Publicação em destaque

Portugal de Luto

Neste momento de consternação e dor que Portugal vive, endereçamos a todas as vítimas e seus familiares afectados pelos violentos incêndios ...

31.5.14

Tribunal Contitucional


A APRe! -Aposentados, Pensionistas e Reformados, congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais os cortes nas pensões de sobrevivência uma vez que esta foi uma luta travada empenhadamente pela APRe! e agora tem o desfecho desejado.
Apesar de a APRe! ter como principal objectivo a defesa dos direitos às pensões do regime contributivo, não pode deixar de lamentar a não inconstitucionalidade declarada ao corte dos complementos de pensão do sector empresarial do Estado, estando solidária com os trabalhadores enganados pelas empresas que não cumprem com o estabelecido, defraudando as expectativas dos mesmos.
A APRe! aguarda agora a decisão sobre as medidas que afectam este grupo social e que constam do Orçamento Rectificativo, nomeadamente as relacionadas com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que esperam vir a ter uma decisão do Tribunal Constitucional favorável à expectativa dos Aposentados, Pensionistas e Reformados.
Pel'A Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama

29.5.14

O Futuro dos Reformados

Pacheco Pereira afirmou, recentemente, que vivemos tempos interessantes. Interessantes, sem dúvida, para quem ensina, analisa ou pensa em economia, a quem é oferecido um manancial de factos novos, decisões únicas e acontecimentos diários que irão ficar para a história. Infelizmente, pelos piores motivos. Sendo necessário escolher, a tentação de comentar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) é quase irresistível. Decidi, no entanto, falar de algo que me choca mais do que tudo o resto: o futuro que tem sido negado aos reformados e pensionistas deste país. Tenho, sobre este tema, duas perspetivas: uma, mais social, que me leva a achar incompreensível a forma com os “mais velhos” têm sido tratados, e outra, mais técnica, que aponta claramente para um conjunto de falácias que têm estado na base das decisões tomadas. Do ponto de vista social as enormes injustiças vêm suportadas por alusões a uma qualquer forma de equidade entre gerações e a um hipotético futuro para os nossos filhos. Os argumentos são esgrimidos e apresentados como se os reformados não tivessem futuro. Os nossos filhos têm, isso sim, um presente muito concreto já comprometido; deixaram de contar, em muitos casos, com a ajuda dos avós e pensam o seu futuro, quase invariavelmente, no estrangeiro. E se a minha geração ainda tem vida ativa suficiente para planear uma reforma que dificilmente dependerá apenas do Estado, quem já está reformado não o pode fazer. Mais, não o fez enquanto ativo porque lhe foi dito que não era necessário; as regras do jogo eram claras! Não foi por falta de precaução ou por uma atitude laxista de direitos adquiridos. Do ponto de vista técnico, as opções tomadas baseiam-se em pressupostos de análise errados ou distorcidos. Como é sabido, o nosso sistema de reformas tem uma base intergeracional: cada geração contribuinte está a pagar as pensões dos atuais reformados. As alterações do sistema de pensões implementadas por anteriores governos, no sentido de aproximar as reformas do sector público às do privado e de transferir os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para o regime geral, garantiam, após um período de transição, a sustentabilidade do sistema. Obviamente que, deixando as gerações presentes de funcionários públicos de contribuir para a CGA e tendo o Estado que continuar a pagar, deste fundo, as pensões dos atuais reformados, este sistema teria que, necessariamente, ficar desequilibrado. Caberia então, naturalmente, ao Estado assegurar o sistema durante o período de transição. Além disto, a análise da sustentabilidade futura do sistema de pensões partia de projeções demográficas, realistas à época. Se os pressupostos de análise deixaram, em grande medida, de ser válidos, a culpa é sobretudo das medidas que têm vindo a ser tomadas. Os casais novos, sem esperança no futuro e, muitas vezes, sem emprego, não têm filhos. Muitos dos nossos jovens que poderiam ingressar na população ativa emigram por falta de oportunidades em Portugal. Isto aponta, como revela o destaque do Instituto Nacional de Estatística de 28 de Março, para um decréscimo dramático da população portuguesa. Neste cenário as contribuições para a segurança social vão, com certeza diminuir drasticamente (facto ignorado no DEO). O problema não se resolve pondo os reformados a pagar o desequilíbrio que não foi criado por eles, mas sim garantindo as condições de sustentabilidade do sistema: uma população ativa contribuinte e que garanta o aumento da taxa de natalidade. Estas sim devem ser as nossas prioridades. Durante alguns anos o “buraco” continuará a existir e cabe ao Estado suportá-lo. Paralelamente deve garantir as políticas de estímulo à natalidade e de retenção da mão-de-obra jovem que assegure, aí sim, o futuro dos nossos filhos e netos sem hipotecar o dos nossos reformados.

Docente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, no Porto. A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico.

Francisca Guedes de Oliveira
(Público)

26.5.14

MRPP


Encontro com o PCTP MRPP

Em 22 de Maio p.p. a APRe! recebeu uma delegação do PCTP MRPP, correspondendo, assim, a um pedido deste Partido.
Durante a reunião o cabeça de lista às eleições europeias Doutor Leopoldo Mesquita começou por referir o apreço que o MRPP tem pela APRe!, por todo o trabalho desenvolvido pela nossa Associação em prol dos Reformados reconhecendo a oportunidade e utilidade do aparecimento desta força.
Seguidamente Leopoldo Mesquita deu conta do projecto do MRPP para Portugal que passa pela reestruturação da divida e saída do euro, sem o que, segundo este Partido, nunca poderá existir o crescimento que necessitamos.
A APRe! agradeceu ao MRPP a sua intenção e vontade de cooperar com a nossa Associação.

Teresa Rio Carvalho
(Directora da APRe!)

25.5.14

25 de Abril de 1974



Noticiário da RTP



Palavras de Sophia de Mello Breyner ditas por Ruy de Mattos, cantadas e acompanhadas ao piano por Isabel Cid.
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Pelas 16h30 Salgueiro Maia entra no Quartel do Carmo sendo recebido por Marcello Caetano. Salgueiro Maia narra, aqui, o seu encontro com Marcello Caetano.

22.5.14

Vote!



