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UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Composição da Lista

Composição da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe! Candidatos Efectivos 1º Crisóstomo Teixei...

30.6.14

29.6.14

CGA



A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O DÉFICE DA CGA, 
E O CORTE ABUSIVO NAS PENSÕES DE APOSENTAÇÃO PELA CGA 

No dia 23.6.2014 realizou-se uma reunião do Conselho Consultivo da CGA para análise do Relatório e Contas de 2013 em que participamos em representação dos sindicatos da Função Pública da Frente Comum. O relatório da CGA de 2013 analisado nessa reunião mostra com clareza o ritmo de destruição da Administração Pública e a razão do défice da CGA. Ele também revela a necessidade dos trabalhadores da Função Pública que se aposentaram ou aposentem de controlarem o valor da pensão calculada pela CGA para não serem enganados, nomeadamente aqueles que pediram a aposentação em 2012, pois a CGA está a aplicar a lei de uma forma que os poderá lesar gravemente, fazendo um corte na sua pensão muito superior ao que devia fazer. É tudo isto o que vamos procurar tornar claro neste estudo. 

A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL QUE PREJUDICA NÃO SÓ OS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA MAS TODOS OS PORTUGUESES 

Segundo o Relatório e Contas da CGA de 2013, em 2012, o número de pedidos de aposentação antecipada foi de 45.487, dos quais 17.577 tiveram lugar só no mês de dezembro de 2012. Em 2013, o número de pedidos de aposentação baixou para 21.379 novos pedidos de aposentação/reforma, o que representou menos 55,3% de pedidos do que no ano anterior. É evidente que milhares de trabalhadores da Função Pública foram empurrados para a aposentação prematura em 2012, devido ao agravamento das condições de aposentação em vigor em 2013, o que reduziria substancialmente o valor da sua pensão. Só nos últimos dois anos (2012 e 2013) 66.866 trabalhadores da Função Pública pediram a aposentação. E apenas 14.000 aguardavam em Junho de 2014 a emissão do despacho de aposentação, estando a serem emitidos em média 2.000 por mês segundo informação da CGA. É evidente que a Administração Pública não resiste a um número tão elevado de saídas, sendo muitos dos trabalhadores os quadros com maior qualificação e experiência que não têm tido a possibilidade de transferir conhecimentos até porque não são substituídos. Tudo isto contribui para a degradação dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, etc.) sentida pelos portugueses. O quadro1, construído com dados dos relatórios e contas da CGA, mostra o ritmo de redução dos trabalhadores da Função Pública inscritos na CGA.


Com a proibição das inscrições de novos trabalhadores na CGA a partir do fim de 2005, e a transformação desta num sistema fechado, e as alterações continuas no Estatuto de Aposentação que empurraram prematuramente dezenas de milhares de trabalhadores para a aposentação, o número de subscritores, entre 2005 e 2013, diminuiu em 229.795 (-30,9% entre 2004 e 2013), e as receitas anuais tendo como origem as quotas dos trabalhadores reduziram-se em 196 milhões €, embora a quota média mensal tenha aumentado em 31,6%.
As contribuições dos serviços públicos para a CGA foram inferiores às dos trabalhadores até 2009 o que contribuiu para a descapitalização da CGA. Em 2004, a contribuição dos serviços por subscritor representou apenas 31,2% da do trabalhador; em 2005: 32,3%; em 2006: 40%; em 2007: 53,8%; em 2008: 58,5% e em 2009: 97,1%. No setor privado a contribuição da empresa para a Segurança Social é 23,75% e a do trabalhador 11%, portanto a da entidade patronal é cerca de 2,2 vezes superior à do trabalhador. 
Outra situação que está a contribuir para o aumento das transferências do Orçamento do Estado para a CGA é a insuficiência dos ativos que foram transferidos para a CGA quando o governo transferiu para esta fundos de pensões para reduzir o défice orçamental libertando as empresas, muitas delas privadas (ex.: Portugal Telecom, e agora os CTT) de tal responsabilidade. E o que está a suceder é que esses ativos estão a se revelar insuficientes para pagar as pensões dos trabalhadores que se reformaram. É o que já acontece em relação ao fundo de pensões dos CTT, cujos ativos já se esgotaram, e por isso o Orçamento do Estado tem de suportar tal despesa através de transferências anuais para a CGA. 

O AUMENTO DO CORTE NAS PENSÕES DE APOSENTAÇÃO EM 2013, E A NECESSIDADE DOS TRABALHADORES CONTROLAREM A PENSÃO CALCULADA PELA CGA E DE RECLAMAREM 

