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4.ª Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento, DECLARAÇÃO MINISTERIAL DE 2017 EM LISBOA

" Uma sociedade sustentável para todas as idades: percebendo o potencial de viver mais tempo " Preâmbulo 1. Nós, os repre...

31.3.16

Linha Saúde 24 para idosos suspensa há três meses

A Linha Saúde 24 para idosos, suspensa a 1 de janeiro para responder ao aumento de procura por causa da gripe, continua desativada e sem previsão para voltar a funcionar.


O serviço de atendimento da Linha Saúde 24 Sénior foi criado a 25 de abril de 2014, tendo acompanhado mais de 20 mil idosos com mais de 70 anos em menos de dois anos, até ser suspensa.

Na altura a Direção-Geral da Saúde alegou necessidade de mobilizar recursos para fazer face ao aumento da procura da linha devido à gripe, mas também questões orçamentais, prometendo a criação de um novo serviço de atendimento para 200 mil idosos, no próximo contrato com a empresa privada que explora a Linha, conforme foi noticiado em fevereiro.

No entanto, três meses depois da suspensão da Linha saúde 24 Sénior, ainda não há novidades sobre a reativação do serviço ou a sua substituição por outro, pois ainda não terminou o concurso para exploração deste serviço.

No final do ano passado foi aberto um concurso para adjudicar a exploração da linha a uma nova empresa, concurso esse que ainda está a decorrer.

O novo contrato só entrará em vigor em maio, após cessar o contrato de dois anos com a empresa que atualmente explora a Linha, em vigor até ao final de abril.

JN 31.03.2016

30.3.16

Pode ter que mudar de browser para entregar o IRS. Saiba quais as alternativas

A Autoridade Tributária publicou um aviso a alertar que o Chrome e o Edge deixaram de ser compatíveis com a tecnologia Java, necessária para entregar o IRS. Saiba quais os browsers disponíveis.



Se utiliza o Google Chrome ou o Microsoft Edge há dois caminhos possíveis: ou instala um browser compatível com a tecnologia usada pelo Fisco, como o Firefox, Internet Explorer e Safari; ou instala a aplicação das Finanças.

No entanto, é necessário ter instalado o Java para que esta aplicação corra no computador (seja em Windows, Mac ou Linux).

Os motores de busca referidos acima podem ser descarregados gratuitamente.

A Autoridade Tributária lançou hoje um aviso no Portal das Finanças, que alerta para a impossibilidade dos contribuintes não conseguirem fazer a entrega electrónica das declarações de IRS.

"Em meados 2015, alguns dos fabricantes de browsers anunciaram que iriam deixar de suportar a tecnologia NPAPI... Em consequência disso as versões mais atuais do Google Chrome e o Microsoft Edge não suportam as Java Applets utilizadas nas aplicações de suporte à entrega das declarações fiscais".

A Google abandonou a tecnologia da Oracle por razões de segurança, um problema identificado há alguns anos por muitos especialistas em segurança informática.

A partir de 1 de abril os contribuintes têm que procurar alternativas. O browser da Google é utilizado por 46,5% dos internautas.

http://www.tsf.pt/economia/interior/pode-ter-que-mudar-de-browser-para-entregar-o-irs-saiba-quais-as-alternativas-5101846.html

29.3.16

Há mais pessoas a pedir ajuda por sofrerem agressões dos filhos

Relatório de 2015 da APAV é divulgado nesta terça-feira. Mostra que, por dia, quase três pessoas com 65 ou mais anos, três crianças e jovens e 14 mulheres são vítimas de crime ou de outra forma de violência.











Não é um fenómeno novo, mas no ano passado a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) lidou com mais casos de pessoas que tinham sido — ou eram ainda — alvo de alguma forma de agressão por parte dos filhos: 819, ou seja, mais de duas vítimas por dia.

Aliás, se tivermos em conta todas as relações de consanguinidade (avós, filhos, netos, pais/mães, irmãs/irmãos e outros familiares próximos), contabilizam-se perto de 2300 casos. É qualquer coisa como um quarto de todos os acompanhados pela associação, lê-se no relatório anual da APAV, referente a 2015, que será divulgado nesta terça-feira.

A face mais visível do trabalho da APAV é a violência conjugal — e percebe-se porquê: a violência
nas chamadas “relações de intimidade” (envolvendo companheiros, maridos e mulheres, ex-maridos e ex-mulheres, namorados, actuais e antigos) representou 58,4% das situações com as quais a associação lidou. Mas também há cada vez mais relatos em que os filhos são apontados como agressores: 687 em 2013; 706 em 2014 e, como já se viu, 819 em 2015. Aliás, as situações em que os pais são agressores (1104) baixaram ligeiramente (7%), enquanto o número de agressores filhos subiu (16%).
João Lázaro, da direcção da APAV, admite que o grande factor que explica isto é a crescente sensibilização das pessoas — as campanhas a alertar para a violência contra os mais velhos, nomeadamente por parte de filhos e outros parentes próximos, estarão a surtir algum efeito e há mais gente a procurar apoio.

Bullying sobe 45%
Todos os anos, a APAV — uma instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos — faz um relatório com o balanço da sua actividade, que se centra muito, mas não só, no apoio directo a

quem é vítima de qualquer tipo de crime. Os números globais de 2015 são estes: foram apoiadas 9612 vítimas directas e contabilizados um total de 23.326 crimes (uma vítima pode ser ou ter sido alvo de vários crimes) ou outras formas de violência (o bullying, por exemplo, não está tipificado enquanto crime, mas é uma forma de violência).

Algumas médias calculadas no relatório: por dia, quase três pessoas com 65 ou mais anos, três crianças e jovens e mais de 14 mulheres, entre os 18 e os 64 anos, são vítimas de crime ou outra forma de violência. Isto tendo em conta apenas o número das que procuraram apoio na associação. Homens, são uma média de 2,1 por dia.

“De 2013 para 2015, registou-se um aumento superior a 8% no número de processos, crimes e outras formas de violência e vítimas”, prossegue o documento.

Alguns tipos de violência ganharam terreno: a chamada violência doméstica, de longe a mais frequente, subiu 10,6%, num ano. São quase 19 mil os crimes contabilizados. Os casos de stalking (445) subiram 30,5% — as vítimas de "assédio persistente", o termo português mais comum para stalking, são em geral mulheres, têm à volta dos 40 anos e um diploma superior. E os relatos de bullying (134) cresceram ainda mais: 46%. O perfil da vítima de bullying desenhado pela APAV é este: uma idade média de 18 anos, com predomínio das raparigas (52% dos casos), que apontam um colega de escola (em 60% dos casos) como autor das agressões.

Já os crimes de violação baixaram 38% (de 139 para 86) e os de abuso sexual de crianças sofreram
pouca oscilação (de 106 para 102).

Relações gay
O relatório de 2015 contém algumas novidades. Uma delas é traçar, pela primeira vez, o perfil das vítimas de violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo. A APAV atendeu 131 casos
deste tipo — 57 vítimas-homens e 74 vítimas-mulheres.

O perfil dos homens que foram vítimas numa relação gay e que recorreram à associação é este: tem, em média, 46 anos (é um pouco mais jovem do que os 388 homens-vítimas em relações heterossexuais); em 36% dos casos tem o ensino superior; em 41% dos casos é casado ou vive em união de facto e uma minoria (38%) está inserido numa família nuclear com filhos (o que não se passa nas relações heterossexuais, onde a maioria relata viver em agregados com filhos).

Quanto à mulher que é vítima numa relação gay tem, em média, 44 anos (um pouco mais velha do que a média das mulheres-vítimas em relações heterossexuais), em 52% dos casos é casada, seis em cada dez estão inseridas num agregado com filhos, 42% têm o ensino superior.

“A violência assume formas muito diversas e tem actores muito diversos”, explica João Lázaro. Os
perfis das vítimas mostram isso mesmo. Atente-se, ainda, a mais dois tipos de vítimas muito distintos: as crianças acompanhadas são em geral do sexo feminino (54,6%) e têm uma idade média de 9,9 anos; os idosos são também, na sua maioria (80,5%), mulheres, têm em média 75,4 anos e quase sempre (mais de 90%) estão reformados.

Muitas vítimas contactam a APAV apenas uma vez, para pedir informações. O telefone é escolhido em 60% dos casos (a linha de apoio 116 006 funciona gratuitamente das 9h da manhã às sete da tarde). Mas muitas são acompanhadas ao longo do tempo (ver texto "O caso mais antigo que Maria acompanha é de um miúdo com 13 anos"), nomeadamente para receber o apoio de um psicólogo habilitado. A associação fez um total de 34.372 atendimentos em 2015.

De resto, na maior parte das vezes o que as pessoas têm para relatar são casos de violência continuada (75%). E, no entanto, apenas 39% das vítimas declararam ter apresentado queixa às autoridades — uma percentagem que se mantém baixa, tal como no ano passado.

Andreia Sanches
Público 29.03.2016

Fernando Martins, Vice Presidente da APRe!, intervém em directo na TVI24 no programa Discurso Direto, para falar sobre a notícia do jornal Público.