A ABSTENÇÃO É DESISTIR …é entregar o ouro ao bandido! Desde Outubro de 2012 que os reformados se tornaram o alvo predilecto deste Governo de direita para assegurar receitas, safra fácil uma vez que sendo as pensões geridas pelo Estado, este põe e dispõe a seu bel prazer, com muitas mentiras, manipulação e contra informação. Os reformados viraram uma espécie de porquinho feito mealheiro aonde o Estado vai buscar as patacas que precisa e escasseiam. Ao contrário da necessária reforma do Estado, o porquinho é que tem perdido gorduras enquanto o Governo insiste em rapar onde pouco já resta para rapar. Os constantes ataques àquilo que se julgava garantido, no final de uma carreira contributiva, têm-se sucedido de forma devastadora. Até mesmo os reformados com 1000 € por mês não podem estar tranquilos. O Governo argumenta que os reformados atingidos são apenas 400 mil. Fossem 10 ou fosse 1 aposentado, um roubo é sempre um roubo. Os reformados, do Estado ou do privado, têm direito à pensão porque descontaram para ela. Não existe aqui nenhum favor, nenhuma mordomia. As pensões, o sistema de segurança social são peças do Estado Social, configuram um direito fundamental consagrado na Constituição. O Estado português é um estado de direito, uma pessoa de bem, tem de respeitar os compromissos assumidos; tem de manter o acordo bilateral estabelecido; tem de respeitar o investimento de confiança feito por cada cidadão. São 400 mil os pensionistas mais afectados. Que significa este número? Se espremermos este número, duas conclusões se podem tirar: num universo de 2.700.000 reformados, 400 mil representam quase 15% do total, significando então que 85% dos reformados sobrevive com pensões abaixo dos 1000 € e indica que o Governo entende que pode enfrentar os problemas do défice esmagando essa faixa minoritária. O dinheiro pode aparecer, mas os reformados ficam exauridos, o equilíbrio económico, social e humano perde-se. É verdade que nesses 400 mil estão as pensões milionárias mas não nos perturbemos agora com isso ou com as pretensões que os pensionistas milionários têm de voltar a governar o país propondo planos e soluções num grande afã. Um dia tudo se esclarecerá. O que nos importa denunciar e combater é o facto de muitos destes 400 mil estarem a ser empurrados para o empobrecimento e se a opção é inaceitável em si mesma, as consequências desse empobrecimento vão muito para além do círculo individual e familiar. O que se desenha com este empobrecimento forçado é um terramoto social cujas consequências mal começámos a viver. Ao referir os 400 mil nem por um instante esquecemos todos os que têm pensões inferiores a 1000 € ou os que recebem o salário mínimo nacional ou a pensão social. Estamos solidários e a nossa denúncia também os engloba. Todos testemunham situações humilhantes e atentatórias da dignidade. Todas as explicações de carácter legalista e administrativo se tornaram insuportáveis. Este Governo e todos os que o precederam desde 1976 deviam ter eliminado essas situações tão degradantes e inaceitáveis apenas equiparáveis à situação de pessoas a viver em barracas, ou ao trabalho infantil, ou ao abandono escolar. Tem faltado muito uma ponta de vergonha na cara dos governantes; em contrapartida, tem sobrado muito fatinho azul às riscas, muitos adereços de seda, muito relógio de marca, muita imagem cuidada. As medidas de austeridade do Governo conduzem inexoravelmente à marginalização e à pobreza. A acreditar nos cálculos contabilísticos do Presidente da República, uma certeza para a grande maioria do povo português, e para muitos, até ao fim dos seus dias. Entre a bojarda do “ai aguenta, aguenta” e a calúnia de que “andámos a viver acima das nossas possibilidades”, o Governo entendeu que endireitava as contas públicas esmagando os 15% de reformados, mantendo reformas de miséria e salários mínimos abaixo do aceitável, congelando salários na Função Pública, aumentando impostos. De forma eufórica, caminha alegre e irresponsavelmente para o 1.000.000 de desempregados. A mistificação e a manipulação são fáceis quando se encontra uma comunicação social dócil e quando se sabe que o grande capital está disponível, quando chegar o momento, para cobrir a retaguarda de quem hoje manda. Com estas muletas, como os governantes são valentes! Um dos argumentos mais utilizados pelo Governo é que os descontos que fizemos, já lá vão, não pagam as pensões. Deixar a discussão enveredar por este caminho constitui uma armadilha. Se os descontos já lá vão, dito assim de uma forma displicente, então, é porque houve perversão do sistema. Podem dar as explicações que quiserem mas uma coisa é certa: os reformados de hoje quando no activo descontaram para a reforma, ponto final. E descontaram de acordo com um montante e um esquema pré estabelecidos unilateralmente, sem direito a negociação. O acordo era “pegar ou largar”. Ora tendo nós pegado, tendo nós pago, o direito à reforma devia ser indiscutível. Qualquer manobra do Governo para confundir esta evidência serve apenas para destruir a coesão social, para fazer crer que os reformados recebem indevidamente, que são uma despesa, colocando os cidadãos no activo contra os aposentados. Ora, os reformados não são descartáveis e ainda não chegou a hora de serem deitados fora. Os reformados são pessoas, contam e não são dívida. Mais e pior, os cortes a que agora estão sujeitos – chamem-lhe CES (contribuição extraordinária de solidariedade) ou CS (contribuição de sustentabilidade) – constituem uma duplicação das contribuições feitas no passado uma vez que estes cortes se destinam, segundo o Governo, para dar sustentabilidade ao actual sistema de segurança social para o qual descontámos à cabeça, durante 30, 40, 45 ou mais anos. Porque razão devem os reformados contribuir mais? Foi para desfazer este nó górdio que o Tribunal Constitucional aceitou a CES, uma contribuição extraordinária e transitória, que devia terminar com o fim da intervenção da Troika, contribuição transitória que o Governo decidiu agora baptizar de CS, um disfarce a ver se desta vez passa à lupa do Tribunal Constitucional. A luta dos reformados é muito difícil e alguns desistem, não podem mais. A desistência e a fragilidade são o cavalo de Tróia do Governo, apostas vis. Mas a luta dos reformados pode ganhar outros contornos, contribuir para a coesão e solidariedade sociais se os reformados se juntarem à luta dos desempregados; se puxarem para a luta os que já desistiram de procurar emprego; se se associarem aos combates dos que têm emprego precário, a força será imensa e pode inverter a situação. Os potenciais aliados dos reformados encontram-se no mundo do trabalho, é a partir do mundo do trabalho que se reforça a segurança social garantindo a sua sustentabilidade. É criando emprego, regulando-o e defendendo quem trabalha que se fortalece o sistema de segurança social. Este é o caminho e estas são as alianças que os reformados devem aprofundar. Se os reformados se juntarem à luta dos desempregados e dos precários, estarão a movimentar metade da população portuguesa. Percebe-se porque é que o Governo manipula e divide. As contas que nós fazemos, eles também as fazem. Talvez possamos começar por acreditar nas nossas próprias forças e partir para a organização dessa aliança estruturante começando a ganhar pequenas batalhas e confiança. A luta dos reformados não é apenas pela reposição das reformas. A sua luta é parte integrante de uma luta mais vasta pela manutenção do estado social, pela recusa dos pressupostos do tratado orçamental que impedem o crescimento e a criação de emprego. Os reformados têm no próximo Domingo, 25 de Maio, uma grande oportunidade de dizer basta, de mostrarem que querem políticas diferentes, com défice ou apesar do défice. A abstenção é a opção errada. Votar contra os partidos que nos colocaram nesta situação é dizer não à austeridade, ao empobrecimento e à marginalização social. A abstenção não serve a luta dos reformados. 
Maria Luísa Cabral

20.5.14

Coimbra


O Núcleo da APRe! de Coimbra esteve na União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas em mais uma sessão de dinamização/esclarecimento. Enquanto força dinâmica fez a apresentação dos propósitos da APRe! e do seu plano de actividades para o corrento ano (em aberto). Lembrando os valores de cidadana apelou também à participação de todos no próximo acto eleitoral, no dia 25 de Maio.

19.5.14

AATIB


Intervenção da Presidente da APRe! no almoço temático promovido pela 
AATIB - Associação dos Antigos Trabalhadores da Império Bonança.

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Pensões:
Direito de Propriedade ou Direito Social?


O nosso sistema de pensões é chamado de sistema de repartição ou distributivo que consiste na transferência das contribuições dos trabalhadores no activo para os reformados. As contribuições sociais de hoje financiam as pensões de hoje. Ninguém contribui para si mesmo, cada um contribui para financiar as pensões dos outros, confiando que outros, um dia mais tarde, contribuirão para financiar as nossas. 
Não sendo o sistema publico de pensões um sistema de poupança com contas individuais, podemos reivindicar as pensões como um direito de propriedade tal como acontece noutros países, nomeadamente na Alemanha? O nosso modelo não nos permite isso mas podemos e devemos reivindicar como um direito social que se fundamenta no esforço contributivo prévio. O facto de eu ter contribuído antes, exige que os trabalhadores do presente financiem a minha pensão. O Direito Social tem uma enorme legitimidade que se fundamenta no princípio do altruísmo pelo facto de termos contribuído muitos anos para financiar as outras pessoas. A pensão como direito social é definida por uma regra de cálculo definida a priori e que tem como pressuposto que a primeira pensão deve estar relacionada com os últimos salários. 

E o que faz o Estado relativamente a este direito social? 
O Corte das Pensões 

O governo decidiu, há muito, que foram os mais velhos, em especial aqueles que hoje auferem uma pensão média de 600 euros, os que enterraram o País. Há uma atitude punitiva que se traduz em penalizações várias e sucessivas, dirigidas a esta classe social: 
a) Desde 2011, a classe social dos reformados é englobada, tal como os trabalhadores no activo, pela aplicação da sobretaxa de IRS; 
b) Em 2012, os subsídios de Natal e de Férias foram suprimidos relativamente a pensões superiores a 1.100 euros; 
c) Em 2013, apesar da reposição dos subsídios de Natal e de Férias de 2013, por ordem do TC, os reformados com pensões acima de 1.350 euros passaram a ser tributados com um novo imposto: a contribuição extraordinária de solidariedade (CES). 
Mesmo assim, a reposição do subsídio de férias foi incompleta, porque o IRS suprimiu uma boa parte do seu montante. 
A CES que, até 2013, apenas tinha abrangido pensões acima dos 5.000 euros, foi generalizada a pensões bastante mais baixas e assume, nos dias que correm, a feição de um pagamento a posteriori de contribuições que o sistema de pensões já lá devia ter, por via das quotizações entregues ao longo da carreira contributiva. 
d) Em 2014, apesar de a CES ser de cobrança duvidosa para além do ano de 2013, em relação às pensões acima dos 1.350 euros, foram mantidos esses descontos.
e) Mais: a partir de Abril de 2014, a CES vai servir de instrumento de retaliação do Governo contra o facto de a declaração de inconstitucionalidade do TC quanto à redução das pensões da CGA em pagamento ter impedido a cobrança de cerca de 400 milhões de euros. 
A receita prevista para a CES de 2014 excede quase pelo dobro o valor da redução que o TC declarou inconstitucional. O Governo entendeu que, não sendo possível retirar às pensões em pagamento a receita adicional com que contava, poderia alargar a base de incidência da tributação da CES para a obter facilmente. E, assim, as pensões superiores a 1.000 euros irão passar a descontar a CES, a partir de Abril de 2014, por via da Lei nº 13/2014, de 14 de Março. 

