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4.ª Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento, DECLARAÇÃO MINISTERIAL DE 2017 EM LISBOA

" Uma sociedade sustentável para todas as idades: percebendo o potencial de viver mais tempo " Preâmbulo 1. Nós, os repre...

31.5.15

Maria Luís e as pensões


Tenho simpatia pela ministra das Finanças. Gosto do sorriso e da delicadeza com que todos os meses me vai ao bolso. Gosto da ternura no olhar de cada vez que aparece em público a ameaçar reduzir-me os rendimentos do trabalho. Gosto da candura com que me diz que os compromissos que o Estado assumiu comigo para a minha velhice não são, afinal, para cumprir. Estou, aliás, convencido de que este sentimento em relação a Maria Luís Albuquerque é partilhado pela generalidade dos portugueses, sejam eles trabalhadores ou aposentados. Afinal de contas quem é que não gosta de ser assaltado com urbanidade e boa educação por um saia e casaco de fino corte, tipo "peço desculpa pela maçada, mas, se não se importa, faça o obséquio de passar para cá aquilo que ganhou, é certo que com esforço e honestidade, mas, como diria o outro, é a vida. Vá, tenha paciência e não leve a mal".

Vem isto a propósito do alvoroço que nesta semana se instalou por causa do futuro do sistema de pensões. A ministra das Finanças, num assomo de "honestidade" e franqueza, decidiu trazer para o debate público os planos do governo para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social. Em abono do rigor, importa reconhecer que Maria Luís não disse nada de novo. Isto é, limitou-se a reafirmar aquilo que PSD e CDS aprovaram em Conselho de Ministros e inscreveram no Programa de Estabilidade, ou seja, a poupança anual (leia-se cortes) de mais 600 milhões já a partir de 2016. Podem os spin doctors de serviço dar as voltas que quiserem, que nós sabemos que eles sabem que nós sabemos que poupança, no léxico governamental, significa cortar. Como se essa não tivesse sido a prática dos últimos quatro anos. Como bem demonstrou a Fernanda Câncio na passada sexta-feira aqui no DN, só os pensionistas perderam quase 25% dos seus rendimentos desde 2012.

Por uma questão de honestidade, convém ainda elogiar a atitude de Maria Luís que, com o seu voluntarismo, deu um bom contributo para a valorização da democracia expondo, antes de eleições, aquilo que pretende fazer. Bom seria que o PS fizesse o mesmo. Dos socialistas sabemos que cortes nem pensar. Conhecemos apenas declarações genéricas sobre diversificação das fontes de financiamento, mas desconhecemos como pretende António Costa assegurar a sustentabilidade da Segurança Social.

E esta é a questão central do debate. Hoje é consensual que o problema existe. Tal como era consensual em 2007, interna e externamente, que a chamada "reforma Vieira da Silva", diziam-nos, assegurava a sustentabilidade do sistema da previdência por, pelo menos, 50 anos. E tanto era assim que, na Assembleia da República, o PSD exigia ao então governo socialista que fizesse projeções de sustentabilidade, não a 50 anos, mas a 70 ou 80. Daí que, enquanto cidadãos, devamos exigir explicações, não só à atual maioria, mas também ao PS. O que é que aconteceu para que, em meia dúzia de anos, o sistema esteja à beira de falir? O que é que mudou? De quem é a culpa? E, já agora, quem pagará as favas?

A explicação parece óbvia, mas é bom que alguém com responsabilidades políticas a venha dar. Nos últimos anos, a destruição de emprego, a vaga emigratória e o desmantelamento de milhares de empresas provocaram a descapitalização da Segurança Social, não só por via da redução das contribuições, mas também pelo aumento das despesas sociais com subsídios de desemprego e outros apoios. Essa é a causa principal da ameaça de colapso da Segurança Social. E o que mais choca em tudo isto é a falta de criatividade de quem governa para encontrar soluções que não sacrifiquem os do costume.

De facto, a ministra das Finanças não podia ter revelado insensibilidade maior. Mesmo não sendo nada de novo, Maria Luís voltou a lançar o pânico sobre três milhões de portugueses que, quanto mais não fosse pela idade que têm, mereciam um bocadinho mais de respeito. De nada servem as correções de tiro feitas nos dias seguintes, porque aquilo que os mais velhos retiveram foi que, para esta gente, valores essenciais como a previsibilidade e a confiança não servem para nada.

Nuno Saraiva
Opinião DN 31.05.2015

30.5.15

"Não quero aliar-me à direita para estar contra o PS" na descida da TSU

Em entrevista, Maria do Rosário Gama, presidente da APRe!, reconhece estar a ser uma voz incómoda no PS por causa das críticas à proposta de redução da Taxa Social Única. "Eles andam doidos comigo", desabafa.


Maria do Rosário Gama admite que tem sido pressionada no PS devido às suas críticas acesas à proposta socialista de corte da TSU. Promete não vacilar no voto contra se António Costa insistir nessa ideia. E propôs ao líder socialista que o PS faça um estudo que avalie o impacto na receita da Segurança Social que seria obtido pelo aumento do salário mínimo no valor correspondente ao corte de 1% na TSU e da devolução das sobretaxas de IRS e dos salários e pensões.

Foi uma voz crítica das propostas do PS de redução da TSU. Notou algum recuo entre o que foi apresentado na semana passada e o discurso mais cauteloso de António Costa no domingo, dizendo que ainda é para ser pensado, e que será gradual?
Algum. Não muito, não aquilo que nós queremos, mas algum. O primeiro foi em relação à TSU das empresas, que será aplicada se aquelas fontes diversificadas de financiamento o permitirem – vão primeiro ver o resultado. E em relação à proposta dos trabalhadores, logo a seguir ao dia da comissão nacional veio na comunicação social que António Costa poderia recuar também. Acho que é a única solução possível. Qualquer mexida na TSU corresponde a uma redução das receitas da Segurança Social (SS). Esta mexida na TSU do PS não tem o mesmo sentido nem o mesmo âmbito da alteração proposta pelo PSD. Uma mexida na TSU, seja ela qual for, cria muita insegurança e uma grande desmotivação nas pessoas. Sentindo-se inseguras, as pessoas acabam por não saber como exercer o seu voto e nós queremos que as pessoas votem, não queremos abstenção. Não queremos que ganhe outra vez uma coligação que ameaça com cortes de pensões logo à partida. Esta ameaça é real. Porque a coligação enviou para Bruxelas o Pacto de Estabilidade onde esta medida está inscrita. É uma hipocrisia virem agora os líderes do PSD e CDS demarcarem-se dessa medida…

O recuo deveu-se às suas críticas e à ameaça do voto contra?
Eu não tenho esse poder.

Mas representa são 2,5 milhões de pensionistas…
Eu não tenho esse poder. Tenho conseguido dizer o que penso e tenho feito uma crítica severa à questão da TSU. Eles andam doidos comigo.

No PS? Têm-na pressionado?
A mim? Eu não tenho importância nenhuma... Não houve nada do que me tenham dito que alterasse a minha postura. O secretário-geral sabe que na convenção nacional eu vou dar a minha opinião e vou votar contra por causa da questão da TSU. Na quarta-feira convocou uma reunião de reformados do PS para explicar os argumentos do programa – onde não estive. Fala-se agora de mexer no IVA social. Mas continua a ser acompanhado de um corte da TSU e isso é a linha vermelha. Por muito bondosa que seja a explicação, mantém-se o corte na sustentabilidade da SS – e isso eu não admito. Mas não quero, com a minha guerra, que me comparem com a direita nas críticas ao PS. Não quero aliar-me à direita para estar contra o PS. Eu vou votar PS.

Qual é a alternativa para manter a SS sustentável?
Eu tenho uma proposta de substituição da TSU para apresentar ao líder do PS em meu nome pessoal [fê-lo depois desta entrevista e aguarda resposta de António Costa]. O retomar da economia não pode ser feito à custa da Segurança Social, mas sim por via fiscal e de aumento de salários. Devia ser feito um estudo em que se preveja o aumento do salário mínimo no valor correspondente ao corte de 1% da TSU, a devolução em 2016 da totalidade da sobretaxa de IRS para salários e pensões entre 600 e 1500 euros (em vez de ser aos poucos e contemplar já os salários e pensões mais baixos) e a devolução de 1,5% da sobretaxa para salários e pensões acima dos 1500 euros – e este valor poderia ser negociável, 1,2, por exemplo. E a seguir, nos outros anos, o restante. Num salário de 600 euros, que já tem sobretaxa, a TSU é 66 euros; se passar para 10%, são 60 euros, ganha por mês 6 euros e o que eu proponho é um aumento de 5 euros para os salários mínimos.

Afinal o PS reconhece, e está de acordo com a maioria, quando diz que há um problema de sustentabilidade da Segurança Social (SS)?
Toda a gente sabe que há um problema de sustentabilidade da SS. Ninguém põe isso em dúvida e nós também sabemos.

Realisticamente: as pensões não estão mesmo em risco?
Não é isso que eu quero dizer. O problema da sustentabilidade da SS tem solução com níveis diferentes, nomeadamente com crescimento económico, com a promoção do emprego e com o aumento do PIB. Disso não tenho dúvidas. E é evidente que poderá ter que haver alguma reforma no sistema de pensões. Mas qualquer reforma tem que obedecer a alguns requisitos.

Quais?
Primeiro: aumentos graduais – não se pode passar de um coeficiente de sustentabilidade de 5 para no ano a seguir ser 12 e agora 13. Segundo: permitir que as pessoas quando se reformarem tenham uma vida equilibrada com aquilo que foi a sua vida no activo. Ou seja, não pode haver uma quebra tão grande como está a acontecer entre aquilo que a pessoa ganhava e o que passará a ganhar. Terceiro: deve manter-se o sistema de SS público. Quarto: se é impossível que as contribuições sejam suficientes para pagar as pensões do regime contributivo, há que procurar diversificar as fontes de receita. Foi o que o PS esteve a fazer.