28.3.16

Confirmar e reclamar deduções no IRS em três passos

Até 31 de Março pode confirmar as deduções a que terá direito no IRS de 2015 e reclamar caso detecte divergências.


O Fisco criou uma nova página para os contribuintes poderem verificar as despesas de 2015 que chegaram ao conhecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira e que darão direito a dedução no IRS. A informação que aparece diz respeito a cada contribuinte individualmente, pelo que, para ter uma noção dos valores referentes a todo o agregado familiar, é preciso consultar a página pessoal de cada um dos membros em separado, incluindo a dos filhos menores.

1 - Entrar na nova página

A página está disponível em irs.portaldasfinancas.gov.pt, podendo aceder através da habitual página do e-fatura, clicando em "Novo IRS 2015" e com autenticação através da palavra-passe utilizada regularmente no relacionamento "online" com o Fisco. Se ainda não tiver senha de acesso, pode pedi-la no portal www.portaldasfinancas.gov.pt, através de "Serviços Tributários" e escolhendo a opção "Registar-me". Aí preenche o formulário de adesão com os dados pessoais. A senha será enviada para o domicílio fiscal, através dos CTT, no prazo previsível de cinco dias úteis, de acordo com informação do próprio Fisco.

2 - Verificar deduções

Até 31 de Março, com o número de identificação fiscal (contribuinte) e a senha de acesso, os contribuintes podem verificar, por cada titular, as despesas tidas em consideração para efeitos de dedução à colecta no IRS. Escolhendo o ano de 2015, estão neste portal as deduções correspondentes às despesas que o Fisco recolheu. O valor que aparece é o total, mas mais abaixo pode verificar cada uma das áreas. Por exemplo, nas despesas de saúde, apenas 15% do total que foi gasto pelo contribuinte é considerado para efeitos de dedução.

Pode verificar, por sector de deduções: despesas gerais familiares, despesas de saúde, despesas de formação e educação, encargos com imóveis para habitação permanente, IVA pela exigência de factura e encargos com lares. Para perceber a que corresponde cada valor é clicar em "ver detalhes". No exemplo das despesas de saúde, fica a saber-se quanto daquele montante vem de facturas, de taxas moderadoras, de seguros de saúde ou de contribuições para associações mutualistas ou outras instituições que prestem serviços de saúde. Pode ainda clicar em "ver mais" para pormenores sobre a despesa.

3 - Reclamar despesas

Se verificar que o valor da dedução não corresponde ao que teria com as despesas que tem em sua posse, reclame caso haja alguma omissão ou desconformidade nas despesas ou no cálculo. O Fisco alerta para o facto de esta "reclamação prévia (à liquidação) não ter efeitos suspensivos dos prazos legais de entrega da declaração modelo 3 ou da liquidação e pagamento do IRS". Neste novo portal não é possível inserir facturas, mas pode preencher uma reclamação. A Deco alertou para a dificuldade no procedimento destas reclamações e o Fisco coloca na página inicial a forma de reclamar: no portal das deduções clicar em entregar, seguindo-se "contencioso administrativo" e de seguida "despesas para dedução à colecta".

Se as divergências forem na educação, saúde, habitação e lares pode sempre introduzir o valor global das despesas na declaração de IRS (anexo H) quando for entregar essa declaração em Abril ou Maio, consoante os seus rendimentos. Esta possibilidade existirá, à partida, apenas este ano, referente às despesas de 2015, pois é um regime transitório.

Jornal de Negócios
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/confirmar_e_reclamar_facturas_em_tres_passos.html

27.3.16

A Paz sem Vencedor e sem Vencidos

Dai-nos Senhor a paz que vos pedimos
A paz sem vencedor e sem vencidos
Que o tempo que nos deste seja um novo
Recomeço de esperança e de justiça.
Dai-nos Senhor a paz que vos pedimos

A paz sem vencedor e sem vencidos

Erguei o nosso ser à transparência
Para podermos ler melhor a vida
Para entendermos vosso mandamento
Para que venha a nós o vosso reino
Dai-nos Senhor a paz que vos pedimos

A paz sem vencedor e sem vencidos

Fazei Senhor que a paz seja de todos
Dai-nos a paz que nasce da verdade
Dai-nos a paz que nasce da justiça
Dai-nos a paz chamada liberdade
Dai-nos Senhor paz que vos pedimos

A paz sem vencedor e sem vencidos

Sophia de Mello Breyner Andresen

26.3.16

Duas ou três orações.

olhemos as imagens das ruas de cidades em guerra
até agradecermos cada buraco nas ruas da nossa terra
onde podem bebericar em sossego as pombas da paz


Eu queria mais que as pessoas condenassem o horror sem que, por o ver banalizado, se diminuísse a exigência cívica relativamente à infinitamente menor desgraça das nossas ruas provocada pela incúria e má gestão dos dinheiros públicos, etc. O horror da grande guerra e do terrorismo, da grande fome e da grande pobreza não nos deixe acomodar às violações dos direitos comuns que já se tornaram naturais e, apesar de tudo, não podemos aceitar que sejam prejudicados. Até porque com a guerra e a instabilidade se criam sempre grandes oportunidades de negócios de trabalho escravo e, para combater a besta, precisamos que nos mantenhamos humanos exigentes para nós mesmos, mantendo que, se pode ser e em quê, exigentes para toda a humanidade contra a grande besta que tão bem usa a guerra contra a casa comum que se chama humanidade e, mais globalmente, a terra toda feita para a vida e pela vida que é a natureza. Os senhores do terror e do horror já nem odeiam quem matam e o que destroem. Só anseiam, por meios diversos e respondendo perante interesses aparentemente diversos, por uma humanidade que prescinda de si mesma e da sua natureza, e seja conforme ao apetite da besta. 

Sempre que alguém aceita ser diminuído na sua dignidade e diminuir a dignidade dos outros, ou naturaliza as ofensas aos animais e à natureza ou ao ambiente global..... conforma-se aos caprichos de alguma das grandes bestas.

Arsélio Martins
Associado APRe! nº3058

25.3.16

A APRe! e a ADSE


A APRe!, no jornal ‘i’ de 24.03.2016– depois do comunicado da Direcção da APRe! sobre a ADSE, o jornal i traz uma peça sobre o futuro da ADSE (com relevo para declarações da presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, evocando também reacções de dirigentes sindicais, tanto da UGT como da CGTP).

"APRE quer participar na comissão da ADSE ‘dominada pelos privados"


“Associação de Reformados pediu audiência ao ministro da Saúde. Critica a comissão escolhida”

“Maria do Rosário Gama, a presidente da Associação de Reformados e Pensionistas (APRE) confirma ao ‘i’ que a associação pediu uma audiência a Adalberto Campos Fernandes para discutir, entre outros temas, o futuro da ADSE.

A dirigente defende que na comissão criada pelo ministro para discutir o futuro da ADSE deveriam estar representantes dos funcionários públicos e dos aposentados. Critica a composição da comissão, liderada por Pita Barros, por estar demasiado ligada aos interesses dos privados. Além de Pita Barros, Maria do Rosário aponta os nomes de Ribeiro Mendes e Margarida Aguiar. Acha que existe na comissão que discute o futuro da ADSE “uma questão política”. (…)

Maria do Rosário Gama reconhece que o sistema “é uma bolsa dos privados”. E aponta que o facto de ser agora excedentário – devido ao facto de o anterior governo ter aumentado a percentagem de desconto (…) devia levar também o governo actual a fazer um ajustamento. A dirigente associativa defende que tanto a percentagem de desconto como o número de meses (…) – 14 meses – deveria ser reduzida.

A APRE, tal como a CGTP e a UGT, quer entrar na gestão financeira da ADSE. Na edição do ‘i’ de terça-feira, o líder da UGT, Carlos Silva, criticou violentamente as declarações do ministro da Saúde. “Temos uma rejeição completa do modelo de privatização da ADSE, ainda que parcial. Esse é o caminho para onde o poder político nos está a empurrar (…) A ADSE é vista por muitos como um alvo apetecível para privatizar e os sindicatos e os trabalhadores não querem isso”.

A CGTP foi igualmente dura: “Nós não concordamos com a mutualização. A ADSE é dinheiro das contribuições feitas pelos trabalhadores, não é dinheiro do governo e já não é dinheiro do Orçamento do Estado, como foi em tempos. Logo, o futuro da ADSE não pode ser decidido pelos outros”, disse ao i Ana Avoila.

O PS não chegou a apresentar, como admitiu inicialmente, uma proposta de alargamento da ADSE a novos beneficiários, que foi mal acolhida dentro do partido. A comissão de peritos nomeada pelo ministro da saúde para estudar o assunto está debaixo de fogo. A.S.L.”

