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6.10.15

Pensões adequadas: novo relatório apela à adoção de medidas que permitam às pessoas trabalhar até atingirem a idade da reforma

Os regimes de pensões da UE serão capazes de garantir pensões adequadas também às gerações futuras de reformados, desde que os Estados-Membros apliquem políticas fortes que permitam ao maior número possível de trabalhadores permanecer em atividade até atingirem a idade legal de reforma. Esta é uma das principais conclusões do novo relatório sobre a adequação das pensões. As políticas de emprego devem oferecer mais possibilidades para os trabalhadores mais velhos permanecerem mais tempo no mercado de trabalho. No entanto, os regimes de pensões devem também proteger as pessoas que não conseguem permanecer durante tempo necessário no mercado de trabalho para acumularem direitos de pensão suficientes. As conclusões do relatório sobre a adequação das pensões de 2015 serão aprovadas hoje pelo Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores).

Congratulando-se com o relatório, Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, declarou que: «As recentes reformas das pensões procuraram sobretudo garantir pensões para uma população mais idosa significativamente maior, sem destabilizar as finanças públicas. Tal só poderá ser conseguido se forem oferecidas oportunidades suficientes à grande maioria das pessoas para continuarem a trabalhar até atingirem a idade normal de reforma, que está a aumentar em toda a UE. A nossa prioridade tem ser investir suficientemente nas competências e na saúde das pessoas, para que possam explorar essas oportunidades. Temos também de ser solidários com aqueles que não poderão fazê-lo e que terão talvez de depender de prestações de desemprego ou invalidez antes de atingirem a idade de reforma

De acordo com o relatório, no conjunto da UE as pensões garantem atualmente à maioria das pessoas uma proteção suficiente contra a pobreza e uma segurança financeira apropriada na velhice. Em geral, as pessoas mais velhas na União Europeia gozam de níveis de vida próximos dos da população mais jovem. Em média, na UE, o rendimento médio disponível das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos corresponde a 93 % do rendimento das pessoas com menos de 65 anos de idade. Mesmo durante a crise, as pessoas idosas têm beneficiado de maior proteção do que os outros grupos etários. Contudo, diversos Estados-Membros têm ainda de redobrar esforços para combater os riscos de pobreza e garantir a segurança financeira na velhice.

Em todos os Estados-Membros, as pensões de reforma continuam a revelar diferenças entre homens e mulheres, encontrando-se as mulheres mais expostas à pobreza e com pensões mais baixas do que os homens, pelo facto de auferirem salários mais baixos e terem vidas ativas mais curtas devido à obrigação de prestarem cuidados a pessoas a cargo. Em média, as mulheres vivem também mais tempo do que os homens e, consequentemente, têm maior probabilidade de ficar viúvas e viver sozinhas em situações mais precárias no final das suas vidas. Em média, na UE, as pensões de reforma das mulheres são 40 % mais baixas do que as dos homens. O fosso entre homens e mulheres em matéria de pensões pode ser reduzido, mas exige muitas vezes políticas de longo prazo que conciliem medidas para promover a igualdade de oportunidades em diversos domínios antes de as pessoas atingirem a idade da reforma com a introdução de alterações no sistema de pensões.

No futuro, será cada vez mais importante concluir uma carreira profissional completa, com 40 a 45 anos de contribuições para o regime de pensões, para poder receber uma pensão decente. Em certos Estados-Membros, a manutenção futura dos rendimentos após a aposentação dependerá crescentemente de uma provisão privada através de regimes de pensões profissionais ou privados. É necessária uma estreita cooperação entre Estados‑Membros em matéria de regimes complementares de pensões, incluindo quanto à sua disponibilidade, utilização e cobertura. De acordo com as práticas nacionais, os parceiros sociais poderão desempenhar um papel importante neste domínio.

As recentes reformas das pensões adiaram a idade da reforma e restringiram as saídas antecipadas do mercado de trabalho. O êxito destas reformas dependerá, em grande medida, da capacidade dos trabalhadores mais velhos para permanecerem no mercado de trabalho à medida que a idade de reforma aumenta. Em 2012, só cerca de metade das passagens à reforma ocorreu por as pessoas terem atingido a idade da reforma. Muitas pessoas aposentaram-se mais cedo por razões, entre outras, de saúde, de desemprego e de prestação de cuidados a pessoas a cargo. É pois essencial dotar os indivíduos das competências necessárias, e garantir-lhes apoio social e no domínio da saúde, para que possam manter os seus empregos à medida que envelhecem. A Comissão está a desenvolver algumas iniciativas que vão nesse sentido, como a recente Recomendação sobre o desemprego de longa duração, que visa melhorar o apoio a estes desempregados, para que regressem ao mercado de trabalho e não se tornem inativos.

Contexto
O relatório trianual sobre a adequação das pensões, do Comité da Proteção Social da UE, monitoriza, a nível da UE, em que medida as pensões garantem um rendimento suficiente na velhice, protegendo os idosos da pobreza e permitindo-lhes viver dignamente. Avalia as principais medidas de reforma no passado, de modo a garantir pensões adequadas e financeiramente sustentáveis, e identifica novas necessidades em matéria de reformas.

O relatório complementa as estimativas do Relatório sobre o Envelhecimento de 2015, do Comité de Política Económica, que avalia de que forma as futuras despesas com as pensões terão impacto na sustentabilidade das finanças públicas.

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
Bruxelas, 5 de outubro de 2015