28.2.14

A Questão das Pensões


Conferência "Em Defesa da Segurança Social Pública: a Questão das Pensões"
5 Abril, Auditório Camões - Lisboa, 9.30 horas

A iniciativa é aberta à participação, preferencialmente mediante inscrição que pode ser feita na sua página web, de sindicalistas, de activistas das organizações de reformados e do precariado, de investigadores e técnicos, e “de todos os interessados no debate dos caminhos e propostas para assegurar uma Segurança Social pública robusta e com futuro”. É também, como dizem, “um testemunho da necessária unidade na acção, construída no debate de ideias e na convergência por objectivos comuns, para a defesa do Estado Social e do sistema público de pensões como componente essencial da democracia”. E como componente essencial, acrescentamos, de uma verdadeira política de desenvolvimento para o nosso país. Os sinais publicitados nos últimos dias sobre um novo e mais gravoso ataque em preparação pelo governo contra o sistema público de pensões reforçam a oportunidade e o interesse de juntos construirmos uma defesa cidadã esclarecida e solidária sobre o nosso sistema de segurança social pública, conquistado e construído a partir do 25 de Abril e agora sujeito ao mais violento ataque em nome desta austeridade que nos empobrece, compromete o nosso futuro e degrada a democracia. Esta iniciativa, como outras, inscreve-se no esforço colectivo de retirar decididamente o monopólio público do debate sobre a Segurança Social aos habituais arautos situacionistas da desgraça e das inevitabilidades, que sempre nos pregam a conhecida narrativa da insustentabilidade, e abrir caminho a um debate informado, plural e aberto sobre as políticas públicas capazes de assegurar o presente e o futuro do Estado Social.
A APRe!, representada por Maria Luísa Cabral, vai participar nesta importante conferência e apela aos seus Associados e reformados, em geral, à adesão a esta iniciativa.

Informações e inscrições www.pensoes.blogspot.pt

27.2.14

Cascais





Núcleo de Cascais da APRe!
Reunião de Informação – 19 de Fevereiro de 2014
Síntese

Conforme convocatória enviada aos associados deste Núcleo, realizou-se a reunião de informação de 19 de Fevereiro (Estoril) cuja síntese se transcreve a seguir.
Antes da ordem do dia, a mesa que dirigiu os trabalhos, constituída pelos três elementos dinamizadores do Núcleo, salientou a colaboração da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril que prontamente disponibilizou as instalações para a realização da reunião e cujo pessoal nos prestou toda a colaboração. A mesa agradeceu, ainda, a presença do responsável da Delegação de Lisboa da APRe!, Vitor Ferreira da Silva. Houve ainda oportunidade para uma breve apresentação de cada um dos participantes na reunião.
1. Informação sobre actividades da APRe!
Foi prestada informação sobre as actividades da APRe!. A nível concelhio, foi efectuada uma síntese da actividade desenvolvida desde a eleição da Comissão Dinamizadora, em Março de 2013, conforme relatório de actividades distribuído aos sócios do Núcleo, com a convocatória para esta reunião.
Falou, em seguida, Vitor Ferreira da Silva sobre a actividade da APRe! a nível regional e nacional:
· Na estrutura da associação, a região de Lisboa assume particular relevância, com 43% do total de sócios da APRe! que se distribuem por 13 núcleos locais.
· Durante o ano houve dois ciclos de contactos com entidades relevantes para os nossos objectivos, designadamente, Grupos e Comissões Parlamentares, CES – Conselho Económico e Social e Provedor de Justiça.
· Neste período, foi-se cimentando o prestígio e a notoriedade mediática da APRe!, muito associada à imagem da Presidente Rosário Gama que tem transmitido com eficácia e determinação a justeza da nossa luta. Assim, a presença de centenas de sócios na manifestação de 22 de Janeiro frente à AR constituiu uma demonstração bem conseguida da força do nosso movimento.
· Tal como estava previsto desde o Colóquio Internacional de Lisboa, em Outubro passado, uma delegação da APRe! deslocou-se a Bruxelas para contactos com o Parlamento Europeu, onde se encontrava precisamente na data desta reunião; o orador transmitiu notícias muito positivas sobre a forma como estavam a decorrer esses contactos, havendo informações do interesse de associações congéneres de outros países em estabelecer contactos com a APRe! para conjugação de esforços em acções a nível europeu.
· No plano eleitoral, referiu a iniciativa de envio do questionário aos candidatos às eleições autárquicas de Setembro passado e destacou a relevância dessa acção no sentido de sensibilizar os candidatos para questões que afectam ou preocupam os reformados e, depois, informar os sócios sobre as suas respostas ao referido questionário.
· Em relação às eleições europeias de Maio próximo, a APRe! não vai dar indicação de voto a ninguém, no entanto, haverá que salientar que os reformados não são descartáveis e votam; seja pelo voto ou omissão, podem mostrar a sua revolta.
· No plano jurídico, a APRe! entrou com quatro providências cautelares para impedir a manutenção da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), mas, por outro lado, é muito preocupante a entrada em funções de uma comissão inter-ministerial para reformular o regime de pensões, receando-se que se esteja a preparar a transformação dos cortes de pensões de transitórios em definitivos. No âmbito da luta contra essas intenções, prepara-se o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (a propósito deste tema, um sócio presente informou a assembleia de que tinha apresentado um recurso pessoal ao Tribunal Europeu há cerca de dois anos, não tendo havido uma decisão até à data). Ainda neste plano a APRe! também tem actuado junto do Provedor de Justiça.
· Quanto ao Conselho Económico e Social (CES), a APRe! teve contactos com o seu presidente, Silva Peneda e está atenta ao processo, em curso, de definição do(s) representante(s) dos Reformados, aberta que foi a possibilidade de serem representados três novos estratos da população até agora ausentes do CES (Jovens, Emigrantes e Reformados). Não se conhecendo ainda os critérios para a designação desses novos representantes, contudo, o número de sócios será certamente essencial.
Do debate que se seguiu, destaca-se a sugestão para a criação de um “gabinete de crise” que, em cada momento, possa reagir com prontidão e eficácia às mensagens negativas e ataques aos reformados que surgem na comunicação social e despoletar acções como, por exemplo, o envio massivo de mensagens electrónicas, ou outras, aos órgãos da comunicação social ou outras entidades responsáveis por esse ataques.
2. Aprovação do “Regulamento de funcionamento” do Núcleo de Cascais
Passou-se à discussão do projecto de “Regulamento de funcionamento” do Núcleo de Cascais da APRe!, distribuído previamente com a convocatória e durante a reunião.
O sócio Nobre de Carvalho, autor do texto inicial, expôs as razões da sua proposta e outras intervenções focaram a necessária conjugação com os regulamentos aprovados pela APRe!, assim como, diversas questões ligadas às actividades da Comissão Dinamizadora (CD). O regulamento em discussão tem margem de manobra para uma acção adequada da CD e, a este propósito, Vitor F. da Silva salientou que há diferentes experiências nos vários núcleos da região de Lisboa, dando o exemplo de Sintra que tem um dinamizador por freguesia.
Quanto às questões financeiras e dado que a acção da APRe! assenta principalmente na dinâmica dos seus elementos, não tem havido despesas elevadas, dispondo o delegado regional de um fundo mensal para despesas essenciais.
Posto à votação o “Regulamento de Funcionamento do Núcleo de Cascais” foi aprovado por unanimidade.
(No âmbito do novo regulamento, será convocada uma assembleia eleitoral do Núcleo de Cascais, durante o mês de Março)
3. Questões que afectam os reformados
· Em relação à expansão da associação, foi sugerido que cada sócio disponha de fichas de inscrição e tente captar novos sócios entre o respectivo círculo de familiares e amigos.
· Foi referida por um participante a realização de uma marcha silenciosa, do Marquês de Pombal ao Rossio, em Lisboa, no próximo dia 1 de Março; o mesmo associado deu conta de um projecto de movimento visando a demonstração do inconformismo dos reformados ex-combatentes da guerra de África que, face à forma como estão a ser tratados pelo poder político, se dispõem a devolver as medalhas das respectivas comissões numa acção conjunta de grande efeito mediático.
· Foi salientada a conveniência em produzir um “folheto” de apresentação da APRe! e seus objectivos, para divulgação junto do grande público.
· Foi lembrada a necessidade de chegar também ao conhecimento dos reformados “info-excluídos”.
· Foi sugerida a repetição da iniciativa de entrega do “Questionário APRe!” às candidaturas às eleições europeias.
· Por fim, insistiu-se na conveniência de definição de um conjunto de “ideias-chave”, tipo guião, com as quais se reagisse em tempo às frequentes falácias com que são atacados os reformados.

