31.10.13

Luísa Cabral


ATÉ HOJE FUI SEMPRE FUTURO

COMPANHEIROS e AMIGOS, 

A luta faz-se na rua e a rua tem de ser nossa. Mas saúdo com especial carinho os mais idosos, aposentados e reformados sobre os quais este Governo tem feito abater as mais iníquas medidas sociais e económicas. São medidas selectivas, porque é mais fácil, porque esperam ter alguns por eles e porque esfrangalha a coesão social. O que leva o Governo a escolher como alvo fácil este grupo social? Não é só a cobardia que explica a opção tomada; é também a soberba de quem se acha iluminado e imbuído de uma missão transcendente da qual não deve nenhuma explicação. Mas eu digo-vos qual é a transcendência; a transcendência deles é mesquinha e limita-se a uma opção ideológica: tirar, rebaixar, quebrar os costados, empobrecer. Os pobres têm menos capacidade de luta. A barriga vazia tem limites. A saúde pela qual não se cuida retira a energia. Muitos idosos não poderão vir para a rua; estão em casa, envergonhados, por trás de uma cortina de silêncio, escondem a humilhação que sentem e nós temos dificuldade em chegar até eles. Mas esta luta também é por eles. Nós não permitiremos que a coesão social seja destruída; com todas as nossas forças temos de nos opor a este estilhaçar e para isso precisamos de trabalhar nas juntas de freguesia, nas câmaras, nas associações cívicas, nos bairros. Utilizemos estas estruturas para impor a nossa vontade e as nossas escolhas.
O Governo utiliza uma linguagem perversa, mentirosa e descarada. Para eles os cortes querem dizer reforma; ao nivelamento por baixo chamam-lhe convergência. Onde diabo aprenderam a língua portuguesa?! Como os próprios têm o atrevimento de dizer, não se percebe porque andamos, nós os que estamos contra estas medidas autoritárias e autistas, tão açodados a gritar contra a reforma do Estado porque ela já está feita. Como se afoitam a dizer estas provocações? Não têm pudor e afrontam tudo e todos. Mas qual reforma? A única reforma que conhecemos é a nossa, aquela pela qual suámos e que nos é entregue como se fosse um favor, reforma que, por este andar, deixaremos de reconhecer porque qualquer semelhança entre o que nos foi prometido e o que recebemos é pura ilusão. O contrato foi quebrado; este Governo não merece a confiança do povo português e se houvesse alguma honra nem dos parceiros europeus mereceria confiança.
COMPANHEIROS, o Governo tem tentado dividir os portugueses e para isso avança com as medidas às pinguinhas, hoje uma amanhã outra, uma que vai ser assim mas afinal sai de outra forma, uma medida anunciada por um governante e desdita por outro governante, a fazer de conta que há fugas de informação. Tudo combinado, nada acontece por acaso. De publicidade e manipulação sabem muito mas de estratégia, de planeamento, dos verdadeiros interesses do país, não sabem nada. O Governo ora ataca os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, ora os da Caixa Nacional de Pensões, ora os trabalhadores da Função Pública no activo. E os cortes não servem rigorosamente para nada; o deficit apesar dos milhões de euros que nos foram retirados não pára de crescer. Então, Companheiros, para onde vai o dinheiro? A quem serve o dinheiro? Onde se prepara o Governo a aplicar o dinheiro que quer arrecadar com mais cortes? Da direita à esquerda ouvem-se vozes contra esta política e estes cortes retroactivos com indubitáveis efeitos recessivos a agravar uma economia em espiral recessiva; é uma medida ilegítima e anticonstitucional; quem actua fora da lei tem de prestar contas, seja o Zé, o Manel, o Pedro, o Hélder ou a Maria. Tanto faz e como eles próprios diziam a lei é dura mas é a lei. Lutemos, então, pela aplicação da lei e pelo seu cumprimento.
COMPANHEIROS e AMIGOS, este Governo mente e já ultrapassou a linha vermelha que um dos seus personagens jurava que nunca cruzaria. Quem mais jura mais mente. Pisaram a linha vermelha, a partir daqui tudo é possível. Mas se é possível para eles, então, também tem de ser possível para nós. Não podemos permitir que esta questão de princípio seja posta em causa porque é a própria democracia que está ameaçada. Não nos deixemos enganar: mesmo que apenas meia dúzia de aposentados fossem atingidos, como miseravelmente alguém dizia serem apenas 10% dos reformados, porque se trata de um problema de ética diz respeito a todos, sobretudo aos que se remetem à cultura do silêncio por já não terem força física ou anímica para o combate. Eu responderia a esse comentador futebolístico lembrando-lhe o lema de um grande clube que diz ser o seu: todos por um, um por todos.
Os mais idosos entre nós, aguentaram o rescaldo da 2ª guerra, sofreram o fascismo, a guerra colonial, a imigração, as crises académicas; juntos fizemos o 25 de Abril, construímos este País. Construímo-lo uma vez, vamos voltar a construi-lo depois de ganharmos esta luta. O caminho será longo e duro mas no final só poderemos sair pela porta da frente; este Governo será vencido, na rua e nas urnas, e nós temos de ter forças para chegar a esse dia glorioso e, então, contribuir para repor a justiça e a equidade.
COMPANHEIROS e AMIGOS, termino com uma frase que explica porque chegámos até aqui e porque estamos determinados a prosseguir a nossa luta; uma frase que nos dá força e convicção e que cada um de nós personifica. Um grande artista, Almada Negreiros, disse um dia ATÉ HOJE FUI SEMPRE FUTURO. Ora, nós, quando jovens, fomos futuro; agora que temos menos força continuamos a acreditar que o futuro pode ser justo e os jovens merecem que lhes passemos o testemunho. Não nos deixaremos dobrar! PORQUE NÃO HÁ BECOS SEM SAÍDA!

Vivam os Idosos e Aposentados por muitos e bons anos!

Intervenção lida na Manifestação do QSLT, Lisboa, 26 de Outubro de 2013
Maria Luísa Cabral

29.10.13

Faro

      

Estas meninas do Algarve, que falam pouco e trabalham muito, dedicam-se com entusiasmo à causa dos reformados.

apre! apre! apre! apre! apre! apre! apre! apre! apre! apre! apre! apre! apre! apre! apre! 

A nossa presença na Feira de Santa Iria, em Faro, registou a inscrição de cinquenta novos associados. Parabéns Algarve!

28.10.13

Petição Pública


Uma campanha – Petição, Debate e Mobilização

Esta campanha é promovida pela IAC - Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, com o apoio das seguintes organizações da sociedade civil: ADCL, APRe!, ATTAC, CENA, CIDAC, Civis, Coolabora, Escola da Noite, GAF, ICE, In Loco, SITRA e SPGL
Pretende-se incentivar o debate sobre a questão da dívida e mobilizar a cidadania em torno da exigência da sua renegociação com todos os credores. A questão é urgente e determinante do nosso presente e futuro.
A campanha envolve uma petição a favor da renegociação dirigida à Assembleia da República. Depois de recolhidas as assinaturas de pessoas e entidades coletivas, no máximo número possível, a petição será entregue na Assembleia da República no final do verão. 
A petição pode ser subscrita eletronicamente AQUI ou assinada em folhas próprias que se imprimem a partir DAQUI, enviando-as depois de preenchidas para /Campanha Pobreza não paga a dívida/ - R. Fialho de Almeida, 3 - 1070-128 Lisboa.
Há a possibilidade de apoiar a realização de sessões de informação e debate sobre a dívida. Contacte-nos através do endereço campanha@pobrezanaopagaadivida.info, enviando-nos os dados que lhe solicitamos AQUI.
Procuraremos responder o mais rapidamente e o melhor que soubermos, porque a vida e a democracia estão acima da dívida! 

Organizações da sociedade civil que se associam à Campanha

ADCL - Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais
APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados
ATTAC - Associaçao para a Taxação das Transações Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos
CENA - Sindicato dos Músicos, Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual
CIDAC - Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
Civis - Associação para o Aprofundamento da Democracia
Coolabora
Escola da Noite - Grupo de Teatro de Coimbra
GAF - Grupo Aprender em Festa
ICE - Instituto das Comunidades Educativas
In Loco
SITRA - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes
SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis
STEC - Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa Geral de Depósitos

Para se associarem à campanha "Pobreza Não paga a Dívida, Renegociação já!" solicita-se a todas as entidades coletivas que enviem uma mensagem, assinada por quem as representa, através do endereço campanha@pobrezanaopagaadivida.info.

