30.11.15

A dívida e o défice

O Papa Francisco tem-se referido a uma "dívida ambiental", quando aborda a 21. ª Cimeira do Clima, que hoje começa em Paris. E tem toda a razão. O que a maioria esmagadora dos Chefes de Estado deste planeta estará a discutir (numa maratona diplomática que começou no Rio de Janeiro, em 1992, com a assinatura da Convenção do Clima) é o modo de evitar que a continuada alteração da composição química da atmosfera, iniciada com a Revolução Industrial, e acelerada depois de 1945, possa conduzir a uma catástrofe ontológica que faça recuar a humanidade para uma longa e mais cruel Idade das Trevas. Há, infelizmente, três motivos para as expectativas serem muito baixas. Primeiro: partimos muito atrasados. Evitar as alterações climáticas já está fora do nosso alcance. Para minimizar os danos, contudo, importa impedir que o aumento global médio da temperatura ultrapasse em 2º C, em relação ao período pré-industrial. Segundo: os políticos em Paris estão equivocados. Julgam estar a negociar uns com os outros, quando na verdade do outro lado da mesa está a natureza com as suas leis implacáveis. Ela não aceita subornos nem palmadas nas costas. Terceiro: os principais interessados no sucesso da Cimeira não estão na sala. São os nossos filhos e os nossos netos. São eles que viverão num mundo em permanente alerta para catástrofes naturais, das secas e ondas de calor, às enxurradas diluvianas. São eles que farão parte das vagas de refugiados climáticos abandonando as grandes cidades costeiras. A dívida ambiental não sofrerá redução ou perdão. Será paga até ao fim por todos aqueles que ainda não nasceram. Em Paris não faltarão nem capital nem tecnologia para impedir o pior. O grande e invencível obstáculo é o défice ético. Costuma ter, lamentavelmente, a última palavra.

Viriato Seromenho-Marques
Opinião DN 30.11.2015

Lisboa, almoço comemorativo do 3º aniversário da APRe!

A APRe! vai comemorar o seu 3º aniversário, pelo que à semelhança do que se fez o ano passado, os Núcleos APRe! da Região da Grande Lisboa, vão realizar um almoço de confraternização no próximo dia 17 de Dezembro, pelas 12h30min.

Para tal o espaço escolhido é o Restaurante Cisterna, localizado na rua de S. Sebastião da Pedreira, nº 31-C. Os acessos ao restaurante por Metro são: Picoas (linha amarela) e S. Sebastião (linha azul). 

As inscrições para o almoço, estão abertas até ao próximo dia 10 de Dezembro, estando limitadas à capacidade da sala. Os interessados em participar, podem contactar para o mail aniversarioapre3@gmail.com ou para o telemóvel 965294837 (Isabel Pimentel). 

Assim, são convidados a participar neste convívio e a divulgarem esta iniciativa junto de outros associados que conheçam.

29.11.15

Por nós e Santa Bárbara!

É da lenda que, ao rolar pelo chão a cabeça de Bárbara, ribombou um imenso trovão que fez estremecer os céus. E que um relâmpago flamejou pelos ares e atirou por terra o corpo já sem vida do carrasco, o próprio pai daquela que elevámos ao altar dos santos para nos proteger das tempestades, a padroeira de artilheiros, mineiros e todos aqueles que mexem com o fogo.

Santa Bárbara os ilumine, aos dirigentes de 195 países que, a partir de amanhã e nas próximas duas semanas, se reúnem para a Conferência Mundial do Clima. Sobre Paris, que os acolhe, pairam duas nuvens bem negras: a da insegurança, depois dos atentados, e estoutra, mais ameaçadora e de efeito global, a que resulta das profundas alterações climáticas geradas pelo crescendo de emissões de gases poluentes com efeito de estufa, que estão a provocar o rápido aquecimento do planeta que partilhamos.

O objetivo da conferência é vincular os países a compromissos que permitam reduzir as suas emissões e controlar o aquecimento global, responsável por fenómenos extremos que vão desde os ciclones, a inundações, a secas mais prolongadas e outros desastres climáticos que ameaçam a segurança alimentar e, em geral, toda a humanidade.

Idêntica cimeira, a de Quioto, foi em 1997. Mas, de lá para cá, os principais agentes poluidores andaram a brincar com o fogo. Perdeu-se tempo e a margem reduziu-se. A manter-se o atual ritmo de emissões, chegaríamos ao fim deste século com um aumento próximo dos cinco graus na temperatura média global.

Acendem-se as luzes vermelhas de aviso, e até o mundo económico dos poderosos acorda para essa nova perceção de que só haverá economia... se houver Mundo. O prenúncio de catástrofes de dimensão apocalíptica deixou de ser ficção e pode estar à distância de duas, três gerações.

De Quioto a Paris, vale a diferença de que as potências industriais mais poluidoras, China e Estados Unidos, trazem agora propostas concretas para reduzir as suas emissões, entre 40 e 70%, de forma a que os nossos filhos e netos cheguem a 2050 com um aquecimento médio da temperatura global que não ultrapasse os dois graus.

Há bons sinais. Depois de uma encíclica histórica sobre o ambiente e as alterações climáticas, o Papa voltou esta semana a apelar à reflorestação e à aposta nas energias renováveis e não poluidoras, porque o clima é um bem de todos. E até Obama alcançou um acordo com 81 multinacionais americanas que se comprometem a reduzir as suas emissões poluentes. Entre elas, porém, não está nenhuma empresa petrolífera. Nem rasto da Santa.

Afonso Camões
Opinião JN 29.11.2015

28.11.15

Não lhes perdoo!

Acaba hoje aquela que constitui a mais penosa experiência política a que me foi dado assistir na minha vida adulta em democracia. Salvaguardadas as exceções que sempre existem, quero dizer que nunca me senti tão distante de uma governação como daquela que este país sofreu desde 2011.

Não duvido que alguns dos governantes que hoje transitam para o passado tentaram fazer o seu melhor ao longo destes cerca de quatro anos e meio. Em alguns deles detetei mesmo competência técnica e profissional, fidelidade a uma linha de orientação que consideraram ser a melhor para o país que lhes calhou governarem. Mas há coisas que, na globalidade do governo a que pertenceram, nunca lhes perdoarei.

Desde logo, a mentira, a descarada mentira com que conquistaram os votos crédulos dos portugueses em 2011, para, poucas semanas depois, virem a pôr em prática uma governação em que viriam a fazer precisamente o contrário daquilo que haviam prometido. As palavras fortes existem para serem usadas e a isso chama-se desonestidade política.

Depois, a insensibilidade social. Assistimos no governo que agora se vai, sempre com cobertura ao nível mais elevado, a uma obscena política de agravamento das clivagens sociais, destruidora do tecido de solidariedade que faz parte da nossa matriz como país, como que insultando e tratando com desprezo as pessoas idosas e mais frágeis, desenvolvendo uma doutrina que teve o seu expoente na frase de um anormal que jocosamente falou, sem reação de ninguém com responsabilidade, de "peste grisalha". Vimos surgir, escudado na cumplicidade objetiva do primeiro-ministro, um discurso "jeuniste" que chegou mesmo a procurar filosofar sobre a legitimidade da quebra da solidariedade inter-geracional.

Um dia, ouvi da boca de um dos "golden boys" desta governação, a enormidade de assumir que considerava "legítimo que os reformados e pensionistas fossem os mais sacrificados nos cortes, pela fatia que isso representava nas despesas do Estado mas, igualmente, pela circunstância da sua capacidade reivindicativa de reação ser muito menor dos que os trabalhadores no ativo", o que suscitava menos problemas políticos na execução das medidas. Essa personagem foi ao ponto de sugerir a necessidade de medidas que estimulassem, presumo que de forma não constrangente, o regresso dos velhos reformados e pensionistas, residentes nas grandes cidades, "à provincia de onde tinham saído", onde uma vida mais barata poderia ser mais compatível com a redução dos seus meios de subsistência.

Fui testemunha de atos de desprezo por interesses económicos geoestratégicos do país, pela assunção, por mera opção ideológica, por sectarismo político nunca antes visto, de um desmantelar do papel do Estado na economia, que chegou a limites quase criminosos. Assisti a um governante, que hoje sai do poder feito ministro, dizer um dia, com ar orgulhosamente convicto, perante investidores estrangeiros, que "depois deste processo de privatizações, o Estado não ficará na sua posse com nada que dê lucro".

Ouvi da boca de outro alto responsável, a propósito do processo de privatizações, que "o encaixe de capital está longe de ser a nossa principal preocupação. O que queremos mostrar com a aceleração desse processo, bem como com o fim das "golden shares" e pela anulação de todos os mecanismos de intervenção e controlo do Estado na economia, é que Portugal passa a ser a sociedade mais liberal da Europa, onde o investimento encontra um terreno sem o menor obstáculo, com a menor regulação possível, ao nível dos países mais "business-friendly" do mundo".

Assisti a isto e a muito mais. Fui testemunha do desprezo profundo com que a nossa Administração Pública foi tratada, pela fabricação artificial da clivagem público-privado, fruto da acaparação da máquina do Estado por um grupo organizado que verdadeiramente o odiava, que o tentou destruir, que arruinou serviços públicos, procurando que o cidadão-utente, ao corporizar o seu mal-estar na entidade Estado, acabasse por se sentir solidário com as próprias políticas que aviltavam a máquina pública.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros, fui testemunha de uma operação de desmantelamento criterioso das estruturas que serviam os cidadãos expatriados e garantiam a capacidade mínima para dar a Portugal meios para sustentar a sua projeção e a possibilidade da máquina diplomática e consular defender os interesses nacionais na ordem externa. Assisti ao encerramento cego de estruturas consulares e diplomáticas (e à alegre reversão de algumas destas medidas, quando conveio), à retirada de meios financeiros e humanos um pouco por todo o lado, à delapidação de património adquirido com esforço pelo país durante décadas, cuja alienação se fez com uma irresponsável leveza de decisão.