Cascais, 19 de Fevereiro de 2014
Os dinamizadores do Núcleo de Cascais da APRe!
António Correia / José Dinis / Maria da Graça Serrão

26.2.14

Bruxelas

REFLETIR PARA (bem) AGIR
(A propósito da presença da APRe! no Parlamento Europeu)

Começo por agradecer ao Pedro Martins o desafio e a oportunidade de publicação no Blogue de textos produzidos por cada um dos membros da delegação da APRe! que se deslocou ao Parlamento Europeu no passado dia 19 de Fevereiro.
O título que dou a este texto - Refletir para (bem) Agir - indica a posição em que me coloco. Para lá do relato de factos mais ou menos relevantes, considero indispensável a reflexão sobre eles e um debate frutuoso que conduza a linhas de ação futura. Por isso relatarei apenas os factos sobre os quais pretendo refletir, sem que isso signifique qualquer menosprezo pelos que omito.
Talvez convenha explicar as razões que justificaram a minha inclusão na delegação ao P. E., dado que nem todos os sócios/leitores as conhecem. Em Novembro de 2012, na grande reunião de apresentação da APRe! realizada na Faculdade de Farmácia de Lisboa, propus publicamente uma estratégia europeia para a nossa associação e disponibilizei os conhecimentos e contactos europeus de que dispunha enquanto presidente da Casa da Europa do Distrito de Lisboa (que fundei, com outros cidadãos, em 2005 e à qual presido desde a fundação). Na sequência dessa intervenção, a Direção veio a confiar-me (o que me cumpre agradecer) a coordenação do Grupo de Trabalho para as Relações Internacionais, que funciona desde Janeiro de 2013 e que foi o principal responsável (com a ajuda de outros sócios) pela organização do Colóquio Internacional de 26 de Outubro passado.
No documento definidor deste grupo de trabalho (que julgo ter sido o primeiro a constituir-se), enviado à Direção em Fevereiro de 2013, estabeleciam-se como grandes objetivos da sua ação: “Promover a APRe! ao nível europeu, com vista à obtenção de apoios para a sua ação e à criação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional das causas dos reformados e pensionistas”; e “Identificar e estabelecer contactos europeus (ao nível político, institucional, cívico e cultural), aos quais seja possível apresentar e com eles debater as causas da APRe!”. 
Toda a minha intervenção na APRe! tem decorrido desta estratégia e por isso fui ao Parlamento Europeu, cujo funcionamento já conhecia, em virtude das minhas outras atividades no âmbito da cidadania europeia. O Colóquio de 26 de Outubro foi o primeiro passo da estratégia há muito definida e a apresentação em Bruxelas das suas conclusões, proposta desde sempre, marcou o início de uma “ofensiva” institucional que me parece que a APRe! tem de prosseguir ao nível europeu.
O meu papel no Parlamento Europeu foi fundamentalmente, de acordo com a distribuição de tarefas acordada entre a delegação, apresentar as conclusões do Colóquio, tendo o cuidado de salientar aquelas que considero mais relevantes e que são, a meu ver, as que poderão fundamentar qualquer “queixa” que a APRe! venha a apresentar junto das instituições europeias, sejam elas a Comissão, O Tribunal, ou o Provedor (atualmente Provedora) de Justiça. 
Fizemos quatro intervenções em Bruxelas. Três no Parlamento Europeu: grupo GUE/NGL; deputados do Partido Socialista; sessão pública aberta a todos os deputados portugueses (que foram convidados) e à comunicação social. E outra junto do chefe da Unidade de Proteção Social da Direção Geral do Emprego e Assuntos Sociais, Fritz von Nordheim. Em todas estas intervenções dei relevo a cinco ideias fundamentais, todas elas constantes das conclusões do Colóquio Internacional da APRe!:
          a) As medidas governamentais tomadas em Portugal contra os reformados e pensionistas constituem uma quebra unilateral e uma violação grosseira de um contrato celebrado entre o Estado e os trabalhadores, contrato esse que definiu as reformas dos regimes contributivos e permitiu constituir fundos de pensões (quer da CNP, quer da CGA) que não são propriedade do Estado. Assim, o Estado não pode deles dispor unilateralmente nem utilizá-los para fins diferentes daqueles a que se destinam;
          b) As medidas contra os reformados e pensionistas, para além de contribuírem para o incremento da pobreza em Portugal, constituem um ataque à dignidade das pessoas idosas, quer porque lhes retiram direitos adquiridos, quer porque as colocam em situações de dependência de terceiros, numa fase da vida em que já não podem lutar pelos seus direitos, em virtude da vulnerabilidade física e psicológica em que se encontram;
          c) Os ataques levados a cabo contra os reformados e pensionistas configuram uma violação grosseira e inaceitável do direito comunitário, designadamente do artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentas da União Europeia, que proíbe a discriminação em razão da idade e, muito especialmente, do artigo 25º da mesma Carta, que garante que “a União Europeia reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural”. Ora, em certos casos, os cortes nas pensões conduzem os idosos a níveis de indigência que os colocam no dilema de terem de optar entre a alimentação e os medicamentos, coartando-lhes quaisquer possibilidades de usufruir de bens culturais ou de participar em atividades cívicas a que têm o direito de aceder;
          d) As medidas tomadas contra os pensionistas e reformados (não apenas em Portugal, mas também noutros Estados-Membros da União Europeia) são parte integrante de uma estratégia de destruição do Estado Social e do Modelo Social Europeu, contrariando, portanto, o espírito e a letra dos Tratados e pondo em causa os grandes objetivos da construção europeia, enquanto projeto político e social de incremento do bem-estar e do progresso civilizacional da Europa. Tais medidas, para além de desrespeitarem todo o edifício jurídico e institucional que sustenta a União Europeia, constituem um retrocesso civilizacional incompreensível e intolerável, dado que determinam o empobrecimento progressivo das sociedades, em nome de “ajustamentos financeiros” que aproveitam apenas à alta finança e aos grandes grupos económicos. Assim, as instituições europeias, designadamente o Parlamento e a Comissão, têm o dever de zelar pelos direitos dos cidadãos e de contrariar as prepotências governamentais que contra eles atentem. Por outro lado, os cidadãos e as organizações que os representam têm o direito de demandar judicialmente os Estados que violem a legislação europeia e atentem contra os direitos nela consagrados, particularmente os referentes às populações idosas;
          e) A situação verificada em Portugal é comum a muitos outros países da União Europeia, pelo que se impõe a conjugação de esforços de todos os que sofrem as consequências das políticas levadas a cabo pelos governos nacionais. Por isso a APRe! se empenhará na construção de plataformas de luta de nível europeu que congreguem, em especial, os países do Sul da Europa e os países intervencionados pela troika, onde o empobrecimento e a degradação das condições de vida das populações ameaçam comprometer a dignidade da fase de envelhecimento de milhões de cidadãos que construíram e financiaram, com o seu trabalho e os seus impostos, o modelo social europeu e o legado civilizacional que ele representa.
De uma forma ou de outra, foram estas as ideias básicas que apresentei e que suscitaram reações positivas por parte de quem as escutou. Recorrendo à seleção de factos que referi no início, salientarei apenas algumas dessas reações.
A que me pareceu de maior significado foi a do Relator principal da Comissão que está a avaliar a atuação das troikas (em Portugal e noutros países): o eurodeputado francês Liem Hoang Ngoc. Para além de salientar a importância do que ouviu da APRe!, referiu concretamente o facto de os procedimentos das troikas e as medidas decretadas sob as suas intervenções violarem a legislação europeia e constituírem tentativas de destruição do Estado Social, pelo que é necessário contrariá-las e apurar as responsabilidades de quem as tomou. 
Também a presidente do grupo GUE/NGL, Gabi Zimmer, salientou as violações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no que foi secundada por deputados de vários países, que relataram exemplos dessas violações.
Os deputados do Partido Socialista salientaram igualmente a importância de denunciarmos as violações da legislação europeia, designadamente junto da Comissão e da Provedora de Justiça.
Por tudo isto, é minha convicção profunda que é este o cimento que pode consolidar a dimensão europeia da luta contra as arbitrariedades dirigidas aos idosos. O que une os europeus são os valores, os princípios, os direitos e as normas legais comuns a todos. Os montantes das pensões e as dimensões dos cortes, embora importantes, podem sempre ser relativizados na comparação entre vários países.
O que jamais se poderá relativizar é o conjunto de normas e preceitos legais, de valores e princípios que regem a União Europeia e que defendem (pelo menos em teoria) os mais de 500 milhões de cidadãos que a integram. É a esses princípios que devemos recorrer, se quisermos congregar esforços e desenvolver lutas de nível europeu.
Termino com o último dos factos que quero invocar. Quando contrariei o discurso liberal e quase humilhante de Fritz von Nordheim, dizendo-lhe que a construção europeia deve fazer-se no interesse dos cidadãos, das pessoas, e não no interesse dos mercados financeiros e dos grandes grupos económicos (como ele defende), retorquiu-me com uma banalidade conhecida de todos (e não menos cruel e arrogante), mas que seria bom não esquecermos no próximo mês de Maio. Argumentou o dito senhor que, sendo de centro-direita (na expressão dele) as atuais maiorias presentes no Parlamento Europeu e na Comissão, não poderíamos esperar políticas diferentes daquelas que têm sido implementadas, a menos que nas próximas eleições europeias ocorra uma mudança de maiorias políticas. Respondi-lhe que sim, que tinha razão e que em Maio próximo cá estaremos para ajudar a proceder a essa mudança, porque… somos cidadãos, logo votamos!
É este apelo que, como reflexão final, aqui deixo: desprezemos as falsas teorias da abstenção e do voto nulo. Votemos todos (somos mais de três milhões!) e ajudemos à mudança política na Europa. Sem essa mudança, não haverá luta que nos salve!

