31.8.13

Cortes e....Excepções

















Luís Reis Torgal

QUOUSQUE TANDEM ABUTERE, CATILINA, PATIENTIA NOSTRA?
A PROPÓSITO DO CORTE NAS PENSÕES DE APOSENTAÇÃO E… DAS EXCEPÇÕES

Recordo-me de uma conversa que tive uns dias antes das eleições que deram a maioria absoluta ao PS com um alto funcionário da Fundação Calouste Gulbenkian, onde fui conselheiro do Serviço de Ciência. Afirmei, perante a sua admiração, que era contra maiorias absolutas, fossem de que partido fossem. Uma maioria absoluta tende sempre para a afirmação de um Estado autoritário, se não totalitário. De resto, em alguns casos, foi através de eleições — é verdade que precedidas e acompanhadas de revoluções, com a demagogia e a violência que se seguiram às crises políticas, económicas e financeiras — que surgiram os fascismos nos anos 20 e 30. Não diremos que estamos à beira de um neofascismo europeu — a história, felizmente, nunca se repete, pois se não é uma linha recta, também não é um círculo, sendo a sua imagem de progresso, provavelmente, algo como uma espiral —, mas enfrentamos uma evidente fase de autoritarismo, correspondente a mais um malabarismo do capitalismo, que sempre procura sobreviver e reafirmar-se. Nenhuma crítica magoa a consciência de quem governa (se é que existe crítica, que supõe a ideia de transgressão, e se é que existe consciência).
Mais uma vez este Governo prepara-se para reduzir as pensões dos aposentados da função pública, sob pretexto de que o cálculo das pensões beneficiou sempre o sector público em detrimento do privado, como se alguma vez tivesse dado mostras de se preocupar com a justiça social. O que conta é o pragmatismo neoliberal, que tanto funciona em favor do consumismo que consumiu e continua a consumir alguns, como actua agora pela austeridade que empobrece muitos mais. Desta vez — mais uma vez —, numa lógica de disparate absoluto que ninguém compreende, lança cá para fora ou cria condições para que surjam notícias que nos colocam os cabelos em pé, a ponto de nos perguntarmos se são ou não verdadeiras. A engenharia financeira dos cortes nas pensões é complexa e, nessas notícias desencontradas, além de se verificar a ilusão de que se pretende salvar os mais desfavorecidos (os que ganham até 600 euros ou os que recebem pensões de sobrevivência até 300 euros), aparece a ideia de que há excepções nesses cortes. Fala-se ora dos magistrados e dos embaixadores, ora dos funcionários da Caixa Geral de Depósitos, ora dos políticos que gozaram da benesse de usufruírem de aposentações, ou subvenções vitalícias, após poucos anos de exercício dos seus cargos… Uns porque se mantêm (ou o seu estatuto os mantém formalmente) no activo, outros porque, porventura, as contas da sua aposentação eram diferentes, mas muitos, com certeza, porque correspondem a interesses de classe e ao medo que esses interesses venham ao de cima e prejudiquem a paz podre em que todos vivemos, com um Governo que — parece — já não representa ninguém, além de alguns elementos dos partidos que nos governam, ou desgovernam.
Uma das injustiças da situação é porque muitos aposentados agora atingidos permanecem, afinal, no “activo” e muitos trabalharam e descontaram para a Caixa Geral de Aposentações ao longo das suas vidas, de acordo com as leis vigentes. Estão no activo porque são cidadãos solidários, desempenhando funções gratuitas, ao invés de muitos membros do Governo que pouco ou nada fizeram pelo país, nem justificaram pelo seu currículo a posição que ocupam. 
Perdoem dar o meu exemplo, afinal de simples profissional e cidadão que pretendeu e pretende ser cumpridor e solidário. Tenho 71 anos, aposentei-me com 65 e 43 anos de serviço, três anos como miliciano (leia-se serviço militar obrigatório) nas forças armadas, dois deles passados na Guiné, não entrando em linha de conta com alguns anos em que fui professor do ensino secundário particular, fazendo os respectivos descontos. Fui e sou professor universitário: não mero “docente” (como por aí se diz de alguns simples dadores de aulas em universidades), mas ensinando ao longo da vida e escalando a pulso todos os graus da carreira universitária, de assistente estagiário a professor catedrático, em que permaneci durante 20 anos, sempre em tempo inteiro e dedicação exclusiva. Costumo apresentar-me não como Professor Catedrático Jubilado (a não ser para que os estrangeiros entendam o que sou), mas como Professor Catedrático Aposentado (que lá fora não percebem o que é, pois ser professor é sempre ser Professor e nunca “aposentado”). Continuo activo ao serviço da minha Universidade, que não é apenas a de Coimbra, mas a Universidade como instituição global. Mantenho-me num centro de investigação que ajudei a criar, faço parte do corpo científico de revistas portuguesas e estrangeiras, participo graciosamente em comissões de estudo para que me convidam, dou por vezes aulas de doutoramento de forma gratuita, continuo a investigar, a publicar e a proferir conferências, só auferindo alguma verba esporadicamente, sobretudo com direitos de autor, como, de resto, certificam as minhas declarações de IRS. Mais: aposentado em 3 de Agosto de 2007, continuei a orientar os meus doutorandos e os pós-doutorandos que me procuram e a fazer parte de júris, mais de 20 júris de doutoramento e de concursos para professores associados e catedráticos em várias universidades públicas, sem ganhar um cêntimo, nem sequer por vezes para pagar as despesas de deslocação, pois deixei de ter direito a ajudas de custo.
Torno a pedir desculpa aos leitores por ter falado de mim, dizendo apenas o que fui e o que sou, como muitos outros podem fazê-lo, na qualidade de professores (do pré-escolar e do ensino básico ao ensino secundário e superior) ou de funcionários públicos de outras profissões, as mais variadas. Continuamos alguns no activo, gratuitamente…, e muitos descontaram para a as suas pensões ao longo de muitos anos. Todavia, este Governo com muitos ineptos e oportunistas, que todos os dias ensaiam o espectáculo do Poder, neste país dependente, nesta Europa burocrática e neste “mundo plano” sem controlo, brinca connosco, considera-nos ricos, aplica-nos taxas de solidariedade (!) e pretende agora diminuir ainda mais a nossa pensão de aposentação, não se esquecendo, evidentemente, de algumas excepções… Este país não é para velhos, como não é para novos. Só para alguns poucos e, por vezes, os mais medíocres.


Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? — é famosa, e por vezes tremendamente actual, a frase de Cícero. “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?”. Transferindo-a para os dias de hoje: até quando este Governo ou, ainda melhor, este Sistema, abusará da nossa paciência? 

30.8.13

FESAP


(Resposta do Secretário Geral da Fesap a Rosário Gama, Presidente da APRe!)

Bom Dia! 

1. Apesar de já lhe ter enviado um comunicado da Fesap em que esclarecemos a nossa posição, entendo dever apresentar a V.Exa. e através de si aos seus associados, as minhas desculpas pela forma errada como foram divulgadas notícias sobre as minhas declarações no fim da reunião desta Federação (Fesap) no passado dia 28 Agosto passado. 

2. A Fesap sempre pautou a sua conduta por uma defesa inequívoca dos direitos dos Aposentados e Pensionistas ao longo da sua existência, pelo que tais, pretensas, afirmações contrariariam tudo aquilo que sempre defendemos ao longo das Negociações havidas com diferentes governos. 

3. Devo também dizer que estas minhas afirmações estão sustentadas nas gravações existentes sobre as diferentes reuniões de negociação com diferentes governos ao longo dos últimos anos. 

4. Entendo dever estar a sua disposição para qualquer esclarecimento que julgue conveniente. Apesar deste mal entendido, apresento-lhe em meu nome e em nome da Federação, os meus melhores cumprimentos,

Jorge Nobre dos Santos.                        

41ª Notícias APRe!









Car@s Associad@s

Depois desta interrupção para férias, agora que a maior parte já está de regresso, venho de novo ao contacto convosco para dar Notícias da APRe!
Vamos entrar num mês de Setembro muito quente em que os incendiários não são só os que pegam fogo às nossas matas e florestas mas todos aqueles que nos estão a “usar” através das alterações que pretendem fazer nas nossas vidas ao prepararem mais cortes nas pensões. Neste momento, ainda não está fora de questão a TSU dos reformados e está em “negociação” o corte de 10% nas pensões da CGA.
É hora de nos unirmos todos neste duro e desigual combate. Temos na APRe! 52% de Associados da CGA e 48% da Segurança Social: precisamos de enfrentar todos juntos este ataque feroz que o governo se prepara para fazer.
Como devem ter ouvido na comunicação social, o Secretário Geral da FESAP, à saída de uma reunião com o Secretário da Administração Pública (Hélder Rosalino) fez declarações desastrosas propondo que os cortes fossem feitos nas pensões mais elevadas. Só o facto de aceitar negociar cortes é uma posição que nós não aceitamos e contra a qual reagimos na televisão (RTP e SIC), com uma nota à Imprensa que vos envio, em anexo e com uma carta dirigida à FESAP e ao Secretário Geral da UGT.
Enviámos também um pedido de audiência ao Secretário de Estado mas duvido que ele nos receba.
Faremos todas as pressões para que esta legislação vá ao Tribunal Constitucional para poder ser suspensa, pois temos pareceres sobre a inconstitucionalidade destas medidas.
Continuamos a aguardar o regresso do “tempo judicial” para vermos qual a melhor maneira de actuarmos no que se refere à portaria 216-A de 2013, sobre a utilização de fundos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. 
Temos algumas audiências pedidas, nomeadamente ao Provedor e ao Presidente da República e vamos continuar atentos a toda esta teia em que nos querem enredar.
Vamos fazer a reunião de dinamizadores no dia 13 de Setembro e dessa reunião sairão propostas de estratégias para combater as medidas anunciadas.
Entretanto sugiro aos Associados que enviem para a FESAP (sintap@sintap.pt) 
com com conhecimento à UGT (geral@ugt.pt) um texto em que manifestem o seu desagrado pela posição que o Secretário Geral da FESAP tomou ao aceitar negociar os cortes, como por exemplo este que se segue ou outro:

Perante as declarações que o Secretário Geral da FESAP à saída das negociações com o Secretário de Estado da Administração Publica, no sentido de poderem vir a aceitar “cortes” nas pensões mais altas “protegendo” as pensões mais baixas, informo que não me sinto representado(a) por essa estrutura sindical e que não lhe reconheço legitimidade para tomar posição em nome dos Aposentados deste país. 
Só a retirada oficial desta proposta e uma explicação convincente da FESAP poderá atenuar esta ofensa aos aposentados da CGA.
Saudações Apristas
Rosário Gama

*****

Apelo a todos os organismos representativos dos pensionistas e reformados que formulem essa exigência e que se promova uma petição nesse sentido.
Sugiro, também, que enviemos mensagens para os gabinetes de Passos Coelho e de Paulo Portas, bem como aos grupos parlamentares do PSD e do CDS perguntando-lhes que cortes planeiam fazer, pois eles já sabem quais pretendem aprovar, visto avançarem nos meios de comunicação social os valores globais dos mesmos (as tais "poupanças"), quer na chamada convergência quer na taxa de sustentabilidade.

Carta à FESAP

Carta que a APRe! acaba de remeter ao Secretário Geral da FESAP 
(Com conhecimento do Secretário Geral da UGT)