AOFA

A AOFA participou, como organização convidada, através da presença do Capitão-de-Mar-e-Guerra Sequeira Alves membro do Conselho Nacional no colóquio internacional da APRe subordinado ao tema “OS REFORMADOS NA EUROPA – QUE POLÍTICAS DE INVESTIMENTO SOCIAL?” 

Conclusões 

O colóquio contou com uma participação activa e significativa por parte dos associados presentes. Foram consideradas como principais ideias e conclusões do evento, as seguintes: - Posta em causa a ideia que o Governo propala sobre a sustentabilidade da Segurança Social, uma vez que a mesma terá dificuldades financeiras, que não resultam propriamente do sistema de financiamento da mesma, mas sim de utilização pelo Estado, para fins diferentes, das suas verbas, quando a mesma tinha fortes excedentes e que se o crescimento económico do pais se mantiver recessivo ou anémico, toda a economia ira afundar, e não só as pensões. Que a questão demográfica é uma realidade que só muito lentamente poderá ser invertida, mas que a sua implicação nas pensões é muito menor que aquilo que é colocado como ameaça, sendo muito mais grave as despesas que são mobilizadas face à existência de um forte nível de desemprego. Que a existência de um nível de pensões dignificadas, teria uma importância significativa para o evitar de um afundamento maior da economia, pelo crescimento e consumo interno que induzem - Que a questão da dignificação das pensões é uma peça fundamental da coesão social face aos apoios intergeracionais que elas permitem, numa situação de crise de crescimento e de emprego. - Que a unidade de esforços a nível europeu entre as organizações de reformados em especial dos países do sul da Europa é fundamental para a defesa dos seus interesses numa escala mais ampla, sendo de realçar que essa unidade deve ultrapassar questões de ordem partidária e ideológica ( o sistema de estado social europeu foi construído de forma cooperante por todas as correntes politicas e ideológicas) e centrar-se na defesa do direito a condições de dignidade da vida daqueles que ao longo das suas carreiras contributivas e esforço de trabalho, merecem que a sociedade os considere, e que nesse processo as gerações mais novas possam recuperar a confiança no sistema democrático e no estado social. - Que deve ser considerada uma demanda ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tendo em vista a sua intervenção no direito dos reformados a manterem a justa retribuição do esforço contributivo de toda a sua vida de trabalho. - Pedido de audiência da APRE junto do Parlamento Europeu, para denuncia das acções negativas e violadoras do estado de direito, que estão a ser desenvolvidas pelo Governo Português - Recusa da APRe em que se crie um partido de reformados, pois tal iniciativa em vez de contribuir para a coesão intergeracional acentuaria as clivagens sociais - Continuação dos esforços para ampliar a adesão à petição à AR rejeitando os cortes nas pensões e pedindo auditoria às contas da CGA e Segurança Social, apesar de o numero de assinaturas requerido já ter sido alcançado. - Continuação deste tipo de iniciativas como forma de consolidar o espaço que a APRe veio ocupar junto da população reformada e reforçar a sua credibilidade como organização autonoma

AOFA - Associação de Oficiais das Forças Armadas

Ecos do Colóquio


Estimada Presidente Rosário Gama

Terminado o “Colóquio Internacional da APRe!” num ambiente de verdadeira força de mudança, vimos felicitar a Direcção da APRe! e toda a equipa que concebeu e organizou o evento, por esta iniciativa que muito dignifica a acção da associação projectando uma imagem de força e determinação colectiva na defesa dos legítimos interesses de toda uma “classe” alvo preferencial de uma política aberrante, tanto em Portugal como noutros países da Europa.
O Colóquio foi muito bom, bem organizado, com muita assistência e boas intervenções, nacionais e estrangeiras, dando a noção de que será possível um forte movimento "sénior" europeu.
Alguns associados do nosso núcleo que estiveram lá presentes fizeram-nos já chegar ecos do seu agrado, havendo sugestões para replicar a iniciativa em outras localidades do País.
Esperando que o “vento de mudança” que ali se sentiu venha efectivamente a contribuir para abalar os fundamentos desta política assassina que varre a Europa, enviamos as nossas calorosas saudações apristas

Com amizade

A Comissão Dinamizadora do Núcleo de Cascais da APRe!
António Correia / José Dinis / Maria da Graça Serrão

Colóquio

Reforma do Sistema mas não ao confisco
Foi o tema escolhido pelo ex-conselheiro de Estado, António Capucho, para a sua intervenção no Colóquio Internacional promovido pela APRe!
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Capucho revoltado com "confisco" nas pensões 

Ex-dirigente laranja critica Governo pelas medidas que está a tomar, mas também as pressões sobre o Constitucional.
António Capucho, antigo conselheiro de Estado, sente revolta quando vê que o Governo se prepara para cortar as pensões com efeitos retroactivos e fala mesmo em “confisco”.
O social-democrata não se revê nas opções políticas que os dirigentes do partido que ajudou a fundar estão a tomar e deixou isso bem claro no colóquio organizado, em Lisboa, pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!).
“O que se afigura mais grave em toda esta acção persecutória é a ligeireza com que o Governo e a maioria que o suporta se propõem espezinhar os princípios da protecção da confiança e da legalidade que são pilares essenciais da nossa organização democrática e do regime constitucional. A pretendida retroactividade das leis, especialmente neste domínio, é uma arbitrariedade simplesmente revoltante e inaceitável e representaria um verdadeiro confisco. Deixar isto passar seria escancarar as portas e abrir um precedente de consequências inimagináveis”, disse.
António Capucho confessou que ainda tinha alguma esperança na intervenção do Presidente da República para que este enviasse o Orçamento do Estado ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, mas já a perdeu.
Capucho classificou como escandalosas as pressões que se abatem sobre os juízes do Palácio Ratton.
O ex-presidente da Câmara de Cascais deixou claro que não pode pactuar com políticas que tratam aquelas que trabalharam toda a vida como descartáveis quando chegam à idade da reforma.
De uma coisa o antigo conselheiro tem a certeza: seja qual for a forma que assuma – aumento de impostos ou corte nas pensões - para as pessoas é o mesmo: passam a ter menos rendimento disponível.
O antigo dirigente do PSD considera que há formas de conseguir mais receitas sem penalizar os salários e pensões. A tributação em sede de IRS seria uma boa alternativa, acrescenta Capucho, porque todos pagariam consoante os seus rendimentos.

Rádio Renascença 

27.10.13

Colóquio


Uma frisa do (nosso) governo 
Não fomos fardados, foi cada um com a sua moda, com a sua cor. Desde o laranja de Teresa ao alvo traço da Fernandinha, podemos apreciar o verde esperança do Zé Vieira, o meu preto básico e aquele toque no azul celeste que o Fernando Martins sabe dar. 

Colóquio

A Nave dos Loucos

       

Colóquio


O exemplo dos reformados

Um dos movimentos de reformados portugueses mais influentes (a APRe!), que nasceu com a austeridade, juntou-se ontem em Lisboa com grupos semelhantes do resto da Europa. A reunião vale pelo seu simbolismo. As ideias e resoluções que dela saíram valem pelo seu significado: as diferentes associações da UE que representam os mais idosos querem unir-se num movimento à escala europeia, para poderem ganhar um outro poder de reinvindicação.
A ideia, de tão simples e óbvia, obriga a questionar porque não foi adotada por outros sectores nacionais. Melhor dizendo, pelos líderes políticos. A crise que nasceu nos EUA mas se abateu sobretudo sobre a Europa, atacou, como seria natural, os países mais pobres, em primeiro lugar. A Irlanda deu o pontapé de saída, mas depois os problemas estenderam-se a quase todas as nações do Sul, da Grécia a Portugal, passando pelo Chipre, mas também por Itália e Espanha, e até a França, onde as esperanças num finca-pé de François Hollande à poderosa Alemanha de Angela Merkel rapidamente esbarrarram na realidade.
Ora, se é verdade que Portugal, Grécia ou Chipre - e mesmo os irlandeses - pouco peso têm no quadro dos gigantes europeus, a conversa já é outra quando se fala de Espanha, Itália ou França. E se os portugueses, gregos e cipriotas - e também a Irlanda - tivessem investido numa união de esforços com as economias mais fortes que também passaram por dificuldades, o poder de reinvindicação e argumentação teria sido bem diferente.
Como isso não aconteceu, cada qual procurou o seu caminho. Com sucesso para os mais fortes. Com grandes dúvidas em relação ao destino dos mais fracos, cujo colapso menos mossa pode fazer à união económico-financeira da UE. Por isso a União Europeia os trata como aos emigrantes ilegais que morrem na suas costas: sem mostrar grande vontade política de resolver o problema e adiando resoluções sistematicamente.