António Manique 

S. Martinho do Bispo (Coimbra)


25.2.14

Opinião

Envio a sugestão de que sejam editadas no blog notícias, comentários, respeitantes às inúmeras sessões aqui anunciadas.
Tomando como exemplo esta comunicação de Francisco Louçã, que trata uma problemática da maior actualidade e que suscita interrogações, cuidados e até inspira a vontade de mudar…
Tantas sessões de âmbito diverso realizadas pelos núcleos da APRe!, representam um manancial de conteúdos interessantes para os associados. Considero importante rentabilizar, isto é dar vida, a esse potencial de conhecimento, necessariamente coordenado pela Direcção, ou por alguém designado para tal.
Esta dinamização implicaria:
a) síntese de temática apresentada;
b) questões levantadas no (eventual) debate;
c) sugestões para questionamento dos associados, a desenvolver e editar no blog (por um determinado período);
d) promoção de actividades /acções decorrentes desse debate.
Outro exemplo: As notícias sobre a visita ao Parlamento Europeu aqui transmitidas (até hoje, 25.02) referem as reuniões realizadas, e até episódios interessantes, para conhecermos o “clima” e os conflitos que se chocam sobre as nossas vidas, por cima das nossas cabeças, por “políticos” de civismo duvidoso.
Mas esses relatos dizem pouco dos conteúdos políticos (e emprego este termo no seu sentido próprio, não na actual utilização corrente, de táctica partidária) que foram tratados e que será preciso mobilizar em futuras acções.
Este blog poderia ser mais VIVO, para fazer as pessoas pensarem para lá da zanga!

Com cumprimentos
Maria José Martins (sócia 1332)

*****/*****

Acompanho as suas preocupações.
Limitações de vária ordem, resultantes do inesperado crescimento exponencial da nossa Associação, têm impedido uma maior eficácia nesta e noutras áreas de trabalho. A Direcção da APRe! está atenta ao problema e vai superá-lo brevemente.
Quanto ao reporte sobre a nossa presença em Bruxelas, posso informar que está agendado para publicação, no próximo dia 26, um trabalho recebido de um dos nossos embaixadores, que dá uma panorâmica sobre alguns dos aspectos que envolveram a nossa visita.

Pedro Martins
(Administrador do blogue)

24.2.14

Stéphane Hessel


COIMBRA PRESTA HOMENAGEM A UM GRANDE HUMANISTA

Há um ano Stéphane Hessel deixou-nos. O seu convite à indignação, o seu empenho cívico, a sua capacidade de continuar a criar esperança, permanece nas nossas memórias. 
Em Paris, na Praça da Bastilha, pelas 20h00 locais, um pouco por toda a França, em muitas cidades de outros Países, serão muitos os que se juntarão, para lhe prestar uma Justa Homenagem. 
Diplomata, escritor, sobrevivente de campo de concentração, activista da resistência francesa, redactor da Declaração Universal dos Direitos Humanos, inspirador das revoltas árabes, dos movimentos “occupy”, fundador do Colectivo Roosevelt, um Grande Cidadão. 
Coimbra adere à rede de cidades que o vão Homenagear, numa breve Iniciativa Cívica, que vai decorrer nesse dia, 5ª feira, 27 de Fevereiro, pelas nossas 19h00, junto ao Monumento ao 25 de Abril, na rua Antero de Quental, em sintonia com esta cadeia universal de Cidadania Activa.


23.2.14

Notícias APRe!