Que fontes de receita?
O PS propõe uma diversificação das fontes, que tem a ver com a taxação de heranças acima de um milhão de euros. E podia-se taxar o valor acrescentado das empresas, o chamado IVA social. A quantidade de imigrantes que entram no nosso país pode ser um factor importante para a sustentabilidade: sendo pagos salários, são feitos os descontos aqui.

A contribuição para a SS devia ser em função dos lucros e não em função dos trabalhadores?
Exacto. Empresas grandes que têm poucos trabalhadores, porque foram substituídos por tecnologia, pagam muito menos para a SS do que uma empresa têxtil com um rendimento muito menor e com muitos mais trabalhadores. O desconto deveria ser em função dos lucros das empresas.

Concorda com o princípio da taxação de heranças?
Depende de quanto for a taxa e como for aplicada. Para as grandes fortunas penso que pode ser uma contribuição. Mas não dará grande ajuda porque não há grandes fortunas – já estão fora do país. Eu dou os parabéns ao PS por tentar diversificar as fontes de receita. Essa diversificação deveria ser para aumentar os bens da SS e não para dar cobertura ao corte da TSU. Quando falamos da diversificação da receita é para contrariar a teoria de que a SS é insustentável. É provável que seja insustentável precisamente devido ao desemprego, ao trabalho precário, à imigração de jovens, a salários baixos.

Concorda com o aumento da idade da reforma consoante a esperança média de vida?
Não, eu acho que já chega. Se as pessoas se reformarem mais cedo, em idade de poderem aproveitar alguma coisa da sua vida e deixar lugar aos mais novos, é vantajoso. Não se deve prolongar indefinidamente a idade da reforma, as pessoas não podem estar a trabalhar até morrer. Esta é a minha opinião pessoal, não a da APRe!

O que pensa da indexação do aumento das pensões ao crescimento económico?
Isso é complicado. Em países cuja economia tem a variação como teve o nosso, isso ia dar uma instabilidade muito grande. As pessoas já estão desesperadas, na associação temos muitos casos de reformados que ajudam a sustentar a casa de filhos e netos desempregados.

Há dois anos um deputado do PSD falou na “peste grisalha”. Essa ideia negativa começa a estar enraizada na opinião pública?
E foi muito atacado por nós... Essa ideia passa e tem sido promovida até pelo Governo. Viu-se agora neste encontro da JSD. Porque é que a ministra das Finanças fala em corte de reformas à frente de jovens e não dos idosos? Há alguma intenção nisto. Na APRe! temos economistas, gente que trabalhou na SS, ex-directores da SS, estamos dentro do assunto e reflectimos. Os velhos de agora – ou os seniores, com se quiser chamar - não são só os que as TV passam, os dos bancos do jardim. Há esses, mas há também os outros que pensam, estudam, reflectem. Temos muitos ex-professores universitários. E temos muito para dar mas não querem nada nosso.

O que têm para dar? E como?
Tanta coisa: o nosso conhecimento acumulado. Podemos participar em reuniões de jovens, dar a nossa experiência, organizar debates com debates. Fala-se muito do envelhecimento activo, da actividade física, passeios, convívios, universidades seniores. Tão ou mais importante que o entretenimento é a participação cidadã. E podia ser feito a nível autárquico: propusemos a algumas autarquias a criação da comissão de protecção aos seniores em risco e que fizessem estudo dos apoios que existem para cidadãos seniores e do modo como eles são ou não acompanhados. A outra participação é a nível dos fóruns de cidadania sénior, que já existem em algumas câmaras, como Santa Maria da Feira ou Oliveira de Azeméis, onde dão opinião sobre a definição de políticas seniores.

O plafonamento é uma ideia muito falada à direita. Não faria sentido para os trabalhadores, em vez de reduzir a TSU, haver uma alternativa e as pessoas poderem escolher entre fazerem essa redução ou o seu próprio plano?
Quem faz essa redução, quem ficar com esse dinheiro – se tiver um salário de 2000 euros, fica com 20 euros e se quiser ter uma pensão melhor, tem que fazer um investimento em seguros ou um fundo de capitalização pública. Sou totalmente a favor da SS pública, pelo que tudo o que tenha a ver com plafonamento de pensões tem também a ver com plafonamento de contribuições e isso vai desfalcar a SS. Portanto era uma medida muito complicada. É isso que a Europa quer, mas nós não queremos.

A ministra das Finanças admitiu cortes nas pensões em pagamento e nas futuras mas atirou a decisão para depois das legislativas. O Governo está a esconder-se?
Está-se a esconder, sim. Mas ela agora já não pode voltar atrás, porque foi muito clara quando disse que ia haver cortes. Isto foi um convite que ela fez aos reformados para não votarem na coligação. Espero que não votem mesmo.

E acha que vão votar no PS?
Não sei. Se o PS conseguir fazer algum recuo nesta medida que causa transtorno aos reformados, não vejo porque não votar no PS.. Mas eu acho que mesmo assim é melhor no PS do que na direita PSD/CDS.

Como é que a APRe! se vai posicionar na campanha eleitoral se o PS não voltar atrás sobre a TSU?
Nós não defendemos o voto em ninguém. O que vamos fazer é mandar para todos os associados, como fizemos nas autárquicas, os programas dos partidos no que se refere à Segurança Social e as pessoas depois escolhem.

Não vão apelar ao voto apesar da sua condição de dirigente socialista?
Eu sou uma entre muitos. Na direcção da APRe! somos nove e há lá pessoas desde o Bloco até ao PSD.

Devem ser interessantes as vossas reuniões… É fácil gerir essa multiplicidade de tendências?
São mesmo… (risos) Não é muito fácil gerir porque se propomos algo mais à esquerda… Por exemplo: no 1º de Maio há pessoas que querem ir à manifestação da UGT, outras da CGTP. Quem quer vai para uma ou outra [sem camisolas ou publicidade à APRe!]. No 25 de Abril é que fazemos em unidade, vamos todos. Nos nossos debates convidamos sempre pessoas das diferentes áreas ideológicas. Já tivemos debates com Bagão Félix e José Ribeiro e Castro (CDS), Pacheco Pereira, António Capucho (PSD), Santos Silva, Vieira da Silva (PS), Francisco Louçã (BE), Raquel Varela. Nas europeias tivemos todos os candidatos.

Qual é o segredo para reunir essas pessoas?
Aquilo que nos une é mais forte do que o que nos separa, como diz a canção do Rui Veloso

E o que é que une tanta gente diferente?
A defesa dos direitos dos aposentados.

Há pelo menos quatro movimentos com expressão – APRe!, MURPI, Inter-Reformados, Movimento dos Reformados Indignados - e há outro, o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) que abriu o processo no Tribunal Constitucional para se formalizar. Não está no horizonte da APRe! tornar-se um partido?
Deus nos Livre! Isso é que era impossível de gerir, não tinha base ideológica nenhuma. Há pessoas na APRe! que pensam de maneira muito diferente. Era impossível formarmos um partido. Agora… já não é impossível as pessoas estarem juntas a defender os seus direitos. Pode é ser por vias diferentes: haveria quem gostasse que estivéssemos sempre a fazer manifestações, há quem goste que façamos mais pressão política juntos dos partidos – quando pedimos audiências, fazemo-lo a todos. Sobre os outros movimentos e partido vamos demarcar-nos. Há ano e meio pedi a vários movimentos que se juntassem a nós para fazermos uma contestação conjunta, entre eles o MURPI, a Inter-Reformados, a CidSénior, os reformados da ASMIR e a associação de deficientes das Forças Armadas. Nem o MURPI nem a Inter-Reformados estiveram connosco. Eu gostava muito que nos pudéssemos juntar e já manifestámos abertura para isso quando eles promovem manifestações. Já nos juntámos uma vez, no Rossio. Mas não tem havido essa abertura.

Consegue perceber-se porquê? Por motivos políticos?
Não sei dizer. Ou melhor, consigo mas não lhe quero dizer. Nós não somos competidores com essas associações. As pessoas que estão na APRe! não se integrariam, por exemplo, numa associação ligada à CGTP e ao PCP. As nossas posições de defesa dos reformados têm sido exactamente as mesmas, daí que seria normal juntarmo-nos. Estamos abertos a isso, agora precisávamos que eles também estivessem. Já tivemos encontros com a CGTP em que dissemos estar disponíveis para acções conjuntas. Ora eles dinamizam e promovem, mas nunca vão àquilo que nós promovemos.

Rejeita qualquer participação política formal, nem mesmo nos movimentos de cidadãos nas autarquias?
Sim, porque isso seria a causa da divisão das pessoas. Não vão largar os partidos onde votam normalmente para ir votar num partido de reformados. E um partido de reformados não tem sentido nenhum. A Assembleia tem muito mais para discutir do que questões ligadas aos reformados. Agora, um partido de reformados que mete pessoas de todas as tendências, como é que vai ter uma base para na AR estar a defender posições uniformes? Vai ter que tomar posições em assuntos em que não tem mandato para isso porque não há essa base ideológica.

Há pouco deu a entender que o Governo fomenta o conflito de gerações…
Fomenta o conflito de gerações, entre trabalhadores no activo e reformados, entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. Quando vem dizer que as pensões da CGA são mais elevadas, isto tem que ser desmascarado: são mais elevadas porque as pessoas tinham salários mais altos. É na CGA que estão todos os professores, todos os médicos, todos os juristas, todos os militares. E na SS o número de pessoas licenciadas é muito mais baixo. Portanto, é desonesto estar a dizer isso: são mais altas porque de facto também descontaram mais.