Nunca lhes perdoarei o que fizeram a este país ao longo dos últimos anos. E, muito em especial, não esquecerei que a atuação dessas pessoas, à frente de um Estado que tinham por jurado inimigo e no seio do qual foram uma assumida "quinta coluna", conseguiu criar em mim, pela primeira vez em mais de quatro décadas de dedicação ao serviço público - em que cultivei um orgulho de ser servidor do Estado, que aprendi com os exemplos do meu avô e do meu pai -, um sentimento de desgostosa dessolidarização com o Estado que lhes coube titular durante este triste quadriénio.

Por essa razão, neste dia em que, com imensa alegria, os vejo partir, não podia calar este meu sentimento profundo. Há dúvidas quanto ao futuro que aí vem? Pode haver, mas todas as dúvidas serão sempre mais promissoras que este passado recente que nos fizeram atravessar. Fosse eu católico e dir-lhes-ia: vão com deus. Como não sou, deixo-lhe apenas o meu silêncio.

Francisco Seixas da Costa
http://duas-ou-tres.blogspot.pt/2015/11/nao-lhes-perdoo.html

Porque é que ainda se escrevem notícias sobre cegos, negros ou ciganos no governo?

A redução das pessoas à sua diferença pode querer ser destacada pela positiva, como sinal de que já não existe tanta discriminação, mas o que acabam por revelar, na maioria das vezes, é precisamente o contrário


Eu tenho um sonho.

Sonho com o dia em que esta nação se erguerá e respeitará o verdadeiro significado dos seus princípios, em que todos os homens nascem iguais - e serão tratados de forma igual.

Sonho que os nossos filhos, um dia, viverão num país onde não serão julgados pela cor da sua pele, pelo seu género ou orientação sexual, pela etnia do pai ou da mãe, pelas suas deficiências ou diferenças, mas sim pelo seu caráter e pelas suas capacidades.

Sonho com o momento histórico em que não seja preciso lembrar um discurso com mais de 50 anos durante a tomada de posse de um governo do meu país - porque, apesar de proferido numa nação hoje comandada por um negro, o sonho de igualdade de Luther King ainda não se cumpriu verdadeiramente. Lá como cá.

O Executivo que ontem tomou posse tem uma ministra da Justiça negra, uma secretária de Estado cega, um secretário de Estado de ascendência cigana. Apetece perguntar: e depois? Porque é que este tipo de categorização ainda ocupa títulos de jornais?

"Costa chama cega e cigano para o governo"

"O secretário de Estado cigano de pai"

"A primeira mulher negra a chegar a ministra"


A redução das pessoas à sua diferença, enquanto deficientes ou de outras cores, géneros ou origens, pode querer ser destacada pela positiva, como sinal de que os tempos avançam e já não existe tanta discriminação na sociedade portuguesa, mas o que acabam por revelar, quase sempre, é precisamente o contrário. E às vezes a emenda é pior que o soneto. Como quando se escreveu

"uma economista, um sociólogo e uma cega ao lado de Vieira da Silva"

para mais tarde corrigir para

"uma economista, um sociólogo e uma jurista cega ao lado de Vieira da Silva"

Estaria tudo certo sem o "cega". Ou então, se escrevesse, por exemplo

"uma economista obesa, um sociólogo gago, uma jurista cega ao lado do estrábico Vieira da Silva"


Mas isso pareceria mal, certo?

Noutra manchete, destaca-se que o ministério da Justiça, o tal que será liderado por uma negra, "faz o pleno no feminino". Só mulheres naqueles gabinetes, ui. E quantos ministérios fazem o pleno só com homens na sua equipa?

O currículo e o percurso destes novos governantes, todos excelentes e nalguns casos profundamente inspiradores, acabam relegados para um segundo plano das notícias.

Temos um novo primeiro-ministro que é de origem goesa e que, há alguns anos, contou ao Público que nunca se sentiu vítima de racismo, tirando "uma ou outra vez" em que lhe chamaram "monhé". A verdade é que a cor da sua pele já não faz manchetes, como já não se destaca o facto de a nova ministra da Administração Interna ser uma mulher (Constança Urbano de Sousa).

Talvez tenhamos mesmo de ter paciência e entender que há ainda um longo caminho a percorrer até que a diferença deixe de ser uma surpresa. E talvez estas nomeações sejam mais um passo nesse caminho.

Um dia, o facto de uma ministra ser negra ou um secretário de Estado ter um pai cigano deixarão de fazer manchetes e não merecerão mais do que uma nota de rodapé. Eu, pelo menos, preciso de sonhar com isso.

Patrícia Fonseca
Opinião Visão 27.11.15

26.11.15

Deem aos refugiados oportunidades para retribuírem

Estou profundamente preocupado com aqueles que exploram o sofrimento dos refugiados, incitando à xenofobia e promovendo o discurso do ódio


‘Não gostamos de crescer num mundo de guerras, porque é estúpido, e mesmo aqueles que as 'ganham' acabam por sofrer”. Esta frase poderosa, mais clara e contundente do que qualquer outra que já ouvi durante encontros com líderes nacionais, veio de uma fonte ainda mais autorizada: crianças que sobreviveram ao conflito, à pobreza, à carência e, até mesmo, às mãos criminosas de traficantes de seres humanos.

Estas palavras faziam parte de um poema declamado por crianças do Centro Tenda di Abramo, pertencente à Comunidade de Sant’Edigio, em Roma, e que é um dos muitos centros de refugiados que visitei nas últimas semanas. As famílias perderam as suas casas, mas sinto-me em casa no meio delas. Estava sentado com um pequeno grupo de pessoas vindas do Médio Oriente, de África e de outras partes, ouvindo-as com atenção, quando notei a presença de um menino. “Que idade tens?”, perguntei-lhe. “Seis”, respondeu orgulhosamente.

Lembrei-me dos tempos em que tinha essa idade e de como fui forçado a fugir da minha casa durante a Guerra da Coreia. Apesar de não ter precisado de fugir para tão longe como fizeram estas crianças – tendo sido poupado a muitos dos tormentos que lhes deixarão marcas para sempre –, recordo bem a confusão e medo sentidos quando abandonava a minha aldeia sob bombardeamento.

Nunca me esquecerei da busca incessante do meu avô para encontrar algo para comermos na montanha onde nos escondemos. Era demasiado novo para compreender expressões tais como “segurança coletiva”, mas quando vi as tropas multinacionais que chegavam sob a bandeira das Nações Unidas soube que não estávamos sozinhos. Quando a ONU nos ofereceu mantimentos que nos salvaram a vida, começou a formar-se em mim um sentido de responsabilidade para retribuir ao mundo que me tinha ajudado. Eu não sou especial. Todos aqueles que conheci na Tenda di Abramo, em Itália, e no Centro Humanitário de Gabcíkovo, na Eslováquia, bem como no Centro de Receção e Integração de Migrantes, em Espanha, estão ansiosos para contribuírem em favor da sociedade.

Natural do Afeganistão e mãe de duas crianças, Sediqa Rahimi, afirmou que se considera “uma agente da paz”. Quando vê os filhos a brincarem felizes, recorda-se do trauma que se vive no seu país. “Quantas crianças acordam no Afeganistão com o som de tiros e bombas?”. Essa é a realidade vivida por milhões de sírios que já sofreram demasiado com uma guerra à qual as partes interessadas e países com influência devem pôr fim urgentemente. Tal como milhões de europeus e de outros povos que reconstruíram as suas vidas após a II Guerra Mundial, os refugiados de hoje querem o mesmo que todas as pessoas: segurança, estabilidade e um futuro melhor para os seus entes queridos.

Estou profundamente preocupado com aqueles que exploram o sofrimento dos refugiados, incitando à xenofobia e promovendo o discurso do ódio. Estas ações dividem comunidades, criam instabilidade e traem os valores e os padrões de respeito pelos direitos humanos da União Europeia. Apelo aos líderes europeus e a todos no mundo inteiro para se juntarem numa resposta coletiva que reflita estes valores e respeite a dignidade dos que fogem de conflitos e da pobreza.

O encerramento de fronteiras, regimes de criminalização e de detenção não vão resolver problema nenhum. Em vez disso, os países devem criar canais mais seguros e legais para os refugiados entrarem, mais oportunidades de reassentamento, melhores opções de integração a nível local e investir nas operações de resgate, que estão cronicamente subfinanciadas. Através de uma reflexão criativa, podemos dar oportunidades a mais refugiados e migrantes tais como, por exemplo, bolsas oferecidas pelo setor privado, vistos humanitários e apoio financeiro dos membros das diásporas.

Esta resposta compassiva é também uma forma eficaz de combater as redes de contrabando e de tráfico que exploram as pessoas desesperadas. As políticas atuais não são obviamente as adequadas. Está na altura da comunidade internacional desenvolver uma resposta global para os fluxos populacionais em massa. Estou a trabalhar para juntar os países numa abordagem mais humana e coordenada. O progresso servirá o interesse comum de todas as Nações.

As crianças que conheci no Centro Tenda di Abramo, em Roma, cantaram sobre como foi a sua viagem por diferentes continentes e terminaram a sua apresentação com a seguinte mensagem para o mundo: “No final das contas, qual é a diferença? Somos todos Humanidade”.

BAN KI-MOON
Secretário-geral da ONU
Opinião Visão 25.11.15

25.11.15

O melhor Serviço Nacional de Saúde do mundo

Não há nenhuma evidência científica de que, em saúde, a gestão privada seja melhor que a pública.


