como os subsídios, talvez possa comprar o carapuço, as luvas, o kispo adequado incluindo calças, as botas, os óculos, cada coisa em seu mês. Ah, também as correntes para os pneus mas estas, se calhar, são noutra loja. Vou à net. A grande superfície vai agradecer a chegada destes portugueses sôfregos com a novidade. Prometo que depois vos escrevo da Torre ou da Lagoa Azul. Azul de frio, claro.

Maria Luísa Cabral
16 Junho 2013

23.6.13

Segurança Social


Raquel Varela
Apresentação, em Coimbra, do livro "A Segurança Social é Sustentável"

22.6.13

Algés



A APRE! ESTEVE PRESENTE NA NOVA ATENA
na passada 5.ª Feira (20/6)

O pedido anteriormente dirigido à Universidade Sénior Nova Atena, para apresentação da APRe! junto dos alunos, foi aceite!
Na resposta, e com grande surpresa nossa, foi-nos endereçado o convite para estarmos presentes na Festa de Final do seu Ano Lectivo, e com a oferta para que pudéssemos colocar uma mesinha à entrada para a divulgação da APRe!, mas também para possíveis inscrições de novos associados no local, assim como a cedência de alguns minutos para uma nossa intervenção verbal em palco, o que se veio a realizar, enquadrada no alinhamento da sua programação.
Para nós APRe!, foi mesmo um forte contributo para o esclarecimento e divulgação.
No final os resultados foram visíveis, um número bem considerável de novos associados.
Ainda acreditamos, que quando nos esforçamos, os resultados quase sempre aparecem.
De salientar e de agradecer muito em especial a três pessoas, e a colaboração prestada pelas nossas Associadas Maria Virgínia Amaral, de Carnaxide e Maria Lizete Costa, de Algés, por toda a intervenção que tiveram junto da Sr.ª Presidente da Direcção da Universidade Nova Atena, Dr.ª Conceição Gonçalves.

O NOSSO BEM HAJA!
Pelo Núcleo Dinamizador de Algés
António Lopes dos Reis

21.6.13

Raquel Varela


“A Segurança Social é sustentável” não é uma pergunta, é uma afirmação categórica, que dá nome ao último livro coordenado pela historiadora e investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, Raquel Varela.
O livro é apresentado em Coimbra, hoje, dia 21, pelas 18 horas, no Centro Comercial Dolce Vita. A apresentação está a cargo do Prof. Dr. Luís Reis Torgal.
A APRe! estará presente.

VER AQUI A ENTREVISTA

Monsaraz


20.6.13

C. S. Monitor - Boston EUA


O jornalista Colombiano Andrés Cala, sediado em Madrid e correspondente para a Península Ibérica do jornal americano C. S. Monitor, de Boston, deslocou-se hoje a Coimbra para entrevistar Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!.
A curiosidade que a APRe! tem despertado por todo o Mundo, como fenómeno único de rápida expansão e ponto de confluência de uma enorme diversidade de experiências, pensamentos e vontades que lutam por um objectivo comum, leva a que a imprensa internacional se interesse pela vida da nossa Associação e lhe dedique uma particular atenção.  

Encontro











Uma delegação da Associação dos Trabalhadores Activos e Aposentados da APDL (Administração do Porto do Douro e Leixões) foi hoje recebida pela APRe!
Esta Associação fez-se representar pelos seus dirigentes José Paulo Silva e Maria Isabel Pereira Teixeira. Pela APRe! estiveram presentes Maria do Rosário Gama e Pedro Martins.
Este Encontro proporcionou uma profunda análise da situação actual, no que se refere à causa dos reformados e à política geral do país. Foram perspectivadas acções de envolvimento comum, para o futuro, que possam concorrer para a defesa dos direitos dos reformados e para travar o ataque que se desenha ao direito à dignidade dos mais pobres, com a destruição do Estado Social.

Na Amadora



No dia 19 de Junho, realizou-se no Auditório da Câmara da Amadora uma Sessão Pública destinada à apresentação da APRe! e dos seus objectivos.
Pela dimensão da cidade da Amadora os Dinamizadores concentraram-se na divulgação intensa em cerca de metade das suas freguesias, guardando para data posterior a divulgação nas restantes áreas.
A Direcção da APRe! fez-se representar pelo seu Vice-Presidente Fernando Martins e pelo Delegado de Lisboa, Vítor Ferreira.
Na mesa estiveram, além dos referidos, dois Dinamizadores do Núcleo da Amadora e a Coordenadora do Núcleo de Sintra.
Vítor Ferreira esclareceu os presentes da forma como surge a Associação bem como a actividade que tem sido desenvolvida junto de todos os Órgãos de Soberania, Partidos e parceiros sociais e quais os objectivos que se pretendem alcançar, chegando se necessário aos Tribunais Europeus.
Fernando Martins esclareceu a forma como temos crescido ao nível de todo o território nacional, incluindo o território insular, apelando a todos os presentes que se identificassem com os objectivos da Associação que a divulgassem também, junto dos seus Amigos e Familiares, de forma a aumentar o número de Associados frisando claramente que a Associação é de todos e para todos mesmo os de reformas muito baixas.
No período que se deixou para o debate os presentes colocaram questões pertinentes tendo sido devidamente esclarecidos dentro daquilo que é conhecimento da Associação. Questões houve que não foi possível esclarecer porque o Governo diz, altera, volta a alterar e mede forças com o seu alvo preferido que são os Reformados e Funcionários Públicos.
Clara ficou a posição da APRe! que não permitirá divisões entre públicos e privados. A luta é de todos!
Estiveram presentes no Auditório 151 participantes resultando de imediato 30 novos Associados sendo que alguns participantes levaram consigo as fichas para se fazerem sócios através da internet.

Virgínia Machado

Na Ericeira

















Realizou-se no passado dia 18, na Casa da Cultura da Ericeira, uma sessão de apresentação e divulgação da APRe!.
A iniciativa pertenceu ao nosso companheiro Carlos Neves, sendo apoiado localmente pelo dr. Rui Bessa, médico nesta localidade.
A direcção da APRe! foi representada por Fernando Martins, José Vieira Lourenço e Pedro Martins.
As diversas intervenções, feitas pelos elementos da mesa, referiram as razões que prevaleceram na criação da nossa Associação e a actividade que vem sendo desenvolvida junto das instâncias do poder e dos parceiros sociais. Abordaram-se alguns aspectos da nossa organização interna e da nossa expansão na Região do Oeste. A sustentabilidade da segurança social a as razões que deram origem à situação actual, no que respeita ao serviço das pensões, foi também objecto de detalhada reflexão.
No período dedicado ao debate, foi evidente a qualidade das intervenções feitas pelos participantes que revelaram um profundo conhecimento sobre a situação com que nos defrontamos e foram aproveitadas para dar sugestões e colher informações.
A sessão foi encerrada com a recolha da adesão de novos Associados.   

18.6.13

Reformados no activo



Os cortes nas reformas e o agravamento das condições de vida, levaram a que um número cada vez mais crescente de reformados tivesse regressado ao mercado de trabalho, à vida activa.
A necessidade de honrarem os compromissos criados com base no rendimento agora confiscado, o dever de solidariedade para com os seus filhos, ajudando-os na situação de desemprego e o desejo de manterem uma vida com dignidade, criou esta realidade.
Desde o trabalho mais duro, sem regras, exposto aos ditames dos patrões de circunstância, até à emigração aos 65 anos de idade, tudo acontece.