Qual é o objectivo do Governo?
Pôr uns contra os outros. Quanto mais divisão houver, melhor, quanto mais isolarem os reformados, melhor. Até propus à direcção da APRe! fazermos umas t-shirts a dizer ‘Votar na coligação é corte certo na pensão’

Disse que não iriam ter intervenção política na campanha…
Ah, mas isto é por causa dos 600 milhões de euros. Não vamos ter intervenção partidária, mas vamos ter política.

Poderão juntar-se a alguma campanha ou farão campanha própria?
Não. Faremos campanha própria. O nosso slogan é ‘não somos descartáveis’. Este que estou a propor tem que ser primeiro aprovado pela direcção.

Vai ser complicado porque tem lá pessoas do PSD…
Não vai, não. Porque a malta do PSD que está connosco está muito revoltada. Temos uma militante cá de Lisboa que quando íamos às audiências dos partidos, no PSD ia com o cartão na mão a dizer ‘olhe sou a militante número 60 ou 80 do PSD e estou contra vós’. E há muitos assim.

Entrevista de Leonete Botelho e Maria Lopes
Público 30.05.2015

Os "egoístas"


"[T]here's no such thing as society." (Margaret Thatcher, 1987)

O Governo está em modo eleitoral, naturalmente. Os ministros, ou o que sobra deles, desdobram-se em declarações amigas, que não vai haver mais cortes para a educação, que haverá 6 mil promoções nas Forças Armadas e não sei mais quantos médicos e enfermeiros. Mas, no meio, a ministra das Finanças anuncia mais cortes nas pensões. A hipótese de que esse anúncio é a resposta a sondagens do PSD para saber o que o seu eleitorado quer - coisa que todos os partidos com algum dinheiro seguramente fazem - é uma boa hipótese para explicar essa aparente contradição. E se assim for? As pensões em Portugal têm um forte lado redistributivo. Por exemplo, muitos idosos que nada descontaram ao longo da vida, recebem dinheiro de impostos, que também não pagam. O que, aliás, é apanágio do Estado Social. Noutras paranges, Cameron ganhou as recentes eleições, em parte, porque disse que não queria tantas transferências para as pessoas de menores rendimentos e ganhou-as, precisamente, na Inglaterra do Sul, a zona rica do Reino Unido, que transfere dinheiro para os menos abonados da Inglaterra do Norte, do País de Gales e da Escócia, onde perdeu. Há por lá vários países. Aliás na melhor herança de Thatcher. Passos é um aprendiz de Cameron, como todos sabem, e Albuquerque a sua principal delfina. E o que eles fazem, já o fazem há algum tempo. As privatizações foram transferências de rendimento. Muito dele entretanto perdido (e para a sociedade em geral), como na PT ou no BES, mas muito ainda por ganhar, como nos CTT. Todavia, se forem bem feitas, se tivessem sido bem feitas, e se as empresas privatizadas forem convenientemente vigiadas e taxadas, o resultado pode ser globalmente positivo para a sociedade - e há muitas aí que deveriam estar a ser mais vigiadas e mais taxadas, naturalmente. A redução da despesa pública também foi uma transferência de rendimento e das grandes. Mas essas coisas ainda tinham uma "moral" por cima, tinham um pretexto macroeconómico, inventado, mas um pretexto, o do crescimento, o da "modernização". Esta coisa da redução das pensões já parece mesmo o que é e só é isso, menos dinheiro de quem tem para quem precisa. Mas a Ministra, seguramente sob o olhar atento dos estrategas, defende-o às claras porque, presume-se, sabe que há ainda quem defenda isso. Portugal está a voltar em força àquela "sociedade dual" de que nos andamos a tentar escapar desde o "twenty-five" (como se diz agora). Marcelismo, volta, estás perdoado - por ironia do destino, até pode voltar, nominalmente, sob outra encarnação.

Pedro Lains
http://pedrolains.typepad.com/pedrolains/2015/05/os-ego%C3%ADstas.html

29.5.15

Maria Luís Albuquerque e a reforma dos actuais pensionistas


“O comércio e o crescimento económico associam-se com o mal e a infelicidade”. Platão

Com a devida vénia, transcrevo da Lusa (24/5/2015) excertos de uma notícia que está a ser amplamente difundida nos noticiários televisivos da noite em que escrevo este texto. Rezam esses nacos de prosa:

“A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no sábado à noite que é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social’. Falando em Ovar, num evento organizado pela JSD local, Maria Luís Albuquerque admitiu a possibilidade de reduzir as pensões actuais, se isso significar uma melhor redistribuição social do esforço contributivo.

"Se isso for uma distribuição mais equilibrada e razoável do esforço que tem de ser distribuído entre todos — actuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho —, se essa for a solução que garante um melhor equilíbrio, é aí que nos devemos focar, disse”.

Sem suporte académico que suporte a minha incursão no complexo e esotérico mundo dos cifrões — embora esse conhecimento não fosse, porventura, garantia suficiente tendo em vista o que se passa, por exemplo, com o débâcle de alguns bancos portugueses sobre a supervisão de reputados académicos da ciência económica — começaria por alvitrar que se deixasse de recorrer aos fundos da Segurança Social para tapar buracos de outras rubricas deficitárias do Orçamento do Estado. Cada um pague pelas asneiras de que é responsável.

Quanto aos cortes nos actuais pensionistas, ou daqueles em vésperas de se reformarem, que depositaram nos cofres do Estado os devidos descontos, carecem eles de justiça por falta de respeito por direitos adquiridos em leitura arrevesada que deles se fazem em função de interesses ocultos. Para utilizar uma linguagem do meio desportivo, tão ao gosto na boca dos políticos, as regras do jogo não devem mudar a meio do jogo. E muito menos se devem alterar os resultados do jogo com manobras de secretaria de equilíbrio orçamental.

Num tempo em que o Estado privatiza tudo que dá prejuízo (ou julga dar!), penso que o “negócio” das reformas não será tão deficitário que não interesse à banca dele se apropriar no todo ou em complemento de aposentações ainda a tempo de serem acauteladas num futuro que se apresenta mais negro que as asas do melro dos versos de Guerra Junqueiro.

Entretanto, os detentores da governação do país têm vendido grande parte do seu património imobiliário, acumulado ao longo dos anos, enquanto, em contrapartida, promovem e inauguram construções faraónicas em período pré-eleitoral (a carapuça tanto serve ao PSD como ao PS). E assim se cumpre o aforismo: “Vão-se os anéis, mas fiquem os dedos!”

E quando não houver mais anéis? Sobram dedos gangrenados pelos cortes das actuais pensões e pelo avanço da corrupção com os seus nefastos efeitos na economia nacional denunciados por Vasco Pulido Valente: “Talvez convenha perceber duas coisas sobre corrupção. Primeira, onde há poder há corrupção. E onde há pobreza há mais corrupção. Destes dois truísmos resulta necessariamente que quanto maior é o poder ou a pobreza maior é a corrupção”.

Ou seja, em verdadeiro atentado a uma justiça social, aumentar a pobreza com cortes das pensões da classe média (em vias de desaparecimento) é uma perigosa forma de aumentar as chorudas e duvidosas contas bancárias dos ricos e diminuir o pão de cada dia dos que o ganharam com o suor do rosto. Não haverá por aí uma alma caridosa social-democrata que explique isto à ministra Maria Luís Albuquerque?

Rui J. Baptista
Ex-docente do ensino secundário e universitário e co-autor do blogue De Rerum Natura
Opinião Público 29.05.2015

Almoço/Convívio de Primavera dos Dinamizadores APRe!, organizado pela Delegação Regional de Lisboa

Realizou-se no passado dia 26 de Maio de 2015, o Almoço/Convívio de Primavera para Dinamizadores, organizado pela Delegação Regional de Lisboa da APRe!.

Foi uma tarde muito agradável em que os Dinamizadores confraternizaram, ouviram palavras relevantes da nossa Presidente Rosário Gama, do Delegado Distrital Vítor Ferreira da Silva e do Convidado, nosso associado Dr. Manuel Antunes, que, a seguir ao almoço, falou sobre modelos de funcionamento de actividades de dinamização e comunicação e nos ajudou a reflectir sobre o tema. Seguiu-se um interessante debate.

Foi uma oportunidade para reflectir sobre o que temos feito e como poderemos fazer melhor.

No fim todos puderam dar largas à sua veia musical, cantando várias canções em conjunto.

São momentos como este que reforçam o espírito da APRe!.











28.5.15

De qualquer maneira, eles vão dar cabo disto


Maria Luís Albuquerque acha que a Segurança Social, como está, entra em rutura e, por isso, defende cortes definitivos nos valores pagos aos atuais pensionistas.

A obsessão de sangrar a Segurança Social vem de longe. Nos anos 80 do século passado já eu ouvia as atuais teses, agora dadas a beber aos cérebros tenros dos jovens da JSD, esponjas prontas a absorver para o resto da vida a "lição" da ministra das Finanças.

Naquela época os fundamentalistas mais radicais da fé na santa Thatcher defendiam mesmo o fim das reformas pagas pelo Estado: cada um cuidasse, durante a vida ativa, da sua futura velhice. Ponto final.

As companhias de seguros trataram, logo, de inventar planos financeiros para quem aderisse aos seus sistemas. Celebrizou-se, entre os remediados e abonados, a sigla PPR - Plano Poupança Reforma - que o Estado subsidiava indiretamente com benefícios fiscais. O mesmo Estado que, sempre que tinha problemas financeiros, retirava verbas aos cofres da Segurança Social pública...