Como consta da pág. 15 do Relatório e Contas da CGA de 2013, “relativamente às pensões antecipadas, atribuídas em 2013, verificou-se uma taxa de penalização de 14,6%, bastante superior à verificada em 2012 (12,2%)”, ou seja, a penalização aumentou em 19,6%.
Na reunião do Conselho Consultivo da CGA em que participamos, confrontamos o diretor central da CGA, dr. Amorim, com três tipos de cortes abusivos que a CGA está a fazer nas pensões dos trabalhadores que se aposentam. Dois desses cortes abusivos nas pensões dos aposentados (a dedução de 11% na remuneração de 2005 quando devia ser apenas 10% pois esta era a quota dos trabalhadores para a CGA em 2005; e a utilização para cálculo do P2 de uma taxa anual de formação da pensão de apenas 2%, quando a taxa média devia ser 2,2%), que determina uma redução na pensão média recebida por cada aposentado de 588€ por ano, já denunciamos e mostramos no nosso estudo “RETROCESSO SOCIAL NA FUNÇÃO PÚBLICA E ARBITRARIEDADES DA CGA” de 10.6.2014 que está disponível no site www.eugeniorosa.com. Em relação a estes dois cortes, o diretor da CGA informou que não alteraria a sua posição a não ser que os tribunais decidissem o contrário. Por isso, para eliminar estas duas penalizações indevidas, que já lesa dezenas de milhares de aposentados, é necessários que os sindicatos ou os lesados recorram aos tribunais. 
Mas para além das duas situações anteriores, surgiu mais uma, de que fomos informados, via email, por vários trabalhadores, para qual desejamos alertar todos. Até 31.12.2012, a lei que se aplicava era a que estava em vigor na data em que o trabalhador entregava o pedido de aposentação, e as condições (tempo de serviço, idade) eram as que existiam na data de emissão do despacho de aposentação. Numa reunião realizada em 6.12.2012, o Secretário de Estado da Administração Pública afirmou, e também tomou tal compromisso em declarações públicas, que todos os trabalhadores que entregassem o seu pedido de aposentação até 31.12.2012 nos serviços, mesmo que estes os enviassem para a CGA em 2013, a lei que se aplicava era a em vigor até 2012. Da ata daquela reunião transcrevemos a seguinte parte que comprova isso; “De seguida, o SEAP quis dar um esclarecimento sobre uma notícia dos media acerca do pedido de aposentação em 2012 e, como este ponto tinha sido um dos agendamentos que propusemos, iniciou-se a discussão por esta matéria. O esclarecimento referia-se ao facto de ter sido noticiado que os serviços estariam a colocar um prazo anterior a 31 de dezembro para os trabalhadores que preencham os requisitos para requerer a reforma em 2012 o possam fazer. Ficou claro que os trabalhadores têm o direito de requerer a reforma até ao final do ano (31 de dezembro), nas condições existentes antes da aprovação do OE para 2013. Os serviços da AP é que terão de encontrar a solução mais adequada com a CGA para tratar do assunto, sempre no respeito por esse prazo.”. 
Apesar deste compromisso tomado pelo Secretário de Estado, numa reunião em que esteve também um responsável da CGA que não levantou qualquer objeção, fomos informados por vários trabalhadores que a CGA está a considerar como data de entrega do pedido, não a data de entrega nos serviços, mas sim a data de chegada do pedido à CGA, o que determina uma redução ainda maior no valor da pensão. Confrontamos diretamente na reunião o diretor da CGA. Ele começou por responder que era isso que a CGA estava a fazer pois decorria da lei. Quando o confrontamos com a interpretação diferente do Secretário de Estado, ele respondeu que essa situação não se tinha verificado, e que se existisse algum caso que o informasse que seria analisado. Por isso, peço aos trabalhadores que apresentaram o seu pedido de aposentação em 2012 que analisem a forma como foi calculada a sua pensão e que se anotarem qualquer anomalia que a comuniquem o seu sindicato.

Eugénio Rosa – edr2@netcabo – 29-6-2014 

28.6.14

Aveiro


O Núcleo APRe! da Região de Aveiro vai realizar no próximo dia 1 de Julho uma reunião geral de associados, antecedida de uma actividade, por forma a promover um maior conhecimento entre os associados.
Assim na manhã do dia 1 de Julho, com início às 10h, vamos efectuar uma visita ao Museu de Aveiro, seguida de um almoço entre os associados. Solicitámos por e-mail a colaboração do museu no sentido de nos facultar a visita sem pagamento de entrada, mas apesar dos nossos posteriores contactos presenciais e telefónicos, ainda não há uma resposta definitiva ao nosso pedido. O preço da visita ao museu é de 2€.

Após a visita ao museu, decorrerá um almoço entre associados, familiares e amigos. O almoço será composto por entradas, sopa, prato principal, bebidas e sobremesa, terá o preço de 9€. Para o almoço, solicitamos a quem quiser participar, que faça a sua inscrição até ao próximo dia 29 de Junho para se poder efectuar a reserva, para o e-mail apre.aveiro@gmail.com, dizendo quantas pessoas pretende inscrever para o almoço. 

Na parte da tarde, com início às 15h, no edifício da antiga Junta de Freguesia de Vera Cruz, junto aos Bombeiros Novos de Aveiro, vamos efectuar uma reunião de todos os associados APRe! da região de Aveiro.

A reunião vai ter a seguinte ordem de trabalhos: 

• Informação sobre a actual situação da APRe! no movimento associativo dos pensionistas/aposentados;

• A substituição da CES pela nova Contribuição de Sustentabilidade

• Informação sobre o período eleitoral em curso e da Assembleia Eleitoral para os Orgãos Sociais da APRe!. Mesa eleitoral em Aveiro.

