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Portugal de Luto

Neste momento de consternação e dor que Portugal vive, endereçamos a todas as vítimas e seus familiares afectados pelos violentos incêndios ...

14.12.15

APRe!, três anos de vida.

Rosário Gama, Abílio Soares, António Rocha, Maria Ilda Carvalho, Fernando Martins, Maria João Neto, José Vieira Lourenço e Pedro Martins

Celebra-se hoje, dia 14 de Dezembro, o 3º aniversário da formalização notarial da constituição da APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, através de escritura pública celebrada em Coimbra, no dia 14 de Dezembro de 2012.

Depois de uma primeira reunião realizada a 22 de Outubro de 2012, na Associação Cristã da Mocidade em Coimbra, como resposta aos cortes no 13ª e 14º mês que os pensionistas sofreram em 2012, e às medidas que constavam no OE2013, gravosas e discriminatórias para os pensionistas e reformados, em que era previsto a manutenção do corte de um dos chamados subsídios e era criado o imposto designado por CES, que previa cortes que começavam nos 3,5% nas pensões já em pagamento. Estes dois factos levaram a um sobressalto cívico da designada “Geração Grisalha” - que nos levou a unirmo-nos para lutar pelos nossos direitos, levando à constituição da APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Nestes três anos de vida, a APRe! fez ouvir a voz dos pensionistas e reformados junto do chamado “Poder Político”, alertando para a discriminação fiscal e para-fiscal a que os pensionistas e reformados estavam e estão a ser vítimas, tendo tido reuniões na Presidência da República, Assembleia da República, Parlamento Europeu, Partidos Políticos, Provedor de Justiça, e outras entidades com capacidade de decisão, sobre a violência e discriminação fiscal a que os pensionistas e reformados estavam e estão a ser sujeitos.

Uma das primeiras lutas em que a APRe! esteve envolvida foi contra as medidas do OE2013 que previam o corte no subsídio de férias e contra a aplicação da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que previa cortes de 3,5% a 10% nas pensões já em pagamento, que o TC admitiu com “carácter excepcional e transitório”, o que levou à sua quase extinção em 2015, embora ainda continue a ser aplicada aos pensionistas que recebem pensões mais elevadas; outra levou ao chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC) da Contribuição de Sustentabilidade, destinada a substituir a CES, ao chumbo da chamada convergência de pensões da CGA com a CNP, que previa um corte de 10% nas pensões já em pagamento, pagas pela CGA, e do corte nas pensões de sobrevivência e outras medidas lesivas dos interesses dos pensionistas e reformados.

A APRe! denunciou igualmente os cortes que as prestações sociais têm sofrido, designadamente o Complemento Solidário para Idosos, que afectou os pensionistas mais pobres, a utilização dada ao dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que serve para garantir o pagamento das pensões, em caso de quebra de receitas da Segurança Social, e qualquer plano de plafonamento ou corte nas contribuições para a Segurança Social (TSU).

Em 2015, a APRe! apresentou o seu Caderno Reivindicativo, que contou com a colaboração dos associados, para o processo de elaboração, sendo nele que se procuram sistematizar as “reivindicações no respeito pelos princípios gerais do sistema público, unificado e descentralizado de segurança social, nos termos da Lei de Bases actualmente em vigor, com especial enfoque nos princípios do primado da responsabilidade pública, da universalidade e da coesão intergeracional, no quadro estrutural estabelecido pela Constituição da República no seu artigo 63º.

A “APRe!” defende a garantia de uma “lógica de solidariedade”, no que respeita ao regime de pensões, no sentido de considerar as pensões como um “salário socializado”.

Os primeiros pontos do nosso Caderno Reivindicativo, apelam ao respeito pelo Contrato Social assumido entre o Estado e os cidadãos, que não pode ser alterado unilateralmente, por força dos princípios da confiança, da boa fé e da segurança, ao fim da aplicação da CES para todas as pensões do regime contributivo e ao descongelamento do valor das pensões e recuperação do seu poder de compra, através da actualização de todas as pensões dos regimes contributivos, tendo em conta que as mesmas estão congeladas desde 2010, o que tem levado à quebra do seu poder de compra em termos reais.

O Caderno Reivindicativo foi apresentado aos diferentes Partidos Políticos, tendo igualmente sido apresentado um Questionário associado ao Caderno Reivindicativo, aquando das eleições para a Assembleia da República, no qual se procurava saber qual a posição dos diferentes Partidos Políticos, relativamente a questões relacionadas com os pensionistas e reformados, de acordo com os seguintes pontos:
  • As pensões; 
  • Idade e tipo de reforma; 
  • Participação e controlo no financiamento da Segurança Social; 
  • Sustentabilidade da Segurança Social e dos regimes de pensões; 
  • Outras medidas de apoio aos idosos; 
  • Medidas políticas sociais gerais. 
Das respostas que nos foram enviadas pelos diferentes Partidos Políticos, foi dado conhecimento aos associados da APRe!.

Importante também é a participação da APRe! em associações de pensionistas e reformados a nível internacional, tendo a APRe! sido aceite em 2015, como membro de pleno direito da AGE Platform, Associação Europeia que representa mais de 50 milhões de idosos e reformados, distribuídos por cerca de 150 organizações da maioria dos Estados Membros da UE.

Ao longo destes três anos, a APRe! procurou sempre intervir em defesa da chamada “Geração Grisalha”, sendo ouvida quase sempre pela comunicação social, sempre que algum tema relacionado com os mais velhos está em discussão, esperando que brevemente também seja ouvida pelo Poder Político, através da sua participação no Conselho Económico e Social.

Ao longo destes três anos de vida, a APRe! não ganhou todas as batalhas em que se envolveu, mas julgamos que a APRe! deu um contributo importante para que algumas fossem ganhas e se mantenha a discussão sobre outras.

Por uma APRe! viva, interventiva e solidária, Viva a APRe!.

Jorge Fernandes
Associado APRe! 1775