Converter o provisório em permanente? 

Como se não bastasse, assistimos à cada vez mais insistente afirmação de que os cortes provisórios passarão a cortes permanentes, disfarçando a impossibilidade prática de se deitar mãos à obra para se estudar uma reforma global do sistema de pensões, que o próprio Tribunal Constitucional erigiu como alternativa aos cortes avulsos nas pensões. 
Como precedente deste intuito, já aí está o DEO com a substituição da CES pela Contribuição de Solidariedade. O Governo veio anunciar, com grande foguetório de auto-elogios, o DEO (Documento de Estratégia Orçamental) onde, entre outras medidas, surgem duas ou três para pretender convencer os trabalhadores da Função Pública e os reformados e aposentados, da melhoria das suas situações a partir de 2015 (naturalmente no ano de eleições legislativas)... Claro que tais medidas não são outra coisa que um embuste. Dizia o Governo que tais medidas (em especial a CES) tinham “carácter extraordinário” e eram de “natureza transitória” (até ao fim do Programa Cautelar). O que assistimos é à manutenção dos cortes nas pensões já atribuídas, com a maquilhagem da qualificação de CES para “Contribuição de Sustentabilidade de Segurança Social”. 

Sustentabilidade 

O problema da sustentabilidade resulta dos baixos salários, do trabalho precário, da forte emigração e também do facto das receitas das contribuições serem desviadas para outros fins que não o pagamento das pensões. O facto dos governos terem usado abusivamente os fundos de pensões, nomeadamente os dos seguros e outros, para resolver problemas orçamentais, prejudicou quer os pensionistas quer a própria segurança social que viu aumentados os seus encargos. 
O que verdadeiramente interessa para a sustentabilidade das prestações de segurança social a longo prazo são factores completa-mente diferentes dos que o Governo indica. Na realidade, o factor mais importante é, obviamente, a taxa da população activa, que tem tudo a ver com o emprego. Não se pode escamotear que a taxa da população activa, desceu de 5,4 milhões em 2008, para 4,5 milhões em 2013, por via do aumento do número de desempregados (de cerca de 400 mil, em 2008, para cerca do dobro - 800 mil em 2013), sem esquecer que a população emigrante atingiu em 2013 a cifra impressionante de 130 mil (maioritariamente jovens e qualificados). Estes jovens emigrantes estão a contribuir para sistemas de protecção social de outros países (especialmente os Europeus), fazendo a sua "carreira contributiva" fora de Portugal, e vindo a receber futuramente as suas pensões de velhice (ou parte delas) por via de sistemas de segurança social públicos de outros países onde estiveram a trabalhar. 
Estes cortes (“taxa”, ou “contribuição”, qualquer que seja o nome), não são mais do que um verdadeiro imposto, o qual acresce aos impostos que incidem sobre a generalidade dos cidadãos.
Uma dupla tributação, injusta e injustificável, que espera um veredicto adequado por parte do Tribunal Constitucional. 
Finalmente, nenhum estudo (actuarial ou outro), justificam ou suportam os quantitativos encontrados, pois estes limitaram-se a ser calculados, de forma a obter a “poupança” que o governo entende necessária para alcançar as chamadas “metas” orçamentais. 
Medidas estruturais no regime contributivo da segurança social, são aquelas que representem um crescimento real da economia, a criação de emprego,e não mais um mero aumento de contribuição, recaído exclusivamente sobre os trabalhadores! (António Lopes Dias, Embuste I) 

Responsabilização de outros actores 

Enquanto isso, falta a responsabilização de outros actores que contribuíram para o descalabro das contas públicas. O BPN, as PPP de rentabilidade gorda e garantida, as generosas rendas da energia, os contratos multimilionários do Estado com a banca tudo isso significa muito dinheiro à deriva, em relação ao qual não se vislumbra no Governo o mesmo empenho em sacrificar e debelar que revela no ataque aos reformados. 

Luta contra a injustiça 

Não obstante, os reformados lutarão contra este estado de coisas e não deixarão de assinalar a sua revolta, através do voto que se próxima no dia 25 de Maio, reconfirmando a sua total oposição a esta política nas eleições de 2015. 

Rosário Gama
Presidente da APRe!

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Boletim Informativo da AATIB

18.5.14

Uma Volta pelo Voto



Sessão de Encerramento da Campanha "Uma Volta pelo Voto" realizada pela APRe! no contexto da Campanha Eleitoral de 2014 para o Parlamento Europeu.
Excertos das comunicações realizadas.

17.5.14

As eleições, o voto e o futuro



Está a decorrer desde as 15 horas de hoje, no Auditório Camões, em Lisboa, a sessão de encerramento do ciclo de debates "Uma volta pelo voto", organizado pela APRe!
São oradores: a Presidente da APRe!, Rosário Gama e os convidados, Prof. José Reis Novais, Prof. José Maria Castro Caldas e Dr. José Pacheco Pereira. 

Uma Volta Pelo Voto



UMA VOLTA PELO VOTO

A campanha UMA VOLTA PELO VOTO chegou ao seu termo. Foi mês e meio de debates e sessões, durante os quais se procurou equacionar e discutir aquelas temáticas que mais preocupam os aposentados e reformados: a sustentabilidade da segurança social, o Serviço Nacional de Saúde, o Estado Social mas também a constitucionalidade das medidas governamentais que mais afectam os pensionistas, o futuro do regime democrático, questões de cariz cultural e, ainda, a celebração dos 40 de Abril. O número de personalidades, desde as políticas às académicas, que se disponibilizaram a colaborar com a APRe! é avassalador e, mencionássemos aqui e agora os nomes, não haveria lugar a nenhuma dúvida. Mas também representou um esforço suplementar dos Dinamizadores e dos Núcleos da APRe! Tomaram a dianteira, organizaram-se, decidiram as temáticas, escolheram os oradores. E garantiram a mobilização, sempre casa cheia. 

É este ciclo que agora se encerra. O objectivo de UMA VOLTA PELO VOTO foi um único: equacionar os problemas e ganhar mais informação de forma a fundamentar o voto de cada um no próximo dia 25. A APRe! declarou-o liminarmente: a abstenção é sempre um erro e, no momento em que vivemos, pode revelar-se um erro histórico. Mas a abstenção pode ser o resultado de falta de conhecimento e para combater esta lacuna a APRe! tinha de dar um passo em frente. Foram centenas de pessoas que se mobilizaram, que estiveram presentes nos debates e que vibraram com os oradores. A APRe! podia ter feito melhor? Pode sempre fazer-se melhor mas o maior problema é ficar a teorizar como se atinge a perfeição e nada fazer. Para a APRe! o que existe é a convicção de que é necessário contribuir para inverter as injustiças que têm sido cometidas contra os reformados e que, portanto, urge meter os pés ao caminho. Um dia, com a prática, a perfeição há-de chegar. O contacto e a solidariedade que se foram estabelecendo são muito importantes porque revelam a determinação que os aposentados têm; porque ajudam a coordenar a sua voz; porque dão alento para acções futuras. Ser sénior e falar do futuro só pode parecer uma contradição se esquecermos que são a coesão social e a solidariedade inter geracional que estão em jogo. 