52ª Notícias APRe!
21 de Fevereiro 2014

Car@s Associad@s - A primeira notícia que vos quero dar é que entraram as providências cautelares contra a CES no Tribunal Administrativo de Lisboa e vão dar entrada no T.A. do Porto. A argumentação foi demorada uma vez que foi necessário analisar cuidadosamente os acórdãos do tribunal Constitucional e ter em conta o artigo 120 do Código do processo Administrativo que dá cobertura às decisões do Governo. Por tudo isto foi difícil elaborar o texto. Os tribunais administrativos não respondem com a rapidez que todos nós gostaríamos mas vamos aguardar a decisão com a esperança que daí resulte alguma coisa. Logo que tenhamos a decisão na 1ª instância, continuaremos com o processo para as restantes instâncias até ir de novo ao tribunal constitucional e, no caso de recusa, ao tribunal de justiça europeu. - Actividades da Apre! A Direcção tem-se deslocado a vários pontos do país, para realizar reuniões com os núcleos para divulgação da Associação e para debates sobre temas que dizem respeito à nossa condição de Reformados. Fomos convidados para num almoço/debate promovido pela Associação 25 de Abril, para uma conferência promovida no âmbito do Novo Rumo sob o tema : UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E COM QUALIDADE - RESPONDER ÀS PESSOAS E ÀS EMPRESAS e ainda para uma reunião com o Deputado do CDS, Dr. Ribeiro e Castro que nos manifestou todo o apoio à causa que defendemos e se disponibilizou para colaborar connosco.
Entretanto, para além de outras reuniões que ainda iremos fazer este mês (Caldas da Rainha, dia 21, Leiria, dia 24, Gaia dia 25 e Castelo Branco dia 28) temos um convite para participar numa conferência subordinada ao tema “A voz dos idosos nas políticas sociais da velhice” na Universidade Lusófona, no dia 21 de Março.
Como divulgámos em mensagens anteriores, a APRe! tinha enviado aos Eurodeputados Portugueses da Comissão de Liberdades e Garantias, um pedido de audiência na perspectiva de podermos ir ao P.E. denunciar as medidas que o governo tem aprovado e que constituem um ataque aos reformados e, ao mesmo tempo, tentar arranjar contactos com outras associações congéneres da nossa, para podermos estabelecer relações que nos permitam criar uma rede europeia com muito mais impacto na luta contra reformados, do que uma associação nacional.
Na sequência desta diligência tivemos só a resposta dos deputados Rui Tavares e Marisa Matias e foi esta última que se disponibilizou a levar a Bruxelas uma delegação da APRe! sem custos para nós. Esta ida concretizou-se nos dias 18 e 19 últimos.
Ao termos conhecimento do programa enviámos a todos os eurodeputados portugueses um convite para uma sessão pública com os jornalistas e com outros deputados do Parlamento europeu.
Os eurodeputados do Partido socialista convidaram a APRe! para uma reunião no dia 18 de Fevereiro pelas 19H30. Nesta reunião estiveram os deputados Correia de Campos, Edite Estrela, Ana Gomes e Luis Paulo Alves. Apresentámos os nossos argumentos e debatemos as questões que afectam os reformados portugueses. Foi-nos dito que gostariam de ter sido eles a levar-nos ao PE mas, de facto, não houve qualquer convite para isso. Ficou a promessa que, na próxima legislatura, poderemos apresentar a nossa contestação ao euro-grupo a que pertence o Partido Socialista.
No dia 19 de manhã apresentámos a nossa argumentação ao Grupo da Esquerda do Parlamento Europeu e nessa intervenção usei um texto que vos envio, em anexo e o António Manique falou sobre as conclusões do Colóquio Internacional que realizámos em Outubro, baseado num texto que vos envio, de novo, em anexo. Depois da nossa intervenção falou a eurodeputada alemã Gabi Zimmer, presidente do Grupo e mais 4 deputados, uma da Republica Checa, que referiu que no seu país se vive uma situação semelhante à nossa, falou a Marisa Matias baseando a sua intervenção no facto de os salários e pensões serem o principal factor de ajustamento, falou um eurodeputado espanhol que não confirmou um documento que circula na net sobre aumentos de pensões em Espanha, disse que o governo se prepara para cortar milhões de euros nas pensões e que se prepara para privatizar os fundos de pensões. Manifestou a importância da luta dos reformados ser uma luta mais global e à escala europeia. Finalmente falou um eurodeputado da Letónia que referiu uma situação gravíssima vivida nesse país: a Ministra responsável chegou a afirmar que como os actuais reformados trabalharam para um país diferente (antiga URSS) não teriam direito à reforma. 33% da população é reformada e destes, 20% “vive” com uma pensão de 240 euros. Este deputado, Alfreds Rubiks convidou-nos para participarmos numa conferência sobre Reformados que ele vai organizar em Abril em Riga, na Letónia. No final desta sessão pedimos aos deputados presentes que nos fizessem chegar contactos de associações dos seus países.
Às 12H30 tivemos a apresentação à imprensa e esperávamos ter a comparência nessa reunião dos eurodeputados portugueses, o que não se verificou, apesar do convite feito. Num intervalo entre estas duas sessões, estivemos com o Dr. Paulo Rangel a quem reiterámos o nosso convite e que nos respondeu, de uma forma a roçar o insulto, “nós não vamos” porque a iniciativa era do Bloco de Esquerda e acrescentou que a APRe! estava a ser manipulada. Nós dissemos que a iniciativa podia ter sido dele se nos tivesse convidado ou de qualquer outro partido, pois só se pode ir ao Parlamento Europeu como convidado e ele não o fez à nossa Associação. Dissemos ainda que já não tínhamos nem idade, nem estatuto para nos deixarmos manipular seja por quem for, e que essa afirmação era querer fazer de nós ignorantes ou estúpidos. Recordamos-lhe o convite que lhe havíamos feito para participar no Colóquio Internacional e que ele recusou. Lançámos-lhe o desafio para nos convidar para a próxima legislatura do PE.
De outro modo reagiu a deputada socia democrata Maria do Céu Patrão Neves que não pode estar presente por se encontrar numa missão na Polónia mas mandou uma assessora que veio falar connosco e que disse ir transmitir tudo o que se havia passado. Lamentamos a “partidarite” aguda dos nossos eurodeputados, que de uma forma sectária não manifestaram o mínimo respeito por cidadãos portugueses representantes de uma associação de idosos do seu país.
Contudo, mais importante que a presença dos portugueses nesse encontro, foi a presença de 2 dos cinco relatores da Comissão de Avaliação da Troika em Portugal, sendo um deles o relator principal, o francês social-democrata Liem Hoang Ngog e o outro, o Relator sombra, alemão, Jurgen Klute.
Nesta sessão falámos os quatro, a Dores apresentou um power.point que vos envio em anexo sobre a pobreza em Portugal e a situação dos reformados e o Fernando Martins falou na nossa determinação em fazermos parte das conversações sempre que se trate de assuntos de reformados. Referiu todas as diligências que estamos a fazer para a nossa entrada no CES. O Relator Principal disse ter sido muito importante a nossa intervenção pois completava o que ele tinha ouvido em Portugal por parte das autoridades e afirmou ter isso em conta no seu relatório. Também falou o deputado alemão que disse termos matéria para ir para o tribunal de justiça
europeu, ao que nós respondemos que temos essa intenção mas que temos que seguir os passos necessários até lá chegar.
Por ironia do destino, no momento em que denunciávamos os cortes nas pensões ao relator de avaliação da troika, soubemos que o governo ia reunir com a troika para apresentar a reforma “estrutural” sobre as pensões, ou seja, novos cortes.
Às 15H30 a delegação da APRe! dirigiu-se à Social Protection Unit e após as nossas alegações o Sr Fritz von Nordheim, alemão e técnico responsável por este serviço, disse que face à actual situação financeira os Governos têm que fazer opçõres, como por exemplo, cortar pensões ou reduzir as despesas de educação para os jovens. Faslou ainda da estratégia da União Europeia e de Durão Barroso de continuar esta política para aumentar a competitividade (!!!)
Apesar deste último encontro, consideramos que o saldo desta ida foi muito positivo e, apesar do extremo cansaço, chegámos com a noção de dever cumprido.
MANIFESTAÇÕES
Dadas as medidas “cozinhadas” por uma equipa nomeada pelo Governo e que se destinam a aumentar os cortes nas pensões, a APRe! apoia as manifestações que se destinam a lutar contra as medidas do governo que recaem sobre os reformados. Por isso os Associados que queiram participar nessas iniciativas, poderão fazê-lo com as suas t-shirts e bonés identificativos da APRe!. A primeira é a Marcha convocada pela CGTP para o dia 27 em S. Bento às 18H30 em Lisboa e no Porto à mesma hora no Lg Loios- Santa Catarina. A segunda é uma iniciativa dos reformados da TAP a que se irão juntar militares reformados ou na reserva, no dia 1 de Março, mas cuja hora e local ainda desconhecemos.
“Saudações APRistas!”

Pel’A Direcção
Maria do Rosário Gama

22.2.14

Justiça

Resposta da Provedoria da Justiça ao pedido de audiência feito pela APRe!  



21.2.14

Opinião

PORTA-AVIÕES AO FUNDO!

Vou escrever na primeira pessoa do singular. Se acharem que estas linhas traduzem o vosso estado de espírito, sintonizem para a primeira pessoa do plural. Estou tão cansada, tão farta destes governantes manipuladores e destes agentes da política e alta finança estrangeira que nos tratam abaixo de cão. A Europa para mim tornou-se num enorme palco no qual a hipocrisia é o personagem maior. Houve tempos em que a Europa refulgia na minha imaginação; tudo vinha da Europa, as novidades, os debates, a música de intervenção, a agitação intelectual, a democracia e a liberdade. Depois vieram os tempos em que empenhadamente trabalhei com a Europa almejando desenvolvimentos de ordem profissional que nos tirassem da idade das trevas em que nos perdíamos. E depois veio o tempo em que virei costas, passei a não acreditar na Europa, na EU, na malfadada DGXIII. Agora aí estamos às voltas com a Europa, com as visitas regulares da Troika e em particular do FMI que ousam estabelecer metas, confrontar pontos de vista díspares dos pronunciados pelos governantes nacionais, num despique absurdo, uma imitação de clareza, uns e outros a empurrarem-nos para o empobrecimento definitivo. Alguém já perguntou alto e bom som aos representantes do FMI se eles têm solução para as pessoas se alimentarem sem dinheiro? Alguém já lhes perguntou como é que na terra deles se faria se as pessoas tivessem de optar entre comer e pagar a luz, o gás, a água e a renda? Estou tão farta de os ouvir com ar cândido dizer que é impensável não pagar a dívida, a todos, aos nossos governantes e aos emissários estrangeiros; já não aguento mais ouvir alguns dos nossos dirigentes da oposição criticar com ar muito pouco convicto e sentido quer as decisões governamentais quer as troikistas. É tudo um faz de conta. Uns porque querem votos, os outros porque querem mão-de-obra barata para contrapor à chinesa. À medida que as eleições se aproximam, a máscara vai caindo, as posições são de conveniência, a manipulação instala-se e aumenta. As manobras não se confinam aos bastidores. De forma despudorada, tudo se passa na grande praça pública e eu com uma vontade tão grande de descer à rua. Afundaram-se os submarinos, afundou-se o orgulho, afundaram-se as fontes de receita, afundou-se a alegria e a esperança. Ingenuamente, com certeza, nunca equacionei que fosse possível atingir um tal nível de fragilidade mas o que é facto é que aí estamos. Incapazes de reagir, de ter um sonho e lutar por ele. Este país, oitocentos quilómetros a olhar o mar, desorganizado e desarticulado, tanto potencial a submergir. Encontrasse eu muitos mil com a minha zanga e angústia, com convicção, ah, ganharia mais forças para zarpar. Mas porta-aviões ao fundo, nunca.