• Propostas de actividades a desenvolver no núcleo de Aveiro no ano de 2014.
Atendendo a que estamos a viver neste momento na vida da nossa associação um período eleitoral, com eleições marcadas para 15 de Julho, convidamos representantes das listas que se venham a candidatar aos órgãos sociais da APRe!, para, no terceiro ponto da ordem de trabalhos, aproveitando o espaço de liberdade que é a nossa reunião, fazerem uma apresentação do seu programa de candidatura e quais os pontos mais relevantes que defendem para executar no mandato da nova Direcção. 
Numa altura em que está previsto pelo Governo a substituição da CES, que era uma contribuição temporária, por uma contribuição permanente, e por outras medidas gravosas para os pensionistas e reformados, esperamos contar com a participação de um grande número de associados, pois só com uma elevada mobilização nos conseguiremos opor às medidas que o governo insistentemente nos quer continuar a aplicar.


Os dinamizadores do Núcleo da Região de Aveiro
Jorge Fernandes
Cristina Ferreira

24.6.14

Assembleia Geral


ASSEMBLEIA GERAL (ELEITORAL)

Ao abrigo dos artigos 8º, nsº5 e 7 e 14º, nº 1 dos Estatutos e dos nºs 1, 2 e 3 do artigo 1º do Regulamento Eleitoral da APRe! venho convocar todos os associados da APRe! – Associação da Aposentados Pensionistas e Reformados, para uma Assembleia Geral Eleitoral a realizar no dia 15 de Julho de 2014, no período entre as 10:00 e as 18:00 horas.
1- As listas de candidatura são dirigidas à Presidente da Assembleia Geral e entregues na sede da Associação até ao dia 30 do Junho de 2014, de harmonia com o artº 4º, nº 7 do Regulamento Eleitoral e terão de ser subscritas por um mínimo de 50 associados – artº 4º, nº 2 do Regulamento Eleitoral, devendo conter a indicação de candidatos para todos os lugares nos órgãos a eleger – Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal -, acrescendo a indicação de cinco suplentes para a Direcção e dois suplentes para o Conselho Fiscal, nos termos da actual redacção do artº 4º, nº 3 do Regulamento Eleitoral.
2- O processo de candidatura deverá integrar um termo individual ou colectivo de aceitação da candidatura, bem como o respectivo programa de acção, nos termos do artº 4º, nº 1 do Regulamento Eleitoral.
3- Só podem ser eleitos os associados inscritos há, pelo menos, seis meses, de harmonia com o artº 4º, 1 do Regulamento Eleitoral. 
No cumprimento do Regulamento Eleitoral, a partir de 30 de Junho serão: 
a) divulgadas as listas candidatas e respectivos programas de acordo com o nº 7 do artigo 4º;
b) indicadas as mesas de voto de acordo com o nº 3 do artigo 5º para os associados que puderem exercer o seu direito de voto presencialmente;
c) explicitados os termos em que os associados poderão exercer o seu direito de voto através do voto por correspondência de acordo com o nº3 do artigo 6º.

Coimbra, 9 de Junho, 2014
A Presidente da Mesa da Assembleia Geral

22.6.14

Não Fiquemos Calados

Numa tarde de sábado, com intermitências de chuva, no belo parque do Convento de Sto António, no Fundão, num acto colectivo de cidadania de parte inteira, aquela franja geracional que agora é catalogada como idosa, e depois nos segmentos de reformados e pensionistas, sentou-se à mesa fraterna da APRe!, uma mesa que, como diria o poeta, é boa para o pensamento, para a poesia, a música e a indignação cívica, que é aquilo que mais se deve praticar em Portugal. Foi um convívio fraterno, povoado com a música tradicional do coro da Academia Sénior do Fundão, dirigido pelo incansável Bé Freire, a poesia do grupo de Castelo Branco Branco, com as palavras necessárias do Manuel Costa Alves, a Silvina e o Zé Ribeiro - verdadeiros militantes da cultura -, a capacidade do Fernando Correia Maurício não só para organizar o evento, mas, sobretudo, para explicá-lo na sua abrangência social, e, claro, a presença do rosto desta associação cívica, que é Maria do Rosário Gama. Este nome tornou-se, em Portugal, uma bandeira do inconformismo, um estímulo ao direito à fala e ao protesto, uma afirmação a favor da justiça - e contra o roubo organizado, que é essa (não devemos ter medo de dizê-lo) a verdadeira acção organizada deste governo. O que isto significa no país da apatia, no território do "deixa-andar", na nação do esquecimento e do silêncio, na pátria da impunidade mais abjecta, é um momento da consciência pública a agitar as águas paradas de um reino podre e sem emenda. Olho para esta professora, das mais prestigiadas da sociedade portuguesa, para o seu ar sereno, para o rigor das suas palavras, e vejo-a na tarefa de desassossegar as consciências moles e ausentes, de voltar a convocar esta enorme faixa social que tem visto os seus bolsos assaltados à mão governamental e a repetir, sempre: "Não fiquemos calados!" No fundo é o que ela está a fazer agora, na sua fala cordata mas firme, porque sabe do que fala, andou, como todos os que ali estão reunidos, uma vida inteira a trabalhar e a descontar para depois, numa ignomínia total, os contratos serem rasgados, os direitos espezinhados, os quotidianos destruídos e infernizados, como se o Estado, além de não ser pessoa de bem, se tornar fora da lei. Costa Alves lera, antes, o poema de Mário-Henrique Leiria, que conta a história de uma nêspera muito bonita, muito quietinha, que estava na árvore a dormir - veio uma velha e comeu-a! Comentário de Maria do Rosário: "Não fiquemos quietinhos, não nos deixemos comer!" "Não fiquemos calados, juntemos as nossas vozes!", é outra vez o aviso à navegação de Maria do Rosário, no fundo dando substância mais concreta aos poemas de Torga, Mário-Henrique Leiria, Ana Hatherly, Manuel da Fonseca e Álvaro de Campos. A indignação, como a esperança, também pode reproduzir-se. Numa situação caótica e mentirosa, muito idêntica à que hoje vivemos, lembremo-nos das palavras de Junqueiro: "O pior é a ira dos mansos!" 