A campanha UMA VOLTA PELO VOTO encerra no Sábado, 17 de Maio. Não vamos pedir aos oradores que façam um balanço, seria despropositado. Mas convidámos oradores os quais, cada um à sua maneira, poderão fazer uma síntese sobre a actual situação, rematando por diferentes ângulos o que fomos ouvindo ao longo da campanha. Os aposentados estão a ser vítimas de enorme discriminação, tornando-se indispensável perceber o enquadramento constitucional, económico e democrático em que tudo se desenrola. Por isso, nos pareceu que contar com a colaboração do Prof. Jorge Reis Novais, constitucionalista, ou com a intervenção do Prof. José Castro Caldas, economista ou ainda com a participação do Dr. José Pacheco Pereira, historiador, constituiria certamente um momento especial para a APRe! Momento que se torna ainda mais marcante quando trazemos até Lisboa, a Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama. 

Não falte! Traga um amigo! A luta continua! A APRe! está na rua! 

Lisboa, 17 de Maio, às 15 horas, Auditório Camões 
na Rua Almirante Barroso, entre o Largo da Estefânia e a Praça José Fontana

(Luísa Cabral)

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UMA VOLTA PELO VOTO

No âmbito da campanha UMA VOLTA PELO VOTO, foi solicitado aos associados que colaborassem enviando textos que seriam disponibilizados no âmbito da APRe! contribuindo para a reflexão indispensável neste momento. A APRe! agradece as contribuições recebidas e que está a divulgar, continuando aberta para receber e divulgar outras contribuições. A APRe! aproveita para esclarecer que os textos são da exclusiva responsabilidade dos seus autores, não vinculando a APRe! ou qualquer dos seus dirigentes.

Doc. 1

As Instituições da União Europeia. O processo de decisão e os respectivos poderes

São as seguintes principais instituições da EU: 

· O Parlamento Europeu: constituído por 750 eurodeputados representando os cidadãos europeus e que são directamente eleitos por eles;
· O Conselho da União Europeia, onde os representantes dos Estados Membros defendem os seus próprios interesses.
· A Comissão Europeia, formada por 28 comissários designados pelos governos nacionais, e que defende os interesses da EU no seu conjunto;

Após o Tratado de Lisboa (2009) passaram também a sem consideradas Instituições da UE as seguintes entidades:

· O Conselho Europeu 
no âmbito do qual os Chefes de Estado e de Governo e os dirigentes da UE se reúnem em “cimeiras” cerca de quatro vezes por ano para debater as grandes prioridades da UE (não confundir com o Conselho da União Europeia). 
· O Tribunal de Justiça da União Europeia 
· O Banco Central Europeu
· O Tribunal de Contas Europeu

Existem ainda dois importantes Órgãos Consultivos das Instituições Europeias:
· O Comité Económico e Social Europeu - constituído por representantes das entidades patronais, dos trabalhadores e de outros grupos de interesses europeus. É uma assembleia consultiva que emite pareceres dirigidos às principais instituições europeias, nomeadamente ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento Europeu.
· O Comité das Regiões - que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão.

1. Poderes do Parlamento Europeu
Diretamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, os deputados do Parlamento Europeu representam os cidadãos da UE. O Parlamento é, juntamente com o Conselho da União Europeia («o Conselho»), uma das principais instituições da UE com poderes legislativos.
O Parlamento Europeu desempenha três funções principais:
-debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho)
-exerce um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática.
-debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho)

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o procedimento de co-decisão passou a ser o processo legislativo ordinário da União Europeia. Este procedimento confere ao Parlamento Europeu, representante dos cidadãos da União Europeia, o poder de adoptar actos conjuntamente com o Conselho da União Europeia. O Parlamento passa, assim, a ser co-legislador, a par do Conselho, salvo nos casos, previstos pelos Tratados, em que se apliquem os processos de consulta e aprovação. O procedimento de co-decisão compreende uma, duas ou três leituras, o que implica multiplicar os contactos entre o Parlamento e o Conselho, os co-legisladores, bem como com a Comissão Europeia.

-Comissões Parlamentares
O Parlamento Europeu tem 22 Comissões Parlamentares que se reúnem pelo menos uma vez por mês, quase sempre em Bruxelas. Alguns dos mais importantes Comissões Permanentes para os cidadãos séniores:
· Emprego e Assuntos Sociais (EMPL)
· Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE)
· Direitos do Homem (DROI)
· Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros (FEMM)
· Assuntos Constitucionais (AFCO) 
· Orçamentos (BUDG)
· Petições (PETI)

-Sessão Plenária 
O Parlamento Europeu reúne em Sessão Plenária durante uma semana por mês, geralmente em Estrasburgo (por vezes também em sessões de 2 dias em Bruxelas). O Plenário examina as propostas legislativas recebidas das Comissões, e decide sobre o respectivo texto final.

-Intergrupos 
Deputados de diversos grupos políticos, reunindo membros de diferentes comissões parlamentares, podem constituir intergrupos, a fim de proceder a trocas de pontos de vista informais sobre temas específicos e de promover contactos entre os deputados e a sociedade civil.
Os intergrupos não são órgãos do Parlamento e, consequentemente, não podem exprimir-se em nome deste.
Exemplos de Intergrupos:
· Juventude
· Envelhecimento e solidariedade intergeracional
· Família, direitos das crianças e bioética
· Incapacidades
· Economia social
· Pobreza extrema e direitos humanos

2. O Conselho da União Europeia
É no âmbito do Conselho da União Europeia (Conselho da EU), que os ministros de cada Estado-Membro se reúnem para adoptarem legislação e assegurarem a coordenação das políticas da UE. A presidência é rotativa pelos Estados Membros numa base semestral. No 1º semestre de 2014 a Grécia preside ao Conselho da EU.

Missão do Conselho da UE:
-Aprovar a legislação da UE
-Coordenar as políticas económicas gerais dos países da EU
-Assinar acordos entre a UE e países terceiros
-Aprovar o orçamento anual da UE
-Definir as políticas externa e de defesa da UE
-Coordenar a cooperação entre os tribunais e as forças policiais dos países da EU.

Existe um único Conselho, mas por razões de organização dos seus trabalhos reúne­‑se - em função dos temas abordados – em diferentes formações, em que participam os Ministros dos Estados­‑Membros e os Comissários Europeus responsáveis pelos domínios em causa. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1.12.2009, o número de formações passou para dez. Todavia, o Conselho permanece único, significando isto que seja qual for a formação do Conselho que adopta uma decisão, trata­‑se sempre de uma decisão "do Conselho", sem indicação da formação.

A frequência das reuniões de cada formação do Conselho varia em função das matérias tratadas. Por exemplo, os Ministros dos Negócios Estrangeiros reúnem-se cerca de uma vez por mês no Conselho dos Negócios Estrangeiros. Do mesmo modo, o Conselho (Agricultura e Pescas) realiza-se uma vez por mês, reunindo os Ministros responsáveis por estes domínios de todos os Estados-Membros da UE. O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) - Ecofin, que é responsável pela política da UE em três domínios fundamentais: política económica, questões fiscais e regulamentação dos serviços financeiros, também se reúne normalmente uma vez por mês. O Conselho (Ecofin) é constituído pelos Ministros da Economia e das Finanças de todos os Estados-Membros. Nas reuniões participam também os Comissários Europeus competentes.

Regra geral, as decisões do Conselho da UE são tomadas por maioria qualificada. Quanto maior for a população de um país, maior será o número de votos de que dispõe. Todavia, o número de votos a que cada país tem direito é ponderado de forma a favorecer os países com menor população.

Quando estão em causa temas sensíveis, como é o caso da segurança e assuntos externos ou da fiscalidade, as decisões do Conselho têm de ser tomadas por unanimidade, o que significa que a decisão pode ser vetada por um único país.

A partir de 2014, será introduzido um sistema denominado «sistema de votação por dupla maioria». De acordo com este sistema, para uma proposta ser aprovada, terá de ser apoiada por dois tipos de maioria: uma maioria de países (pelo menos 15) e uma maioria da população total da UE (os países a favor devem representar, pelo menos, 65% da população da UE).

3. A Comissão Europeia
A Comissão representa e defende os interesses da UE no seu conjunto. Para supervisionar e executar as políticas da UE:
-propõe nova legislação ao Parlamento e ao Conselho;
-gere o orçamento e afecta os fundos da UE;
-garante o cumprimento da legislação da UE (em conjunto com o Tribunal de Justiça);
-representa a UE a nível internacional, incumbindo-lhe, por exemplo, negociar acordos entre esta e países terceiros.

A Comissão tem o «direito de iniciativa», ou seja, pode propor novas leis para proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos, mas apenas sobre matérias que não possam ser tratadas de forma eficaz a nível nacional, regional ou local (princípio da subsidiariedade).