VER AQUI A REPORTAGEM

16.6.13

Greve

Aida Santos e a Greve dos Professores

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A todos os professores
ESTAMOS CONVOSCO
Meus amigos:

Amanhã, de olhos postos em vós, estamos convosco – nós, aposentados; nós, funcionários públicos; nós, quantos tememos pelo que vem a seguir; e nós, todos os outros, os que bem sabemos os males que nos espreitam: os que vemos como os direitos e a Lei, feita para nos defender a todos, tem sido letra morta - e já se chegou ao ponto de nos virem publicamente ameaçar de que logo a seguir hão-de tratar de a pôr a jeito.
Este é o ponto, meus amigos – o cerne da questão. Do que se trata aqui é de se estar a semear o terror no que era terreno sagrado, pelo preço de sangue que custou.
Em Democracia, ninguém pode impor unilateralmente – e ninguém é obrigado a aceitar – condições de trabalho impróprias. Ninguém pode aumentar arbitrariamente – e ninguém é obrigado a aceitar – horários, só para poder depois despedir mais gente. Ninguém pode mandar às malvas a própria decisão do colégio arbitral que solicitou e integrou (queria-a, sim, que foi quem a requereu – mas só se fosse a seu favor...). Ninguém pode, por ter errado todo o tempo, por não ter conseguido fazer o que lhe competia, e por não ter sido capaz de controlar o défice, apesar de tudo aquilo a que sujeitou o povo – para quem só deve trabalhar e a quem só deve o mandato – violar tão declaradamente as regras que suportam a sua própria legitimidade. Ninguém pode, finalmente, mudar o nome das coisas.
Acusemos todos, amigos, a "comunicação social" – o jornalismo oco, bacoco e debitante destes tempos de miséria, que trata de nos repetir à naúsea os nomes com que o governo pretende baptizar o seu mundo novo: aquele que nos pretende impor quem só para nós e para este nosso presente devia governar.
"Reforma do Estado"??? ("contribuição especial de solidariedade"? "TSU dos reformados"? "taxas de sustentabilidade"? "convergência"?). Nenhum jornalista, nenhum jornal, nenhuma TV pode limitar-se a ser a máquina de propaganda do governo. Mas é o que têm sido – todos, sem excepção, utilizam sem reparo (como poderes colaboracionistas que são) os termos criados para ocultar uma realidade sob a máscara de um nome cujo conteúdo, no caso vazio, não vale, não corresponde a nada – mas ilude quem não saiba, enganando descaradamente: e assim aquele sentido aparentemente positivo da expressão, música para os ouvidos de alguns, se transforma num carnaval mediático. 
Estamos convosco. Contra esta indecência governativa – que outro nome não tem – e contra esta falsidade (de promessas e declarações, propaganda e recados, pulsões anti-democráticas e atitudes intoleráveis, num Estado de Direito: intimidatórias, impositivas, fora da lei, furtando-se a ela ou espezinhando depois aquilo a que ela obriga).
Em que terra foram criados estes governantes? Com que famílias, que ideias, que convívio, que amigos, livros, estudos? Que enciclopédia, que visão da realidade é a deles? Em que mundo se educaram, afinal? Não se lhes vê, nem de longe nem ao perto, uma suspeita do que seja uma ideia de Democracia (em que as regrinhas são para se cumprir) – ou sequer um vislumbre do que seja uma noção do Estado de Direito. Não nos merecem confiança. Confiar neles? Só eles mesmos – e os seus apaniguados. 
Pensam que podem tudo. Não podem! A não ser que os deixemos pensar que podem, deixando-os impor-nos o mundo que só aquelas suas ideias habitam. Excluindo-nos.
É por isso que a vossa greve nos importa tanto. E isso é mesmo muito – porque é o essencial.
Por esta simples razão: ou ganham os professores – ou ganha o governo. Este "braço-de-ferro" é só para isto, meus amigos – se vós perderdes, nas razões todas que tendes, perdemos todos. Doravante, a todos poderão mudar horários, tempos e condições de trabalho. A todos poderão mandar para qualquer coisa, chamada outra qualquer coisa. E fica assim assente que todos poderão, de um dia para o outro, ser postos na rua. Critérios? Depois o chefe há-de saber escolher a quem toca ser dispensado. Tal qual antigamente.
Não vai ser fácil ganhar, que bem vimos todos como se forçaram ordens, forjando-as. Os professores, desta vez, já não tinham alternativa. O governo, sim, mas não a quis – preferiu jogar tudo por tudo, para poder levar avante, também com outros, o que se segue.
Não tenhais dúvida, amigos – amanhã estamos todos de olhos postos em vós. E estamos convosco – nós, funcionários públicos; nós, reformados; nós, os outros, os que sabem que também lhes há-de tocar a eles, a seguir... Nós, os que queremos um país decente – com mais verdade e justiça e com respeito pela Lei: pelas pessoas que somos.

Aida Santos
(Associada da APRe!)

14.6.13

RTP Informação

Hora do Fecho

Rosário Gama vai participar, hoje, dia 14, pelas 22h30, no programa "Hora do Fecho" da RTP Informação, a convite da jornalista Maria Flor Pedroso. 
Vão estar os jornalistas Eduardo Oliveira Silva do jornal I e Helena Garrido do Jornal de Negócios.

13.6.13

Em Portimão


Sessão de apresentação e fundação do Núcleo da APRe!, em Portimão.

Encontro


A direcção da APRe! recebeu "Cidadãos Por Coimbra", a organização que corporiza uma das  candidaturas às eleições para a Câmara Municipal de Coimbra.
O Encontro realizou-se a pedido deste Grupo de Cidadãos que pretendia ouvir a nossa Associação sobre as condições de vida e os problemas que afectam a população mais idosa.
Foram feitas algumas propostas e dadas sugestões no sentido da atenção que deve ser dispensada na área social, no desenvolvimento e na acção cultural.
A APRe! informou do seu empenhamento na criação da figura do Provedor do Idoso e deixou o seguinte desafio:
- O que podem fazer para tornar Coimbra uma Cidade Amiga dos Seniores? 