Fernando Paulouro Neves

O=O=O=O=O=O=O=O


21.6.14

Memória


14 de Dezembro de 2012
APRe! - Fundação

Rosário Gama, Abílio Soares, António Rocha, Maria Ilda Carvalho, Fernando Martins, Maria João Neto, José Vieira Lourenço e Pedro Martins, assinaram hoje a escritura da Fundação da APRe!

20.6.14

A Broa dos Velhos

A República vive da mendicidade. É crónico. Alexandre de Gusmão, filósofo, diplomata e conselheiro de D. João V, acentuava que, depois de D. Manuel, o país era sustentado por estrangeiros.
Era o Séc. XVIII. A monarquia reinava com sumptuosidades, luxos e luxúrias.
A rondar o Séc. XX, Antero de Quental, poeta e filósofo, acordava em que Portugal se desmoronava desde o Séc. XVII. Era pedinte do exterior.
A Corte, sempre a sacar os cofres públicos, ia metendo vales para nutrir nobrezas, caçadas, festanças e por aí fora….
Uma vez mais, entrou em bancarrota. Declarou falência em 1892.
A I República herdou uma terra falida. Incumbiu-se de se autodestruir. Com lutas fratricidas e partidárias. Em muito poucos anos, desbaratou os grandes princípios democráticos e republicanos que a inspiraram. 
O período posterior, de autoritarismo, traduziu uma razia deletéria sobre a Nação. Geriu a coisa pública por e a favor de elites com um só pensamento: o Estado sou eu. Retrocedia-se ao poder absoluto. A pobreza e miséria dissimulavam-se no Fado, Futebol e Fátima.
As liberdades públicas foram extintas. O Pensamento foi abolido. Triturado.
O Povo sofria a repressão e a guerra. O governo durou 40 anos! Com votos de vivos e de mortos.
A II República recuperou os princípios fundamentais de 1910, massacrados em 1928.
Superou muitos percalços, abusos e algumas atrocidades.
Acreditou-se em 1974, com o reforço constitucional de 1976, que se faria Justiça ao Povo.
Ingenuidade, logro e engano.
Os partidos políticos logo capturaram o Estado, as autarquias, as empresas públicas.
Nada aprenderam com a História. Ignoram-na. Desprezam-na.
Penhoraram a Nação. Com desvarios e desmandos. Obras faraónicas, estádios de futebol, auto-estradas pleonásticas, institutos públicos sobrepostos e inúteis, fundações público-privadas para gáudio de senadores, cartões de crédito de plafond ilimitado, etc. Delírio, esquizofrenia esbanjadora.
O país faliu de novo em 1983. Reincidiu em 2011. 
O governo arrasa tudo. Governa para a troika e obscuros mercados. Sustenta bancos. Outros negócios escuros. São o seu catecismo ideológico e político.
Ao seu Povo reservou a austeridade. Só impostos e rombos nas reformas.
As palavras "Povo” e “Cidadão” foram exterminadas do seu léxico.
Há direitos e contratos com bancos, swaps, parcerias. Sacrossantos.
Outros, (com trabalhadores e velhos) mais que estabelecidos há dezenas de anos, cobertos pela Constituição e pela Lei, se lhe não servem propósitos, o governo inconstitucionaliza aquela e ilegaliza esta. Leis vigentes são as que, a cada momento, acaricia. Hoje umas, amanhã outras sobre a mesma matéria. Revoga as primeiras, cozinha as segundas a seu agrado e bel- prazer.
É um fora de lei.
Renegava a Constituição da República que jurou cumprir. Em 2011, encomendou a um ex-banqueiro a sua revisão. Hoje, absolve-a mas condena os juízes que, sem senso, a não interpretam a seu jeito!!!
Os empregados da troika mandam serrar as reformas e pensões. O servo cumpre.
Mete a faca na broa dos velhos.
Hoje 10, amanhã 15, depois 20%.
Até à côdea. Velhos são velhos. Desossem-se. Já estão descarnados. Em 2014, de corte em corte (ou de facada em facada?), organizará e subsidiará, com o Orçamento do Estado, o seu funeral colectivo.
De que serviu aos velhos o governo? E seu memorando?