Quando propõe uma lei, a Comissão tenta satisfazer um leque de interesses o mais alargado possível. Para as questões técnicas, a Comissão consulta peritos que se reúnem em comités e grupos de trabalho. Também efectua consultas públicas.

Os serviços da Comissão elaboram os projectos das novas propostas de lei. É necessário que pelo menos 14 dos 28 Comissários concordem com um projecto de proposta de lei para este ser enviado ao Conselho e ao Parlamento, que, após o debater e alterar, decidem da sua aprovação como lei.

José Barbosa
José Bom
Maria das Dores Ribeiro

Doc. 2

OS GRUPOS POLÍTICOS EUROPEUS. SITUAÇÃO ACTUAL E PREVISÃO DE RESULTADOS NAS ELEIÇÕES DE MAIO 2014

Nas Eleições Europeias vamos votar, directamente, em Partidos Nacionais e, indirectamente, nas listas de deputados que estes Partidos propuserem.

Porque é importante votar nas Eleições Europeias em Maio 2014? 
Porque os nossos deputados mais votados vão ser membros do Parlamento Europeu e neste participar em muitas das decisões que influenciam o nosso presente e o nosso futuro. Porque é necessário fazer uma frente aos diferentes Partidos Populistas e Anti-Europeus que continuam a crescer na Europa.

Os Grupos Políticos Europeus 
No Parlamento Europeu cada grupo de Deputados de cada Partido Português, vai fazer parte de Grupos Políticos Europeus, cujo poder de participação nas decisões do Parlamento Europeu é de acordo com a respectiva dimensão, e cuja influência nestas decisões, depende da respectiva orientação ideológica.

Quais são, actualmente, os Grupos Políticos Europeus?:
- PPE Grupo Partido Popular Europeu 275 Deputados/8 PSD + 2 CDS
- S&D Grupo Socialistas e Democratas 195 Deputados/7 PS
- ALDE Grupo Liberais - 84 Deputados/0
- GREENS/ EFA Grupo Verdes - 58 Deputados /1 Independente
- ECR - Grupo Reformistas e Conservadores – 56 Deputados/0
- GUE/NGL - Grupo Esquerda Europeia Unida – 35 Deputados/ 2 PC + 2 BE 
- EFD - Grupo Extrema Direita/Direita Populista – 33 Deputados /0
- OUTROS – Grupo informal independentes - 30 Deputados

Como podemos ver, os dois Grupos Políticos com maior representatividade nas decisões do Parlamento Europeu são o PPE e o S&D , os dois representando mais de 60% de todos os Deputados.

O que pode mudar com as eleições de Maio 2014? 
Todas as sondagens, previsões realizadas até à data indicam como principal linha de tendência uma significativa quebra do PPE que perderá votos para todos os outros partidos. Os dois Partidos principais (PPE e S&D) ficarão muito próximos em nº de Deputados, não sendo ainda possível perceber qual dos dois terá a maioria.

Porque é importante ter a maioria? 
As diferenças ideológicas entre os Grupos Políticos são importantes para alterar o rumo de actuação do Parlamento Europeu. Além de que, tal como consignado no Tratado de Lisboa, a nomeação do futuro Presidente da Comissão Europeia deverá ter em linha de conta os resultados das Eleições para o Parlamento Europeu.

Nomeação do Presidente da Comissão Europeia 
É por isso que os principais Grupos Políticos Europeus já indicaram quais os respectivos candidatos, afim de um destes, o do Grupo Político que obtiver a maioria, ser o nomeado.

Quem são os Candidatos?
No PPE é Jean Claude Juncker,o Democrata Cristão, 1º ministro do Luxemburgo durante dezanove anos e Presidente do Eurogrupo durante oito anos. No S&D é Martin Schulz, o Social Democrata actual Presidente do Parlamento Europeu.

Em conclusão, votar nas Eleições Europeias, é um dever e uma oportunidade por: 
- Podermos influenciar o rumo das Decisões Europeias 
- Fazermos frente a Movimentos Populistas e Anti-Europeus 
- Podermos influenciar a escolha (ideológica) do Presidente da Comissão Europeia
- Contribuirmos para mais um passo no caminho de uma União Europeia mais democrática.

Lisboa, 4 de Abril de 2014

José Barbosa
José Bom
Maria das Dores Ribeiro

Doc. 3

O RISCO DO (NÃO) VOTO DE PROTESTO

O voto de Protesto

Existem 3 tipos de (não) voto, ditos de Protesto, Abstenção, Votos Nulos e Votos em Branco.

Votos Nulos são todos aqueles em que o boletim de voto se encontra danificado, ou em que é assinalada mais que uma opção de escolha.

Votos em Branco, são todos os que foram entregues, depois de votar, sem a indicação de qualquer escolha

O voto de Protesto tem algum significado político? 

Directamente não porque, quer os Votos Nulos , quer os Votos em Branco não são contados para efeitos do apuramento dos resultados, portanto, tal como a Abstenção, não têm qualquer influência na escolha dos eleitos, sendo os resultados das eleições calculados com base nos votos apurados, sem considerar quer a Abstenção, quer os Votos Nulos e em Branco.

Indirectamente terá o significado que lhe quisermos atribuir, nomeadamente se os valores da Abstenção forem elevados.

Mas quem se Abstém ou vota em Branco (Nulo) está a contribuir para quê? 

Não escolhendo entre as opções que lhe são apresentadas para as Eleições Europeias em Maio estamos a abdicar de influenciar a escolha dos que melhor podem representar os interesses de Portugal na União Europeia.

Estamos ainda a contribuir para o crescimento do peso e importância dos Movimentos anti-europeus, a maior parte de extrema direita, e que têm como estratégia atacar a União Europeia por dentro.

As Eleições Europeias são importantes ? 

Muito. “As Eleições Europeias ditam o destino da Europa e a Europa somos nós. É preciso destacar a inter-relação entre as instituições europeias, a troika e nós” (Maria do Rosário Gama, 53ª Notícias APRe!)

Nestas eleições está em jogo uma União Europeia mais democrática. Para que ganhem os Grupos Políticos pró Europa aos anti-europeus, já que o novo Presidente da Comissão Europeia será escolhido, pela 1ª vez, tendo em conta os resultados destas eleições.

Concluindo - porque devemos ir votar nas Eleições Europeias? 

Não votar é inútil como voto de protesto.
Votar é escolher os que melhor saberão representar os nossos interesses na UE.
Votar é travar os que querem destruir a UE.
Votar é contribuir para uma UE mais democrática. 

Lisboa 9 de Abril de 2014

Dores Ribeiro
José Bom
José Barbosa

Doc. 4

Votar nos deputados ao Parlamento Europeu, para quê?

Por vezes, pensamos que votar nos deputados ao Parlamento Europeu, não adianta, não acrescenta nada. Ora, no âmbito do reforço dos poderes legislativos da União Europeia, por via do Tratado de Lisboa, e do processo e co-decisão entre o PE e o Conselho (no qual têm assento os Ministros dos Estados Membros) abrem-se novas perspectivas, designadamente nos grupos de pressão, que podem pensar, contribuir, corrigir o que antes se pensava que estava perdido.

Falemos de um caso concreto, aquando da deslocação da APRe! ao Parlamento Europeu, Liem Hoang Ngoc, relator principal do relatório da Troika sobre os países intervencionados, referiu que o problema das pensões não é estrutural, mas sim, conjuntural, depois das reformas terem sido implementadas. A maior parte do deficit orçamental é conjuntural. A seu ver, e já o tinha dito numa reunião do Parlamento da UE, as recomendações contra o sistema de pensões são um pretexto para desmantelar o Estado Social, após o Governo conservador ter voltado a aplicar uma agenda neo-liberal.

É o pretexto para introduzir o terceiro pilar no sistema das pensões (Esquemas de pensões voluntárias privadas). É muito importante para os deputados do Grupo Socialistas e Democratas ter um Relatório para iniciar um debate democrático sobre a continuação da Troika, sublinhou bem a importância do Relatório para dar início ao debate.

Não se sabe qual o próximo programa, pelo que referiu ser relevante a APRe! ter vindo ao Parlamento Europeu apresentar a denúncia.

Estamos a falar de um Relatório elaborado pelo Comité de Assuntos Monetários e Económicos do PE, que por sua iniciativa descreveu o papel das operações da Troika. Para esse efeito, um questionário foi enviado aos Governos dos Estados Membros, e tendo em conta as respostas recebidas, elaborou-se o citado Relatório.

