31.10.15

A boa-fé, as dívidas e a burocracia








Na página da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAP) é possível encontrar a seguinte informação acerca do princípio da boa-fé.



Fonte: DGAEP

Só que, quando o assunto são dívidas ao Estado, então o princípio da boa-fé parece assumir um papel secundário. Os jornais divulgam ocasionalmente notícias de pacientes de hospitais que são contactados a propósito de dívidas com muitos anos por regularizar. E, dependendo do tipo de dívida, os prazos de prescrição variam.

Mas — e há sempre um mas — as entidades públicas são obrigadas a exigir a devolução de dívida mesmo que já esteja prescrita. Porque, se a dívida estiver prescrita, o devedor tem de notificar a entidade pública, exercendo ou invocando esse direito, para que a entidade pública possa considerar essa a dívida prescrita. Só após esse passo burocrático, a dívida passa a estar efectivamente prescrita.

Parece claramente uma situação em que a lei não está bem, porque permite aos agentes do Estado não agirem de boa-fé, por exemplo, ao não informarem o cidadão que tem direito a exigir a prescrição da dívida.

Este princípio, em termos similares, também se aplica a entidades do sector privado. E é essa, também, outra motivação fundamental deste post.

Porque embora as empresas sejam obrigadas a manter registos escritos durante 10 anos até 2014, durante 12 anos a partir dessa data, não faz sentido que em vez de dedicarem os seus recursos ao presente e ao futuro, os gastem a contestar dívidas (e/ou a invocar a prescrição de dívidas) de meados da década passada.

Felizmente, segundo a Deco, a Lei dos serviços essenciais estabelece que qualquer dívida de serviços como, água, luz, telefone e gás, prescreve ao fim de 6 meses… e era assim que deveria ser automaticamente sem necessidade de invocar prescrição na maior parte dos outros casos.

Mais, se as empresas exigem essas dívidas, não informando os clientes da prescrição, deveriam ser sancionadas por isso!

Ricardo Cabral
http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2015/10/31/a-boa-fe-as-dividas-e-a-burocracia/

30.10.15

Falta de profissionais de saúde nos lares coloca idosos em risco

Estudo acompanhou mais de 1000 idosos de lares de Lisboa durante seis meses e alerta para a necessidade destas entidades terem mais profissionais de saúde.


A falta de profissionais de saúde nos lares coloca os idosos em risco e há sinais disso: quase 20% dos idosos incluídos num estudo da Ordem dos Enfermeiros deram pelo menos uma queda no período de seis meses em que foram analisados e quase 10% tinham as chamadas úlceras de pressão em várias zonas do corpo. Para o enfermeiro António Simões Bala, autor do trabalho, a carência de recursos humanos especializados é ainda mais preocupante já que “99% das pessoas nestas estruturas residenciais para idosos precisam de ajuda para mais do que uma actividade da vida diária e 56% têm uma dependência total”.

O trabalho a que o PÚBLICO teve acesso, conduzido pelo tesoureiro da Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros, responsável pela área dos idosos, contou com uma amostra de 1019 pessoas que residem em 17 lares da região de Lisboa e Vale do Tejo. Os resultados dizem respeito a um período de seis meses do ano de 2014. “Criámos uma equipa de acompanhamento de estruturas residenciais de idosos – a que chamamos lares – e desenvolvemos uma série de visitas a estas unidades e identificámos grandes dificuldades. Existiam falta de cuidados de saúde em termos dos lares, com poucas horas de profissionais de saúde e de enfermagem em particular”, explicou ao PÚBLICO António Simões Bala.

O enfermeiro destaca que estes idosos tinham em média 83,5 anos e viviam quase há cinco anos em lares. Em relação às principais conclusões, sublinha que “destes 1019 idosos, mais de 200 foram a umas urgências hospitalares pelos menos uma vez durante o meio ano”. Além disso, 8,6% das pessoas tinham já úlceras de pressão, sobretudo na chamada região sagrada, a zona inferior das costas, junto ao cóccix. Outros 31,7% de idosos estavam em alto risco de desenvolver estas feridas. Em relação às quedas, António Simões Bala adianta que identificaram que “cerca de 20% dos doentes caíram em seis meses e 2% dos idosos caíram pelo menos duas vezes”, sendo grande partes destes episódios registados logo de manhã.

Para o especialista, o facto de um em cada cinco idosos terem caído é especialmente importante se tivermos em consideração a dificuldade de recuperação nestas idades. “Falta um programa de intervenção urgente na qualidade. Uma queda traz consequências graves do ponto de vista da funcionalidade. Se a pessoa já tem algum nível de dependência e ocorre uma queda com um traumatismo grave ou necessidade por exemplo de uma prótese na anca e de um internamento prolongado a perda de autonomia será ainda maior”, reitera.

António Simões Bala alerta que a situação de dependência dos idosos analisados nestes lares é muito semelhante ao que se encontra na chamada Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em especial nas unidades da rede dedicadas aos cuidados de longa duração. “Em termos do nível de dependência os idosos das estruturas residenciais estão um pouco abaixo dos cuidados continuados, mas do ponto de vista do défice cognitivo, das demências e da doença cardiovascular os dados são mais elevados”, diz.

Por isso, o enfermeiro defende que as exigências para os lares deveriam ser semelhantes ao que acontece na rede de cuidados continuados. “Na rede está legislado que tem de haver uma equipa de saúde com enfermeiro permanente e nas estruturas residenciais para idosos a legislação é muito parca e fala num enfermeiro para 40 idosos”, explica, dizendo que as regras “também não distinguem o nível de dependência nem da escala que se deve utilizar para classificar os doentes ou as horas que se deve contratualizar com o profissional de enfermagem”.

O autor insiste que “a introdução de um ou dois enfermeiros consegue trazer ganhos substanciais” e defende que os lares deveriam contar com “profissionais mais habilitados que consigam introduzir programas de prevenção, vigilância e acompanhamento” dos idosos. Simões Bala ressalva que os dados podem, quanto muito, pecar por defeito, uma vez que as estruturas analisadas contavam com enfermeiro (mesmo que só parcialmente), sublinhando que há outras que nem isso têm. Sobre os custos, o enfermeiro contrapõe que é preciso “pensar em novos modelos de financiamento” e ter em consideração que se vão evitar outras despesas, como as idas às urgências. “O investimento nas equipas de saúde vai melhorar a qualidade e autonomia das pessoas”, conclui.

Romana Borja-Santos
Público 29.10.15

29.10.15

A actividade física dos idosos no Porto: elas vão às compras e eles a qualquer lado

A população portuguesa é a sexta mais envelhecida do mundo e quase metade vive em cidades. Estudo ilustra a importância do planeamento urbano no envelhecimento activo, ao verificar que os espaços de lazer na cidade do Porto estimulam a actividade física nas mulheres mais velhas.



Será que as características de um bairro podem influenciar a actividade física dos residentes mais velhos? Um estudo de investigadores da Universidade do Porto indica que sim. A presença de parques e outros espaços de lazer na cidade do Porto contribuem para aumentar os níveis de actividade física dos idosos. Mas apenas nas mulheres, pois nos homens o ambiente parece não ter influência.

“São ainda poucos os trabalhos científicos que estudam as relações entre o ambiente urbano e os comportamentos de saúde”, diz ao PÚBLICO Ana Isabel Ribeiro, a primeira autora do artigo científico publicado em Junho na revista BMC Public Health e já classificado como “muito consultado”. Coordenado por Maria de Fátima Pina, do do Instituto de Engenharia Biomédica (Ineb), este é o primeiro estudo feito num país do Sul da Europa relacionando a prática de actividade física dos idosos com as características do ambiente urbano, usando medidas objectivas e sistemas de informação geográfica.

Ana Isabel Ribeiro é investigadora do Ineb e do Instituto de Saúde Pública, ambos da Universidade do Porto, e este trabalho faz parte da sua tese de doutoramento, que procura compreender em que medida o contexto à volta da residência afecta a sobrevivência dos idosos e o envelhecimento activo.

Trata-se de um fenómeno mundial, a população está cada vez mais envelhecida e com cada vez mais habitantes a viver nas cidades. Mas no caso da população portuguesa as mudanças têm sido drásticas: enquanto em 1960 existiam 27,3 idosos por cada 100 jovens, em 2011 no censo à população esse número passava para 127,8 idosos por cada 100 jovens. As projecções do Instituto Nacional de Estatística prevêem que em 2060 se chegue aos 300 idosos por cada 100 jovens. “É portanto fundamental estudar esta população de idosos e perceber o que podemos fazer para melhorar a sua qualidade de vida e estado de saúde, permitindo assim que vivam mais anos saudáveis”, diz Ana Isabel Ribeiro.

As sondagens do Eurobarómetro indicam que os países do Sul da Europa são os mais envelhecidos e os mais inactivos da Europa. Apesar das recomendações da Organização Mundial da Saúde apontarem a prática de actividade física como um factor importante para um envelhecimento activo, Portugal continua a ser um dos países com uma maior proporção de população inactiva.

“O nosso objectivo era perceber quais as características das cidades que facilitam ou desmotivam a prática de actividade física entre idosos, uma vez que a população mais idosa é mais vulnerável às condições do bairro de residência”, explica a cientista.

Diferenças entre sexos


Neste trabalho foram estudadas 532 pessoas com mais de 65 anos, residentes nas várias zonas da cidade do Porto e participantes no projecto EPIPorto, entre 2005-2008. O EPIPorto é um projecto do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto que acompanha e estuda ao longo do tempo 2485 adultos habitantes daquela cidade, para avaliar os factores determinantes da saúde da população.

No estudo consideraram-se todas as actividades não sedentárias praticadas mesmo durante pouco tempo: ligeiras (como caminhada leve, golfe, bilhar ou ténis de mesa), moderadas (andar a passo rápido ou dançar), e vigorosas (correr, jogar futebol ou basquetebol). Andar, jogar bilhar ou ténis de mesa eram as actividades mais praticadas pelos idosos.

Resultado: os investigadores verificaram que a prática de actividades físicas de lazer não estava relacionada com as características do seu bairro, como a densidade populacional, a inclinação, a distância do mar, os espaços verdes, as zonas ribeirinhas, o nível socioeconómico ou a taxa de criminalidade.

