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UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Composição da Lista

Composição da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe! Candidatos Efectivos 1º Crisóstomo Teixei...

30.9.15

Campanha vista à Lupa: Passos Coelho parou de cortar pensões?

"Já não temos a necessidade como tivemos antes de, em certas circunstâncias difíceis, lhes pedir ainda um contributo adicional [aos pensionistas]. Não é uma promessa vaga. Nós já hoje não temos qualquer medida de restrição nas pensões."
Pedro Passos Coelho


Depois de, nos últimos anos, ter cortado pensões em pagamento a meio milhão de reformados, através da contribuição extraordinária de solidariedade, Pedro Passos Coelho dirigiu-se-lhes este fim-de-semana para dizer que já não há cortes em curso e prometer que o programa não prevê mais cortes. Será mesmo assim?


Resposta:

Comecemos pela última frase da declaração de Pedro Passos Coelho quando ele afirma que "nós já hoje não temos qualquer medida de restrição nas pensões". Não é verdade que assim seja. Depois do chumbo da contribuição de sustentabilidade (corte permanente nas pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações), o Governo levantou os cortes para a generalidade dos reformados, mas manteve-os para quem tem pensões de 4.611 euros em diante. Estão abrangidos todos os reformados com pensões de fonte pública ou privada, sejam elas atribuídas a título principal ou complementar. A promessa eleitoral de Passos Coelho é acabar com a CES gradualmente, até 2017.

Do mesmo modo, também os reformados de empresas públicas que registam prejuízos durante três ou mais anos, entre as quais avultam o Metro e a Carris, mantêm os cortes nos complementos de pensão.

Quanto à promessa de não adoptar novos cortes nas pensões em pagamento, o Governo já assumiu mas já admitiu também o seu contrário.

A confusão começou com o Programa de Estabilidade (PE) enviado para Bruxelas em Abril, onde o Executivo inscreveu uma poupança de 600 milhões de euros anuais com pensões em pagamento. Não se dizia como se poupava o dinheiro, mas o documento assumia, "como mera hipótese técnica", o corte definitivo nas pensões que foi chumbado em 2014 pelo Tribunal Constitucional – e que previa um ligeiro aumento do IVA e da TSU a par com o corte das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Mais tarde, em Maio, perante uma plateia de jovens sociais-democratas, Maria Luís Albuquerque voltou a admitir a hipótese de um corte nas pensões em pagamento. "É honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. E essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução, mesmo nos actuais pensionistas", disse Maria Luís.

A frase de Maria Luís Albuquerque causou incómodo no PSD no CDS, e o primeiro-ministro já veio garantir que os 600 milhões de euros ao ano de poupança não passam pelo corte nas pensões. Mas nunca chegou a explicar qual é a alternativa, sendo que, no prazo da legislatura, a medida representa uma redução de despesa com pensões na ordem dos 2,4 mil milhões de euros.

Elisabete Miranda

29.9.15

FAZEM POUCO DE NÓS

Este governo – que nos acena com a bandeira de um programa eleitoral cuja legenda é “Agora Portugal pode mais” e que dá à coligação com que de novo se apresenta a graça, bordada nos cartazes de campanha, de “Portugal à Frente” – não pode estar senão a ‘mangar’ connosco.

Diz o povo que “elogio em boca própria é vitupério” – mas do que se faz esquecida, a lampeirice destes dizeres, é de que será o povo a julgar estes anos (por mais exercícios de auto-elogio com que a propaganda se entretenha).

Se agora pode mais ou menos, será cada um de nós a dizer. Já quanto a “Portugal à Frente”, ou é sigla ignorante ou pretende fazer de nós parvos. Em português, “à frente” não existe, por si só – implica “de quê” ou “em quê”. Tal falta, no caso deste governo, torna a expressão numa caricatura de si mesma. Portugal à frente… de quê, em quê? Em relação a quê, ou em que campeonato implícito, está/vai Portugal à frente? Ou pretenderão dizer-nos que, agora sim, vão pôr os interesses do país à frente de quaisquer outros? Mas como, se a gente sabe, porque no-lo disseram sempre, o que significa para eles “o país”? Quem não se lembra do que tanta vez disseram: que o “país” estava melhor, embora “as pessoas” não? E que “as pessoas” tinham de engolir o “remédio”, por mais amargo e mais mal que lhes fizesse, custasse o que custasse? Na perspectiva de quem assim fala, “o país” é uma coisa – e “as pessoas” (isto é: nós) outra. E os interesses das “pessoas” (isto é: os nossos) nunca contam – apenas contam os interesses daquilo a que chamam “país”.

Ninguém se esquecerá do que disseram, para se fazerem eleger – nem do que fizeram, todo o tempo…

“Quem mente uma vez, mente sempre” – diz o povo. Que também avisa: “Cesteiro que faz um cesto faz um cento – é só dar-lhe verga e tempo”.

Perante isto, vamos dar-lhes poder, mais tempo? Alguém acredita no que digam, agora?

Porém, esta propaganda a alguém se dirige – e não é senão a cada um de nós, votantes.

Numa espécie de programa que agora deram à luz, dizem-se conduzidos “por essa prioridade de justiça social e de coesão nacional”. Que querem “defesa” e “reforço do Estado Social” – tendo “como preocupação primeira o combate, sem tréguas, às desigualdades sociais”. Acenam com um “Estado (…) mais próximo dos cidadãos e mais amigo das empresas” – e com “políticas públicas amigas das famílias”. Este desplante fala por si. Por “mais amigo das empresas”, bem sabemos o que entendem. E “mais amigo das famílias”, só pode ser também na concepção de “famílias” que têm.

Apresentadas como “programa”, temos páginas e páginas cheias de nada. Veja-se, por exemplo, este desiderato:

«QUEREMOS MAIS CRESCIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO. QUEREMOS MAIS ACESSO À SAÚDE. QUEREMOS MAIS COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. QUEREMOS MAIS QUALIDADE NA EDUCAÇÃO. QUEREMOS MAIS EQUILÍBRIO DEMOGRÁFICO.»

“Mais”, em relação a quê? Não esteve esta coligação no poder, todo este tempo? E foi nesse sentido que governou: no do crescimento do “emprego”, do “acesso à saúde”, do “combate às desigualdades”, de “qualidade na educação”, de “equilíbrio demográfico”?

Não é só o vazio de muito do que é dito (“verdadeira mudança de paradigma”, “ficar para trás”, “designo (sic) prioritário”, “desafio”, “aposta”, “implementar uma agenda”) – é o modo fingidamente virginal com que se apresenta quem esteve no poder ao longo destes anos para ser julgado por eles:

“Ambicionamos, assim, uma verdadeira mudança de paradigma, garantindo a proteção de quem mais precisa, potenciando a mobilidade social e promovendo a inclusão social” – Uma “verdadeira
mudança de paradigma”? A sério? Mas então não disseram sempre que estavam a proteger “quem mais precisa”? Afinal, em que ficamos?

“No País que desejamos, todos têm lugar e ninguém pode ficar para trás. É este o nosso designo (sic, p. 3) prioritário e para este desafio todos estão convocados.”