Maria Luísa Cabral

20.2.14

De Bruxelas


Reportagem da SIC sobre a presença da APRe! no Parlamento Europeu



Vindo aqui, podemos arranjar pessoas de outros países nas mesmas condições que nós, para fazermos uma grande rede de reformados europeus. Tivemos 'feedback' de três países (Espanha, Letónia e República Checa) com situações muito parecidas com as nossas e com disponibilidade para entrarem em contacto com outras associações para nos juntarmos e fazermos essa grande rede internacional de associações de defesa dos cidadãos seniores, de modo a podermos contrariar as medidas que os países implementam e que vão no sentido de tornar a vida deste grupo social muito difícil.

                                                      Rosário Gama, em Bruxelas.



Delegação da APRe!
António Manique, Rosário Gama, Fernando Martins e Dores Ribeiro.


Reunião da Delegação da APRe! com o Relator principal da Comissão de avaliação da troika e Relator sombra, deputado alemão. O Relator principal é o que está sentado do lado esquerdo de Marisa Matias e o Relator sombra é o que está do lado direito.


Maria do Rosário Gama e António Manique, da APRe!, apresentam ao Grupo da Esquerda Unitária as suas reivindicações e mostram a realidade dos/as reformados/as e pensionistas em Portugal.

19.2.14

Algés


Dia Internacional da Mulher


A ideia da existência de um dia internacional da mulher surge no contexto da Segunda Revolução Industrial e da Primeira Guerra Mundial, quando ocorre a incorporação da mão-de-obra feminina, em massa, na indústria. As condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes protestos. Muitas manifestações ocorreram em várias partes do mundo, com destaque para Nova Iorque, Berlim, Viena e São Petersburgo.
O Núcleo da APRe! de Algés assinala o Dia Internacional da Mulher com uma Sessão Pública que conta com a participação de um importante leque de convidados, sendo oradora principal a Presidente da Associação, Rosário Gama.
Excelente iniciativa dos Dinamizadores deste Organismo da APRe! que promete uma grande afluência de interessados nas comunicações anunciadas e nos temas em debate.

18.2.14

Parlamento Europeu






Inicia-se amanhã aqui em Bruxelas um ciclo de debates com as associações que, em Portugal, têm feito oposição às políticas da Troika. A primeira sessão será com a APRe! Convidámo-los porque entendemos que é preciso que nesta casa se ouçam as vozes e as razões daqueles que raramente são ouvidos.
Marisa Matias



Setúbal


APRe!
Setúbal - Palmela - Sesimbra

Encontro dos Associados pelo Núcleo de Setúbal
com a Direcção Nacional da APRe!
Em 08-02-2014


O Encontro decorreu com sala completamente cheia nas instalações da UNISETI-Universidade Sénior de Setúbal, sediada em pleno Parque do Bonfim, e abriu com a exibição em powerpoint, de um trabalho demonstrativo da injustiça e discriminação com que a situação dos reformados está a ser tratada pelo Governo e deputados que aprovam as medidas, quer no plano das prestações sociais, como em matéria de fiscal onde existem numerosas situações de dupla tributação dos mesmos rendimentos. 
Seguiu-se a enunciação, em síntese, de um conjunto de temas que o Núcleo de Setúbal declarou decisivos para o crescimento da APRe! e sobre os quais a Direcção Nacional foi convidada a pronunciar-se. 
 A presidente da APRe! Rosário Gama informou: 
Estar em curso a reformulação dos Estatutos que desde início tinham sido considerados provisórios na sua formulação inicial, havendo já 8 delegações constituídas e muitos Núcleos espalhados de norte a sul do País, os quais dispõem de importante autonomia nas iniciativas e formas de actuação que podem desenvolver; alguns pontos das alterações onde não existe consenso irão ser levados à Assembleia Geral. 
No plano financeiro haverá que ter em conta que o valor das quotas é baixo – 12,00 euros/ano – e os associados com pensões inferiores a 500,00 euros serão isentos de quota; 
Que a inscrição de novos sócios “on line” será viabilizada através do Portal da APRe! que deverá estar operacional em breve; 
A difusão da informação está a ser viabilizada com âmbito nacional através do registo e notícia de todos os eventos de interesse no actual Blog da APRe!; em breve estarão acessíveis os endereços de todos os Núcleos; 
Terem sido desenvolvidos contactos em diferentes frentes para alteração da lei reguladora da Concertação Social por forma a que o grupo social dos reformados ali venha a ter representação própria, apresentando-se a APRe! como candidata a essa representação; existe já proposta de lei para alteração da actual, que em breve poderá concretizar-se; 
Referiu ainda as Comemorações do 25 de Abril para incentivar os associados apresentar trabalhos sobre o tema; as providências cautelares que têm sido interpostas e um longo parecer apresentado ao TC contestando as medidas que estão a atingir todos os reformados.
Em desenvolvimento de algumas destas questões falaram depois os membros da Direcção Nacional Fernando Martins e Vieira Lourenço, que abordaram temas relacionados com a  Concertação Social. 
Concluída essa exposição passou-se a uma fase de perguntas por parte dos associados presentes e a que a Direcção Nacional foi respondendo, completando ou aprofundando algumas das matérias anteriormente tratadas, designadamente:
Casos de cortes abusivos, mesmo dentro dos regimes já impostos, no que toca a pensões de sobrevivência e no domínio tributário e de que a DN tomou nota para procurar inteirar-se dessas situações;
Disponibilidade de associado por Sesimbra para ali dinamizar a APRe! e propondo a emissão de um folheto de utilização nacional que explicite os objectivos da APRe! e induza os reformados a inscreverem-se;
Necessidade de a APRe! estar atenta a todas as notícias e comentários que apresentam as reivindicações dos reformados como insuportáveis e causadoras dos deficites do Estado, promovendo a imediata censura dessas notícias e contestando a isenção e a dependência ideológica dos autores; foi referido o caso de um Canal de Televisão que sempre que trata da situação dos reformados passa apenas imagens de  grupos de reformados, num jardim, jogando às cartas.
A necessidade de a situação dos reformados e o encargo das suas reformas serem avaliados objectivamente após serem desagregadas as reformas contributivas de todas as demais prestações sociais e solidárias que, pela sua natureza e porque são justas e devidas, devem ser suportadas pelos impostos que todos pagamos e não apenas pelos descontos com que os demais aposentados contributivos fizeram para garantirem as suas próprias reformas.
Os avanços técnicos na execução de tarefas que antes exigiam intervenção humana têm permitido dispensar mão de obra o que acarreta menos contribuições para a segurança social e mais encargos nos subsidios de desemprego e outras prestações para os trabalhadores dispensados o que deveria corresponder a uma alteração nas fontes de financiamento e suporte dos sistemas de segurança social através da tributação dos lucros para reequilibrar o sistema, o que deveria determinar a tributação da riqueza das empresas criada por intervenção do factor trabalho. 
De tudo se concluiu: 
O reconhecimento da urgência na definição de uma nova estrutura organizativa a todos os níveis que possa contribuir para a afirmação institucional da APRe! em todo o território nacional; 
A convicção de que o reforço da capacidade financeira da APRe! e do seu poder reivindicativo e contestatário hão-de resultar do alargamento da sua base de associados; 
Que esse trabalho de recrutamento de novos associados deve ser tarefa prioritária a desenvolver pelos Núcleos dada a existência de uma relação de proximidade que favorece a abordagem para inscrição na APRe! e que a próxima viabilização de inscrição directa através da Net ainda irá potenciar: 
A circulação da informação descendente, ascendente e horizontal tem de ser repensada para melhor sintonia dos associados com todos os órgãos da APRe! 
A representação dos reformados na Concertação Social é um objectivo que continua a ser perseguido e que pode vir a ser antecipado com as alterações previstas na lei orgânica do Conselho Económico e Social, estando em curso negociações tendentes à constituição de uma Plataforma  com algumas outras associações de reformados; 
Necessidade de aprofundar a definição dos alvos a combater em função das responsabilidades que assumem na aprovação das medidas desrespeitadoras da dignidade de cada reformado e confiscatórias do seu direito à pensão; 
Reconhecida a dificuldade na definição de uma orientação de voto a dar ao universo dos reformados, para além do melindre e até ilegalidade que possa resultar do aconselhamento de uma opção em concreto, seja de voto expresso, seja de abstenção passiva, ou mesmo activa.