Alberto Pinto Nogueira (Procurador Geral - Adjunto)

19.6.14

Justiça

Justiça Constitucional e Princípio Democrático

1. Em estritos termos jurídicos, a legitimidade de um Tribunal Constitucional ou de órgão homólogo não é maior, nem menor do que a dos órgãos políticos: advém da Constituição. E, se esta Constituição deriva de um poder constituinte democrático, então ela há-de ser, natural e forçosamente, uma legitimidade democrática.
Perspetiva diferente abarca o plano substantivo das relações interorgânicas, da aceitação pela coletividade, da legitimação pelo consentimento. Como justificar o poder de um Tribunal Constitucional (ou de órgão homólogo) de declarar a inconstitucionalidade de uma lei votada pelo Parlamento ou pelo próprio povo? Como compreender que ele acabe por conformar não só negativamente (pelas decisões de inconstitucionalidade) mas também positivamente (pelos outros tipos de decisões) o ordenamento jurídico? Como conciliar, na prática, a fiscalização jurisdicional concentrada e o princípio da constitucionalidade com o princípio de soberania do povo?
Obviamente, está aqui em jogo, não qualquer conceção de democracia (das muitas que têm sido propostas e das muitas que diferentes regimes invocaram no século XX), e tão só a conceção de democracia pluralista e representativa de matriz ocidental (em que nasceu a justiça constitucional há mais de 200 anos e que se desenvolveu sobretudo após 1945, tendo à cabeça nos Estados Unidos, no Brasil e noutros países um Supremo Tribunal e, na Europa, um Tribunal Constitucional).
Ora, se democracia postula maioria – com as múltiplas interpretações e reelaborações filosóficas e teoréticas de que tem sido alvo – não menos, naturalmente, ela postula o respeito das minorias e, através ou para além dele, o respeito dos direitos fundamentais. Critério de decisão, a regra da maioria não se reconduz a simples convenção, instrumento técnico ou presunção puramente negativa de que ninguém conta mais do que outrem; reconduz-se à afirmação positiva da igual dignidade de todos os cidadãos, e reconduz-se ao reconhecimento de que a vontade soberana se forma no contraditório e na alternância.
Assim sendo, a fiscalização, mesmo quando de carácter objetivista, em último termo visa a salvaguarda dos valores de igualdade e liberdade. Toma-os como pontos de referência básicos quando dirigida ao conteúdo dos atos, à inconstitucionalidade material. E tão pouco deixa de se lhes reportar, quando voltada para a inconstitucionalidade orgânica e formal, na medida em que não se concebe maioria sem observância dos procedimentos constitucionalmente estabelecidos. Ela só é contramaioritária ao inviabilizar ou infringir esta ou aquela pretensão de maioria, não consistente no contexto global do sistema.
2. Os Tribunais Constitucionais (tal como os Supremos Tribunais americano e brasileiro) aparecem com estrutura arredada da estrutura dos demais tribunais, com juízes escolhidos, todos ou quase todos, pelos Parlamentos e (ou) pelos Presidentes da República sem atinência (ou atinência necessária) às carreiras judiciárias.
Ora, pergunta-se como pode um tribunal com juízes designados desta maneira vir a sindicar os atos daqueles órgãos; como pode a criatura fiscalizar o criador; como pode um tribunal assim composto não reproduzir a composição do Parlamento ou a orientação do Presidente. Essa a aporia do tribunal constitucional: se lhe falta a fonte de designação por órgãos representativos carece de legitimidade; se a recebe, dir-se-ia ficar desprovido de eficácia ou utilidade o exercício da sua competência.
Mas não. É, justamente, por os juízes constitucionais serem escolhidos por órgãos democraticamente legitimados – em coerência, por todos quantos a Constituição preveja, correspondentes ao sistema de governo consagrado – que eles podem invalidar atos com a força de lei. É por eles, embora por via indireta, provirem da mesma origem dos titulares de órgãos políticos que por estes conseguem fazer-se acatar.
Os membros do Tribunal Constitucional não se tornam representantes dos órgãos que os elegem ou nomeiam, não estão sujeitos a nenhum vínculo representativo (muito menos, são meros comissários políticos de quem os indica). Muito pelo contrário, uma vez designados, são completamente independentes e beneficiam de garantias e incompatibilidades idênticas às dos demais juízes; para garantia dessa independência, os seus mandatos não coincidem com os dos titulares do órgão de designação, são mais longos e, por princípio, insuscetíveis de renovação; e, quando de eleição parlamentar, de ordinário requer-se maioria qualificada.
É o que se verifica, em Portugal, com dez juízes eleitos por maioria de dois terços pelo Parlamento e três por eles cooptados pela mesma maioria; e sendo aqueles eleitos, na base de um acordo tácito (que remonta à entrada em funcionamento do Tribunal em 1983) entre os dois maiores partidos, o PSD e o PS, cada um dos quais propõe cinco candidatos, mas o outro pode recusar – donde, uma designação consensualizada e, tanto quanto possível, equilibrada. E ainda com um mandato de cada juiz de nove anos e, para assegurar a continuidade, com a substituição de metade dos juízes de quatro anos e meio em quatro anos e meio.
3. Num Tribunal Constitucional ou em órgão homólogo podem e devem coexistir diversas correntes jurídicas e jurídico-políticas; e, mesmo se, em órgão parlamentar, se dá a interferência dos partidos nas candidaturas (porque, quer se queira quer não, a democracia atual é uma democracia de partidos ou com partidos), essas correntes atenuam-se e, aparentemente, diluem-se, em virtude dos fatores objetivos da interpretação jurídica e, sobretudo, em virtude do fenómeno de institucionalização que cria dinâmica e autonomia do órgão. Tudo isto sem esquecer a exigência de fundamentação jurídica de decisões (art. 205º, nº 1 da Constituição), esta, sim, a escrutinar pela opinião jurídica.
Nisto tudo (insista-se) reside a especificidade da figura (ou, se se preferir, a sua ambivalência): uma legitimidade de título assimilável à dos titulares dos órgãos políticos; uma legitimidade de exercício idêntica à dos juízes dos tribunais comuns.

