18.4.15

Roubo despudorado!

Muitos médicos vão ser obrigados a pagar por terem trabalhado, sob pena de serem penhorados. Eu explico, com base em dois exemplos na primeira pessoa.

Dois médicos reformados fizeram um contrato com o Estado para voltarem a trabalhar, um como cirurgião, num serviço de urgência de um hospital, e outra como médica de família, num centro de saúde.

Desconhecedores das rasteiras da lei, assinaram um contrato de boa-fé com o Estado, sabedor da circunstância exata de reformados.

Agora receberam uma carta da CGA a exigir a devolução de um montante de dinheiro incomparavelmente superior ao que receberam pelo trabalho efetivamente feito!

Reproduzo parcialmente uma das cláusulas do contrato da colega com a ARS-LVT: "À segunda outorgante, aposentada sem recurso a mecanismos legais de antecipação, é devida a respetiva pensão, sendo-lhe abonada uma terça parte da remuneração base que competir às funções que desempenha, de 20 horas/semanais, no valor de euro 561,69. Sobre a remuneração incidem os descontos legalmente previstos."

Em março, a colega recebe uma carta da CGA: "Verificando-se ter passado à situação de aposentada em 2003-05-01, por recurso a mecanismos legais de aposentação antecipada, nos termos do DL 116/85, torna-se necessária a restituição dos abonos processados com referência ao período decorrido de 2014-01-02 a 2015-02-16, em que ali exerceu funções, no montante líquido de euro 36 700,74, nos termos do DL 89/2010".

Ou seja, a dra MMCJ trabalhou durante mais de um ano, 20 horas por semana (por 5,2 euros, brutos/hora!) e auferiu um total de 7583 euros, antes de impostos. Como agradecimento, o Estado exige-lhe a devolução de um montante cinco vezes superior!!!

E a ARS-LVT lava as mãos como Pilatos...

Pelos vistos e pela lei, a médica deveria prescindir de 2/3 da reforma para voltar a trabalhar e ganhar o correspondente a cinco vezes menos do que receberia sem trabalhar! Faz algum sentido? Parece que só neste Portugal surreal! Por isso, os médicos reformados não têm aceitado pagar para continuar a trabalhar!

Perante este roubo, a Ordem dos Médicos escreveu ao secretário de Estado Adjunto da ministra das Finanças a solicitar justiça e bom senso, que a lei também permite... A resposta a este assalto despudorado foi secamente negativa.

José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos
Opinião JN 17.04.2015