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31.8.14

Cortes e ética


No afã da austeridade, o Governo ditou cortes sobre cortes nos ordenados dos funcionários públicos e nas pensões. Também não escaparam as prestações sociais, mesmo aquelas que são do regime contributivo, no caso os subsídios de desemprego e de doença. Os primeiros vieram no Orçamento do Estado para 2013, na ordem dos 5% no primeiro caso e de 6% no segundo. A oposição pediu a inconstitucionalidade da medida e, em abril desse ano, o Tribunal Constitucional decretava-a. O Executivo devolveu aos beneficiários o que já tinha arrecadado e insistiu na medida em sede de Orçamento Retificativo, limitando-se a alterar a fasquia dos cortes para valores acima dos 419 euros. A maioria aprovou a medida na Assembleia da República e ela entrou em vigor a 25 de julho, mas só foi processada em setembro pelos serviços da Segurança Social que, implacavelmente, exigiram aos beneficiários abrangidos a devolução dos montantes das duas prestações já recebidas.

No Orçamento do Estado de 2014 lá ficou inscrito o mesmo corte, com brado da oposição que enviou mais um pedido de inconstitucionalidade para o Palácio Ratton, sem se lembrar de pedir que a decisão abrangesse o retificativo. Os juízes voltaram a chumbar esses cortes para 2014. Pela segunda vez! Por uma questão de ética e de respeito pelos desempregados e doentes, já que pela Constituição parece não haver muito, o Governo devia ter devolvido aquilo que foi cortado nesses subsídios desde 25 de julho a dezembro de 2013. Não o fez. Aproveitando a brecha deixada pela "falha" da oposição, o Governo guardou uns "trocos" de cinco meses que faziam muita falta aos que se encontravam (e encontram) em situação de debilidade.

Este manto da austeridade, contado ao tostão, só tem contribuído para degradar a confiança que os cidadãos depositam nas instituições do Estado.

EDITORIAL DN de 31 Agosto 2014