No entanto, para as pessoas que já têm algum tipo de actividade física no seu dia-a-dia, seja ligeira, moderada ou vigorosa, a presença de parques e de outros destinos de lazer perto de casa fazia-as mexerem-se mais. Além disso, os resultados mostram que parques e de outros destinos de lazer perto da residência aumentam a actividade.

Em particular, nas mulheres idosas que praticavam algum género de actividade sobressaem dois factores importantes. O tempo dessa actividade estava relacionado com a proximidade de áreas verdes e de outros pontos de interesse na cidade, como lojas, igrejas, bibliotecas e escolas: quanto mais próximos estavam, maior era o tempo de actividade física diária. Todos esses espaços eram importantes e promoviam a deslocação pedestre. Pelo contrário, nos homens que praticavam actividade física de lazer não se verificava a mesma relação causal: “Os homens fazem actividade física em qualquer lado”, continua.

“A maior susceptibilidade das mulheres a factores ambientais está muito bem documentada”, explica Ana Isabel Ribeiro. “Os homens em todas as idades fazem mais actividade física e desporto do que as mulheres e tendem a estar menos confinados à esfera doméstica e às imediações da residência. As mulheres, especialmente as mais idosas, acabam por se movimentar num raio mais restrito em torno da residência, estando portanto mais sujeitas aos seus efeitos positivos e negativos.”

O estudo indica também que a criminalidade na área de residência não parece ter um efeito dissuasor da prática de actividade física, ao contrário do que se verifica em cidades do Norte da Europa e dos Estados Unidos. Na opinião dos investigadores, este facto pode estar relacionado com o contexto social português, em que há mais interacções sociais e laços familiares nas cidades. “Este é o primeiro estudo desta natureza no Sul da Europa, onde o contexto é diferente. Pensamos que os idosos estejam protegidos do crime pelas redes sociais que existem nas cidades.”

As conclusões deste trabalho reforçam a importância de melhorar o ambiente para as camadas mais velhas da população. Para divulgar estes resultados, a equipa já apresentou este estudo à Câmara Municipal do Porto. Esta cidade integra a Rede Mundial de Cidades e Comunidades Amigas dos Idosos desde 2010. Promovida pela Organização Mundial da Saúde, esta rede, que integra mais 21 cidades e vilas portuguesas, tem o objectivo de tornar estes espaços em bons locais para se envelhecer.

“Os nossos resultados são úteis para os planeadores urbanos, que poderão definir prioridades nos investimentos com base nestas conclusões. Se calhar, ao invés de apostar prioritariamente nos equipamentos desportivos, deverá ser feita uma aposta nas infra-estruturas verdes e na diversidade de usos do solo – coexistência de serviços, lojas, locais de culto, escolas, espaços culturais e outros pontos de interesse nas áreas residenciais –, pois, como o inquérito europeu Eurobarómetro reporta, são esses os locais preferencialmente escolhidos pela população para fazer actividade física” remata a investigadora.

Rita Ponce
Texto editado por Teresa Firmino
Público 29.10.15

28.10.15

Como Passos e Maria Luís manipularam a devolução da sobretaxa

Não foi sério. O que o governo cessante fez no caso da devolução da sobretaxa sobre o IRS tem um nome suave (manipulação) e outro menos suave (falcatrua).

Recordemos o que se passou na altura em que foi elaborado o orçamento do Estado para 2015. Paulo Portas queria um corte na sobretaxa de 3,5% sobre o IRS, criada ainda pelo anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Mas tanto Passos Coelho como Maria Luís Albuquerque opuseram-se. E no final da noite dessa longa reunião, o primeiro-ministro propôs então uma devolução da sobretaxa que obedeceria à evolução das receitas cobradas em sede de IRS e de IVA, desde que ficassem acima do previsto no Orçamento do Estado.

Mais: para que os contribuintes pudessem saber quanto iriam receber se a isso tivessem direito, o Governo comprometia-se a revelar mensalmente as estimativas da evolução daqueles dois impostos. Mas não foi o que aconteceu. Apesar de dispor dessas estimativas desde fevereiro, o Governo só as revelou em julho e agosto. Porquê? Eis a questão. É que, pelos vistos, o Ministério das Finanças já tinha a comprovação de que, de mês para mês, as oscilações eram muito significativas. Por exemplo, em fevereiro a estimativa de devolução era de 37,%, mas em março caiu para 7,9%.

Perante isto, o Governo calou-se, guardou os dados para si e começou a soltá-los no Verão: 12%, 20%, em agosto ultrapassava os 35% e, com a euforia no ar e as eleições a aquecer, os “spin doctors” foram fazendo chegar às redações a mensagem de que, por este andar, seria mesmo possível devolver 50% da sobretaxa no próximo ano devido à espetacular recuperação da economia.

Azar. Em setembro, a quebra na cobrança do IRS colocou a devolução do IRS em apenas 9,7%, o que significa que em vez de os contribuintes continuarem a suportar uma sobretaxa de 3,5% ela poderá reduzir-se para apenas 3,2%. Mas claro que este valor, por uma enorme coincidência, só foi conhecido depois das eleições de 4 de outubro.

Não há duas formas de classificar o comportamento do Ministério das Finanças e do Governo: manipularam deliberadamente a informação para captar o voto dos eleitores. E receberam a discreta ajuda de empresas como a Somague e a Unicer, que só fizeram os despedimentos coletivos que já tinham previstos na semana a seguir às eleições. É bom recordar estes comportamentos quando vierem falar ao país de ética.

Nicolau Santos
Opinião Expresso Diário 27.10.2015

27.10.15

A Europa do arame farpado

Uma Europa vive em Bruxelas, faz conferências de imprensa diárias ao meio dia, reúne em cimeiras com pompa e circunstância como se do encontro a uma mesa de vários homens, investidos no cargo de ministro, saísse o futuro do mundo. Poderia sair ou, pelo menos, de uma parte dele. Na outra Europa, na outra parte, as decisões de Bruxelas soam a palavras vãs, algo distante; tarda a concretizar-se ou carece de mecanismos efectivos para acontecer. Uma Europa nómada e acossada de milhares de homens, mulheres e crianças: deslocam-se ao sol e à chuva, empurrados pela guerra. E esbarram em fronteiras fechadas, muros, vedações de arame farpado - militares e polícias a empurrá-los sempre para um outro destino.

As imagens parecem irreais, de filmes de arquivo de outros tempos, de má memoria, nesta Europa a perde vertiginosamente o sentido primordial da solidariedade. Não, não estamos a visualizar imagens de arquivo. Vemos, ouvimos e lemos (e por isso, como dizia Sophia, "não podemos ignorar") a crua realidade a crescer como enorme onda de indignidade, algures no velho continente. Quem ouve os dirigentes europeus, domingo reuniram para mais uma cimeira, é tentado a acreditar que a solução está em curso. Ingenuidade nossa. Os números estão aí e são da própria Comissão Europeia: até à passada sexta-feira, tinham sido instalados 68 refugiados em países de acolhimento, sobretudo na Finlândia e na Suécia. Sim, esses mesmos, colocados num avião, em Roma, debaixo dos holofotes das televisões, dando a ideia de que o processo estava finalmente em curso. Nada mais aconteceu após a partida dos 68 refugidos, imigrantes, homens fugidos à fome e à guerra. E eles muitos milhares de milhares amontoados nos Balcãs. A última cimeira decidiu acolher mais 100 mil - metade ficará na Grécia.

Em 1915, há exatamente 100 anos, Sonia Delaunay, também ela refugiada, dizia a um jornal de Vila do Conde - terra da luz intensa que a protegeu da guerra a grassar na Europa - que "os políticos não estão a atuar, olham apenas para os seus próprios interesses". A pintora modernista alerta: vê a fome a crescer e "os esfomeados, um dia, também se revoltam"

Ouço as palavras da pintora das cores luminosas, sentada numa sala branca, a ver a exposição que assinala os 100 anos da sua passagem por Vila do Conde. O tempo existiu? As palavras de Sonia são de hoje: e isso apenas encerra em si a tragédia em que vivemos.

Paula Ferreira
Opinião JN 27.10.15

26.10.15

Em Janeiro, pensão de invalidez deixa de depender do tipo de doença

É a incapacidade e não a patologia que vai contar para a atribuição do apoio. Nas peritagens médicas, passa a ser usada a Tabela Nacional de Funcionalidades para avaliar invalidez dos requerentes. No ano passado quase 260 mil receberam pensão.



Nas peritagens médicas para avaliação será usada, a titulo experimental, e a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, a Tabela Nacional de Funcionalidades


As alterações ao regime especial de protecção na invalidez tinham sido anunciadas genericamente, em Junho, no Parlamento, pelo ministro Pedro Mota Soares. O diploma que as concretiza foi publicado nesta terça-feira, emDiário da República. Até agora tinha acesso a pensão de invalidez quem sofresse de incapacidade permanente para o trabalho causada por alguma das doenças tipificadas na lei — como a esclerose múltipla. As novas regras acabam com essa lista de patologias. A ideia é esta: deve ter apoio quem comprovadamente fica impossibilitado de trabalhar. Independentemente da doença de que sofre.

O regime especial de protecção na invalidez é um apoio em dinheiro, pago mensalmente, para proteger pessoas com doenças que se manifestam precocemente e de forma rápida e evolutiva para situações de grande incapacidade. Até aqui estavam definidas as seguintes, que davam direito a apoio: paramiloidose familiar; doença de Machado/Joseph; sida; esclerose múltipla; esclerose lateral amiotrófica; doença de foro oncológico; Parkinson e Alzheimer.

Em 2014, 258.732 pessoas receberam pensão de invalidez, segundo as estatísticas da Segurança Social. O montante da mesma depende da carreira contributiva e das remunerações registadas — a valor mínimo, para uma carreira inferior a 15 anos é de 261,95 euros.

Contudo, em 2013, foi criada uma comissão especializada que, já em 2014, acabaria por entregar um relatório onde concluía “não ser adequado, do ponto de vista clínico, a existência de uma lista de doenças abrangidas pelo regime especial de protecção na invalidez, uma vez que, atendendo ao elevado número de doenças potencialmente invalidantes, o risco de a mencionada lista não abranger a totalidade dessas doenças criaria situações de tratamento diferenciado e colocaria em causa o princípio da equidade social”.