Jorge Miranda
Professor catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, Constitucionalista.

18.6.14

Nota à Impensa


Na véspera de mais um corte de 1% nas pensões dos aposentados da Caixa Geral de Aposentações, devido ao aumento da ADSE, fica de novo claro que funcionários públicos e aposentados constituem uma fonte de receitas sempre crescentes, ao sabor das necessidades orçamentais. Trata-se de um aumento de 133% no espaço de um ano que conduz ao corte excessivo de 3,5% do valor dos salários/pensões e que gera um excedente que só servirá para reduzir o défice orçamental à custa do agravamento da vida das famílias.
Apesar da pressão feita pelo Governo junto do Tribunal Constitucional, a APRe! aguarda a decisão relativa à inconstitucionalidade desta medida, já que a mesma não tem como contrapartida qualquer serviço adicional, atinge apenas uma parte da população e não é mais do que um novo imposto encapotado.
Uma vez que o Estado deixa de financiar completamente a ADSE e tendo em conta que ela já seria auto-sustentável com o desconto de 2,5%, o Estado deve retirar-se da sua gestão, que deve passar a ser da responsabilidade dos seus subscritores.

Pel’A Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama

17.6.14

Weimar em Lisboa

Respondo ao desafio do ministro Poiares Maduro, lançado no DN de sábado, para ver a questão do TC em perspetiva comparativa. Em 1931, numa Alemanha devastada pela austeridade, pelo desemprego, e por uma dívida insuportável, registou-se um notável debate académico sobre os limites da Constituição. De um lado, Carl Schmitt, defendendo o primado do Presidente na interpretação da Constituição de Weimar (que já lhe conferia amplos poderes no seu artigo 48.º). No lado oposto, o judeu austríaco Hans Kelsen, introdutor na Europa da ideia de Tribunal Constitucional, até aí uma patente norte-americana, consagrada no Supreme Court da Constituição de Filadélfia (1787). Para Kelsen, um tribunal de juízes profissionais, independentes, e altamente qualificados, seria uma maior garantia de isenção nas decisões que envolvessem aspetos mais finos de direitos e garantias, sobretudo das minorias. A realidade preferiu Schmitt a Kelsen. Com o III Reich, o TC alemão foi silenciado juntamente com a Constituição, sem sequer um ato legal de abolição. Hitler tornou-se num oráculo constitucional vivo. Os inconfessados discípulos domésticos de Schmitt querem trocar a ordem constitucional pelo "estado de emergência"
permanente do Tratado Orçamental. Poiares Maduro esconde o essencial: o Governo gostaria de deixar entregue ao seu arbítrio a exegese da Constituição, degradada à condição de instrumento ao serviço da vontade executiva. Contudo, desde 1976 ela é entendida como a lei fundamental que previne o abuso e a desmesura da vontade política, através do respeito por processos e valores positivos. Faria bem o primeiro-ministro em moderar o seu discurso contra o TC e os seus juízes. Há limites para tudo, até para a imprudência e amnésia políticas.

Viriato Soromenho-Marques

15.6.14

Gente sem Calibre

É um país descalibrado, onde manda muita gente sem calibre. 
Há um país onde a lei diz que todos são iguais, mas onde há uns menos iguais do que os outros. 
Estes ajudaram a erguer o país, e muitos até foram à guerra em nome desse mesmo país. Mas agora são gente pacífica, de físico debilitado e cujas vozes não chegam ao céu. Não ameaçam ninguém, não paralisam o trabalho e já não cumprem os padrões de produtividade exigidos. Adoecem mais do que os outros, e são considerados um fardo para a sociedade pelo que custam em tratamentos. Não trabalham para pagar o que gastam, embora já antes tivessem trabalhado para pagar o que recebem. O poder político desse país entende que vivem acima das suas possibilidades e que por isso são uma dor de cabeça. Acha mesmo que seria mais fácil governar se eles não existissem. Conclui assim pela sua inutilidade, que estão a mais, que são descartáveis. Não se importa de lhes dificultar o acesso à saúde, porque é indiferente que morram mais cedo. Talvez seja até preferível, porque morrendo mais cedo ajudam a melhorar o exercício orçamental. Sendo alvos fáceis e dóceis, sem capacidade contestatária e sem instrumentos de pressão, nada custa retirar-lhes direitos e regalias antes julgados vitalícios. Sendo solidários e ajudando os familiares mais carenciados, não recebem em troca a solidariedade dos poderes públicos. Pelo contrário, são os primeiros na linha de fogo, e quando o poder sente alguma aflição financeira é a eles, e muitas vezes só a eles, que começa por retirar as verbas necessárias. Mesmo que a suprema autoridade judicial se interponha, declarando ilegal tal prática, os governantes não se sentem na obrigação de acatar a restrição, antes a contornam e insistem no mesmo. E insistem retirando-lhes ainda mais verbas, e retirando a mais vítimas do que antes tinham feito. 
Não dizem que aumentam o confisco, mas que estão a recalibrar. Dizem também que não é um imposto, quando tem toda a forma de um imposto – e um imposto agravado. Um imposto que se aplica apenas ao tal grupo, e não a todos os contribuintes do país. Esse grupo são os velhos, e o país, onde não há lugar para velhos, chama-se Portugal. 
É um país descalibrado, onde manda muita gente sem calibre.