Nota: em imagem, recorte da peça (apenas acessível na edição impressa de 24 Março 2016 – pág. 21)

24.3.16

OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS


Na sequência de convite da editora Leya endereçado à APRe!, para que associados seus relatassem na primeira pessoa os sentimentos vividos quando se passa à situação de reforma e a forma como a mesma é vivida, sendo que os relatos deveriam ter como base os seguintes temas:
  • "Sinto-me velho"? Se sim, dizer qual foi o momento em que se começou a sentir velho. Se não, "Em que momento acha que os outros a veêm ou viram como velho"? (sem qualquer sentido depreciativo para a palavra "velho".
  • Quando e porquê a decisão de pedir a reforma. Reacções quando recebeu a "carta" para abandonar o serviço. O "day after".
Na sequência do convite, três associados da APRe!, Maria do Rosário Gama, Ângela Dias da Silva e Betâmio de Almeida, passaram para o papel as suas impressões e sentimentos que foram reunidos em livro, que tem como título “OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS” de que acima apresentamos a capa, e vai para as bancas no final do mês de Abril. O prefácio do livro é de Pacheco Pereira e a editora é a Leya.

Em Maio será feita a divulgação do livro, em Lisboa, Porto e Coimbra, podendo os associados da APRe! destas cidades aguardar para comprar o livro na altura da divulgação do mesmo na sua cidade. Qualquer outro local para apresentação do livro, pode ser combinado a partir de propostas dos núcleos/delegações.

Todos os lucros da venda do livro revertem para a APRe!.

23.3.16

Nota à imprensa, "A APRe! e a ADSE"


A APRe! e a ADSE

Através do Despacho 3177-A/2016, foi recentemente criada pelo Ministro da Saúde uma comissão para fazer a “reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), cujas conclusões terão que ser apresentadas até Junho de 2016.

Apesar de desde 2014 a ADSE ser totalmente financiada pelos descontos feitos no salário dos trabalhadores da função pública e nas pensões dos aposentados, a composição desta Comissão excluiu os representantes dos actuais financiadores, privilegiando na sua composição membros defensores do sector privado da saúde.

Sendo a ADSE o maior factor de sustentação financeira e actual prosperidade do sector privado da saúde em Portugal, em concorrência e corrosão do SNS, a abertura das inscrições da ADSE a novos públicos, incluindo filhos, ascendentes e cônjuges dos funcionários públicos que trabalhem no privado, ou, como pretende Assunção Cristas, a extensão da ADSE a todos os trabalhadores do privado, vai privilegiar ainda mais os serviços privados de Saúde, enfraquecendo o SNS e tornando-o num “sistema apenas para pobres", como refere António Arnaut.

Por outro lado, o financiamento da ADSE, devido ao brutal aumento de descontos (de 1,5% para 3,5%), passou a ter um saldo excedentário que tem sido utilizado para reduzir o défice orçamental, quando um abaixamento no desconto e na redução do número de meses (de 14 para 12) em que o desconto é aplicado seria suficiente para o auto-financiamento.

Perante o exposto a APRe! reivindica:

- Redução da contribuição para a ADSE, a fim de evitar excedentes desviados para outros fins, nomeadamente, para redução do défice orçamental;

- Participação na comissão criada recentemente pelo ministro da Saúde (Despacho 3177-A/2016) para fazer a “reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado;

- Participação na gestão da ADSE;

- Fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, universal e geral, através do aumento do investimento, com mais profissionais, maior disponibilização de consultas, mais especialidades, incluindo as que nunca existiram nos hospitais, mais tratamentos e melhor cobertura geográfica.

Pel’A Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama

22.3.16

O MILÉSIMO AVISO

Enquanto a Europa conhecia mais um dia negro com os atentados de Bruxelas, Portugal tomava conhecimento de que o Conselho de Finanças Públicas achou por bem voltar a declarar que o abismo financeiro se abre à nossa frente.

Quantas vezes teremos ouvido Teodora Cardoso nos últimos meses proclamar que "sem novas medidas, a economia apresentará tendência de abrandamento e os défices não vão descer"?

Interrogando-me sobre essa verdadeira obsessão em assustar a opinião pública, encontrei um explicação benigna, o conselho dado por Samuelson aos economistas para que não façam previsões mas que, a fazê-lo, façam muitas para que ninguém se lembre que se enganaram.

Outra hipótese é ser um ritual de Semana Santa. Há talvez quem goste de carregar cruzes mas, por favor, não se esqueça que há mais quem esteja interessado na redenção.

Eduardo Paz Ferreira
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21.3.16

Serviço Público

Quem exerce um cargo público deve ser um modelo de conduta e nunca prestar-se a servir interesses outros que não o bem público. Um servidor público, vulgo político, com um cargo público, por nomeação ou eleição, deve gozar de reconhecimento e ter um modelo de conduta que seja um exemplo para os outros.


Algumas das características que deverá ter: rigor intelectual, austeridade pessoal, independência de critérios, rectidão moral.

O seu compromisso público dever ser com o Estado e não com o partido que o elegeu. O Estado é o único senhor a quem deve dedicar o seu trabalho. Nunca deve guardar silêncio quando pensa que deve falar, porque deve estar sempre preocupado com o destino colectivo e nunca prestar-se a servir interesses particulares ou partidários.

As suas convicções partidárias devem ser refreadas e orientadas por um rumo indeclinável pela democracia, liberdade, princípios de igualdade de um Estado de direito e defesa dos interesses gerais.

Rubio Llorente – jurista espanhol , professor catedrático e vice -presidente do Tribunal Constitucional –, recentemente falecido, dizia: “Espanha é um país que não respeita as leis, nem quem as promulgou”. Em Portugal, as coisas são parecidas. E acrescento que se fazem leis à medida de interesses particulares, chegando ao ponto de favorecer quem as redigiu.

Quem exerce funções públicas deve defender sempre, e pôr em prática, uma atitude intransigente de serviço à causa pública, sem nunca se aproveitar do cargo que exerce. Deve, pois, ter um modelo de conduta irrepreensível e primar pela rectidão, no sentido mais nobre e preciso da palavra. Bem como ter a noção de que a soberania popular é inseparável do cumprimento da lei e da divisão de poderes.

Os ideais políticos exercem-se no dia-a-dia, no nosso comportamento pessoal e também na nossa educação, que deve ter uma componente pública. Por vezes uma pessoa boa, inteligente e justa não tem a vida que merece. É o preço da honestidade que provoca um enorme dilema moral e de consciência. A ditadura do êxito na nossa sociedade é ter em vez de ser, ou ser nomeado para um cargo em vez de ser alguém sem poder mas com uma vida digna e exemplar.

Vivemos numa sociedade alheada da meritocracia e de princípios, não sendo tomada em conta a competência e o comportamento. Valoriza-se mais andar à volta do poder do que a qualidade do cidadão. O clientelismo mata o talento e favorece, não os melhores, mas os que estão perto do poder político. Os partidos, quando começaram a ter parcelas de poder, premiaram os mais fiéis. Além disso, os partidos perceberam, quando começaram a controlar a administração pública, que podiam servir-se dela – e fazê-lo impunemente. Infelizmente, o Estado confunde-se com os partidos…

Joaquim Jorge
Económico, opinião 21.03.2016

20.3.16

Idosos com demências graves em lares são o dobro dos que vivem na comunidade

Coordenador do Programa Nacional para a Saúde Mental sublinha que "as pessoas institucionalizadas correm maior risco de demenciarem". Estudo feito na região Norte vai ser alargado ao resto do país.



A percentagem de idosos que vivem em lares e que sofrem de demências graves é o dobro da encontrada entre os que vivem na comunidade, referem dados preliminares de um estudo realizado na região Norte, financiado pela Direcção-Geral de Saúde. Este será um dos dados constantes do relatório anual que faz o balanço da saúde mental no país e que vai ser apresentado na quinta-feira em Lisboa.

“A percentagem de demências graves em pessoas na comunidade é de 7.8%, valor que duplica relativamente aos residentes em lar, 15.7%”, referem os dados preliminares do Estudo sobre as necessidades das pessoas com demência, realizado por uma equipa do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto. O estudo assenta numa amostra aleatória de 572 pessoas, escolhida entre idosos com problemas de saúde mental na região Norte.

“O que se sabe internacionalmente é que as pessoas institucionalizadas correm maior risco de demenciarem,” sublinha o psiquiatra Álvaro de Carvalho, coordenador do Programa Nacional para a Saúde Mental. Uma das razões é o facto de, quando em contexto de lar, os idosos “deprimirem mais facilmente e de a depressão não tratada potenciar a demência".

A permanência em lares como factor de risco da demência está também ligada ao facto de as pessoas "não serem estimuladas". “Muitos idosos passam a manhã a ver o [programa do] Goucha e à tarde a Júlia Pinheiro. Estão para ali. Suspeita-se também que muitas vezes são sobremedicados com sedativos. As benzodiazepinas também contribuem para o aparecimento das demências.”

Álvaro de Carvalho nota que está mais que provado que é vantajoso em termos financeiros e de saúde mental que é melhor manter as pessoas em meio familiar do que em lares. “Os estudos vão todos dar ao mesmo. Em Portugal continuamos a ter uma atitude tipo avestruz em relação a este problema.”