Em 2008 um dos potentados mundiais desses fundos de pensões, a AIG/Alico, entrou em colapso e esteve no início da crise financeira dos EUA. Foi o Estado norte--americano que teve de a salvar, evitando que milhões de pensionistas/investidores em todo o planeta ficassem sem um único dólar.

Em Portugal já tivemos a reforma da Segurança Social, em 2007, que alterou os limites da idade da aposentação. Seguiram-se os cortes "provisórios" subsequentes à chegada da troika, a tornar magras muitas pensões gordas. Persiste ainda o congelamento das atualizações do valor da esmagadora maioria das reformas e a proibição quase total de antecipação de saídas do mundo do trabalho.

Este ano, revela o DN, apesar de haver mais reformados, o Estado gasta menos 762 milhões de euros com eles do que em 2011. Mesmo assim, garante a ministra, qual guru dos anos 80, sem mais cortes definitivos o sistema ruirá.

António Costa, por seu lado, acha que pode fazer uma redução da Taxa Social Única que tirará 1850 milhões de euros em quatro anos às receitas da Segurança Social (contas do jornalista da SIC José Gomes Ferreira) medida que o mais elementar bom senso adivinha ir descambar na ruína do sistema, dada a incerteza de receitas alternativas e o facto (apontado ontem pelo mesmo jornalista) de haver um défice total no sistema de 5300 milhões de euros.

No fim, Maria Luís e António Costa, por caminhos tão diferentes, chegam afinal à mesma meta: a falência definitiva da Segurança Social. É incrível! ... Viva o arco da governação! Vivam PS, PSD e CDS! De uma maneira ou de outra, eles vão mesmo conseguir dar cabo disto.

Pedro Tadeu
Opinião DN 25.05.2015

27.5.15

Viseu, debate sob o tema "Direitos e Deveres Sociais dos Aposentados"


A APRe!, no dia 29 de Maio, 6ª feira, a partir das 17:00 horas,vai dinamizar uma tarde diferente em Viseu. A actividade terá início com uma pequena actuação do Grupo Coral da ASSP (Associação de Solidariedade Social de Professores, Delegação de Viseu). A Câmara Municipal de Viseu, gentilmente cedeu as instalações da Quinta da Cruz e disponibilizou-se em proporcionar uma visita guiada (pela quantia simbólica de 1 euros por pessoa) à exposição, que aí está patente, do artista Júlio Quaresma.

Depois deste momento cultural haverá um tempo de análise, reflexão e debate sobre os Direitos e Deveres Sociais dos Aposentados, com intervenção da Presidente da APRe!, Rosário Gama.
Aparece e ... traz um amigo também!

Por uma APRe! viva e participativa. Viva a APRe!.

O futuro é agora

Eu vi a história de outra forma: Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social, não desmentiu Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, depois desta ter admitido a possibilidade de o Governo cortar nas atuais pensões. Quando muito, ficou aborrecido por ter conhecido por uma colega a estratégia do Governo para a área que ele tutela. E nem sequer fiquei impressionado com a tentativa da própria Maria Luís de corrigir o tiro, dois dias depois, envolvendo o PS num negócio que os socialistas já tinham dito ser impossível. Fumaça.

A ministra das Finanças não se descaiu. Comunicou foi em primeira mão ao país aquilo que lhe vai no pensamento. Aquilo que, desconfio, o próprio Mota Soares e a cúpula do Governo acreditam ser uma inevitabilidade: envolver as pensões em pagamento no esforço para tornar sustentável o sistema de Segurança Social. O que se passou depois foram manifestações públicas de aparente embaraço para controlar danos eleitorais. Aliás, convém recordar que, há mais ou menos um ano, Maria Luís Albuquerque e Pedro Mota Soares estiveram de acordo quando aprovaram um corte permanente nas pensões, através da contribuição de sustentabilidade. Medida que só não foi avante porque o Tribunal Constitucional não permitiu.

Propor aos pensionistas mais sacrifícios é tão audaz quão suicida. Então num contexto em que os mais velhos foram chamados a amparar os filhos e os netos, soa até ofensivo. Por isso, tudo o que se diga, tudo o que se queira fazer e tudo o que se faça tem de obedecer aos princípios da seriedade e da honestidade. Não vender ideais românticos de difícil aplicação. Não escolher a estrada mais curta, punindo os que estão mais à mão.

Não há, porém, uma solução milagrosa. Apenas diferentes perspetivas. O PS prefere a via expansionista, convencido de que a criação de empregos e a estabilização de salários alimentam o sistema sem necessidade de massacrar os atuais pensionistas. O desabafo-aviso de Maria Luís Albuquerque parece sugerir que a maioria PSD/PP está mais inclinada para uma solução imediata, que implique cortes nos rendimentos. Mas há outros caminhos: reforçar, como sugere o economista Eugénio Rosa, o combate à fraude e evasão fiscal na Segurança Social, cujas dívidas rondam os 10 mil milhões de euros; ou criar uma solução plural, como admite Bagão Félix, fazendo com que pensionistas, ativos, empresas e cidadãos em geral contribuam.

Agora que entramos na fase pré-eleitoral em que nos violentam com programas de Governo, exige-se, numa matéria tão sensível como esta, que nos expliquem tudo direitinho, sem ceder à tentação de transformar um debate sobre o futuro de todos num confronto entre gerações.

Pedro Ivo Carvalho
Opinião JN 27.05.2015

26.5.15

"Está tudo bem. Mas vamos cortar pensões"

Estava lá, no Programa de Estabilidade aprovado e apresentado pela maioria PSD/CDS: uma "poupança" de 600 milhões de euros no valor gasto com pensões já em 2016. Como e a quem? Não se sabe. Pormenores só depois das eleições que é sempre bom deixar espaço para diferentes interpretações, dado o momento político.

Maria Luís Albuquerque sustenta a sua posição afirmando que a solução mais justa é a repartição do esforço entre atuais e futuros pensionistas. E afirma-o depois de ter apresentado a sua intenção de reduzir a TSU (contribuição das empresas para a Segurança Social) no mesmo documento em que anunciava a inevitabilidade de cortes nas pensões.

O Governo apresenta, e usa, a suposta insustentabilidade da Segurança Social como se algo de inevitável se tratasse. Há um dado que talvez valha a pena introduzir neste debate: até 2012 a Segurança Social teve saldo positivo durante 11 anos seguidos e contribuiu para o equilíbrio orçamental do Estado. O "buraco" nas contas das pensões foi o Governo que o criou com a destruição de quase meio milhão de postos de trabalho, a emigração de outros tantos e a quebra nos salários.

Esta é a verdadeira irresponsabilidade. PSD e CDS criaram, com a sua política de austeridade, problemas estruturais no país. E para disfarçar a asneira não têm qualquer pejo em cortar direitos, nem mesmo o mais básico, como a garantia que todo o trabalhador receberá no futuro a pensão para a qual descontou e nem um tostão a menos.

Impressionante é a forma quase compungida com que o fazem. O primeiro-ministro afirma: "não queremos cortar nas pensões", e a ministra das Finanças acrescenta, sobre as suas noções ético-morais: "fazer a promessa de que não fazemos nada para aqueles que já são pensionistas e que vamos fazendo tudo sobre os que lá chegarão no futuro é de uma enorme injustiça". Quanto ao CDS, depois de ter aprovado o corte de 600 milhões, vem agora dizer que se "distancia". É todo um irrevogável programa.

Já que o assunto veio à baila, justiça justiça, seria dizerem ao país, antes das eleições, quanto, quando e como vão cortar nas pensões. Se o fazem com alegria ou o mais profundo pesar é absolutamente igual ao litro.

Mariana Mortágua
Opinião JN 26.05.2015

25.5.15

Lá voltámos aos famigerados 600 milhões dos pensionistas!

Maria Luis Albuquerque voltou a falar sobre pensões. Numa reunião de “jotas”, tal qual antes Passos Coelho. Pelos vistos, é a atmosfera certa para responsabilizar as pensões de quase todos os males das finanças públicas (embora depois digam que 85% das mesmas são baixíssimas).

Uma primeira sugestão: a de fazerem igual intervenção numa reunião de uma organização de pessoas idosas. Podem até escolher.

Não ponho em causa, como é óbvio, a legitimidade da actual ministra das Finanças de falar sobre o que acha melhor para o futuro da Segurança Social. O que eu equaciono é a obsessão, não a opinião. O défice, depois de uma penosa austeridade, ainda está perto dos 5.000 milhões de euros. A despesa total consolidada do sector público administrativo vai ser, em 2015, de 85.680 milhões de euros. Mas, para a ministra das Finanças (e Primeiro-ministro) o problemão reside nos 600 milhões no “ramo das pensões” (0,7% da despesa pública total!). Se não se alcançar tal poupança (palavra que o Governo sempre preferiu á de corte), o país treme e a Europa desconfia. É o que se pode apelidar de um raciocínio de natureza estratégica para salvar a Segurança Social.

Todavia, estes agora relembrados 600 milhões são importantes para vida dos actuais e futuros pensionistas. Por isso, teria sido dever moral e político de quem anuncia a intenção referir, desde já, como se vai chegar a tal valor. Sim, porque não estamos a falar de PPP, isenções fiscais por medida, privatizações. Estamos a falar de pessoas, muitas delas no fim da sua vida, já sem reversibilidade das situações e que vivem do pecúlio pensional. Considero uma profunda falta de respeito e insensibilidade humana, geracional e social esta forma de atirar para o ar intenções deste tipo, deixando todas as opções em aberto.

Se bem percebo o que estará na cabeça do PM e da Ministra é, mais ou menos, a reedição do que foi chumbado no Tribunal Constitucional (pequenos aumentos da TSU e do IVA e uma contribuição entre 2 a 3% sobre as pensões acima de um certo valor). Devo dizer que esta combinação entre o esforço dos activos, da generalidade das pessoas por via IVA e de uma contribuição pela qual os pensionistas também contribuam para a sustentabilidade do regime previdencial até é uma boa base de discussão. Não percebo, por isso, tanto mistério à volta do assunto.

