11.4.15

Governo continua a desvalorizar trabalho


Este Governo, apesar de medidas demasiado eleitoralistas de época pré-eleitoral, não hesita em continuar a desvalorizar o trabalho. Agora, o pagamento a horas deixou de ser importante, e os trabalhadores passam para último lugar entre os credores da própria empresa – mas legalmente, e com o apoio da maioria governamental.

A nova Lei dos Compromissos, publicada a 17 de Março último no Diário da República, prevê que os pagamentos ao pessoal das empresas públicas seja suspenso, sempre que haja falta de meios para satisfazer outras despesas assumidas. E o DN anunciava há dias que este princípio vai começar a entrar em vigor em 4 grandes centros hospitalares: Póvoa de Varzim – Vila do Conde, Cova da Beira, Baixo Vouga e Tondela – Viseu.

Apesar de a medida ser considerada inconstitucional em pareceres jurídicos (uma vez que a Constituição garante a retribuição atempada do trabalho), não deixa de ser uma curiosa forma de dar a maior facada no SNS.

Pedro d'Anunciação
Opinião SOL 11.04.2015