Nos centros de saúde da região Norte que participaram no estudo foi encontrado défice cognitivo ligeiro em 44,8% dos idosos estudados. Os autores realçam que, nestes casos, “é importante actuar preventivamente para retardar ou impedir a evolução para a demência”.

Este estudo, que agora vai ser alargado às restantes regiões do país, pretende reunir dados científicos para pôr em prática o já há muito falado Plano Nacional para as Demências que, nota o médico, "depende de decisão política" e ainda não tem data certa. Há já muitos anos que a Alzheimer Portugal defende a urgência da sua implementação.

O relatório anual vai também dar conta do aumento aparente do número de suicídios em 2014, tendo-se passado de uma taxa de suicídio de 10,1 por 100 mil habitantes para 11,7 por 100 mil habitantes. O Alentejo, mas também o Algarve, e o centro e interior Norte registam uma maior número de casos, coincidindo estas duas últimas regiões “com zonas com maior índice de ruralidade”.

O psiquiatra lembra que um estudo recente, coordenado pela investigadora do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Coimbra Paula Santana, identificou um aumento de suicídios no centro e no interior Norte de Portugal junto à fronteira com Espanha. O estudo defendeu o desenvolvimento de políticas específicas [de prevenção do suicídio] nestas regiões por parte do Governo, lembra.

Mas Álvaro de Carvalho ressalva que o aumento do número de suicídios pode não ser real, uma vez que o método de recolha mudou – com a introdução da plataforma informática Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) – tendo-se tornado mais exigente.

Os últimos dados estatísticos de mortes por suicídio em Portugal do SICO referem que 1218 pessoas morreram por esta causa em 2014, um aumento de 16% face ao ano anterior. Foram 920 homens e 298 mulheres. O psiquiatra assinala ainda a subida de casos no sexo feminino: 24% de aumento face a 2013. Existe ainda “a percepção”, mas não há dados que o sustentem, de que as mulheres estão a recorrer a métodos mais violentos do que era habitual, nomeadamente, a arma de fogo ou enforcamento, diz.

Catarina Gomes
Público 20.03.2016

19.3.16

#genteboa

"Ainda há gente boa". José Manuel era ontem um homem feliz. Ligou à Marta para comunicar que o pai já tem uma cadeira de rodas, "que é nova, apesar de usada", depois de um apelo publicado no JN. Um leitor leu e ofereceu a cadeira, que um dia servira lá em casa, ao velho senhor. "Não digo o meu nome. Só quero saber se podem vir buscá-la", tinha dito, no dia anterior, à Marta, que tratou logo de passar a mensagem. José Manuel foi notícia por más razões. Está doente, tem três filhos pequenos, invadiu a privacidade dos pais por não conseguir pagar uma renda e reconhece que a impaciência da mãe tem muita razão de ser. Foi mais um dos casos da Marta, a quem chamo a "assistente social" da Redação, mas podia ser do Miguel, da Carla, da Hermana, do Hugo ou de qualquer outro jornalista que, todos os dias, atende telefonemas de gente que está à beira de despejo, está em desespero, está sem comida, está à beira do abismo. Gente que se tornou invisível, que deixou de ter voz, que incomoda com as suas queixas. E por que procura esta gente o jornal? Porque sabe que as instituições falham, que são muitos os que pedem socorro a uma sociedade afogada em falta de respostas. Porque o Estado social está a morrer, é quase quimera, para pena de quem acredita que os que têm mais podiam repartir um bocadinho. Por isso, fico feliz pelo pai do José Manuel que ganhou uma cadeira de rodas. Afinal, hoje é Dia do Pai e de S. José. E da gente boa.

Margarida Fonseca
Opinião JN 19.03.16

17.3.16

DESRESPEITO

Como se distinguem as pessoas que não merecem respeito? Uma resposta clara a esta questão teria muita utilidade, ajudaria a avaliar a legitimidade das faltas de respeito. Nas redações da catequese e nas conversas sobre o boletim meteorológico, toda a gente merece respeito. No mundo real, não é assim. Hoje, o desenvolvimento tecnológico permite-nos novas formas de desrespeitar os outros. As formas antigas não perderam atualidade, continuam disponíveis para os nostálgicos, mas acrescentaram-se muitas outras, mais confortáveis e eficazes para quem desrespeita.

Ao contrário do que Salazar apreciava, «respeito» não é sinónimo de «obediência» ou «submissão». «Respeito» é sinónimo de «consideração», S.M., é aceitar que os outros, independentemente de se concordar ou não com eles, têm o direito de existir.

Desrespeitar é negar o direito de existir, desrespeitar é uma forma de aniquilação moral. As diferenças entre desrespeito e opinião são muito mais concretas do que as apologias do desrespeito querem fazer crer. O desrespeito começa por ser um sentimento e só depois se exprime em palavras ou ações. Quando não é gratuito, o desrespeito nasce de uma dor: em algum momento, o desrespeitado lembrou o desrespeitador de algo que o incomoda em relação a si próprio. Nesse caso, o desrespeito é uma resposta. No entanto, não tem que ver com a pessoa a quem se dirige, com aquilo que ela é, tem que ver com a imagem construída por aquele que desrespeita, tem que ver com aquele que desrespeita.

Ainda assim, hoje, vende-se o desrespeito muito barato. Desrespeita-se os outros em troca de uma gargalhada murcha, de um semissorriso, da convicção vaga de que esse desrespeito será identificado como inteligência e perspicácia. Independentemente da gratificação em causa, o desrespeito é sempre egoísta, é sempre um sinal de narcisismo e de vaidade.

Neste tempo, o desrespeito é também um sinal da crise. Há quem desrespeite como modo precário de vida. O mesmo desespero que leva jovens licenciados a estágios não remunerados e a call centers, leva muita gente ao desrespeito. Uns e outros acreditam que, aí, conseguirão encontrar alguma coisa que os salve do nada que vislumbram à sua volta.

Em qualquer dos casos, o desrespeito é uma agressão. O desrespeito é sempre uma agressão.

José Luís Peixoto
Notícias Magazine 13.03.2016

16.3.16

A irresponsabilidade de Cristas

No discurso de encerramento do congresso que a coroou, Assunção Cristas disse (e cito a TSF): "Sabemos que o sistema de pensões irá falhar". É uma afirmação profundamente irresponsável, por dois motivos.

Primeiro, porque não existe fundamento para uma afirmação desta natureza, pelo contrário: o recente relatório sobre o envelhecimento nos países da UE estima que, mesmo sem qualquer alteração de regras e assumindo um cenário económico e demográfico pessimista, a despesa com pensões em percentagem do PIB em 2060 será inferior em Portugal ao que é na actualidade (e muito próxima da média europeia - ver gráfico abaixo). Isto não diz tudo sobre o sistema, mas seguramente não sugere que estamos perante o colapso do sistema de pensões.


Segundo, o único efeito que pode ter uma tal afirmação é fazer aumentar a desconfiança em relação ao sistema público de pensões, sugerindo aos actuais contribuintes que não faz sentido pagar se no futuro não vão beneficiar (e há alguns que caem na esparrela). O resultado pode ser uma deterioração das receitas da segurança social pública - será este o resultado pretendido?

Mas a irresponsabilidade de Cristas vai mais longe: logo a seguir acrescentou que "vai estudar" o "problema". O que me leva a perguntar: não seria melhor guardar a afirmação bombástica que fez até ter estudado o dito problema?

Ricardo Paes Mamede
http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2016/03/a-irresponsabilidade-de-cristas.html


Este foi um dos temas de debate no programa da RTP3 "Os Números do Dinheiro", em que intervêm Ricardo Paes Mamede, Teixeira dos Santos e Braga de Macedo, com a moderação de António Peres Metello, que pode ser visto a partir do minuto 30 no programa Os Números do Dinheiro de 15 de Março.

15.3.16

Convocatória para Assembleia Geral Extraordinária

Nos termos do art.º 8º, 3. e 4. dos Estatutos da APRe!, convocam-se os Senhores Associados para uma assembleia geral extraordinária da APRe!, a realizar no próximo dia 30 de Março de 2016, pelas 14h30min, nas instalações da Casa Municipal da Cultura, na Rua Pedro Monteiro, em Coimbra, conforme a convocatória enviada aos associados, que abaixo publicamos.

Convocatória para Assembleia Geral Ordinária

Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos da Associação APRe!, publicamos convocatória enviada aos associados para uma Assembleia Geral Ordinária a realizar no dia 30 de Março de 2016, pelas 10h30min, nas Instalações da Casa Municipal da Cultura de Coimbra, sita na Rua Pedro Monteiro.

