8.2.16

OE2106. As medidas que afectam os pensionistas

O Orçamento do Estado não traz novidades para os pensionistas, mas renova algumas intenções genéricas do programa de Governo relativamente à convergência dos sistemas público e privado, e a incentivos à reforma a tempo parcial.



A maioria das medidas destinadas aos reformados ou já era conhecida, ou já está em marcha, para legislar autonomamente fora do Orçamento do Estado para 2016. Mais importante é fixar aquilo que pode vir aí: para os futuros reformados do Estado, uma alteração na fórmula de cálculo das pensões; para as empresas, alguns incentivos a programas de reforma a tempo parcial que impliquem a contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.

Pensões até 628,8 euros com mais €2,5 no máximo


Não é novidade, e até já foi aprovado. Só ainda não começou a ser pago devido ao desfasamento entre a aprovação da lei e os prazos de pagamento das pensões. Mas as reformas até 628,8 euros vão ser actualizadas em 0,4%. Isto é aplicável tanto para a Caixa Geral de Aposentações como para a Segurança Social, e dão direito, na melhor das hipóteses, a mais 2,5 euros por mês. As actualizações chegam em Fevereiro, com os valores de Janeiro também. Ao todo o Governo espera gastar 63 milhões de euros este ano.

Cortes mantêm-se para pensões milionárias


Também já é sabido que as pensões acima de 4.611 euros brutos continuam a sofrer o corte da contribuição extraordinária de solidariedade. O corte é por metade do valor que foi aplicado em 2015 e, a julgar pelas normas aprovadas em Dezembro de 2015, extingue-se no final deste ano. A contribuição continua a incidir sobre o mesmo leque de destinatários, mantendo-se sujeitas a ela alguns dos mais influentes focos de contestação que se fizeram ouvir nos últimos anos, uma vez que é nos sistemas de pensões privados que, isoladamente ou conjugados com pensões dos sistemas públicos, se formaram algumas das reformas mais altas do País, como é o caso de ex-banqueiros e antigos quadros de grandes empresas.

Mais uma marcha-atrás nas reformas antecipadas


O regime das reformas antecipadas na Segurança Social vai voltar a ser parcialmente congelado. A partir da entrada em vigor destas novas regras (que não constam da proposta do Orçamento do Estado, mas já estão prontas a serem aprovadas) só serão admitidas reformas antecipadas de quem tenha pelo menos 60 anos de idade e pelo menos 40 anos de descontos. Quem fizer pedidos até à entrada em vigor das novas regras, ainda poderá reformar-se antes disso, como o Negócios já explicou, mas precisará de ter em atenção as penalizações, que nos casos mais extremos podem amputar 67% das reformas.

Complemento solidário para idosos


O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai passar de 4.909 euros para 5.022 euros por ano, o que significou um aumento de 113 euros. A medida, uma bandeira do PS, já entrou em vigor e deverá significar um gasto adicional ao Estado de 6 milhões de euros, segundo o Governo. O CSI é uma prestação destinada aos reformados pobres, para lhes subir a pensão até que ela atinja o limiar de pobreza (422 euros segundo o inquérito de 2015). É por causa do CSI que o Governo entende agora que não faz sentido discriminar positivamente as pensões mínimas em relação às demais pensões (embora no programa de Governo as duas medidas estivessem contempladas).

Metro e carris recuperam complementos


Estava prometido, e consta da proposta de Orçamento do Estado para 2016: os reformados de empresas públicas deficitárias que nos últimos anos ficaram sem os seus complementos de reforma, vão reavê-los. Estão em causa sobretudo reformados do Metro e da Carris, que nalguns casos se viram privados de 50% a 60% do valor total da sua pensão. O Governo espera gastar mais 17 milhões de euros com esta medida.

Pensões da Função Pública iguais à da Segurança Social


É das poucas medidas com a qual todos os partidos concorda, da esquerda à direita, embora não se saiba ao certo qual será o verdadeiro impacto que ela terá no bolso dos futuros reformados. De futuro, as pensões de quem desconta para a Caixa Geral de Aposentações vão ser calculadas exactamente da mesma forma das da Segurança Social. O Governo diz que a decisão vai beneficiar quem tem pensões médias e baixas, mas falta saber o que acontece às restantes, não sendo de excluir que estes futuros reformados recebam uma pensão menor. A julgar pelo relatório do Orçamento do Estado, a medida avança este ano. Mas não há nada legislado. O ministério do Trabalho e da Segurança Social diz que " a retoma do percurso de convergência entre o Regime da CGA e o Regime da SS carece de um estudo, em função do qual será definida a calendarização.

Incentivos a reformas parciais


De forma vaga, sem adiantar pormenores, o Governo fala no lançamento de um programa chamado "Contrato-geração", que conjuga o apoio a reformas a tempo parcial com incentivos à contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.

Subvenções a ex-políticos disparam


Não é necessariamente para reformados, nem para todos, apenas para os reformados da política: a reposição das subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos vai custar 17,8 milhões de euros este ano. Este é o resultado conjugado da decisão do Tribunal Constitucional, que obriga à reposição das verbas cortadas nos dois últimos anos, e de, aparentemente, não haver intenção de voltar a restringir o regime. O valor representa um aumento significativo face aos 700 mil euros gastos em 2015.

Elisabete Miranda
Jornal de Negócios 07.02.2016