25.10.13

Comunicado

Colóquio Internacional

A lotação do auditório onde se realiza o Colóquio Internacional está completamente esgotada.
A Organização continua a receber fichas de inscrição por via postal, por mail e pedidos telefónicos que, bem contra a nossa vontade, temos que recusar.
Dada a complexidade dos trabalhos de organização com que a Comissão está assoberbada neste último dia, fazemos um apelo para que os nossos Amigos evitem o contacto para esse fim.
Obrigado.

Colóquio - Objectivos

Os reformados na Europa
Que políticas de investimento social?

Uma iniciativa da APRe! que pretende a abordagem e o debate sobre os problemas que afectam os reformados, numa perspectiva comparada, e contribuir para a formação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional e generalizado, sobre os desafios emergentes nas sociedades modernas. Avaliar a situação dos reformados em diversos países europeus, bem como o futuro previsível dos sistemas e políticas de segurança social, é também um objectivo a alcançar neste colóquio.

Ao nível europeu, o envelhecimento das populações é um fenómeno natural que coloca às sociedades desafios e problemas novos, os quais têm de ser equacionados através de respostas de índole económica e financeira, mas também social, sociológica e até cultural. É necessário encontrar soluções que contribuam para manter a coesão e a solidariedade entre gerações, e não para condenar ao ostracismo aqueles que dão a maior e melhor parte das suas vidas à construção dos seus países e que, quando já não podem trabalhar, passam a ser considerados um peso social insuportável.

Especialistas de países como Espanha, França, Grécia, Reino Unido e Portugal, vão participar neste colóquio. Queremos conhecer melhor a situação de países com situação económica e social semelhante à nossa, em que a problemática das reformas está na ordem do dia, como é o caso da Grécia e da Espanha, queremos avaliar as transformações em curso no âmbito dos sistemas de reformas, como é o caso da França, e queremos conhecer sistemas diferentes do nosso, como acontece na Grã-Bretanha.

24.10.13

Nota à Imprensa


A APRe! (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados) foi hoje ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que aprecia na especialidade a Proposta de Lei 171/XII/2ª, tendo apresentado os argumentos que fundamentam a sua oposição a este diploma que, segundo o Governo, pretende reparar a “injustiça” relativa entre os regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. Passando por cima do princípio da protecção de confiança e da legalidade (por conseguinte, da irretroactividade das leis), o Governo prepara-se para dar um passo cujo alcance é inimaginável. Com esse passo, o Governo atravessará a fronteira de Abril e do regime constitucional de que retira a sua própria legitimidade. A partir daqui, tudo é possível. Nenhum cidadão ou grupo de cidadãos está ao abrigo da arbitrariedade.

Os argumentos que expusemos não constituem novidade para nenhum deputado. Eles, como a APRe, sabem bem o que está em jogo. O bem do país (uma abstracção que não é nem política nem ideologicamente neutra) é invocado pelos deputados da maioria como argumento para espezinhar os direitos dos cidadãos em benefício dos interesses dos credores, obedecendo às imposições do estrangeiro. Quanto aos restantes deputados, espera a APRe a solidariedade com a luta contra a arbitrariedade, que excede o mero âmbito parlamentar, sendo a resistência um direito e um dever de todos os cidadãos.

Do senhor Presidente da República, esperamos que, fiel ao seu juramento, recuse promulgar esta infâmia e envie para fiscalização preventiva o diploma em causa. Exigimos que cessem todas as manobras de pressão e chantagem sobre os juízes do Tribunal Constitucional e que sejam garantidas as condições de um exame sereno e independente das normas que consideramos inconstitucionais.

Qualquer decisão dos tribunais pode ser objecto de exame e de crítica. Mas deve sê-lo no terreno próprio, que é o da legalidade, e não o dos interesses da política conjuntural do momento. Confiamos que o será. E não abandonaremos nenhuma das formas de luta ao nosso alcance para evitar que se consume a destruição do estado de direito. Lutando pelos nossos direitos, é pelo Direito que lutamos.

A Presidente da Direcção
Maria do Rosário Gama

Póvoa de Varzim/Vila do Conde



Núcleo Póvoa de Varzim/Vila do Conde

Nas instalações da Universidade Sénior da Póvoa de Varzim fez-se o arranque de mais uma estrutura local da APRe!. Trata-se do Núcleo Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Estiveram presentes em representação da APRe!, a Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Eduarda Neves e Fernanda de Sousa, da Direcção. Esta reunião fundadora do Núcleo teve a coordenação de Isabel Raposo e Miguel Vital, dinamizadores locais.
Assinalamos a presença do reitor da Universidade, arquitecto Miguel Loureiro.
A reunião foi bastante participada, com muito empenho e vivacidade dos presentes na discussão dos temas em debate.
Registou-se a inscrição de novos associados.
Aos responsáveis pelo Núcleo desejamos o maior sucesso no seu trabalho de defesa dos legítimos direitos dos aposentados, dos pensionistas e dos reformados da vossa terra.

Porto


Eduarda Neves, Presidente da Assembleia Geral da APRe!, entrevistada por Porto Canal no dia do aniversário da nossa associação.

Turismo e Lazer



Promoções de Outono 
Condições Especiais para os Associados da APRe!

Um sopro de perfume


Carta com perfume de aniversário:


Caros@s companheir@s

As nossas vidas, a nossa sociedade portuguesa está mudando dolorosa e profundamente...devagar, foi-se instalando o assombro, foi-se decompondo o que negligente, irreflectidamente achávamos sólido. Não demos por ela, assobiávamos com uma inconsciência quase infantil sobre o nosso quotidiano emergente, a nossa vidinha deslumbrada pelos novos haveres... Sem memória para despertar a realidade, sem saberes necessários, sem exigências cidadãs... sem conhecer o que verdadeiramente nos pertence, sem noção do que é a identidade colectiva... desconhecendo o que há de autêntica numa "pátria", sem saber que é obrigatório pedir contas.
As nossa vidas eram assim. Inconsequentes. Não sabíamos ao que andávamos. Esquecíamos ou não lembrávamos que éramos/somos os financiadores do Estado. Até nos púnhamos a jeito de modo conformado, servil nos relacionávamos com ele!
Nesta dissolução pela anestesia, o tecto caiu em cima!
Já num cenário de ruína, do meio de destroços que quebram vidas, trazem morte...surge a APRe!!
Os "velhos", os mais velhos tomam vidas nas mãos...quantas vidas!
Foi há um ano! Temos um ano de vida!
Saudação!
Saudação aos que vieram primeiro. Saudação aos que pegaram na coragem e a distribuíram pelo país inteiro.
Saudação a todos e todas que vieram depois...e depois...
Saudação a quem está por bem, a quem está pelo todo, e não só por si.
Saudação a quem está para ficar. Ficar pelo combate colectivo. Ficar porque sabe que a luta é muito dura. Ficar para o confronto com o inimigo que se agiganta com verdadeiras garras de destruição.
A APRe! é um movimento social independente, mas não apolítico.
Este entendimento é condição essencial para o seu futuro sucesso.
Por isto, por tudo isto nossos olhos serão atentos.

Abraço solidário
Fernanda Queirós

23.10.13

Pausa


Colóquio Internacional



Auditório Cheio

no

Colóquio Internacional



OS REFORMADOS NA EUROPA . Que políticas de investimento social ?



Uma oportunidade de ampliar perspectivas!

Um potencial importante para mobilizações futuras!



Leiam no Jornal Sénior de quinta-feira 24, entrevistas 

de alguns dos convidados estrangeiros.

22.10.13

APRe!