14.3.16

Mario Draghi salva-nos das Cassandras

Depois do patético debate semântico entre o presidente do Eurogrupo e o vice-presidente da Comissão Europeia, Jeroen Dijsselbloen e Pierre Moscovici, com o primeiro a dizer desconhecer a diferença entre “se” e “quando” Portugal teria de aplicar medidas adicionais de austeridade, e o segundo a dizer que viria a Lisboa esclarecer a diferença, o certo é que Moscovici passou por cá e depois de reuniões com Mário Centeno e António Costa (que voltou a garantir que não há qualquer plano B) disse que não discutiu com o Governo português medidas adicionais, remetendo para maio um eventual orçamento retificativo, que na opinião das instituições europeias será inevitável. É espantoso que um orçamento que ainda não foi sequer aprovado pela Assembleia da República mas cujas linhas gerais mereceram luz verde da Comissão e do Eurogrupo seja já considerado por estas instituições como um nado-morto. Mas, como é óbvio, são razões que a razão conhece muito bem.

E a razão que se conhece é que ninguém tem dúvidas de que o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloen, e o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovski, ou seja, a linha dura austeritária que continua a pontificar na Europa, tudo fará para minar a solução governativa portuguesa e para inviabilizar o caminho orçamental que tem vindo a seguir.

Por isso, não há dia em que qualquer facto que levante obstáculos à atuação do Governo seja abertura de noticiários televisivos, rádios e jornais. Esta semana foi a Capital Economics, uma consultora financeira, a prever que a agência de rating DBRS ia classificar a nossa dívida como lixo, cortando-nos o acesso ao programa de compra de dívida pública do BCE e levando as nossas taxas de juro para 8%, uma “análise”. É claro que tal “análise” teve de ignorar que em 12 de fevereiro a DBRS disse estar confortável com o rating atribuído a Portugal — “BBB”, acima de lixo —, mantendo a perspetiva “estável”; e que a Moody’s no dia 2 de março elogiou a aprovação do OE-2016, frisando que eliminava o risco político.

A última ‘alegria’ de todos os que querem derrubar a atual experiência governativa foi o facto de o Tesouro ter colocado dívida a cinco e dez anos no mercado a taxas acima das da última emissão (cerca de 0,6 pontos), com uma procura menor. Só que na quinta-feira o Banco Central Europeu anunciou o seu fortíssimo pacote de estímulos à economia europeia. Resultado: as taxas de juro das Obrigações do Tesouro de todos os países da periferia caíram a pique e, no caso português, baixaram para menos de 3%. Conclusão: contra as sete pragas do Egito, rogadas pelas Cassandras austeritárias, eis que surge Super Mario (Draghi) a deitar-lhes por terra as previsões. Mais uma vez. Já é preciso azar...

Nicolau Santos
Semanário Expresso 12.03.2016

13.3.16

Deveres humanos

Destacados ativistas dos direitos humanos têm-nos repetido que sem a sua efetividade jamais teremos Democracia digna desse nome. A democracia está a enfraquecer-se a grande velocidade, criando descrédito em milhões e milhões de cidadãos e obrigando-os todos os dias a respostas de emergência.

Nas mais diversas latitudes, observamos intervenções das instituições, inclusive estados e conjuntos de estados, que violam leis, tratados e importantes compromissos em nome de uma "realidade" que a tudo se sobrepõe. Ao mesmo tempo, as pessoas vivem debaixo de um constante apelo para que se adaptem acriticamente.

O que sustenta e alimenta essa "realidade"? É o "pragmatismo" que visa colocar todas as relações e atividades humanas debaixo do objetivo do lucro: mercadorizar tudo, incluindo os nossos direitos e deveres. Mas a dignidade do ser humano e a sacralidade dos seus direitos não são mercadorizáveis!

Em dezembro de 1998, José Saramago aproveitou o facto de a Declaração Universal dos Direitos Humanos completar 50 anos para, no seu discurso no banquete com que se encerraram as cerimónias da entrega dos prémios Nobel, denunciar a esquizofrenia em que a humanidade está mergulhada, quando dispõe de tantos meios técnicos e científicos com que pode vencer desafios até há pouco impensáveis e não é capaz de cumprir deveres morais a que coletivamente está obrigada, deixando multiplicar-se as injustiças e desigualdades, ou assistindo indiferente a violentos sofrimentos humanos.

Disse Saramago: "Alguém não anda a cumprir o seu dever. Não andam a cumpri-lo os governos, seja porque não sabem, seja porque não podem, seja porque não querem. Ou porque não lho permitem os que efetivamente governam, as empresas multinacionais e pluricontinentais cujo poder, absolutamente não democrático, reduziu a uma casca sem conteúdo o que ainda restava de ideal de democracia. Mas também não estão a cumprir o seu dever os cidadãos que somos. (...) Com a mesma veemência e a mesma força com que reivindicarmos os nossos direitos, reivindiquemos também o dever dos nossos deveres".

Reivindiquemos então, a obrigação coletiva e o dever de cada um de nós respeitar e fazer respeitar os direitos reconhecidos na Declaração Universal. Assumamos o dever de pensar, de agir e de transformar a sociedade para que o Mundo seja um pouco melhor.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos significou um enorme avanço, situado exatamente no seu universalismo. Num Estado social de direitos democrático, os seres humanos são cidadãos em plena igualdade. Entretanto, a Declaração veio proclamar um extraordinário quadro de direitos a "todos os membros da família humana", garantindo uma cidadania que está para além das fronteiras de qualquer Estado. O pensamento expresso por Saramago deu origem a um movimento em curso - suportado por grupos de trabalho que se vêm organizando na América Latina e na Península Ibérica, também com a participação de intelectuais e atores sociais de outras regiões - com vista à elaboração de uma Carta Universal de Deveres Humanos.

É imperiosa a luta determinada pela aplicação dos direitos humanos e um esforço para se alargar e cimentar o universalismo e a multiculturalidade que os devem sustentar.

Temos o dever de impor garantias de dignidade, de princípios éticos e morais no acesso a direitos sociais fundamentais ou ao conhecimento e à cultura, nas relações de trabalho, na relação com a natureza, com os patrimónios coletivos, com a política. Essas garantias e princípios têm imenso valor, contudo ele não é traduzível em cifrões nos processos de negócios da mercantilização em curso. E a dignidade não se negoceia!

Num daqueles grupos de trabalho, reunido nestes últimos dias em Sevilha, colocou-se-nos como imperativo imediato um pronunciamento sobre o problema dos refugiados na Europa, pois os dirigentes políticos europeus "negoceiam" a situação fazendo letra morta de convénios internacionais, da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que proíbe as expulsões coletivas, da Convenção de Genebra sobre o direito de asilo.

Não nos restem dúvidas: se não houver espaço à dignidade e aos valores éticos e morais para tratar dos refugiados, todo o projeto europeu inexoravelmente ruirá!

Carvalho da Silva
INVESTIGADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
JN 13.03.2016

12.3.16

Verdades dolorosas

A UE, esperança de várias gerações, já não parece ter conserto possível. Entre 2009 e 2014, a crise europeia concentrou-se na resposta errada, imposta por Berlim, à crise do euro, que, muito embora tivesse raiz imediata no desastre de um sistema bancário deixado em roda livre, foi erradamente denominada como "crise das dívidas soberanas". Não só a crise do euro continua sem solução (disfarçada, embora, pelos analgésicos monetários do BCE) como a esta se juntaram uma série de outras crises, numa combinação explosiva. Para além do afastamento progressivo da Europa oriental, magnetizada pelo tradicional polo de atração russo (Polónia e Hungria), a Alemanha foi devastada política e moralmente pela crise de refugiados. Ela foi intensificada pela destruição da Líbia (2011) e da Síria (depois de 2012), incentivadas por Paris e Londres, que agora assobiam para o lado. Os refugiados não só colocaram Merkel na defensiva dentro de portas como distraem de um buraco negro financeiro, chamado Deutsche Bank (DB), evidenciado pela recente e brutal desvalorização da banca europeia. Em 2014, a Bloomberg quantificava a exposição do DB a produtos derivados em 64 biliões de dólares (o que equivale ao valor astronómico de cinco vezes o PIB da zona euro!). Resta ainda o risco de brexit para transformar a Europa na maior bomba-relógio do sistema internacional. Perante isto, a política doméstica parece assustadoramente trivial. A direita aposta no regresso ao governo, impelida por um novo resgate, repetindo 2011. A esquerda faz governação de cabotagem, esperando um milagre altamente improvável. Contudo, só os países que prepararem cenários de emergência com uma firme estratégia de coesão nacional terão menos danos e mais recursos para se reerguerem. Quando e se o pior ocorrer.

Viriato Seromenho-Marques
Opinião DN 05.03.2016

11.3.16

AGE - COMUNICADO DE IMPRENSA

AGE - COMUNICADO DE IMPRENSA

Bruxelas, 10 de março de 2016

As negociações tripartidas sobre a Diretiva da UE sobre acessibilidade aos sítios Web dos organismos do sector público

É hora de fazer com que todos beneficiem da revolução digital


Enquanto os ministros responsáveis ​​pelos Negócios Digitais de todos os estados membros da UE estão a negociar a diretiva da UE sobre a acessibilidade aos sites dos organismos do sector público, a AGE uniu forças com várias ONG's da UE, incluindo a EDF e a ANEC, e publica hoje uma carta aberta pedindo aos Ministros da UE para defender todas as disposições que garantam que todos os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados.