Não é isto fazer pouco de nós? Como é que quem esteve no poder e fez o que fez, connosco, destratando “funcionários públicos” e reformados, plantando egoísmos de estaca e esfarrapando a “coesão nacional”, promovendo, persistentemente, ruptura entre grupos e gerações, se atreve agora a dirigir-se-nos deste jeito?

Se “todos estão convocados”, não é para o “designo (?) prioritário” da coligação que se diz “PàF” – é para cada um julgar este governo, votando.

Dar-lhes-emos, a tais governantes, uma lição a valer – os desrespeitados, os espoliados, os desempregados, os “precários”, os forçados a emigrar, os “funcionários públicos”, os “pensionistas”? Nós, os mais velhos, os reformados – os que sabemos, da vida, o que eles nunca aprenderão? É esse o “desafio” para que eles nos “convocam”.

Que vão fazer pouco deles – porque não merecem mais. Nós merecemos. Votaremos, sim.

Aida Santos
Coordenadora da APre!

[Nota: a autora não escreve, por opção, segundo o Acordo Ortográfico]

Núcleo de Carnaxide – Queijas da APRe!, participa na luta por melhores cuidados de saúde


O núcleo de Carnaxide – Queijas da APRe! cooperou activamente com uma comissão de moradores e utentes do actual centro de saúde em acções públicas de apoio à construção de um novo edifício para o centro de saúde (nomeadamente um abaixo assinado, uma petição e uma sessão pública). Em Setembro de 2015 o estado das obras pode ser apreciado nestas duas fotografias. A inauguração está anunciada para Março de 2016. A APRe! e os moradores de Carnaxide e Queijas têm motivos para estarem satisfeitos. O novo edifício constitui uma melhoria muito significativa no assistência à saúde da população, em particular dos idosos e mais vulneráveis. Com efeito, o actual edifício (um pequeno prédio de habitação) não tem condições para satisfazer as exigências de um centro de saúde. Esperemos que não haja atrasos e lá estaremos para festejar.

Cumprimentos e parabéns ao Núcleo de Carnaxide – Queijas.



28.9.15

"Uma volta pelo VOTO", registo vídeo das intervenções da sessão pública promovida pela APRe! em Lisboa


Decorreu no passado dia 19 de Setembro de 2015, no Auditório Camões em Lisboa, a sessão pública de encerramento da campanha “Uma volta pelo voto” que a APRe! promoveu, com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes sobre várias questões político-económicas, decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às Eleições Legislativas 2015, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.

A sessão de encerramento contou com a presença da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama, e dos oradores convidados, Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados pela jornalista Fernanda Mestrinho.

Maria do Rosário Gama abriu a sessão dando as boas vindas aos presentes e apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho que, por sua vez, deu a palavra aos oradores.

Eduardo Paz Ferreira salientou que os últimos dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, no caso particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade; e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.


José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5pp com a Segurança Social do que a UE. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.


José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que, a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.

No caso de a PàF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se- à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.

Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.

O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.


Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a UE tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que, anos depois, essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje, em vez da desejada Harmonização, verifica-se um Hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho. Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para moderar e evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.


Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a segurança social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “ Uma Volta pelo Voto”, terminando a intervenção apelando ao voto no dia 4 de Outubro.

Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.

Como foi a sessão pública da campanha "Uma volta pelo VOTO" promovida pela APRe! em Matosinhos


No passado dia 24 de Setembro, integrada na campanha que a APRe! promoveu designada “Uma volta pelo VOTO”, realizou-se em Matosinhos no Auditório do Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos, uma sessão de visionamento do filme de Michael Moore "SOS Saúde", seguida com muito interesse pelos presentes. 

Após o visionamento do filme que serviu de mote às intervenções que se seguiram, o Dr. Raul Nogueira sublinhou a importância do Serviço Nacional de Saúde para a baixa taxa de mortalidade infantil do nosso país.

O Dr. Edgar Ferreira reafirmou igualmente a importância do Serviço Nacional de Saúde, fazendo uma breve comparação com os sistemas de saúde alemão, inglês e francês.

O Dr. Fernando Rodrigues sublinhou a importância do Sistema Nacional de Saúde na formação dos profissionais de Saúde, bem como na criação de equipas especializadas, como garante da qualidade dos serviços.

No debate que se seguiu, foi ainda relevada a importância do Sistema Nacional de Saúde enquanto sistema universal e pilar incontornável da democracia.







27.9.15

Comunicado Direcção da APRe!, campanha “Uma Volta pelo Voto”, eleições legislativas de 2015


Comunicado da Direcção

A APRe! é uma associação que tem defendido e lutado sempre por um conjunto de princípios fundamentais em defesa dos seus associados e dos reformados do nosso país:
  • garantia do valor das pensões em pagamento;
  • eliminação de cortes e de sobretaxas especiais;
  • defesa do sistema público de pensões e do serviço nacional de saúde;
  • oposição ao plafonamento e privatização das pensões;
  • aumento das pensões mais baixas;
  • defesa de uma boa gestão financeira do sistema de pensões.
A campanha “Uma Volta pelo Voto”, dedicada às eleições legislativas de 2015, compreendeu um conjunto de acções com o objectivo de estimular o voto e de conhecer os programas dos partidos e as intenções dos mesmos sobre a segurança social e as pensões. Deste modo, a Direcção da APRe! elaborou um caderno reinvidicativo e um questionário com as principais questões que afligem os associados e, em geral, todos os reformados o qual foi entregue aos principais partidos concorrentes. Para este efeito, teve reuniões formais com os representantes desses partidos. Foi também organizado um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as Delegações da APRe!.

Terminada esta campanha, a Direcção da APRe! considera ser um dever dar conta das conclusões que se podem retirar da mesma para elucidar os associados antes da votação.

Assim, com base nas informações recolhidas sobre as intenções dos partidos, nas respostas e, sublinhamos, na ausência de resposta dos partidos da Coligação e as não respostas destes às nossas questões e na experiência da APRe! ...

Entendemos que se mantêm ou agravam algumas ameaças significativas sobre os actuais e futuros reformados, nomeadamente, o já anunciado corte dos 600 milhões de euros na segurança social, já previsto e combinado com Bruxelas, o plafonamento e potencial privatização parcial das pensões futuras, bem como outras propostas de reforma gravosas para a própria sustentabilidade do sistema.

Temos consciência que os programas e as campanhas eleitorais podem iludir os cidadãos e que, no governo, as forças partidárias podem alterar as intenções iniciais ou prometidas mas cabe à APRe!, neste momento muito decisivo da nossa vida colectiva, não só incentivar o voto como alertar para a maior ameaça identificada, tendo em conta os elementos disponíveis neste período que antecede o acto eleitoral. Caberá aos associados e demais cidadãos escolherem livremente, mas bem informados.

Pel’A Direcção
Maria do Rosário Gama

Fisco. 29 mil famílias insolventes por dívidas no IRS

A cobrança coerciva cresceu 25% entre 2014 e 2015. Em contrapartida, a saúde mental dos devedores tem-se vindo a degradar. Os contribuintes que entram nesta malha sentem-se totalmente desprotegidos. E muitos nem conseguem abrir as cartas das Finanças.