Exmº Sr. Secretário Geral da FESAP 

A Proposta da FESAP é uma ameaça grave e traiçoeira.
A notícia transmitida pela comunicação social relativa à proposta da FESAP para o corte nas pensões da função pública provoca a surpresa e a revolta em numerosos reformados e constitui um dos golpes mais traiçoeiros e indignos praticados por uma organização sindical portuguesa na nossa época.
Golpe traiçoeiro e indigno pelas seguintes, entre outras, razões:
1. Os cortes retroactivos para a suposta convergência de pensões têm sido sempre rejeitados publicamente por todas as organizações de reformados e sindicais. Apresentar propostas que não sejam no sentido de anular a proposta do governo contradiz em absoluto essa posição política.
2. Os cortes dizem respeito a pensões que reflectem as diferentes funções e competências profissionais, os correspondentes salários e as contribuições impostas para a CGA ao longo de dezenas de anos de trabalho. No quadro de um Estado de Direito e de uma sociedade democrática não tem sentido a proposta da FESAP. É indigna pois pretende colaborar num corte iníquo de rendimentos garantidos, por acordo com o Estado que a FESAP sempre reconheceu, através de uma proposta ao Governo para a qual não consta que estivesse formalmente mandatada pelos aposentados e que contraria os compromissos gerais que a UGT tinha garantido em contactos, ao mais alto nível, com, pelo menos, a APRe!
3. Não aceitamos qualquer negociação que envolva cortes retroactivos nas pensões!
Consideramos ser este um momento muito triste, podemos dizer mesmo vergonhoso, de colaboracionismo perigoso por parte de uma estrutura sindical que aceita, deste modo, a responsabilidade futura do modelo de corte de pensões legais. A experiência da vida e das sociedades humanas ensina-nos que, infelizmente, este tipo de comportamentos inesperados indicia, muitas vezes, uma causa: o desejo de um acordo secreto com o poder por troca de direitos dos mais fracos. Os aposentados da função pública não esquecerão este acto da FESAP. 
Só a retirada oficial desta proposta e uma explicação convincente da FESAP poderá atenuar esta ofensa aos aposentados da CGA.
Portugal, 29 de Agosto de 2013


A Presidente da APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados
Maria do Rosário Gama

29.8.13

Tenho um sonho

TENHO UM SONHO

Com a América, parece-nos sempre que todos os sonhos são realizáveis. The American dream. Não tenho a certeza de ser bem verdade. Obra de um magnífico marketing; ou porque a galinha da vizinha é sempre melhor que a minha. A realidade lá para as terras onde o Sol se põe, nem sempre é cor-de-rosa: as bolsas de pobreza extrema, de exploração, de desigualdade, os contrastes violentos entre as grandes metrópoles e os estados no centro do grande continente, têm de nos fazer pensar. Detroit hoje em dia. É compreensível? Dispenso as explicações de ordem financeira. Como nos deve fazer meditar a narrativa pintada de forma gloriosa que os norte-americanos fazem da sua própria história. Não vou discutir os factos históricos per se, mas gloriosas são todas as histórias. O combate do homem por melhores condições de vida, contra a adversidade, pelo progresso e pela igualdade. É sempre gloriosa, estejamos na Europa, na Ásia, na África ou na América. Em todas as latitudes a história faz-nos sofrer até às lágrimas, causa-nos a mais profunda alegria, mexe com os nossos sentimentos e afectividades. Espantamo-nos por sabermos um pouco mais da história americana do que era expectável. Talvez se trate de uma bela publicidade e propaganda. Vale a pena lamentarmos isso? A história deixou de ser o que era? Impor a sua história, a forma como ela é contada apenas demonstra que há quem não brinque em serviço. Divulgar a sua história como os americanos o fazem – de acordo com um modelo holiodesco – é com certeza uma forma de imporem as soluções sociais em que acreditam. Aquilo que temos de fazer é separar o trigo do joio e perceber onde pára a realidade e começa a propaganda. Por exemplo, o caso da marcha liderada por Martin Luther King. I have a dream, I have a dream. Luther King teve uma nação atrás dele e essa realidade é empolgante. Pedia muito? Aos olhos de uma sociedade habituada às desigualdades raciais, sim, pedia muito. Era utópico? Não, não era. A utopia cresce na razão directa da inércia e do conformismo. A utopia existe para quem não quer perder privilégios. Admito que talvez existam aqui algumas nuances mas muito poucas. Faz-nos bem, acorda as nossas consciências olhar agora para a América, recuar cinquenta anos e afirmar bem alto que temos um sonho. Um sonho que recusa reduções nos salários mínimos; um sonho que passa por ter um governo que esteja genuinamente interessado em defender os portugueses no presente e no futuro; um sonho que projecta uma sociedade que não exclui os seniores; um sonho que ponha fim à iniquidade que invade o nosso dia-a-dia; um sonho que nos devolva a dignidade que temos perdido nas mãos do FMI, do BCE e da EU; um sonho que se opõe liminarmente à política de empobrecimento. Tenho um sonho, uma palavra de ordem fantástica, grande, unificadora. Ou a outra palavra de ordem pouco lembrada, mas muito usada na grande marcha. The time is now. Ou seja, chegou a altura. De facto, chegou a altura de nos levantarmos, pôr de parte o que nos possa dividir e entorpecer. Nós não temos todo o tempo do mundo. O que vem aí, que os jornais vão anunciando, é verdadeiramente catastrófico e humilhante. Não estamos a caminhar para o futuro; estamos a voltar ao passado em marcha acelerada. É o cerne do regime democrático que está em causa. A continuar assim, num ápice, estaremos a dizer, que tínhamos um sonho. Ora, tenho um sonho, sim, quero gozá-lo e quero partilhá-lo com outros portugueses sobretudo com os mais jovens, desfrutando da sua alegria e confiança.

Luísa Cabral

28.8.13

Comunicação









Nota à Imprensa

Tem vindo a ser noticiado pelos vários orgãos de comunicação social o conteúdo das reuniões hoje realizadas no Ministério das Finanças, entre o Secretário de Estado Helder Rosalino e as Estruturas Sindicais.
A APRe! não é parceiro social e o Governo não nos convoca para colher qualquer opinião sobre o que pretende legislar em matéria de “cortes” nas pensões da Caixa Geral de Aposentações.
As notícias que nos vão chegando referem que a FESAP terá feito declarações no sentido de poderem vir a aceitar “cortes” nas pensões mais altas “protegendo” as pensões mais baixas.
A Direcção da APRe, apesar do respeito que as estruturas sindicais lhe merecem, não se sente representada por estas nos assuntos que dizem respeito aos aposentados e exige ser ouvida sobre tão gravosa medida anunciada pelo Governo.
Existimos porque queremos defender todos os direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados.
A APRe! usará de todos os meios ao seu alcance para que a legislação seja alvo de apreciação pelo Tribunal Constitucional, solicitando audiências a todos os orgãos de soberania que tenham legitimidade para pedir a apreciação constitucional.

Maria do Rosário Gama
Presidente da APRe!

27.8.13

Vale tudo!!!









Vale tudo!!!

