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23.1.15

MORRER NAS URGÊNCIAS, COMUNICADO SOBRE OS IDOSOS E A ACTUAL SITUAÇÃO NO SNS


MORRER NAS URGÊNCIAS 

1. A “APRe!” denuncia a morte de cidadãos nas urgências dos hospitais portugueses, à espera de atendimento. 

Aos idosos, estas políticas degradaram-lhes as condições de vida – e as de morte. Agora, até o direito a assistência e morte digna lhes roubam, quando os deixam morrer à espera de serem atendidos: em agonia, numa maca de um qualquer hospital, em condições desumanas.

As maiores vítimas, porque têm sido mais afectados e são os mais frágeis, no recurso ao SNS, são precisamente os mais velhos: que não têm forças, que estão sub-alimentados e fragilizados, que não conseguem respeitar prescrições médicas para doenças crónicas de que padecem, porque têm de fazer contas entre comer e tomar remédios, entrando nos hospitais com medicação suspensa ou tomada dia sim, dia não – o que diz tudo acerca da causa do agravamento dessa condição que responsáveis agora invocam: a dos efeitos destas políticas sobre os mais velhos. 

Idade e fragilidade não são pretexto nem desculpa que se apresente – são mais uma razão para serem atendidos de imediato – ou em tempo decente!

2. A APRe! manifesta a mais funda revolta pela indignidade patente no modo de funcionamento do SNS, que não tem assegurado essa assistência. As pessoas morrem, naturalmente – mas não podem é morrer assim! Só o desinvestimento no SNS e a insensibilidade social dos responsáveis explicam estas terríveis situações.

Os casos já reportados são sinais evidentes de como condições se têm vindo a degradar, no SNS – e na imediatez do que vem à tona é possível descortinar muito do que veio sendo feito. Segundo relatórios da OCDE, este governo cortou, no SNS, o dobro do previsto no Memorando – e Portugal, tendo sido dos países onde a despesa com saúde mais caiu, é também, em contrapartida, aquele em que a proporção do financiamento dos cuidados médicos pelo utente (pagamento directo, na hora, do seu bolso) mais subiu, no contexto europeu. 

Estão agora à vista os resultados desse desinvestimento.

E não foi por falta de aviso que não houve prevenção. Em Setembro já se sabia que muitos doentes admitidos em hospitais públicos (em grande parte, idosos) entravam desnutridos. E em Outubro foi divulgado outro estudo (mais de 30% de idosos, cerca de 60 mil, desnutridos). Em Dezembro, o bastonário da Ordem dos Médicos salientou que “medidas de racionamento” na Saúde violam os direitos humanos – e denunciou o facto de em Portugal a saúde ser, “cada vez mais um processo a duas velocidades: uma saúde para os que mais podem e outra para os que menos podem”. E ainda há dias sublinhava o bastonário da Ordem dos Enfermeiros que, se é verdade que quase todos os anos, por esta altura, há situações de ruptura em urgências hospitalares, não o é menos que o que está a acontecer, neste caso, é “um reflexo da falta de organização do SNS” – e que a situação “tenderá a ser cada vez pior, se nada for feito, porque a população portuguesa está cada vez mais envelhecida e não há articulação entre os Ministérios da Saúde e da Segurança Social para adequar os cuidados à terceira idade”. 

Empurraram-se médicos para reforma antecipada, rompendo condições à luz das quais tinham optado pelo serviço público – agora, vêm dizer-nos que não os há; de resto, de vagas e concursos, era melhor o ministro nem falar (foi perguntado a médicas, em concurso para unidades do SNS, se pretendiam engravidar…; as vagas diminuem e os concursos ora se arrastam, esperando pronúncia das Finanças, mais de meio ano depois, ora se suspendem; há médicos que passam para o privado ou emigram, por não terem outro remédio).

E ainda vêm dizer-nos, directos responsáveis, que não há “sistemas perfeitos” – ou que não se detectou “nada de anómalo”?

3. A “APRe!” responsabiliza, pelos desastres destas políticas, e pela desgraça de cada morte, nas circunstâncias aludidas, quer a tutela quer as administrações de alguns hospitais. 

Mais: em nosso entender, só as denúncias permanentes (aquilo a que se chamou “alarmismo”) levam responsáveis a reagir a elas, desdobrando-se em cascata de declarações que chegam a ser contraditórias.

Não há desculpas – quando o que está em causa é a violação dos mais elementares direitos!

22 de Janeiro 2015

A Direcção da APRe!