Apenas os Governos se pronunciaram. O Relatório foi aprovado por maioria dos deputados ao Parlamento Europeu. Que comentários fizeram os deputados portugueses?

Elisa Ferreira, deputada do PS, integrada no Grupo SeD, na sua extensa e fundamentada comunicação, referiu que este Relatório dará frutos a médio prazo. É uma tomada de consciência colectiva dos problemas reais e coloca na agenda europeia alguns temas como o mau funcionamento de instrumentos vitais da União Europeia e a falta de respostas adequadas. Considera que devem ser inseridos os memorandos no quadro da legislação comunitária e que o PE tenha de ser consultado sobre memorandos de entendimento.

Marisa Matias do Bloco de Esquerda integrada no GUE/NGL em declarações ao jornal Público de 14 de Abril p.p, “constatou que o relatório diagnosticou o problema da troika: a austeridade”. Quanto às soluções, “falta matar a política” e para isso falta “matar o tratado orçamental, permitir que o BCE empreste directamente aos Estados e renegociar as dívidas”. Caso contrário, fica a situação sem sentido “a Troika foi a exame e chumbou mas a política da Troika, que foi o que levou a Troika a exame, parece que passou”.

Inês Zuber do PCP, que integra o GUE/NGL em declarações ao Público explica porque votou contra, diz que “é urgente e necessário abolir a Troika e o Memorando, bem como todas as medidas políticas que destroem trabalhadores e a vida das pessoas, destroem os serviços públicos. Este Relatório expressa a vontade da social democracia e da direita de seguir as mesmas políticas com ou sem Troika”.

O independente Rui Tavares realça que foi deixada cair uma das emendas sobre o envolvimento do mecanismo europeu de estabilidade (MEE) nos processos de assistência, que poderia ser o gancho a utilizar no futuro pelo Parlamento Europeu para poder levar os processos da Troika a tribunal. Votou a favor do relatório por considerar que é um princípio que se admita a existência de erros, nomeadamente a falta de legitimidade política da Troika por ter actuado de forma completamente autónoma. Ainda que não acredite que no concreto vá acontecer muita coisa para além do apressar os mecanismos financeiros para que a União Europeia se baste a si própria, no caso de novos problemas do género, declarou ao Público.

A criação de um Fundo Monetário Europeu implica, no entanto, a revisão dos tratados, lembra o social-democrata José Manuel Fernandes que destaca o “equilíbrio” do relatório, entre o retrato do antes e o do pós intervenção. “É importante que a Troika preste contas, e se prestasse aos parlamentos nacionais e europeu, não haveria a cacofonia perturbadora que existiu com o FMI”, aponta em declarações ao Público.

A diversidade de opiniões está bem patente neste texto sobre o Relatório da intervenção da Troika nos países intervencionados. É de importância vital para todos nós e vai continuar em agenda do Parlamento Europeu na próxima legislatura. A complexidade das matérias afasta o cidadão de uma leitura atenta dos acontecimentos, por um lado, por outro, também não temos muita informação sobre o desenrolar dos processos na União Europeia, diga-se em abono da verdade.

Compete-nos a nós, associados da APRe! estar atentos às notícias que nos dizem respeito, fazer a nossa análise, designadamente dos programas dos partidos políticos, compreender a importância do que está em causa e ir votar no dia 25 de Maio.

José Barbosa
José Bom
Maria das Dores Ribeiro

Lisboa, 5 de Abril de 2014

Fontes:
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A7-2014-0135&language=PT
http://www.guengl.eu/showPage.php

Doc. 5

A APRe! e as Eleições Europeias

No próximo dia 25 de Maio, os aposentados, pensionistas e reformados portugueses têm a oportunidade de votar em defesa do modelo social europeu e contra aqueles que, em Portugal, valendo-se de serem governo, os têm enganado e roubado, manipulando sem vergonha a opinião pública.

A Europa, berço da Democracia, do Estado Social e do Estado de Direito está hoje ameaçada por dois sinais inquietantes: o desemprego e o envelhecimento. Por isso, este é o momento certo para exigirmos um sistema europeu de segurança social que não deixe desprotegidos os mais novos e os mais velhos, os desempregados e os reformados. Bastaria uma pequena taxa sobre as transações financeiras dos bancos - que deverão pagar uma parte da crise que criaram – para evitar que novos milhões de famílias por toda a Europa caiam na pobreza e na fome sem qualquer medida de proteção assumida por Bruxelas.

Este é também o momento certo para, aqui em Portugal, defendermos o Estado Social e “corrermos do poder” aqueles que nos têm enganado e roubado, sempre manipulando a opinião pública.

Primeiro, disseram que “tínhamos vivido acima das nossas possibilidades” e que “tínhamos tido menos cortes do que os outros” e aplicaram-nos um imposto chamado Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Assim, passámos a ser o único grupo social a quem se aplica o IRS acrescido de um outro imposto sobre o rendimento. Tal imposto só passou no crivo do TC porque, era apresentado como temporário e ditado pela situação de “emergência” financeira.

Depois, para “fundamentar” a medida anterior, tentaram enganar a população dizendo que “o sistema público de pensões era insustentável”, nomeando um “grupo de sábios” para o reformar, que logo descartaram. Ao mesmo tempo esconderam a reforma do sistema de pensões feita em 2007, na qual já tinha sido introduzido um fator de sustentabilidade que compensava até 2030 o aumento da esperança de vida, tendo-se ao mesmo tempo iniciado o processo de convergência entre a CGA e a SS. Forte com os fracos, no início deste ano, o governo penalizou ainda mais os cidadãos mais idosos, cortando pensões de sobrevivência e de viuvez e aplicando a CES a pensões de valor mais baixo.

Agora, não tendo conseguido enganar o TC com a proposta de retroatividade na convergência dos dois sistemas de segurança social, o governo e os partidos que o apoiam, querem impô-la através do próximo Orçamento de Estado, como um corte definitivo disfarçado com um novo nome (Contribuição de Sustentabilidade – CS), ao mesmo tempo que avançam com um novo aumento de impostos (IVA e TSU) que a todos abrange.

O cúmulo da falta de vergonha e da manipulação eleitoralista da opinião pública, foi o anúncio, em sede do DEO (Documento de Estratégia Orçamental, para 2015 e os três anos subsequentes) da “devolução” de uma parte dos cortes entretanto efetuados!

Não nos iludamos com a catadupa de expedientes e promessas pouco sérias: é-nos devida a totalidade das pensões e das reformas! A dita Contribuição de Sustentabilidade é mais um embuste que visa tornar definitivo aquilo que sempre foi apresentado como temporário. Continuar a nossa luta significa, no dia 25, ir votar contra esta política, este governo e contra os partidos que o formam. Continuar a nossa luta significa ligá-la à dos reformados e pensionistas de Itália, de França, da Grécia, da Espanha, etc. por uma Europa mais solidária.

Ficar em casa é capitular!

Grupo de Contra Propaganda, APRe! PORTO
Ana Vale
Fernando Rodrigues
Jorge Martins
José Cavalheiro

16.5.14

Almada


O VOTO NAS ELEIÇÕES EUROPEIAS
DEBATE

O=O=O=O=O=O=O=O=O=O=O=O=O=O=O=O=O=O


DA CORRUPÇÃO À CRISE
DEBATE

15.5.14

Oeiras



Caros Consócios, Familiares, Amigos e Visitantes. 

As festas da Vila de Oeiras passam a integrar o" 1º Encontro Social de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço d 'Arcos e Caxias", com o programa que se junta. Vai haver, portanto, Sexta, Sábado e Domingo um longo e festivo fim de Semana, participado por todas as gerações. A APRe!, empossada em Maio na Comissão Social, vai ter um stand próprio, no conjunto das Instituições Sociais que a integram. Convidamos a que passem e participem. Quem tiver camisolas, chapéus ou símbolos APRe, que os traga para usar (e mais ali teremos para quem o deseje). Muitas actividades irão ocorrer - Ginástica, Yoga, controles e rastreio, música, canto e desfiles, largada de balões...etc. Celebrem o dia da Criança ao ar livre e connosco, trazendo os vossos netos. Há muitas escolas a colaborar. Esta iniciativa culminará com a já tradicional caminhada " Mexa-se na Marginal", quinze dias depois. Teremos de preparar a marcha APRe! com equipamento, iniciar desde já a inscrição e preparação física com caminhadas regulares no passeio do mar, a partir da próxima semana. Não esqueçam portanto de fazer um intervalo festivo nas preocupações do dia a dia, conhecer todos os que podem entre-ajudar-se no local onde residimos, pois para isso este encontro foi programado. 