Surpreendem alguns artigos sobre saúde, como o que Rui de Albuquerque publicou neste jornal, com números completamente falsos – no caso, que Portugal gasta 10 por cento do PIB para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Consultando o rico e elucidativo documento “Health at a Glance 2015. OECD Indicators”, verificamos que Portugal, somando a despesa pública e privada em saúde, gasta 9,1 por cento do PIB, para uma média de 8,9 por cento nos países da OCDE. Destes, apenas cerca de 6 por cento do PIB diz respeito a despesa pública em saúde com o SNS, contra 6,5 por cento na média da OCDE.

Nesse artigo é também feita uma comparação com a Suíça, elogiando o seu sistema privado mas omitindo que este é o segundo mais caro do mundo!

O mesmo autor diz que a despesa da saúde em Portugal é elevadíssima, criticando os 10 (!) por cento de despesa. Porém, contraditoriamente, já elogia o sistema suíço, apesar de este gastar 11,1 por cento do PIB em saúde, constituindo a despesa pública quase 8 por cento.

Na verdade, se compararmos a despesa total “per capita” pública e privada, a diferença é gritante: a Suíça gasta 6.325 dólares por pessoa, por ano; e Portugal somente 2.514 dólares (a média da OCDE é de 3.453). Há várias razões para esta diferença, nomeadamente os vencimentos; mas este dado, quando comparado com a média da OCDE, demonstra como Portugal tem um sistema de saúde muito barato e, sobretudo, barato para o Estado, o qual em Portugal apenas assume 67 por cento das despesas totais com a saúde – abaixo dos 73 por cento da média da OCDE.

Por outro lado, a Suíça gasta 22 por cento do Orçamento do Estado em saúde, enquanto Portugal gasta 12 por cento. Seria, aliás, impossível para Portugal sustentar um sistema tão despesista como o suíço!

Na verdade, em termos globais, os sistemas de saúde essencialmente baseados na prestação privada de serviços de saúde são mais caros e não têm melhores indicadores de saúde do que os sistemas públicos. Os Estados Unidos são o paradigma do sistema de saúde baseado em seguros e prestadores privados, sendo o mais caro do mundo e tendo vários maus indicadores devido às chocantes desigualdades de acesso aos cuidados de saúde.

A Holanda, outro exemplo, é apresentada muitas vezes como referência de um sistema baseado em seguros obrigatórios competitivos. Todavia é um dos sistemas mais caros do mundo, falhou nos seus objectivos de cobertura universal, de aumento do leque de escolhas e de controlo da despesa em saúde, obrigando a um sofisticadíssimo, pesado e caro sistema de regulação para evitar os riscos e as perversidades próprias de tal sistema. Imitar a Holanda seria, em Portugal, um descalabro, uma vez que por cá os sistemas de regulação não funcionam.

Analisando a razão custo/benefício de ambos os sistemas, na análise da relação entre a esperança de vida à nascença e o PIB per capita, Portugal está francamente acima da curva, enquanto a Suíça está abaixo da curva. Ou seja, em termos relativos, Portugal consegue uma melhor eficiência do seu sistema de saúde.

Também na mortalidade infantil, um dos principais indicadores de saúde, Portugal está melhor, com uma mortalidade de 2,9/1000/ano, enquanto a Suíça tem 3,3/1000 (média da OCDE 3,8). Na Holanda, que se está a arrepender do seu caríssimo e pouco eficiente sistema de partos em casa, este valor é de 4,0/1000. Nos EUA é de 5,0/1000.

Na esperança de vida com saúde aos 65 anos, Portugal, com dez anos para os homens e nove anos para as mulheres, está ligeiramente acima da média da OCDE e da Holanda, francamente melhor que a Alemanha (que tem apenas sete anos para ambos os sexos) e quase ao nível da Suíça, com 11 anos para os homens e dez anos para as mulheres.

Em função destes números (e muitos outros) que são dados oficiais da OCDE, podemos concluir facilmente que, até à imposição dos excessivos cortes no SNS, cujo impacto negativo nestes indicadores poderá fazer-se sentir nos próximos anos, Portugal tinha/tem o melhor SNS do mundo, na relação acessibilidade/qualidade/custo per capita. Devendo ainda melhorar, naturalmente.

Aqueles que repetidamente atacam o SNS e o tentam destruir, fazem-no, não pela falta de sustentabilidade do mesmo, mas sim pela ambição de aumentar a fatia da privatização de serviços e a margem de lucro à custa do aumento da despesa em saúde para os cidadãos com mais poder de compra. E, com isso, agravam as desigualdades de acesso e pioram os cuidados para os mais pobres, com uma perda global de qualidade.

Pela minha parte, enquanto médico, defendo um sistema de saúde composto por quatro componentes: público; social; grande privado; e pequeno privado. Ora, foi o equilíbrio deste sistema que foi ativa e deliberadamente destruído pelo anterior Governo. O pequeno sector privado, independente e de proximidade, quase desapareceu e não é possível continuar a reduzir artificial e violentamente o SNS mais do que aquilo que já foi feito, pelas consequências negativas que teria para o país e para os cidadãos.

Sublinhe-se que, conforme está publicado, não há nenhuma evidência científica de que, em saúde, a gestão privada seja melhor que a pública. Basta recordar o descalabro da banca privada portuguesa para se perceber esta verdade! Bem pelo contrário, entre outras evidências, no Reino Unido já foi demonstrado que os sectores social e privado não conseguem prestar cuidados primários de saúde com o mesmo nível de qualidade da prestação pública. Para além disso, dos três grande oligopólios da saúde em Portugal, já só “metade” de um se mantém português...

Enfim. Conforme um brilhante editorial do British Medical Journal de dezembro de 2014, “o capitalismo do século XXI está a trair-nos e requer uma profunda transformação democrática”.

José Manuel Silva
Bastonário da Ordem dos Médicos
Opinião Público 24.11.2015

24.11.15

Reformas antecipadas vão regressar. Conheça as regras.

O regime que permite o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social foi suspenso sem aviso prévio em abril de 2012, tendo sido este ano parcialmente descongelado. O regresso pleno deste regime está previsto para janeiro de 2016 e os serviços já tiveram instruções para aceitar pedidos.


“Os requerimentos podem ser apresentados com três meses de antecedência relativamente à data a que o beneficiário deseje reportar o início da pensão”, referiu fonte oficial do Instituto da Segurança Social. Desta forma, todos os requerimentos que cumpram este requisito estão a ser aceites pelo Centro Nacional de Pensões. Para que o pedido tenha “luz verde”, há que reunir várias condições”.

Quem pode entregar um pedido de reforma antecipada?
A partir de janeiro de 2016, os trabalhadores do sector privado que contem 55 ou mais anos de idade e que à data em que fizerem 55 anos tenham pelo menos 30 anos de carreira contributiva podem reformar-se antecipadamente.

Já é possível entregar o pedido?
Apesar de o regime só ficar acessível a partir de janeiro de 2016, os serviços da Segurança Social têm desde outubro ordens para aceitar estes pedidos. Porque os requerimentos podem avançar com três meses de antecedência face à data de entrada na reforma.

Quem pede reforma antecipada deve esperar penalizações?
Sim. As reformas antecipadas são penalizadas, sendo-lhes aplicada uma redução de 0,5% por cada mês que falte para chegar à idade legal da aposentação. A isto acresce o fator de sustentabilidade (que foi agravado em 2014 e teve como consequência direta a subida da idade de saída para a reforma).

Qual é a idade de reforma que é relevante para a penalização de 0,5% ao mês?
Em 2014 e 2015, a idade de saída para a reforma foi balizada nos 66 anos. Em 2016, avançará mais dois meses, o que significa que há que ter em conta que, só por esta via, a penalização no valor da pensão aumenta 1% face ao que sucederia se uma pessoa nas mesmas condições saísse este ano.

Há algum sistema de bonificações que permita suavizar as penalizações?
Sim. Os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas do que o mínimo (30 anos) exigido para pedir a reforma antecipada podem beneficiar de alguma redução nas penalizações. O regime que foi suspenso em 2012 prevê que a idade da reforma recue em um ano por cada grupo de 3 anos completos além dos 30 de descontos. O regime que vigorou em 2015 determina, por seu lado, que na data de apresentação do pedido de aposentação ou na data indicada no requerimento para que a reforma se inicie, o beneficiário terá uma redução de quatro meses (na idade da reforma) por cada ano de contribuições além dos 40. Este segundo regime é mais generoso, mas não é ainda claro qual vai aplicar-se em 2016. O Dinheiro Vivo questionou por diversas vezes o ISS sobre esta matéria mas não obteve resposta.

O fator de sustentabilidade vai agravar-se em 2016?
Tudo indica que sim, tendo em conta que a idade da reforma vai avançar dois meses em 2016.

Em 2015, já foi possível pedir reforma antecipada?
Sim, mas com limitações. Ou seja, o anterior Governo decidiu criar um regime para vigorar apenas em 2015 e que se destinou somente às pessoas que reuniam a dupla condição de terem pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos. Também aqui, havia necessidade de fazer contas a todas as penalizações para se ficar com uma ideia de qual o valor da pensão a receber.

As reformas antecipadas dos desempregados de longa duração têm as mesmas regras?
Não. Os desempregados que esgotem o subsídio de desemprego podem pedir a reforma antecipada aos 57 anos desde que à data do desemprego tenham pelo menos 52 anos de idade e 22 de descontos. Devem contar com um corte na pensão de 0,5% por cada mês que lhes falte até perfazerem 62 anos. Este regime é ainda acessível aos desempregados que contem 62 ou mais anos (e que no momento do despedimento tivessem pelo menos 57 anos), sendo que neste caso a pensão lhes é paga por inteiro, caso o desemprego tenha sido involuntário. Se foi no âmbito de uma rescisão por mútuo acordo, terão um corte de 0,5% % por cada mês até chegar à idade legal da reforma. Esta penalização aplica-se também na situação anterior, mas desaparece quando se atinge a idade legal da reforma.