A cobrança coerciva dos impostos directos (IRS e IRC) atingiu os 168,5 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, contra 146,5 milhões no mesmo período do ano passado. Ou seja 461 mil euros por dia, contra os 401 mil euros em 2014. Em simultâneo, a venda de bens essenciais e serviços correntes angariou para os cofres do Estado 42,1 milhões de euros, que comparam com os 15,2 milhões em 2014. As taxas, multas e outras penalidades somaram 94,5 milhões de euros – 63,7 milhões no ano passado. No total, as cobranças coercivas subiram 25% neste período face ao mesmo de 2014, ou seja de 346,1 milhões passaram para 429,8 milhões.

Também na primeira metade do ano foram cancelados reembolsos no valor de 22,4 milhões de euros, depois de os serviços da Autoridade Tributária terem detectado contradições que puseram em causa o seu montante, como as declarações de IRS que apresentaram divergências face ao valor apurado pela Autoridade Tributária. Os dados constam da Conta Geral do Estado provisória e, do ponto de vista do governo, este aumento traduz o sucesso no combate à evasão e fraude fiscal, o qual resulta essencialmente da melhoria dos meios informáticos da Autoridade Tributária.

Mas apesar de as Finanças terem sido questionadas na segunda-feira sobre se já existe o gabinete de apoio ao contribuinte, se o fisco tem poderes para penhorar contas ordenado depois de penhorar um sexto do vencimento, sobre a não contabilização automática dos juros quando perde em tribunal ou o tempo médio para a devolução das verbas e das reclamações graciosas e ainda sobre o número de penhoras feitas nos primeiros seis meses do ano, não conseguimos obter qualquer resposta até à hora de fecho desta edição.

Em contrapartida, do ponto de vista dos contribuintes, o reforço dos poderes do fisco tem-se traduzido numa verdadeira espada de Dâmocles que paira sobre as suas cabeças, até porque na maioria das vezes não pagam por não terem meios financeiros para o fazer. Quem conhece bem esta realidade é a Deco, a associação de defesa dos direitos dos consumidores.

Embora não intervenha directamente nestes casos – a sua actuação é exclusivamente no âmbito dos conflitos que envolvem consumidores – só no primeiro semestre de 2015 já contabiliza 29 mil famílias sobreendividadas por estas dívidas, face às 170 mil famílias que recorreram aos seus serviços. Nestes casos, a associação fornece informação às famílias sobre os direitos que lhes assistem, encaminhando-as depois para a Autoridade Tributária. Em simultâneo, tem vindo a promover reuniões com o fisco, os grupos parlamentares e vários ministros e secretários de Estado, a fim de os sensibilizar para esta problemática.

Outra das entidades por onde passam inúmeros pedidos de ajuda é a Provedoria de Justiça. Este ano, o provedor já abriu 77 procedimentos sobre penhoras ordenadas pela Autoridade Tributária por violação dos mínimos de impenhorabilidade (quando a penhora vai além dos limites permitidos por lei), morosidade no levantamento/cancelamento de penhoras indevidamente realizadas e penhora de créditos.

Os casos mais frequentes de violação dos mínimos de impenhorabilidade são os cidadãos que, já tendo visto penhorada a parte penhorável do seu vencimento ou pensão, é surpreendido pela penhora do remanescente desse vencimento ou pensão entretanto depositado nas suas contas bancárias.

Nos termos legais, os depósitos bancários são impenhoráveis se tiverem proveniência em créditos originariamente impenhoráveis, como os vencimentos ou pensões. Mas são sempre os contribuintes a terem de fazer prova deste direito e requerer ao órgão da execução fiscal o cancelamento da penhora.

No ano passado, a Provedoria de Justiça realça um caso paradigmático sobre a actuação da Autoridade Tributária. Depois de uma intervenção do provedor relativamente a uma pessoa a quem tinha cobrado um imposto a mais de 1484,36 euros, o fisco acabou por devolver essa quantia. A devolução foi feita com base num despacho da AT, sustentada num parecer elaborado pelo Centro de Estudos Fiscais no sentido de que o recurso hierárquico deveria ser deferido, dado que “a análise feita da questão controvertida permite tirar a conclusão de que a aplicação legal realizada pela administração é, a um tempo, ilegal e inconstitucional”.

Mesmo assim, o fisco recusou-se a pagar os respetivos juros indemnizatórios. Porque embora sejam obrigatórios sempre que haja um erro imputável aos serviços de que resulte o pagamento de dívida tributária superior à legalmente devida, a direcção de Finanças de Lisboa indeferiu o seu pagamento, argumentando que “o contribuinte não suscitou a questão em sede do processo de reclamação graciosa nem do processo de recurso hierárquico”.

As depressões silenciosas Associado às dívidas ao fisco e às penhoras, a saúde mental deste grupo de contribuintes tem-se vindo a deteriorar. Ao divã do psiquiatra João Luís Pior de Abreu chegam cada vez mais casos de pessoas que entram em depressão profunda por não conseguirem fazer face às suas responsabilidades fiscais. “A minha contabilista, por exemplo, teve um período mau depois da morte do pai. A dada altura não entregou um IRS relativo a um determinado ano. E depois de ter percebido que as dívidas fizeram com que perdesse todo o seu património e como as penhoras recaíam sobre o ganhava, foi à falência e começou a acreditar que ia morrer”.

Mas há também casos em que os contribuintes abandonam as profissões para não verem o seu nível de vida cair drasticamente, como o de uma advogada que deixou de trabalhar por causa das dívidas fiscais.

O psiquiatra refere que muitos destes contribuinte acabam por nem sequer ter coragem de abrir as cartas da AT e alerta para o facto de o Portal das Finanças ser actualmente bastante complexo quer para os mais idosos quer para os infoexcluídos. “Para o ano”, acrescenta, “ainda vai ser mais complicado, porque muitos portugueses não vão perceber que os benefícios que antes eram automáticos vão ter de ser justificados com as efactura. Isso vai complicar ainda mais a vida dessas pessoas”.

Margarida Bon de Sousa
Jornal i 26.09.15

25.9.15

Respostas dos partidos ao Questionário APRe!


Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo da APRe! com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe!, dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado AQUI.

As respostas recebidas na APRe! enviadas pelos diferentes partidos, pode ser consultadas:
  • Resposta do BE LER
  • Resposta do Livre/Tempo de Avançar LER
  • Resposta de “Os Verdes” LER
  • Resposta do PCP LER
  • Resposta do PS LER
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PàF, para entrega do Caderno Reivindicativo APRe! e do Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.

Notícias APRe!