E o que significa o silêncio do ministro da Segurança Social? Como vai ficar esta pretensão social-democrata no programa eleitoral da coligação?

Enfim, assim vai a Segurança Social, raiz de todos os males e, paradoxalmente, expediente à mão de semear para uma coisa e o seu contrário. Entre 600 milhões de um lado, reabilitação urbana por via de um Fundo que não pertence ao Estado mas aos trabalhadores e pensionistas, do outro lado, TSU para trás e para a frente, etc., as perspectivas não são famosas.

Que tal, saberem um pouco mais da história, dos fundamentos e da lógica interna do sistema previdencial? E já agora saberem que defender o Estado Social não é salvar o Estado, mas salvar as pessoas.

Bagão Félix
http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2015/05/25/la-voltamos-aos-famigerados-600-milhoes-dos-pensionistas/

24.5.15

APRe! Núcleo do PORTO

Na próxima segunda-feira dia 25 de Maio, o Núcleo APRe! do Porto, vai realizar a 4ª caminhada no Parque da Cidade do Porto. O local de encontro e a hora, será no Café da Eira, entre as 10h e as 10h15min, para quem quiser tomar um café. Se cada um levar um amigo, associado ou não, seremos muitos, certamente!...e passaremos uma óptima e saudável manhã a exemplo das caminhadas anteriores."

Para aguçar o apetite aos indecisos, aqui vos deixamos um vídeo de um anterior passeio realizado.

Declarações da Presidente da APRe! sobre as propostas do PS para a Segurança Social

A Presidente da APRe! Rosário Gama, prestou declarações ao jornal Público, em que manifesta o seu desacordo relativamente às propostas socialistas sobre a descida da TSU (taxa social única) e sobre a gestão de parte do fundo de estabilização financeira da Segurança Social.

22.5.15

A solidão das lutas


Hoje quem luta e quem reivindica está sempre sozinho. Pode contar consigo ou com os seus e nada mais. Os mecanismos clássicos que geravam solidariedade foram erodidos na sociedade durante várias décadas e praticamente destruídos pela crise do "ajustamento". Há excepções, mas esta é a regra.

Isto significa que todas as lutas parecem ser corporativas, mesmo quando não o são. Esta "corporativização" dos conflitos sociais enfraquece o seu impacto, dá-lhes uma dimensão que parece, vista de fora, egoísta, e dificulta, quando não impossibilita, qualquer solidariedade activa. Cada um, a seu tempo, quando precisa de lutar, protestar, pura e simplesmente levantar-se e dizer que "não", vai pagar na sua solidão a indiferença que teve pelos outros.

A dança de Guimarães e o vota no castelo 
Não se vai de Lisboa a Guimarães fazer política impunemente. É uma viagem cheia de responsabilidades e acima de tudo cheia de ambiguidades. Há muitos anos ainda havia PREC, existia um partido de extrema-esquerda, a Aliança Operário -Camponesa (AOC), que tinha como símbolo o castelo de Guimarães e o slogan "vota no castelo". Estávamos na época dos dois imperialismos, o americano e o soviético, e Cunhal e Brejnev personificavam este último, na altura o que era tido como mais perigoso. Era uma interpretação caseira de um maoísmo nacionalista anti-social-imperialista. Logo, os verdadeiros patriotas tinham de "votar no castelo" para defenestrar Cunhal e os seus lacaios. A AOC desapareceu com o fim do PREC, mas o "castelo" continuava lá.

Nos anos seguintes até aos dias de hoje, foi a extrema-direita que foi lá a Guimarães para junto do castelo fazer uns números de nostalgia do braço ao alto, agora em nome do "nacionalismo revolucionário". Uns 20 ou 30 militantes do PNR já lá foram mais do que uma vez também atraídos pelo "castelo", que não tem culpa nenhuma. Nem o castelo, nem Guimarães, nem D. Afonso Henriques, nem muito menos a Pátria.

Mas custa ver a nova coligação PSD-CDS voltar também ao "castelo" para "celebrar" um ano de saída da troika de Portugal e fazer mais um acto de propaganda eleitoral à sombra do esquecimento e da falta de vergonha. Na verdade, pouca gente em Portugal se comportou mais do que Passos e Portas como representantes fiéis e dedicados de um internacionalismo europeu que está a erodir a nossa democracia e que, já de há muito, colocou em causa a nossa independência nacional. Já estamos muito esquecidos, mas se Sócrates "chamou" a troika, foi não só com a assinatura conjunta do PSD e do CDS, como com a colaboração entusiástica de Passos e menos entusiástica de Portas, mas mesmo assim colaboração.


É um prémio à desresponsabilização e ao vale -tudo esquecer que em particular Passos-Catroga-Moedas manifestaram várias vezes uma concordância plena com as políticas da troika, que não entendiam como uma política imposta de emergência e de passagem, mas como o modelo benéfico e exemplar de transformação de um País perdulário e gastador num disciplinado e puritano aluno da senhora Merkel. E não, os perdulários e gastadores não eram Sócrates e os socialistas em geral, mas os portugueses. Sim, os portugueses.

Portas, por seu lado, tornou-se o arauto do "protectorado", primeiro dito de forma genérica, depois corrigido para a fórmula de "protectorado financeiro", que lhe permitiu aquele teatro ridículo do relógio na sede do CDS. Mas se antes éramos um "protectorado" porque é que agora deixámos de o ser? A saída da troika significa acaso alguma "independência" orçamental num País cujo parlamento perdeu o papel essencial de fazer o seu orçamento e sobre o qual existe um direito de veto alheio? O CDS bem pode andar de bandeira nacional na mão, que nele deixou de ser bandeira para ser apenas uma bandeirinha de lapela, e bem pequena por sinal.

O que é que estão estes homens a fazer em Guimarães? Dançam a ver se chovem votos. Se for preciso vestirem-se de mineiros e irem de braço dado, cravo ao peito, entoar um cante alentejano em terras de Catarina também vão. Na verdade vão a todas. E o problema é mais nosso do que deles.

O Vasco Graça Moura morreu há pouco mais de um ano...
…e não concebo melhor homenagem que se lhe possa fazer do que continuar lutando contra esse ataque à língua portuguesa que é o Acordo Ortográfico. Devia haver um referendo sobre o Acordo, mas os homens do "vota no castelo", os apátridas da língua, têm medo de o perder. Mas há muito que se pode fazer. Muita gente já o está a fazer, sob a forma de uma desobediência cívica exemplar: recusar-se a escrever segundo as suas normas e assim proclamar que "o meu amor à língua portuguesa não pára". Com acento.

Pacheco Pereira
Opinião Sábado 22.05.2015

Homem rico, homem pobre


Para quem tenha algum curriculum de vida este não é um título estranho. Era o nome de uma série de meados da década de 1970 que inaugurou com muito sucesso um género que hoje é rei na televisão, o das minisséries.

É a história de dois irmãos nos Estados Unidos, um rico e um pobre, e dos conflitos entre os dois. O rico não consegue ser feliz apesar do dinheiro, até porque o pobre não para de lhe atazanar a vida, nomeadamente por amarem a mesma mulher.

E assim, em jeito de tosca parábola, se explica por que mesmo que os ricos sejam muito ricos não poderão deixar de ser "irmãos" de destino dos pobres e de como é tão verdadeira a conclusão do relatório da OCDE, que diz que o fosso entre ricos e pobres está a alargar-se e a travar o crescimento económico.

Os números, impressionantes, estão umas páginas à frente, e podemos constatar que Portugal, apesar de registar uma ligeira diminuição, mantém um registo deplorável como sétimo país mais desigual na lista de 30 da OCDE e como o país mais desigual no universo da União Europeia.

Um dos valores com peso político é o que nos diz que no pico da crise, entre 2009 e 2013, os 10% mais ricos viram o seu rendimento cair 8%, enquanto o dos 10% mais pobres recuou 24%. Dados muito longe de estarem em sintonia com a propalada distribuição equitativa da crise que o primeiro-ministro vem apregoado.

Outra frase, da mesma fonte, desmentida com vigor por este relatório é a de "nós sabemos que só sairemos desta situação empobrecendo". Este empobrecer que se tem acentuado nas classes mais baixas reforça as desigualdades e para a OCDE não há dúvida de que "a desigualdade tende a influenciar negativamente o crescimento do PIB e é a distância crescente dos 40% mais pobres em relação ao resto da sociedade que está a contribuir para esse efeito".

No "La Vanguardia", Oriol Amat, professor de Economia em Barcelona, avançava algumas razões para que este fosso se continue a manter, mesmo que as economias cresçam e que bem se podem aplicar a Portugal: fiscalidade pouco progressiva; o fosso salarial entre os bem preparados para um mundo tecnológico e os trabalhadores indiferenciados, a recuperação dos mercados financeiros que só serve os detentores de grandes patrimónios; e os cortes nos serviços básicos, como os gastos em saúde e educação.

Era bom que os partidos que vão concorrer às próximas eleições dissessem o que vão fazer para diminuir o fosso entre ricos e pobres, não na busca de qualquer igualitarismo absurdo, mas na procura de uma sociedade saudável para todos. Até porque, convém lembrar, o irmão pobre da minissérie era lutador de boxe e dava-se com gangsters, o que não será muito tranquilizador para o irmão rico.