OBRIGADA A TODOS

Hoje faz um ano que iniciámos este Movimento que rapidamente se transformou na Associação APRe!. Neste espaço de tempo fomos crescendo em número de associados, em núcleos, em diferentes regiões do país, em intervenções publicas, na organização de debates com personalidades interventivas nesta área, enfim, em credibilidade. Estivemos presentes na Presidência da República, na Assembleia da República, na Provedoria da Justiça, nas sedes dos Partidos Políticos, nas Centrais Sindicais. 
Participámos em muitos debates da Televisão Portuguesa; Prós e Contras (2 vezes), Hora do Fecho, Política Mesmo, Expresso da Meia-Noite (2 vezes). Fomos notícia em todos os jornais nacionais, comentámos todas as notícias para as diferentes rádios (TSF, Antena 1, RR, Comercial). Demos entrevistas a jornais e televisões de diferentes países e temos vários correspondentes estrangeiros. Estamos a lutar nos tribunais e continuaremos esta nossa batalha.
Estivemos presentes nas grandes manifestações onde continuaremos a estar para defender a nossa causa; organizámos concentrações da APRe! em dois momentos diferentes, colaborámos com outras Associações, estamos a organizar o Colóquio Internacional para o dia 26 de Outubro que será um sucesso dado o número de inscrições que já temos (restam poucas vagas).
Não temos grandes vitórias mas ajudámos a conseguir algumas conquistas como a devolução dos subsídios aos pensionistas. Lutamos contra a CES mas contribuímos para que não haja duplo corte nas pensões da CGA; Lutamos contra todos os cortes com carácter retroactivo, seja nas pensões de reforma, seja nas pensões de sobrevivência. Estamos solidários com a luta de todos os que estão a ser “roubados” por este governo e não nos conformamos com este empobrecimento colectivo, principalmente porque há outros meios para resolver a situação em que nos encontramos. 
DEMOS VOZ AOS REFORMADOS ao trazer para a praça pública a nossa argumentação. 
Os reformados passaram a fazer parte das notícias e com elas se foi e vai fazendo pressão sobre os governantes.
Por tudo isto quero agradecer aos que acreditaram (acreditam) neste projecto, nomeadamente aos Corpos Sociais (infelizmente mais pobre depois da morte do nosso colega Abílio Soares), aos Delegados, aos Dinamizadores dos núcleos, a todos os Associados, em geral.

Sem vós não havia APRe! OBRIGADA A TODOS

Rosário Gama

Aniversário


Associação de reformados assinala um ano com várias lutas pela frente

Lisboa, 21 out (Lusa) – Um ano após ter sido criada e com várias lutas em prol dos reformados, a APRe! sente-se “quase uma formiga a incomodar um elefante”, mas tem consciência que as ameaças aos idosos tornam cada vez mais necessário o seu trabalho.
Fundada a 22 de outubro de 2012, a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados surgiu como uma necessidade de responder às dificuldades que se aproximavam e que estavam inscritas no Orçamento do Estado para 2013, conta à agência Lusa a presidente da APRe!.
Pela primeira vez, surgia “uma taxa dirigida só aos aposentados e reformados”, lembra Maria Rosário Gama, o rosto do movimento cívico.
“Como era uma situação tão dirigida a este grupo social e não se ouvia falar muito em movimentações deste grupo, duas ou três pessoas, entre as quais eu, pensámos que se juntássemos um grupo relativamente maior, talvez pudéssemos partir para uma associação”, lembra.
Após vários contactos, através das redes sociais, e divulgação do movimento nas televisões, a primeira reunião aconteceu em Coimbra, onde eram esperadas cerca de 100 pessoas e apareceram 500 vindas de vários pontos do país.
“Essa adesão fez-nos pensar que “o movimento tinha pernas para andar”, diz Rosário Gama, antiga diretora da Escola Secundária D. Maria, em Coimbra, considerada durante vários anos a escola pública com melhores resultados nos exames nacionais.
O movimento conta com mais de 5.000 associados e tem vários núcleos ativos em muitas cidades. “Aos poucos vamos crescendo e estamos satisfeitos com o que está a acontecer”.
Sobre a batalha que tem travado, comenta: “Somos quase uma formiga a incomodar um elefante, não o vencemos, mas vamos incomodando”.
“Achamos que muita da nossa persistência e da nossa luta não tem grandes consequências, mas também estamos numa altura do país em que é muito difícil ter ganhos naquilo que queremos, a conservação da tranquilidade que tínhamos quando nos reformámos”, sustenta.
Mas algumas lutas foram ganhas com o “contributo” do movimento, como a reposição dos subsídios de férias e de Natal.
“Temos andado sempre a reivindicar junto do poder político e também fazendo pressão na comunicação social contra estas medidas, porque temos consciência de que a situação junto dos reformados é gravíssima”, salienta.
Conta que há “situações tão dramáticas” que a associação quase tem de agir como assistente social: Há pessoas que tiveram de deixar os lares, outras tiveram de fazer hipotecas para poderem pagar os impostos.
Também há casos de reformados que “ficaram a governar filhos e netos desempregados” e outros que têm de optar entre alimentação e os medicamentos.
“São situações que nos descrevem a toda a hora e que nos deixam perplexos com o modo como o país rapidamente empobreceu e como isso se refletiu neste grupo de pessoas”, lamenta.
Para o próximo ano, as perspetivas não são boas: “Houve uma mudança radical na vida das pessoas, que já restringem muito do seu consumo, mas aquilo que se anuncia ainda vem agravar muito mais a situação e as pessoas estão em pânico”.
“Para assinalar o primeiro aniversário, a APRe! organiza o colóquio internacional “Os reformados na Europa”, no sábado em Lisboa.

Helena Neves
Lusa 

A peça saiu hoje e está em vário sites: 

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/associacao-reformados-assinala-ano-varias-lutas-pela-frente
http://iberoamerica.net/portugal/prensa-generalista/ionline.pt/20131021/noticia.html?id=AEiEQlh
http://www.noticiasaominuto.com/pais/119752/reformados-assinalam-um-ano-com-varias-lutas-pela-frente

APRe! - 1.º Passo


Este é um movimento imparável e como diz Bruto da Costa, patrocina a "revolução grisalha" contra a prepotência, pela cidadania.

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RTP
TELEJORNAL
22 de Outubro 2012




Reformados criam movimento de indignados - Política - Notícias - RTP

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21.10.13

Colóquio Internacional


COLÓQUIO INTERNACIONAL
26 de Outubro de 2013  
VEJA O PROGRAMA DO COLÓQUIO E INSCREVA-SE!





Já se inscreveu no

COLÓQUIO INTERNACIONAL

“OS REFORMADOS NA EUROPA – QUE POLÍTICAS DE INVESTIMENTO SOCIAL?”

Promovido pela APRe!?


CARO ASSOCIADO DA APRe!

O COLÓQUIO INTERNACIONAL DE 26 DE OUTUBRO É UMA FORMA DE LUTA DA MAIOR IMPORTÂNCIA.

PRECISAMOS DE MOSTRAR A NOSSA FORÇA, AGORA QUE ESTAMOS A SER CADA VEZ MAIS ATACADOS!!!

PRECISAMOS DE MOSTRAR A NOSSA DETERMINAÇÃO EM TORNO DE RECOMENDAÇÕES A ENVIAR ÀS AUTORIDADES PORTUGUESAS E ÀS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS QUE DECIDEM AS NOSSAS VIDAS!

PARTICIPE NO COLÓQUIO. INSCREVA-SE JÁ!

A Presidente da Direcção
Rosário Gama

20.10.13

Protestos e bom senso


O protesto não foi o desejado de início pela CGTP mas não deixou de ter impacte: afinal não é todos os dias que uma fileira de quatro centenas de autocarros atravessa a Ponte 25 de Abril num e outro sentido. E no final da manifestação, já com a multidão apeada em Alcântara, regressada a Lisboa depois da ida à margem sul, Arménio Carlos anunciou novo protesto da central sindical para 1 de novembro frente à Assembleia, com o orçamento e as políticas de austeridade na mira. A esperança agora do líder sindical é que o Presidente Cavaco Silva trave o orçamento desenhado pelo PSD-CDS e que a CGTP diz ser ditado pela troika.
Houve também grande manifestação no Porto, com a travessia a pé da Ponte do Infante, mas as atenções estavam centradas há vários dias na imponente estrutura avermelhada que há quase meio século cruza o Tejo. E se o ministro da Administração Interna acabou por proibir a manifestação baseando-se em recomendações dos peritos em segurança, tese de perigosidade sempre contestada pela CGTP, a verdade é que a central sindical soube reagir com alguma imaginação à recusa da sua ideia inicial.
Não houve problemas e isso é importante. Os protestos fizeram-se ouvir e o Governo sabe que muita gente contesta as suas opções. A polícia fez sentir a sua presença, mas não teve de agir. Assim, o sentido de responsabilidade de todos acabou por vir ao de cima e se é verdade que a CGTP sabe enquadrar de forma ordeira as suas manifestações, é evidente também que os portugueses, mesmo em tempo de crise económica aguda, preferem evitar somar novas crises que não trariam vantagens para ninguém a não ser os defensores do caos. Bom senso.