14ªs Notícias APRe!
25 de Setembro de 2015



24.9.15

Ninharias estatísticas

Está em todos os cartapácios de introdução à Economia: não há almoços grátis. Ainda assim, e desde que interveio no BES, o Governo PSD/CDS não tem feito outra coisa do que tentar contrariar as teses académicas (e já agora o senso comum), fingindo que a injeção de 4900 milhões de euros de dinheiros públicos no Novo Banco é um almoço grátis. Também já se sabia que a mentira tem perna curta (apesar de este princípio não estar aparentemente inscrito nos cartapácios de Economia), mas ontem o INE tratou de o evidenciar, anunciando que o défice público de 2014 passou, graças à operação de resgate do "banco bom", de 4,5% para 7,2% do PIB (ou seja, que o Governo gastou afinal mais 12,4 mil milhões de euros do que aquilo que recebeu, aumentando a dívida do país).

Dizia a ministra das Finanças, antecipando o que aí vinha, que a subida do défice teria um efeito "meramente estatístico". Acontece que esse efeito "meramente estatístico", como lhe chama Maria Luís Albuquerque, se traduz numa fatura de 490 euros para cada um dos 10 milhões de portugueses. Os tais a quem foi garantido que não seriam chamados, em caso algum, a pagar o desastre (e os crimes) do BES. Ontem mesmo, Passos Coelho repetiu o argumento: o aumento do défice "não tem nenhum efeito na vida das pessoas". Mais, o dinheiro dos contribuintes empatado no BES vai dar lucro. "O dinheiro está a render", disse o primeiro-ministro. Dito de outra forma, o almoço, além de grátis, dá direito a gorjeta para o comensal. Os economistas vão ter de mandar os cartapácios para o lixo e fazer novas edições.

Ou isso, ou o primeiro-ministro está (mais uma vez) enganado e porventura a enganar-nos. O que se passou nos últimos anos não ajuda à narrativa. Como alertou por estes dias o Banco Central Europeu (sendo um banco, nesta matéria é insuspeito), desde 2008 os contribuintes foram chamados a pagar 19500 milhões de euros para salvar bancos, o equivalente a 1950 euros por português. Pior ainda, a capacidade do Estado (e portanto de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, os governantes de turno) de recuperar essa montanha de dinheiro foi quase nula. O almoço, lá está, não foi nem será grátis.

Finalmente, o argumento do efeito "meramente estatístico" é insultuoso para milhões de portugueses chamados, durante estes quatro anos, a enormes sacrifícios - aumento brutal de impostos, cortes nos salários e nas pensões, para só falar de alguns dos mais pesados. Convém não esquecer que foram obrigados a empobrecer, a perder o emprego e a emigrar precisamente em nome do controlo do défice e portanto do controlo da dívida. Ou seja, em nome de ninharias "meramente estatísticas".

Rafael Barbosa
Opinião JN 24.09.15

Almada, sessão pública de esclarecimento/debate sob o tema: “Pensões & Sustentabilidade da Segurança Social”


Os Núcleos de Almada e do Seixal da APRe!, vão organizar no próximo dia 28 de Setembro de 2015, pelas 15 horas, no Auditório da Escola Secundária Cacilhas Tejo, Praça Gil Vicente, uma sessão de esclarecimento/debate cujo tema será “Pensões & Sustentabilidade da Segurança Social”, com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.

A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada por José Luís Albuquerque, tendo como oradores representantes dos partidos políticos com assento na AR, os seguintes intervenientes (por ordem alfabética):
  • José Lourenço, CDU
  • Mariana Mortágua, BE
  • Paulo Trigo Pereira, PS
  • PàF, a designar
Esperamos a vossa presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, solicitando a divulgação desta acção a todos os associados dos vossos núcleos e a todo o público em geral.

VEM E TRAZ UM AMIGO…

Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!

Núcleo APRe! de Gaia, sessão comemorativa do 2º Aniversário e debate sobre: O PRESENTE E O FUTURO DAS PENSÕES


No próximo dia 29 de Setembro, entre as 14h30 e as 17 horas, no Salão Nobre da Casa-Museu Teixeira Lopes, o Núcleo de Gaia da APRe! vai promover uma Sessão Solene para assinalar o seu 2º Aniversário.

Integrado nesta Sessão, está um DEBATE SOBRE O PRESENTE E O FUTURO DAS PENSÕES, com a presença da Dra. Maria do Rosário Gama, Presidente Nacional da APRe!, entre outras entidades.

A sua presença e a de quem quiser levar consigo são imprescindíveis, nesta hora de tantas incertezas para os aposentados, pensionistas, reformados e suas famílias, nomeadamente filhos e netos!

Questões, entre outras, como o corte de 600 milhões de euros nas pensões, já em 2016, a continuação do seu congelamento que já vem acontecendo desde 2010, o plafonamento dos descontos para a Segurança Social, bem como a redução da TSU (taxa social única) carecem de ser discutidas cada vez mais!

A força da APRe! depende do empenho de cada um de nós!

Contamos consigo no dia 29. Pode contar connosco sempre!

23.9.15

Como foi a sessão pública da campanha "Uma volta pelo VOTO" promovida pela APRe! no Porto


No âmbito da campanha "Uma volta  pelo VOTO", promovida pela APRe!, realizou-se no passado dia 18 de Setembro de 2015, entre as 16 às 19 horas, no auditório ‘Atmosfera M’, na Rua Júlio Dinis, no Porto, uma sessão pública de esclarecimento/debate, cujo tema foi: “A sustentabilidade da Segurança Social”, que contou com a presença da Presidente da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama, e de vários dirigentes, a nível nacional, da Associação, e com intervenções dos representantes de várias das forças políticas que vão a votos, por este distrito, nas próximas legislativas: os que se dispuseram a estar presentes para apresentar e debater, com a APRe!, as suas propostas para o país, mormente no que respeita à Segurança Social.

Assim, acederam ao convite e estiveram presentes (a ordem é a das intervenções) candidatos do ‘Nós, Cidadãos’, do PPM, do Livre/TdA, do BE, da CDU e do PS.

A todos, agradece a APRe! a colaboração.

Aceitou moderar esta sessão José Alberto Lemos – a quem a APRe! agradece também, agora publicamente, a sua disponibilidade.


A primeira intervenção foi a de Maria Rosário Gama, que fez um apelo ao voto, explicando o seu significado e importância. Aludiu ao nosso ‘Caderno Reivindicativo’ e às diligências da APRe! – que o apresentou aos partidos, em encontros previamente requeridos para o efeito. Partilhou a sua consternação pelo que se está a passar na EU, com a crise dos refugiados. No fim, agradeceu aos presentes a sua colaboração.


José Alberto Lemos explicou brevemente a metodologia adoptada para a sessão – e logo passou a palavra à candidata que interveio em primeiro lugar.


Patrícia Esteves (‘Nós, Cidadãos’) agradeceu o convite da “APRe!” e expôs algumas linhas do programa do seu partido, na área em questão. Começou por referir o envelhecimento e o aumento dos encargos sociais que acarreta, considerando que isso põe em causa o sistema. Defendeu que há que criar mecanismos de flexibilização do trabalho. E que, não bastando adiar a idade de reforma, não haverá resultados consistentes se se não intervier em várias áreas, ao mesmo tempo (por exemplo, na da fiscalidade).