David Pontes
Opinião JN 22.05.2015

21.5.15

Passos ganhou a batalha ideológica


A ideia é de João Cravinho e foi avançada num debate sobre políticas públicas em tempos de troika, organizado pelo ISCTE: Passos Coelho ganhou a batalha ideológica. E ganhou-a porque não mudou só o Estado, a economia, as relações laborais: mudou-nos a alma. Hoje estamos mais descarnados, mais descrentes, mais tementes à mudança. Interiorizámos as culpas pela crise. A nossa matriz judaico-cristã leva-nos a assumir que foi o nosso pecado de luxúria consumista que nos conduziu ao pedido de ajuda internacional. E é essa mesma matriz que nos leva a aceitar que “só saímos disto empobrecendo”. Passos ganhou a batalha ideológica porque houve várias “verdades” que se tornaram oficiais, à custa de tanto serem repetidas: que vivemos acima das nossas possibilidades, que trabalhamos pouco, que não somos produtivos, que temos demasiados dias de férias, que temos excesso de garantias quando somos trabalhadores sem termo, que os pensionistas recebem de mais, que os funcionários públicos ganham muito para o que produzem, que a emigração é uma oportunidade, que os contratos a termo certo são melhor que nada, que licenciados a ganhar 700 ou 800 euros por mês é aceitável. Passos ganhou a batalha ideológica porque colocou velhos contra novos, empregados contra desempregados, funcionários públicos contra trabalhadores do setor privado. Toda a gente aceita hoje que é necessário reduzir mais e mais as pensões e que a devolução dos salários na Função Pública só esteja regularizada em 2019. O enorme desemprego é uma fatalidade. Poucos contestam o caminho que estamos a trilhar. Quando muito contesta-se o ritmo. O CDS e o próprio PS parecem estar reféns destas ideias. Passos só não alcançou ainda o seu último objetivo, embora o tenha forçado várias vezes: a revisão da Constituição. Mesmo assim, e apesar do Tribunal Constitucional, conseguiu que algumas das suas pretensões passassem. Que ninguém tenha dúvidas: Passos vai dar muita luta até às eleições de outubro. E mesmo que as perca, já nos mudou a alma.

Nicolau Santos
Opinião Expresso 16.05.2015

20.5.15

Ridículo, Lusa

A agência de notícias Lusa espalhou, os jornais seguiram. É sempre fácil fazer notícias com títulos bombásticos como este:

                     “Sabe quantos pensionistas tem Portugal? 3,5 milhões”

O único senão é que... é um erro absurdo.

O absurdo do erro não começa nem acaba numa notícia de jornal. Antes de mais, é preciso entender que este é um número que nunca foi divulgado pelas entidades competentes. Isto é, sem erros. Antes de mais, é preciso entender que, como esta, há estatísticas óbvias que a Segurança Social e a CGA nunca tornaram públicas. Antes de mais, é preciso entender que, além dos jornais, outras entidades (como a Pordata) têm vindo a propalar estes erros sem que ninguém se preocupe em desmentir oficialmente a barracada.

Mas o que está mal? Em pouquíssimas palavras, o que ali se fala não é de pensionistas, mas antes de pensões. À primeira vista, o leitor pode achar que é pouca coisa. Mas desengane-se. A diferença é grande.

É que daqueles 3,5 milhões de pensões, há muitas (MUITAS, MESMO) que são atribuídas a uma mesma pessoa. E isto é muito mais frequente do que se pensa. Vamos aqui tentar inventariar todas (?) essas situações:
  • Do lado da Segurança Social, há pensionistas que recebem uma pensão de velhice (ou de invalidez) e, em simultâneo, uma pensão de sobrevivência. Contam por dois no número total de pensões. O leitor pense naquelas viúvas e viúvos que, além da sua pensão de direito próprio, ainda recebem uma pensão de sobrevivência desde o falecimento do seu cônjuge. Em 2008, mais de metade dos pensionistas de sobrevivência (57%), de acordo com dados divulgados na altura, eram detentores de duas pensões. Se o mesmo rácio se mantiver hoje e se se tiver em conta que existem pouco mais de 700 milhares de pensões de sobrevivência, já teremos aqui razões para abater mais de 400 mil aos 3,5 milhões divulgados pela Lusa. Mas há mais.
  • Ainda do lado da Segurança Social, há pensões provenientes de sistemas antigos, incluindo pensões das ex-colónias, que podem também acumular para um mesmo pensionista. Serão menos os casos, mas também contam por duas ou mais vezes nas estatísticas das pensões.
  • Do lado da Caixa Geral de Aposentações (CGA), ocorre também dupla contagem de pensionistas sempre que um aposentado (detentor de uma aposentação, a designação da CGA para uma pensão de invalidez ou de velhice) acumule uma pensão de sobrevivência.
  • E entre os números de pensões do CNP e da CGA há também uma sobreposição sempre que alguém aufere uma pensão de velhice ou invalidez de um dos sistemas e uma pensão de sobrevivência do outro (ex.: uma pensionista da Segurança Social viúva de um funcionário público ou vice-versa - de cada vez que isto acontece, e não é nada raro, há dupla contagem!).
Acabam por aqui as sobreposições? Não sei. Sou levado a apostar que não, mas tento não especular, que para falar do que não se sabe, já há muita gente a consegui-lo e a ter sucesso nas parangonas dos jornais.

Mas há quem saiba certamente do que fala quando coloca dados físicos, isto é, o número de pensionistas, num relatório sério e importante como é o "The 2015 Ageing Report", da Comissão Europeia, sobre o qual tenho vindo a falar recentemente e que foi publicado na semana passada. Atenção, não é um relatório publicado no ano passado, há dois meses ou há duas semanas e que possa ter sido esquecido. Foi na semana passada, Lusa.

Ora, abramos então o dito relatório na página 363, onde encontramos a segunda parte da "country fiche" que resume todos os dados mais importantes relativamente ao nosso país. Aí, procuremos a linha "Pensioners (Public, in 1000 persons)". O que diz na coluna relativa a 2013? 2552, pois. Ou seja, 2,5 milhões. Dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil. E é uma estimativa feita pelos organismos nacionais ligados às Finanças e à Segurança Social que reportaram em conjunto os dados das suas projeções ao grupo de trabalho europeu responsável pelo relatório. Curiosamente, e por falar em projeções, nem sequer ao longo de todo o período da projeção, em que, como sabemos, o número de pensionistas aumentará significativamente, se atinge o número dos 3,5 milhões espalhados hoje aos quatro ventos pela Lusa.

Este é, com certeza, mais um bom dia para aqueles que tudo têm feito ao longo destes anos para que a Segurança Social continue a ser um edifício obscuro para a sociedade em geral, fruto de um sistema estatístico paupérrimo e a pedir atualizações mais do que urgentes no que mais importa. Quando se alia isso à fraca cultura estatística dos meios de comunicação, os vossos objetivos de acabarem com a Segurança Social pública estão certamente mais perto de acontecerem.

Ninguém se admire depois que o FMI ache que há pensionistas a mais...


Já agora, a não perder, brevemente num jornal perto de si:
“Bebés portugueses usam telemóveis para comunicarem!” (O parque de assinaturas móveis não ultrapassou há muito tempo os 10 milhões? Vejam aqui!)

Vítor Junqueira
http://buracosnaestrada.blogspot.com/2015/05/ridiculo-lusa.html

19.5.15

NÃO PODIAM EXTERMINÁ-LOS?


Coisa incomum em Portugal é a persistência cívica e cultural de Maria do Rosário Gama, à frente da Associação dos Pensionistas e Reformados, a APRE, numa batalha sem tréguas às políticas contra os idosos (chamemos-lhe assim), denunciando propósitos de medidas desumanas, roubos e confiscos, recusando sempre o destino de miséria que este governo parece ter lançado sobre pensionistas e reformados. Maria do Rosário Gama, que foi professora prestigiadíssima do ensino secundária, abraçou esta causa e eu penso nela, na sua imagem de determinação, a correr entre a esperança e a crueldade, com os seus cabelos de prata, a fazer acenos de esperança e a dizer que é preciso lutar, sempre.
Lembrei-me agora outra vez do seu rosto e da sua imagem de resistente, quando as sombras negras voltam a pairar sobre a Segurança Social e sobre os direitos de pensionistas e reformados. De facto, o governo de Passos Coelho & Paulo Portas (o do "cisma grisalho") enviou para Bruxelas, como linha programática do Programa de Estabilidade, a garantia de fazer uma «poupança» de 600 milhões de euros nas pensões. O simples anúncio da medida levantou tal celeuma que passou à categoria de medida silenciosa, não se fala mais na "poupança". Mas é uma "poupança" escondida com rabo de fora. Dizem que ontem, em entrevista ao canal de TV da Bloomberg, Maria Luís Albuquerque "deixou escapar que a prioridade da direita Passos/Portas para a próxima legislatura é reformar o sistema de pensões, ou seja, fazer o corte de 600 milhões de euros". E, no documento dos economistas que elaboraram para o PS o retrato da macroeconomia portuguesa e sugeriram medidas para um década, a descida da TSU para as empresas e para os trabalhadores significa um rombo na Segurança Social que nos deve deixar inquietos, pois a Segurança Social e um dos esteios fundamentais do Estado social. A isso acresce que o líder dos economistas, Mário Centeno, veio falar numa dicotomia estranha, que espero não faça escola nas hostes socialistas. "Ou se cortam as pensões ou se criam postos de trabalho".
É bom que estes conselheiros económicos tenham memória da forma absolutamente brutal como pensionistas e reformados foram tratados nos últimos anos. E façam também contas a esse sofrimento e a essa dor que têm sido verdadeiras vergonhas de Portugal.
Repito aqui um texto que escrevi sobre esta questão, com palavras de indignação e denúncia, e ofereço-o a Maria do Rosário Gama. Ei-lo:

"Talvez não haja exemplo de maior desumanidade -- prática política verdadeiramente criminosa --, do que a relação conflitual que o poder instalado, segundo o figurino da Troika, estabeleceu com a geração mais velha, esse universo de pessoas que passou uma vida inteira a trabalhar, suportou desigualdades e servidões, comeu o pão que o diabo amassou, chega ao fim da linha às vezes numa situação socialmente frágil, e que ainda sustenta filhos e netos, cujas vidas este governo desgraçou. Essa geração mais velha é tratada agora com total desprezo, como se viver mais tempo fosse um pecado capital, que tem de pagar caro, em sofrimento e dor. Não percebem esses tipos que, assassinando a esperança aos mais velhos da tribo, estão, também, a matar os horizontes de futuro dos mais jovens. A grande maioria vive a equação dos dias com a sobriedade possível, conta os tostões que restam para perceber se ainda pode ir à farmácia comprar os medicamentos que o médico prescreveu, ou se o dinheiro do mês, ferido por cortes injustos, ainda dá para prolongar a sopa. Querem muito pouco, já falham as forças para a indignação do protesto, encontro muitos que me dizem apenas quererem que os deixem viver os dias que restam em sossego, e se possível ("não é pedir muito, senhor") não lhes retirem o sol que gozam como benesse suprema, num banco de jardim ou colados a um muro branco, ou de pedra larga, no resguardo quotidiano do Inverno. Às vezes, estão sozinhos, falam para si próprios as agruras da vida, ou acompanham as companheiras de uma vida nessas deambulações pelos bairros da cidade ou pelo largo da aldeia, onde os vizinhos são a solidariedade de proximidade que garante a felicidade possível dos dias. São felizes nessa precariedade, nesse padrão de vida austera, e muitos dizem-me que são felizes assim e só temem que venha o dia em que lhes tirem o sol e os remetam para aqueles lares que são espécie de armazéns onde se aguarda a vez de morrer. Os que eles temem, estão na comodidade fofa dos gabinetes, vivem à grande, não se lhe conhecem lágrimas sobre o quotidiano. Esses configuraram o país a uma austeridade demencial, que faz da vida um deve-haver de morte, e às vezes escapa-lhes a boca para a verdade e não disfarçam que os velhos quanto mais cedo partirem melhor, pois o universo da velhice é, na perspectiva deles, improdutivo e só dá despesa. Uma vergonha.

Fiquei a matutar nisto porque li o artigo de Pacheco Pereira, no "Público", intitulado "Os velhos: não é possível exterminá-los?", que é uma radiografia cruel sobre o que se está a passar em Portugal com essa geração, o que representa um retrocesso civilizacional lamentável. É um longo texto em que, na parte final, o autor utiliza a metáfora sarcástica de Jonathan Swift (“Swift escreveu em 1729 uma sátira sobre a pobreza na Irlanda chamada Uma moderna proposta para evitar que as crianças dos pobres irlandeses sejam um fardo para os seus pais e o seu país e para as tornar um benefício público).
Pacheco Pereira escreve logo a seguir: “Aconselhava os pobres a comerem os filhos, como meio de combater a fome, “grelhados, fritos, cozidos, guisados ou fervidos”. Na verdade, quando se assiste a este ataque à condição de se ser mais velho -- um aborrecimento porque exige pagar reformas e pensões, faz uma pressão indevida sobre o sistema nacional de saúde, e, ainda por cima, protestam e são irreverentes --, podia avançar-se para uma solução mais simples. Para além de os insultar, de lhes retirar rendimentos, de lhes dificultar tudo, desde a obrigação de andar de repartição em repartição em filas para obter papéis que lhe permitam evitar pagar rendas de casa exorbitantes, até ao preço dos medicamentos, para além de lhes estarem a dizer todos os dias que ocupam um espaço indevido nesta sociedade, impedindo os mais jovens de singrarem na maravilhosa economia dos “empreendedores” e da “inovação”, será que não seria possível ir um pouco mais longe e “ajustá-los”, ou seja, exterminá-los?”
Estas palavras de Pacheco Pereira fizeram-me lembrar um grande escritor italiano, que eu cita com alguma frequência. Élio Vittorini, escreveu no pós-guerra uma novela que intitulou “Consideram-se mortos e morrem”. Agora, aqui, neste país do sul, tantos anos depois desses anos que respiravam tragédia e pobreza, lembro-me da ficção de Elio Vittorini para dizer que eles, os nossos homens do poder, consideram os velhos quase mortos. E querem matá-los".

Fernando Palouro Neves
http://www.fernandopaulouro.com/2015/05/nao-podiam-exterminalos.html

Como foi a Assembleia Geral Extraordinária da APRe! de 18 de Maio de 2015


De acordo com a convocatória do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APRe!, realizou-se no dia 18 de Maio de 2015, nas instalações da Casa Municipal da Cultura, na Rua Pedro Monteiro, em Coimbra, a Assembleia Geral Extraordinária da APRe!, destinada a apreciar e deliberar sobre as propostas apresentadas para a definição da estrutura orgânica das Delegações e dos Núcleos da APRe! – dito Modelo Organizativo. 

Na Assembleia que contou com elevado número de associados APRe!, os subscritores e apoiantes das três propostas de Modelo Organizativo que foram consideradas para apreciação dos associados, fizeram a apresentação e defesa das suas propostas, que posteriormente foram debatidas pelos associados presentes na Assembleia. Após um dia de intenso debate e discussão, em que foram apresentadas inúmeras propostas de alteração à proposta de Modelo Organizativo que teve maior número de votos, foi aprovada a versão final do Modelo Organizativo, que servirá de orientação ao desenvolvimento e consolidação da APRe! no território nacional.

Por uma APRe! viva e participativa. Viva a APRe!






18.5.15

Passos Coelho, o nosso Dr. Kevorkian


Há dias, em conversa com um amigo, falávamos da tendência compulsiva do primeiro-ministro para dizer coisas inoportunas e aparentemente sem sentido. Explicava-me esse meu amigo, conhecedor e apoiante convicto de Passos Coelho, que, de facto, "o Pedro é assim. É um tipo invulgar, a que não estamos habituados, que se está nas tintas para o que os outros pensam sobre ele. Se acredita numa coisa, di-la e que se lixe o timing".

Vem isto a propósito da prédica desta semana em que Passos Coelho, no habitual tom salvífico, comparava o país que recebeu em 2011 com o que entrega em 2015. Dizia o primeiro-ministro que "o objetivo que temos é o de vencer a doença, não é o de perguntar se as pessoas durante esse processo têm febre ou têm dor, ou se gostam do sabor do xarope ou se o medicamento que tomam lhes faz um bocado mal ao estômago; quer dizer, se os efeitos secundários de todo o processo por que se passa valem ou não valem a cura".

Confirmámos, se dúvidas tivéssemos, que para Passos Coelho os fins justificam os meios. Isto é, que os milhares de empregos destruídos nos últimos quatro anos não passam de pequena azia natural resultante do xarope, ou que a dor dos mais de 400 mil forçados a emigrar é um estado febril consequência da dose medicamentosa, ou que o facto de quase metade dos portugueses enfrentar risco de pobreza antes de realizadas as transferências sociais seja uma ligeira moinha, efeito secundário do antibiótico. Isto para não falar do assalto às pensões e aos salários ou do enorme aumento de impostos, da degradação de serviços públicos essenciais como o Serviço Nacional de Saúde, a justiça ou a escola pública, que nos deixaram a viver pior, muito pior. Mas isso são, certamente, enxaquecas ligeiras que, como diria o outro, "o país aguenta". Em resumo, a tese é a de que se lixem as pessoas, desde que os números batam certo. E o pior é que não batem.

O rating da República que estava no lixo antes da chegada do "Messias", no lixo ficou. A dívida pública, nuns lastimáveis 93,4% do PIB em 2010, está hoje, depois da terapêutica, nos 128,9% do produto. E o défice, alfa e ómega de toda a narrativa, não é líquido, de acordo com todas as instituições internacionais, que cumpra o objetivo de ficar abaixo dos 3%. Mas há as taxas de juro em mínimos históricos, dizem-nos em jeito de medalha no currículo. Pois, mas convém explicar que, mesmo aí, o mérito não é do médico mas do "canhão Draghi" e da intervenção do Banco Central Europeu.

Regresso à conversa com o meu amigo porque, ao contrário dele, não sou crente nem discípulo. Mas, por uma vez, dou razão a Pedro Passos Coelho e ao título que autorizou para a sua hagiografia eleitoral: "Somos o que escolhemos ser." O primeiro-ministro é, de facto, aquilo que escolheu ser. Submisso perante os credores e o diretório europeu comandado pela senhora Merkel, insensível à realidade e à vida concreta das pessoas desprezando valores elementares de dignidade humana, obstinado em continuar a cumprir o Excel herdado de Vítor Gaspar e com a imagem de aluno bem-comportado, empenhado na missão de punir o povo irresponsável que durante décadas viveu acima daquilo que podia. Em síntese, Passos Coelho escolheu ser o nosso Dr. Kevorkian, condenando-nos ao suicídio assistido.

Parafraseando um ex-primeiro-ministro do século passado, voltámos ao tempo em que as pessoas não passam de números. Porque, para os fanáticos, a realidade não importa. O que interessa é estarem convencidos de que têm razão.

Nuno Saraiva
Opinião DN 17.05.2015

17.5.15

Celebremos a vida

O elogio do sofrimento evoca memórias sinistras na história da Europa e do nosso país. Psicólogos e psiquiatras observam que, em regra, esse elogio surge associado a estados muito doentios, a uma "pulsão de morte".

Passos, Portas e C.ª vão celebrar este fim de semana o "êxito" das suas políticas de aplicação do memorando, assinado com a troika há quatro anos, e "festejar a saída" daquela entidade como se o seu espírito demoníaco não estivesse bem presente e a marcar pontos.