Aveiro


Apresentação da APRe! na Academia dos Saberes.

Antecedendo a realização da Assembleia Geral da Academia dos Saberes de Aveiro, Universidade Sénior, no dia 10 de Janeiro de 2014, esteve presente uma delegação da APRe! composta pela sua Presidente Rosário Gama, pelos dinamizadores do Núcleo de Aveiro Jorge Fernandes e Cristina Ferreira, e pelos coordenadores regionais da APRe!, José Gama e Elvira Mendes. Perante uma vasta assembleia de cerca de 100 pessoas, a Presidente Rosário Gama fez um breve resumo histórico da constituição da APRe!, das principais lutas desenvolvidas no seu primeiro ano de vida, designadamente a luta contra os cortes nos 13º e 14º meses nas pensões, a luta contra a retroactividade da aplicação da chamada convergência das pensões da CGA e da Segurança Social, para pensões já em pagamento, e a luta contra a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
Foi igualmente dada a notícia de que a APRe!, desde a sua constituição, se tem batido por integrar o Conselho Económico e Social (CES), tendo feito diversas diligências junto de diversos órgãos de poder, dos partidos políticos e do próprio CES.
Pelos representantes locais, foi dada informação do local de reuniões mensais do núcleo e do numero de assocados da APRe! na região de Aveiro.
Para finalizar foi feito o apelo aos presentes para aderirem à APRe!, para assim darem mais força e representatividade à nossa associação.

Jorge Fernandes, Aveiro.

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Agradecimento

Os dinamizadores do Núcleo APRe! da região de Aveiro, vêm por este meio manifestar público agradecimento aos:

·        Doutor Paulo Pedroso, Prof. Doutor Eduardo Anselmo Castro, do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA e à Dr.a Rosário Gama, pelas claras e concisas exposições que fizeram na nossa reunião sobre o tema A Segurança Social e as pensões de reforma, passado, presente e futuro”. Este agradecimento é extensivo ao Jornalista, Sr. José Carlos Maximino que fez a apresentação e moderação da reunião/debate.

·     À  Associação de Estudantes da Universidade de Aveiro, que se fez representar na nossa reunião e públicamente manifestou apoio à luta dos pensionistas e reformados, tecendo semelhanças com a luta que os estudantes travam contra a diminuição das bolsas de estudo.

·    À Direcção da Escola Secundária de José Estevão, que pôs à nossa disposição o Anfiteatro da Escola para a realização da nossa reunião, levando à prática a abertura da Escola à Comunidade, especialmente à Dr.a Glória e à Sr.a Glória, que mais de perto nos acompanharam na preparação e realização da reunião.

·       Ao nosso associado Arsélio Martins, pelo brilhante cartaz que fez para a divulgação da nossa reunião, à colaboração prestada na sua concepção pela Livraria Gigões & Anantes de Aveiro e aos associados que colaboraram na distribuição dos cartazes. Agradecemos igualmente ao Diário de Aveiro e à Rádio Terranova a divulgação da reunião.

Fazemos mais uma vez o apelo para uma maior participação dos associados em futuras realizações, porque só com uma participação activa daremos voz à luta que travamos contra o assalto que os pensionistas e reformados estão a ser vítimas. Os pensionistas e reformados têem que se convencer que têem que agir, têem que lutar pelos seus direitos, porque a única coisa que cai do céu é a chuva!


Saudações APRe!stas,

Jorge Fernandes
Cristina Ferreira

Alfragide


Esta importante iniciativa do Núcleo da Amadora teve a cobertura da TV Amadora que produziu a reportagem registada no video cuja ligação aqui deixamos.  

17.2.14

Sofrer e ... calar

NÃO, NÃO ESTOU VELHO!
NÃO SOU É SUFICIENTEMENTE NOVO PARA JÁ SABER TUDO!

Passaram 40 anos de um sonho chamado Abril.
E lembro-me do texto de Jorge de Sena…. Não quero morrer sem ver a cor da liberdade.
Passaram quatro décadas e de súbito os portugueses ficam a saber, em espanto, que são responsáveis de uma crise e que a têm que pagar…. civilizadamente, ordenadamente, no respeito das regras da democracia, com manifestações próprias das democracias e greves a que têm direito, mas demonstrando sempre o seu elevado espírito cívico, no sofrer e ….calar.
Sou dos que acreditam na invenção desta crise.
Um “directório” algures decidiu que as classes médias estavam a viver acima da média. E de repente verificou-se que todos os países estão a dever dinheiro uns aos outros…. a dívida soberana entrou no nosso vocabulário e invadiu o dia a dia.
Serviu para despedir, cortar salários, regalias/direitos do chamado Estado Social e o valor do trabalho foi diminuído, embora um nosso ministro tenha dito decerto por lapso, que “o trabalho liberta”, frase escrita no portão de entrada de Auschwitz.
Parece que alguém anda à procura de uma solução que se espera não seja final.
Os homens nascem com direito à felicidade e não apenas à estrita e restrita sobrevivência.
Foi perante o espanto dos portugueses que os velhos ficaram com muito menos do seu contrato com o Estado que se comprometia devolver o investimento de uma vida de trabalho. Mas, daqui a 20 anos isto resolve-se.
Agora, os velhos atónitos, repartem o dinheiro entre os medicamentos e a comida.
E ainda tem que dar para ajudar os filhos e netos num exercício de gestão impossível.
A Igreja e tantas instituições de solidariedade fazem diariamente o miagre da multiplicação dos pães.
Morrem mais velhos em solidão, dão por eles pelo cheiro, os passes sociais impedem-nos de sair de casa, suicidam-se mais pessoas, mata-se mais dentro de casa, maridos, mulheres e filhos mancham-se de sangue , 5% dos sem abrigo têm cursos superiores, consta que há cursos superiores de geração espontânea, mas 81.000 licenciados estão desempregados.
Milhares de alunos saem das universidades porque não têm como pagar as propinas, enquanto que muitos desistem de estudar para procurar trabalho.
Há 200.000 novos emigrantes, e o filme “Gaiola Dourada” faz um milhão de espectadores.
Há terras do interior, sem centro de saúde, sem correios e sem finanças, e os festivais de verão estão cheios com bilhetes de centenas de euros.
Há carros topo de gama para sortear e auto-estradas desertas. Na televisão a gente vê gente a fazer sexo explícito e explicitamente a revelar histórias de vida que exaltam a boçalidade.
Há 50.000 trabalhadores rurais que abandonaram os campos, mas há as grandes vitórias da venda de dívida pública a taxas muito mais altas do que outros países intervencionados.
Há romances de ajustes de contas entre políticos e ex-políticos, mas tudo vai acabar em bem...estar para ambas as partes.
Aumentam as mortes por problemas respiratórios consequência de carências alimentares e higiénicas, há enfermeiros a partir entre lágrimas para Inglaterra e Alemanha para ganharem muito mais do que 3 euros à hora, há o romance do senhor Hollande e o enredo do senhor Obama que tudo tem feito para que o SNS americano seja mesmo para todos os americanos. Também ele tem um sonho…
Há a privatização de empresas portuguesas altamente lucrativas e outras que virão a ser lucrativas. Se são e podem vir a ser, porque é que se vendem?
E há a saída à irlandesa quando eu preferia uma…à francesa.
Há muita gente a opinar, alguns escondidos com o rabo de fora.
E aprendemos neologismos como “inconseguimento” e “irrevogável” que quer dizer exactamente o contrário do que está escrito no dicionário.
Mas há os penalties escalpelizados na TV em câmara lenta, muito lenta e muito discutidos, e muita conversa, muita conversa e nós, distraídos.
E agora, já quase todos sabemos que existiu um pintor chamado Miró, nem que seja por via bancária. Surrealista…
Mas há os meninos que têm que ir à escola nas férias para ter pequeno- almoço e almoço.
E as mães que vão ao banco…. alimentar contra a fome , envergonhadamente , matar a fome dos seus meninos.
É por estes meninos com a esperança de dias melhores prometidos para daqui a 20 anos, pelos velhos sem mais 20 anos de esperança de vida e pelos quarentões com a desconfiança de que não mudarão de vida, que eu não quero morrer sem ver a cor de uma nova liberdade.