Por sua vez, Paulo Bastos (PPM) sublinhou que o seu partido lera com atenção e introduzira no seu programa propostas da APRe! – por com elas concordar. Afirmaria, depois, que o PPM era contra qualquer “plafonamento” – e que o que havia era que reforçar a Segurança Social, incentivando o emprego. Salientou que o PPM focava a necessidade de políticas dirigidas à infância e à natalidade – e pretendia gerar condições e estímulos para que os pais pudessem criar os filhos. E que, relativamente aos reformados, partilhava as concepções reflectidas nos princípios e propostas da APRe!.


Diana Barbosa (L-TdA) começou por pedir desculpa pela ausência (por compromisso profissional) de Ricardo Sá Fernandes, cabeça-de-lista pelo Porto. Apresentou, em linhas gerais, o que pretende o seu partido: antes de mais, defesa de um Estado Social forte – um sistema público, universal (baseado na solidariedade intergeracional e de solidariedade interpessoal, isto é: também entre os que têm mais e menos rendimentos); depois, e na medida em que a degradação dos serviços leva à degradação da confiança, querem uma Segurança Social “ampliada e moderna” – para isso, defendem um entendimento alargado: que seja ouvido o CES e organizações como a APRe!, que, de tão empenhada nesta matéria, para que tem também o seu programa e as suas propostas, tem de ter voz nela; finalmente, e ainda nesta área, referiu a proposta da “Carta de Direitos do Cidadão Sénior” e o entendimento que têm de que há que defender e reforçar os serviços sociais de proximidade, apostando nas condições locais (alargamento dos serviços de apoio domiciliário e dos cuidados paliativos).


José Soeiro (BE) começou por referir a importância da APRe! – enunciando brevemente o que foram estes quatros anos e como o grupo dos reformados tinha sido, e continuava a ser, dos mais atingidos (e que só não fora pior porque o Tribunal Constitucional não deixara passar mais – aludindo aos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, por deputados da oposição, nomeadamente o BE). Em seguida, desmentiu alguns mitos sobre a Segurança Social, fundamentando – p. ex., o de que Portugal gasta muito com a SS (quando, segundo os dados do Eurostat, é dos que gasta menos). Realçou que a contribuição patronal, no país, é 7,7% do PIB – quando a média europeia é 11,6%. E é por isso que o BE, dadas as incidências de tal medida sobre pensões, está contra tirar recursos à Segurança Social, por via da TSU.


Jorge Machado (CDU), pedindo desculpa por ter de sair mais cedo (por ter outro debate na FEUP), agradeceu à APRe! – sublinhando que nunca deixaria de estar presente, pela consideração pela Associação e pela importância do tema. Para a CDU, a Segurança Social pública e universal é uma conquista de Abril que deve ser defendida por todos, custe o que custar. Mais: a CDU considera “uma obscenidade” cortar em apoios económico-sociais – “um crime social e político que deve ser denunciado”. A CDU está contra quaisquer “plafonamentos” (porque significam perdas financeiras para a SS). Considera que a principal ameaça à SS é a crise económica e social, não o factor demográfico – logo, a questão é a necessidade de emprego e de valorização salarial. Defende a modernização do sistema de contribuições (assente nos salários, sim – mas que as empresas paguem, no fim do ano, de acordo com os lucros) e a diversificação das fontes de financiamento. Ao invés do que é geralmente veiculado pela propaganda e pelos “media”(ao falarem, sempre indiscriminadamente, em “pensões”), distinguiu os sub-sistemas da Segurança Social, no nosso regime legal (o de solidariedade, que tem de ser financiado, apenas, pelo Orçamento de Estado; e o previdencial, o do regime contributivo) – para sublinhar que não se pode permitir que as contribuições do sistema previdencial sejam empregues “para tudo… e mais um par de rodas” (esse dinheiro não é, p. ex, para promover emprego – como tem sido).


Mário Centeno (PS) agradeceu à APRe! a ocasião de partilhar connosco as preocupações que o seu partido tem - e as respostas relativamente a esta questão. Apresenta as medidas do programa do PS como “contributo para a criação de emprego e para a sustentabilidade da Segurança Social”. Contra os contratos a prazo (que diz não haver lá fora, noutros países), defendem um mercado de trabalho digno e europeu, que promova relações laborais mais estáveis. Propõem três fontes de rendimento: lucros das empresas (4% do IRC, consignado à SS); imposto sucessório sobre grandes heranças; taxa penalizadora da rotatividade no emprego (para a contrariar). Explicou razões e efeitos das opções programáticas, no caso das empresas – propõem “uma recomposição da carga fiscal” (exemplificou com o sector de energia, que passaria a contribuir com mais 40 milhões para a SS, enquanto noutros sectores, altamente ‘intensivos em trabalho’, como o dos têxteis, cada um passaria a pagar menos – e, no conjunto, também cerca de 40 milhões). E justificou que, estando o incumprimento (de dívidas) das famílias no máximo (desde que existe esse indicador, no BdP), não podia, o PS, manter esse “garrote” familiar – a taxa tinha sido nesse linha: para atingir, para todos, o objectivo de algum alívio financeiro.


Como seria de esperar, trocaram-se depois argumentos e números – e o debate, animado, foi escasso para o tanto que havia a dizer. Em posteriores intervenções, uns insistiram nas linhas essenciais por que se pautavam os respectivos programas e outros (PS e BE) trouxeram também à colação mais números, trocando-os por miúdos (um exemplo: José Soeiro afirmou que o PS, pelas suas contas, iria buscar mais 1350 milhões, por via da penalização pela rotação excessiva; e que a diversificação das fontes de financiamento apresentadas, no seu conjunto, daria à Segurança Social mais 3000 milhões - mas que, em contrapartida, seriam retirados à mesma Segurança Social, só pela via daquela sua proposta de redução da TSU, 2000 milhões (patrões) e 3000 milhões (trabalhadores)).

Sobre a redução nas pensões não contributivas (que o PS prevê – e tivera eco insistente na véspera, em debate televisivo), e a pergunta a ele directamente dirigida, respondeu Centeno (PS): que se trata de poupanças, não de cortes; que no regime não contributivo (o financiado por impostos), consideram que, por um lado, há que repor os mínimos sociais (abonos de família, complemento solidário para idosos); e que, por outro – e será esta, a novidade –, haverá que uniformizar e alargar a ‘condição de recurso’ a todas as prestações sociais desse regime (o que representa, nas suas contas, uma poupança de 250 milhões por ano); que será uma coisa muito selectiva e que será discutida em sede de concertação social; mas que não haverá cortes – que sabem que estão a pedir um esforço enorme aos reformados (não actualizando o que recebem) mas que é nesse sentido: para não haver ruptura.

E logo se teve de se encerrar o debate – dado o compromisso horário a que estava sujeita a utilização daquele espaço. Não houve tempo para mais.




22.9.15

"Uma volta pelo VOTO", registo vídeo das intervenções da sessão pública promovida pela APRe! em Cascais


No passado dia dia 15 de Setembro, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO” sob o tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.

O primeiro orador da sessão a intervir, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que actualmente enfrenta.


O segundo orador Ricardo Paes Mamede analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão `moeda única.


De seguida Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa.


A encerrar a sessão Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos interesses, em particular os da população mais idosa.