Propôs assim a dita comissão que o paradigma fosse alterado, como se recorda no preâmbulo do diploma publicado nesta terça-feira. O acesso à protecção especial na invalidez deveria passar a depender “da verificação de condições objectivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade”.

O Governo considerou adequadas as propostas. E adoptou agora “um novo conceito de incapacidade permanente para o trabalho determinante de invalidez especial”.

Não há lista de doenças. São as consequências das mesmas que passam a contar. E assim, o processo de atribuição das prestações deverá incluir a informação clínica emitida por um médico especializado que “comprove a doença que origina a situação de incapacidade para o trabalho ou de dependência”, para além “da deliberação dos serviços de verificação de incapacidades competentes nos respectivos regimes de protecção social”. Nas peritagens médicas será usada, a titulo experimental, e a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, a Tabela Nacional de Funcionalidades (uma grelha que ajuda os profissionais de saúde a avaliar a mobilidade e as competências dos doentes, como a capacidade de realizar rotinas diárias, levantar e transportar objectos ou ter um emprego).

Em Junho, no Parlamento, Mota Soares disse que pelas simulações já feitas, o novo modelo vai fazer aumentar o número de beneficiários considerados em situação de invalidez permanente. De resto, explicou, “não há ano que passe que não cheguem ao ministério situações de pessoas com incapacidades comprovadas, que por não terem a sua doença prevista [na lista] não podem ser apoiadas pelo Estado na sua incapacidade”.

Andreia Sanches
Público 20.10.15

25.10.15

VOTO SACADO, JOGO MOSTRADO

Como é por demais (re)conhecido, eles já tinham mentido escandalosamente na campanha eleitoral de 2011. Pois começam agora a vir ao de cima as mentirolas de 2015. Foi o caso ontem, com a abertura de todos os telejornais a revelar que afinal a devolução da sobretaxa aos portugueses, se o ano terminasse neste momento, não iria corresponder aos 35,3% que Passos, Portas e Albuquerque tanto anunciaram em setembro mas somente a 9,7%.
  


O “sempre em pé” jornalista económico da SIC, José Gomes Ferreira, sentiu-se desta vez enganado pelo governo e, do alto da escuteira missão de que se julga divinamente investido (assim como que uma espécie de marcação cerrada aos políticos), logo veio explicar o ocorrido (citação abaixo) sem lhe por grandes flores: nada menos do que “uma vergonhosa manipulação política”, disse – e com inquestionável pertinência, convenhamos...

O que aconteceu foi que houve reembolsos que deviam ter sido entregues aos funcionários públicos e que no mês passado não tinham sido entregues, no mês em que foram feitas as contas não tinham sido entregues e, assim, as receitas do IRS estavam artificialmente empoladas. O que se traduzia numa hipotética devolução maior da sobretaxa no final do ano. Isto tem um nome em bom português: foi manipulação de contas e foi feita antes das eleições, não há outra maneira de descrever esta situação, porque agora aparece uma devolução da sobretaxa que é potencialmente muito mais pequena; ora, na verdade ela decorre de uma retenção de dinheiro que o Estado sabia que não era dele e só pode ser por orientação política que isto aconteceu. (...) O dinheiro que ficou dentro dos cofres do Estado, que não pertencia ao Estado e que foi apresentado como receita efetiva do IRS e que não era. E, portanto, isto só tem um nome: foi uma vergonhosa manipulação política, porque as pessoas não sabiam – antes das eleições disseram-lhes que a devolução da sobretaxa podia ser de cerca de um terço, agora é apenas de umas décimas, portanto houve aqui manipulação política que não é admissível nos tempos que correm em que tudo é tão escrutinado, não é admissível.


Freire de Sousa

24.10.15

OIT: cem anos em defesa da justiça social

Ao longo de quase um século, a OIT tem desempenhado um papel determinante na defesa do trabalho. Com a crise dos últimos anos, muitos dos direitos dos trabalhadores foram postos em causa e há renovados combates a travar em prol do trabalho digno.


Em finais de 1918, o mundo dilacerado via-se ao espelho. Terminara a Grande Guerra, os escombros escondiam milhões de mortos e inválidos. A devastação atingira edifícios, fábricas, estradas. Chegava o século XX, um pouco atrasado no calendário do tempo. A guerra marca a transição de um mundo para o outro e tem origem em conflitos políticos, que têm por trás profundas desigualdades e a “questão social”, expressão que condensava toda a tensão ligada às difíceis condições de vida e de trabalho dos operários.

Conscientes das causas plurais da guerra, e que a paz só é possível se assente em justiça social, as potências beligerantes, sob pressão de algumas organizações sindicais europeias e norte-americanas, incluíram no Tratado de Paz a dimensão laboral. Daqui emerge a OIT, na esfera da Sociedade das Nações, em 1919.

A opção por uma organização tripartida – a grande originalidade da OIT – onde têm assento e poder decisório os governos, as associações sindicais e as associações patronais, e à qual compete a definição das regras laborais internacionais, é significativa da importância da escolha da via reformista, em detrimento da via revolucionária para resolução dos conflitos emergentes da “questão social”.

A criação de normas internacionais do trabalho, que se funda no diálogo “obrigatório” tripartido, é um dos principais fins da OIT desde a sua criação, definindo espaços de consenso acerca dos direitos dos trabalhadores, que vão sendo alargados aos países-membros à medida da sua evolução.

O tempo da OIT entre as guerras mundiais ficou marcado por uma abundante produção normativa, sobre temas já então clássicos como o trabalho infantil, a duração do trabalho ou o descanso semanal e ainda reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Ou as normas aplicáveis nas então colónias, proibindo o trabalho forçado e criando um estatuto de protecção dos “trabalhadores indígenas”. Assinale-se ainda o esforço técnico nas respostas à Grande Depressão.

Com o eclodir da II Guerra Mundial, a OIT muda-se para o Canadá, afirmando-se como instituição que deveria desempenhar um papel decisivo na reconstrução da ordem mundial após a guerra, contrariando a sua previsível extinção como associada à Sociedade das Nações.

Em Maio de 1944, foi aprovada a Declaração de Filadélfia, integrada na Constituição em 1946, documento que significou uma mudança de valores da OIT, fazendo uma ligação entre o desenvolvimento económico e social e o princípio dos direitos humanos básicos e determinando que os países subordinem as suas políticas económicas a um objectivo social.

A OIT manteve-se, com o seu tripartismo, fins e meios de actuação, integrando-se na estrutura da ONU como organização especializada. Nesse sentido, constitui uma ponte entre a SdN e a ONU. A ligação entre os vários documentos fundadores da nova ordem internacional é inextricável. A Carta das Nações Unidas, de 1945, segue o exemplo da Declaração de Filadélfia de 1944, retomando palavra “direitos”, e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, adoptada em 1948, é tributária de ambas e continua a ser, hoje em dia, a expressão internacional mais abrangente e fundamental neste domínio.

As décadas do pós-guerra ficaram marcadas pela Guerra Fria, pela descolonização – em que a OIT teve um papel determinante, incluindo no caso português – e pela evolução estrutural da indústria e do emprego. A par da actividade normativa, sempre central, a Organização desenvolve a assistência técnica, assente numa visão integrada do desenvolvimento.

Em tempos mais recentes, marcados pela globalização e profundas alterações geopolíticas, sociais e económicas, o contributo da OIT para a consolidação dos sistemas democráticos tem sido essencial pela forma como vigorosamente afirma os valores da dignidade do trabalho e dos trabalhadores e do desenvolvimento económico-social sustentado à escala global.

A OIT e Portugal

A importância da OIT para o mundo laboral português, em particular para a consagração legal dos direitos dos trabalhadores, é inequívoca.

Fundador da OIT, Portugal viveu distintas fases do seu relacionamento com a instituição. Até 1933, houve uma proximidade que deu lugar a várias ratificações de convenções. De 1933 a 1956, viveu-se uma fase de distanciamento, com o regime fechado sobre si mesmo, divergindo claramente dos valores da OIT. Seguiram-se os últimos anos do Estado Novo, marcados por uma aproximação intensa, com muitas ratificações, num quadro de assumida procura de legitimação externa, em tempos do progressivo isolamento internacional devido à natureza do regime e à manutenção dos domínios coloniais.

Até 1974, apesar dos esforços, Portugal tinha uma baixa taxa de ratificação. No plano económico e social, as condições de vida e de trabalho eram muito limitadas, impedindo que se aderisse a normas tão básicas como as que impunham os 14 anos como idade mínima para o trabalho ou a licença de maternidade de 12 semanas. No plano político, embora tenham existido convenções ratificadas como as que proibiam o trabalho forçado, certo é que a natureza do regime impedia outras fundamentais, como a da liberdade sindical.

Desde Abril de 1974, tem havido um esforço contínuo de ratificação, sendo que o país aderiu a todas as convenções fundamentais e de governo e a muitas das convenções de natureza técnica.

Os desafios do futuro

Ao longo de quase, um século a OIT tem desempenhado um papel determinante na defesa do trabalho. Com a crise dos últimos anos, muitos dos direitos dos trabalhadores foram postos em causa, assistindo-se a uma precarização das relações laborais e uma diminuição significativa das condições de trabalho, em todo o mundo, o que vem trazer novas e acrescidas responsabilidades à OIT. Afinal, nem todas as conquistas eram irreversíveis e há renovados combates a travar em prol do trabalho digno.

Hoje, a OIT procura estudar e intervir no futuro do trabalho e reafirmar um novo mandato para si mesma, num “processo que orientará a acção da Organização ao longo do seu segundo centenário ao serviço da justiça social”, como refere o director-geral, Guy Ryder, no relatório apresentado em Junho à Conferência Internacional do Trabalho. É por tudo isto que a OIT se assume como uma organização em que o projecto do futuro não se conforma com o presente, deixando-nos a esperança que a dignidade humana é realizável.

