6.8.15

O programa da coligação: um Estado Social que não combate desigualdades

Os discursos de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas na apresentação do programa eleitoral da coligação levar-nos-iam a esperar que PSD e CDS propusessem, neste documento, uma série de medidas que visassem combater as desigualdades, de tal modo esta meta foi sublinhada pelos dois líderes nessa ocasião.

Algumas passagens do programa apresentado ajudariam a reforçar esta ideia: é-nos dito, logo no início, que a coligação “Portugal à Frente” (PàF) irá ter “como preocupação primeira o combate, sem tréguas, às desigualdades sociais” (p. 6). No entanto, as principais medidas propostas neste mesmo manifesto eleitoral não se coadunam com a retórica utilizada previamente, pois muitas delas, não só não irão combater as desigualdades, como irão até contribuir para as acentuar.

A coligação propõe, por exemplo, o plafonamento das contribuições para a Segurança Social, podendo os trabalhadores com salários (e contribuições) mais elevados passar a descontar o montante acima de um determinado tecto para seguros privados de protecção social (p. 35). Isto significa passar do actual sistema de repartição, que assenta numa filosofia solidária e redistributiva – na medida em que se pretende que as prestações contributivas, nomeadamente as pensões, embora mais elevadas para quem mais descontou e vice-versa, contribuam para diminuir o fosso remuneratório entre beneficiários – para um sistema com uma componente de capitalização, que apenas garante prestações sociais públicas mínimas e a manutenção, em situação de velhice, desemprego, ou outra, das desigualdades que marcaram a vida laboral.

O PàF também sugere que se introduzam mecanismos de “liberdade na escolha do projecto educativo” (p. 18). Esta ideia degeneraria inevitavelmente num sistema diferenciado, com escolas para os filhos dos mais pobres e outras para as famílias mais ricas – aquelas que teriam recursos para garantir que os seus filhos teriam acesso a uma série de condições que lhes permitiriam lutar pelos lugares nas “melhores escolas”. O mesmo se verificaria com a ideia de “liberdade de escolha” no sector da saúde (p. 41), uma vez que esta acabaria por se traduzir numa situação em que o acesso aos serviços fica dependente dos seguros privados de saúde dos beneficiários, os quais estão relacionados com as situações económicas individuais. Aumenta-se a liberdade de escolha para apenas uma pequena parte da população, mas eternizam-se desigualdades.

Até a proposta emblemática de “aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais” (p. 36) em nada contribui para reduzir as desigualdades (nem sequer a pobreza). Sobre o CSI ou o RSI, pelo contrário, nada é dito. No fundo, no programa do PàF, é-nos apresentado um cardápio de medidas que, em vez de inverter a trajectória de aumento das desigualdades dos últimos quatro anos, irá aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.

Aquilo que a coligação nos propõe é um aprofundamento do modelo de Estado Social liberal que tem vindo a desenvolver na última legislatura: um modelo de protecção social pública que visa apenas garantir condições mínimas de subsistência aos indivíduos – cabendo ao sector privado prestar outros bens e serviços sociais a quem tiver recursos para os adquirir no mercado. Na verdade, e também em linha com a sua actuação governativa, PSD e CDS defendem até elementos típicos de um modelo conservador de Estado Social, uma vez que consideram que muitas destas funções de protecção social básica devem ser cada vez mais retiradas da esfera de execução do Estado e delegadas nas “instituições da economia social” (p. 33) – instituições particulares que actuam com uma lógica assistencialista e caritativa dirigida apenas aos grupos mais pobres.

O que o PàF nos sugere é acentuar o corte com o modelo de Estado Social social-democrata que o país construiu. Este paradigma de Estado Social entende que há bens e serviços que, por serem essenciais à vida humana, devem ser prestados a todos os cidadãos igualmente pelo simples facto de serem cidadãos, independentemente da sua condição social e económica. É um modelo de Estado Social que entende as funções sociais que presta (escolas, hospitais, prestações sociais, etc.) como garantes de direitos sociais universais e gratuitos (à educação, à saúde, à protecção nas várias situações de risco, etc.). É, por isso, o único modelo de Estado Social que assume ter a redução das desigualdades como seu objectivo. E é impossível querer afastar-se desta visão de direitos sociais, seguindo um caminho de assistência social que não encara o prestador público como garante de igualdade no acesso a bens e serviços sociais, e pretender simultaneamente reduzir o fosso económico-social.

Com as medidas concretas que nos apresenta no seu programa, a coligação está a mostrar-nos como o seu discurso é, na verdade, falacioso. O modelo que o PàF deseja continuar a expandir não irá procurar reduzir desigualdades, simplesmente porque não é possível atingir este fim através dos meios que preconiza.

Ana Rita Ferreira
Politóloga, IPP TJ-CS e UBI
Opinião Público 06.08.15