12.6.13

Pausa

O País das Maravilhas

1. Há uns dias que não ligo a televisão. Hoje, decidi ouvir as notícias, Canal 1, o mais antigo. Eu sou de fidelidades. Gosto daquele ar caseiro, que torce o nariz enojado, ou se ri connosco, gosto da piscadela de olho quando se despede. São coisas pouco prosaicas mas eu também sou assim. Liguei o aparelhómetro. Acabaram com a televisão e rádio estatal na Grécia?! De súbito, tive a sensação de ter uma tontura. Tivesse eu aterrado depois de uma longa ausência pela galáxia e nada me poderia assustar mais. É o retrocesso, o fascismo às nossas portas. Na Hungria as coisas não estão melhor, a direita nazi ganha terreno; na Grande e Sublime Porta, bate-se, carrega-se com os tanques de água, mata-se. Sob a bandeira de um regime mais ocidentalizado, vai-se instalando um regime religioso, daqui a um pouco fanático. Na Europa Central arranjam-se todos os subterfúgios para esmagar, de acordo com a lei, os países do Sul. Não vou falar de Portugal, é por demais conhecido o que por aqui vai. Mas é tempo de fazer soar o alarme.
2. Esta tarde fui resolver um problema relativo ao seguro da casa. Resumo a situação: há um mês fui modificar a forma de pagamento que era anual e eu achei que pagar todos os meses seria mais suave. Recebeu-me um profissional que me coíbo de classificar. Percebia pouco do assunto mas telefonou para alguém mais preparado e a resposta foi positiva “Com certeza, minha senhora, não há problema”. Fez as contas, eu tinha razão, a solução é bem mais leve do que a anterior. Perguntei se precisava de ir ao meu banco alterar o tipo de pagamento. Que não, que ideia, eles (companhia de seguros) tratavam de tudo. Encantada da vida, que já tenho com que me coçar. Passou a data de cobrança, comecei a ficar desconfiada. Zás! Uma cartinha, se eu não me importava de pagar via multibanco já que a entidade bancária não pagara. Li com atenção a carta. Pois, a autorização de pagamento fora cancelada. Bom, como eu não tinha mexido em nada, ou tinha sido …milagre ou a seguradora tinha interferido. Fui à seguradora. Atendeu-me outro modelo de profissional. “Então, se o banco não pagou é porque a senhora não tinha saldo!”. Não percebi se o comentário era por incompetência, estupidez, má criação ou simplesmente por eu ser da APRe! Chamei-lhe a atenção, que não eram modos, que num tempo destes é preciso um pouco de contenção com este tipo de comentários. “Dê cá o papel”; eu dei mas devia ter-lho esfregado no nariz. Como ele insistisse na questão do saldo, rapei-lhe o papel da mão (fui tão malcriada como ele tinha sido para mim, tant pis!) e apontei-lhe onde dizia Autorização cancelada e tentei explicar que a autorização não podia ter sido cancelada pelo Espírito Santo. “Então, o banco não é intocável!” disse o protótipo de funcionário, ao que lhe retorqui “Nem a seguradora!” Bom, omito o resto. Fui dali ao banco, de facto, tinham a indicação de cancelada. Repus a ordem indispensável mas como se percebe foi a dedicação do primeiro funcionário (há um mês) que deve ter cancelado o pagamento anual ignorando as consequências da sua instrução ao computador e que o sistema, automaticamente, faz a transferência de acordo com o montante que lhe for indicado desde que não ultrapasse o plafond para o qual tem autorização. O país está a trabalhar muito bem e quando mete informática, atinge o clímax! Talvez pudéssemos avisar o Primeiro Ministro destas pequenas maravilhas.
3. Estive a trabalhar todo o serão. Resolvi fazer um intervalo, liguei de novo o aparelhómetro, aquele que nos invade os serões com bonecos e som. Cheguei agora de Plutão. Por lá é tudo mais sisudo, mais de acordo com a solidão e com a vastidão do Universo. Mais responsável. Pela Avenida da Liberdade – bendito nome! – desfila a cor. Dou com muitas meninas, possantes algumas, muitos meninos garbosos. Padrinhos, madrinhas, populares que mandam umas bocas. A felicidade completa; exibem cores garridas, roupas brilhantes, manjericos na cabeça, também perucas, abanos, leques, sombrinhas, cantam todos, - e como desafinam! - saracoteiam, abanam-se, esganiçam-se, dão muitos beijinhos aos apresentadores, muitos beijinhos e abraços para a direita mas também para esquerda, cumprimentam-se, regozijam-se, e dão também muitos beijinhos ao Presidente da Câmara. Que agradece, ah, se agradece. Ah, grande campanha eleitoral! Está aberta a campanha, pum! Muita alegria, muita exuberância. Ouviram que há por aí uma crise que nos arruína completamente, que nos atira para longe, muito longe da Europa? Uma crise que acaba com a cultura? Quem diria. Cultura, uma coisa que gasta dinheiro e consegue pouco retorno, uma coisa que sai muito cara e que leva gerações a construir, a ganhar público, fiéis seguidores. Destrói-se rapidinho. Ali, no coração desta Lisboa, dança-se. Sacode-se a crise. O medo, também. O medo de hoje e o de amanhã. Quando nem para sardinha chegar, como vai ser?! Lá vai mais um beijinho!
4. Vou deitar-me. Já tomei a minha dose de alienação, já desabafei. Amanhã é dia de Santo António, um santo que conta com a simpatia da direita e da esquerda. Porque, afinal aquilo que nos une é bem mais importante do que o que nos divide.

