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10.12.15

10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos


No dia 10 de Dezembro de cada ano, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, visando esta “data homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.

Comemoração do Dia dos Direitos Humanos


A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Esta declaração foi assinada por 58 estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos.

Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem.

O dia 10 de dezembro é também marcado pelo entrega do Prémio Nobel da Paz."

Comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Portugal


Em Portugal, a Assembleia da República reconheceu a grande importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, ao aprovar a 10 de Dezembro de 1998, a Resolução da Assembleia da República n.º 69/98, publicada no Diário da República, I Série A, nº 294/98 de 22 de Dezembro, e com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2002, de 20 de Julho, a qual no seu ponto 1, institui o dia 10 de Dezembro de cada ano como Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Para celebrar este dia, foi igualmente instituído no ponto 2 da Resolução n.º 69/98, O Prémio Direitos Humanos, que em 2015 foi atribuído à Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes Sírios, "pela resposta que, em tempo real, ofereceu, logo no início da atual crise dos refugiados, aos jovens sírios", e à Associação dos Deficientes das Forças Armadas, "pelo seu papel notável de 41 anos de apoio aos ex-combatentes vítimas da guerra colonial".​