21.9.15

CAMPANHA “UMA VOLTA PELO VOTO” SESSÃO DE ENCERRAMENTO NO AUDITÓRIO CAMÕES, EM LISBOA


Pela segunda vez consecutiva, e pela primeira vez no que diz respeito a eleições legislativas, a APRe! lançou a campanha “Uma volta pelo voto” com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes, sobre várias questões político-económicas, decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às eleições, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.

A campanha decorreu nas primeiras semanas de Setembro e compreendeu sessões/debates em Almada, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Matosinhos e Vila Real, tendo, no dia 19, tido a sua sessão de encerramento em Lisboa, no Auditório Camões, na qual estiveram presentes, para além de Maria do Rosário Gama, os oradores Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados por Fernanda Mestrinho.

A sessão de encerramento realizou-se no passado dia 19 de Setembro no Auditório Camões em Lisboa, foi aberta pela Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama que deu as boas vindas aos presentes, apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho que moderou a sessão que deu a palavra aos oradores convidados.

Eduardo Paz Ferreira salientou que os últimos dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, no caso particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade, e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.

José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5pp com a Segurança Social do que a UE. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.

José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.

No caso de a PàF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se-à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.

Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.

O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.

Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a UE tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que anos depois essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje em vez da desejada Harmonização, verifica-se um Hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses, não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho.

Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para moderar e evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.

Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos ela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a segurança social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”. Terminou apelando ao voto a 4 de Outubro.

Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.






Uma volta pelo VOTO, sessão pública de debate sobre Saúde e Segurança Social promovida pela APRe! em Matosinhos


O Núcleo APRe! de Matosinhos vai promover no próximo dia 24 Setembro, quinta-feira, pelas 15h00, no Auditório do Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos, Rua do Conde do Alto Mearim, 385, Matosinhos, uma sessão de debate a partir do Visionamento do filme de Michael Moore"SOS Saúde", comentada pelo Dr. Raúl Nogueira.

Esta sessão, organizada no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto", legislativas de 2015", tem como objectivo principal o combate à abstenção e possibilitar o maior esclarecimento nas áreas da Saúde e Segurança Social que atingem os mais idosos.

VEM E TRAZ UM AMIGO…

Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!

20.9.15

Os sucessos e insucessos do governo

É injusto limitarmo-nos aos indicadores macroeconómicos mais comuns para aferirmos os sucessos deste governo


Pode-se apontar muitas críticas ao actual governo, mas há coisas que devem ser reconhecidas: a coligação tem um plano para o país, tem vindo a pôr esse plano em prática e tem uma máquina de propaganda bem oleada que tudo fará para garantir mais tempo para que esse plano seja posto em prática.

Neste momento, essa máquina de propaganda está apostada em contar uma história: o governo reivindica como sucesso seu a retoma recente do PIB e do emprego, mas enjeita qualquer responsabilidade pela contracção da economia e do emprego ao longo da primeira metade da legislatura.

Contar a história desta maneira requer que se enfatize a trajectória recente, especialmente o crescimento do PIB e do emprego nos últimos cinco ou seis trimestres, em detrimento do desempenho global alcançado durante a legislatura. Pois dá-se o caso – ainda que, sob tanta propaganda, isso nem sempre seja recordado – do PIB trimestral estar ainda cerca de 4% abaixo do que sucedia quando o governo entrou em funções. E dá-se também o caso do volume de emprego ser inferior em cerca de 220.000 postos de trabalho face a Junho de 2011. Aquilo que tantos comentadores e apaniguados louvam como inquestionável sinal de sucesso – “o PIB está a crescer” – não é mais do que uma incompleta recuperação de parte do que foi destruído por este mesmo governo.

A coligação governamental, dando mostras de sagacidade política, soube sempre que teria vantagem em concentrar a austeridade na primeira metade da legislatura de modo a concentrar temporalmente a dinâmica recessiva e permitir alguma recuperação quando se aproximassem as eleições.

Fazê-lo implicou uma série de volte-faces. O aumento do salário mínimo, diabolizado pelo governo no inicio da legislatura como destruidor de emprego, passou entretanto a “desejável”. No início da legislatura, saudava-se como sucesso a eliminação do défice externo mesmo quando essa eliminação era um mero efeito colateral da recessão; no final da legislatura, saúda-se como sucesso o crescimento económico mesmo quando acompanhado pelo regresso do défice externo. Também nisto a coligação dá provas de sagacidade política: dada a relativa impermanência da memória no debate público, a coerência é um valor relativamente secundário em política. Contam menos a a realidade, a consistência lógica ou a racionalidade do que as aparências, o spin e as emoções.

Para não falar do malabarismo extraordinário que é necessário para qualificar como “ajustamento” um período de quatro anos em que a dívida pública passou de 108% para 130% do PIB e a dívida externa líquida passou de 83% para 104% do PIB. Ao fim destes quatro anos, exactamente que parte destes dois desequilíbrios macroeconómicos fundamentais é que foi “ajustada”?

E note-se que o governo até tem tido do seu lado uma conjuntura singularmente favorável em pelo menos três vertentes: a baixa histórica das taxas de juro a nível mundial, a depreciação do euro e a queda do preço do petróleo. Pois mesmo com estas ajudas extraordinárias, o sucesso macroeconómico do governo pode medir-se pelo emprego e pelo produto muito abaixo, e pelas dívidas pública e externa muito acima, do que era o caso quando entraram em funções.

Mas seria injusto e incompleto limitar a análise do desempenho do governo aos aspectos estritamente macroeconómicos. Há toda uma panóplia de transformações estruturais da economia portuguesa que se escondem por detrás dos indicadores mais comuns – e o governo tem procedido a uma série delas. Há a privatização, em geral por montantes irrisórios, da quase totalidade do que restava do sector empresarial do estado. Há a redução significativa da cobertura de apoios sociais como o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos. Há a redução de 46% para 43% da parte dos salários no rendimento nacional, em detrimento dos rendimentos de capital. Há a quase eliminação dos contratos colectivos de trabalho. Há o aumento, de 11% para 20%, da proporção dos trabalhadores que auferem o salário mínimo.

Houve, em suma, um aproveitamento magistral destes quatro anos para desvalorizar e precarizar o trabalho, para abrir novas esferas de actividade à acumulação privada e para transformar Portugal numa sociedade menos justa, menos solidária e mais desigual.

Foram esses os grandes sucessos deste governo. Infelizmente, para mal da maioria de nós.

Alexandre Abreu
http://expresso.sapo.pt/blogues/bloguet_economia/blogue_econ_alexandre_abreu/2015-08-19-Os-sucessos-e-insucessos-do-governo

19.9.15

Somos todos lesados do BES

O BES terá custos para todos nós. A ilusão que nos foi vendida de que estávamos perante uma solução indolor não passava de um conto de crianças. Só acreditou e só acredita quem quer

O Novo Banco era uma bomba ao retardador. Sabíamos que ia rebentar, só não sabíamos quando. Rebentou em plena campanha eleitoral: quando se soube que o atraso na reprivatização teria impacto no défice de 2014 (que passará a 7,4%) e, depois, com o abortar do processo de venda.