Cristina Rodrigues
Coordenadora central da Comissão de Recursos – IEFP, investigadora do Instituto de História Contemporânea – UNL

António Casimiro Ferreira
Professor da Faculdade de Economia, investigador do Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
Opinião Público 24.10.15

23.10.15

Retratos da desigualdade

Há, nesta semana, novos cartazes inquietantes nas ruas: rostos de gente onde a dor ou o vazio lavraram uma ausência. São as imagens e frases da campanha da Rede Europeia Antipobreza (EAPN) a gritar que ela existe, em cores diferentes, mas sempre presa na mais irredutível solidão humana "A pobreza não tem barreiras", "não é cor-de-rosa"; nem "indolor"; "não tem só uma face"; "não vive no nevoeiro". Está aqui, em vidas reais que confortavelmente não vemos, nem abrem os noticiários à hora nobre. E não é demagógico, nem sentimental dar rosto à pobreza, tornar visíveis as margens esquecidas do Mundo. Ignorá-las é manipular a realidade, obstruindo a consciência ética e política.

Segundo dados do Eurostat, em 2014, 122 milhões de pessoas (24.4% da população) na UE estão em risco de pobreza e exclusão social (1 em cada 4 europeus não tem dinheiro para viver com dignidade) A mesma fonte diz-nos que em 2013, 25,3% da população portuguesa estava em risco de pobreza, evoluindo para 27,5% em 2014. Destes, 10,6% encontram-se em situação de privação material severa, sendo o grupo das crianças e jovens o mais afetado pelo risco de pobreza.

Também o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou dados definitivos do inquérito ao rendimento e condições de vida (realizado em 2014, sobre 2013) donde globalmente sobressai "o agravamento da taxa de intensidade da pobreza e uma forte desigualdade na distribuição dos rendimentos".

Independente da crise que, desde 2008, alavancou de forma dramática este flagelo, a constatação de Sérgio Aires, presidente da EAPN Europa, é a afirmação singela que nos assalta: apesar das intenções expressas em tratados ou acordos "o continente europeu não está a conseguir reduzir a pobreza nas suas formas mais extremas". "A pobreza não é individual, mas coletiva". É o retrato triste de um país real que não será resolvido "despejando dinheiro" no problema de modo assistencialista, mas qualificando, integrando, dando voz e cidadania a quem dela está excluída (padre Jardim Moreira). E é este o sentido que deve orientar o Estado nas contribuições sociais, como estratégia maior de integração e valorização das pessoas.

Nos dias agitados que têm trazido a "política para a mesa do café" talvez seja altura de, para lá da pequena intriga que alimenta o voyeurismo dos média, refletirmos no modo como nos governamos, pensando políticas sociais e económicas de distribuição da riqueza mais justas, mais estáveis e sustentáveis.

Rosário Gamboa
Opinião JN 23.10.15

22.10.15

A GERAÇÃO GRISALHA JUNTOU-SE HÁ 3 ANOS

A APRe!, no dia 22 de outubro de 2012, deu corpo a um Movimento que aglutinou a “Geração Grisalha”, na sequência do que na semana anterior o Governo havia “esfaqueado” nesta tão nobre e respeitada geração.

Pela primeira vez, o Governo apresentou na AR uma lei do Orçamento de Estado para 2013 que contemplava medidas de carácter fiscal discriminatórias e que visavam um desenfreado ataque àqueles que ajudaram a crescer este País, a consolidar a democracia e a acrescentar valiosos contributos para o desenvolvimento económico, bem como para a consolidação do Estado Social.

Através de uma “fantasia fiscal” denominada CES – Contribuição Extraordinária de Solidariedade, o Governo procurou “expropriar” e espoliar aqueles que viram a sua carreira contributiva tratada como um mero episódio de percurso, subavaliando todas as contribuições sociais, financeiras e esforços individuais e coletivos.

“Demos as mãos” e espalhámo-nos por todo o território continental e insular, e em poucos meses éramos milhares a dinamizar e a levar bem alto o nome da APRe!. As adesões cresciam diariamente e cada vez mais diversificadas.

Fomos a todas as instâncias de “poder”, Assembleia da República, Presidência da República, Partidos Políticos, Provedoria de Justiça, Parlamento Europeu e a todos quanto pudessem influenciar a informação que queríamos “fazer passar” e onde pudéssemos denunciar quanta violência fiscal e discriminatória nos tinha atingido.

Ganhámos muitos dos combates que travámos e contribuímos com oportunidade para que a decisão do Tribunal Constitucional tivesse alterado a legislação sobre a CES, e impedindo outras decisões que igualmente visavam atingir a nossa geração. São exemplos os chumbos sobre a “Convergência das pensões da CGA com as do CNP”, as “Pensões de Sobrevivência” e a Reposição dos 13º e 14º meses”.

A APRe! percorreu e quer continuar a percorrer os caminhos da defesa da Geração Grisalha, não permitindo novos “atropelos” e relembrando sempre a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1991, sobre o “Respeito pelos Idosos”, nomeadamente a defesa da Dignidade.

Vamos manter-nos alerta, continuaremos a participar em organizações nacionais e internacionais que nos permitam a defesa e o respeito pela nossa geração, sempre norteados pelos princípios da Justiça e Solidariedade.

Precisamos crescer, queremos crescer e vamos crescer! Vamos querer a parceria de outras importantes Associações para reforço de valores e objetivos comuns.

Fernando Martins
Vice-Presidente da APRe!


21.10.15

DESAFIOS do ENVELHECIMENTO DEMOGRÁFICO, 1º ENCONTRO IBÉRICO “SOCIEDADE e ENVELHECIMENTO”

Realiza-se no próximo dia 10 de Dezembro de 2015, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, organizado pelo Departamento de Sociologia / Instituto de Sociologia o 1º ENCONTRO IBÉRICO “SOCIEDADE E ENVELHECIMENTO”, sob o tema: DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO DEMOGRÁFICO, que contará com a participação da Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama.

Para quem queira inscrever-se, e dado que as inscrições são limitadas, cf., no ‘link’ abaixo, para a FLUP, a ficha de inscrição: www.letras.up.pt/gi/eventos/exregister.asp?StrLogin=evento11

20.10.15

Votar no tema para financiamento à investigação e inovação, “ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO”, do Programa-Quadro Horizonte 2020, da UE


A APRe!, enquanto membro efectivo da “AGE- Platform Europe” , recebeu o convite para participarmos activamente na votação ‘on line’, até 21 de Outubro, no prémio financeiro “Horizon 2020”, a atribuir em 2016, de entre os cinco temas propostos.

Torna-se importante a nossa votação no tema “O Envelhecimento da População” pela manifesta prioridade. Os outros temas propostos para votação são: Obesidade infantil; A integração dos migrantes no mercado de trabalho; O desenvolvimento de empresas dirigidas por mulheres; Energia limpa gerada pelas Comunidades.

Durante o processo de votação terão ocasião de traduzir para português todo o conteúdo (do processo de votação). Do resultado desta votação, a Comissão Europeia lançará em 2016 um prémio Horizon relativo ao tema que tenha obtido o maior número de votos.

VOTEM PARA FAZER DO TEMA “O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO“ O PRIMEIRO PRÉMIO EUROPEU DE INOVAÇÃO SOCIAL.


Maria do Rosário Gama
Presidente da APRe!


Nota: aqui ficam 'links' para informação disponível e votação, seleccionar a opção Português (PT):

Comunicado de imprensa:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-5831_en.htm

19.10.15

Reduzir a TSU será solução?

A dinamização da economia só se resolve aumentando o poder de compra dos trabalhadores.


A redução da TSU, alegando que essa medida dinamizará a economia parece-me demagógica e inconsistente com a realidade. É evidente que o custo por unidade de produção, normalmente designado por produtividade, é alto relativamente a outros países europeus, mas isso não é devido ao custo da massa salarial dos trabalhadores, mas sim devido a falta de formação dos trabalhadores e tecnologia ultrapassada em muitas unidades industriais. É de todos conhecida a pouca preparação de muitos gestores e incapacidade de grande parte das empresas em se modernizarem e com isso melhorar a produtividade e competitividade nos mercados internacionais. Não é por baixar os salários ou os custos sociais que nós vamos alterar a situação actual. No meu entender, a dinamização da economia só se resolve aumentando o poder de compra dos trabalhadores, ou seja, aumentando o consumo interno, para o qual produzem a maior parte das empresas e estimulando dentro do possível a procura externa e apoiando as empresas exportadoras.

A dinamização da economia através do consumo interno, só poderá acontecer no caso de o poder de compra dos trabalhadores ser aumentado, pois uma grande parte da população já vive próximo do limiar da pobreza e sem qualquer possibilidade de consumir. Assim e considerando que o custo por unidade de produção correspondente aos salários já é muito baixo, sugerimos que não haja qualquer redução da TSU para as empresas e trabalhadores. O aumento do poder de compra dos trabalhadores, seria feito através de uma transferência da TSU das empresas para o salário das trabalhadores, ou seja, o custo por unidade de produção no que diz respeito aos encargos sociais das empresas manter-se-ia o mesmo, mas os trabalhadores veriam o seu salário aumentar na percentagem a definir para a transferência da TSU das empresas.

Com esta solução, a Segurança Social iria recuperar parte da TSU, no aumento da contribuição dos trabalhadores, o consumo interno aumentaria numa percentagem significativa dos aumentos dos salários dos trabalhadores, as empresas passariam a contratar mais trabalhadores para atender à demanda da produção e com isso haveria uma redução do Fundo de Desemprego com uma consequente melhora para o orçamento da Segurança Social.

A solução acima apresentada, parece-me óbvia, sem custos adicionais e com uma melhoria significativa no Orçamento do Estado por acréscimo de outros impostos, IVA e IRC. As pensões futuras seriam reforçadas e não diminuídas conforme se propõe e a estabilidade da Segurança Social estaria garantida.

O aumento de produtividade e competitividade das empresas, teremos de reconhecer que só será obtido através da formação contínua dos trabalhadores e modernização das tecnologias e processos industriais das empresas.

Espero que a minha proposta sirva como um contributo para as discussões em curso ainda não encerradas.

FRANCISCO PIMENTA
Engenheiro civil, f.pimenta@pretensa.com.pt
Opinião Público 19.10.15

17.10.15

Formar idosos para trazerem as vozes de idosos mais excluídos

Método de investigação social foi testado por equipa da Universidade de Manchester em três bairros desta cidade britânica.