A Convergência que o Governo pretende fazer entre a CGA e a Segurança Social e a sua aplicação com efeitos retroactivos, é mais um ataque aos reformados, desta vez, de forma discriminatória, a um grupo de 380.000 pessoas A APRe! rejeita qualquer aplicação retroactiva, aos pensionistas de qualquer regime das pensões a que têm direito: para os pensionistas da CGA, o anúncio de uma taxa de10%, corresponderia, para os mais recentes, a um corte final de não menos de 21% na pensão outrora calculada, uma vez que os que se reformaram a partir de Janeiro de 2003 já suportam uma quota de 11% para a CGA. Qualquer “engenharia financeira” como a que o Governo propõe é manifestamente inconstitucional, é a violação do princípio da protecção da confiança, do direito de propriedade, da equidade uma vez que se dirige a alguns pensionistas, deixando de fora os Juízes e Diplomatas já aposentados. Trata de igual modo as pensões correspondentes a carreiras contributivas longas e curtas como por exemplo os deputados, não tem em conta as pensões unificadas, é o corte cego num contrato feito pelo Estado e que foi fixado como definitivo na data da aposentação de cada pensionista. A convergência exige a gradualidade e o respeito pelos direitos adquiridos De acordo com o artigo 46º do Estatuto da Aposentação: “Pela aposentação o interessado adquire o direito a uma pensão mensal vitalícia, fixada pela Caixa(...)” nos termos definidos naquela Lei. E dispõe o artigo 20º da Lei de Bases da Segurança Social: “ O princípio da tutela dos direitos adquiridos e dos direitos em formação, visa assegurar o respeito por esses direitos(...)”

Este país não é para velhos … e para novos também não…

A Presidente da Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama

26.8.13

INATEL




Os Associados da APRe! podem aceder a estes programas com condições especiais decorrentes do Protocolo existente entre a APRe! e a INATEL 

24.8.13

Pausa














Amor

Amo o mar
e o barulho das ondas!
Amo os campos
e o verde das plantas!
Amo o ruído do vento,
o brilho do Sol
e as estrelas no firmamento!
Amo a vida
e o que dela recebi!
Amo as lembranças
do tempo que já vivi!
Amo o Amor
com toda a sua magia!
E...
hoje aqui o transformo
numa mera poesia !...

Mª da Graça Dimas

23.8.13

Opinião

SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL 
Sentimento malquisto pelo Poder!

Convidado a escrever um artigo sobre este tema, para o “blogue” da APRe!, vou fazê-lo com a convicção de denunciar a intenção maquiavélica do “dividir para reinar” (atitude reveladora de pouca auto-confiança e usada por uma chefia incompetente, para impedir a coesão entre os seus subordinados…), a qual terá impelido o topo da estrutura governamental a proferir declarações improbas e aleivosas, há bem pouco tempo, procurando estupidamente criar um conflito intergeracional.
Essas declarações, demagógicas e acicatadoras, com “informações” tendenciosas, pretenderam antagonizar os jovens portugueses contra nós, os mais velhos das suas famílias!
Mas o Sr. Primeiro-Ministro foi incauto na sua má intenção, pois os jovens não estarão certamente dispostos a dar “ um tiro no seu próprio pé”, ao serem prejudicados os seus familiares mais velhos que, muitas vezes, são garante de parte substancial do seu sustento, ou pelo menos facultando complementos pecuniários interessantes para eles. Se puderem, claro…
E podemos cada vez menos!
E os mais jovens já vão reparando na reciprocidade de interesses que os une aos seus familiares “grisalhos”, já estão constatando a bilateral vantagem de os seus mais velhos os poderem ajudar, desde que consigam; e não sentem qualquer reconhecimento, de facto, para com o caminho que este governo lhes tem traçado, com um futuro débil, para além de flagrantemente só SER FORTE COM OS FRACOS!
E descansem, pois as gerações e os “fracos” unir-se-ão… em breve!
A propósito, talvez as más intenções de alguns governantes tenha a ver com o facto de “eles” serem eventualmente netos, sobrinhos ou FILHOS DE NINGUÉM!?
Ainda sobre as tais mal-intencionadas “informações”, porque não estudam os governantes um pouco mais esses assuntos da problemática do Estado Social, aprendendo com quem sabe, seja qual for a sua cor política?
É que números são números, não são para manipular a bel-prazer dos incompetentes e demagogos, conforme os interesses políticos, para além de um vocábulo que “eles” sonegam: A ÉTICA!
Estou a lembrar-me de um economista competentíssimo, Eugénio Rosa, um Homem Honesto e Íntegro, de quem tenho o privilégio de ser Amigo, embora não partilhe da sua filiação partidária; ele elaborou estudos muito competentes sobre a problemática da Segurança Social, os quais estão divulgados.
Senhores “governantes”: leiam também Raquel Varela, oiçam mais e melhor Paulo Teixeira de Morais, sigam Manuel Sampaio da Nóvoa e mais alguns; aprendam mais…
A não ser que a intenção “deles” nada tenha a ver com o social, patriótico e/ou tecnicamente correcto, antes se movam por um plano meramente destrutivo da classe média, com favorecimento a todo o custo a quem não tocam, por muito flagrantes e divulgados que tenham sido os abusos e dislates que sabemos cometidos por esses protegidos e intocáveis…
Ai sabemos, sabemos!
E estamos FARTOS DO COBARDE ATAQUE À NOSSA GERAÇÃO, por incompetência (?) na escolha de alternativas de resultados financeiros, ou por conluio classista para com outros alvos alternativos.
Mas enfim, apesar da amargura e revolta que sentimos, provocada pelo diatríbico e arrogante ASSÉDIO PSICOLÓGICO a que temos sido sujeitos, ainda conseguimos desejar-“lhes” QUE DEUS LHES PERDOE…
QUE NÓS, NÃO! 

