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25.5.15

Lá voltámos aos famigerados 600 milhões dos pensionistas!

Maria Luis Albuquerque voltou a falar sobre pensões. Numa reunião de “jotas”, tal qual antes Passos Coelho. Pelos vistos, é a atmosfera certa para responsabilizar as pensões de quase todos os males das finanças públicas (embora depois digam que 85% das mesmas são baixíssimas).

Uma primeira sugestão: a de fazerem igual intervenção numa reunião de uma organização de pessoas idosas. Podem até escolher.

Não ponho em causa, como é óbvio, a legitimidade da actual ministra das Finanças de falar sobre o que acha melhor para o futuro da Segurança Social. O que eu equaciono é a obsessão, não a opinião. O défice, depois de uma penosa austeridade, ainda está perto dos 5.000 milhões de euros. A despesa total consolidada do sector público administrativo vai ser, em 2015, de 85.680 milhões de euros. Mas, para a ministra das Finanças (e Primeiro-ministro) o problemão reside nos 600 milhões no “ramo das pensões” (0,7% da despesa pública total!). Se não se alcançar tal poupança (palavra que o Governo sempre preferiu á de corte), o país treme e a Europa desconfia. É o que se pode apelidar de um raciocínio de natureza estratégica para salvar a Segurança Social.

Todavia, estes agora relembrados 600 milhões são importantes para vida dos actuais e futuros pensionistas. Por isso, teria sido dever moral e político de quem anuncia a intenção referir, desde já, como se vai chegar a tal valor. Sim, porque não estamos a falar de PPP, isenções fiscais por medida, privatizações. Estamos a falar de pessoas, muitas delas no fim da sua vida, já sem reversibilidade das situações e que vivem do pecúlio pensional. Considero uma profunda falta de respeito e insensibilidade humana, geracional e social esta forma de atirar para o ar intenções deste tipo, deixando todas as opções em aberto.

Se bem percebo o que estará na cabeça do PM e da Ministra é, mais ou menos, a reedição do que foi chumbado no Tribunal Constitucional (pequenos aumentos da TSU e do IVA e uma contribuição entre 2 a 3% sobre as pensões acima de um certo valor). Devo dizer que esta combinação entre o esforço dos activos, da generalidade das pessoas por via IVA e de uma contribuição pela qual os pensionistas também contribuam para a sustentabilidade do regime previdencial até é uma boa base de discussão. Não percebo, por isso, tanto mistério à volta do assunto.

E o que significa o silêncio do ministro da Segurança Social? Como vai ficar esta pretensão social-democrata no programa eleitoral da coligação?

Enfim, assim vai a Segurança Social, raiz de todos os males e, paradoxalmente, expediente à mão de semear para uma coisa e o seu contrário. Entre 600 milhões de um lado, reabilitação urbana por via de um Fundo que não pertence ao Estado mas aos trabalhadores e pensionistas, do outro lado, TSU para trás e para a frente, etc., as perspectivas não são famosas.

Que tal, saberem um pouco mais da história, dos fundamentos e da lógica interna do sistema previdencial? E já agora saberem que defender o Estado Social não é salvar o Estado, mas salvar as pessoas.

Bagão Félix
http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2015/05/25/la-voltamos-aos-famigerados-600-milhoes-dos-pensionistas/