Quando ouviu falar naquilo, Bill Williams contorceu-se. “Ai! Vai ser muito difícil”, reagiu o activista, de 58 anos. “É difícil chegar aos mais velhos.” A investigadora Tine Buffel sabia disso. Por essa mesma razão queria testar um novo método: fazer de residentes mais velhos, como ele, co-investigadores.

Tine Buffel estava na Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, a estudar o impacto do ambiente urbano nos idosos e candidatou-se a uma bolsa da Comissão Europeia com Chris Phillipson, professor de Sociologia e Gerontologia Social da Universidade de Manchester. Propunham-se a analisar as oportunidades e os obstáculos que se colocam aos idosos residentes em meio urbano para que a vida deles possa ser melhor.

Manchester, no Reino Unido, afigurou-se-lhes ideal para fazer uma experiência daquelas. “É uma das cidades mais progressistas do mundo na forma de pensar e de lidar com o envelhecimento”, sublinhou Tine Buffel, no Instituto de Investigação Colaborativa sobre Envelhecimento, co-dirigido por Chris Phillipson. Manchester é uma espécie de farol da rede internacional de cidades amigas dos idosos, impulsionada pela Organização Mundial de Saúde. A câmara desenvolveu uma estratégia integrada, que envolve idosos, organizações de idosos, organizações comunitárias, grupos de voluntários, universidades.

O envelhecimento da população é um fenómeno que preocupa a generalidade dos países europeus. Portugal é um dos mais envelhecidos. Pelas previsões do Instituto Nacional de Estatística, em 2050 um terço da população portuguesa terá 65 ou mais anos.

Em países como o Reino Unido – e Portugal –, a maior parte dos idosos mora nas cidades e nos seus subúrbios. A experiência pode ser problemática, sobretudo para quem tem pouca mobilidade e depende de serviços de fácil acesso¸ explica Chris Phillipson. As cidades são pensadas para quem está em idade activa. O desafio, enfatiza, é adaptá-las para que sirvam cidadãos de todas as idades. No seu entender, é preciso descer até à escala do bairro, já que “80% do tempo das pessoas com mais de 70 anos é gasto em casa e na vizinhança”, e torná-lo age-friendly.

Perguntará o leitor: O que é um bairro age-friendly? Tine Buffel define-o assim: “Uma comunidade empenhada num processo de transformação do meio, de melhoria do ambiente físico e social, de modo a que todos possam envelhecer bem, ter oportunidade de alcançar o seu potencial.”

Dentro de uma estratégia de investigação mais abrangente, avançaram com o projecto-piloto: iriam perceber como é que os residentes mais idosos, em particular os mais pobres, percepcionam o seu bairro, como é que o bairro promove ou impede o envelhecimento activo, isto é, a possibilidade de trabalhar, mas também de participar na vida social, cívica, cultural ou religiosa.

Tine Buffel dirigiu-se a pessoas que moram, trabalham ou são voluntárias em grupos comunitários ou em organizações locais de três bairros com diferentes características: Whalley Range, Chorlton, Chorlton Park. “Eu sou nova na cidade”, disse-lhes. “Nós temos esta ideia e temos fundos para a realizar. Gostaríamos de fazer isto com a comunidade. Vocês podem ajudar?”

Elucidou que não queria que as pessoas mais velhas fossem suas consultoras. “Queremos que sejam co-investigadoras. Queremos dar-lhes formação para que possam aceder a pessoas às quais nós, investigadores profissionais, temos muito dificuldade em aceder. Queremos que façam perguntas. Poderiam ajudar a encontrar interessados, de diferentes grupos étnicos, com boa capacidade de falar, de ouvir?”

Criaram um grupo de trabalho para ajudar a promover o projecto, recrutar potenciais co-investigadores, reflectir sobre os resultados, identificar soluções possíveis. Organizaram 14 grupos de discussão com 127 idosos, membros de grupos comunitários, organizações locais, fornecedores de serviços públicos, proprietários de negócios locais. E formaram 18 co-investigadores, como Bill Williams, que o PÚBLICO foi encontrar no centro comunitário de Whalley Range.

“Sou presidente do centro comunitário”, esclareceu Bill Williams , convidando-nos a sentar em torno de uma mesa da sala de reuniões do velho edifício. “Estou envolvido em actividades comunitárias há mais de 20 anos. Sempre foi difícil ter pessoas mais velhas nas nossas actividades. Eu perguntava-me: Porque ficam em casa? Porque não saem? Porque não estão aqui?”

“Eles eram mesmo bons a encontrar pessoas que sofrem múltiplas formas de exclusão, que vivem em situação de pobreza, de isolamento social, com graves problemas de saúde, com grandes restrições de mobilidade”, conta Tine Buffel. “Como moram lá, sabem – porque conhecem, porque um vizinho lhes contou, porque viram alguém a passear cão – quem está mais vulnerável, quem nem sequer consegue sair.”

Os co-investigadores não foram desarmados para o terreno. “Nós discutimos os tópicos, as perguntas que podiam ser importantes”, salientou ela. “Decidimos que falariam sobre solidão, gestão de rendimento mensal, acesso aos vários serviços, problemas para andar no bairro ou sair dele, do que precisariam para ter uma boa velhice.” Foi-lhes pedido que procurassem ouvir as pessoas mais marginalizadas pela comunidade e que tivessem atenção à diversidade étnica, às assimetrias de poder.

Bill Williams pegou no gravador que Tine Buffel lhe deu e no guião de entrevista e bateu à porta de seis vizinhos mais velhos. “Alguns vivem ali há 50 anos. Contaram-me como era o bairro nessa altura, como foi mudando, quão infelizes estão.” Ficou impressionado. “Pensava que não ia conseguir nada, mas eles deram-me as boas-vindas, disseram-me: ‘Ainda bem que veio. Estou aqui calado.’ Assim que uma pessoa tem mais de 55 anos, os outros pensam que se deve preparar para morrer!”

Entrevistaram 68 idosos. Tine Buffel ficou encantada. “Quisemos encontrar um método de envolver os idosos e de aprofundar a pesquisa e acho que encontrámos um bem-sucedido”, declarou, entusiasmada. “Acho que este é um bom método para fazer ouvir a voz dos mais excluídos, dos menos ouvidos, e de trazer os seus contributos, fazer com que a sua voz seja ouvida.”

Não é rápido, nem barato. “Requer investimento nas relações com idosos, voluntários, organizações locais, decisores políticos, investigadores, mas tem um grande retorno”, assegura. É uma oportunidade de diferentes actores trocarem experiências, aprenderem uns com os outros. O método permite envolver os mais velhos, participar no sentido mais lato, mobilizar as suas competências, o seu saber; reaviva o direito que os cidadãos de todas as idades têm de usar os recursos da cidade; traz ao de cima as várias dimensões de que é feito um ambiente “age-friendly”.

A mudança na transformação ainda não começou, mas a investigadora está convencida de que um grande passo foi dado: “O projecto é sustentável porque as pessoas envolvidas ficaram mais conscientes, tornaram-se activistas age friendly.” Ajuda o facto de a câmara ter decidido transformar Manchester numa “óptima cidade para envelhecer”. “Os nossos estudos enformam as políticas e as políticas enformam os nossos estudos. É uma rede. Muitas organizações estão empenhadas nesta ideia de fazer de Manchester uma cidade amiga dos idosos.”

Ana Cristina Pereira
Público 16.10.15

16.10.15

Idosos cada vez mais pobres

Inquérito do INE revela que, em 2013, um em cada quatro idosos atrasou-se no pagamento da renda de casa, empréstimos ou despesas correntes como a água ou a luz, não comia uma refeição de carne e peixe de dois em dois dias, não tinha carro, televisão ou máquina de lavar roupa.


O número de idosos que vive em privação material aumentou entre 2013 e 2014, atingindo um em cada quatro, revela o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento divulgado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os dados adiantam que a proporção de população em pobreza consistente (simultaneamente em risco de pobreza e privação material) era de 10,5% em 2014, contrariando pelo segundo ano consecutivo a tendência de ligeira descida que vinha a verificar-se desde 2010.

Em 2014, 25,7% dos residentes em Portugal viviam em privação material e 10,6% em situação de privação material severa, não se registando alterações significativas face ao ano anterior, refere o inquérito, divulgado a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala no sábado

Considera-se privação material quando um agregado não tem acesso a pelo menos três itens de uma lista de nove relacionados com necessidades económicas e bens duráveis.

Na lista, estão incluídos itens como os atrasos no pagamento de rendas, empréstimos ou despesas correntes da casa, o facto de conseguir ou não comer uma refeição de carne e peixe de dois em dois dias, de ter ou não carro, televisão ou máquina de lavar roupa ou de conseguir ou não fazer face ao pagamento de uma despesa inesperada, entre outros.

Segundo o inquérito, realizado em 2014 sobre os rendimentos de 2013 das famílias residentes em Portugal, “a proporção mais elevada de pessoas em privação material” encontrava-se no ano passado no grupo dos menores de 18 anos (27,4%), situação já observada nos anos anteriores.

Contudo, foi sobretudo a proporção de idosos em privação material a que mais aumentou entre 2013 e 2014 (de 23,1% para 25,2%).

Os dados apontam também que a população em risco de pobreza ou exclusão social se manteve nos 27,5% em 2014, mas sublinham que este “indicador de pobreza ou exclusão social afeta de forma diferente os agregados familiares sem crianças dependentes (25,9%) e os agregados com crianças dependentes (29,0%)”.

O estudo analisou ainda a carga mediana das despesas em habitação e a taxa de sobrecarga das despesas em habitação, indicadores que permitem avaliar a importância dos custos associados ao acesso e utilização da habitação no rendimento disponível dos agregados familiares.

No ano passado, a carga mediana das despesas em habitação foi de 13,4%, o que corresponde ao valor mais elevado dos últimos 10 anos.

De acordo com o inquérito, 9,2% da população vivia em agregados com sobrecarga das despesas em habitação (mais 2,0 pontos percentuais que em 2011).

Por outro lado, com base na taxa de sobrelotação da habitação, que compara o número de divisões disponíveis com a dimensão e composição da família, estima-se que 10,3% das pessoas viviam com insuficiência de espaço habitacional em 2014.