As reformas antecipadas sempre foram possíveis no Estado. Também há bonificações para carreiras mais longas?
Não. O regime de bonificações para carreiras superiores a 30 anos que vigorava na Função Pública, foi revogado em 2014.

Lucília Tiago
http://www.dinheirovivo.pt/economia/reformas-antecipadas-vao-regressar-conheca-as-regras/

23.11.15

Lançar o isco

No final de setembro, o Observatório da Emigração divulgou dados de 2014 que comprovavam manter-se um ritmo de saídas do país idêntico ao do ano anterior, contrariando o discurso da coligação Portugal à Frente (PàF). O relatório estava pronto desde julho mas, ao contrário do que é costume, não foi apresentado à Assembleia da República antes das férias. O atraso, explicou o Governo, deveu-se ao facto de haver ainda dados em falta e nada teve a ver com o calendário eleitoral.

Uma semana depois, uma carta da Direção-Geral dos Assuntos Consulares denunciava o protocolo de sete anos com o Observatório da Emigração, invocando quebra de confiança por este ter divulgado os dados sem autorização do Governo. Claro que todos acreditamos que as eleições foram um mero pormenor e que a coligação PSD/CDS não tentou esconder informações desagradáveis. Meras coincidências.

Recentemente foram publicados os dados dos benefícios fiscais atribuídos a mais de 16 400 empresas, habitualmente divulgados em maio. O Ministério das Finanças responsabilizou a Autoridade Tributária pelo atraso, dizendo que os serviços só enviaram os dados à tutela no final de outubro. Mais uma coincidência aborrecida.

Por mais que se tente manter a confiança nas explicações oficiais, as desculpas começam a parecer exageradas quando se fica a saber que, ao contrário do prometido, não haverá condições para devolver os 35% da sobretaxa prometidos pela PàF em pleno período de campanha. Diz agora o Governo que não houve qualquer tentativa de enganar os eleitores e que o recuo nas contas do fisco se deve a uma redução nas receitas de IRS associadas aos salários dos funcionários públicos.

Vejamos: Passos Coelho desconhecia esse cálculo quando deu como certa a devolução? Se desconhecia, só pode concluir-se que houve incompetência. Se não houve incompetência, então houve uma opção deliberada por transmitir um otimismo que veio a revelar-se falso. Há promessas que criam expectativas com tradução direta no sentido de voto. A devolução de parte da sobretaxa foi uma das mais badaladas e é inevitável a sensação de que fomos enganados.

Em todos os exemplos, fica no ar a suspeita de que os serviços públicos são controlados para sustentar uma narrativa favorável, em campanha, a quem está no Governo. É mais fácil ter iscos para lançar ao eleitorado quando se controla a máquina do Estado. Fácil, mas grave. E sempre que quem estiver no poder cair nessa tentação, merece ser castigado nas urnas.

Inês Cardoso
Opinião JN 23.11.15

22.11.15

A situação dos reformados e aposentados em Portugal

A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS DA SEGURANÇA SOCIAL E DOS APOSENTADOS DA CGA

Numa altura em que os partidos de esquerda discutem as matérias e medidas que devem integrar um programa de governo, interessa lembrar a situação dos reformados e dos aposentados, pois foi um dos grupos da população portuguesa que mais sofreu com a politica de austeridade imposta ao país pela “troika” e pelo governo de direita. E isto até porque a coligação PSD/CDS, enquanto foi governo, desenvolveu uma intensa campanha de propaganda e de manipulação da opinião pública, procurando convencer os portugueses de que os grupos mais desfavorecidos da população, nomeadamente os pensionistas, foram protegidos da politica de austeridade. A mentira de tal campanha torna-se clara quando a confrontamos com os dados divulgados pelos próprios serviços oficiais da Segurança Social e da CGA.

É MENTIRA QUE O GOVERNO PSD/CDS ATUALIZOU TODAS AS PENSÕES MÍNIMAS

Uma das mentiras da propaganda governamental, depois repetida maciçamente de uma forma acrítica pela maioria dos órgãos de informação, é que o governo PSD/CDS atualizou todos os anos as pensões mínimas. O quadro 1, com os valores das pensões constantes das portarias publicadas, prova que o governo da coligação de direita mentia quando afirmava isso.


Como os dados constantes da próprias Portarias publicadas pelo governo PSD/CDS mostram, e contrariamente ao que sempre afirmou, em 2012 apenas foram aumentadas as pensões mínimas inferiores a 247€ por mês. E após 2012 apenas foram atualizadas as que tinham sido aumentadas em 2012. As pensões mínimas que, em 2010, tinham valores de 272,8€, de 274,8€, de 303,2€, 305,3€, de 379,€ e de 404,4€, que são as mínimas ou da Segurança Social ou da CGA não tiveram qualquer aumento desde 2010.

E os aumentos que tiveram as pensões inferiores a estes valores foram irrisórios. Em 2015, a subida da pensão mínima do escalão mais baixo da Segurança Social foi apenas de 2,59€ por mês, o que dá um aumento de 8,6 cêntimos por dia.

A SITUAÇÃO ATUAL DOS PENSIONISTAS DOS REGIMES NÃO CONTRIBUTIVOS DA SEGURANÇA SOCIAL

O quadro 3 com dados da Conta da Segurança Social de 2014, mostra a situação em que se encontram os pensionistas dos regimes não contributos da Segurança Social, ou seja, os que têm direito a estas pensões por não terem recursos mínimos para viver.


Segundo a Conta da Segurança Social de 2014 Parte II, existiam em 2014, 274.000 pensionistas nos regimes não contributivos que recebiam nesse ano uma pensão inferior a 240€ por mês, e que tiveram, em 2015 um aumento médio de 7 cêntimos por dia. E tenha-se presente que o valor destas pensões é muito inferior ao valor do limiar da pobreza, que era em 2013 de 352,6€ por mês (14 meses).

A SITUAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO REGIME GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL E DA CGA

O quadro 4, mostra a situação dos pensionistas do Regime Geral, ou seja, do regime dos trabalhadores por conta de outrem que descontam para a Segurança Social.


Em 2014, 73,9% dos pensionistas de invalidez e velhice do Regime Contributivo da Segurança Social, recebiam pensões inferiores a 419,22€ por mês, e destes, que somavam 1.401.817 pensionistas, apenas 255.297 é que tiveram, em 2015 um aumento de 2,59€ por mês (8,6 cêntimos por dia). Os restantes, ou seja, 1.641.997 não tiveram aumentos em 2015, nem desde 2010.

Na CGA, o quadro 5 mostra de acordo com dados do Relatório e Contas da CGA referente a 2014, a repartição dos pensionistas (pensões de sangue e de sobrevivência, de aposentação e de reforma) da Função Pública por escalões de pensões em 2014.


Como se conclui, dos 631.686 pensionistas da Função Pública que existiam no fim de 2014, 515.000 aposentados, reformados e pensionistas com pensões de sangue e de sobrevivência, ou seja, 81% do total não têm também qualquer aumento desde 2010. Neste período, verificou-se um aumento de cerca 7,5% nos preços, e um enorme aumento de impostos que atingiu todos os pensionistas quer da Segurança Social quer da CGA, reduzindo significativamente quer o montante das suas pensões liquidas quer o poder de compra delas.

É esta a realidade que não pode, nem deve, ser esquecida quando se discute a atualização das pensões. A justificação de que isso é incomportável e poria em perigo a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social, não tem fundamento técnico, como mostramos em livro a sair ainda este mês com o titulo “Como garantir a sustentabilidade da Segurança Social e CGA”, onde mostramos que existem soluções técnicas, que se fossem implementadas, garantiriam a sustentabilidade da Segurança Social e da CGA sem cortes nos direitos dos pensionistas.

Eugénio Rosa

21.11.15

“Morte morrida ou morte matada!"

Há que optar! Os doentes crónicos com pensão de invalidez têm duas opções: ou morrem de morte morrida ou de morte matada. Passo a explicar: Quando alguém se dirige a um médico e lhe é diagnosticada uma das doenças que fazem parte da listagem publicada na Lei 90/2009 de 31 de Agosto, (paramiloidose familiar, doença de Machado -Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) ou doença de Alzheimer (DA)), o primeiro sentimento que lhe perpassa pelo ser é o desespero, logo seguido de uma esperança de que talvez haja um engano no diagnóstico, que talvez haja cura, que talvez possa fazer uma vida normal... Esta esperança, intercalada com o desespero, far-lhe-á companhia durante todo o tempo que durar a realização de exames complementares de diagnóstico até que seja confirmada a doença. A partir daí sentir-se-á com “uma espada em cima da cabeça”! Qualquer portador de uma destas doenças podia recorrer à pensão de invalidez, regulamentada desde 2007, pelo Decreto –lei nº 187, de 10 de Maio e usufruir de uma pensão que passaria a substituir o seu vencimento, uma vez que as doenças, mais ou menos incapacitantes, não permitiriam o trabalho activo em exercido até então em boas condições de saúde! Mas eis que o governo PSD/CDS, em final de mandato, faz publicar no dia 20 de Outubro, o decreto-lei nº 246/2015 que fazendo “tábua rasa” das doenças constantes da listagem acima referida, passa a ter em conta o estado de cada doente, sendo este o indicador para lhe ser atribuída, ou não, a pensão de invalidez. Assim, quando o doente consultar o médico e lhe for diagnosticada uma doença incapacitante, será sujeito à verificação “objectiva” feita pelo clínico, através do preenchimento uma “tabela de verificações” e de cujo resultado sairá a “sentença”: tem ou não tem direito a uma pensão de invalidez!