O processo de falência do GES e do BES e a criação do Banco Mau e do Novo Banco (que, de acordo com os resultados do primeiro semestre, afinal é um banco assim-assim) é resultado de falhas múltiplas. Até ver, falhou a administração do universo Espírito Santo, a supervisão, o ringfencing, o processo atribulado de nomeação das administrações e, com estrondo, a própria venda. Ao longo de todo este processo podemos, com ajuda da imprensa, reconstituir a história, mas sobre tudo paira grande opacidade e incapacidade de responsabilizar os intervenientes em cada um dos momentos.

Aconteça o que acontecer, o BES terá custos para todos nós. A ilusão que nos foi vendida de que estávamos perante uma solução indolor não passava de um conto de crianças. Só acreditou e só acredita quem quer. Somos todos lesados do BES, a única diferença é que aqueles que não caíram na esparrela do papel comercial ainda não foram notificados.

São vários os logros em que assenta a solução “sem riscos” para os contribuintes.

A primeira é que as perdas do Fundo de Resolução, que serão significativas e agravadas pela litigância, ficarão circunscritas aos bancos. Sucede que 80% do capital do Fundo resulta de um empréstimo público (razão pela qual o valor em causa fica dentro do perímetro orçamental). Mais, como a venda não foi efetuada antes dos testes de stress que ocorrerão no fim de 2015, é provável que seja necessário recapitalizar o Novo Banco.

Em teoria, o sistema bancário poderia acomodar estes impactos negativos. Poderia mas não vai. Não só o clima de incerteza está já a afetar o conjunto do sistema (visível nas desvalorização bolsista dos bancos), como, se tivesse de o fazer, assistiríamos a um colapso financeiro, que todos acabaríamos por ter de suportar.

Depois a falsa dicotomia entre perdas do sistema bancário e custos para os contribuintes. As perdas assumidas pelos bancos com a venda do Novo Banco refletir-se-ão em diminuição da receita fiscal. Mais, é um artifício pensar que o contribuinte é uma pessoa e o cliente bancário outra. Não só todos os contribuintes são clientes bancários, como há muito clientes bancários que não são contribuintes por auferirem rendimentos que os isentam de pagamento de IRS. Como clientes bancários pagarão por certo alguma coisa em comissões.

Há um ano, por taticismo, o Governo quis lavar as mãos das responsabilidades no BES, agora está a pagar os custos políticos do oportunismo. Daqui a uns meses, o próximo governo será chamado a resolver o problema e, pior, todos nós teremos de pagar. Quando nos continua a ser garantido o contrário.

Pedro Adão e Silva
Expresso, Opinião 19.09.2015

18.9.15

'Massacrar' mais os pensionistas? Porquê?

Um artigo do Diário de Notícias, do passado dia 15, alertou para um relatório do Conselho de Finanças Públicas que afirmou que a segurança social conseguiu, e no primeiro semestre deste ano, um saldo positivo, isto é, é superavitária, o que não acontecia há vários anos (não diz quantos).

O Conselho de Finanças Públicas é um organismo independente, presidido pela professora Teodora Cardoso, que tem por missão efectuar avaliações independentes sobre a coerência e sustentabilidade das contas públicas (resumo o que está escrito no seu site).

Voltando ao assunto: as contas da segurança social registaram um saldo positivo no primeiro semestre devido, e passo a citar, “a melhoria das condições económicas, com uma redução do número de desempregados e um aumento do emprego (…)”

E basta vermos a evolução dos números do emprego, divulgados trimestralmente pelo INE. O máximo que o emprego atingiu em Portugal foi no 3º trimestre de 2008, o da falência do Lehman Brothers: 5,073 milhões de pessoas empregadas. Quando o actual governo tomou posse o número era já só de 4,873 milhões, no 2º trimestre de 2011. Uma redução exacta de 200 000 empregos. O número de empregos continuou a diminuir, atingindo o mínimo no 2º trimestre de 2013: 4,436 milhões, ou uma redução de 437 000 empregos em dois anos, o que é de facto brutal. Desde aí, o emprego tem vindo a subir, embora ainda não tenha atingido os números de quando este governo tomou posse: os números mais recentes indicam 4,6 milhões no 2º trimestre deste ano, o que indica um ganho de 164 000 postos de trabalho desde o mínimo de há dois anos, mas uma perda de 273 000 durante o mandato do governo.

Todos sabem que a situação do emprego em Portugal está longe de ser brilhante. Mesmo assim, e se as contas dão um saldo positivo, porque é que o governo quer insistir num corte de 600 milhões de euros nas pensões que estão actualmente a serem pagas? Tal corte parece-me desnecessário, por três razões: a primeira é que as contas estão equilibradas; a segunda é que se a economia continuar a crescer e a criar emprego as contas da segurança social voltarão a ter um saldo positivo, como tiveram durante muitos anos; a terceira é que os que entram actualmente no mercado de trabalho tendem, em média, a serem melhor pagos que os reformados, pelo que os descontos que os activos fazem dão para pagar mais pensões.

Em suma: se, nestas condições miseráveis em que o país está, mesmo assim a segurança social tem as contas equilibradas, não é necessário “massacrar” mais os pensionistas.

Eduardo Ferreira
Opinião Sol 18.09.15

Campanha "Uma volta pelo VOTO" promovida pela APRe! em Vila Real


No âmbito da campanha "Uma volta pelo Voto", membros do Núcleo APRe! de Vila Real, Manuela Jorge, José Lemos e Hermínio Botelho, vão estar na Rádio Voz do Marão, no próximo dia 23 de Setembro, pelas 17h00, em entrevista para esclarecer questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma, constantes do Caderno Reivindicativo da APRe! e do Questionário entregue aos diferentes partidos políticos.

Esta entrevista integrada na campanha "Uma volta pelo Voto", estará posteriormente disponível na Internet e haverá repetição da sua edição radiofónica ao longo da campanha eleitoral, com o objectivo de contribuir para a diminuição da abstenção.

Como foi a sessão pública da campanha "Uma volta pelo VOTO" promovida pela APRe! em Cascais


Na passada terça-feira, dia dia 15 de Setembro, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO” sob o tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.

O primeiro orador a intervir, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que actualmente enfrenta;

O segundo orador Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa;

De seguida Ricardo Paes Mamede analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão `moeda única.

A encerrar a sessão Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos interesses, em particular os da população mais idosa.





17.9.15

Refugiados

Contam-se por muitas centenas de milhares os portugueses que atravessaram ilegalmente as fronteiras da Europa, desde o princípio dos anos sessenta até abril de 1974. Uns fugiam da fome e da miséria a que não se resignavam. Outros recusavam uma guerra injusta onde não queriam matar ou morrer absurdamente. Todos partiam em busca da liberdade e da esperança que a tirania lhes negava. Não foi assim há tanto tempo: estamos vivos e bem lembrados! É por isso com profunda consternação que vemos as notícias dos muros que se erguem e das fronteiras que se fecharam por essa Europa fora, com o único intuito de impedir a passagem daquelas crianças, homens e mulheres que desesperadamente tentam escapar à guerra, à fome, à opressão.