Luísa Cabral

Carta Aberta














Lisboa, 23-30 de Maio de 2013

«Avós, Pais e Netos» 
Carta aberta a Henrique Raposo

Senhor (talvez) futuro avô

Já é a segunda vez que, nas suas crónicas, o senhor trata — quanto a mim destrata, mas já lá iremos — o assunto dos aposentados e dos reformados (presumo que quando, fala destes, está também a pensar naqueles, entre os quais me incluo). E, como não há duas sem três, presumo também que, um dia destes, voltará ao assunto. E isso faz-me ranger os dentes. Explico-me.
O senhor tem um leitorado cativo, de milhares de pessoas (cem mil ?), tantas quantas comprarão o «Expresso», e é pago para exprimir as suas opiniões. É, em suma, um sortudo. Não posso, por isso, competir consigo nesse terreno, mesmo que esta minha carta aberta venha a ser publicada no blogue da Associação APRe! Digo, mais concretamente, não tenho os meios necessários para fazer conhecer ao leitores do «Expresso» a minha opinião sobre as ideias que o senhor expendeu em duas das suas crónicas. Mas posso fazer uma coisa: garantir-lhe que, por mim, escusa de voltar ao assunto para repetir o que já disse por duas vezes. Aquilo a que aludiu na sua crónica «Contrato entre avós, pais e netos» (Expresso. 18.05.13) e numa outra anterior versando o mesmo assunto, que não guardei e cujo título já esqueci, não tem qualquer sustentação factual. Vou explicar-lhe, pro bono, as razões e espero que me leia até ao fim, como eu o leio a si todas as semanas. 
1. «Nós temos de criar filhos, pagar a sua pensão [isto é, a minha. JMCS] e poupar à parte para a nossa reforma». 
Contesto a parte sublinhada, por mim, desta sua afirmação. Fique a saber o seguinte:
1.1. O senhor NÃO tem o dever (legal ou moral) de contribuir para pagar, mesmo que seja em parte infinitesimal, a minha pensão de aposentação. A minha pensão de aposentação foi paga por mim, ao longo de 36 anos, com os descontos mensais que fiz para esse efeito como funcionário público, de acordo com as leis em vigor (trabalhei mais 2 anos em França, antes do 25 de Abril de 1974, mas, nessa altura, era demasiado jovem e ignorante para me preocupar com os descontos efetuados e que lá ficaram). Dito de outra forma: a minha pensão de aposentação é a parte do meu salário que anuí colocar, todos os meses, à disposição da Caixa Geral de Aposentações (um organismo do Estado português) com a condição de que me fosse restituída quando me aposentasse, também em prestações mensais. E, como descontei 14 meses durante 36 anos, são 14 as pensões a que anualmente tenho direito (artigo 17º do decreto-lei nº 496/80, decreto-lei nº30-C/92 e artigo 70º, nº3, da lei nº12-A/2008). Tecnicamente, isto chama-se «salário diferido». Sempre que falar em pensões de aposentação ou de reforma, tenha, pois, em mente que estas pensões (as dos chamados regimes contributivos) são um dos membros de uma equação fácil de memorizar: montante de uma pensão de aposentação ou de reforma = montante do salário diferido durante N anos de vida activa e contributiva do aposentado ou reformado. 
1.3. A minha anuência a este contrato foi conseguida mediante solenes garantias e contratos legais (é assim que as coisas se fazem num Estado de direito democrático em que há cidadãos, não súbditos), entre outros os decretos-leis e a lei a que fiz menção no ponto anterior e, de uma forma mais geral, a lei de bases da segurança social, lei nº4/2007, de 16 de Janeiro. Recomendo-lhe a sua leitura atenta, se quiser continuar a opinar em público sobre o contrato entre avós, pais e netos. O senhor não teria de ler esta carta se o tivesse feito devidamente. No artigo 23º da lei 4/2007 (composição do sistema) lê-se: 
O sistema de segurança social abrange o sistema de protecção social de cidadania, o sistema previdencial e o sistema complementar.
Leia agora o artigo 54º (princípio da contributividade) da mesma lei que diz respeito, em exclusivo, ao sistema previdencial, a componente que paga, nomeadamente, as pensões de aposentação e de reforma e os subsídios de desemprego e doença aos trabalhadores. 
O sistema previdencial deve ser fundamentalmente autofinanciado, tendo por base uma relação sinalagmática directa entre a obrigação legal de contribuir e o direito às prestações. 
1.4. «Autofinanciado» quer dizer, obviamente, que o sistema previdencial é financiado APENAS pelas quotizações dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, assim como pelas contribuições das entidades empregadoras. Essas quotizações e contribuições são fixadas actuarialmente, em função do custo de protecção das eventualidades previstas (artigo 57º, ponto 3, da lei nº4/2007), e têm por única fonte o salário ou vencimento do trabalhador, mesmo naquela parte que é paga pela entidade empregadora. Não caem do céu, nem vêm do FMI, da Comissão Europeia ou do Banco Central Europeu. Também não vêm do dinheiro dos impostos (IRS, IVA, IMI, etc) que os cidadãos portugueses (incluindo os aposentados e reformados) pagam. É por isso que o artigo 90º(2) (formas de financiamento) reitera o que diz o artigo 54º: todas as prestações do regime previdencial (pensões de aposentação ou de reforma, subsídios de desemprego e de doença, acções de formação profissional, etc) são pagas pelas quotizações dos trabalhadores e pelas contribuições das entidades empregadoras (privadas ou públicas). 
«Relação sinalagmática» não tem um sentido óbvio, porque o segundo termo foi pedido de empréstimo ao grego (sunallagmatikós). Mas qualquer bom dicionário informará quem quiser ser informado que significa uma relação contratual que liga, mutuamente, dois contraentes, neste caso o Estado e o trabalhador inscrito no sistema previdencial. Essa relação sinalagmática é regida por princípios jurídicos claramente enunciados no artigo 5º (princípios gerais).
Constituem princípios gerais do sistema o princípio da universalidade, da igualdade, da solidariedade, da equidade social, da diferenciação positiva, da subsidiariedade, da inserção social, da coesão intergeracional, do primado da responsabilidade pública, da complementaridade, da unidade, da descentralização, da participação, da eficácia, da tutela dos direitos adquiridos e dos direitos em formação, da garantia judiciária e da informação. [os sublinhados a itálico são meus]
1.5. A minha pensão de aposentação NÃO é, pois, uma benesse que os governos pretéritos, ou o actual governo, tenham decidido conceder à minha pessoa e à pessoa de todos quantos estão em situação semelhante à minha. É um direito legalmente adquirido pelo (meu/nosso) trabalho e respectivos descontos.
1.6. Ficamos, pois, entendidos: o senhor NÃO paga a minha pensão de aposentação nem a pensão de aposentação ou de reforma de todos os demais aposentados e reformados. Se o senhor continuar a afirmar o contrário em crónicas futuras, estará conscientemente a propalar uma falsidade, ou seja, em bom português, a mentir com quantos dentes tem na boca. Espero que isso não aconteça, pois presumo que o senhor seja uma pessoa honesta, embora muito mal informada. Mas se tal acontecer é porque o meu pressuposto estava errado. Tratarei, nessa eventualidade, de denunciar tal falsidade, pese embora os parcos meios ao meu dispor.
1.7. Quer isto, então, dizer que o senhor está isento de qualquer responsabilidade pecuniária para com as pessoas mais velhas que já não trabalham? Não. Pelas leis em vigor, incluindo a lei 4/2007, o sistema de segurança social tem outra importante componente: o subsistema de protecção social de cidadania. Este sistema é financiado pelas receitas fiscais consignadas no Orçamento de Estado. Quer isto dizer que é com o dinheiro dos impostos — os impostos que o senhor paga, que eu pago (porque todos os aposentados e reformados em situação semelhante à minha continuam a pagar IRS, como saberá) e todos quantos tenham rendimentos suficientes — que são pagas, entre outras coisas, pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência a muitas pessoas que delas carecem para sobreviver, embora nunca tenham contribuído, ou com pouco o tenham feito, com descontos dos seus rendimentos para esse efeito específico. Dou-lhe um exemplo, para fixar as ideias. A minha sogra era uma dessas pessoas. Perdeu tudo o que tinha em Angola para onde emigrara na sua juventude com o meu sogro e onde fizeram toda a sua vida activa como comerciantes por conta própria. Nos últimos anos da sua vida recebeu uma pensão de 240 euros, salvo erro. Morreu num estado avançado da doença de Parkinson em que não já não conseguia sequer andar. 
Esse é o ÚNICO dever (legal) de solidariedade entre gerações que o senhor e todos aqueles que estão no activo têm para com os chamados pensionistas. Não para com todos os pensionistas, longe disso, mas apenas para com aqueles que são beneficiários de pensões dos chamados regimes não contributivos ou, como diz a lei 4/2007, do sistema de protecção social de cidadania. É o preço (módico) que temos de pagar se quisermos viver num país civilizado e não num parecido, por exemplo, com o Bangladesh de hoje. Mas, relembro-lhe, esse dever de solidariedade para com essa camada de pensionistas não é um exclusivo das pessoas actualmente no activo, nem, por conseguinte, um dever exclusivamente intergeracional. É também um dever de solidariedade intrageracional. A prova disso é o IRS que pago sobre a minha pensão de aposentação. 
2. «Meu caro reformado, julgo que já deve ter percebido que precisamos de um novo contrato entre gerações, porque aquele que está em vigor não é bem um contrato, é uma galé de condenados. E o seu neto até está sentado na cadeira mais funda do porão, o seu neto é o condenadíssimo». 
Estou de acordo consigo. É uma das duas coisas em que concordamos — a outra será mencionada no ponto 5.2.B. Precisamos de um novo contrato entre gerações, mas não é com certeza pelas razões que alega. Os seus netos não estão condenados às galés, a não ser que acreditem em si. Pagarão, sim, para a aposentação deles próprios e, quando muito (e se assim for, acho bem que o façam), para uma pensão de invalidez do seu avô, se o senhor tiver a má sorte de sofrer um acidente ou de uma doença degenerativa grave que o incapacite prematuramente de trabalhar. Para mim, o novo contrato a estabelecer entre as gerações só valerá a pena se puser o sistema previdencial sob o escrutínio e a fiscalização directa dos seus únicos financiadores — os trabalhadores, que são a maioria, e as suas entidades empregadoras, que são a minoria — e o autonomize para o colocar ao abrigo das razias de governos de aventureiros sem escrúpulos (veremos adiante, concretamente, alguns exemplos dessas razias). 
3. «“Mas o dinheiro que recebo é meu, eu descontei, não preciso do vosso dinheiro”, diz o meu caro amigo numa resposta típica. Lamento, mas não é assim». 