Júlio Isidro

16.2.14

Castelo Branco


Colóquio - Debate a realizar no próximo dia 28 de Fevereiro, com a participação da nossa Presidente Maria do Rosário Gama.
Durante a tarde do mesmo dia, está prevista uma visita à Universidade Sénior Albicastrense (15,30), para contacto com alunos, professores e direcção e ainda uma reunião de associados do Núcleo local, nas instalações da Junta de Freguesia, pelas 16,30.


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Presidente da APRe!, Rosário Gama, em Castelo Branco

O programa da visita da Presidente da APRe! a Castelo Branco, é o seguinte:

º 15,30 - Visita à USALBI
º 16.30 - Reunião com os associados do Núcleo de Castelo Branco ( Junta de Freguesia )
º 17.00 - Conferência de Imprensa ( Junta de Freguesia )
º 21.30 - Participação no colóquio "Falemos de ... Aposentados, Pensionistas e Reformados ( Biblioteca Municipal )

Com os nossos cumprimentos
Imagem intercalada 1
Núcleo de Castelo Branco

Opinião

DE NOVO SOBRE OS CORTES NAS PENSÕES DOS REFORMADOS

Já bastante tem sido escrito, por muitas pessoas de diversos quadrantes políticos, por cidadãos politicamente independentes e por membros de associações de reformados, verberando o procedimento persecutório e discriminatório do governo (daqui em diante designado por G) em relação aos reformados (e neste termo englobo aposentados, pensionistas e reformados COM carreira contributiva) e aos funcionários do Estado (civis e militares) obrigando-os a pagar mais que o restante dos contribuintes para atingir o equilíbrio das finanças públicas.
Este pagamento extra, a que o governo chamou CES, Contribuição Extraordinária de Solidariedade, é na realidade um imposto (precisamente porque é “imposto” e não voluntário, embora o G teime em não lhe chamar imposto) aplicado somente a duas classes de cidadãos, o que lhe confere o carácter discriminatório.
Para lançar poeira nos olhos e por causa do Tribunal Constitucional (cuja correcta interpretação da Constituição tem salvo os Portugueses de muitas arbitrariedades que se pretendiam legais), o G tem dito que o CES é transitório, sem fixar verdadeiramente o período de duração do mesmo. Ouvindo isto, os ingénuos e incautos que são (somos) a maioria dos atingidos, pensou que transitório queria dizer que duraria um, dois ou mesmo três anos (o que não lhe retiraria o estigma de ser injusto) e depois que o CES seria extinto. Mas na realidade não é nada disso. Cinicamente, para o G, transitório quer dizer “compasso de espera até se tornar definitivo”!
Segundo o semanário Expresso de 25 de Janeiro, o G, para tratar desde assunto, teria organizado um “grupo técnico”, coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública que recorrerá à contribuição de especialistas da Segurança Social e constitucionalistas simpatizantes do corte definitivo. 
Dito duma outra maneira, o G organizou um grupo de pessoas para trabalhar no objectivo de reduzir retroactivamente o valor de reformas, que estão a ser pagas nos termos da lei em vigor ao tempo em que os beneficiários se reformaram, produzindo uma argumentação a que o Tribunal Constitucional não consiga objectar. Cruamente, terá sido criado um grupo de trabalho para prejudicar, para ser “carrasco” dos reformados.
E essas pessoas aceitaram !
Não se lembraram certamente que um dia serão também reformados e que a jurisprudência que eventualmente ajudaram a criar (hipótese à qual desejo o insucesso absoluto) lhes pode cair em cima reduzindo-lhes 10, 20, ou 50% ou mais da reforma que começaram a receber. Algumas dessas pessoas provavelmente estarão a obedecer às ordens dadas sob pena de serem despedidas. Estas ainda poderão ser compreendidas. No chamado mundo ocidental, o tempo dos mártires já passou. Mas as outras, as que poderiam ter recusado sem consequências de maior, como é que se conseguem olhar ao espelho todos os dias sem se envergonharem, sabendo que estão a contribuir para prejudicar muita gente idosa e indefesa?
Poderão argumentar : estamos a fazer aquilo que é nossa obrigação (ou desejo) como um advogado que tem de defender um desalmado pedófilo, ou um carrasco (nos países onde ainda existe pena de morte) que tem de executar um condenado.
Porem há uma diferença. Nos dois exemplos, os intervenientes estão a CUMPRIR a lei. No caso do grupo de trabalho citado, os participantes estão a procurar maneira de TORNEAR a lei. 
Para justificar esta desavergonhada ideia de tornar o CES definitivo, em geral, também são apresentados dois argumentos:
 i) não há dinheiro que chegue na Segurança Social. 
ii) as gerações que estão a trabalhar e, alegadamente, a pagar as actuais reformas não poderão, no futuro, receber pensões equivalentes às actuais.
Nos inúmeros textos que referi acima estes argumentos já foram muitas vezes rebatidos. Não vou repetir argumentações. Mas vou dizer o seguinte:
a) Associo-me inteiramente àqueles que sugerem ou pedem uma auditoria capaz (por exemplo pelo Tribunal de Contas) aos dinheiros da Segurança Social. Desde o início, ou desde o começo do Estado Democrático.
b) A actual geração de trabalhadores está a pagar as reformas actuais (dos regimes contributivos) ou são os descontos depositados nas mãos do Estado pelos reformados e respectivos empregadores que estão a pagar as reformas? Na minha opinião, a 2ª hipótese é a verdadeira, pois não me parece que os primeiros de todos os reformados do sector privado tenham começado a receber as suas pensões sem terem descontado nada , previamente….
E repito o que já disse noutras ocasiões: a ética e a justiça hão-de prevalecer sobre falsas soluções, iníquas, que visam sacrificar os mais fracos.

F. Fonseca Santos
13 FEV 2014

15.2.14

Tavira


APRe! delegação do algarve
Reunião em Tavira 

No dia 14 de fevereiro, pelas 15 horas, a APRe! delegação do algarve levou a cabo uma reunião, em Tavira, que teve lugar na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos. A reunião contou com a presença de Fernando Martins, vice presidente da APRe!
Os objetivos desta reunião, divulgação da APRe! e angariação de novos associados, foram plenamente atingidos, uma vez que a plateia de algumas dezenas de reformados, se mostrou bastante recetiva e interessada.
Usaram da palavra Maria de Lurdes Guerreiro, Delegada Regional, que fez uma apresentação da APRe! destacando os momentos mais significativos da associação desde o seu aparecimento até ao momento atual e Fernando Martins que fez incidir o seu discurso em aspetos relacionados com a intervenção da APRe! nos meios sociais e junto do poder instituído. 
Os presentes puderam também usar a palavra trocando impressões sobre a importância e atuação da APRe! tendo o debate final, liderado por Fernando Martins, sido bastante dinâmico.
Acrescente-se que durante o período da reunião se associaram 9 pessoas, número considerado por todos muito significativo.

Isaura Almeida

14.2.14

Parlamento Europeu


APRe! desloca-se ao Parlamento Europeu a 19 de Fevereiro


A APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados vai deslocar-se a Bruxelas no próximo dia 19 de Fevereiro para apresentar ao Parlamento Europeu as conclusões do Colóquio Internacional realizado em Lisboa em 26 de Outubro de 2013 e também para denunciar a dramática situação para que foram e continuam a ser atirados os reformados e pensionistas portugueses.
Através da Eurodeputada Marisa Matias, uma delegação da APRe! participará na reunião do grupo político GUE/NGL e também numa sessão pública para a qual vão ser convidados todos os deputados portugueses e jornalistas internacionais acreditados em Bruxelas.
Serão apresentados documentos ilustrativos da situação deste grupo social, vulnerável e desprotegido, eleito pelo Governo como principal alvo das medidas de austeridade decretadas nos últimos anos.
Este é mais um passo na estratégia de internacionalização da APRe!, que entende dever conjugar esforços com outras associações congéneres europeias, no sentido de fazer valer os direitos dos reformados e pensionistas.
A APRe! agradece à Eurodeputada Marisa Matias esta oportunidade de se fazer ouvir no Parlamento Europeu e convida todos os eurodeputados portugueses, bem como os órgãos da comunicação social de Portugal e os acreditados em Bruxelas, para participarem neste evento e divulgarem as denúncias e propostas relativas aos pensionistas e reformados.