Mas o mais desconcertante e sinistro é o que se segue:
Se o doente estiver incapacitado permanentemente para o trabalho, terá direito à pensão, se não estiver totalmente incapacitado, pode ser que venha a ficar nos próximos três anos e, nesse caso, também terá direito à pensão... E a decisão sinistra deste sinistro governo não fica por aqui: Se não tiver incapacidade total, o melhor é mesmo o médico prever que vai morrer, de preferência de “morte morrida”, ou seja, por causas naturais, nos próximos três anos. Só assim terá direito à pensão por invalidez! E se não morrer de “morte morrida”, quem sabe, não se arranja para aí alguma legislação que determine a “morte matada”! Se ultrapassou os três anos de vida, o doente ainda há-de sentir-se culpado de não ter contribuído para o êxito da tabela de verificações!!! Sugiro aos médicos que, ao fazerem o prognóstico do tempo de vida do seu paciente, se aconselhem com as videntes ou tarólogas da nossa praça pois assim terão um prognóstico mais convincente.

Como Presidente de uma Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados só tenho uma exigência a fazer aos governantes: Revogação imediata do Decreto-Lei 245/2015.

Maria do Rosário Gama
Presidente da APRe!

20.11.15

E por falar em fraude eleitoral

A uma semana das eleições de 4 de Outubro, a então maioria absoluta PSD-CDS gabava-se de competência fiscal e prometia o eldorado aos incautos contribuintes com a devolução, em 2016, de 35% da sobretaxa de IRS cobrada ao longo de 2015. Foi já depois dos votos contados que o país descobriu que, em poucos dias, o crédito fiscal estava reduzido a 9,7%. Agora, já com o governo derrubado no Parlamento, chocamos de frente com a realidade e percebemos que afinal nada do que foi cobrado extraordinariamente em 2015 será reembolsado no próximo ano. O engodo foi inscrito no Orçamento do Estado para este ano, fazendo depender o cumprimento do compromisso da evolução da receita de IVA e IRS arrecadada acima do previsto. Houve até garantias de transparência com a criação de um sítio na internet onde os contribuintes poderiam monitorizar o trabalho da administração tributária e a progressão das verbas cobradas nestes dois impostos para efeitos de reembolso da sobretaxa de IRS. Ao longo de meses a fio, os técnicos oficiais de contas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento alertaram para a impossibilidade de satisfazer as expectativas criadas pelo discurso político, mas, na verdade, foram poucos os que quiseram ouvir. Os números de outubro da execução orçamental já tinham denunciado que, muito provavelmente, estávamos perante um gigantesco embuste. Mas agora, ainda que não seja oficial, podemos afirmá-lo com elevado grau de convicção. A ser verdade que o governo deu instruções, formais ou informais, para reter os reembolsos do IVA com fins meramente eleitoralistas é de uma gravidade extrema. Mesmo que essas ordens não tenham existido, sabemos que por via desse atraso na devolução do que é devido às empresas houve um empolamento das receitas do fisco que, deliberadamente, foi utilizado para enganar os contribuintes em vésperas de eleições. O que Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque fizeram chama-se manipulação de dados fiscais com o objetivo único de criar uma falsa ilusão nos eleitores de que o dinheiro que adiantaram ao Estado por via da sobretaxa lhes seria devolvido, pelo menos em parte. O que se prova, mais uma vez, é que o Pedro Passos Coelho de 2015 é igual ao de 2011, isto é, uma coisa é o que se diz em campanha outra diferente é a que se faz depois de conquistados os votos. Isto sim, é fraude eleitoral. Isto sim, é deplorável e não pode passar sem a mais veemente censura.

Nuno Saraiva
Opinião DN 20.11.2015

19.11.15

A APRe! na Assembleia Geral Anual da AGE Platform Europe


Caros Associados/as

Decorre hoje e amanhã em Bruxelas a Assembleia Geral Anual da AGE Platform Europe, que conta com a presença da APRe! através da nossa Presidente Maria do Rosário Gama, acompanhada da Directora Maria das Dores Ribeiro. A Assembleia acaba de ratificar por unanimidade a adesão da APRe! como “full member”, pelo que a nossa Associação se orgulha de passar a pertencer a uma grande e prestigiada Associação Europeia que representa mais de 50 milhões de idosos e reformados, distribuídos por cerca de 150 organizações da maioria dos Estados Membros da UE. Congratulamo-nos com esta importante adesão e saudamos daqui todos os idosos e reformados, juntando a nossa voz àqueles que em toda a Europa lutam pelo respeito e dignidade desta geração.

Acaba de ser aprovada, apenas com duas abstenções, uma declaração final conjunta que abaixo transcrevemos para vosso conhecimento e apreciação.

Saudações Apristas!
Fernando Martins Vice-Presidente


AGE Platform Europe

Para um melhor reconhecimento e respeito dos direitos dos idosos na União Europeia (EU)


Declaração final da Assembleia Geral da AGE 


Os membros da AGE Platform Europe reunidos na Assembleia Geral de 2015, apelam às Instituições Europeias, aos Estados Membros da UE, às autoridades locais e regionais no sentido de mobilizarem as suas capacidades para promover e assegurar os direitos das mulheres e dos homens idosos, que residam no seu território. As recomendações da AGE para políticas alternativas vão contra as práticas que facilitam a violação dos direitos dos idosos e apelam a reformas fundamentadas nos direitos a nível local, nacional e na UE. 

Apesar de reconhecerem a importância da cooperação com decisores políticos nacionais e da UE até agora, os membros da AGE devem estimular mecanismos mais abertos e transparentes para envolver a sociedade civil nas decisões políticas, para expressar a realidade complexa que os idosos enfrentam no seu dia-a-dia e:
  • I. Aplicar o quadro actual legislativo e monitorizar o seu impacto nos direitos dos idosos; 
  • II. Estreitar para melhor proteger os direitos dos idosos no actual quadro legal e eliminar a descriminação em função da idade; e 
  • III. Reconhecer os direitos dos idosos e assegurar a promoção da “economia da prata” para garantir que o potencial de inovação é utilizado para satisfazer as necessidades específicas da população idosa europeia. 
2015 tem sido um ano de fortes desenvolvimentos políticos, económicos e sociais na UE: o debate acerca do futuro da Eurozona, as negociações intensas no âmbito do Acordo de Parceria Transatlântica e Parcerias de Comércio e Investimento (TTIP) ou a emergência dos refugiados e migrantes que contribuíram para a crise humanitária, que decorreu da longa crise económica e política, em vários países. Este último dossiê é urgente. A Europa deve patrocinar os direitos dos mais vulneráveis, incluindo os refugiados. O futuro da EU depende da sua capacidade de respeitar os direitos humanos internacionais dos refugiados e aplicar os seus próprios valores a todos os refugiados, tendo em conta o seu país, origem, etnia, religião, género ou idade. 

Deseja-se e é vital que a EU mantenha o enfoque nos desafios a longo prazo que se avizinham, tais como a demografia, a mudança do clima, a recuperação económica, a evolução tecnológica, a migração e a desigualdade da distribuição da riqueza no seio dos países e das gerações. A concretização dos direitos individuais articula-se com cada um destes desafios e deve ser tida em conta nas políticas nacionais e da UE. 

Um número de instrumentos obrigatórios consagra direitos relevantes para os idosos, tal como a European Convention of Human Rights, a International Covenant on Economic and Social Rights e a UN Convention of Rights of Persons and Disabilities (UNCRPD). Todavia, muitos governos nacionais negligenciam a importância das políticas sócio-económicas, na satisfação das obrigações dos direitos humanos no âmbito dos tratados internacionais e europeus. Por outro lado a EU proclama os direitos dos idosos na Carta dos Direitos Fundamentais, e apadrinhado pela UNCRPD. Este reconhecimento normativo dos direitos dos idosos está longe de ser considerado na fase de implementação. 

É tempo da EU como um todo e os governos nacionais serem responsabilizados pelos direitos que legislam mas não põem em prática em relação a grupos específicos. 

Duas tendências chaves aumentam as disparidades dos direitos humanos dos idosos na UE. Em primeiro lugar, investimentos inadequados em mercadorias e serviços de interesse geral aumentam a pressão nos idosos e nas suas famílias e evidenciam o aumento de pensões inadequadas em muitos países. Em segundo lugar, desigualdades sociais persistem entre os idosos, tal como a concentração de pobreza nas mulheres idosas, migrantes, pessoas dementes ou incapacitados e grupos específicos que enfrentam barreiras estruturais no acesso aos adequados sistemas de protecção social. O crescimento do desemprego de longa duração, aumenta o risco de pobreza nos idosos. 

Além disso, a população idosa não só coloca desafios aos governos nacionais em termos de assegurar pensões adequadas ou assegurar serviços de saúde e cuidados paliativos de qualidade e acessíveis, mas também é ainda uma fonte de conhecimento, experiência e apoio social, e ainda, oferece a alguns sectores comerciais a oportunidade de atingir uma crescente e potencial compensação para a economia de mercado de “prata” ( silver economy). Reivindicando os nossos direitos como cidadãos, estamos igualmente conscientes das nossas responsabilidades e deveres. Ao vivermos mais anos, devemos antecipar uma vida activa e saudável, adoptar estilos de vida saudáveis, aprender a acompanhar o progresso tecnológico, adaptar-nos a novos ambientes de trabalho, levar a cabo os nossos deveres sociais e participar activamente nas comunidades locais. 

Ao chamar a atenção para os direitos dos idosos, os membros da AGE que representam os pais, avós e cidadãos, estão igualmente preocupados com os direitos das gerações mais novas. Neste contexto de crise económica e social, os jovens também enfrentam desafios para estudar, encontrar trabalho, participar plenamente na sociedade ou viver com dignidade. Por vezes, os mais velhos suportam-nos financeira e emocionalmente. Desejamos trabalhar para moldar sociedades em conjunto e assegurar a igualdade de direitos e de bem-estar para todos. 