Bem, este seu «caro amigo» não lamenta repeti-lo, se servir para alguma coisa: “Sim. O dinheiro da minha pensão de aposentação é meu. Foi acumulado com o meu suor, não com o seu. Guarde o seu óbolo e as suas palmadinhas no ombro para as patuscadas com os seus amigos do clube das repúblicas mortas”. Releia os pontos anteriores, se os não entendeu à primeira, e leia os pontos seguintes. Ficará a saber por que razão obtém esta resposta típica às suas alegações. Entretanto, posso garantir-lhe que a única coisa em que o senhor contribuiu, até agora, para a minha vida de aposentado foi impor-me o dever de ter de escrever, a contragosto, esta carta, em prejuízo de tantas coisas interessantes que tenho para fazer.
4. «Na ausência de pirâmide demográfica, o meu caro amigo não pode ignorar que só existem 4,6 milhões de trabalhadores para suportar 3 milhões de reformados». 
4.1. Não e não. As suas estatísticas estão erradas e a relação que estabelece entre elas é falsa. Mas comecemos pelo primeiro «não». Existiam, no fim de 2012, 5,5 milhões de trabalhadores, dos quais 930.000 estavam desempregados. E, como já não trabalham, deixaram de receber salários. Lamentável, insustentável ? Não para alguns. Segundo a opinião do sr. António Borges (ex-director da Goldman Sachs, ex-director do FMI, actual conselheiro do governo para a área das privatizações, das parcerias público-privadas e das empresas públicas): “diminuir salários não é uma política é uma urgência, uma emergência” (Jornal de Notícias. 01-06-12). E que mais radical diminuição de salário (cujo valor médio é de 806 euros) haverá que a do “salário zero”, a nova invenção do secretário de Estado Helder Rosalino para os trabalhadores da função pública que não forem recolocados ao fim de 18 meses de “mobilidade especial”? Infelizmente, o salário que o conselheiro Borges recebe é segredo de Estado. O governo não divulga essa informação. Mas podemos deitar-nos a adivinhar: se o senhor Borges ganhou, em 2011, 306.000 dólares livres de impostos (Correio da Manhã. 3-07-12), não haverá segredo nenhum. Haverá, sim, modéstia: o sr. Borges não quer que se saiba que fez um preço especial ao Estado português, alguns cêntimos abaixo do que costuma cobrar pelos seus conselhos. 
Voltemos pois, mais descansados, aos 930.000 desempregados que, entretanto, já passaram a mais de 952.000 (1º trimestre de 2013). Como não trabalham, deixaram de descontar para a Segurança Social e mais de metade deles não recebe subsídio de desemprego. Lamentável? Horrível? Não para alguns. Na opinião do sr. Daniel Bessa (economista, ex-ministro, admnistrador e consultor de várias empresas, presidente da associação empresarial COTEC), entre todas as funções do Estado, "o problema maior de todos é o da Segurança Social" que "está prisioneira de pagar aos velhos aquilo que lhe for levado pelos novos". "Essa é a situação mais difícil de todas", sustentou, para quem Portugal estará "desgraçado" se "transportar para dentro do Orçamento de Estado este problema" (Lusa. 21-05-13). Depois de ter lido estas declarações, fui ver que idade tinha este homem. Tem 65 anos (pt. wikipedia.org). Faz parte, tecnicamente, daqueles a quem chama carcereiros e parasitas dos “novos”. Tentei esquecer estas declarações. Mas uma noite destas tive um pesadelo.
“Veja só o que aconteceria — dizia o sr. Daniel Bessa ao sr. Passos Coelho — “se o Orçamento de Estado tivesse agora de arcar com as despesas de subsídio de desemprego de quase 1 milhão de desempregados. Todo o seu esforço para se apoderar dos fundos de pensões dos velhos, seria em vão!” “Tem toda a razão, meu caro Bessa — respondia Passos Coelho — É por isso que eu não me canso de dizer que de nada serve a indignação fácil, de que não têm culpa, que querem trabalhar. Se foram despedidos, é porque viviam acima das suas possibilidades, ou acima das possibilidades dos seus ex-empregadores. Se querem trabalhar, emigrem!”. E Bessa a retorquir, aquiescente: “ Bem dito. Se se esforçarem, poderão até voltar milionários um dia destes e investir as suas poupanças no terrunho natal. Quem sabe mesmo se algum não virá a ser membro da COTEC”. Foi nesta parte que acordei, com suores frios. 
Registo que as opiniões de Daniel Bessa e as de Mira Amaral (que citarei mais adiante) são coincidentes com a sua. Assim sendo, julgo perceber a razão pela qual o senhor trata com tanta aparente displicência as estatísticas. O senhor parece acreditar que a derrocada da Segurança Social será causada por milhões de velhos com reformas «exorbitantes» (voltarei a este assunto no ponto 5.3.1 e seguintes), não pela política de terra queimada de demagogos e aventureiros sem escrúpulos. 
4.2. Vamos ao segundo «não». De novo, os seus números estão errados.
Existiam, em 2012, 3,5 mihões (e não, como diz, 3 milhões) de pensionistas (e não, como diz, de “reformados”). Para termos 3,5 milhões de reformados teríamos de ter militares e polícias com efectivos semelhantes aos dos Estados Unidos. Reformados é o nome que a lei reserva aos militares e equiparados (polícias, GNR) que deixaram de estar no activo (ou na reserva) por terem acumulado um certo número de anos de serviço e uma certa idade. Aposentados é o nome que a lei reserva aos trabalhadores civis cumpridas essas duas condições. 
4.3. Estas pessoas, aposentados e reformados, não são “suportadas” pelos trabalhadores no activo. Isto nada tem a ver com a demografia (voltarei a este ponto mais adiante). Tem tudo a ver, isso sim, com a origem e a formação das pensões que estas pessoas auferem. As pensões dos aposentados e reformados têm uma base contributiva assente na idade, no período contributivo e no valor das remunerações que serviram de base aos descontos que efectuaram durante a sua vida activa. 
4.4. Não estou a falar, note bem, nas subvenções vitalícias mensais dos políticos (ex-Presidentes da República, ex-Presidentes da Assembleia da República, ex-primeiros ministros, ex-membros do governo, ex-deputados, ex-juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira) que não têm base contributiva. Estas subvenções são cumuláveis com a pensão de aposentação ou de reforma a que eventualmente tenham direito, o que na prática lhes dá direito a duas pensões, uma das quais paga, integralmente, com o dinheiro dos impostos de todos os contribuintes. Estas subvenções vitalícias eram tão escandalosas que a lei que as concedia (datada de 1985) foi revogada em 2005. Mas continuam a auferi-las os que as adquiriram antes dessa data (mais de 400 pessoas). A despesa da Caixa Geral de Aposentações com estas subvenções era de 8,8 milhões de euros anuais, em 2010 (Correio da Manhã, 12-02-10). Por exemplo, a actual presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, aufere uma subvenção vitalícia de 7.225 euros mensais por 10 anos de trabalho no Tribunal Constitucional, onde entrou com 32 anos e saíu com 42. Para se avaliar o que isto significa, importa saber que esta senhora optou por manter este estipêndio em vez do salário que corresponde às suas actuais funções: 5.219 euros. Manteve «apenas» as ajudas de custo que lhe estão adstritas: 2.133 euros (Sol, 20-11-11)
4.5. Também não estou a falar do regime especial de aposentação para os autarcas que lhes permitia contarem a dobrar os anos de serviço para efeitos de aposentação, a partir do sexto ano de mandato, e também aposentarem-se com 30 anos de descontos, independentemente da idade. Este regime, também foi revogado em 2005, pelas mesmas razões, mas isso não incomoda muitos dos autarcas que já estavam em tal situação, nessa data. Em 2005, foram 12 os ex-presidentes de Câmara que correram a “reformar-se” ao abrigo deste regime, entre os quais os mais conhecidos são Pedro Santana Lopes, na altura com 49 anos (3.178 euros de pensão) — que também recebe uma subvenção vitalícia como ex-deputado (Correio da Manhã, 10-02-10) — e Narciso Miranda, na altura com 56 anos (3.273 euros) (http://aeda.blogs.sapo.pt). E este ano já se “reformaram” mais dois nas mesmas condições: a presidente da Câmara de Palmela, com 47 anos de idade, e o presidente da câmara de Loulé, com 58 anos (Lusa, 11-01-13).
4.6. Também não estou a falar das “pensões douradas” dos admnistradores do Banco de Portugal, da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e de outras instituições financeiras como o Banif (banco intervencionado pelo Estado) e de instituições comunitárias. Estas “pensões” nada tem a ver com pensões de velhice, aposentação ou reforma. São prémios vitalícios que os seus beneficiários a si próprios se atribuíram para garantirem continuar a receber proventos avultados, a partir do dia em que decidem abandonar essas instituições. É o caso, por exemplo, do sr. Armando Vara (ex-deputado, ex-ministro, ex-admnistrador da CGD), da sra. Celeste Cardona (idem aspas aspas), do sr. Miguel Beleza (ex-governador do Banco de Portugal, ex-ministro), do sr. Luís Campos e Cunha (ex-vice-governador do Banco de Portugal, ex-ministro). Este último, por exemplo, tem uma pensão de 8.000 euros mensais pelos 6 anos que passou no Banco de Portugal (Correio da Manhã, 25-01-06). 
4.7. Também não estou a falar das pensões de aposentação que são pagas a pessoas, no activo, com ordenados principescos. Muito gostaria eu de saber (e não serei o único) que descontos fez, por exemplo, o senhor Eduardo Catroga (ex-gestor, ex-ministro, ex-representante plenipotenciário de Passos Coelho na negociação do memorando da troika, actual Presidente do Conselho Geral da EDP) para poder receber, desde 2007, uma pensão de 9.693 euros mensais da Caixa Geral de Aposentações, quando, segundo declarou, tem uma carreira de 40 anos como funcionário privado e, em paralelo, uma carreira de 20 anos como funcionário público (Correio da Manhã, 20-05-07). Como se explica que seja a Caixa Geral de Aposentações (de que são beneficiários apenas os trabalhadores da função pública) para onde terá descontado 20 anos, a pagar-lhe uma «pensão unificada» desse valor, se descontou o dobro desse tempo para a Caixa Nacional de Pensões (de que são beneficiários apenas os trabalhadores do sector privado) ? Mistérios, pelo menos para mim. Uma coisa é certa: este senhor, autor não apócrifo do memorando que comanda a actual política governamental de «austeridade», não sofre os efeitos da política que ajudou a gizar. Além da pensão já referida, aufere também um salário de 45.000 euros como presidente da EDP, agora propriedade da República Popular da China, e usufrui de um Plano Poupança Reforma correspondente a 10% da sua remuneração (Dinheiro Vivo,10-01-12).
4.8. Também não estou a falar, evidentemente, das pensões sociais (invalidez, velhice e sobrevivência). Essas pensões, aliás muito baixas (v. ponto 5.3.4), inserem-se no sistema de protecção social de cidadania a que já me referi no ponto 1.7. 
4.9. Não sei quantificar com exactidão as situações 4.4, 4.5, 4.6 e 4.7 por falta de dados estatísticos fidedignos. Por exemplo, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que “a pensão vitalícia não é uma informação pública”. Quanto às demais situações mencionadas (4.3 e 4.8), parto do princípio, com base nos dados disponíveis, que a situação actual é a seguinte: 