(DN Opinião)

19.10.13

CGA

A DESCAPITALIZAÇÃO DA CGA PELO GOVERNO

O “Publico” divulgou em 2-10-2013 um artigo do Secretário de Estado da Administração Publica, Hélder Rosalino, em que este procura convencer a opinião pública que o governo não escapitalizou a CGA nem está a utilizar o “desequilíbrio financeiro” assim criado à CGA para justificar o ataque violento aos direitos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública. Por isso, é importante que os portugueses conheçam não apenas a versão (“verdade”) do governo até porque Hélder Rosalino fez um apelo à “exigência de um debate informado”, embora na negociação com os sindicatos da Função Pública, em que participamos como assessor, se tenha recusado a debater 
verdadeiramente as “propostas” (imposições) do governo e muito menos a alterá-las. 
Contrariamente ao que pretendeu fazer crer o Secretário de Estado as dificuldades financeiras da CGA não resultam da falta de convergência entre os dois sistemas, mas sim do efeito conjugado de medidas tomadas pelos sucessivos governos, nomeadamente as seguintes 
(1) Descapitalização financeira da CGA pelos sucessivos governos, incluindo o actual, ao longo dos anos; 
(2) Transformação da CGA num sistema fechado que destruiu o principio da solidariedade entre gerações e reduziu significativamente as receitas da CGA; 
(3) Ataque violento aos direitos dos trabalhadores que tem empurrado prematuramente para aposentação milhares de trabalhadores e impedido a renovação, e que está a destruir serviços essenciais para a população, e que causou um aumento rápido da despesa com pensões; 
(4) A transferência para a CGA de fundos de pensões de várias entidades, incluindo privadas (ex. PT), libertando estas de responsabilidades financeiras, que estão a causar prejuízos à CGA os quais têm de ser suportados pelo Orçamento do Estado. Por economia de espaço, a análise terá de ser sintética, mas será fundamentada (o leitor interessado encontrará estudos mais desenvolvidos sobre esta matéria em www.eugeniorosa.com
Em primeiro lugar, importa dizer e provar que durante anos os governos descapitalizaram a CGA, não transferindo para ela o que deviam transferir. Para concluir basta ter presente que, segundo os relatórios e contas da CGA, entre 1993/2003, por ex., a contribuição média anual dos trabalhadores para a CGA correspondeu a 9,8% do valor das remunerações, enquanto a das entidades empregadoras públicas foi apenas de 1,7%, e as transferências do OE para a CGA representaram somente 14,6%; portanto contribuições dos serviços públicos mais o transferido pelo Orçamento do Estado para a CGA representou apenas 16,6% das remunerações. Se o Estado e os serviços públicos tivessem entregue à CGA aquilo que qualquer empregador privado entrega à Segurança
Social, ou seja, o correspondente a 23,75% das remunerações (só a partir de 2014 é que os serviços públicos começarão a contribuir para a CGA com 23,75%, segundo o Secretário de Estado), os excedentes assim obtidos só no período 1993/2003 e rentabilizados à taxa de 4% (foi a taxa aceite pelo governo para os fundos da PT) teria permitido à CGA criar um fundo de estabilização financeira, semelhante ao da Segurança Social que, agora, teria mais de 14.400 milhões €. E recorde–se que este valor diz respeito apenas a 11 anos (1993/2003), mas a CGA já existe há varias dezenas de anos.
Os governos optaram por aplicar os excedentes assim obtidos, e dos quais se apropriaram, em outras despesas e agora o atual pretende “esquecer” esse facto.
A 2ª medida tomada pelo anterior governo e mantida pelo actual, que agravou significativamente as dificuldades da CGA, foi a transformação da CGA num sistema fechado, destruindo o princípio da solidariedade entre gerações que caracteriza um sistema público de segurança social. A partir de 2005, mais nenhum trabalhador da Função Pública se pôde inscrever na CGA. Esta medida, associada a uma politica de redução do numero de trabalhadores e de destruição da Função Pública, e de não renovação dos seus trabalhadores determinou que o numero de subscritores da CGA, entre 2005 e 2012, tenha diminuído em 208.480 (passou de 739.664 para apenas 531.184), o que provocou uma quebra nas receitas da CGA que estimamos em 1.514 milhões € por ano.
A 3ª medida que agravou as dificuldades financeiras da CGA foi e continua a ser o violento ataque aos direitos dos trabalhadores da Função Pública, traduzida nasalterações para pior, todos os anos, do Estatuto da Aposentação, culminando com aintenção do actual governo de fazer um corte de 10% nas pensões que já estão a serpagas, o que tem provocado a insegurança e a indignação em toda a AdministraçãoPública, e levado milhares de trabalhadores a se aposentarem prematuramente. Entre2005 e 2012, o número de aposentados aumentou em 84.167, muitos deles antecipados,o que fez aumentar a despesa com pensões em 1.497 milhões € por ano.
Finalmente, as dificuldades financeiras da CGA foram também agravadas pelo facto dos activos dos fundos de pensões transferidos para a CGA (ex. PT) terem perdido valor (-331,6 milhões € em 2012) e serem insuficientes para pagar as pensões aostrabalhadores, e é o Orçamento do Estado que tem de suportar a diferença.
Portanto, é o próprio governo que, com as suas decisões, cria à CGA graves dificuldades financeiras, e depois utiliza as dificuldades que ele próprio criou para atacar osaposentados e os trabalhadores da Função Pública. Portanto, as verdadeiras razões dasdificuldades financeiras da CGA são bastantes diferentes das que Hélder Rosalinopretendeu fazer crer a opinião pública. E é tudo isto que o governo pretende ocultarenganando e manipulando a opinião pública contra os trabalhadores da Função Pública

Eugénio Rosa

18.10.13

Póvoa de Varzim/Vila do Conde



APRe!
Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados
Núcleo Póvoa de Varzim/Vila do Conde

AOS APOSENTADOS, REFORMADOS E PENSIONISTAS – PÓVOA DE VARZIM 
E VILA DO CONDE

SESSÃO PÚBLICA EM 23 DE OUTUBRO DE 2013 -10 HORAS

Local – Universidade Sénior da Póvoa de Varzim – Avenida Mouzinho de Albuquerque, 32 - 4.º - Póvoa de Varzim (quase em frente à Igreja de S. José)

Com o objectivo de se avançar com a constituição do núcleo da Póvoa de Varzim/Vila do Conde (PV/VCD), da APRe!, convocamos e apelamos à participação de todos os reformados associados e não associados destes concelhos para a reunião a realizar no dia, hora e local acima indicados.

Principais questões a tratar: 

1 – Apresentação da APRe! e objectivos que se propõe atingir
      1.1 – Funcionamento do núcleo PV/VCD
1.2 – Angariação de novos sócios
      2 - Apresentação do Caderno Reivindicativo dos Aposentados, Pensionistas e Reformados
      2.1 – Os cortes nas pensões e as condições de vida dos reformados
      2.2 - Acções jurídicas e de luta a desenvolver para defesa dos direitos dos reformados

Nesta reunião estará presente a delegada da APRe! no Norte e um membro da Direcção da APRe!.

Apelamos, uma vez mais, à participação dos já associados e que estes ajudem a mobilizar todos os demais reformados para dar mais força a uma ASSOCIAÇÃO que já tem um trabalho imprescindível na defesa dos seus interesses e direitos. 

A Delegada da APRe!
Eduarda Neves

Algarve


Faro
Stand da APRe! na Feira de Santa Iria

17.10.13

Porto

A "APRe!" no PORTO

Hoje, no Porto, junto à estação de metro da Trindade, entre as 14h e 30m e as 19h e 30m, a “APRe!” esteve em acção de informação (relativamente ao que este governo se prepara para fazer: o que representa a chamada “convergência” e o precedente que constituiria, em termos de princípio derrubado, caso tal intenção viesse a ser validada – a questão da retroactividade) e de divulgação – quanto ao seu objectivo primeiro de defesa de reformados, todos eles, e de resistência cívica a quantos desmandos contra eles haja ou venha a haver.
O dia não foi escolhido por acaso: depois da nossa acção de protesto, ao longo de todo o dia, no dia 10, junto à delegação da CGA, importava que se não deixasse morrer o que de mais grave esta questão suscita – e que a comunicação social tem calado, como se o que está em jogo fosse (apenas!) mais um “corte”, não distinguindo nem a sua natureza nem o que dela, em termos constitucionais, decorre. Como era hoje o dia agendado para a discussão desse projecto de lei, pareceu-nos que seria boa altura para chamar, mais uma vez, a atenção para o caso.
Temos visto como a sobreposição de casos, nos últimos dias, e a “novidade” entretanto sobrevinda (a do Orçamento de Estado para o próximo ano) acabaram por ter o efeito que o governo pretendeu – e, no meio de tanto com que somos diariamente confrontados, poucos fazem ideia do que está a ser escamoteado. Ora, o que o governo tem conseguido assim esconder, com a conivência dos “media”, é o mais grave, o inadmissível: que ali, no que está em “discussão”, se joga uma essencial fronteira entre o que é Estado de Direito e uma qualquer “república das bananas”. Temos a obrigação, pela nossa maior responsabilidade, em termos cívicos, de o desmascarar. Foi o que tentámos. 