A nossa visão comum é uma sociedade inclusiva para todas as idades baseada na igualdade de direitos e na qual a justiça social e económica é garantida dentro e através de gerações.

Texto traduzido por Dores Ribeiro

Como foi magusto dos Núcleos APRe! de Coimbra e Lousã


Os Núcleos de Coimbra e Lousã fizeram o seu magusto como previsto no dia 14 de Novembro, no Lagar Mirita Sales na Lousã. O Grupo Etnográfico da Região da Lousã recriou um magusto tradicional e ensinou-nos a dançar o "fado mandado". O convívio foi aquecido por um caldo verde com couves serranas, broa de milho e adoçado por um arroz doce à moda da serra. Antes não faltaram as castanhas e a jeropiga.

Para além da parte lúdica deste tipo de "encontros" que é sempre muito compensador, ficámos mais ricos pelas vivências da nossa cultura beirã.






18.11.15

Notícias APRe!


15ªs Notícias APRe!

18 de Novembro de 2015



Reformas antecipadas: Saiba o que muda em 2016

No próximo ano, as reformas antecipadas para os trabalhadores do setor privado serão totalmente descongeladas. Conheça as novas regras.


Apesar do clima de indefinição política que se vive atualmente em Portugal, em alguns temas já é possível antever algumas mudanças que o ano de 2016 irá trazer para as carteiras das famílias. É o que se passa, por exemplo, em relação às reformas antecipadas. Recorde-se que as reformas antecipadas foram “congeladas” em 2012 para os trabalhadores do setor privado (salvo algumas situações excecionais). Este ano, elas foram parcialmente “descongeladas”. E em 2016, a situação será diferente, com os trabalhadores do setor privado e os da Função Pública a poderem pedir a aposentação antes da idade legal exatamente nas mesmas condições. Veja em detalhe o que vai mudar, de acordo com as regras conhecidas até ao momento.

1. Quem poderá pedir a reforma antecipada em 2016?

Para melhor se compreender o que vai acontecer em 2016 é importante lembrar as principais alterações que foram feitas nos últimos anos. Até ao início de 2012, tanto os funcionários do setor privado como os funcionários da Função Pública podiam pedir a reforma antecipada desde que aos 55 anos de idade contabilizassem 30 anos de descontos. Estas condições estavam previstas no decreto-lei nº187/2007.

No entanto, em abril de 2012, o Executivo publicou um decreto-lei (nº85-A/2012), que veio “bloquear” o acesso dos trabalhadores beneficiários da Segurança Social às reformas antecipadas. Uma medida que foi considerada como temporária. De fora deste “bloqueio” ficaram apenas os funcionários do setor privado que se encontravam numa situação de desemprego de longa duração e os trabalhadores com profissões consideradas de natureza penosa ou desgastante.

Este congelamento não se aplicou também aos trabalhadores do Estado, inscritos na Caixa Geral de Aposentações, que continuaram a poder solicitar a reforma antecipada nas mesmas condições que tinham até à entrada em vigor deste diploma.

Em 2015, as regras alteraram-se com a publicação do Decreto-Lei n.º 8/2015. Este diploma veio descongelar, de forma parcial, o acesso dos trabalhadores do setor privado às reformas antecipadas. Assim, este ano, quem tivesse 60 ou mais anos e acumulasse pelo menos 40 anos de descontos podia solicitar a reforma antes da idade legal.

No entanto, este mesmo diploma previa que em 2016, o acesso às reformas antecipadas no setor privado fosse totalmente descongelado. “Durante o ano de 2015, os beneficiários com idade legal igual ou superior a 60 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, poderão aceder antecipadamente à pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização, voltando as condições anteriormente estabelecidas no Decreto-lei nº 187/2007, de 10 de dezembro, a aplicar-se apenas no ano de 2016”, é possível ler-se no diploma.

Isto significa que em 2016 tanto os trabalhadores do setor privado, como os da Função Pública vão poder solicitar a reforma antecipada nas mesmas condições: a partir dos 55 anos, desde que nessa idade acumulem pelo menos 30 anos de descontos. Segundo uma notícia recente do Jornal de Negócios, a Segurança Social já está a aceitar pedidos de reformas antecipadas para 2016, de acordo com estas regras.

2. As penalizações mudam?

O valor das penalizações mantém-se o mesmo. Ou seja: 0,5% por cada mês que falta até à idade legal de reforma. No entanto, como no próximo ano a idade legal de reforma vai aumentar (dos atuais 66 anos passará para os 66 anos e dois meses), na prática significa que as penalizações que recaem sobre o valor das pensões antecipadas terão um impacto maior.

Imagine-se o seguinte exemplo: uma pessoa que em 2015 tenha completado 60 anos, contabilizado 40 anos de descontos e tivesse pedido a reforma antecipada. Como a este beneficiário ainda faltavam 72 meses até atingir a idade legal da reforma, a sua pensão sofreria um corte de 36% nos montantes a receber (0,5% x 72 = 36%).

No entanto, uma pessoa que venha a pedir a aposentação antecipada em 2016, exatamente nas mesmas condições que o beneficiário anterior (60 anos de idade e 40 anos de descontos) irá sofrer um corte maior na pensão, por via da aplicação de penalizações. Neste caso, o corte será de 37%. Isto acontece porque o número de meses que faltará a este beneficiário para atingir a idade da reforma será de 74 meses (visto que a idade legal para a reforma subirá dois meses).

3. O fator de sustentabilidade vai alterar-se?

As mudanças não se ficam por aqui. Isto porque o valor das pensões a receber é ainda afetado pelo fator de sustentabilidade, que é atualizado anualmente. Recorde-se que este indicador foi introduzido em 2008 na fórmula de cálculo das pensões e define as reduções progressivas que vão sendo feitas no valor das pensões ao longo dos anos, em função da evolução da esperança média de vida. Ou seja, este fator apresenta uma tendência para aumentar todos os anos. Para as pessoas que pediram em 2015 a reforma antes da idade legal, a aplicação do fator de sustentabilidade resultou num corte adicional de 13,02% no valor das pensões. Segundo o Jornal de Negócios, é esperado que em 2016 o fator de sustentabilidade tenha um impacto ligeiramente maior no valor das pensões antecipadas. Mas só se saberá com rigor qual o valor do fator de sustentabilidade a aplicar em 2016 quando o INE publicar os dados sobre a esperança média de vida aos 65 anos, o que deverá acontecer no início de dezembro.

Nota: Este artigo será atualizado à medida que surgirem novas informações.

Alexandra Brito
http://saldopositivo.cgd.pt/reformas-antecipadas-saiba-o-que-muda-em-2016/

16.11.15

ESTE NÃO FOI UM FIM DE SEMANA COMO OS OUTROS

Passámos este fim de semana sob um sol glorioso. As praias animaram-se quase como no Verão. E, no entanto, este não foi um dia igual aos outros porque uma enorme tristeza mora, agora, nos nosso corações. A barbárie monstruosa atacou ontem, em Paris, e atingiu-nos a todos quantos acreditamos na bondade intrínseca da humanidade e partilhamos um conjunto de valores essenciais de respeito pela vida e pela dignidade humana.Todos os nossos pensamentos vão para as vítimas inocentes e seus familiares.As balas que mataram dezenas de pessoas em Paris mataram, também, alguma da nossa inocência e da nossa tranquilidade. Objectivamente dificultaram a tarefa dos que se uniram para reivindicar uma Europa aberta e solidária.Ouvimos, hoje já as vozes do costume clamando pelo fecho de fronteiras, expulsões, retiradas de nacionalidade, encerramento de lugares de culto, enfim purgas...Não é essa a nossa tradição nem são estes os nossos valores. Sabemos que tudo pode acontecer, mas fundamentalmente continuaremos empenhados em construir sociedades democráticas, tolerantes e inclusivas que, pela exigência de princípios, marquem a diferença de um continente que foi o farol de esperança da humanidade. Nestes dias em que a Europa está de luto, há que reafirmar que não nos tirarão o essencial dos nosso valores e que eles serão o cimento do futuro. Impõe-se que percebam que não abaterão a nossa fé democrática e que não hesitaremos em combatê-los com toda a decisão.

Eduardo Paz Ferreira

15.11.15

Não tenhais medo!

Aquilo de Paris dá que pensar, senão é pesadelo. Antecipam-se e falam mais alto as vozes dos poderosos deste Mundo, e todos gritamos horror! Há muitos mortos e sangue, sangue nosso. E há medo.

O medo é o mais barato recurso natural para submeter a cidadania. E é medo que anda por aí, à solta.

Nas economias, o medo assume o pseudónimo de mercados, esse papão sem rosto que submete as democracias. Mas este medo, que volta a acenar de Paris, veste a pele do monstro, dispara, faz-se explodir, mata, mata mesmo.

É em nome deste medo que se hão de aperrear mais armas e se hão de reunir os mesmos poderosos, para decidir levantar muros, estender arame farpado, fechar fronteiras... limitar a liberdade.

E é também em nome do medo que crescem as seitas, as organizações racistas, xenófobas.

Aconteceu outra vez em Paris, no que podemos considerar o 11 de setembro francês. E até podemos relativizar: há muitos anos que a Europa, muito antes até dos Estados Unidos, lida com afloramentos de terrorismo - dos ataques de Munique ao Baader Meinhof, na Alemanha, às Brigadas Vermelhas italianas, aos atentados de Atocha, em Madrid, e por aí fora...

Mas este é um tempo e também uma motivação diferentes. Os atentados cobardes de anteontem põem-nos, a todos, diante de uma escolha: a liberdade ou a barbárie. Quem ganha com o medo?

Aconteceu outra vez em Paris, no país da Europa mais empenhado na luta antiterrorista, no quadro internacional. Ao intervir na Síria, e também na Líbia e no Sahel, a França é um alvo privilegiado do Estado Islâmico. É guerra, e guerra é a disputa de poder e território, e ainda é isso, armas e morte.