Nº de pensionistas da Segurança Social: 2.981.635 em 2012, assim repartidos: A) Regime não contributivo. Complemento solidário de idosos: 244.997 (valor médio: 109 euros). B) Regime parcialmente contributivo. (B.1) Pensões de sobrevivência: 713.340. (B.2) Pensões de invalidez: 277.113. C) Regime contributivo. Pensões de velhice: 1.746.194. Nº de pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (ex-funcionários públicos civis, ex-militares e equiparados): 603.267 em 2012. Regime contributivo: quase todos (i.e. exceptuando as situações referidas em 4.4, 4.5, 4.6 e 4.7).
Como vê, a sua afirmação é um borrão, não um retrato da situação sobre a qual pretendeu opinar. E, com isto, chego aos seus argumentos mais engenhosos, aqueles em que singelas verdades vivem paredes meias com troglodíticas falsidades. Classificarei tais argumentos com letras maiúsculas: A, B, C e D, para facilitar as referências que lhes farei no que se segue.
5. A) «Os seus descontos não ficaram lá à espera numa conta individual. Deviam ter ficado, mas não ficaram»; B) «porque os reformados também foram enganados»; C) Assim, «em teoria, o dinheiro dado à segurança social é um boomerang: ele vai mas volta. Porém, meu caro amigo, a teoria do boomerang só vai funcionar no seu caso. A minha geração não tem um boomerang, tem um conjunto de balas perdidas, vamos despejar uma metralhadora e não vamos reencontrar uma única bala». D) Por isso, «os cortes nas reformas são mais do que necessários, são a única forma de repor a justiça». 
5.1. A) As contas individuais já existem na segurança social. Chamam-se «certificados de reforma» e inserem-se no chamado sistema complementar, a terceira componente do modelo actual de Segurança Social. É a componente que deveria ser, quanto a mim, suprimida, visto ser um negócio bancário como outro qualquer, nada tendo a ver com os princípios da solidariedade e da universalidade. Mas é ingenuidade sua supor que a conta individual lhe garantiria a sua pensão de aposentação. Nada menos certo. Ficaria mais vulnerável, porque sozinho, à frente do seu gestor de conta. As contas individuais de reforma formam gigantescos fundos que investem muitas vezes nas águas turvas em que navegam os Robert Freeman, os Rajat Gupta, os Fabrice Tourre e outros Goldman Sachs deste mundo. Uma derrocada como a do “subprime”, seguida pela falência em série de N bancos, e lá se vão as suas poupanças, “com uma grande pedido de desculpas” do seu gestor de conta. Mas não pretendo convencê-lo. Se acredita mais na mão invisível do mercado do que na mão (mais visível, apesar de tudo, do Estado), pois entregue-lhe as suas poupanças e reze para que ela se torne visível quatro décadas depois. 
5.1.2. Não dê, porém, por ponto assente que o nosso sistema previdencial é um sistema de repartição pura. Não é verdade. É um sistema misto, de repartição e de capitalização (artigo 8º, alínea C da lei nº4/2007), não de capitalização individual como os certificados de reforma, mas de capitalização colectiva. Sim, ao contrário do que julga, ou em que nos quer fazer acreditar, o dinheiro das quotizações que paga todos os meses (e que eu paguei durante 36 anos), para a sua pensão de aposentação, não entra por um lado para sair logo a seguir por outro, sob a forma de uma pensão a quem já está aposentado. Não é assim que as coisas se passam. Uma parte importante das quotizações fica a render em depósitos a prazo e outra, não menos importante, é investida em aplicações financeiras (títulos do tesouro, por exemplo), para criar uma almofada financeira que permita acautelar o pagamento de pensões por um período mínimo de dois anos. É essa a missão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Este fundo é gerido pelo Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) — capitalização, repare bem.
5.1.3. O senhor ignora, mas fica agora a saber, o seguinte: o IGFCSS contava, no final de 2011, com 8.872,4 milhões de euros de activos — sim, leu bem, são esses milhões todos, o equivalente a 5,2% do PIB. Este dinheiro pertence aos actuais e futuros aposentados e reformados. Pois bem, para diminuir o rácio da dívida pública (127,3% do PIB em Março deste ano, correspondente a 210.000 milhões de euros), o sr. Vítor Gaspar, ministro das finanças, e o sr. Mota Soares, ministro da Segurança Social, preparam-se para obrigar este Instituto a vender os títulos de dívida pública de outros Estados que o FEFSS detém (27% do total de activos do Fundo, cerca 3000 milhões se euros) para comprar títulos da dívida pública portuguesa. A ideia é obrigar o FEFSS a investir até 90% do total dos seus activos em títulos de dívida pública portuguesa (actualmente essa percentagem é de 57%). (Diário Económico,21-05-13; Público, 30-05-13). O governo pretende, assim, transferir uma parte da dívida pública para os aposentados e reformados. Amanhã, se for preciso, declarará que não tem meios para remunerar esses títulos, «dada a grave situação do país» que ele próprio criou com a sua política de recessão e de empobrecimento da população trabalhadora. (Lembro-lhe que a dívida pública não tem parado de aumentar desde que este governo entrou em funções. Era de 94% do PIB em Março de 2011, 120,3% do PIB em Setembro de 2012, passou a 123,6% em Dezembro de 2012 e, desde então, aumentou mais de 3.800 milhões de euros, 127,3% do PIB). São dezenas as pessoas que, como o senhor, opinam regularmente nos jornais. Quantas irão fazer soar o alarme sobre esta perigosa manobra em preparação? 
5.1.4. E fique, também, a saber o seguinte. Mesmo com um crescimento económico anémico e com a dívida do Estado (11,7 milhões de euros) ao seu sistema previdencial (porque o Estado é também empregador), a Segurança Social apresentava saldos positivos elevados até 2009. O que está a pôr em perigo o sistema previdencial — um perigo muito grave, agora acrescido com a manobra, em preparação, que descrevi — não é a demografia, mas o aumento do desemprego, que arrasta consigo a quebra brutal nas quotizações e o aumento enorme nas despesas com subsídios de desemprego. E o principal factor, para o aumento galopante do desemprego, é a política recessiva do governo e da troika que o governa. Bem gerido, sob o controlo apertado dos seus financiadores e beneficiários e com uma política governamental que favoreça o crescimento do emprego, em vez da sua destruição, o sistema previdencial nunca pode entrar em falência, mesmo com uma demografia desfavorável como a actual (que também não é uma fatalidade; pode ser revertida com políticas de apoio à natalidade). 
5.1.5. Talvez, agora, perceba a razão pela qual um sistema previdencial deste tipo, misto, não é apenas, socialmente, mais justo e solidário do que o sistema complementar das contas individuais, mas é, também, um sistema que comporta menos riscos e é mais protector dos direitos individuais. A razão reside no facto de o Estado (não os governos que são transitórios e podem ser constituídos por embusteiros e hunos engravatados) assumir, como lhe compete, a tutela dos direitos adquiridos (como os meus) e dos direitos em formação (como os seus). 
5.1.6. Sim, eu sei: o sr. Mira Amaral (ex-deputado, ex-ministro, actual presidente do banco BIP) tem uma ideia diferente: «"As novas gerações deviam deixar de pagar para a Segurança Social. Isto é uma aldrabice". Por isso, apelidou o sistema de contribuição para a Segurança Social de "esquema Ponzi", dizendo que é idêntico às manobras usadas pela Dona Branca e pelo investidor norte-americano Madoff, que prometiam um determinado retorno e, depois, falhavam aos investidores. (Lusa, 15-11-2012). Mas não nos esqueçamos: este Catão doméstico é o mesmo homem que, desde 2005 (tinha então 59 anos), recebe uma pensão de “reforma” de 18.000 euros mensais da Caixa Geral de Aposentações por ter sido administrador da Caixa Geral de Depósitos durante 18 meses (TSF, 28-10-04). 
5.2. B) Os deputados, ministros e secretários de Estados dos partidos actuais no governo são, é verdade, mentirosos profissionais (excluo, naturalmente, desta classificação os membros “independentes” do governo que não se apresentaram a eleições e que, por conseguinte, não tiveram de mentir para chegarem às posições que ocupam; bastou-lhes serem cooptados pelos mentirosos). O meu vídeo favorito no Youtube é uma compilação das promessas de Passos Coelho, durante a campanha eleitoral, garantindo que não aumentaria os impostos sobre o trabalho nem o IVA e que não cortaria salários e pensões nem “subsídios” de férias e de Natal. A uma garota que o interpela sobre este último ponto, chega mesmo a dizer, com um ar compungido: «Isso é um disparate, está bem?» e repete, «um disparate!». (Se não conhece este vídeo, posso enviar-lhe as coordenadas).
Dêmos, pois, de barato que lhes foi possível, com estas falinhas mansas, enganar gente suficiente para conseguirem chegar ao governo, incluindo no rol muitos aposentados e reformados. Mas não se consegue enganar toda a gente todo o tempo (pelo menos em democracia). Levou menos de um ano (lembra-se da manifestação contra a transferência da TSU dos empresários para os trabalhadores?) para que os enganados ficassem a conhecer a extraordinária desfaçatez e o verdadeiro rosto dos embusteiros. 
5.3. C) A «teoria do boomerang» não é uma teoria do sr. A ou B. É uma lei da Assembleia da República, a lei de bases da segurança social que já citei no ponto 1.3. É 3,5 milhões de vezes mais temível que a sua metralhadora. Pode derrubar governos (o ministro Paulo Portas sabe disso) e derrubará, se for preciso, porque é uma lei justa. Releia o artigo 5º dessa lei que citei no ponto 1.3 desta carta, sobretudo as partes que sublinhei: o primado da responsabilidade pública, a tutela dos direitos adquiridos e dos direitos em formação. Não são palavras ao vento: são os princípios que protegem o direito que tenho de receber a minha pensão de aposentação e o direito que o senhor tem de receber a sua, quando chegar a sua hora. Sim, a sua geração tem mais do que um boomerang, tem uma panóplia de boomerangs que a minha geração construiu. Chama-se Estado de direito democrático. Tem muitos defeitos e carece de ser aperfeiçoado para que os cidadãos possam estar mais protegidos de políticos embusteiros, mas, mesmo assim, é o que nos diferencia da Angola do sr. Mira Amaral e da China do sr. Catroga onde o partido no poder pode tudo. 
5.3.1. Que o senhor não reconheça as propriedades desses boomerangs ou que não tenha coragem para os manejar, é triste, mas é um facto que as pessoas da minha geração não têm outra opção senão aceitar. Faça, então, os seus certificados de reforma e que lhe façam bom proveito. Mas, por favor, pare de dizer barbaridades como «os cortes nas reformas são mais do que necessários, são a única forma de repor a justiça». Olhe para os quadros seguintes, relativos a 2012.


