14.8.14

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, Comunicado à Imprensa


A APRe! congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional de não deixar “passar” a proposta que o Governo se preparava para juntar ao Orçamento de Estado de 2015 e que visava uma vez mais expropriar os Aposentados, Pensionistas e Reformados através de uma denominada Contribuição de Sustentabilidade.

O Tribunal Constitucional, em coerência com as decisões anteriores, decidiu, e bem , que “cortes” nas pensões com carácter definitivo estão feridos de inconstitucionalidade.

A posição da APRE! foi sempre de defesa das pensões atribuídas à data da reforma/aposentação e que resultaram da legislação aplicável e em vigor, em função da carreira contributiva de cada um.

Esta decisão vem dar razão às posições que sempre viemos defendendo e a APRe! vê, assim, as suas pretensões conquistarem mais um passo na defesa de todos ao Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Pela Direcção

Maria do Rosário Gama

Presidente