 Saudações Apristas da 
 APRe! Oeiras

13.5.14

Avós e Netos


Em mais uma acção da campanha "Uma Volta Pelo Voto" realizou-se no passado dia 10 de Maio, Sábado, o nosso piquenique na Quinta das Conchas, no Lumiar.
Pelas 11H00 iniciou-se a brilhante actuação da Banda do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, nossos vizinhos na futura Sede da APRe! em Lisboa, que prontamente se disponibilizaram para colaborar nas nossa actividades.
Após um período de convívio e partilha de merendas entre os associados presentes, seguiu-se, pelas 15h30 o segundo momento musical, pela Tuna da Universidade Sénior da Amadora, que animou todos os Apristas que participaram neste convívio. 
Para a organização deste evento contámos com a colaboração da Junta de Freguesia do Lumiar, cujo Presidente, Dr. Pedro Delgado Alves, nos honrou com a sua presença, acompanhado da Vogal, D.ª Patrocínia César.

Organização: APRe! Lisboa

12.5.14

Lisboa Norte


Debate Público “Portugal Merece Mais!”
Lisboa Norte (Carnide / Lumiar / Santa Clara)

6 de Maio de 2014

No dia 6 de Maio, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto” e com o tema “Portugal Merece Mais!”, a APRe! organizou, no auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro em Lisboa, cedido para o efeito pela Junta de Freguesia do Lumiar, um debate público em que participaram como oradores convidados António Capucho e Isabel Moreira, sendo moderadora a jornalista Fernanda Mestrinho, debate que a Presidente da APRe! Rosário Gama e o Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar Pedro Delgado Alves quiseram honrar com a sua presença.
Esteve ainda presente, como convidado, o Presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa, André Machado, tendo a APRe! assim demonstrado que não existe, nem quer, o divisionismo, que por vezes tem sido propalado, entre gerações, o que aliás foi corroborado pelo mesmo, ao auspiciar uma frutuosa colaboração futura.
O Auditório estava completamente cheio, tendo participado na sessão cerca de 180 pessoas.
Centrado nos temas “Cortes nas Pensões - de provisórios a definitivos - a questão da (in)constitucionalidade” e “Austeridade, Desemprego, Crise - tem de haver alternativas”, as intervenções dos oradores convidados suscitaram grande interesse entre os assistentes, sendo de destacar as afirmações de António Capucho de que “Importa defender um Estado Social e não um estado assistencial, para cuja defesa a APRe! tem um papel fundamental” e de que “A CES caduca com o fim do Programa de Ajustamento, pelo que o novo imposto deve merecer a atenção do Tribunal Constitucional”, bem como as locuções de Isabel Moreira de que “O Governo não respeita o contrato com os pensionistas, só respeita o contrato com os mercados” e “Trabalhar 8 horas por dia e ser pobre é insustentável”, afirmações que receberam fortes aplausos do público presente.
O debate que se seguiu decorreu com bastante vivacidade sendo de salientar as ideias expressas de que devemos estar na Europa e por isso devemos votar, bem como que se deve criar um amplo movimento europeu de combate às políticas de austeridade.
A sessão terminou com o Hino Nacional cantado por todos os presentes.


A Equipa de Dinamizadores Lisboa Norte
Arminda Serra
Bernardo Leitão
José Freire
Liliete Pires
Verter Gomes

Assembleia Geral


Coimbra


11.5.14

Fala quem sabe


É incorrecta a narrativa que os alemães contaram a si próprios de que a crise do euro teve a ver com o Sul a querer levar o dinheiro deles, diz ex-conselheiro de Durão Barroso.
Philippe Legrain, foi conselheiro económico independente de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, entre Fevereiro de 2011 e Fevereiro deste ano, o que lhe permitiu acompanhar por dentro o essencial da gestão da crise do euro. A sua opinião, muito crítica, do que foi feito pelos líderes do euro, está expressa no livro que acabou de publicar “European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess”.
A tese do seu livro é que a gestão da crise da dívida, ou crise do euro, foi totalmente inepta, errada e irresponsável, e que todas as consequências económicas e sociais poderiam ter sido evitadas. Porque é que as coisas se passaram assim? O que é que aconteceu?
(Público)

10.5.14

Pausa


Nesta época do ano em que os jovens estudantes estão envolvidos nas celebrações académicas, nós, os mais velhos, queremos desejar-lhes o maior sucesso para a sua vida futura.
Eles são uma esperança para Portugal.

9.5.14

Coimbra


CONQUISTAS DE ABRIL, UMA VOLTA PELO VOTO

No dia 8 de Maio, no Conservatório de Música de Coimbra, o Núcleo da APRe! de Coimbra deu início, às 14:30 horas, a uma sequência de actividades integradas nas Conquistas de Abril, Uma volta pelo voto. Estas pretenderam, a partir do traço e da palavra, levar à reflexão, de novo, para as grandes conquistas democráticas alcançadas com a Revolução. É sentido, em particular, pelos que viveram esta data, a Geração Grisalha, que a par das liberdades políticas, os trabalhadores conquistaram amplos direitos, entre eles o Direito à Saúde e o Direito à Reforma. É a consciência dos direitos adquiridos que deve servir de acção para a necessidade imperativa de votar (outra conquista de Abril). 
O Painel Criativo, que foi sendo construído, juntou recortes de revista, jornais e postais com mensagens que o 25 de Abril de 1974 nos legou. Refira-se que se contou com a colaboração da ICREATE. Este Painel que esteve patente durante a sessão da noite irá depois fazer parte da nova sede em Coimbra da APRe!.
O auditório do Conservatório de Música de Coimbra registou boa adesão de participantes dando-se início, às 21:00 horas, a um debate em que participaram Pio de Abreu, psiquiatra do Hospital da Universidade de Coimbra e professor associado da Faculdade de Medicina, e Maria Clara Murteira, professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Foi moderadora Ângela Dias da Silva, elemento do Núcleo da APRe! de Coimbra.
Da intervenção de Pio de Abreu, salienta-se a enfase que deu ao direito à saúde, defendendo a existência dos hospitais públicos, a importância do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE. Através da apresentação de gráficos elucidativos demonstrou as potencialidades do nosso Serviço Nacional de Saúde comparando-o com outros a nível mundial (o nosso aparece nos primeiros lugares). Problematizou o custo dos medicamentos e a actuação da indústria farmacêutica (apresentou inclusive, como exemplo, um medicamento para as doenças oncológicas).
Maria Clara Murteira, durante a sua explanação referiu que “as reformas verificadas em muitos países da Europa e do mundo, desde meados dos anos 90, têm estado alinhadas com as orientações e recomendações de instituições internacionais como o Banco Mundial, a OCDE e o FMI. Estes actores políticos têm estado activamente envolvidos na promoção dos processos de privatização das pensões em diversos países do mundo. As reformas das pensões são hoje consideradas um caso de política global. Importa conhecer a agenda política para as pensões destas instituições internacionais, não só porque tem influenciado as reformas conduzidas em muitas partes do mundo, desde os anos 90, mas também porque a estratégia europeia para as pensões está em consonância com essa mesma agenda.” De seguida explicou que “as reformas das pensões em Portugal ao longo dos anos 2000, seguiu a via das reformas “paramétricas” para cortar despesa” e que a “Reforma de 2007 introduziu uma ruptura radical pois: provocou cortes drásticos nos níveis das pensões pouco perceptíveis por serem graduais, mudou os princípios organizadores da repartição e a garantia da manutenção do nível de vida na reforma deixou de ser o objectivo”.
Os Associados levantaram questões pertinentes e apenas o adiantado da hora impediu que este momento fosse mais interventivo.
Ângela Dias da Silva deu por encerrado o debate agradecendo aos oradores e aos associados pela sua participação e interesse.
O grupo de fados Raízes de Coimbra fechou, com chave de oiro, esta iniciativa entusiasmando toda a assistência, sempre calorosa nos merecidos aplausos. Este grupo é constituído por antigos estudantes de Coimbra que se propõem divulgar a canção coimbrã, os valores históricos e culturais da cidade que têm no coração. O grupo apresentou-se neste espectáculo com Octávio Sérgio, Paulo Alexandre e Alcides Freixo, nas guitarras, Rui Pato e Humberto Matias, nas violas, e Mário Rovira e Heitor Lopes, nas vozes.
Antes de se abandonar o Auditório,Maria do Rosário Gama, a convite do Núcleo, teceu agradecimentos e congratulou-se com a iniciativa.