“A consideração simultânea de uma condição de sobrelotação e de pelo menos uma insuficiência relativa a instalações de higiene (WC, equipamento de banho ou duche), a luz natural insuficiente ou problemas de humidade do alojamento permite concluir que 5,5% das pessoas se confrontaram com condições severas de privação habitacional em 2014”, refere o INE.

LUSA
Expresso 16.10.15

Pobreza sobe e atinge 19,5% da população

A pobreza bateu à porta de quase dois milhões de portugueses em 2013. As crianças foram especialmente afectadas, mostram os números definitivos do Instituto Nacional de Estatística. Os pobres estão cada vez mais pobres.


As estatísticas definitivas sobre a incidência da pobreza em Portugal confirmam o cenário que os dados preliminares já apontavam: em 2013, a pobreza subiu e atingiu 19,5% da população, um patamar que coloca o País nos dois milhões de pobres, em níveis que não se viam desde 2004. As crianças foram o grupo mais afectado

Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicados no dia Internacional de Erradicação da Pobreza, mostram que a taxa de intensidade da pobreza subiu 0,7 pontos em 2013, afectando nesse ano 19,5% da população portuguesa.

Crianças, trabalhadores, idosos: todos os grupos sofrem

Todos os grupos etários testemunharam um aumento da pobreza, mas as crianças foram afectadas com maior severidade, com 25,6% a enfrentar este risco.

Os idosos, que nos últimos anos vinham assistindo a uma diminuição do risco de pobreza, devido à adopção de medidas como o complemento social de inserção ou o aumento das pensões mínimas, também testemunharam um aumento da pobreza, de 14,6% para 15,1%. A população em idade activa também viu o risco de pobreza aumentar, de 18,4% para 19,1%.

Quem é pobre?

Há várias maneiras de medir a pobreza, mas o principal indicador usado pelo INE e pelos organismos internacionais considera pobres todas as pessoas que ganhem menos que 60% do rendimento mediano da economia. Este rendimento mediano fixou-se em 2013 nos 411 euros líquidos.

Ora este valor cresce ligeiramente ligeiramente em relação a 2012, altura em que foi pobre quem ganhou menos de 408 euros. Sendo o limiar da pobreza um valor volátil, em anos em que toda a sociedade empobrece, como aconteceu durante a intervenção externa, uma pessoa que antes era considera pobre pode deixar de o ser, apesar de até ganhar menos dinheiro. Foi o que aconteceu entre 2012 e 2013, para quem ganha entre 408 e 411 euros líquidos por mês.

É precisamente para expurgar este efeito estatístico que o INE passou a calcular, de forma complementar, a taxa de pobreza ancorada em 2009 – ou seja, considera quem é pobre quem em 2013 tivesse um rendimento abaixo do limiar de pobreza de 2009.

Considerando este critério, o cenário é mais preocupante: em 2013 houve 25,9% de pobres no País.

Olhando para outro indicador ainda, que mede o risco de pobreza, associado em simultâneo ao risco de exclusão social, então havia 27,5% da população nesta situação.

Pobres vivem cada vez com menos dinheiro

Outro indicador que se deteriora é o da intensidade da pobreza, que subiu de 27,4% em 2012 para os 30,3% em 2013, segundo os dados definitivos do INE.

Este indicador, que mede a distância a que os pobres estão de deixarem de o ser, diz-nos duas coisas: que, em média, os cerca de dois milhões de pobres apresentaram um rendimento de 286 euros ao longo de 2013; e que a distância que separa os pobres do limiar da pobreza nunca foi tão grande desde que há série estatística.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística já tinham sido divulgados, de forma preliminar, no início de Fevereiro. As informações que hoje são publicadas referem-se a dados definitivos, que não se distanciam significativamente da informação anterior.

No dia Internacional de Erradicação da Pobreza, também o Eurostat , gabinete de estatísticas europeu, divulgou dados comparativos sobre a incidência da pobreza e exclusão social na Europa.

Elisabete Miranda
Jornal de Negócios 16.10.15

15.10.15

Reformas aumentaram 60% no Ministério da Saúde em 2014

No ano passado, aposentaram-se mais de dois mil assistentes operacionais e técnicos, 712 médicos e 671 enfermeiros.


Em 2014, o Ministério da Saúde (MS) voltou a perder trabalhadores devido às aposentações que aumentaram 60% em comparação com o ano anterior. Mas há duas excepções: o número de médicos cresceu nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também cresceu ligeiramente o de técnicos superiores. Os médicos são o segundo grupo profissional mais representado no MS, o que tem mais funcionários a seguir ao da Educação.

O reverso da medalha é que no ano passado diminuiu também o número de assistentes técnicos, o que, somado ao decréscimo dos assistentes operacionais, representa uma quebra “significativa” em comparação com o ano anterior, menos 5,6%. “Isto acontece porque estes profissionais são os que se aposentaram em maior número, explica-se no Balanço Social Global do Ministério da Saúde (2014) divulgado esta segunda-feira. No total, refere o documento, no ano passado aposentaram-se 1275 assistentes operacionais, 815 assistentes técnicos, 712 médicos e 671 enfermeiros. Um aumento de 60%, que aconteceu devido ao aumento da idade da reforma para os 66 anos, o que “funcionou como um incentivo à aposentação com mecanismos de antecipação”.

O documento inclui dados de 64 entidades do SNS (hospitais, centros de saúde, organismos centrais e regionais) mais três entidades do inventário de pessoal. No total, o MS soma 124.260 trabalhadores, menos 163 do que no ano anterior, em que se já se verificara uma quebra. Os médicos (26.645) eram então mais de um quinto do total de trabalhadores do SNS.

No final do ano passado, havia mesmo mais cerca de dois mil médicos do que assistentes operacionais. Em 2014, o número de enfermeiros diminuiu igualmente em 1,9%, apesar de esta categoria profissional ser a mais representada no total de trabalhadores do MS (38.089, cerca de um terço do total). No documento destaca-se, porém, que este decréscimo foi “compensado pelo aumento de 1,3% no número de horas efectivamente prestadas”. Lembra-se ainda que, entre Janeiro e Junho deste ano, foram aprovados 1175 pedidos de contratação de enfermeiros “e está para breve a conclusão dos concursos abertos em 2012”.

Mas a diminuição teve um efeito considerável. Aliás, no balanço admite-se que o "acréscimo significativo de horas extraordinárias", tanto nos enfermeiros como nos assistentes operacionais, “pode reflectir a falta de profissionais nessas carreiras”.

Depois de diminuir nos anos anteriores, o trabalho extraordinário cresceu ligeiramente (0,3%). Globalmente, em 2014 a quebra do número de empregos no MS foi de 2,5%. Pela positiva, destaca-se neste balanço o decréscimo assinalável do número de dirigentes, justificado pela PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central). Os dirigentes passaram de um total de 1051 (em 2010) para 726 (2014).

Em sentido inverso, ao longo dos últimos cinco anos observa-se um acréscimo gradual do número de processos disciplinares, que passou de 492 (em 2010) para 728 (em 2014). Não é avançada qualquer explicação para este fenómeno. Também os acidentes de trabalho aumentaram em 2014 (há mesmo registo de duas mortes), facto que é atribuído em parte ao surgimento de um aplicação online para registo destes incidentes.

O que o balanço social também permite perceber é que os cuidados hospitalares continuam a absorver o grosso dos funcionários do SNS (79%). Apenas 21% trabalham nos cuidados de saúde primários, o que significa que se agravou a desproporção entre o total de funcionários nos hospitais e nos centros de saúde, ao contrário do que tem sido preconizado por todos os especialistas e era recomendado no Memorando de Entendimento assinado entre o Estado português, o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia.

Analisando as remunerações, destaca-se que a maior parte dos funcionários (67,2%) não foi abrangida "por qualquer corte salarial” porque ganha menos de 1500 euros por mês. Cerca de 18% recebem mais de 2 mil euros por mês e, neste subgrupo, 1,1% auferem mais de 6 mil euros mensais. Os encargos com o pessoal ascenderam a 2,9 mil milhões de euros, cerca de 34% da despesa pública em saúde.

Alexandra Campos
Público 13.10.15

14.10.15

Austeridade ligada a 465 suicídios de idosos em Portugal em dois anos

Investigadores britânicos alertam para relação entre cortes e aumento dos suicídios


Medidas de austeridade como cortes na despesa pública ou aumento de impostos foram pela primeira vez ligadas ao aumento dos suicídios nos países da zona euro mais afectados pela crise. Um estudo publicado na revista científica “Social Science & Medicine” e divulgado ontem pela Universidade de Portsmouth, no Reino Unido, analisou estatísticas sobre suicídio entre 1968 e 2012 em cinco países periféricos, incluindo Portugal. Os autores estimam que em 2011 e 2012 as medidas de consolidação fiscal e austeridade tenham contribuído para 2325 suicídios de homens entre os 65 e os 89 anos nestes cinco países, o que dá um total de 465 casos em cada país. Alargando as estimativas, os investigadores apontam para que a austeridade possa ter levado a 4556 mortes entre 2009 e 2014 nos países analisados.

Nikolaos Antonakakis, autor do estudo, explicou ao i que as conclusões são um retrato médio do que se passou nos cinco países envolvidos no estudo (Portugal, Itália, Grécia, Irlanda e Espanha) com base nas estatísticas analisadas, não sendo por isso feita uma análise individual de cada país.

O investigador salienta que, tal como hoje é consensual que a subida no desemprego está ligada a maiores taxas de suicídio, faltava investigar o impacto da austeridade. Depois de apurarem a ligação num estudo feito na Grécia em 2014, decidiram alargar a amostra de países. Ao contrário do que acontece com a subida do desemprego, associada a um aumento do suicídio entre pessoas mais jovens, a austeridade parece pôr sobretudo em risco a saúde mental de pessoas mais idosas, que os investigadores relacionam com o facto de terem menor flexibilidade para lidar com realidades como o corte nas pensões.

