22.8.15

Quem quer vai e vota, quem não quer....

Chegados a 2015, terminado o período de imposição da austeridade da Comissão Europeia, do FMI e do BCE, o deficit orçamental em 2014 é de 4,5% do PIB, sendo que a previsão inicial era de 2,4%, a dívida pública aumentou para 130% e deveria ter-se ficado em 107,6%. (1)

A frieza destes números deve ser complementada com outros que também são números, mas caracterizam a dimensão da pobreza e das desigualdades sociais em Portugal. A privação ao acesso a bens e serviços exclui os indivíduos dos padrões de vida normais.

Em 2014, a taxa de risco da pobreza atingiu 19,5%, a taxa de intensidade de pobreza 30,3%, a de privação material 25,7%. Todos estes indicadores revelaram uma subida de 2013 para 2014. (2)

Quanto aos maiores de 65 anos, as transferências sociais e o Complemento Social para Idosos, reduziram a taxa de risco de pobreza de 40% em 1995, para menos de metade nos dias de hoje. O Complemento Solidário para Idosos, contribuiu decisivamente para a quebra da taxa de risco de pobreza, essencialmente a partir de 2008.

Sem transferências sociais, 88,9% das pessoas maiores de 65 anos estaria em risco de pobreza em 2013. Após as transferências sociais, 15,1% dos idosos continua em risco de pobreza. Posto isto, as pensões não são uma despesa do Estado, entendida como um esbanjamento, como se ouve dizer, pelo contrário, é um meio para retirar os idosos da pobreza, dar-lhes conforto, tanto mais que contribuíram com descontos durante toda a sua carreira contributiva. E pagaram impostos, sustentando o Estado Social na lógica da solidariedade (a educação, a saúde e a segurança social).

É disto que estamos a falar quando falamos de pensões.

Na defesa do Estado Social e, em particular das pensões, a APRe! tem lutado em duas frentes, a política e a da participação activa.

Primeiro, no âmbito da participação política a APRe! tem defendido junto dos partidos políticos e nos meios e comunicação social a manutenção de um sistema público de segurança social.

Segundo, no âmbito da participação cívica a APRe! colabora com as autarquias e com outras entidades (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, entre outras), no tema do Envelhecimento Activo, entendido como “o processo pelo qual se optimizam as oportunidades de bem estar físico, social e mental durante toda a vida com o objectivo de aumentar a esperança de vida saudável, a produtividade e a qualidade de vida na velhice” (World Health Organization, 2002). A definição de Envelhecimento Activo e os textos sobre o tema ajudaram a dar o enfoque na abordagem multidisciplinar, no diálogo entre os vários intervenientes.

Dada a riqueza e diversidade do tema a APRe! criou um Grupo de Trabalho chamado Observatório do Envelhecimento para divulgação de dados e de matérias publicadas por investigadores, bem como da legislação sobre a violência nos idosos.

Para participar na defesa dos nossos direitos e da nossa dignidade de forma construtiva, é fundamental deter a informação. É o que estamos a fazer criando, inovando, participando.

As reuniões com os partidos políticos no seio da campanha Uma Volta pelo Voto, a entrega do Caderno Reivindicativo e do questionário, são ainda exemplos desta nossa forma de estar.

Estamos numa fase da vida democrática em que os cidadãos são chamados a intervir no exercício da cidadania, primeiro, através do voto, segundo, participando activamente junto dos órgãos do poder e, terceiro, num futuro que esperamos próximo, intervindo na gestão das entidades que gerem as nossas pensões.

As eleições que se aproximam não nos podem deixar indiferentes, iremos votar esclarecidos sobre as propostas dos vários partidos, com base na análise das suas respostas ao questionário da APRe! e que serão enviadas aos associados.

O trabalho de campo na campanha Uma Volta pelo Voto, que temos estado a desenvolver com a participação de muitos associados, de Norte a Sul do país, que trabalham na preparação de sessões/debates ou que fazem o trabalho de gabinete, contribuirá igualmente para o nosso voto
esclarecido.

É por isso que vamos votar a 4 de Outubro de 2015.

Maria das Dores Ribeiro
Associada nº 1173


(1) Mamede, 2015, O que fazer com este país.

(2) Taxa de risco de pobreza indica a proporção da população cujo rendimento é inferior a 60% do rendimento mediano. O rendimento mediano corresponde ao que é auferido pela pessoa que se encontra exactamente no meio da distribuição. Ou seja há 50% que têm rendimentos acima desse nível e 50% que têm rendimentos inferiores.
A taxa de intensidade de pobreza corresponde à diferença entre o rendimento mediano dos indivíduos pobres e a linha de pobreza referida no ponto anterior (em percentagem desse limiar). Permite-nos perceber quão distantes são os rendimentos das pessoas consideradas pobres daquilo que se considera o limiar da pobreza.
A taxa de privação material permite perceber a incidência da pobreza com base nas dificuldades de acesso a alguns bens e serviços. Mamede, 2015, O que fazer com este país, página 87.