23.7.14

APRe! RECEBIDA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PELA COFAP

Ontem dia 22 de Julho, uma delegação da APRe! constituída por Rosário Gama, Henrique Rodrigues e Isabel Godinho, foi recebida na Assembleia da República, por representantes da Comissão do Orçamento e Finanças (COFAP), após contactos com o presidente da referida Comissão, na sequência de ser sido impedido pela maioria, a nossa presença na audição desta Comissão aos parceiros sociais.

A nossa intervenção foi feita com base no parecer enviado sobre a inconstitucionalidade da substituição da CES pela Contribuição de Sustentabilidade. Estiveram presentes representantes do CDS, PS e PCP. O PSD não se fez representar embora a sessão fosse presidida pelo vice-presidente da Comissão, Virgílio Macedo, que fez questão de vincar que estava ali nessa qualidade. Do BE estava uma assessora que tirou as respectivas notas.

Expusemos as nossas divergências relativamente à Proposta de Lei n.º 236/XII/3.ª (GOV). Apesar da votação estar agendada já para a próxima 6ª feira, o relatório produzido nesta audiência será divulgado junto de todos os parlamentares da COFAP e ficará registado no site da AR. No final da nossa intervenção apresentámos um protesto, por escrito, que esperamos acompanhe o relatório.

Continuamos na luta pela defesa dos nossos direitos! Não abdicamos de ser ouvidos em tudo o que diga respeito aos Reformados. EXIGIMOS RESPEITO - NÃO SOMOS DESCARTÁVEIS!



PROTESTO



Após consulta da acta da reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, do dia 27 do mês de Junho de 2014, em que foi definida a metodologia para a apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 236/XII/3.ª (GOV) que cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema providencial de segurança social e do regime de protecção social convergente, a Direcção da APRe! lamenta que os Deputados da maioria não tenham aprovado a audição desta Associação cívica com intervenção na defesa dos direitos dos Reformados.

Em devido tempo, foi enviado à COFAP um parecer da APRe! sobre a Contribuição de Sustentabilidade, com o respectivo pedido de audiência, pelo que é legítimo concluir que os Deputados da maioria não estão interessados em reflectir com representantes daqueles que vão ser afectados pela medidas constantes desta Proposta de Lei, violando a missão de que foram incumbidos como representantes dos eleitores, optando por se assumirem como representantes do Governo.

Desta posição daremos conhecimento aos Associados da APRe!, muitos dos quais militantes e votantes nos partidos da maioria.
  
                                                                                   Lisboa, 22 de Julho de 2014
  
A Presidente da APRe!
 (Maria do Rosário Gama)