A decisão da Hungria - um estado membro da União Europeia - de qualificar como criminosos os refugiados que atravessem as suas fronteiras, constitui uma violação inadmissível dos mais elementares direitos humanos que não podia ficar impune. A passividade dos governos europeus, incapazes de lançar uma ação concertada para enfrentar esta emergência humanitária que a cada dia se agrava e multiplica o número de vítimas, foi já objeto de veemente denúncia pelo Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados. António Guterres manifestou a esperança de que a solidariedade dos povos e a força dos movimentos cívicos que não aceitam tornar-se meros espetadores desta tragédia possam quebrar a indiferença cúmplice dos governantes europeus.

A queda do Muro de Berlim é o marco histórico do fim de toda uma era. Por isso é particularmente estranho que a Alemanha tenha acordado tão tarde e mal, para enfrentar um problema que lhe é familiar e de cuja solução resultou a reunificação das duas Alemanhas, circunstância que justamente permitiu à atual primeira-ministra - uma alemã do "Leste" - aceder às funções que agora desempenha. O encerramento provisório das fronteiras alemãs traduz-se numa perigosa cedência à desavergonhada atitude dos seus vizinhos da República Checa e da Hungria que exploram até à náusea os sentimentos xenófobos e semeiam a desconfiança e o medo entre os seus povos. Todos os constrangimentos hipocritamente invocados pelos governos para colocar entraves à livre circulação de pessoas - tal como a infiltração de terroristas, a insegurança das populações ou as legítimas motivações económicas atribuídas aos imigrantes - alimentam, nas circunstâncias presentes, os preconceitos mais arcaicos e ampliam as oportunidades da propaganda reacionária dos movimentos antidemocráticos da extrema-direita que tentam por todos os meios aliciar a opinião pública para arrancar novas concessões aos seus representantes eleitos.

Não se entende que os mesmos governantes que, recentemente, quase conseguiram expulsar a Grécia da União - a pretexto das dificuldades de negociação da dívida soberana - não tenham sancionado, em tempo, o governo da Hungria, apesar de condenado por múltiplos atropelos à liberdade e à democracia no próprio Parlamento Europeu. O resultado está à vista. Enquanto a Grécia, a Itália, a Turquia, o Líbano ou a Jordânia acolhem multidões de fugitivos exaustos, em condições cada vez mais precárias, na Europa perpetua-se a discussão sobre a fórmula exata da distribuição dos expatriados pelo território de cada país!

Não tem desculpa nem perdão o criminoso impasse a que se acomodaram as autoridades europeias. Entretanto, os cadáveres de homens, mulheres e crianças acumulam-se no fundo do Mediterrâneo... há muitos anos. Fogem da violência e da guerra que as políticas insensatas do Ocidente promoveram na Palestina, no Iraque ou na Síria. Fogem para não morrer sob o fogo das armas que os traficantes do Ocidente e do Oriente continuam a vender.

Pedro Bacelar de Vasconcelos
Opinião JN 17.09.2015

16.9.15

Como foi a sessão pública da campanha "Uma volta pelo VOTO" promovida pela APRe! em Coimbra

Na passada 2.ª feira, dia 14 de Setembro de 2015, realizou-se na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos, tendo como tema principal questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma. 

A sala aonde se realizou a sessão foi pequena para conter a enorme enchente de participantes, associados da APRe! e público em geral, numa inequívoca demonstração de que os reformados estão preocupados e prontos para agir, face às ameaças que se prefiguram com crescente nitidez.

Os diversos oradores manifestaram o seu agrado pela iniciativa destes debates integrados na campanha "Uma volta pelo Voto" organizados pela APRe!. O resumo das intervenções dos diferentes participantes que a seguir apresentamos, é feito por ordem alfabética.







Helena Freitas do PS, referiu que o direito à Segurança Social é inabalável não podendo ser posto em causa como ultimamente se tem verificado, provocando a perda de confiança que é sentida pelos portugueses no Sistema de Pensões, mormente os reformados. A Segurança Social é dos seus contribuintes que depositaram no Estado toda a confiança. O PS garantirá a reposição dessa confiança, para além do valor que é a solidariedade entre gerações num estado democrático. Assumiu o compromisso da reposição dos apoios sociais aos mais idosos nos valores anteriores ao actual governo.

José Pureza do BE centrou a sua intervenção nos direitos das pessoas idosas e nas respostas concretas que têm de ser dadas pelo poder político. O direito à reposição dos cortes das pensões é inquestionável. O direito à saúde e á habitação entre outros são direitos fundamentais dos idosos. Referiu ser contra a redução da TSU pois vai provocar uma redução das receitas da Segurança Social, pela reposição das pensões cortadas e pela convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional.

José Reis do Livre/TA lançou a questão sobre que tipo de sociedade estamos ou queremos construir quando as políticas sociais se submetem a interesses financeiros dos privados e se assiste à tentativa de comprometer o sistema público da Segurança Social. 

Manuel Rocha do PCP referiu-se à precariedade de emprego, à emigração e à fuga de responsabilidades como principais factores das políticas que estão a ser seguidas. As receitas da Segurança Social foram francamente afectadas por este estado de coisas. Questionou igualmente o facto de o estado social ter sido construído sobre os escombros da 2ª Guerra Mundial e como é possível hoje que há tanta riqueza se põem em causa esse estado social. Afirmou igualmente o seu total desacordo na redução da TSU e no plafonamento das pensões.

Margarida Mano da coligação PàF fez uma brevíssima alusão ao período difícil inicial que condicionaram as iniciativas do actual governo, verificando-se francas melhorias no último ano. Os princípios que defende são humanistas e de solidariedade e o futuro da Segurança Social passará por acordos a médio e longo prazo. Hoje são visíveis muitos aspectos positivos que foram sendo construídos ao longo destes dois últimos anos pelo actual governo e isso permite acreditar num sonho que não será imediato mas num futuro próximo. 

Marinho e Pinto do PDR, começou por falar no contrato social entre os estado e os cidadãos, apontando a dupla dimensão do Estado Social, cidadania e direitos humanos, salientando que um estado moderno não é caridade. Referiu igualmente que se a coesão social for quebrada o estado desmorona-se. O que se verificou com este governo e com as políticas de cortes foi uma violação da dignidade humana. A solidariedade é um imperativo ético-político dos estados modernos. Manifestou-se igualmente contra o plafonamento referindo que é injusto e que os estado não tem que se submeter aos mercados.

A sessão encerrou com a intervenção da Presidente da APRe! Rosário Gama, referiu entre outras questões a participação da APRe! a nível autárquico na defesa dos cidadãos idosos, o Caderno Reivindicativo elaborado pela APRe! já apresentado aos partidos, agradecendo no final aos presentes a sua colaboração nesta sessão da campanha “Uma Volta pelo Voto” que a APRe! está a levar a efeito, 

Para um informação mais detalhada sobre as diferentes intervenções, a seguir inserimos vídeos pela mesma ordem dos resumos, vídeos disponibilizados no YouTube pelo Notícias de Coimbra.