Aida Santos

Aqui ficam recortes, em imagens, da tarde:


16.10.13

Pensões

AINDA SOBRE AS PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA 

Desculpem voltar ao tema, (...) mas a demagogia, a ignorância (?), o palavreado sem vergonha e os voluntários e enganosos discursos dos políticos e de muitos “doutos” comentadores, levam-me a sublinhar os seguintes pontos: 

1. As pensões de sobrevivência, que incluem as pensões de viuvez e de sobrevivência, integram o sistema previdencial contributivo do regime geral da segurança social, sendo de frisar que aquele sistema, além do seu auto-financiamento (receitas exclusivas do Orçamento da Segurança Social), tem por base uma relação sinalagmática entre a obrigação legal de contribuir e o direito àquelas prestações, ou seja, é condição de acesso às mesmas prestações a existência de um período prévio de descontos. 
Porque se incluem na protecção da eventualidade “morte”, esta prestação faz parte da herança do seu titular, pois a morte é o evento (ou acontecimento) que dá origem a esta prestação, que todavia é diferente do direito do beneficiário à mesma prestação (o/a viúvo/a, e/ou seus sobreviventes). 
O direito à prestação de viuvez e sobrevivência do regime contributivo, tem como objectivo compensar os familiares da perda dos rendimentos de trabalho determinada pela morte do seu titular. 

2. Assim, não é correcto falar-se aqui na acumulação de pensões, pois: 
a) O titular do direito não é o beneficiário desse mesmo direito: o titular do direito é a pessoa que faleceu (o facto jurídico ou evento que origina a prestação é a morte), e o beneficiário do direito é aquele (viúvo /viúvo ou outros descendentes ou ascendentes) que, em virtude da morte do titular, viram diminuídos os rendimentos do agregado familiar. 
b) A natureza da acumulação de pensões é obviamente distinta, porque esta supõe a mesma titularidade, ou seja, é seu pressuposto que o titular do direito é o mesmo, embora por descontos efectuados para mais do que um regime de protecção. 
c) As situações de eventual acumulação de pensões emergentes de diferentes eventualidades (caso da situação de um pensionista de velhice auferindo também uma pensão de viuvez), já se encontram regulamentadas, não podendo em caso algum, resultar da sua aplicação montante inferior ao da prestação mais elevada nem excesso sobre o valor total (conforme dispõe o artigo 67º, nº 2 da Lei de Bases da Segurança Social – Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro). 

3. Ora, as pensões de viuvez / sobrevivência que integram o sistema previdencial, são prestações que apresentam regras de acesso ao direito e fórmulas de cálculo que caracterizam aquele sistema, não sendo por isso compatíveis nem coerentes, na técnica da sua atribuição e na estrutura do nosso Sistema de Segurança Social, com a chamada “condição de recursos”. 
Esta condicionante da determinação do acesso ao direito e do respectivo montante tem uma lógica de prestação não contributiva (quer do sistema de cidadania quer do sistema de solidariedade, conforme a Lei de Bases da Segurança Social), cujo financiamento provém de transferências do Orçamento do Estado, e não financiadas por verbas do Orçamento da Segurança Social. 
Mas claro que existem pensões de sobrevivência atribuídas a pensionistas de regimes não contributivos, como a pensão social, e aos quais já se aplicam as “condições de recurso” legalmente fixadas. Estas verão as condições ainda mais apertadas também? 

4. Por último, a aplicação retroactiva das alterações preparadas, ofendem não apenas os vivos que as auferem por direito que lhes foi reconhecido, após a morte do titular do direito, mas ofendem a própria memória dos mortos, que deixaram as prestações aos seus familiares, na convicção de que os mesmos manteriam algo para que, com o seu trabalho, haviam adquirido sob palavra e na confiança e boa fé da actuação do Estado. 

António Lopes Dias

Algarve


Carta Aberta












OLHOS NOS OLHOS 



Exma. Sra. Dra. Judite de Sousa 

O programa Olhos nos Olhos que foi hoje para o ar (14.10.2013) ficará nos anais da televisão como um caso de estudo, pelos piores motivos. 

Foi o mais execrável exercício de demagogia a que me foi dado assistir em toda a minha vida num programa de televisão. O que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo disseram acerca das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência é um embuste completo, como demonstrarei mais abaixo. É também um exemplo de uma das dez estratégias clássicas de manipulação do público através da comunicação social, aquela que se traduz no preceito: «dirigir-se ao espectador como se fosse uma criança de menos de 12 anos ou um débil mental». 

Mas nada do que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo dizem ou possam dizer pode apagar os factos. Os factos são teimosos. Ficam aqui apenas os essenciais, para não me alargar muito: 

1. OS FUNDOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL da Segurança Social (Caixa Nacional de Aposentações e Caixa Geral de Aposentações), com os quais são pagas essas pensões, NÃO PERTENCEM AO ESTADO (muito menos a este governo, ou qualquer outro). Não há neles um cêntimo que tenha vindo dos impostos cobrados aos portugueses (incluindo os aposentados e reformados). PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS ACTUAIS E FUTUROS BENEFICIÁRIOS, QUE PARA ELES CONTRIBUIRAM E CONTRIBUEM DESCONTANDO 11% dos seus salários mensais, acrescidos de mais 23,75% (também extraídos dos seus salários) que as entidades empregadoras, privadas e públicas, deveriam igualmente descontar para esse efeito (o que nem sempre fazem [voltarei a este assunto no ponto 3]). 

2. As quotizações devidas pelos trabalhadores e empregadores a este sistema previdencial, bem como os benefícios (pensões de aposentação, de reforma e sobrevivência; subsídios de desemprego, de doença e de parentalidade; formação profissional) que este sistema deve proporcionar, são fixadas por cálculos actuariais, uma técnica matemática de que o sr. Medina Carreira manifestamente não domina e de que o sr. Henrique Raposo manifestamente nunca ouviu falar. Esses cálculos são feitos tendo em conta, entre outras variáveis, o custo das despesas do sistema (as que foram acima discriminadas) cujo montante depende, por sua vez — no caso específico das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência — do salário ou vencimento da pessoa e do número de anos da sua carreira contributiva. O montante destas pensões é uma percentagem ponderada desses dois factores, resultante desses cálculos actuariais. 

3. Este sistema em nada contribuiu para o défice das contas públicas e para a dívida pública. Este sistema não é insustentável (como disse repetidamente o senhor Raposo). Este sistema esteve perfeitamente equilibrado e saudável até 2011 (ano de entrada em funções do actual governo), e exibia grandes excedentes, apesar das dívidas das entidades empregadoras, tanto privadas como públicas (estimadas então em 21.940 milhões de euros) devido à evasão e à fraude contributiva por parte destas últimas. Em 2011, último ano de resultados fechados e auditados pelo Tribunal de Contas, o sistema previdencial teve como receitas das quotizações 13.757 milhões de euros, pagou de pensões 10.829 milhões de euros e 1.566 milhões de euros de subsídios de desemprego, doença e parentalidade, mais algumas despesas de outra índole. O saldo é pois largamente positivo. Mas o sistema previdencial dispõe também de reservas, para fazer face a imprevistos, que são geridas, em regime de capitalização, por um Instituto especializado (o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social) do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Ora, este fundo detinha, no mesmo ano de 2011, 8.872,4 milhões de euros de activos, 5,2% do PIB da altura. 

4. É o aumento brutal do desemprego (952 mil pessoas no 1º trimestre de 2013), a emigração de centenas de milhares de jovens e menos jovens, causados ambos pela política recessiva e de empobrecimento deste governo, e a quebra brutal de receitas e o aumento concomitante das despesas com o subsídio de desemprego que estes factos acarretam, que está a pôr em perigo o regime previdencial e a Segurança Social como um todo, não a demografia, como diz o sr. Henrique Raposo. 

