13.9.15

No tempo da tripa forra: as portagens e a dívida para pagar o buraco na segurança social

Há um partido que propôs que as portagens servissem para financiar a segurança social.

Há um partido que propôs que uma parte dos descontos obrigatórios para a segurança social passasse para uma conta individual nas mãos de fundos privados.

Há um partido que propôs usar o valor do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (cerca de dez mil milhões de euros na época) mais a emissão de dívida pública até 9 mil milhões de euros, para financiar a passagem para o novo sistema e compensar a perda de receitas. Total do custo da operação, acima dos 20 mil milhões de euros, contas do partido proponente.

Esse partido, já adivinhou, é o PSD. Em 2007, Marques Mendes, Aguiar Branco (membro do actual governo e agora candidato PàF), Miguel Frasquilho, Luís Montenegro (actual líder parlamentar de Passos Coelho e candidato PàF) e outros dignitários do partido submeteram ao parlamento um projecto de lei para transformar o sistema de repartição num sistema misto com contas individuais entregues à finança.

Explicavam então estas figuras do PSD:

“Do ponto de vista do PSD, a solução mais adequada para assegurar o financiamento do período de
transição é o recurso ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, sem prejuízo da utilização de outras fontes de financiamento, como é o caso das avultadas verbas actualmente despendidas no financiamento das auto-estradas sem portagem – SCUT. O PSD considera igualmente que, na estrita medida do necessário face à adesão ao novo sistema por parte dos trabalhadores por conta de outrem já inscritos na segurança social com idade inferior a 35 anos, que se justifica recorrer à emissão de dívida pública consignada de longo prazo até ao montante máximo de 9 mil milhões de Euros.”

Isto era o PSD. Mas era no tempo em que fazia propostas e apresentava as contas. Agora, junto com o CDS (que se absteve nesta proposta em 2007), retoma a mesma ideia, sob a forma do plafonamento, mas esconde a conta atrás das costas. Em vez de fazer com que todos descontem para os fundos privados, faz com que o desconto só comece depois de um certo nível salarial. Qual, é mistério. Quanto se perde em receitas da segurança social, é sempre muito mas é mistério. Como se paga esse buraco, é mistério.

Continuar nesta instabilidade é perigoso. Sem propostas e com cálculos camuflados, é de temer a pior das contas, a que vamos todos pagar.

Francisco Louçã
http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2015/09/10/no-tempo-da-tripa-forra-as-portagens-e-a-divida-para-pagar-o-buraco-na-seguranca-social/