O primeiro quadro é o dos pensionistas de velhice do regime contributivo da Segurança Social (SS). O segundo quadro é o dos seus pares na Caixa Geral de Aposentações (CGA), os aposentados e reformados. Doravante, para poupar palavras, designarei todos, independentemente do seu vínculo, SS ou CGA, por aposentados e as pensões que recebem por pensões de aposentação.
5.3.2. Os valores da CGA são, em geral, superiores aos da SS. Isso é, geralmente, explicado pelos detractores do sistema previdencial como um resultado da fórmula de cálculo de pensões que seria mais favorável no caso daqueles do que destes. Mas essa explicação só colhe parcialmente. Desde 1993 (decreto-lei nº 286/93), portanto há 20 anos, o cálculo das pensões de aposentação dos beneficiários da CGA, inscritos depois dessa data, é igual e encontra-se equiparado ao dos beneficiários da Caixa Nacional de Pensões (SS). 
As razões de fundo são outras. As pensões dos aposentados da CGA são mais elevadas porque: 1) estes descontam mais anos do que os seus pares da SS (em média mais 6); 2) são calculadas sobre salários mais elevados. E os salários são mais elevados porque os trabalhadores da função pública têm um nível médio de escolaridade muito superior aos do sector privado (p.ex. 56% dos trabalhadores na Administração Central — professores, médicos, enfermeiros, juízes, etc — são diplomados do ensino superior, enquanto no sector privado essa percentagem é inferior a 16%); 3) no sector privado, há frequentemente subdeclaração dos rendimentos, ou mesmo fuga aos descontos, o que baixa também o valor da pensão de aposentação.
5.3.4. Pelos quadros se pode ver o seguinte: A 
— Segurança Social
Num total de 1.698.989 pessoas, 28,6 % recebiam pensões inferiores a 250 euros/mês, 49,6 % tinham pensões entre 250 e 500 euros/mês, 15,4% tinham pensões entre 500 e 1000 euros/mês e 5,4 % tinham pensões entre 1000 e 2500 euros/mês. Só 0,7% tinham pensões entre 2500 e 4000 euros/mês e só 0,3 % recebiam pensões superiores a 4000 euros/mês.
— CGA
Num total de 462.446 pessoas, 12,5% tinham pensões inferiores a 250 euros/mês, 8,4% tinham pensões entre 250 e 500 euros/mês, 15,3% tinham pensões entre 500 e 750 euros/mês, 13,2% tinham pensões entre 750 e 1000 euros/mês, 17,3% tinham pensões entre 1000 e 1500 euros, 9,9% tinham pensões entre 1500 e 2000 euros/mês, 11,5% tinham pensões entre 2000 e 2500 euros/mês, 8% tinham pensões entre 2500 e 3000 euros. Só 2,2% tinham pensões entre 3000 e 4000 euros/mês e só 1,2% tinham pensões superiores a 4000 euros. 
A estes números, deve ser acrescentado um outro: os pensionistas de velhice e invalidez da Segurança Social, com pensões inferiores ao salário mínimo (487 euros), são 1.494.185 (79% do total deste grupo). 
5.3.5. Estes valores são valores brutos. Não têm em linha de conta as duas pensões que o governo confiscou aos aposentados em 2012, apesar do Tribunal Constitucional (TC) as ter considerado inconstitucionais, mas sem o ter obrigado a restituí-las. Este ano o governo, atrevidamente, tentou confiscar 90% de uma pensão, contando com igual complacência do TC. Mas enganou-se. Desta vez a medida não passou. Mas passaram outras. A taxa de IRS aumentou muito este ano com a redução do número de escalões e com a sobretaxa de 4% que o governo introduziu neste imposto. Por exemplo, um aposentado com uma pensão de 1000 euros brutos ficará este ano com 654 euros líquidos depois de pagar o IRS (menos 34,6%); um aposentado com uma pensão bruta de 1400 euros ficará com 880 euros (menos 37,1 %); um aposentado com uma pensão bruta de 2250 euros ficará com 1291 euros (Correio da Manhã, 01-11-12). Estas contas valem, igualmente, para os assalariados. Mas os aposentados têm ainda de pagar a chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que varia entre 3,5% e 10% , para as pensões entre 1350 euros e 3750 euros, e pode ir até 40% para a pequena minoria que aufere pensões superiores a 3750 euros. 
5.3.6. As pensões, note bem, são a única categoria de rendimentos que suporta a CES, o que viola o princípio da igualdade. O Tribunal Constitucional (TC) deixou passar esta violação clamorosa da Constituição. O juíz presidente do TC afirmou que a CES não foi declarada inconstitucional, «embora reconhecendo que essa medida tem algo de anómalo, porque as contribuições para o sistema são feitas pelas contribuições no activo». “Algo de anómalo” é favor. A medida é totalmente anómala, além de iníqua. Prossegue o presidente do TC: «Há aqui uma sobrecarga, que recai sobre os reformados e aposentados». Então qual a justificação para a deixar passar? «Numa situação de emergência e de cariz excepcional foi entendido que, apesar de tudo e no limite, ainda era uma solução [comportável]» (Público, 06-03-13). Mas o governo desconhece o que é um limite, constitucional ou outro. O seu único limite é o céu — o céu da troika — que ninguém sabe onde termina, talvez seja no inferno. «Que se lixem as eleições!» (disse Passos Coelho). «Não fui eleito coisíssima nenhuma» (disse Vítor Gaspar). Por uma vez, disseram o que lhes vai nas entranhas. Por isso, o governo pretende agora tornar permanente a dita CES, cortar 10% no valor bruto das pensões da CGA e aumentar para o dobro (2,25% a partir de Julho e 2,5% a partir de 2014) os descontos para o sistema de saúde dos pensionistas da CGA com pensões acima de 485 euros mensais — um verdadeiro assalto à mão armada à camada mais vulnerável da sociedade, tanto em termos de procura de fontes alternativas de rendimento como de saúde. 
5.3.7. E o senhor o que faz ? Vem a público aplaudir: «Bravo! Muito justo!». 
Talvez seja, apenas, o resultado de ignorância, de desinformação e de uma boa dose de petulância.
Se, porém, depois de ter lido esta carta, ainda continuar a achar justas «as sevícias orçamentais de Gaspar e dos seus ajudantes contra o direito de propriedade, que, no fundo, constituem as pensões [dos aposentados e reformados]» (Bagão Félix, Público. 04-05-13), então terei de concluir que o senhor está no país errado. O Bangladesh, por exemplo, convinha-lhe mais. Lá, o regime que impera em matéria de Segurança Social é o que preconizam os Bessas e Miras do Amaral que nos couberam em sorte. Mas, se não decidir ir para lá viver, pare pelo menos de nos dar palmadinhas nas costas, pare de nos provocar.