A Presidente da APRe!
Maria Do Rosario Gama

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13.2.14

Almada


Setúbal

Carta ao Expresso

Exmos Senhores
Em representação do Núcleo de Setúbal da APRe! passo, em anexo e com o pedido de publicação integral, a resposta critica que nos mereceu o artigo de JV Pereira de 25 de Janeiro sob o titulo “Lixo embrulhado em Chanel”.
Dispensamo-nos de invocar o interesse pelo assunto por parte do público em geral, e dos milhões de reformados deste País e, em especial das dezenas de milhar daqueles que, como associados da APRe! a nível nacional ou apenas com a APRe! identificados pelos valores, pelos princípios e pelos objectivos por esta perfilhados, apreciariam ver publicado este desagravo contra a injustiça e insensibilidade com que naquele artigo o Autor deixou a mensagem subliminar da responsabilidade dos reformados no acumular da divida do País.
A este universo imenso de reformados iremos fazer chegar o teor desta carta resposta, e todos, por isso mesmo, ficarão atentos à sua publicação.
Com os cumprimentos do Núcleo da Apre em Setúbal.

José Gameiro
Associado 888 da APRe!

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Núcleo da APRe! em Setúbal
Municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra

Exmo. Sr. Director do Semanário EXPRESSO
Reporto ao artigo do vosso Colaborador Sr. João Vieira Pereira, publicado no Expresso de 25 de Janeiro findo, Suplemento de ECONOMIA, sob o título “Lixo embrulhado em Chanel” para, em nome do Núcleo de Setúbal da APRe! e em protesto, dizer o seguinte:
Nós, os reformados, todos aceitamos democraticamente que o Autor exponha livremente a suas ideias de modo tão afirmativo e comprometido como o faz quando opina sobre a situação actual em que vivemos e as causas que a determinam.
Registamos o seu entusiástico fervor ao garantir-nos um futuro melhor a partir, diz, de um desempenho extraordinário das exportações.
Mas os estrangeiros não acreditam e por isso terão interrogado o Ministro sobre a nossa capacidade para mudar as coisas, segundo escreve.
Os reformados não têm mais direitos do que qualquer outra pessoa, como admite o Autor. Nem os exigem! Mas o endividamento externo não foi assumido para pagar os salários destes reformados enquanto estiveram ao serviço do Estado, como desonestamente é admitido no artigo que se contesta. Esses salários foram pagos em retribuição de serviços prestados a toda a Comunidade. O País aproveitou desses serviços, cresceu e desenvolveu-se. E pagou a justa retribuição pelo trabalho prestado! 
As palavras do Autor indiciam que esses salários então pagos aos funcionários públicos foram benesses não devidas aos reformados de hoje! Induzir tais raciocínios representa desonestidade intelectual ! 
Mudar as coisas ! Essa é a chave que o Autor utiliza para passar a atacar os reformados, As coisas precisam mudar e só mudam, para o bem de todos, terá ele pensado, confiscando os rendimentos dos reformados. E a solução para os problemas do País está nessa inocente medida: cortar pensões, cortar subsídios, cortar, cortar, cortar agora e continuar a cortar. Cortar sempre até que, submetidos e humilhados, os reformados assumam estatuto de pedintes que devem então recolher-se às “leprosarias” do império nascente dos números e dos interesses ocultos.
Mas o Autor exagerou, talvez por ignorância. Talvez por oculta solidariedade ideológica com quem, por comodidade, segundo o dizer do Prof Rebêlo de Sousa (TVI, em 5-01-2014), decidiu e continua a decidir, os cortes nas pensões dos reformados. Por comodidade ou por sanha persecutória de quem vê nas pensões dos reformados uma despesa improdutiva para um Estado que quer deixar de ser “social e solidário” para passar a ser apenas mesa onde se servirão os banquetes aos grandes interesses de corporações que dominam a economia financeira e parasitaria. Aqueles com quem o Estado celebra os tais contratos leoninos e que não podem ser revistos nem denunciados porque o Estado é pessoa de Bem !!
Falámos de ignorância e vamos aos factos !
Saberá o Autor que o Estado não pode, honestamente, invocar dificuldades para pôr em causa o pagamento das pensões dos trabalhadores do sector privado ?
O Fundo de Pensões da Segurança Social Privado foi, e é, financiado exclusivamente com contribuições das Entidades patronais e dos próprios trabalhadores. Ao Estado cabe administrar esses recursos, e administrar bem para que esse Fundo cumpra a sua função: garantir o pontual pagamento dessas pensões estabelecidas.
Impor a esse Fundo o pagamento de prestações sociais que são da exclusiva responsabilidade do Orçamento do Estado no âmbito do princípio da solidariedade é comprometer a solvabilidade do próprio Fundo de Pensões constituído por Entidades patronais e trabalhadores.
Este mesmo critério aplicado à CGA obriga a concluir pela desonestidade do argumentário público, repetido dia a dia pelos seguidores e serventuários de uma ideologia económica que institui o Estado como instrumento de financiamento da Economia parasitária e trapaceira, sem valores, sem princípios e que ignora as pessoas, a sua dignidade e os seus direitos.
Se o sistema privado de pensões tivesse sido adoptado e respeitado pelo Estado quanto ao sistema público (CGA), aconteceria o seguinte: só seriam pagas pela CGA as pensões que tivessem sido financiadas por sistemas contributivos, isto é, onde trabalhadores públicos e entidades patronais publicas tivessem contribuido em igualdade com o que se passa no sector privado; trabalhador publico pagando o estabelecido – e isso sempre aconteceu; entidades patronais publicas contribuindo na mesma percentagem das entidades privadas – e isso nunca aconteceu! Aqui reside o problema que o discurso oficial esconde e os papagaios ignoram!
Mais ainda: A CGA passou a pagar pensões sem correspondência contributiva, pensões não contributivas pelo exercício de cargos políticos, pensões de reserva, pensões de preço de sangue (não contributivas), pensões por tempo contratualizado com gestores públicos independentemente do período contributivo. Isto teria de gerar desequilíbrios e insustentabilidade. Mas os desequilíbrios não podem ser superados pelos que sempre cumpriram a sua parte. 
Não obstante esta cumulação de encargos imputados à CGA, o Estado decidiu ainda que a partir de 2005 a CGA deixaria de receber contribuições, deixou de ser financiada pelas contribuições dos novos trabalhadores porque esses passaram a ser inscritos e a contribuir para a Segurança Social. Resultado: a CGA deixou de ter receitas (nem das contribuições dos trabalhadores nem das entidades patronais públicas) mas teve e tem de continuar a garantir as pensões dos subscritores aposentados até essa data e de todos os demais beneficiários, contributivos e não contributivos.
Um Secretário de Estado manhoso construiu desonestamente um facto pretensamente demonstrativo da impossibilidade em garantir as pensões do sector público. As pensões eram a causa de todos os males financeiros do Estado. 
O discurso politico a uma só voz passou a proclamar essa impossibilidade! Também fora do Governo, os serventuários avençados, ideólogos apoiantes do Estado mínimo, nenhum se interessou, nem interessa pelos pormenores porque a demonstração, desonesta quanto a nós, estava feita e não necessitava de mais comprovação. Mas o diabo está mesmo nos pormenores !
A linha discursiva do Autor quadra na perfeição a esta encenação segundo a qual os reformados com as suas pensões “milionárias” vivem como parasitas da Sociedade e é preciso cortar, cortar, para que o futuro do País não fique hipotecado !!!
É este o repto que os reformados lançam ao Autor do “Lixo embrulhado em Chanel” para que, honestamente, se retrate perante os factos expostos, ou reafirme a sua posição segundo a qual Portugal continuará a ser lixo porque paga demasiado aos seu reformados!!!

Em 2014.02.02.
José Gameiro,
Pelo Núcleo da APRe! em Setúbal.