7.10.15

Bruxelas quer acordo político “claro” para garantir sustentabilidade das pensões

Relatório do Comité de Protecção Social diz que não é altura certa para introduzir o plafonamento e quer pessoas a trabalhar mais tempo.



A Comissão Europeia defende que a sustentabilidade do sistema de pensões em Portugal depende de um acordo político “claro” e de “largo espectro”, evitando-se assim que sejam tomadas medidas de emergência determinadas pela situação económica. Esta é uma das principais recomendações deixadas no relatório que avalia até que ponto as pensões garantem um rendimento suficiente na velhice, elaborado pelo Comité de Protecção Social da União Europeia e divulgado nesta segunda-feira.

O conselho deixado por Bruxelas surge um dia depois de Pedro Passos Coelho, actual primeiro-ministro e líder do PSD que, juntamente com o CDS-PP, ganhou as eleições legislativas de domingo, ter voltado a lançar o repto ao Partido Socialista para que haja um entendimento em torno de uma reforma da Segurança Social.

“A ausência desse compromisso político explícito e de orientações estratégicas resulta na introdução de reformas ad-hoc e de medidas ditadas pela conjuntura económica”, alerta Bruxelas. E continua: “A existência (ou pelo, contrário, a ausência) de directrizes pode representar a diferença entre o progresso lento e o fracasso do que devem ser os principais objectivos e funções do sistema público de pensões”.

Nas recomendações que deixa a Portugal, o relatório analisa uma das medidas que está no programa eleitoral da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP): a introdução de um tecto aos descontos para a Segurança Social (plafonamento). O Comité lembra que o rendimento disponível das famílias portuguesas tem vindo a encolher entre 2008 e 2013 (de 32.663 euros anuais para 30.531 euros) e, por isso, este “não é o contexto favorável” para a expansão de contas individuais.

Mas as recomendações não ficam por aqui e o relatório considera que se deve permitir o acesso dos trabalhadores mais velhos à reforma a tempo parcial, continuando a considerar os descontos para efeitos de pensão, indo ao encontro de uma das medidas prometidas pela coligação.

Adicionalmente, considera importante pôr no terreno “mecanismos flexíveis” que permitam aos trabalhadores mais velhos permanecerem no mercado de trabalho para lá da idade da reforma e com o objectivo de aumentarem a sua pensão. Embora o acesso à pensão completa em 2013 apenas estivesse disponível para os trabalhadores com 40 de descontos (e 65 de idade, sem contar com o factor de sustentabilidade), na verdade, os portugueses reformaram-se em média com 36,6 anos de trabalho, nota o relatório.

Para resolver o problema das diferenças do valor das pensões recebidas por homens e mulheres – entre 2008 e 2013 o diferencial aumentou de 9,2% para 13%, enquanto na União Europeia se reduziu – a proposta é que o cálculo da pensão tenha em conta também as prestações sociais recebidas, nomeadamente as prestações de parentalidade, e que haja uma protecção específica para as mulheres que recebem pensões mais baixas.

Agora que o programa de ajustamento assinado com a troika terminou, o Comité considera que devem ser retiradas lições para garantir que medidas futuras não venham cercear os apoios às mulheres e aos que mais precisam.

Na parte relativa a Portugal, o comité cita um estudo que conclui que, embora as pensões mais baixas não tenham tido “reduções significativas” durante o programa de ajustamento, o seu valor líquido acabou por ser afectado por causa do agravamento do IRS. Uma pensão de 500 euros, por exemplo, registou uma queda de quase 3% entre 2011 e 2015. As pensões mais elevadas tiveram perdas acumuladas mais significativas, constata-se no relatório, que no caso de uma pensão de 1250 euros significa uma perda de 8% no mesmo período.

No relatório trianual agora divulgado, o Comité dos Assuntos Sociais conclui que, em 2012, metade das pessoas que passaram à reforma na União Europeia fizeram-nos antes de atingirem a idade legal.

“Muitas pessoas reformaram-se mais cedo por razões de saúde, de desemprego ou para prestarem cuidados a pessoas a seu cargo”, justificam os técnicos. Perante este cenário, a Comissão Europeia recomenda que os países tomem medidas que aproximem a idade real da reforma da idade prevista na lei e que permitam aos mais velhos permanecer no mercado de trabalho para lá da idade legal, dando como exemplo a recomendação recente relativa aos desempregados de longa duração.

Só assim os regimes de pensões da União Europeia “serão capazes de garantir pensões adequadas às gerações futuras de reformados”.

No caso dos actuais pensionistas, as pensões garantem na sua maioria uma protecção “suficiente contra a pobreza e uma segurança financeira apropriada na velhice”. Na UE, o rendimento médio disponível das pessoas com 65 ou mais anos corresponde a 93% do rendimento das pessoas com menos de 65 anos, mas há Estados que têm de “redobrar” esforços para combater os riscos de pobreza.

Raquel Martins
Público 05.10.15