Sim, a França é um país livre. Mas é também verdade que está, com os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, entre os cinco estados do Mundo que mais produzem e mais ganham com a indústria da guerra, com a produção e venda de armamento que não serve para outra coisa senão fazer guerras.

Acautelemo-nos!, prevenia Nietzsche, o filósofo. "Cautela quando lutarmos com monstros, para que não nos tornemos um, da mesma forma que, se olharmos, durante muito tempo, para um abismo, o abismo também olha para dentro de nós".

Monstros são coisa de ficção. Na vida real, a máscara dos monstros esconde sempre um rosto humano, muitas vezes com cara de passar na televisão.

Porque a vida nos ensina que do outro lado do medo só há liberdade, vêm-me à memória aquelas primeiras palavras de um novo papa que já tinha diante de si os três seguintes: "Não tenhais medo!". E era também domingo.

Afonso Camões
Opinião JN 15.11.2015

13.11.15

PAULO PORTAS mente aos PORTUGUESES e engana os PENSIONISTAS

PAULO PORTAS, na campanha que tem feito relativamente ao aumento de pensões proposto pelos partidos de esquerda mente aos PORTUGUESES e engana os PENSIONISTAS!

Senão vejamos:

1. É falso que o anterior Governo anterior tenha subido "todas as pensões mínimas", só subiu a pensão do regime agrícola, a pensão social e o escalão mais baixo das pensões mínimas. Estas foram actualizadas em 1%. 

As pessoas que ganhavam pensões mínimas de 274 euros/mês, de 303 euros/mês e de 379 euros/ mês, apesar de serem mínimas, não foram abrangidas por esta subida, bem como todas as outras pensões que se mantêm congeladas desde 2010.

2. No caso das pensões muito baixas, abaixo dos 274 €, o aumento proposto é de facto inferior a 1%. Mas nesse caso, soma-se ao que as pessoas ganham com a actualização das pensões aquilo que passarão a receber com o Complemento Solidário para Idosos. Em 2011, os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos eram cerca de 235 mil. Em 2015 era menos de 170 mil. Ou seja, houve 65 mil idosos que perderam este complemento, que garantia que os seus rendimentos ficariam acima do limiar da pobreza. A lógica de Paulo Portas foi cortar o CSI e aumentar três tipos de pensões mínimas (nem sequer todas). Para as pessoas, o dinheiro que tinham ao final do mês diminui realmente. O aumento que esses tiveram não compensou o corte que foi feito no CSI.

Para as pensões até aos 628 euros, há a garantia de que o seu aumento é pelo menos correspondente à inflação, o que pára a perda real de poder de compra que tem havido nos últimos anos.

3. As propostas contidas no acordo dos partidos de Esquerda, significam o descongelamento de todas as pensões. Será reposta a lei de 2006 (Lei 53-B/2006), que actualiza as pensões em função da evolução média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, nos 12 meses anteriores a 30 de Novembro do ano anterior àquele a que as actualizações dizem respeito e do crescimento do PIB. Se a inflação for negativa, de acordo com o compromisso estabelecido entre os partidos, nenhuma pensão pode sofrer qualquer corte no valor nominal.

4. Num futuro próximo exige-se a reformulação da Lei 53-B/2006 no que se refere à sua fórmula de cálculo, feita em função do número de vezes que o valor da pensão corresponde ao IAS (419,22€), havendo actualizações diferentes em função desse valor. Os escalões são: 
  1. pensões de valor igual ou inferior a uma vez e meia o valor do IAS; 
  2. pensões de valor compreendido entre uma vez e meia e seis vezes o valor do IAS e, 
  3. pensões de valor superior a seis vezes o valor do IAS.
Maria do Rosário Gama
Associada APRe! nº1

Imprecisão no artigo intitulado "O legado", de Rafael Barbosa publicado no JN


O artigo de opinião intitulado “O legado”, publicado no JN de 12.11.2015, escrito por Rafael Barbosa, que publicámos igualmente no blogue, contém no ponto 5 uma imprecisão relativamente à aplicação da Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade (CES) no ano de 2014, que passamos a transcrever: “No mesmo ano, o Governo tentou ainda alargar os cortes nas reformas a partir de mil euros”.

Efectivamente no ano de 2014, o governo não tentou, aplicou mesmo uma nova CES que esteve em vigor no ano de 2014. Em 2014 as taxas mantiveram os mesmos valores de 2013, tendo contudo a CES sido alargada, passando a ser aplicada a pensões a partir de 1.000€, enquanto que na versão anterior da CES aplicada em 2013, começava nos 1.350€.

Em 2014 as taxas aplicadas começavam nos 3,5%, aplicadas a pensões que excediam os 1.000€, e chegavam aos 10% para quem recebia mais de 3.750 euros.

As taxas da CES mais elevadas de 15% e de 40% respectivamente, destinadas aos dois escalões de pensões mais altas, aplicavam a taxa de 15% sobre as pensões acima de 4.611€ (o equivalente a 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, IAS, que foi mantido em 419,22€ em 2014), e aplicava a taxa de 40%, às pensões com valor equivalente a 17 IAS, ou seja, 7.126€.

Esta nova CES alargada foi submetida à fiscalização do Tribunal Constitucional, tendo sido aprovado pelos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional por sete votos a favor e seis contra, que consideraram que o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), se encontrava ainda "dentro dos limites da razoabilidade exigível" e "não constitui um sacrifício particularmente excessivo e desrazoável", salientando que se mantêm as características de "excecionalidade e transitoriedade" que em 2011 marcaram entrada em vigor da CES.

É de referir que a CES continua a ser aplicada actualmente aos pensionistas com pensões acima dos 4.611€, em que é aplicada a taxa de 15% ao valor da pensão superior a 4.611€ e não ultrapasse os 7.127€, e de 40% às pensões cujo valor ultrapassa os 7.127€.

Jorge Fernandes
Associado APRe! nº1775

12.11.15

Núcleos APRe! de Coimbra e Lousã

Os Núcleos APRe! de Coimbra e Lousã, vão realizar no próximo sábado, dia 14 de Novembro pelas 15h, no Lagar Mirita Sales na Lousã, o Magusto 2015 dos respectivos Núcleos. O Grupo Etnográfico da Região da Lousã, efectuará uma recriação de um magusto tradicional.

Nota à Imprensa


Nota à Imprensa
Alteração do “Regime Especial de Protecção na Invalidez”
Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 Outubro

A APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados vai solicitar ao futuro governo a revogação do Decreto-Lei 246/2015, de 20 de Outubro que altera o “regime especial de protecção na invalidez”, aprovado pela Lei nº 90/2009, de 31 de Agosto. No artigo 1º deste diploma é elencado um conjunto de doenças cujas características clínicas são de tal modo graves e irreversíveis, que o legislador pretendeu, ao atender à sua “etiologia”, garantir uma protecção social adequada para os cidadãos portadores daquelas doenças, nomeadamente no caso de terem carreiras contributivas muito pequenas.

Contudo, o relatório de uma comissão especializada, criada de acordo com o artigo 11º da Lei nº 90/2009 e apresentado em Novembro de 2014, concluíu não ser adequada, do “ponto de vista clínico”, a existência de uma lista de doenças abrangidas pelo “regime especial de protecção na invalidez”, tendo proposto a mesma comissão (ao arrepio do mandato e objectivo fixado na Lei nº 90/2009), que os doentes portadores das doenças referidas na Lei passassem a ser avaliados da mesma forma de todos os outros, “independentemente da doença causadora da situação de incapacidade”,

Tal significa que os doentes portadores, nomeadamente de paramiloidose familiar, esclerose múltipla, doença de foro oncológico, HIV Sida, Parkinson ou Alzheimer tenham de ser submetidos aos critérios de avaliação casuística pelo sistema de verificação de incapacidades ou pela Junta Médica da CGA, e em que será utilizada a “Tabela Nacional de Funcionalidades”, de resto elaborada noutro contexto e com outros objectivos. Ao contrário, a Lei nº 90/2009, no seu artigo 8º, simplificava e uniformizava o processo de reconhecimento para a atribuição da respectiva prestação. O Governo, não só permitiu que a dita comissão especializada extravasasse as suas competências, como usa o relatório produzido como pretexto para acabar com o “regime especial de protecção na invalidez”. Ilegalmente. De facto, tendo este regime especial de protecção sido aprovado por uma Lei da Assembleia da República, não poderá o Governo através de um Decreto-Lei, revogar, na essencialidade, o “regime de protecção na invalidez” criado pela Lei nº 90/2009, de 31 de Agosto. Assim, o Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de Outubro, que no seu artigo 2º determina que os doentes têm de estar incapacitados permanentemente para o trabalho, e com previsão clínica de ficarem em situação de dependência, ou de morrerem em três anos, está ferido de inconstitucionalidade orgânica, ou de ilegalidade formal.

Pel’A Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama

O legado

Nos dias seguintes ao derrube de um Governo seria talvez altura de começar a falar do seguinte. Acontece que, com a exceção de Cavaco Silva, ninguém pode ter certezas sobre que Governo será esse. Por outro lado, no momento em que se antecipa o que parecia impossível, um Governo do PS com apoio parlamentar do BE e do PCP, é importante recordar o que nos trouxe até essa solução revolucionária, ou golpista, consoante a barricada. Uma leitura que não pode esquecer que o ponto de partida foi um país em bancarrota, mas que tem de relevar a militância com que foram aplicadas medidas radicais que deixarão um lastro negativo para muitos anos. Eis, em síntese, o legado de Passos e Portas:

1. Os mais pobres - sobretudo mulheres, crianças e velhos - foram particularmente afetados por reduções no rendimento social de inserção, nos abonos de família, no complemento solidário para idosos. Exemplos de uma mudança de paradigma, em que se substituiu o princípio da solidariedade pelo da caridade e até pelo incentivo à mendicidade, dê-se-lhe o nome de cantina social ou de sopa dos pobres. Chegou-se, nestes quatro anos, aos 2,5 milhões de pessoas em risco de pobreza: um em cada quatro portugueses.

