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9.10.15

Pediu o cartão vitalício de cidadão? Já não existe

O Governo explica que a legislação - nacional e internacional - em vigor não permite documentos de identificação sem validade.



Se pediu o cartão vitalício de cidadão, afinal não o vai receber. O Governo revoga a lei que permitia, desde finais de Julho, que todos os cidadãos com mais de 65 anos requeressem um cartão de cidadão vitalício.

O Executivo explica que a legislação, nacional e internacional, não permite documentos de identificação sem validade.

Desta forma, os milhares de cartões pedidos desde Agosto e que ainda estavam retidos, vão agora começar a ser emitidos, mas com o prazo de validade de cinco anos.

A informação foi avançada à Renascença por Beatriz Fernandes, presidente do Sindicato Nacional de Registos (SNR).

RR 08.10.15