A diretiva da UE sobre a acessibilidade aos sítios Web de organismos do sector público, lançado em dezembro de 2012, é uma peça importante da legislação para os milhões de cidadãos que não têm um acesso adequado ao conteúdo digital. Os membros do Parlamento Europeu fizeram propostas importantes para melhorar o âmbito da diretiva e certificar-se de que não será ultrapassada antes de ser adotada. Assim, a Plataforma AGE Europa, juntamente com a EDF e a ANEC estão preocupados com as isenções propostas pelo Conselho, pois estes aspetos impedem milhões de cidadãos de aceder aos conteúdos digitais e serviços públicos que cada cidadão tem hoje como concedido.

"Não é aceitável adotar legislação que potencialmente nega a milhões de cidadãos a igualdade de acesso ao mundo digital em que hoje vivemos . Não é aceitável legalizar as barreiras digitais para o emprego. Não é aceitável excluir milhões da plena participação na sociedade ", destaca Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da Plataforma AGE Europa .

Os governos devem trabalhar para garantir que todos possam beneficiar da revolução digital. Embora muitas pessoas com deficiência e os mais velhos enfrentem barreiras no mundo físico, não há razão para criar novas barreiras no mundo digital. Os Ministros encarregados dos assuntos digitais devem aproveitar esta oportunidade única para fazer a diferença na vida de milhões de cidadãos com deficiência e para os mais velhos, pessoas que devem beneficiar de um acesso mais amplo aos serviços públicos digitais, a fim de desfrutar dos seus direitos fundamentais, bem como direitos no mercado interno, de liberdade de circulação, e serviços à disposição.

Como foi dito no passado, a AGE lembra que é essencial assegurar que:
  • Os sítios da Internet que oferecem serviços públicos devem ser acessíveis a todos, incluindo quando estes serviços são prestados por entidades privadas e a todos os organismos do sector público.
  • Agora a maioria dos conteúdos digitais são acedidos em dispositivos móveis e através de aplicações móveis. Portanto, a diretiva também deve garantir a acessibilidade de ambos.
  • Como a maioria dos processos on-line exigem interação com documentos para download, estes devem ser também acessíveis.

"ECONOMIA SOCIAL", como foi a conferência realizada pelo Núcleo APRe! de Coimbra

No passado dia 2 de Março, o Núcleo da APRe! em Coimbra realizou uma Conferência sobre o tema ECONOMIA SOCIAL, tendo como oradores o Prof. Dr. Rui Namorado e Maria do Carmo Estevinha.

1.
A intervenção de Maria do Carmo Estevinha centrou-se na instituição a cuja direção pertence: Graça de São Filipe, situada em Bencanta, na união das freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades.

A associação Graça de São Filipe partiu da vontade forte de uma mulher (Gina Varela) – 1980, da generosidade do doador (o Comendador Eduardo Filipe, que cedeu uma quinta em Bencanta-Coimbra) e do espírito associativo dos associados fundadores que concluíram os estatutos e os aprovaram na primeira AG.

Foi criada a valência ERPI – Estrutura Residencial para Idosos –, com 58 quartos (acolhendo 66 residentes) a partir de um determinado conceito: espaços modernos, confortáveis, com dimensão privada e comunitária (espécie de aldeia), ligada a uma quinta com aproveitamento agrícola e espaços verdes facilitadores do convívio. Uma instituição diferente, com qualidade, promotora de um ambiente saudável, humanizado, facilitador de vida activa para todos, com actividades diversas e adequadas aos seus residentes, estendidas até ao espaço envolvente onde recentemente se criou um espaço de hortas acessíveis para quem tem limitações motoras.

Tratando-se de uma IPSS, tem contrato com a Segurança Social para 26 residentes, mais carenciados.

O rigor de gestão, a exigência e cuidado com a formação de todos os funcionários, a qualidade dos serviços prestados, o apoio médico e de enfermagem, a diversidade de ocupações optativas, a possibilidade de personalizar o quarto com os seus próprios haveres, a promoção das relações familiares e a abertura à comunidade em geral conferem à Instituição uma dinâmica adequada ao envelhecimento saudável.

2.
A intervenção do Prof. Rui Namorado centrou-se na caracterização desta área económica, dentro do quadro conceptual contemporâneo, nacional e internacional, regendo-se pelas normas legais em vigor no nosso país. Descreveu o peso relativamente subalterno que este segmento da economia, também designado por ‘terceiro sector’, representa no tecido económico nacional e o impulso que ele teve em Portugal, nos anos 70 e 80, e noutros países, designadamente em França (anos 80).

Em Portugal, o actual enquadramento constitucional refere-se especificamente às cooperativas e à actividade autogestionária (art.º 61.º), não nomeando explicitamente as mutualidades, as associações com funções sociais, as fundações e entidades congéneres, que se inscrevem neste vasto campo, do qual só estão excluídas as sociedades comerciais com fins lucrativos.

Foi recentemente publicada a Lei de Bases da Economia Social (Lei n.º 30/2013, de 8 de Maio), que condensou e actualizou a legislação anteriormente existente.

Consideram-se três eixos fundamentais nesta área económica: 
  1. cooperação (predominantemente desenvolvida pelas cooperativas), 
  2. solidariedade (predominantemente desenvolvidas pelas IPSS) e 
  3. reciprocidade (predominantemente desenvolvidas pelas mutualidades).
A Economia Social não deverá confundir-se com o conceito de Economia Solidária, pois este último conceito pode inclinar-se mais para a valorização da vertente solidariedade em prejuízo de outras vertentes, como a cooperação e a reciprocidade.

A economia social é hoje entendida internacionalmente como lugar e contexto de criação de alternativas à sociedade capitalista actual, retomando o pensamento reformador e revolucionário que impulsionou muitas destas iniciativas desde os finais do século XIX. As entidades que se integram na economia social poderão ser sementes da organização do futuro, tanto mais importantes quanto mais abrirem espaços para combater as desigualdades, a conservação da vida e das espécies, incluindo a própria espécie humana.

Um dos seus tópicos centrais é que ela não pode limitar-se a ‘curar as feridas’ da sociedade desigual em que vivemos, mas a promover pensamento e acção com vista a uma sociedade mais justa e igualitária.

3.
Do debate que se seguiu surgiram as seguintes ideias:
  • visitas ao Lar Graça de S. Filipe por quem manifestar esse interesse e, ainda, a possibilidade de se inscrever como sócio;
  • a possibilidade de a APRe! desenvolver iniciativas dentro da economia social;
  • a possibilidade de elaboração de uma brochura pelo Prof Rui Namorado sobre esta temática.
O Núcleo da APRe! em Coimbra expressa o seu reconhecimento aos conferencistas citados e a todos os participantes.

(redacção – Delegação Centro e Núcleo de Coimbra)

10.3.16

Quase sete mil pessoas pediram reforma antes dos 60 anos

A reforma a partir dos 55 anos foi possível até esta terça-feira. Nos pouco mais de dois meses em que vigorou o regime houve mais pedidos de reforma do que durante todo o ano passado, revelam os dados oficiais.


Durante pouco mais de três meses, entre o início do ano e esta terça-feira, a Segurança Social permitiu reformas antecipadas às pessoas com 55 anos e 30 de serviços, o que já não acontecia há quatro anos. E houve 6.752 pessoas com menos de 60 anos que fizeram o pedido nestes últimos meses, revela a informação do Ministério da Segurança Social, em resposta às questões do Negócios.

"Até 4 de Março de 2016, e desde Outubro de 2015, entraram 6.752 pedidos de reforma de pessoas entre os 55 e os 59 anos de idade", refere fonte oficial do Ministério da Segurança Social. A possibilidade entrou em vigor em Janeiro, mas os pedidos puderam ser feitos até três meses antes da data, ou seja, neste caso, até Outubro de 2015.

A informação agora divulgada pelo ministério também revela que ao longo de todo o ano passado, altura em que vigorou um regime mais restrititivo, houve 6.700 reformas antecipadas, número que fica abaixo dos pedidos registados nestes últimos meses.

O Governo não revelou dados que permitam perceber qual o valor médio da pensão, mas o ministro Vieira da Silva já tinha indicado que, devido ao aumento da idade da reforma e ao agravamento do factor de sustentabilidade decidido nos últimos anos, as penalizações eram significativas. Entre os pensionistas com 55 anos que viram neste regime uma oportunidade a pensão média ronda os 176 euros por mês.

Foi com base no agravamento das penalizações que o Governo justificou novas alterações às regras. O diploma que foi publicado esta terça-feira em Diário da República e que entra em vigor esta quarta-feira, dia 9 de Março, volta a restringir o acesso às pensões antecipadas a quem aos 60 anos tenha pelo menos 40 de descontos. São essas as regras que se aplicam daqui em diante.

Foi também por causa das penalizações que o Governo anunciou que iria perguntar às pessoas se queriam mesmo avançar com a pensão antecipada, depois de serem confrontadas com o valor final.

Os dados agora divulgados revelam que até dia 4 de Março, 743 pessoas responderam afirmativamente, optando pela reforma e que se aguarda a resposta de 1.885 pessoas.