Portugal viveu quatro anos de desajustamentos e a esmagadora maioria da população foi sujeita a sofrimentos inúteis. As fragilidades detetadas na economia, na sociedade e na organização e funcionamento da sua vida coletiva não foram resolvidos; no geral agravaram-se. A continuação das políticas de austeridade, que o Governo e as instâncias europeias nos encomendam, visam subjugar-nos à inevitabilidade do sofrimento como destino, para com ele expiarmos as culpas de sermos povo do sul da Europa e de termos aspirado a um futuro melhor. Para os donos do clube do euro, se aí quisermos estar terá de ser na condição de membros de segunda; se quisermos sair esperam-nos todos os castigos do deus-mercado.

Uma séria avaliação das políticas do memorando evidencia que os seus resultados foram desastrosos face aos objetivos enunciados e que em áreas onde os objetivos não estavam identificados os desastres foram ainda maiores, provocando efeitos recessivos atrofiadores do futuro. Entretanto, temos "cidadãos gold" e o empreendedorismo tipo Dias Loureiro passou de envergonhado a modelo.

Disseram-nos que em 2014: o PIB estaria apenas 0,4% abaixo do nível de 2010, mas o resultado foi uma queda de 5,5%; o emprego só diminuiria 1,1%, mas a descida foi de 7,1% e associou-se-lhe a degradação da sua qualidade e o aumento do desemprego; a dívida, que segundo as previsões da troika e do Governo devia situar-se no final de 2014 em 115% do PIB, atingiu aí os 129%; a estabilização do setor financeiro foi e é uma miragem, de tal forma que em 2014 assistimos à falência de um dos maiores bancos, o BES.

O Governo tem propagandeado um "seguro crescimento económico" nos últimos trimestres, exatamente o mesmo período em que se observa agravamento do desemprego, o que significa estarmos longe de um crescimento gerador de mais emprego. Sobre a consolidação orçamental, de que Passos e C.ª se vangloriam, a Comissão Europeia veio dizer, na última semana, que nada está seguro e que mais austeridade é precisa.

No plano das consequências sociais e políticas, escamoteadas no fundamental pelo memorando, surgem agora bem claros os prejuízos: a isto, hipocritamente, Passos Coelho chama "modernização" da sociedade portuguesa. Aumentaram a pobreza e as desigualdades. Em diversas áreas o Governo e a UE querem transformar programas assistenciais de emergência em programas políticos estruturais, vinculando "definitivamente" os pobres à pobreza, e reduzindo a esta condição centenas de milhares de portugueses que pertenciam a classes médias.

O esvaziamento da contratação coletiva, a redução de pensões de reforma, a desvalorização salarial, as alterações à legislação laboral, a ofensiva contra os direitos do trabalho - depreciativamente catalogados de privilégios - proporcionaram uma enorme transferência de rendimentos do trabalho para o capital e puseram em marcha uma dinâmica de mobilidade laboral e social descendentes. Também a estes retrocessos Passos Coelho chama modernidade.

Num quadro destes, quando acontecer crescimento económico a sério teremos, sem dúvida, mais riqueza mas para uma nova forma de distribuição, em que os detentores do capital receberão uma fatia bem mais gorda do que recebiam em 2010.

A celebração da vida de que precisamos não é a da submissão a estas injustiças e ao escuro das "inevitabilidades" que as sustentam. Tal como a natureza se transforma e renasce a cada ano, também nós portugueses seremos capazes de uma transformação libertadora, gerando esperança e energias que nos levem a correr os riscos necessários para garantir trabalho digno, direitos sociais fundamentais e uma sociedade democrática.

Carvalho da Silva
Opinião JN 17.05.2015

16.5.15

O IRS aliviou as famílias


"A reforma do IRS foi um importante passo para reduzir a burocracia e aliviar as famílias, sobretudo as que têm mais encargos. É, sem dúvida, uma reforma amiga da família." A frase [não se riam] está inscrita no Portal do Governo. O primeiro de uma série de 20 pontos sobre o ímpeto reformista destes quatro anos. Já se sabia que a propaganda impunha a confusão entre cortes e reformas, mas era difícil imaginar tanto descaro. Alguém avise os especialistas em marketing eleitoral que é tão contraproducente assumir compromissos que não se podem cumprir (estratégia de Passos há quatro anos) como reclamar créditos sobre vantagens fictícias (estratégia atual de Passos).

É verdade que o IRS merece integrar a lista de cortes/reformas deste Governo, mas com outro texto. Qualquer coisa como: "O enorme aumento de impostos (expressão de Vítor Gaspar, lembram-se?), através da mudança de escalões de IRS e a criação da sobretaxa, foi um importante passo na estratégia de empobrecimento dos portugueses e no alívio da capacidade das famílias em pagarem as suas contas, sobretudo as que têm mais encargos com os filhos".

A discussão sobre se havia ou não alternativa aos cortes/reformas pode e deve fazer-se. E percebe-se que, quem os aplicou, muitas vezes "além da troika" (expressão de Passos Coelho, lembram-se?), os defenda com unhas e dentes. Podia até ser que a mentira sobre o IRS ajudasse PSD e CDS a sobreviver às eleições, mas ficaria também clara a propensão dos portugueses para conviver com a demência.

Mal por mal, entre a falácia do Portal do Governo e as metáforas do primeiro-ministro, antes as segundas. Pelo menos nestas assume ao que veio. "O objetivo que temos é vencer a doença, não é o de perguntar se as pessoas, durante esse processo, têm febre ou têm dor ou se gostam do sabor do xarope ou se o medicamento que tomam lhes faz um bocado mal ao estômago ou qualquer outra coisa", explanou por estes dias o Doutor Passos numa cátedra aos alunos da JSD. Traduzindo para português corrente, qualquer coisa como: "O objetivo que temos é aumentar a receita do Estado, não é o de perguntar se as pessoas, durante o processo de saque fiscal, deixam de poder pagar a casa ou a escola dos filhos ou se gostam de ficar sem o subsídio de férias ou se ao deixarem de ter dinheiro para se alimentarem isso lhes faça um bocado de mal ao estômago ou qualquer outra coisa". Comparado com o texto cuidado do Portal do Governo, as metáforas de Passos, reconheça-se, são um pouco mais burlescas. Mas também mais verdadeiras. E na linha daquela visão segundo a qual o que interessa é que o país esteja a melhor, ainda que as pessoas estejam pior.

Rafael Barbosa
Opinião JN 14.05.2015

Pela democracia


Na sexta-feira passada, anteontem, o Fórum da TSF convocava para debate a qualidade da democracia. O Manuel Acácio perguntava aos ouvintes se os partidos estão sintonizados com as preocupações dos cidadãos ou, pelo contrário, se estão fechados sobre si próprios.

Como era de esperar, não faltaram as indignações inflamadas do costume contra os políticos, "esses malandros todos iguais", e os apelos ao "boicote" eleitoral, leia-se abstenção. Só faltou o discurso taxista habitual "o que isto precisava era de um novo Salazar". Confesso que este é o tipo de sermão que me irrita, sobretudo porque quem o profere não faz ideia, na maioria das vezes, do que foi viver em ditadura.

Por norma, e mesmo considerando o exercício pleno da liberdade que comporta o direito de não votar, não gosto de abstencionistas. Sobretudo porque são estes, maioritariamente, que, demitindo-se de participar e fazer escolhas, passam a vida a queixar-se e a dizer mal de tudo.

É evidente que os partidos têm culpas no cartório. Quando sistematicamente, legislatura atrás de legislatura, rasgam as promessas que fazem em nome do voto logo no dia seguinte às eleições, ficam com a parte de leão da responsabilidade pelo facto de mais de 80% dos portugueses estarem descontentes com a política. Mas essa desconfiança, aliada à profunda crise económica e financeira com as consequências que se conhecem, não deve, não pode, ser confundida com a natureza democrática do regime. E esse é o perigo maior que enfrentamos, 41 anos depois do 25 de Abril. Pela enésima vez, socorro-me da frase de Churchill: "A democracia é o pior dos sistemas, à exceção de todos os outros." Como é evidente, esta não se esgota no momento do voto. E hoje, mais do que nunca, temos à disposição instrumentos de participação e intervenção cívica que não podemos deixar de usar. E aquilo que não se pode permitir é que se instale a ideia de que a culpa é apenas "deles". Na verdade, a responsabilidade é nossa, de todos nós.

Veja-se o que aconteceu a 15 de setembro de 2012. Um milhão de pessoas saiu à rua em protesto contra a intenção do governo de transferir para os trabalhadores o pagamento da redução da TSU das empresas. Perante o poder da indignação, Passos Coelho recuou e nunca mais se ouviu falar do assunto. Tivemos naquele momento a prova de que, em democracia, é possível obrigar uma maioria parlamentar a mudar de ideias e a encontrar alternativas. O pior é que, depois dessa data, o país caiu no sono profundo da resignação e, em nome da inevitabilidade impingida, sujeitou-se a tudo.

O que faz falta é acordar. Não há, pelo menos eu não acredito, democracia sem partidos. E se eles se fecham sobre si próprios, se se empenham sobretudo nas lógicas de sobrevivência dos seus aparelhos, cabe-nos a todos nós ser motores da sua mudança. E não vale a pena fazer o discurso calimero de que não adianta ou de que ninguém nos ouve. É falso, como a história já o demonstrou. De uma vez por todas, é bom que nos entendamos: a liberdade, que muito prezo, permite fazer o apelo da abstenção e passar a vida a disparar contra os políticos e os partidos. Mas esse discurso, demissionário das responsabilidades, é, não tenhamos ilusões, a antecâmara das ditaduras.

Nuno Saraiva
DN 10.05.2015