Elda Calado

7.5.14

APRe! - Porto



A “APRe!” e o voto – “Nós votamos!”
“A APRe! e as Linhas Orientadoras da União Europeia para a Segurança Social” 

No dia 6, no Teatro do Campo Alegre, teve lugar a sessão-debate aqui anunciada, no âmbito da campanha “Uma volta pelo voto”, a cargo de Aida Santos e António Lopes Dias. Eis um resumo do que lá se passou, na “voz” de Aida Santos:

Apesar de termos escolhido mal o dia (à distância, não se previra ser o do cortejo da Queima das Fitas), estiveram presentes mais de cinquenta pessoas, com manifesto interesse e participação.
Na minha intervenção, tentei expor as razões de ser desta campanha e a leitura que dela faço. Em três partes, naturalmente ligadas: 
1) esclarecimento quanto ao voto (e a campanhas contra ele – contra o voto validamente expresso) – da posição da “APRe!” aos tipos de propaganda desmobilizadora e aos conceitos de voto “livre” e de voto “consciente” (o que me levou de novo ao que compete à associação, na sua função cívica); 
2) importância destas eleições europeias: a “APre!” e a Europa – percurso e objectivos; o que desta vez se joga, no contexto europeu; razões, agora acrescidas, para votar – no quadro europeu, perante os poderes, entretanto reforçados, do Parlamento, o funcionamento das diversas instâncias do poder e os reflexos dos resultados, nas nossas vidas (que têm sido sujeitas, ao nível nacional, a escolhas políticas e opções governativas que não podemos tolerar, deixando-as sem resposta); resumidamente: as próximas eleições europeias são essenciais – neste momento de crise e falência democrática, e pelo reforço de poderes que o próximo PE vai ter, são até mais importantes, num certo sentido, do que as legislativas nacionais que se seguem: para haver qualquer mudança consistente, tudo vai depender da perspectiva e da dinâmica europeia que se vai instituir; 
3) em jeito de conclusão: significado e sentido do combate da “APRe!” – a nível nacional e europeu – da génese da associação e da sua defesa de um “Estado de Direito” e de um “Estado Social” às inscrições nas suas bandeiras (“Não somos descartáveis!”; “As pessoas contam!”; “Nós votamos!”) e ao significado desses símbolos, com tais “recados” – para serem consequentes e coerentes, esses protestos só podem ter uma tradução, em consonância com eles: se não somos descartáveis, não vamos agora nós mesmos descartar-nos; para que as pessoas contem, que cada um dos nossos votos conte; se “nós votamos!” e contamos (e até mais do que os outros, se todos votarmos), votemos; e votaremos: porque só o nosso voto pode dar sentido ao que foi (e significou) a origem e ao que tem sido (e significado) o percurso deste combate – em defesa dos reformados e por um país mais coeso e solidário.
A intervenção de António Lopes Dias centrou-se na identificação dos princípios orientadores da União Europeia em termos de protecção social, focando: o facto de a regulamentação dos sistemas de segurança social ser matéria da competência específica dos estados-membros (ainda que haja “portabilidade”, isto é: os direitos adquiridos pelo pagamento de contribuições em qualquer país da União Europeia acompanham o respectivo beneficiário); as políticas relativas ao envelhecimento activo; os diversos regimes; e as políticas macro-económicas que será necessário desenvolver. Relativamente à questão da sustentabilidade da segurança social, foi rebatendo a posição deste governo, com vários argumentos.
No debate, houve muitas e muito boas intervenções – em torno da questão da sustentabilidade, do DEO, da mentira e deturpação permanente, da necessidade de desmontar a propaganda, da desvergonha do discurso político deste governo, da cultura da divisão e seus efeitos… até, finalmente, à questão-fulcro da sessão: as eleições europeias.
No amplo espaço (nas belas instalações do cine-teatro do Campo Alegre) cedido, para o efeito, pela Câmara à “APre!”, mal se deu pelo tempo lá passado – esteve-se bem: o ambiente informal, da boa vontade e cumplicidade que o facto de todos nos vermos na mesma situação e de tentarmos discuti-la, para a mudarmos, nos dá, foi, para mim, o melhor deste debate. Continuaremos, na sequência do que há mais de um ano começámos, a encontrar-nos publicamente – em sessões e outras acções abertas a quem quiser juntar-se-nos.

Aida Santos

Algarve


A equipa o Algarve, coordenada por Lurdes Guerreiro, numa acção de dinamização em Portimão.

6.5.14

Prós e Contras


Rosário Gama, Presidente da nossa Associação, teve uma participação importante no programa da RTP1 "Prós e Contras", onde foram debatidos os temas mais quentes da actualidade política. 

5.5.14

CES/CS


O governo PSD/CDS tinha afirmado (e foi essa a justificação apresentada pelo governo ao Tribunal Constitucional) que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, mais conhecida por “CES” era uma medida temporária e extraordinária. Afinal isso também não era verdade. O que fez o governo e consta da página 42 do Documento de Estratégia Orçamental que apresentou foi mantê-la mas com outro nome, agora designada por “Contribuição de sustentabilidade”, que incide apenas sobre os pensionistas da Segurança Social e da CGA, e pretende que ela passe assim de temporária a permanente (esperemos que o Tribunal Constitucional não se deixe enganar por este branqueamento através da mudança de nome). E para obter mais receita para reduzir o défice de acordo com as imposições da “troika” pretende ainda aumentar o IVA e a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, mas não a dos patrões. Mais uma vez os patrões são poupados aos sacrifícios o que mostra com clareza a natureza de classe deste governo. O quadro mostra como será feita, e seus efeitos, a substituição da “CES” pela da nova Contribuição de Sustentabilidade que agora o governo pretende criar com carater permanente.

Contribuição de Sustentabilidade substitui CES
(Contribuição Extraordinária de Solidariedade)



Para iludir o Tribunal Constitucional e fazer passar mais facilmente o corte nas pensões, o governo substitui o corte anual de 660 milhões € nas pensões que resultava da aplicação da CES, que dizia ser temporário, por um corte 372 milhões €, através de uma contribuição agora chamada de “sustentabilidade”, nas pensões que pretende que seja permanente. No entanto, é preciso não esquecer que a este corte se junta um congelamento quase total das pensões desde 2010 que corresponde, segundo as estimativas do próprio governo constantes do Relatório do OE-2012, a um corte anual nas pensões no montante de 628 milhões €, congelamento este que o governo pretende prolongar no futuro através de mais uma medida a que chama “fator de equilíbrio”. Segundo essa medida que consta da pág. 42 do DEO:2014-2018 “a taxa de atualização anual das pensões dependerá da relação entre as receitas e as despesas do sistema e refletirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caraterizam. Quando o fator for negativo, uma clausula de salvaguarda assegurará que não haverá redução de pensões. Quando o fator for positivo, haverá lugar a uma compensação pelo valor acumulado em anos anteriores” e, consequentemente, também não haverá aumento das pensões. Portanto, as pensões ficariam assim congeladas por muitos anos sendo corroídas pela inflação como tem acontecido desde 2010, em que o índice de preços já aumentou 8% mas a quase totalidade dos pensionistas, incluindo centenas de milhares com pensões no limiar da pobreza, não tiveram qualquer aumento. 
 Para recuperar a redução da receita de 660 milhões € para 373 milhões € resultante da substituição da CES pela Contribuição de Sustentabilidade o governo, como consta também da página 42 do DEO, pretende aumentar o IVA em 0,25 pontos percentuais ( a taxa de IVA de 23% passaria para 23,75%), o que determinaria um aumento de impostos em 150 milhões €, reduzindo ainda mais o rendimentos dos portugueses, mesmo aqueles a viver no limiar da pobreza pois todos seriam atingidos por tal medida, e um aumento de 0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas de previdência social (Segurança Social e CGA) o que determinaria mais um redução de 100 milhões € nas remunerações, como consta do quadro II.9, pág. 43, do DEO: 2014-2018. Portanto, somando todos estes cortes (372M€+150M€+100M€) obtém-se um corte global de 622 milhões € praticamente igual ao corte determinado pela CES.

(Eugénio Rosa)