Joaquim Vieira
Jornalista

13.6.14

Assembleia Geral


ASSEMBLEIA GERAL (ELEITORAL)

Ao abrigo dos artigos 8º, nsº5 e 7 e 14º, nº 1 dos Estatutos e dos nºs 1, 2 e 3 do artigo 1º do Regulamento Eleitoral da APRe! venho convocar todos os associados da APRe! – Associação da Aposentados Pensionistas e Reformados, para uma Assembleia Geral Eleitoral a realizar no dia 15 de Julho de 2014, no período entre as 10:00 e as 18:00 horas.
1- As listas de candidatura são dirigidas à Presidente da Assembleia Geral e entregues na sede da Associação até ao dia 30 do Junho de 2014, de harmonia com o artº 4º, nº 7 do Regulamento Eleitoral e terão de ser subscritas por um mínimo de 50 associados – artº 4º, nº 2 do Regulamento Eleitoral, devendo conter a indicação de candidatos para todos os lugares nos órgãos a eleger – Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal -, acrescendo a indicação de cinco suplentes para a Direcção e dois suplentes para o Conselho Fiscal, nos termos da actual redacção do artº 4º, nº 3 do Regulamento Eleitoral.
2- O processo de candidatura deverá integrar um termo individual ou colectivo de aceitação da candidatura, bem como o respectivo programa de acção, nos termos do artº 4º, nº 1 do Regulamento Eleitoral.
3- Só podem ser eleitos os associados inscritos há, pelo menos, seis meses, de harmonia com o artº 4º, 1 do Regulamento Eleitoral. 
No cumprimento do Regulamento Eleitoral, a partir de 30 de Junho serão: 
a) divulgadas as listas candidatas e respectivos programas de acordo com o nº 7 do artigo 4º;
b) indicadas as mesas de voto de acordo com o nº 3 do artigo 5º para os associados que puderem exercer o seu direito de voto presencialmente;
c) explicitados os termos em que os associados poderão exercer o seu direito de voto através do voto por correspondência de acordo com o nº3 do artigo 6º.

Coimbra, 9 de Junho, 2014
A Presidente da Mesa da Assembleia Geral

8.6.14

Venda Nova


APRe! - O Núcleo da Amadora realizou uma sessão pública de apresentação da Associação, a que se seguiu uma parte lúdica e de convívio com a atuação do grupo Coral Maria Lamas acompanhado pelo grupo Novos Rumos, ambos da Falagueira. A sessão foi essencialmente dirigida à população da Venda Nova, pelo que teve lugar na respectiva secção da Junta de Freguesia da Falagueira Venda Nova, espaço amavelmente cedido por aquela Junta de Freguesia. Responderam ao nosso apelo 81 participantes. Coube ao Delegado da Grande Lisboa, apresentar a Associação, salientando, nomeadamente, as razões da sua existência, as diversas acções já desenvolvidas junto de instâncias Nacionais e Internacionais, a partilha com outros grupos de reformados de nível nacional e europeu. Seguiu-se o debate que de forma muito participada contribuiu para o esclarecimento de assuntos inerentes á vida dos Reformados. Do apelo à união na luta pela nossa dignidade e defesa dos nossos direitos ocorre citar Agostinho da Silva: ”O que tem de haver é uma atitude de força, digamos, de boa «agressividade”, impondo o que Portugal e o mundo português tem, para que a Europa se restabeleça, pois vamos ser médicos e enfermeiros da Europa ou não seremos nada”

Isabel Pimentel

6.6.14

Nota à Imprensa


Nota à Imprensa:

O Governo anunciou ontem os novos cortes para os pensionistas com o objectivo de poder antecipar a apreciação pelo Tribunal Constitucional desta sua decisão. Mais uma vez estamos perante um “desafio” a este órgão de soberania para que, de acordo com a sua jurisprudência, o Governo receba a nova decisão desfavorável e possa continuar na sua senda de vitimização e ataque aos juízes escolhidos para defender a Constituição. A APRe! manifesta a sua "incredulidade" perante as palavras ouvidas dos membros do Governo sobre o Tribunal Constitucional, o inadmissível das críticas feitas a este órgão, garante da Constituição. Critica-se quem garante a Constitucionalidade e não quem transgride a Constituição, o que é uma total inversão da lógica. A comunicação do Governo merece-nos dois comentários principais: a Contribuição de Sustentabilidade (CdS) é um corte definitivo que vem substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e que é aplicada ao regime público de pensões, deixando de fora as pensões milionárias dos fundos privados de pensões, que são as correspondentes a valores escandalosamente altos que ultrapassam as várias dezenas ou mesmo centena de milhares de Euros. É aos mais fracos que o Governo vai, de novo, retirar aquilo que foi calculado aquando da sua reforma, baseado em cálculos atuariais e já com o factor de sustentabilidade incluído. O segundo comentário tem a ver com outras medidas de actualização anual de pensões, dependente de algumas variáveis, não referidas na comunicação do Ministro Mota Soares mas que fazem parte dos planos do governo e que, vindo a ser aprovadas, constituiriam uma forte penalização para os pensionistas. A APRe! continua atenta e determinada na defesa dos direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Pel'a Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama

