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20.11.15

E por falar em fraude eleitoral

A uma semana das eleições de 4 de Outubro, a então maioria absoluta PSD-CDS gabava-se de competência fiscal e prometia o eldorado aos incautos contribuintes com a devolução, em 2016, de 35% da sobretaxa de IRS cobrada ao longo de 2015. Foi já depois dos votos contados que o país descobriu que, em poucos dias, o crédito fiscal estava reduzido a 9,7%. Agora, já com o governo derrubado no Parlamento, chocamos de frente com a realidade e percebemos que afinal nada do que foi cobrado extraordinariamente em 2015 será reembolsado no próximo ano. O engodo foi inscrito no Orçamento do Estado para este ano, fazendo depender o cumprimento do compromisso da evolução da receita de IVA e IRS arrecadada acima do previsto. Houve até garantias de transparência com a criação de um sítio na internet onde os contribuintes poderiam monitorizar o trabalho da administração tributária e a progressão das verbas cobradas nestes dois impostos para efeitos de reembolso da sobretaxa de IRS. Ao longo de meses a fio, os técnicos oficiais de contas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento alertaram para a impossibilidade de satisfazer as expectativas criadas pelo discurso político, mas, na verdade, foram poucos os que quiseram ouvir. Os números de outubro da execução orçamental já tinham denunciado que, muito provavelmente, estávamos perante um gigantesco embuste. Mas agora, ainda que não seja oficial, podemos afirmá-lo com elevado grau de convicção. A ser verdade que o governo deu instruções, formais ou informais, para reter os reembolsos do IVA com fins meramente eleitoralistas é de uma gravidade extrema. Mesmo que essas ordens não tenham existido, sabemos que por via desse atraso na devolução do que é devido às empresas houve um empolamento das receitas do fisco que, deliberadamente, foi utilizado para enganar os contribuintes em vésperas de eleições. O que Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque fizeram chama-se manipulação de dados fiscais com o objetivo único de criar uma falsa ilusão nos eleitores de que o dinheiro que adiantaram ao Estado por via da sobretaxa lhes seria devolvido, pelo menos em parte. O que se prova, mais uma vez, é que o Pedro Passos Coelho de 2015 é igual ao de 2011, isto é, uma coisa é o que se diz em campanha outra diferente é a que se faz depois de conquistados os votos. Isto sim, é fraude eleitoral. Isto sim, é deplorável e não pode passar sem a mais veemente censura.

Nuno Saraiva
Opinião DN 20.11.2015