José Manuel Catarino Soares
(Professor coordenador aposentado do ensino superior politécnico)

PS1. Os números citados no ponto 4.9 e nos pontos 5.3.1 e seguintes foram extraídos da PORDATA, www.pordata.pt. Nem sempre coincidem porque as realidades contabilizadas pela Pordata podem incluir ou excluir certos grupos de pensionistas, conforme o caso em apreço.
PS2. Eu suspeitava que não haveria duas sem três. Não me enganei. Não julgava é que fosse tão cedo. Na sua crónica «Passos, o Desesperançoso» (Expresso. 25-05-13), o senhor escreve: «Os cortes [nas pensões de aposentação] não são apenas necessários, são acima de tudo um ato de justiça, porque é necessário aliviar o esforço das gerações mais novas». 
PS3. Já depois de ter escrito os dois PS anteriores, descobri que o senhor tem um blogue, «o clube das repúblicas mortas», onde opina sobre tudo e mais alguma coisa. (Modifiquei o início do ponto 3 desta carta de modo a incluir essa informação). E tem uma coluna no «Expresso on line» onde, também, opina abundantemente. Estive a ler alguns dos seus escritos relacionados com o tema das pensões de aposentação, que são muitos. Seria preciso ter um blogue de um tamanho igual ao seu e a paciência de um santo para ir rebatendo, taco a taco, tudo o que reputo de falso no que vai dizendo sobre este assunto. E não faria mais nada, mesmo que tivesse uma coisa e outra. Por isso, resisti à tentação de aumentar esta carta, já bem longa, ou de a reescrever. Convém acrescentar, no entanto, que a escrevi no pressuposto (errado) de que senhor desconhecia totalmente a natureza do nosso sistema previdencial. Mas, afinal, o senhor sabe, pelo menos, que é um sistema misto, de repartição e capitalização, o que, desde logo, deita por terra a boa fé da sua argumentação. A prova é o que escreveu em 26 de Maio de 2011, há exactamente dois anos portanto, no «Expresso on line»:
«Em Março, vários órgãos de comunicação social afirmaram que o Fundo de Estabilização da Segurança Social estava a comprar dívida pública portuguesa — quando já ninguém queria participar nesse teatrinho de Sócrates. O governo, claro, desmentiu. Agora, é publicado o despacho que confirma este facto. O governo mentiu (não é novidade). O governo mexeu de forma irresponsável nas nossas reformas (a novidade). Sócrates e Teixeira dos Santos sabiam que comprar dívida portuguesa (ou grega, ou irlandesa) é um acto de altíssimo risco, mas, mesmo assim, não hesitaram em colocar em risco as reformas futuras. Se a dívida portuguesa entrar em reestruturação, nós, portugueses, vamos perder muito dinheiro. Reestruturar a dívida significa não pagar parte da dívida aos credores (20%? 50%?). Ou seja, os credores ficam a arder. Ora, neste cenário, quem fica a arder olimpicamente são os portugueses, são as pensões de reformas dos portugueses. Se isto não é trair o povo, então o que é trair o povo? Para manter o seu teatrinho suicida ("ai, ai, Portugal não precisa de ajuda, eu não coloquei Portugal na bancarrota"), Sócrates arrombou as nossas futuras reformas. Numa irresponsável fuga para a frente, o primeiro-ministro usou o dinheiro da nossa segurança social para financiar uma estratégia sem sentido, que visava apenas salvar a sua face. Isto é a destruição objectiva do tal Estado Social».
Vamos vê-lo agora denunciar, com o mesmo vocabulário, Passos Coelho e Gaspar nas páginas do «Expresso» com base na notícia que eu referi no ponto 5.1.3 desta carta ? Pago para ver.