Se encontram variações mais significativas sobretudo no sexto masculino, deixam um alerta: o efeito nas mulheres parece levar mais tempo e manifestar-se em faixas etárias mais jovens, entre os 25 e os 44 anos. Por cada corte de 1% na despesa pública os investigadores estimaram um aumento de suicídios de 1,38% nos homens entre os 65 e os 89 anos, enquanto nas mulheres entre os 25 e os 44 anos apontam para um aumento de 0,72%. Nas restantes faixas etárias tanto em homens como mulheres os dados apontam para maior resiliência.

Antonakakis salienta que o desemprego persiste como o principal factor de risco, sobretudo entre os mais jovens, mas estas novas conclusões também devem ter implicações e levar a questionar a “aplicação prolongada de austeridade fiscal sem serem criadas redes de segurança para a população mais afectada.” Para o investigador, a equidade em matéria de saúde deve ser avaliada quando se trata se fazer um balanço dos resultados das políticas de austeridade, que não são apenas económicos.

Marta F. Reis
Jornal i 07.10.15

13.10.15

Reformados esperam subsídio apesar de terem duodécimos

Subsídio de Natal: Segurança Social melhorou a informação, mas associações dizem que não chega


Quando os reformados da Caixa Geral de Aposentações receberem a sua pensão de novembro, daqui a pouco mais de um mês, irão verificar que o valor é semelhante aos dos meses anteriores, ou seja, que não está lá o subsídio de Natal. Na Segurança Social, a surpresa chegará em dezembro. A situação não é nova, já que é o terceiro ano em que o 13.º mês está a ser pago por duodécimos, mas as associações de reformados alertam que muitos aposentados continuam a não se aperceber de que já receberam aquele subsídio às prestações, todos os meses, e apontam o dedo à falta de informação disponibilizada pelas entidades processadoras das pensões.

"A maior parte das pessoas continua a não ter consciência de que o valor de pensão que recebe todos os meses já inclui o duodécimo do subsídio de Natal. Percebo isso pelas questões que nos são colocadas", referiu ao DN/Dinheiro Vivo Maria do Rosário Gama, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!).

A contribuir para esta falta de informação, acentua, está o facto de na CGA os recibos da pensão (onde toda a informação sobre o valor mensal e duodécimo, retenções na fonte do IRs e sobretaxa estão devidamente discriminadas) estarem apenas disponíveis online. Mas o problema, sublinha Maria do Rosário Gama, é ainda maior junto dos pensionistas da Segurança Social, que receberam no início deste ano uma declaração indicativa do valor mensal (ilíquido) da pensão em 2015 com o duodécimo.

"No início deste ano, na comunicação anual, os pensionistas receberam informação discriminada do valor da pensão mensal e o respetivo duodécimo do 13.º mês a receber este ano, tendo-se efetuado uma melhoria no modelo de declaração anual de forma a tornar mais visível o valor da pensão e dos duodécimos", referiu ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Instituto da Segurança Social.

Esta decisão surgiu depois de, no ano passado, os serviços da Segurança Social terem sido confrontados com múltiplos pedidos de informação por parte de pensionistas sobre o não pagamento do subsídio de Natal - que no caso da Segurança Social é feito em dezembro.

Mas na leitura dos dirigentes da APRe! esta remodelação da declaração anual enviada pelo CNP não é ainda suficiente. "A Segurança Social tem um site que permite várias consultas a quem está no ativo, mas os pensionistas não conseguem consultar nada", sublinha Fernando Martins, vice-presidente da APRe! e com reforma paga através do CNP.

Fernando Martins concorda que a informação melhorou mas que não chega - uma vez que refere apenas o valor mensal ilíquido da pensão com duodécimo e o valor da retenção mensal na fonte e da sobretaxa. "Em dezembro as pessoas vão olhar para o extrato bancário e pensar que lhes cortaram o subsídio, tudo porque não existe um recibo mensal, nem sequer online", precisa. O provedor de Justiça fez também já recomendações no sentido de reforço da informação.

O subsídio de Natal começou a ser pago por duodécimos de forma "oficial" em 2014. No ano anterior, o governo já tinha decidido pagar o subsídio de Natal neste regime e suspender parcialmente o de férias. Mas uma declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional obrigou ao pagamento integral dos dois subsídios a todos os reformados. Neste cenário, o governo optou por "assumir os" duodécimos já pagos como tratando-se do subsídio de férias e pagar o 13.º de uma vez só e nas datas habituais (novembro ou dezembro).

Lucília Tiago
DN Economia 13.10.15

11.10.15

Evolução recente dos Indicadores de pobreza e as consequências das políticas de austeridade.(1)

Entre meados da década de 90 e 2009 Portugal conseguiu resultados muito significativos na redução das várias dimensões da pobreza monetária. A taxa de pobreza registou uma diminuição de 4,7 pontos percentuais passando de 22,5% da população em 1993 para 17.9% em 2009. A intensidade da pobreza, uma medida de quanto pobre são os pobres, reduziu-se igualmente de forma significativa.

Particularmente significativa é a evolução da taxa de pobreza dos idosos em Portugal, que, num período de 15 anos, se reduziu de cerca de 40% em 1993 para próximo de 21% em 2009. Infelizmente, redução semelhante não ocorreu com a pobreza infantil, que permaneceu bastante elevada.

Apesar da melhoria verificada nos principais indicadores de pobreza Portugal continuou, porém, a apresentar valores de pobreza superiores ao do conjunto dos países da UE.

A profunda crise socioeconómica que afectou as economias desenvolvidas a partir de 2008, com reflexos profundos em Portugal após 2010, traduziu-se numa clara inversão deste ciclo de diminuição da pobreza.

As políticas de austeridade implementadas a partir desse ano, e em particular após a assinatura do acordo com a Troika assinado em 2011, traduziram-se num inequívoco agravamento das condições de vida da população e num processo de empobrecimento que afectou largos sectores da população.
Entre 2009 (último ano pré crise e pré medidas de austeridade) e 2013 (último ano de que dispomos dados do INE) a taxa de pobreza aumentou de 17,9% para 19,5%. Este valor reconduz-nos aos níveis de pobreza registados no início do século. De facto, é necessário recuar a 2003 para encontrar um nível de pobreza superior ao verificado em 2013. A intensidade da pobreza alcançou em 2013 o valor de 30,3%. Este valor constitui não somente um pesado agravamento face aos valores ocorridos nos anos anteriores mas constituí mesmo o valor mais elevado desde o início da actual série em 2004. Comportamento similar registaram, como veremos, os indicadores de privação material, traduzindo uma forte degradação das condições de vida das famílias.

Uma das consequências mais dramáticas da crise económica e das políticas seguidas nos anos recentes foi o forte agravamento do número de crianças e jovens em situação de pobreza: a taxa de pobreza das crianças e dos jovens aumentou, entre 2009 e 2013, mais de três pontos percentuais passando de 22.4% para 25.6%.

O forte agravamento do desemprego, os cortes efectuados nos rendimentos do trabalho e nas pensões, o retrocesso generalizado das transferências sociais e o acentuar da tributação dos rendimentos salariais e pensões traduziram-se inequivocamente num acentuar das situações de pobreza pré-existentes, mas igualmente na criação de novas bolsas de pobreza constituídas por sectores da população até então relativamente imunes ao fenómeno da pobreza.

O padrão do processo de empobrecimento seguido em Portugal nos anos mais recentes pode ser observado utilizando os dados dos inquéritos às famílias realizados anualmente pelo INE. Se dividirmos a população portuguesa em decis de rendimento, isto é se construirmos dez escalões de rendimento começando com os 10% mais pobres e terminando nos 10% mais ricos podemos analisar como evoluíram os respectivos rendimentos.

O gráfico seguinte apresenta a evolução dos rendimentos familiares entre 2009 e 2013 ao longo da escala de rendimentos:

Figura nº 1: Variação do Rendimento Disponível por Adulto Equivalente 2009-2013 por decis (%)


Fonte: INE, ICOR 2010 e ICOR 2014

Todos os decis registam um decréscimo do seu rendimento disponível como consequência da profunda crise económica e das políticas seguidas. O rendimento dos 10% mais ricos regista um decréscimo de cerca de 8%. Os rendimentos dos decis 3 a 7 descem menos de 7%. O rendimento dos 10% mais pobres diminui 24%!

As alterações introduzidas nas transferências sociais, em particular no RSI, no CSI e no Abono de Família foram determinantes no aumento da pobreza e, simultaneamente, no agravamento das condições de vida das famílias mais pobres. O recuo das políticas sociais, no auge da crise económica quando elas mais se revelavam necessárias, constituiu inequivocamente um factor de empobrecimento e de fragilização da coesão social.

Mas esta crise colocou também em evidência a fragilidade das metodologias e dos indicadores económicos mais utilizados para medir a pobreza monetária. O cálculo do limiar de pobreza oficial é definido pelo Eurostat e pelo INE como o equivalente a 60% do rendimento mediano por adulto equivalente. A linha de pobreza em cada ano é, assim, definida de forma relativa, estando dependente do nível e da distribuição do rendimento verificada nesse ano e, em particular, do valor do seu rendimento mediano. Em períodos de recessão económica, a queda dos rendimentos familiares pode conduzir à descida do valor do rendimento mediano e, consequentemente, à diminuição do valor da linha de pobreza. Esta “armadilha do rendimento mediano” é particularmente sensível a situações como a portuguesa em que a diminuição dos rendimentos de trabalho e das pensões afectou profundamente a zona da distribuição do rendimento onde se situa o rendimento mediano.

Uma consequência imediata da desigual descida dos rendimentos familiares atrás apresentada é a quebra no valor “oficial” da linha de pobreza. O limiar de pobreza mensal para um indivíduo que viva só reduziu-se, ao longo destes anos de crise, de 434 euros em 2009 para 411 euros em 2013. Se, alternativamente, considerarmos um casal com dois filhos menores o limiar de pobreza correspondente a esta família desceu de 911 euros para 864 euros no decorrer do mesmo período.

Uma consequência desta queda da linha de pobreza é que muitos indivíduos e famílias que anteriormente eram considerados pobres “abandonaram” a situação de pobreza artificialmente porque a linha de pobreza baixou apesar de os seus recursos não terem aumentado ou terem mesmo diminuído.