5. Em suma, é falso que o sistema previdencial seja um sistema de repartição, como gosta de repetir o sr.Medina Carreira. É, isso sim, um sistema misto, de repartição e capitalização. Está escrito com todas as letras na lei de bases da segurança social (artigo 8º, alínea C, da lei nº4/2007), que, pelos vistos, nem ele nem o senhor Henrique Raposo se deram ao trabalho de ler. É falso que o sistema previdencial faça parte das “despesas sociais” do Estado (educação e saúde) que ele (e o governo actual) gostariam de cortar em 20 mil milhões de euros. Mais especificamente, é falso que os seus benefícios façam parte das “prestações sociais” que o senhor Medina Carreira gostaria de cortar. Ele confunde deliberadamente dois subsistemas da Segurança Social: o sistema previdencial (contributivo) e o sistema de protecção da cidadania (não contributivo). É este último sistema (financiado pelos impostos que todos pagamos) que paga o rendimento social de inserção, as pensões sociais (não confundir com as pensões de aposentação e de reforma, as quais são pagas pelo sistema previdencial e nada pesam no Orçamento de Estado), o complemento solidário de idosos (não confundir com as pensões de sobrevivência, as quais são pagas pelo sistema previdencial e nada pesam no Orçamento do Estado), o abono de família, os apoios às crianças e adultos deficientes e os apoios às IPSS. 

6. É falso que o sr. Henrique Raposo (HR) esteja, como ele diz, condenado a não receber a pensão a que terá direito quando chegar a sua vez, “porque a população está a envelhecer”, “porque o sistema previdencial actual não pode pagar as pensões de aposentação futuras”, “porque o sistema não é de capitalização”. O 1º ministro polaco, disse, explicou-lhe como mudar a segurança social portuguesa para os moldes que ele, HR, deseja para Portugal. Mas HR esqueceu-se de dizer em que consiste essa mirífica “reforma”: transferir os fundos de pensões privados para dentro do Estado polaco e com eles compensar um défice das contas públicas, reduzindo nomeadamente em 1/5 a enorme dívida pública polaca. A mesma receita que Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas aplicaram em Portugal aos fundos de pensões privados dos empregados bancários! (para mais pormenores sobre o desastre financeiro que se anuncia decorrente desta aventura polaca, ver o artigo de Sujata Rao da Reuters, «With pension reform, Poland joins the sell-off», 6 de Setembro de 2013, http://blogs.reuters.com/ globalinvesting/2013/09/06/with-pension-reform-poland-joins-the-sell-off-more-to-come/; e o artigo de Monika Scislowska da Associated Press, «Poland debates controversial pension reform», 11 de Outubro de 2013, http://news.yahoo.com/poland-debates-controversial-pension-reform-092206966--finance.html). HR desconhece o que aconteceu às falências dos sistemas de capitalização individual em países como, por exemplo, o Reino Unido. HR desconhece também as perdas de 10, 20, 30, 40 por cento, e até superiores, que os aforradores americanos tiveram com os fundos privados que geriam as suas pensões, decorrentes da derrocada do banco de investimento Lehman Brothers e da crise financeira subsequente — como relembrou, num livro recente, um jornalista insuspeito de qualquer simpatia pelos aposentados e reformados. O único inimigo de HR é a sua ignorância crassa sobre a segurança social. 

Os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo, são, em minha opinião, casos perdidos. Estão intoxicados pelas suas próprias lucubrações, irmanados no mesmo ódio ao Tribunal Constitucional («onde não há dinheiro, não há Constituição, não há Tribunal Constitucional, nem coisíssima nenhuma» disse Medina Carreira no programa «Olhos nos Olhos» de 9 de Setembro último;« O Tribunal Constitucional quer arrastar-nos para fora do euro» disse Henrique Raposo no programa de 14 de Outubro de 2013). E logo o Tribunal Constitucional ! — última e frágil antepara institucional aos desmandos e razias de um governo que não olha a meios para atingir os seus fins. Estes dois homens tinham forçosamente que se encontrar um dia, pois estão bem um para o outro: um diz “corta!”, o outro “esfola!”. Pena foi que o encontro fosse no seu programa, e não o café da esquina. 

Mas a senhora é jornalista. Não pode informar sem estar informada. Tem a obrigação de conhecer, pelo menos, os factos (pontos 1-6) que acima mencionei. Tem a obrigação de estudar os assuntos de que quer tratar «Olhos nos Olhos», de não se deixar manipular pelas declarações dos seus interlocutores. Se não se sentir capaz disso, se achar que o dr. Medina Carreira é demasiado matreiro para que lhe possa fazer frente, então demita-se do programa que anima, no seu próprio interesse. Não caia no descrédito do público que a vê, não arruíne a sua reputação. Ainda vai a tempo, mas o tempo escasseia. 