2. Salários miseráveis e precariedade tornaram-se a regra no mercado laboral. Nunca houve tanta gente a ganhar o salário mínimo (880 mil pessoas). Passos e Portas foram eficazes na missão política de empobrecer o país: primeiro, com uma vaga de desemprego; depois, com uma lenta recuperação do emprego catapultado por salários mais baixos, emigração, subemprego e contratos a prazo.

3. Portugal é de novo um país de emigração, forçada pela pobreza, pelo desespero e falta de alternativa, assim se desperdiçando recursos humanos insubstituíveis. Saíram, todos os anos, mais de 100 mil pessoas. Um défice que não entra nas contas do Tratado Orçamental, mas que terá consequências na demografia e na sustentabilidade das contas públicas, particularmente nas pensões.

4. O saque aos rendimentos do trabalho foi a pedra de toque destes quatro anos: confisco do subsídio de Natal, mudança brutal nos escalões do IRS, sobretaxa de IRS. Sendo que algumas medidas só não vingaram graças ao protesto massivo nas ruas. Exemplo: aumentar 7% a taxa social única a pagar pelos trabalhadores, transferindo esse dinheiro diretamente para as mãos dos patrões. Um dos melhores exemplos da ideologia radical implementada pelo PSD/CDS.

5. A perseguição a funcionários públicos e pensionistas, à revelia da legalidade, foi implacável, com cortes sucessivos de salários e de pensões. Em 2014, chegou a vigorar, até maio, um corte nos salários a partir de 675 euros. No mesmo ano, o Governo tentou ainda alargar os cortes nas reformas a partir de mil euros. Num caso e noutro, radicalismos que o Tribunal Constitucional não permitiu.

Rafael Barbosa
Opinião JN 12.11.15

10.11.15

Regime Especial de Protecção na Invalidez

Contributo sobre a alteração legal do “Regime Especial de Protecção na Invalidez” - Decreto-Lei nº 264/2015, de 20 Outubro


O “regime especial de protecção na invalidez”, aprovado pela Lei nº 90/2009, de 31 de Agosto, acaba de ser alterado pela pelo Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de Outubro.

Esta alteração, em rigor, termina com aquele regime especial. E termina de modo errado e inadequado, prejudicando todos os portadores das doenças elencadas no artigo 1º daquele diploma. Mas também, a nosso ver, termina de forma ilegal. Expliquemos:

Primeiro, porque o regime especial estabelecido na Lei acima referida, tinha como objectivo proteger especificamente grupos de pessoas em “situações de invalidez causada por doenças de rápida evolução e precocemente invalidantes geradoras de incapacidade permanente para o trabalho”.

Estas situações abrangiam um certo tipo de doenças cujas características clínicas são de tal modo graves e irreversíveis, que o legislador pretendeu garantir uma protecção social adequada para os cidadãos portadores daquelas doenças, nomeadamente no caso de terem carreiras contributivas muito pequenas.

O que que o legislador quis, portanto, foi atender à “etiologia” das doenças, susceptíveis de serem abrangidas pelo “regime especial de protecção na invalidez”.

Tanto assim era, que a Lei nº 90/2009, no seu artigo 11º, dispunha que o Governo deveria proceder à criação de uma comissão especializada para “definir os critérios de natureza clínica para determinação das doenças” susceptíveis de serem integradas, ou acrescidas, às já insertas no artigo 1º, bem como proceder trienalmente à reavaliação desta lista de doenças. Isto, no prazo de 60 dias, a contar da data da entrada em vigor da citada Lei nº 90/2009. Todavia, a referida comissão especializada foi constituída apenas em 2013, por Despacho nº 14709, publicado em DR nº 221, 2ª, de 14 de Novembro...

Porém o relatório daquela comissão, apresentado em Novembro de 2014, concluiu não ser adequada, do “ponto de vista clínico” (?) a existência de uma lista de doenças abrangidas pelo “regime especial de protecção na invalidez”, tendo proposto a mesma comissão (ao arrepio do mandato e objectivo fixado na Lei nº 90/2009), que os doentes portadores das doenças referidas na Lei passassem a ser avaliados da mesma forma de todos os outros, “independentemente da doença causadora da situação de incapacidade”...

Tal significa que os doentes portadores, nomeadamente de paramiloidose familiar, esclerose múltipla, doença de foro oncológico, HIV Sida, Parkinson ou Alzheimer tenham de ser submetidos aos critérios de avaliação casuística pelo sistema de verificação de incapacidades ou pela Junta Médica da CGA, e em que será utilizada a “Tabela Nacional de Funcionalidades”, de resto elaborada noutro contexto e com outros objectivos... Ao contrário, a Lei nº 90/2009, no seu artigo 8º, simplificava e uniformizava o processo de reconhecimento para a atribuição da respectiva prestação.

Ora, o que fez o Governo? Em vez de, como lhe competia, defender uma posição de “política de protecção social” justa e dentro do objectivo de que foi incumbido pela Lei nº 90/2009, não só permite que a dita comissão especializada extravase as suas competências, como usa o relatório produzido como pretexto para acabar com o “regime especial de protecção na invalidez”.

Ilegalmente. De facto, tendo este regime especial de protecção sido aprovado por uma Lei da Assembleia da República, não poderá o Governo através de um Decreto-Lei, revogar, na essencialidade, o “regime de protecção na invalidez” criado pela Lei nº 90/2009, de 31 de Agosto.

Assim, para além do mais, o Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de Outubro, está ferido de inconstitucionalidade orgânica, ou de ilegalidade formal.

António Lopes Dias
Associado APRe! nº1970

8.11.15

Hora de recuperar rendimentos

Os portugueses têm o direito à recuperação dos rendimentos que perderam nos últimos anos. Por razões de justiça e porque é indispensável para o desenvolvimento do país. Um novo Governo comprometido com os valores da democracia e com a Constituição da República terá de mexer de forma cirúrgica e com eficácia nas políticas salariais, na atualização das pensões de reforma, na política fiscal e em mecanismos de acesso a direitos sociais fundamentais.

A austeridade deve ser substituída pelo rigor. Os apelos dos governantes à submissão do povo e à pacífica aceitação de injustiças e humilhações têm de dar lugar a um diálogo responsável com os cidadãos e a sociedade, à transformação dos direitos e interesses das pessoas e das suas organizações no verdadeiro interesse nacional.

As políticas económicas terão de ser estruturadas não em função dos interesses egoístas de umas quantas centenas que detêm o fundamental da riqueza e do poder, mas servirem a sociedade no seu todo, assegurando redução de desigualdades, progresso social, desenvolvimento humano, científico e tecnológico. Só teremos um futuro melhor tomando estes objetivos como estratégicos. Como já tenho escrito, o enfoque no crescimento económico, sem cuidar da distribuição da riqueza e sem considerar todas as componentes do nosso desenvolvimento, pode ser um logro rotundo.

O Observatório sobre Crises e Alternativas divulgou na passada sexta-feira um barómetro sobre o salário mínimo nacional (SMN)1 que analisa e projeta cenários de um possível aumento para valores entre 532 e 600 euros. Aí podemos observar que i) com um reduzido impacto na massa salarial global das empresas se pode atingir um efeito positivo no rendimento de muitas centenas de milhares de trabalhadores; ii) sendo as remunerações e outros gastos com o pessoal (que inclui contribuições para a Segurança Social) apenas cerca de 20% do valor dos custos de produção e os gastos gerais com pessoal bem menores do que o que as empresas gastam com serviços externos contratados, é fácil constatar que há medidas de redução de custos bem mais influentes que a velha receita de espremer salários; iii) as pequenas empresas são mais atingidas pela subida do SMN mas, em contrapartida, podem beneficiar bastante do crescimento da procura; iv) num país com uma grande parte da população depauperada, a atualização do SMN poderá impulsionar o investimento privado e, por outro lado, reforçar as receitas da Segurança Social.

Mas, não é suficiente atualizar o SMN. É preciso uma melhoria progressiva da maioria dos salários, pois 50% do total dos trabalhadores auferem até pouco mais de 600 euros por mês. A revitalização da contratação coletiva é, assim, uma urgência sob pena de o SMN se transformar no salário "normal" da maioria dos portugueses e porque é através da negociação entre os trabalhadores e os patrões que essa atualização pode ser feita com estabilidade e se podem alcançar compromissos dinamizadores do emprego, da qualificação dos trabalhadores e do investimento produtivo.

A reposição de rendimentos tem de ser feita também através da atualização das pensões de reforma. Sem dúvida que todas as pensões mínimas deverão constituir uma primeira preocupação, mas, tal como na política salarial, temos de olhar para o universo dos reformados. De forma equilibrada mas regular, todas as pensões devem ser atualizadas. O atual sistema de cálculo das pensões já está bastante blindado no sentido de evitar benefícios indevidos e tem mecanismos mais que limitadores do valor das pensões futuras.

Nos sistemas públicos universais e solidários da Segurança Social não existem e jamais poderão existir reformas douradas, do tipo dos 90 mil euros mensais que Ricardo Salgado recebe do "Fundo de Pensões" daquele que era o seu banco. Contudo, como o Estado tem assumido responsabilidades na sobrevivência dos bancos e nos encargos destes, acaba por ser o povo a pagar a fatura.

Há muita "legalidade" a favor dos muito ricos que tem de ser posta em causa, e novas leis que agora devem ser feitas para repor justiça e rendimentos ao comum dos cidadãos.

Carvalho da Silva
JN 08.11.15