A diferença entre o número de pedidos (6.752) e o número de pessoas que já responderam ou em relação às quais se aguarda resposta (1885) é explicado por desistências, pela existência de requerimentos arquivados ou indeferidos por não reunirem as condições necessárias e pelo facto de o Centro Nacional de Pensões não ter ainda analisado todos os pedidos, explica fonte oficial.

Na Caixa Geral de Aposentações, as reformas continuam a ser possíveis para quem aos 55 anos tem pelos menos 30 anos de desconto.

Catarina Almeida Pereira
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/seguranca_social/detalhe/6752_pessoas_pediram_reforma_antes_dos_60_anos.html

9.3.16

E já é outra vez Dia da Mulher

É a mesma história há anos. Dia 8 de março há uma espécie de comoção geral, todas as entidades
Eloy Alonso/Reuters
públicas e privadas fazem conferências alusivas ao Dia da Mulher, as televisões desdobram-se em edições especiais sobre a desigualdade, o fardo da dupla jornada e o horror da violência doméstica. E no dia seguinte voltamos a ter as mulheres como cidadãs de segunda, ou pelo menos como titulares de direitos de segunda. E sempre as perguntas: mas porque é que tu dizes "direitos humanos das mulheres?", ou "mas tu não achas que não faz sentido ter um dia da mulher já que não há um dia do homem?", ou a tão em voga "mas não achas ridículo essa coisa do "eles e elas", "portugueses e portuguesas"?"

Este ano prometi que ia ter calma. E que não iria responder, que se quisessem recorrer apenas ao feminino para convocar todo o género humano que eu me oporia com igual veemência (embora me fizesse sorrir), ou que não responderia com o facto de haver no mundo apenas 22% de mulheres nos parlamentos e 16% nos executivos; que uma em cada três mulheres sofrerá ao longo da sua vida uma forma de violência; que há 200 milhões de raparigas e mulheres que foram vítimas de mutilação genital feminina e que se o ritmo atual continuar teremos mais 15 milhões até 2030; que todos os dias casam cerca de 38 mil meninas e raparigas, 14 milhões todos os anos; que os crimes de honra todos os anos ceifam a vida a milhares de raparigas e mulheres; que os crimes ligados ao dote matam com igual virulência; que a violação como arma de guerra é recorrente em todos os conflitos armados por todo o planeta; que a maior parte das vítimas de tráfico de seres humanos são mulheres; que a seleção pré-natal do sexo e o infanticídio de meninas em algumas partes do mundo põem em causa a sustentabilidade demográfica de regiões e interpela, em baixa, todas as projeções populacionais anteriores pois faltam mulheres; que 99% das mortes maternas por causas evitáveis ocorrem em países em desenvolvimento; que há mais de 220 milhões de mulheres que querem e não têm acesso a meios e serviços modernos de planeamento familiar e tantas outras que não podem decidir autonomamente sobre a sua fertilidade; que faltam respostas adequadas ao género e à idade para mais de 25 milhões de raparigas e mulheres que estão em situação de precisar de assistência humanitária; que as mulheres em Portugal ganham menos 17% do que os homens e que, por isso, para ganharem o mesmo teriam que trabalhar mais 65 dias por ano; que nos meios de comunicação social apenas uma em cada quatro notícias é dada por mulheres ou sobre mulheres.

Se as mulheres perfazem mais de 50% da humanidade como é que podemos tolerar este balanço, sobretudo quando sabemos como construir mais igualdade? Não chega um dia internacional da mulher.

Dia 8 não nos deem flores ou chocolates. Ergam a vossa voz e empenhem-se na igualdade. É bom para as meninas, raparigas e mulheres, mas também para as sociedades: a igualdade reduz os custos da discriminação (as violências desde logo) e aumenta a produtividade e a riqueza dos países. E mais do que isto são direitos humanos. Universais.

Mónica Ferro
Ex-secretária de Estado da Defesa e professora do ISCSP
Opinião 08.03.2016

8.3.16

Regras

Por melhor estudadas que sejam as regras, não é possível encaixar a enorme riqueza de opções que um país pode ter à sua frente dentro do âmbito de aplicação dessas regras. A governação por regras só é desejável para quem queira impor um pensamento político único a comunidades muito diferenciadas.


Pode um país ser governado por regras?

A questão pode pôr-se de outra forma. Será que a Política se pode reduzir à aplicação de normas e regulamentos?

Se tal for possível, há sem dúvida vantagens: a governação passa a ser muito mais previsível, os governados sabem com o que é que devem contar, torna-se mais difícil fazer promessas eleitorais que não se cumprem, etc.

Mas o problema é que não é possível. Nenhum país pode ser governado só por regras, e ainda bem.

Há uma razão básica para essa impossibilidade. É que, por melhor estudadas que sejam as regras, não é possível encaixar a enorme riqueza de opções que um país pode ter à sua frente dentro do âmbito de aplicação dessas regras. A governação por regras só é desejável para quem queira impor um pensamento político único a comunidades muito diferenciadas.

Vem tudo isto a propósito da tendência, que se tem efectivado a um ritmo vertiginoso, desde que o Tratado de Lisboa quase eliminou as votações por unanimidade, da União Europeia impor, por pressão dos países mais poderosos, regras de governação aos estados membros. E não é só na política orçamental. Nos mais diversos domínios, poder-se-ia caracterizar hoje a União da seguinte forma: é um espaço que impõe aos estados uma teia asfixiante de normas e restrições e também de multas para quem as não cumprir.

Compreende-se que um espaço que pretende incentivar a cooperação entre estados soberanos defina algumas regras que os estados têm de cumprir. Mas o que desde há alguns anos se está a passar na União não é nada disto. Tem, antes, a ver com a tentativa de governar de forma indirecta os estados mais vulneráveis.

Porque esta evolução vem de par com uma ideia - das mais perigosas que hoje infectam a União - que mais ou menos abertamente tem sido propalada pelas instituições comunitárias. Essa ideia é a de que se um estado não pode cumprir as regras, então a União deve substituir-se às instituições nacionais para as fazer cumprir.

Este princípio viola gravemente os Tratados. Mas isso não é impedimento a que, por pressão do Directório (seja o de um seja o de dois estados) se imponham cinicamente regras que os estados mais vulneráveis não podem cumprir, de forma a abrir caminho à intervenção ilegítima das autoridades comunitárias. De novo, não é só no tratado orçamental que podemos encontrar esta doutrina. Surge crescentemente em outros domínios, o último dos quais é o do controlo das fronteiras.

Alguém se admira que haja tanta gente farta desta União?

João Ferreira do Amaral
http://rr.sapo.pt/artigo/48449/regras

7.3.16

IRS: ano novo, faturas e trabalhos novos

À semelhança do que sucedeu ao longo de 2015, este ano será também necessário não descurar as faturas para conseguir baixar o IRS.


O IRS (como o IMI, já agora) tem destas coisas: apenas um ano depois de os
rendimentos terem sido obtidos e as despesas realizadas é que surge o momento de apurar verdadeiramente o valor de imposto que cada um tem a pagar. 

Mas há que preparar essa etapa e, tendo em conta que o sistema e-fatura e o IRS passaram a estar
diretamente relacionados, a chegada de um novo ano significa também que há que (re)iniciar todo o sistema de pedir faturas com NIF.

Porque são elas que vão determinar se cada um paga mais ou menos de imposto, uma vez que o contribuinte deixou de ter a liberdade de ser ele a dizer ao fisco quanto gastou em médicos, livros escolares, propinas ou rendas. Confira 10 rotinas que devem ser mantidas ao longo deste ano (a pensar na declaração do imposto que será entregue em 2017).

1- Quando vou a uma grande superfície comprar produtos lá para casa e aproveito também para comprar um livro escolar devo pedir faturas separadas? Sim. Despesas diferentes dão direito a deduções ao IRS diferentes. Enquanto as compras habituais do supermercado são consideradas “despesas gerais familiares”, o livro escolar entra na categoria da educação. A forma de atingir os limites de cada uma destas deduções é diferente e o valor em causa também, mas juntas, se aproveitadas ao máximo, permitem reduzir o IRS em 1300 euros por agregado (assumindo a entrega da declaração em conjunto).

2 – Há faturas que vão continuar a ficar pendentes e que necessitam de ser validadas pelo contribuinte? Isto também acontece com as dos filhos? A resposta a todas estas questões é novamente sim. As empresas estão obrigadas a remeter à AT as faturas que emitem e devem fazê-lo até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão. Mas na informação que chega ao fisco não consta a descrição do produto ou serviço adquirido (apenas o valor e a taxa de IVA). Sempre que uma mesma empresa tem mais do que um registo de atividade (CAE), as faturas ficam suspensas e têm de ser validadas e direcionadas pelo consumidor para o tipo de dedução a que efetivamente corresponde.