2.6.14

Pensões


EVOLUÇÃO DOS VALORES LÍQUIDOS DAS PENSÕES DA SEGURANÇA SOCIAL 
(casado, 2 titulares, continente)  
COMPARAÇÃO COM A INFLAÇÃO

Nos últimos anos, a perda de poder de compra dos pensionistas tem sido extremamente significativa, mas haverá quem não tenha percebido a verdadeira dimensão do problema pois, em geral, a sua atenção ter-se-à focado nos valores nominais das suas pensões líquidas e não nos valores reais, os quais consideram a evolução dos preços, ou seja a inflação. A Lei n.º 52/2007 de 31 de Agosto, no seu artigo 6.º (Actualização de pensões) diz: “1 — As pensões de aposentação, reforma e invalidez são actualizadas anualmente, a partir do 2.º ano seguinte ao da sua atribuição, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de cada ano, em função do seu montante, de acordo com o anexo IV, tendo em conta o valor do IAS e os seguintes indicadores de referência: a) O crescimento real do produto interno bruto (PIB) (…) b) A variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação (…)” (nota: índice de preços no consumidor = inflação) Ora verifica-se, por um lado, que “os efeitos da crise financeira internacional de 2008 conduziram a evolução do PIB para valores negativos verificados desde 2009, com excepção do ano 2010, que registou um crescimento de 1,9% (…)” (INE, 2014: 94). Não seria portanto segundo este parâmetro que as pensões poderiam ter sido aumentadas. Independentemente deste facto, e por outro lado, as pensões foram congeladas em 2010, pelo que qualquer dos dois critérios para a actualização das pensões deixou de ser tomado em consideração. Quanto ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), referencial fundamental para o cálculo e actualização das pensões, encontra-se, por sua vez, também congelado desde 2010. Em Maio de 2014, o Governo divulgou o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (DEO), no qual é patente que pretende prolongar o congelamento das pensões sine die, através de uma medida a que chama “factor de equilíbrio” - “a taxa de actualização anual das pensões dependerá da relação entre as receitas e as despesas do sistema e reflectirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caracterizam”(DEO,2014: 42), o que na prática significa que as pensões continuarão congeladas por muitos anos “sendo corroídas pela inflação como tem acontecido desde 2010”, somando actualmente a inflação acumulada 8% (Rosa, 2014). As tabelas e os gráficos seguintes demonstram de uma forma bastante clara, quais são os efeitos nos bolsos dos reformados das medidas tomadas por este e pelo anterior governo. De notar que há uma analogia relativamente às pensões dos aposentados da CGA, embora seja necessário ter em conta outros vectores, tais como, por exemplo, os descontos para a ADSE. 

José Guedes Freire
Sociólogo





Bibliografia Centro Nacional de Pensões (2014). Guia prático - pensão de velhice. Instituto da Segurança Social, I.P. INE. I. P. (2014). 25 de Abril – 40 anos de estatísticas. Lisboa-Portugal: Instituto Nacional de Estatística, I.P. Ministério das Finanças (2014). Documento de Estratégia Orçamental 2014 - 2018 Portal das Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira Rosa, Eugénio (2013). Como se calcula a retenção de IRS, a “CES, a sobretaxa de IRS de 3,5% e o valor liquido a receber. www.eugeniorosa.com Rosa, Eugénio (2014). DEO: 2014-2018: mais impostos e mais cortes nos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. www.eugeniorosa.com

A Leitura Ajuda


1.6.14

Venda Nova


Beira Interior



Caro Companheiro Aposentado, Pensionista ou Reformado 

A indiferença, mata. Mata as nossas aspirações, mata os nossos desejos, mata as nossas razões, mata o nosso querer. 
Revivemos cada vez que, reagimos à adversidade, nos batemos pela vida, dizemos convictamente, BASTA!!! 
A amizade não se confunde com a ideologia. Está para além dela. Por isso, todos, vamos conhecer-nos, vamos conviver em espírito de unidade. Vamos mostrar que, 

 JUNTOS, CONTAMOS !!! 

 CONVITE

Dia 21 de Junho de 2014 
Encontro de Aposentados, Pensionistas e Reformados dos 
Distritos de Castelo Branco e Guarda com a presença da Direcção da APRe. 

Local: Parque do Convento, no Fundão 
(Concentração a partir das 10 h) 
Almoço +/- 8,50 € 
Data limite das inscrições - 15/06/2014

 Contacte a Organização. Inscreva-se já através do Coordenador local

Castelo Branco - albiapre@gmail.com 962 028 076 José Ribeiro 
Guarda -  apreguarda@sapo.pt 962 398 477 Santos Moura 
Covilhã -  celesteraposo@gmail.com 966 913 512 Celeste Raposo 
Fundão -  aprefundao@gmail.com 964 860 695 Maurício Correia 

 Importante - traga consigo um amigo, sócio ou não da APRe!