José Manuel Catarino Soares 
(Professor aposentado) 
Lisboa. 15-10-2013

15.10.13

Governação

O MODELO DE GOVERNAÇÃO - BREVE INTERPRETAÇÃO E SUGESTÕES

Em Portugal viveram-se 40 anos sob um regime autoritário, pós-feudal, retrógrado, conformista, e controlado por agentes e instituições, que aceitavam e promoviam sem  questionar o modelo político nacionalista, corporativista, e autocrata.A população vivia dispersa por todo o território, e as cidades, na grande maioria, não passavam de agregados polarizados em torno de praças medievais, e edificios públicos que acolhiam os srviços administrativos. A grande maioria dos concelhos não dispunha de liceus e hospitais, e na provincia não havia professores para todas as escolas do ensino primário (havia regentes). A população revelava uma taxa de iliteracia muito elevada e, por isso, quase nada reivindicativa. A economia assentava no sector primáio, na agricultura, na pesca, e nos seus derivados.
Com o 25 de Abril, um movimento autónomo de carácter corporativo, houve uma grande mobilização popular e assistiu-se a reformas institucionais, de que também resultou uma lei constitucional com preocupações sobre garantias básicas e igualdade de tratamento para todos os cidadãos, e decorrente disso criou-se a Segurança Social, em regime contributivo, que englobou as caixas de previdência e outras entidades complementares de menor peso; criou-se um modelar Serviço Nacional de Saúde, um projecto de longo alcance assistencial; estabeleceram-se direitos sociais. A par disso, verificou-se a nacionalização da banca e de outras grandes empresas estratégicas; e a reforma agrária, um processo de revitalização dos latifundios, que não chegou a ser convenientemente enquadrado, e ficou ao arbítrio de pessoas geralmente impulsionadas  por motivações ideológicas, de pouca experiência na lavoura, e com baixos resultados exploratórios, com excepção de uma ou outra unidade.
Destas intrincadas movimentações revolucionárias, e a partir do conceito "ao povo, o que é do povo", incrementou-se a modernização do país, iniciada uma década antes, e o aumento da procura de bens de consumo e de conforto, que decorriam de um aparente progresso económico, quase espontâneo. Progresso esse, que se verificou a partir de projectos industriais próprios de países emergentes, atraídos pelo baixo custo da mão de obra, proximidade aos mercados consumidores, e à cada vez mais habilitação do pessoal para processos de laboração mais sofisticada. Este surto de desenvolvimento foi acompanhado pelo incremento da construção e especulação imobiliária que incidiram na expansão urbana, sobretudo no litoral, onde a economia mais se destacava. 
Por essa altura o Estado também executava muitas obras de infra-estruturas, apesar da insuficiência de recursos próprios, de que o injusto e impreparado regime fiscal não era municiador das finanças suficientes. Por via disso, passou a recorrer a créditos externos, bem como a beneficiar de subsídios comunitários com vista ao desenvolvimento sócio-económico, bem como a soluções de parcerias público-privadas a partir da década de 90.
A banca, entretanto, adaptava-se ao surto de desenvolvimento, de que era simultâneamente impulsionadora e beneficiária, e era manancial de financiamentos, primeiro com os recursos próprios, depois endividando-se ela mesmo, com o aparente objectivo social de "garantir" a liquidez nos negócios, numa perspectiva de que a sociedade evoluía num crescendo imparável e sem sobressaltos (gestão à D. Branca). Copiou modelos financeiros da América, e por força do seu envolvimento com a poderosa banca estrangeira, também em Portugal foram introduzidos produtos financeiros de risco, designadamente os "estruturados", e uma multiplicidade de fundos com importante suporte na bolsa especulativa, que era suposto garantir a liquidez. 
Enquanto isso, o Banco de Portugal por força de vicicitudes várias abdicava das funções reguladoras, de controle e fiscalização da actividade bancária, e permitia livre curso de operações, entre elas, as exportações de capitais imensamente facilitadas, e que os bancos se endividassem até valores suicidas (mais de 130% dos activos financeiros, isto é, dos valores contabilizados como depósitos e créditos sobre clientes), o que permitiu aos bancos revelarem significativa expansão de negócios e lucros consideráveis. Era um processo de bola de neve, no pressuposto de que não haveria azar. Abriam novas agências por todo o lado; expandiam-se marcas bancárias com sucursais no estrangeiro; vinham bancos internacionais para a nossa praça. 
Os governos não intervinham na definição do modelo sócio-económico imprimido pela ganância bancária, salvo na medida em que recorriam à receita pública (e à privada, através de empréstimos obrigacionistas, na falta daquela) para a facilitação do modelo expansionista e construção de infra-estruturas, de tal modo que não deve haver um município sem parque industrial. Esse modelo era precedido pela edificação de um aparelho legislativo adequado ao liberalismo reinante e próspero. 
Com o 25 de Abril caíu o regime autocrático, e por força da actividade partidária nascente, então concorrencial e efervescente, gerou-se o nosso modelo de democracia. A Lei Constitucional revelou-se uma fusão ideológica, e com as revisões subsequentes acentuou a expressão ao modelo político-social que emergia do liberalismo. 
Então foram muitos os que aderiram às máquinas partidárias que, talvez em consequência do conturbado PREC, ambicionavam o controle da Administração Pública e do regular funcionamento das instituições, que, por sua vez, reflectiam nos partidos o poder dominante sobre a vida portuguesa. 
Ao voluntarismo inicial dos militantes sucedeu uma autêntica escola e orquestração de poder, que evoluíu para a descoberta de novos pólos de influência, de que as empresas públicas, as empresas mistas, as fundações, os institutos, e outros organismos, administrados e com pessoal recrutado entre as estruturas partidárias, são reflexo do poder tentacular que os partidos alcançaram em Portugal, abrangendo, praticamente, todas as áreas de decisão com influência nas actividades económicas e sociais. 
Os partidos, quando eleitos, passam a decidir sobre os destinos do País. Donde, o voluntarismo da militância inicial passou a consagrar o determinismo estratégico que mais interessa cada partido e facção, em que para manter o emprego naquelas áreas, torna-se necessária a obediência cega às decisões das cúpulas. O mesmo se diga em relação a fornecedores e outras relações comerciais. Desse jogo de influências resulta a subversão do sistema democrático. 
Até que... Puumm! 
Rebentou a bolha na América com repercussões pelo rendilhado sistema de dependências financeiras, que veio a afectar principalmente as economias mais dependentes de créditos externos e de produtos de risco ou estruturados, como foi o caso português. 
O governo da época rapidamente decidiu apoiar os banqueiros (mais do que os bancos, como decorre da impunidade relativa aos gestores de BPN, BPP, CGD, BCP, etc), e assim foram transferidos elevados montantes dos recursos públicos para os privados, enquanto disparava a recessão e o desemprego, e aumentavam as fornadas de jovens, no geral bem qualificados, que não têm trabalho, nem direito a subsídio. Por isso, muitos aceitam trabalhar a baixo custo, muitas vezes no limiar da sobrevivência, e na dependência familiar, e de entre os mais qualificados assiste-se ao escape da emigração, com o consequente desperdício nacional e perda de competências. Em paralelo, com os temores que se acentuam sobre o regime laboral e a pressão sobre o desemprego, muitos trabalhadores optam por reformas antecipadas, apesar de penalizadas, do que resulta o estrangulamento orçamental, e o acentuar da recessão, em virtude da redução de rendimento das classes trabalhadoras. O sistema político falhou. 
Falhou, porque durante a bebedeira "expansionista", os partidos foram conquistados por aqueles jotas que assistiram às fórmulas de domínio, e não cuidaram para além disso, nem tiveram visão para introduzir as necessárias reformas ao funcionamento institucional, nem incrementaram a educação cívica, nem os valores da solidariedade, que são o cimento das comunidades. Cada vez que houve novos governantes, deslumbraram-se, revelaram-se ambiciosos e, por inerência, quando a ambição é desmedida, tornaram-se arrogantes e autoritários, recorreram a truques para chegar ao poder, e as eleições foram o mecanismo necessário, que lhes conferiu a "legitimidade" para a tomada de decisões, que as bases de seguidores se apressavam a abraçar, consubstanciando um regime viciado e vicioso. 
Ontem (10NOV), durante o noticiário, fiquei a saber de uma petição para que listas independentes possam concorrer às legislativas. Mas essa, só por si, não será a solução, se os seus interpretes não apresentarem ideias inovadoras nos domínios da economia, da educação, da justiça, da administração, da segurança social,  e não assumirem atitudes de servir o País. Na minha opinião, o mais importante será que os políticos, quer independentes, quer integrados em partidos, não tenham tanto poder discricionário, nem disponham de tão elevadas quantias orçamentadas, tanto para campanhas junto da comunidade, como para consumos próprios, o que implica redução de equipes de apoio e atribuição de subsídios que só beneficiam os partidos e os seus membros, para além de outras formas privilegiadas de viver sob o manto do erário público. Há, também, que rever a legislação que garante o financiamento aos partidos, que devem viver exclusivamente das receitas dos associados. Assim como, torna-se imperativo acabar com a subsídio-dependência institucionalizada, como acontece com alguma iniciativa privada (pasme-se), com empresas públicas, com empresas mistas, com fundações, com institutos, etc. A sociedade tem que ter outra arrumação, e os políticos deverão passar por um período de nojo, antes de integrarem funções determinantes em entidades relacionadas com o Estado. 
Todos os políticos afirmam com "bom-senso", que o interesse público está acima de todos os interesses e presente nas suas preocupações. No entanto, frequentemente, são perversos, quando autorizam uma actividade privada  à custa do interesse público, a título de incremento económico e criação de emprego, e os activos dessa actividade passam a integrar o património privado, para além de vantagens fiscais e bonificações acessórias. No entanto, muitas vezes nem chegam a incrementar actividades económicas, apenas promovem acções especulativas, de que se destacam as fantasias e valorizações sucessivas no imobiliário. 
Em Inglaterra e na Alemanha demitiram-se 2 ministros, respectivamente, porque o inglês foi denunciado pela mulher de ter conduzido em excesso de velocidade, e para não prejudicar a carreira política, ela assumiu a infração (do que resultou ambos serem judicialmente punidos); e o alemão por se ter sabido que tinha plagiado uma tese. O 1º. ministro inglês ainda comentou, que em Inglaterra, é bom que todos saibam, que ninguém está acima da lei. Numa sociedade justa, decente e organizada, que resvalasse para uma crise recessiva com o seu cortejo de misérias como consequência de sucessivos actos governativos, o 1º. ministro não chegaria a dizer, maliciosamente e com inversão da verdade, que a crise resultava de gastos excessivos do povo, e se o dissesse, seria compelido a demitir-se. Aqui, são os governantes responsáveis pelo sofrimento colectivo, os mesmos que se propõem resolver a situação, embora evidenciando o contrário. 
Decorrente da sociedade de vícios e práticas oportunistas, em Portugal não poderá haver um regime democrático, que interrompa o acentuar de desigualdades a favor dos poderosos, enquanto a sociedade não dispuser de um mecanismo legal, que permita o controle e fiscalização dos actos políticos e do funcionamento das instituições, quadro esse que se me afigura muito fácil de criar e aplicar, com eficácia dissuasora da corrupção e preventiva da incompetência. Apelo à reivindicação da convergência para a justiça, para a equidade, e para a igualdade. Em todo o mundo "os manifestantes, porventura mais do que os políticos, perceberam o que se estava a passar. De certo modo pedem muito pouco: uma oportunidade para usarem as suas capacidades, o direito a terem um emprego decente com uma remuneração decente, uma economia e uma sociedade mais justas, que os tratem com dignidade"- J. E. Stiglitz, 2012, Nobel da economia em 2001. 
Assim, parece  impor-se aos portugueses a capacidade para exercer pressão sobre os poderes constituídos, quer através de movimentos espontâneos, quer apoiando entidades reconhecidamente independentes, mas sempre de modo organizado, no sentido da adopção das medidas necessárias à regeneração nacional, com a restituição do poder ao povo, o único e legítimo soberano.  Mas as pessoas não podem ficar no conforto de casa, e esperar que os governos se tornem altruístas, devem tornar ostensivamente pública a sua insatisfação e repúdio.
JD