Carlos Neves
(Associado APRe! nº 0314)

22.8.13

Fundos de Pensões

Fundo de pensões de Gaspar
evita comprar dívida pública portuguesa

Ao contrário dos fundos públicos geridos pelo Estado, o fundo de pensões do banco central tinha mais dívida belga e francesa que portuguesa.
O fundo de pensões do Banco de Portugal constitui um caso de excepção, a vários níveis. É o único fundo com a responsabilidade pelo pagamento de pensões de quadros bancários que se mantém independente no sector, após a transferência feita em 2011. É também o único fundo de pensões público que se mantém autónomo, ou seja, não foi integrado na Caixa Geral de Aposentações.
O fundo de pensões do banco central distingue-se ainda por estar sujeito à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal e ter uma exposição muito menor à dívida pública portuguesa que os restantes fundos de pensões públicos. Está por isso mais protegido contra o risco de uma reestruturação da dívida, que muitos apontam como inevitável em caso de segundo resgate a Portugal, um cenário que ganhou força após a crise política. O relatório e contas da sociedade gestora revela que, no final de 2012, o fundo tinha mais recursos investidos em activos da Bélgica e de França que de Portugal, que representava apenas 16,3% da carteira. A maior fatia estava aplicada em dívida pública (78%), pelo que o fundo terá mais dívida belga e francesa que portuguesa.
Estes dados contrastam com a evolução do investimento das pensões do Estado ou de entidades públicas. O governo deu orientações ao fundo de capitalização da Segurança Social para investir até 90% dos seus recursos em dívida soberana portuguesa. O fundo serve de almofada para o pagamento de pensões em caso de ruptura na Segurança Social. No final de Maio, 55,6% do seu património estava já aplicado em dívida pública.
No passado recente, vários fundos de pensões do Estado, designadamente de empresas públicas ou privatizadas - Caixa Geral de Depósitos e Portugal Telecom -, foram transferidos para a Caixa Geral de Aposentações. Estas operações geraram uma receita extraordinária para cobrir o défice público. Mas neste processo, todos os activos dos fundos foram convertidos em dívida pública.
No total, o património dos fundos de pensões públicos já têm 10 mil milhões aplicados em dívida portuguesa. Este valor pode chegar aos 14 mil milhões de euros até 2015 com a mudança aprovada pelo governo em Julho, tornando-se um maiores detentores da dívida.
Com um património, que no final do ano passado valia 1431 milhões de euros, o fundo de pensões do Banco de Portugal já foi apontado como possível almofada para várias despesas públicas, a última das quais o pagamento de rescisões na função pública. Mas até agora manteve a autonomia. Porquê?
O FUNDO DOS EX-MINISTROS Alguns ironicamente apontam a circunstância de vários ex-ministros das Finanças serem seus beneficiários enquanto quadros ou ex-quadros do Banco de Portugal. É o caso, por exemplo, de Manuela Ferreira Leite, que transferiu o fundo de pensões dos CTT para o Estado, do Presidente da República, Cavaco Silva, mas também de Vítor Gaspar. A última decisão do ministro das Finanças, que dias depois da demissão estava de volta ao Banco de Portugal, foi dar instruções ao fundo da Segurança Social para reforçar o investimento em dívida soberana.
No entanto, haverá razões legais. O fundo de pensões é património dos seus contribuintes, os trabalhadores e o banco, e as regras do euro limitam a utilização de recursos dos bancos centrais para financiar os estados.
Debaixo da supervisão do ISP, o fundo de pensões do Banco de Portugal segue regras defensivas de minimização do risco e de garantia de liquidez para pagar pensões. Uma delas é a diversificação em tipos de título (obrigações, acções, imóveis) e geográfica (mercados). Outra preocupação é a limitação da exposição a activos de maior risco e de rating mais baixo. Em 2012, cerca de 65% da carteira estava aplicada em títulos "investment grade", ou seja, com nota acima de "A". Nas obrigações, esta classificação representava quase 90% do investimento. No patamar "BB" e "BBB", onde está a dívida portuguesa, a exposição era de 11,7%. Em 2012, o banco teve de fazer uma entrega extraordinária de 50 milhões para reduzir a exposição do balanço ao risco de volatilidade, "num contexto de persistência da crise da dívida da área do euro".
O fundo de pensões do banco central tem 3820 beneficiários, dos quais 1410 estão no activo e os restantes são pensionistas ou reformados. O fundo é responsável pelas pensões de quem foi admitido até Março de 2009, data a partir da qual deixou de receber novos contribuintes activos. Os novos quadros estão na Segurança Social, mas têm direito a um fundo de contribuição definida que é complementar à reforma do sistema público.

Por Ana Suspiro
publicado em 20 Ago 2013 
Jornal «i»