Neste contexto, os indicadores de pobreza oficiais somente de uma forma muito mitigada, traduzem a real deterioração das condições de vida da população e tendem a subestimar o efectivo agravamento das situações de pobreza. De acordo com os dados oficiais a taxa de pobreza em Portugal passou de 17.9% em 2009 para 19.5% em 2013. Este aumento da incidência da pobreza é claramente insuficiente para explicar o agravamento da pobreza percepcionado pelas organizações que no terreno se confrontam com a realidade da pobreza e da precariedade social.

No entanto, na bateria de indicadores sobre pobreza e exclusão social do Eurostat existe uma alternativa que permite atenuar ou mesmo anular esta “armadilha”. A utilização da “linha de pobreza ancorada num determinado ano” permite estimar a linha de pobreza num dado ano inicial de forma relativa e utilizar o valor real (actualizado pelo IPC), dessa linha, como limiar de pobreza nos anos subsequentes. É uma forma de aproximar, ainda que parcialmente, a linha de pobreza relativa de uma linha de pobreza absoluta, não condicionada pelas oscilações do rendimento mediano(2).

Utilizando esta linha de pobreza alternativa o INE estimou que entre 2009 e 2013 a incidência da pobreza registou um agravamento de 6.8 pontos percentuais, subindo de 17.9% para 25.9% Este valor traduz de forma mais realista a alteração efectiva das condições de vida das famílias mais carenciadas em Portugal no decorrer da presente crise. Ele significa igualmente que cerca de 2.7 milhões de portuguesas e de portugueses se encontravam em 2013 em situação de pobreza.

Utilizando esta mesma metodologia é possível identificar que um dos sectores mais afectados pelas políticas de austeridade implementadas no nosso país são as crianças e os jovens. A proporção de crianças e jovens habitando em famílias pobres aumentou, no mesmo período, de 22.4% para 31.1%. Esta situação é particularmente preocupante na medida em que mesmo no ciclo anterior de redução dos indicadores de pobreza os resultados alcançados para retirar as crianças e os jovens da situação de pobreza se tinham revelado claramente insatisfatórios. Qualquer política que vise uma efectiva redução da pobreza em Portugal terá que dar particular atenção à situação de fragilidade social das crianças em famílias pobres.

A situação da população idosa apresenta hoje características diferentes daquela que existia nas décadas anteriores. A forte redução da pobreza do conjunto da população idosa registada até 2009 manteve-se, de alguma forma, nestes anos de crise embora apresentando traços contraditórios. De acordo com as estatísticas oficiais a taxa de pobreza dos idosos ter-se-ia reduzido entre 2009 e 2013 de 21% para cerca de 15.1%. Neutralizando o efeito da queda da linha de pobreza, a evolução verificada seria a oposta com um agravamento da taxa de pobreza dos idosos para 25.5%.

A evolução contraditória da incidência da pobreza dos idosos no decorrer do processo de ajustamento merece uma análise mais cuidada das transformações ocorridas no seio deste grupo etário e da sua relação com o conjunto da população. Rodrigues e Andrade (2014), num estudo em que analisaram a evolução da pobreza dos idosos até 2010, identificaram uma crescente heterogeneidade no seio da população idosa tendo concluído que a redução dos valores globais da incidência da pobreza deste grupo era acompanhada pela prevalência de bolsas de pobreza extrema, principalmente entre os idosos mais velhos e que vivem isolados. Destacaram igualmente a importância das políticas sociais dirigidas especificamente a este grupo social (Pensões sociais, CSI, etc.) na diminuição passada da incidência da pobreza dos idosos.

A forte redução destas prestações sociais como consequência do processo de ajustamento não poderia deixar de se reflectir no atenuar do seu efeito equalizador na pobreza dos idosos.

Por outro lado, a direcção oposta na evolução da pobreza dos idosos registada pela taxa de pobreza oficial e pela taxa de pobreza ancorada em 2009 parece sugerir que uma proporção significativa dos mesmos se situa em níveis de rendimentos próximos dos valores da linha de pobreza, sendo a sua taxa de pobreza fortemente influenciada pelo limiar de pobreza seleccionado(3).

A análise da evolução global da pobreza não é só por si suficiente para uma verdadeira compreensão do fenómeno da pobreza e para a definição de políticas que possibilitem a sua redução de forma sustentada. Torna-se necessário identificar quais os sectores da população mais vulneráveis à incidência e à intensidade da pobreza, isto é, identificar quem são os pobres em Portugal e qual o seu nível de défice de recursos.

O quadro nº 1, que possibilita avaliar a incidência e a intensidade da pobreza segundo a composição por agregado familiar em 2013, evidência claramente a grande precariedade duma parte significativa das crianças no nosso país. Utilizando os valores da taxa de pobreza oficial, que como vimos subestima a taxa efectiva, é possível identificar os dois grupos mais vulneráveis da população: as famílias monoparentais e as famílias alargadas com 3 e mais crianças, ambas com uma taxa de pobreza de 38.4%. São igualmente as famílias com 3 e mais crianças aquelas que apresentam uma maior intensidade de pobreza. O conjunto de famílias com crianças dependentes apresenta uma taxa de pobreza (23.0%) que é 7.2 pontos percentuais superior à das famílias sem crianças (15.8%). A observação da distribuição da população pobre pelos diferentes grupos permite verificar que 60.4% da população pobre corresponde a famílias com crianças.


As famílias unipessoais, composto predominantemente por idosos vivendo sós, apresenta igualmente níveis de pobreza superiores ao do conjunto da população (23.1%) o que parece confirmar o que atrás foi dito quanto à heterogeneidade da população idosa.

A análise da incidência da pobreza de acordo a condição perante o trabalho (Quadro nº 2) permite evidenciar dois outros traços característicos da pobreza actual em Portugal: em primeiro lugar a elevada taxa de incidência da pobreza entre a população desempregada (40.5%) traduz claramente as consequências sociais do forte agravamento do desemprego e da progressiva desregulamentação do mercado de trabalho. 28% da população pobre em idade adulta está desempregada. A intensidade da pobreza dos indivíduos desempregados revela-se igualmente bastante elevada.

Em segundo lugar, a constatação de que a inserção no mercado de trabalho não é só por si suficiente para evitar as situações de pobreza: cerca de 10,7% dos empregados são pobres, correspondente a 27.9% dos adultos em situação de pobreza.


Por último, o quadro nº 3, confirma muito do que já foi apresentado quanto à situação de precariedade das crianças e dos idosos em Portugal. As crianças e os jovens apresentam não só a taxa de pobreza mais elevada dos 3 grupos etários considerados (25.6%) mas igualmente a maior intensidade de pobreza. 23.5% da população pobre em Portugal é constituída por crianças e jovens dependentes. Situação inversa ocorre com o conjunto da população idosa que com uma taxa de pobreza de 15.1% representa 15.4% do total da população pobre.


A dificuldade de leitura dos indicadores de pobreza monetária no actual contexto sugere que se procure identificar outros indicadores para analisar as condições de vida da população e a sua evolução recente. Os indicadores de privação material estimados pelo INE cumprem esse objectivo para além de introduzirem uma vertente multidimensional no estudo das condições de vida das famílias e dos indivíduos.

Também neste âmbito os dados disponibilizados pelo INE são elucidativos. A taxa de privação material alcançou em 2013 o valor de 25.5% e a proporção de famílias em situação de privação material severa foi de 10.9%. Estes são os valores mais elevados de toda a série publicada pelo INE desde 2004.

A leitura cruzada dos indicadores de pobreza monetária e de privação material converge para uma avaliação de como mudou o país e as condições de vida da população: praticamente todos os indicadores apontam consistentemente para um aumento da pobreza e da exclusão social, quer essa análise tenha como base os seus recursos monetários ou a sua capacidade de aceder aos bens materiais e de enfrentar de forma satisfatória os desafios quotidianos.

(1)Este texto sintetiza diversas tomadas de posição expressas pelo autor no blog “Areia dos Dias”, bem assim de parte dos contributos do autor para a elaboração de uma “Estratégia para a Erradicação da Pobreza” promovida pela EAPN-Portugal. O texto agora apresentado beneficiou, assim, de contributos múltiplos dos participantes na elaboração dessa estratégia e da possibilidade que pertencer a um espaço de discussão tão rico e plural viabiliza. Um agradecimento particular ao INE pela disponibilização da informação suplementar referente ao ICOR 2014.

(2)Note-se que esta linha de pobreza ancorada no tempo continua a ter o seu valor original calculado de forma relativa, tendo como referencial uma dada proporção do rendimento mediano. No entanto, nos anos subsequentes esse valor deixa de estar dependente das variações de rendimento que possam ocorrer.

(3)Note-se que esta hipótese e consistente que a baixa intensidade de pobreza da população idosa registada em vários estudos.

Carlos Farinha Rodrigues
Lisbon School of Economics and Management
Universidade de Lisboa
FOCUSSOCIAL 06.08.15

10.10.15

E a Europa, senhoras e senhores?



Depois da crise grega, João Caraça perguntava o que sobrará da Comissão Europeia quando as contas estiverem fechadas. Noves fora zero, nada. Mas talvez tenha sido Nicolau Santos, no Expresso, quem fez o inventário mais sofrido e mais realista sobre a paisagem depois do desastre e é assim:
  1. "as escolhas económicas dos países da zona euro vão deixar de existir,
  2. as escolhas políticas tenderão a recair cada vez mais em governos de centro-direita,
  3. a Europa será cada vez mais moldada à imagem a ao pensamento de Berlim,
  4. qualquer povo que tenha a ousadia de desafiar este estado de coisas pode contar com a fortíssima oposição de todos os outros Estados membros,
  5. a solidariedade e a coesão social deixaram de fazer parte do breviário europeu, passando a estabilidade financeira a ser o alfa e o ómega da acção política e económica,
  6. está criado um enorme ressentimento e desconfiança entre os povos do norte e os do sul da Europa.”
Não há nem remissão nem salvação, vivemos um tempo desequilibrado e não se volta atrás. A Europa está a pagar o preço das suas instituições, das suas imposições e dos seus líderes. Os discursos de Merkel e de Hollande esta semana no Parlamento Europeu dificilmente podem ser visto como uma porta aberta, porque são uma reafirmação de autoridade e não de soluções. Mas precisamos de abrir essa porta.

Francisco Louçã