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Manifesto da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe! O Decreto-Lei nº 7/2017 de 9 de Janeiro, que c...

9.9.15

Queremos saber mais

Estão para breve as eleições legislativas que podem ser consideradas como das mais significativas depois do 25 de Abril. Desta vez, as eleições recebem muitos portugueses zangados, ressentidos e sem esperança. Outros estão resignados. A aparente impossibilidade de alternativas políticas pode retirar a vontade de votar. Mas há um conjunto de razões que tornam este ato eleitoral relevante. Realizam-se após um período de governação muito dura, de um aumento de impostos nunca visto e de uma redução significativa dos rendimentos, em particular da classe média; um período com um elevado desemprego, de jovens e menos jovens, uma emigração forçada de jovens qualificados, um número de falências recorde, mudanças significativas nas condições do trabalho e de vida que penalizaram a maioria da população; um período de crise na União Europeia. Uma Europa que se dividiu sem um projeto de felicidade ou de esperança para o conjunto dos seus cidadãos. Umas eleições em que os idosos, aposentados ou reformados, são chamados a depositar um voto após quatro anos de desassossego impiedoso, com cortes, impostos e sobreimpostos, acesso à saúde mais difícil e um discurso agressivo e injusto de incentivo ao confronto intergeracional. Para estes cidadãos, não precisamos de mostrar a importância do ato eleitoral: estão sob uma grande ameaça e conhecem bem as dificuldades de filhos e netos. Para além de manifestação cívica plena e do cumprimento de um direito fundamental, votar constitui uma oportunidade de emitir uma opinião para influenciar a nossa vida no futuro. Para votar, os cidadãos devem querer saber o que lhes pode acontecer consoante o resultado das eleições. Para isso, não basta ler os programas eleitorais, com afirmações gerais, muitas vezes obscuras que tudo podem conter. Para isso, há que resistir à propaganda fácil e provocatória, com ideias simplistas e falaciosas e com terminologias enganosas. Há que saber coisas bem mais concretas, como por exemplo:
  • A curto prazo, em que se traduz o corte de 600 milhões na Segurança Social já decidido pelo atual Governo? Em cortes nas atuais pensões?
  • E num eventual plafonamento de pensões futuras quanto seria preciso pagar durante toda a vida de trabalho para garantir uma pensão não muito inferior à do salário final? Poderemos prever qual é a segurança dum sistema privado de pensões?
  • Quais as propostas concretas para melhorar a relação de confiança entre o cidadão e o Fisco e para proteger a casa própria no caso de incumprimento de empréstimos?
  • E quanto à dívida publica quais são as condições reais de capacidade de pagamento mantendo o Estado social? Quais são as propostas dos partidos concorrentes?
  • Quais são as forças políticas que preconizam uma sociedade subordinada a mercados em áreas de manifesto interesse público como a saúde, a educação e as pensões? Poderemos saber quanto custa a saúde a cada cidadão num país com um forte sistema de saúde privatizado e um fraco sistema público de saúde? Que forças políticas defendem, na verdade, um "Estado Exíguo" (expressão do Prof. Adriano Moreira) para o futuro, um regime do séc. XIX no séc. XXI?
Outras questões aguardam respostas antes das eleições.

Os eleitores devem exigir, aos partidos que querem o voto, respostas objetivas sobre os efeitos práticos das medidas, que implícita ou explicitamente defendem. Votar não significa estar iludido, não significa deixar de criticar o comportamento político dos agentes políticos sempre que tal se justifique. Significa ter mais direito moral para exigir dos eleitos. Em tempo de crise e desânimo, defender o que se entende ser correto é já uma vitória! Podemos estar, no presente, desapontados com a falta de alternativas políticas, com as limitações à democracia e as provocações externas, com o comportamento de políticos, mas não deveremos ter de nos arrepender, no futuro, pela nossa ausência ou indiferença nas eleições legislativas que nos batem à porta.

A. Betâmio de Almeida
Membro da Direcção da APRe!
Opinião JN 09.09.15