21.8.13

Opinião

NO PONTAL, PPC APONTOU AO TC

Este ano a época de caça começou mais cedo. Há já algum tempo que nos media se multiplicam artigos ou intervenções sugerindo o perigo de os juízes intervirem na política governamental, sem competência ou conhecimento do assunto para tal. Recomendações sobre que deveriam ter isto e aquilo em atenção. Lamentos pela Constituição que temos. Variações múltiplas sobre um mesmo tema, em última análise um ataque em forma à Constituição, quando se aproxima a hora da verdade quanto aos diplomas em que se baseará a Lei do Orçamento de Estado para 2014. 
No início da semana veio o Ministro Poiares afirmar peremptoriamente que o Governo tem a certeza de que os diplomas são constitucionais. Quase uma declaração de constitucionalidade da parte de quem não tem competência para tal. Acaso respeitasse a independência e competência própria de um outro órgão de soberania, o governo poderia declarar-se, quando muito, convicto da referida constitucionalidade, ao mesmo tempo que deveria aguardar com recato a decisão de quem tem poder para julgar nesta matéria. 
Mas a convicção do governo é também, ela própria “sui generis”. O governo dispõe dos seus assessores jurídicos auferindo chorudos vencimentos e, sobretudo, de firmas de consultoria pagas a peso de oiro. A função de uns e outros é dar parecer sobre a legalidade e constitucionalidade dos projectos de diplomas e, em caso de dúvida, torná-los ou fazê-los parecer tal. O que aconteceu com a manobra de cosmética legislativa aplicada ao confisco dos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e reformados após o acórdão de 2012 é, quanto a isto, paradigmático. Tal como este ano ao querer fazer crer que os cortes das pensões são temporários e impostas pela exigência de equidade (uma exigência que, porém, se admite que no futuro se torne menos exigente).
O processo de análise das medidas propostas pelo TC prevê que, a seu tempo, o governo apresente todos os seus argumentos, como também os opositores das mesmas apresentarão os seus. E tanto devia bastar. Mas sabemos que, a partir de agora todos os meios serão mobilizados para condicionar a decisão do Tribunal e esconjurar os “perigos constitucionais”. Não devemos, por isso, nós próprios, permitir que o tereno da propaganda e da pressão seja ocupado em exclusividade pelos nossos adversários. Devemos responder taco a taco a cada uma das manobras do governo com os meios à nossa disposição. E não é inevitável que as nossas iniciativas fracassem necessariamente face à desproporção de meios. E temos uma grande vantagem: não precisamos de artifícios, manobras e habilidades jurídicas para fazer com que as nossas posições PAREÇAM constitucionais. Não precisamos de esperar que os juízes do TC “fechem os olhos”, mas antes que os mantenham bem abertos cumprindo a missão de vigilância a que os obriga o seu juramento.
O governo não se limita a afirmar a constitucionalidade das suas propostas, pretende que o TC delibere tendo em conta as opções políticas da governação do país. Foi isso, em resumo, o que PPC afirmou no Pontal e a procissão ainda vai no átrio. Em última análise, quer tomar para si a decisão sobre a constitucionalidade e legalidade dos actos governativos, ou pelo menos que quem tome essa a decisão o faça em conformidade com a sua própria “interpretação” da CRP. Os critérios últimos, para PPC e o seu governo são a concretização o seu próprio projecto político-ideológico e o interesse dos credores. 
Se o país anda para a frente ou para trás, na perspectiva do governo, claro, se os credores se zangam ou não, não são critérios que o Tribunal Constitucional deva ter em conta. A competência deste, e só ele a tem, é avaliar se os actos governativos são ou não conformes com a Constituição. Vergar-se ao projecto político-ideológico do actual governo equivaleria, de facto, a consumar-se um golpe de estado constitucional. Vergar-se aos interesses dos credores, colocá-los acima da Constituição, mais não seria que uma nova forma de rendição perante um novo tipo de conquista. O que têm de decidir é se sim ou não as medidas propostas ferem a Constituição. Não compete aos juízes do Tribunal Constitucional governar o país, promover o “bem comum” ou sequer atender às reivindicações deste ou daquele grupo social, nem mesmo às dos Funcionários Públicos e Reformados. Compete-lhes garantir que não é violado o império da Lei.

Luís Gottschalk

16.8.13

Autárquicas


A APRe! entende ser da maior relevância proporcionar à população mais idosa a oportunidade de uma votação mais esclarecida como condição indispensável para o exercício de uma cidadania eficaz.
Neste sentido, resolveu ajudar o grupo social em causa a escolher os candidatos que melhor defendessem os seus interesses. 
Assim, dirige através dos seus Núcleos de Dinamização Local, um Questionário/Inquérito aos candidatos que se apresentam a votos, nas eleições autárquicas de 2013, cujas respostas serão difundidas publicamente antes da data das referidas eleições, permitindo aos idosos uma apreciação atempada que ajude à sua tomada de decisão de voto.

As questões colocadas referem-se a:

- Mobilidade e Segurança Pessoal
- Encerramento de Serviços Postais 
- Aumento do IMI
- Lei das Rendas
- Impacto dos Cortes das Reformas
- Protecção e Valorização do Respeito Social
- Criação de "Comissão Concelhia de Protecção ao Sénior em Risco"

13.8.13

Menezes Leitão














Swaps e pensões

Está há muito estabelecida na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal Constitucional alemão a doutrina de que as pensões beneficiam da protecção constitucional da propriedade, pelo que os pensionistas não podem ser delas privados sem indemnização.
No seu Acórdão 187/2013, o  Tribunal Constitucional português, na sua habitual jurisprudência complacente, recusou-se a seguir essa doutrina, o que deixou o governo de mãos livres para atacar os pensionistas do Estado. Pessoas que descontaram para o Estado durante décadas verão assim cortados 10% das suas pensões, na mais vergonhosa quebra de contrato alguma vez verificada em Portugal.
Um governo deve governar para o bem do seu povo. Este governo, porém, preocupa-se mais com o interesse dos credores estrangeiros. Para que estes recebam até ao último cêntimo o dinheiro que apostaram em operações especulativas, o governo confisca os bens dos seus cidadãos.
Ontem foram os salários, hoje são as pensões, amanhã serão provavelmente os depósitos bancários. Tudo para que possam florescer os swaps, o BPN e as PPP. Os que serviram o Estado durante décadas são assim sacrificados a benefício de privados que hoje vivem à conta do Estado. Enquanto os pensionistas vão sofrer, transformados em cidadãos de segunda classe, os vendedores de swaps prosperam. Só se ouvem os seus pregões: “Olha o swap fresquinho! Baunilha, complexo ou tóxico! Ó freguês, fique-me lá com um.”

Luís Menezes Leitão
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

10.8.13

Informação


Eduarda Neves, Presidente da Assembleia Geral da APRe!, em declarações, hoje, à
RTP Informação. 

Declaração Política











O líder do Partido Socialista fez uma declaração política relevante sobre os anunciados cortes nas pensões de aposentação e sobrevivência.

António José Seguro prometeu na Madeira que se o PS for Governo vai revogar o diploma que prevê cortes nas pensões pagas pelo Estado. O líder socialista avisa, de resto, que se a medida for aprovada, vai pedir a fiscalização da sua constitucionalidade.

O trabalho e esforço que a APRe! vem desenvolvendo desde há algum tempo, junto de forças políticas com importante representação, terá concorrido para a assunção, pelo Partido Socialista, de uma posição clara, sem ambiguidades, sobre o assunto. 
Continuaremos a lutar com muita determinação para fazer prevalecer a justiça e a razão que nos assistem. 

AQUI, DECLARAÇÕES DE ANTÓNIO JOSÉ SEGURO

9.8.13

Pausa



















Primavera

A Primavera vem dançando
com os seus dedos de mistério e turquesa
Vem vestida de meio dia e vem valsando
entre os braços dum vento sem firmeza

Nu como a água o teu corpo quieto e ausente
Só este inquieto esvoaçar do teu sorriso
Loiro o rosto o olhar não sei se mente
se de tão negro e parado é um aviso
do destino que me fixa finalmente

Ai, a Primavera vai passando
com os seus dedos de mistério e de turquesa
Segue Primavera vai cantando
Que será do nosso amor nesta praia de incerteza

Urbano Tavares Rodrigues

8.8.13

Informação


NOTA À IMPRENSA

A Convergência que o Governo pretende fazer entre a CGA e a Segurança Social e a sua aplicação com efeitos retroactivos, é mais um ataque aos reformados, desta vez, de forma discriminatória, a um grupo de 380.000 pessoas Qualquer “engenharia financeira” como a que o Governo propõe viola os princípios da protecção da confiança, do direito de propriedade, da equidade, uma vez que se dirige a alguns pensionistas, deixando de fora outros. Trata de igual modo as pensões correspondentes a carreiras contributivas longas e curtas, não tem em conta as pensões unificadas, é o corte cego num contrato feito pelo Estado e que foi fixado como definitivo na data da aposentação de cada pensionista.
A convergência exige a gradualidade e o respeito pelos direitos adquiridos. A APRe! rejeita qualquer aplicação retroactiva, aos pensionistas seja qual for o regime das pensões a que têm direito, afirma a sua determinação na defesa dos direitos dos Aposentados e fará tudo o que esteja ao seu alcance para combater esta injustiça . Da nossa união resulta a nossa força, a nossa resistência persistente Nesta batalha, os agressores têm sempre o objectivo de nos enfraquecerem pelo cansaço. Não irão conseguir.

A Presidente da APRe!
Maria do Rosário Gama

7.8.13

O Essencial e o Acessório

CORTES E EXCEPÇÕES

Ontem e hoje, o “espaço mediático” foi inundado por uma «notícia» que, não sendo nova, vai conseguindo atiçar até gente informada e capaz de pensar pela própria cabeça – a das excepções aos “cortes”.
Não é nova, de facto. A mesma linha, em momentos-chave, tem sido seguida pelo governo, quando lhe dá jeito atiçar os ânimos – enquanto as pessoas se entretiverem com isso, deixam de lado aquilo que convém, do ponto de vista desta tropa que nos governa, que seja rapidamente ultrapassado: a questão da retroactividade: precedente intolerável, perigosíssimo e, pelo menos até hoje, nunca visto. E já está a ser, aparentemente, ultrapassado. Pior: já está a ser dado como adquirido aquilo que é inadmissível: ao fim e ao cabo, o cerne da questão. Ora, salvo melhor entendimento, conviremos nisto: não se pode deixar que a essa questão (a do inteiro desrespeito do Estado pelos mais elementares dos princípios em que assenta) se sobreponha nenhuma outra, seja ela qual for. Não devemos, de momento, admitir que a ela se sobreponha nada. Por mais “ruído” que entretanto produzam, à nossa volta, para dela nos desviarmos. 
Ler aqui, como tenho lido, comentários do estilo “ou há moralidade ou comem todos” é desfocarmo-nos do que está em causa. Desde que “comam” todos, já se aceita? Já há “moralidade”? Subentender-se-ia, ainda que não estivesse explícito (mas está, que também aqui já o li) : isto tem de ser por igual, não pode haver funcionários públicos de primeira e de segunda… Se “cortes”, que sejam para todos. Os princípios podem ir ao ar – desde que se cumpra a badalada “equidade” (de resto, é ela o argumento mistificador do discurso “oficial”).
Esta conversa tem barbas – ninguém aqui se lembra de quanto discutimos o mesmo, por altura da CES? De como, por essa altura, também foram os “media” inundados, exactamente nos mesmos termos, com a história das excepções (nomeadamente, dos juízes)? Soubemos que era assim por um motivo – nem que quisesse, o governo não podia, de pé para a mão, alterar-lhes o estatuto. Tanto que tinha sido, na AR, anteriormente aprovada, e por todos os partidos, uma proposta do PCP. Por acaso, essa, do PCP – mas todos tinham propostas no mesmo sentido. Razão de ser, no caso dos juízes, especificamente? As reformas são anexadas aos vencimentos do activo, para compensar deveres e reservas especiais – que os inibem, por exemplo, de vir a auferir outros rendimentos. Não importa, agora. O que se segue? Depois disso, ninguém mais criticou regimes especiais – nenhum jornal, nenhum de nós. Muito menos o governo – cuidou ele, neste entretempo, de procurar debater a questão, para alterar, uma vírgula que fosse, nesse capítulo? Mais: algum dia este governo cuidou de “equidade”? Ou têm, pelo contrário, aumentado brutalmente as desigualdades, conforme todos os índices disponíveis objectivamente atestam? E por que não o fez? – convém perguntarmo-nos. Respondo eu: porque lhe dá jeito ter essa arma de arremesso do seu lado, sempre ao dispor, nos momentos em que importa, não havendo pão, o circo.
Da última vez, foi o que se viu – uma pressão ilegítima e intolerável sobre o Tribunal Constitucional (ah, se eles pudessem mudar a Constituição… ou mandar em todos os juízes do TC… ou, pelo menos, conseguissem atiçar-nos a todos contra eles, a ver se engrossa uma vaga que facilite acabar com aquela soberania…). Sobrou para nós, claro – conseguiram pressionar de tal jeito que dali saiu uma espécie de “equilibrismo”, por parte dos juízes, que “viraram o bico ao prego” na questão relativa à CES, sentindo-se acossados de todo o lado. Ora, como no caso dos subsídios já era a segunda vez, não podiam perder a palavra – logo, optaram por ir por aí. Mesmo assim, lembram-se do que foi, a partir daí? A culpa passou a ser do TC – para tudo. Não de um governo que se deu ao desplante de elaborar, de cada vez, uma lei (o OE) contra a Lei… Não, culpa só do TC, que não deixou passar tudo… E não veio, na sequência disso, mas já preparando o pretexto para este texto, o nosso primeiro ministro (estes, perdoem, só com minúsculas…) dizer, ainda há dias, que não podia ser, não “acreditava” que uma Constituição impedisse um país moderno de andar para a frente? 
Agora, é o que se vai ver. E é por isso, não se iludam, que começa de novo essa história. Independentemente de serem injustas ou não, as excepções que nos lançam por estes dias, não é esse o ponto – agora. Não é disso que há que tratar – agora.
Li por aí que o governo os compra, os quer ter do lado deles: que “tem medo” das forças de segurança e dos juízes… Ora, ora… E onde metem, nesse caso, p. ex., os diplomatas? 
Medo de quê? Um tal grau de descaramento tem medo? Escrúpulos, vergonha? A pesar alguma coisa, de momento, só mesmo o TC… Teria medo de nós, sim – se não fôssemos tão distraídos (quando não pouco esclarecidos), tão capazes de ir em qualquer onda, prontos a “comer” todos os dias dos “recados” que nos mandem.
Finalmente: “last but not least”: o argumento de que “devem comer todos por igual” – magistrados, militares, forças de segurança… (da mesma forma que os restantes funcionários do Estado) –, independentemente da forma como a carreira no activo se desenvolveu, qual a sua duração e penosidade, que contribuições foram pagas, é um argumento do mesmo tipo do utilizado pelo governo para a “convergência” entre o público e o privado: invoca-se a tal “equidade” , só porque as pensões são em média mais altas na CGA do que na SS – sem atentar no modo como as pensões se formaram. Sem querer cuidar de saber, em cada caso, das razões de ser.
É por isso que não alinho na “história” das “excepções”.

Aida Santos

5.8.13

Assistência Automóvel



A APRe! vai formalizar, amanhã, a assinatura dum protocolo de parceria com a "MIDAS". Temos por objectivo proporcionar aos Associados o acesso aos serviços prestados por esta organização em condições mais vantajosas do que aquelas que são oferecidas sem a participação da APRe! como entidade agregadora de cinco mil Associados.

A MIDAS é o líder mundial na área automóvel de serviços de manutenção e reparação rápida, tendo um conceito inovador assente numa qualidade de serviço e numa imagem de marca de prestígio internacional.

Em Portugal, a MIDAS conta com 50 centros.

A MIDAS oferece nos seus centros os seguintes serviços de reparação e manutenção:

 Revisão Oficial Midas
 Manutenções & Revisões
 Mudanças de óleo
 Pneus
 Travões
 Baterias 
 Escapes
 Amortecedores
 Ar condicionado
 Transmissão
 Correia de Distribuição
 Inspecção obrigatória IPO
 Embraiagens

Assistência APRe!


CONSULTE

LIGUE 
210 443 761

4.8.13

Informação


Pedido de Audiência enviado hoje ao Senhor Provedor da Justiça


Exmº Sr. Provedor de Justiça

Face aos actuais riscos de regressão do Estado Social, nomeadamente o sistemático ataque às pensões e reformas e o definhamento do sistema público de pensões que lhe está associado, a APRe! convidou Associações de Reformados para uma reunião que teve lugar no dia 29/07, pelas 11H00, na sede da ASMIR, em Lisboa. Para além da APRe! estiveram presentes a ANAPR- MODERP (Associação Nacional de Aposentados Pensionistas e Reformados - Moderp) AOFA (Associação dos Oficiais das Forças Armadas), ASMIR (Associação dos Militares na Reserva e na Reforma) e a CIDSENIOR.
(Foram ainda convidadas a Inter-Reformados e a MURPI-Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos que não se fizeram representar.)
Esta reunião teve como objectivo encontrar formas comuns de actuação face às medidas já tomadas pelo governo (Portaria 216-A/2013) e às anunciadas para os próximos Orçamentos, que afectam este grupo social, nomeadamente a possível aplicação da retroactividade no processo de convergência da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social. 
Fui mandatada pelas Associações presentes para enviar a V. Exª, em nome de todas, um pedido de audiência a fim de expormos as nossas preocupações e pedir, se possível, a intervenção de Vossa Exª a fim de minorar os efeitos destas medidas. 
Aguardando boa receptividade ao nosso pedido, apresento os meus melhores cumprimentos.

A Presidente da APRe!
Maria do Rosário Gama

Protocolo Inatel




Na próxima terça-feira, dia 6 de Agosto, a APRe! vai formalizar a assinatura dum protocolo de parceria com a Fundação Inatel.
A Fundação Inatel é uma instituição que tem como fins principais a promoção das melhores condições para a ocupação dos tempos livres e do lazer dos trabalhadores, no activo e reformados, desenvolvendo e valorizando o turismo social, a criação e fruição cultural, a actividade física e desportiva, a inclusão e a solidariedade social.
A APRe! tem como objectivo, para além da defesa dos legítimos direitos dos reformados, a promoção do seu bem estar social. 
Com a assinatura deste protocolo a APRe! pretende promover o acesso dos seus Associados, em condições vantajosas, às actividades promovidas pela Fundação Inatel nas áreas da Hotelaria, do Turismo, do Desporto e da Cultura. 

1.8.13

Informação



Comunicação enviada hoje ao Sr. Presidente da República
___________________________________________________

Exmº Sr. Presidente da República

Face aos actuais riscos de regressão do Estado Social, nomeadamente o sistemático ataque às pensões e reformas e o definhamento do sistema público de pensões que lhe está associado, a APRe! convidou Associações de Reformados para uma reunião que teve lugar no dia 29/07, pelas 11H00, na sede da ASMIR, em Lisboa. Para além da APRe! estiveram presentes a ANAPR- MODERP (Associação Nacional de Aposentados Pensionistas e Reformados- Moderp) AOFA (Associação dos Oficiais das Forças Armadas), ASMIR (Associação dos Militares na Reserva e na Reforma) e a CIDSENIOR.
(Foram ainda convidadas a Inter-Reformados e a MURPI -Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos que não se fizeram representar.)
Esta reunião teve como objectivo encontrar formas comuns de actuação face às medidas já tomadas pelo governo (Portaria 216-A/2013) e às anunciadas para os próximos Orçamentos, que afectam este grupo social, nomeadamente a possível aplicação da retroactividade no processo de convergência da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social. 
Fui mandatada pelas Associações presentes para enviar a V. Exª, em nome de todas, um pedido de audiência a fim de expormos as nossas preocupações e pedir, se possível, a intervenção de Vossa Exª a fim de minorar os efeitos destas medidas.
Aguardando boa receptividade ao nosso pedido, apresento os meus melhores cumprimentos.

A Presidente da APRe!
Maria do Rosário Gama