3 – Este ano posso alterar o valor das despesas de saúde, educação, casa e de lares que consta do e-fatura. No próximo ano este sistema também estará disponível? Tudo indica que não. Esta possibilidade de o contribuinte poder inscrever no Anexo H (na versão em papel) o valor total das faturas que juntou ao longo do ano ou de alterar o montante pré-preenchido pela AT (nas declarações electrónicas) apenas estará ativa em abril e maio deste ano. É por isso preciso ir acompanhando a entrada das faturas no Portal das Finanças e ir inserindo as que falhem este circuito e de não deixar tudo para a última hora pois nessa altura haverá dezenas de para conferir e validar. 

4 – Qual o valor de faturas que preciso juntar para atingir as tais despesas gerais familiares? Deve sempre trazer-se a fatura após o pagamento de uma compra ou de um serviço, no entanto para atingir aquela dedução é necessário ter faturas com NIF de pelo menos 715 euros por sujeito passivo. Porque o fisco aceita 35% de todos os gastos (excluindo os que entram noutras categorias de deduções) até ao limite de 250 por cada elemento do casal. Mais do que qualquer outra, esta dedução tem mesmo de ser atingida pois veio substituir uma dedução pessoal que o fisco antes atribuía de forma automática (e invisível) a cada contribuinte. 

5 – Posso fazer uma compra e dar o NIF de outra pessoa lá de casa que esteja em risco de não atingir o limite das despesas gerais familiares? Poder, pode. Até porque quando efetua uma compra em nome dos dependentes também é isso que sucede.

6 – Tenho de me preocupar em inserir no e-fatura as contas da eletricidade e do gás? Se tudo correr de acordo com as regras que estão estabelecidas, não. Porque são as empresas que fornecem este tipo de serviços que estão obrigadas a comunicar estas faturas. Pelo sim, pelo não é sempre melhor ir verificando se não há falhas, até porque estas contas entram diretamente na ‘bolsa’ das despesas gerais familiares. 

7 – Quando insiro uma fatura por minha iniciativa tenho de guardá-la? Tem de guardá-la até ao momento em que verifique que também foi comunicada pela empresa que a emitiu. Se isso não suceder tem sempre de guardar as faturas por quatro anos porque elas são a única prova para mostrar ao fisco, caso este insista em ver as contas. As faturas que têm de ser direcionadas pelos contribuintes para a dedução correta também devem de ser guardadas por aquele período. 

8 – A administração fiscal não aceita as refeições escolares como despesa de educação porque pagam IVA a 23%. Vale a pena ficar com estas faturas? Sim. Efetivamente com a reforma do IRS apenas são consideradas despesas de educação as aquisições de bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida, mas quando a refeição escolar cai no patamar dos 23% (o que nunca sucede com as faturas emitidas pelos colégios privados e também em alguns casos de estabelecimentos públicos) ajuda na mesma a reduzir o IRS, já que fica equiparada a um gasto em restaurante, sendo possível deduzir 15% do IVA suportado.

9- Pago a conta do lar dos meus pais. Posso pedir a fatura com o meu NIF? Sim porque a fatura deve
ser emitida a quem suporta efetivamente esta despesa. Se o custo do lar for partilhado por mais do que uma pessoa, cada uma delas deve pedir fatura com a sua parcela no pagamento. 

10 – As pensões de alimentos entram no e-fatura? E posso pedir faturas de despesas dos meus filhos com o meu NIF? A resposta à primeira pergunta é não. As pensões de alimentos não vão para o portal e-fatura e tem de ser declaradas pelos contribuintes no espaço próprio que consta do Anexo H. Na segunda pergunta a resposta é sim. Pode fazê-lo, a AT não levanta qualquer problema a este respeito. Mas tenha em atenção que se fizer a declaração do IRS em separado, apenas o elemento do casal que associou o seu NIF aos gastos com os filhos usufruirá da dedução. Nos casos em que as faturas são emitidas com o NIF dos dependentes, o fisco divide os valores ao meio (caso entreguem em separado o IRS).

Lucília Tiago
http://www.dinheirovivo.pt/poupanca/irs-ano-novo-faturas-e-trabalhos-novos/

6.3.16

O que (não) é a União Europeia

A União Europeia (UE) foi-se construindo, e continua a apresentar-se, como um projeto protagonizado por um conjunto de países - uma equipa - isto é, como um grupo voluntariamente constituído que age de forma coordenada para realizar objetivos comuns. Ora, a coordenação requer de cada um condições de participação, capacidade e vontade de cooperar e negociar, exige jogo de cintura e cedências de parte a parte. Espera-se que, no final, a equipa ganhe e todos ganhem, mesmo que uns tenham de jogar à defesa quando preferiam o ataque, e outros tenham de estar, a contragosto, na baliza.

Mas não é assim que hoje vemos a UE. Para os portugueses e para muitos outros europeus, a União transformou-se num agente externo, um quase adversário. Em diversas matérias e ocasiões surge-nos como ameaça da qual temos de nos defender. Porque será? A resposta é simples. A União Europeia, ao mesmo tempo que assume um papel que originalmente não lhe competia, em domínios de política que lhe estavam vedados e se necessário indo contra as escolhas democráticas dos povos, abstém-se de funções que lhe competem em assuntos onde seria absolutamente indispensável agir.

Nesta UE os povos sentem-se como que em subgrupos, desarticulados e em conflito, e constatam que o enfraquecimento da democracia impede a existência de líderes com autoridade política, ética e moral necessários à formação de uma equipa. A submissão dos mais frágeis aos mais fortes atingiu um patamar tal que já se tornou comum vermos medidas injustas e violentas contra alguns países serem aprovadas por unanimidade. Haverá reuniões que, para os governantes dos mais frágeis, começam a parecer sessões de tortura.

Quais os papéis que a UE assume ativamente, que originalmente não lhe competiam?
  • (i) Por força de novos tratados ratificados de forma mais ou menos distante dos cidadãos: a definição das políticas monetárias e orçamentais, a prerrogativa de decidir o destino dos bancos de um país sempre à custa dos contribuintes. Por exemplo, de forma cada vez mais direta impõe-nos "soluções" para cada um dos nossos bancos, define o futuro da Caixa Geral de Depósitos, põe em marcha (com as "regras" da União Bancária) a iberização do sistema bancário, deixando a Banca portuguesa numa quase inexistência. Faz o que quer dos nossos meios e recursos, obriga-nos a pagar pesadas faturas, mas não é responsabilizável pelas medidas que adota.
  • ii) À revelia dos tratados: vai traçando e tentando impor as políticas sociais e o quadro de relações laborais, quando compete apenas aos portugueses definir as políticas de ensino, de educação, de saúde, de justiça, de segurança e proteção social, de organização do trabalho e de estabelecimento do quadro de direitos e deveres que o regula.
À força de tratados ou à revelia de tratados, a UE tenta decidir quase tudo, e fá-lo movida por lógicas alheias ao interesse coletivo dos portugueses.

Entretanto, em questões cruciais que não podem (ou não devem) ser resolvidas por cada país isoladamente - pelo risco de se sucederem reações instintivas, como aquelas a que vimos assistindo, típicas de períodos de guerra - a UE mostra-se incapaz de decidir e agir. É manifestamente o caso da situação dos refugiados. Felizmente a posição geográfica de Portugal não nos coloca na posição de fronteira vulnerável, mas o que dizer da Grécia, que neste momento se encontra cercada e cada vez mais sobrecarregada de desvalidos que é preciso apoiar? O que dizer da atitude da UE que obriga refugiados a arriscar a vida em travessias, no fim das quais permite que se ergam muros?

Estão a realizar-se transferências de soberania e de instrumentos de políticas para uma entidade que se mete onde não devia e que onde devia meter-se não se mete. A UE já não se assemelha a uma equipa articulada, cooperante e solidária, mas sim a uma espécie de UE-rebanho cheia de tensões internas e sem mínima perceção de destino, guardada por cães que sabem morder nas canelas dos recalcitrantes, mas podem estar a conduzir a manada para o precipício.

Será que a União Europeia já acabou e nós ainda não demos por isso? É possível reverter o rumo?

Carvalho da Silva
INVESTIGADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
JN 06.03.2016

5.3.16

A democracia do nosso descontentamento

Carcomida pela corrupção e pelo clientelismo, a democracia vai-se degradando e dando lugar a subprodutos políticos condutores das famosas medidas de exceção especializadas em enterrar a própria democracia.


A nossa democracia está estabilizada, na medida em que as instituições que lhe dão corpo e a sustentam e defendem trabalham, muitas vezes nos mínimos, mas funcionam.

Cumpre-se o ritual do calendário eleitoral, que formaliza a necessária legitimidade dos representantes eleitos e dos órgãos executivos, mantêm-se os direitos e os valores universalmente considerados fundamentais para a dignificação do ser humano, mesmo que cada vez mais limitados e pendentes das superiores razões do Estado.

Privilegia-se, mesmo que em tese para debate em antena, a controvérsia, estimulando a cidadania, como elemento de consciência solidária e exercício ativo na gestão da vida em comunidade.

Investe-se cada vez mais na cenarização e na produção da política-espetáculo, confundindo a generalidade dos cidadãos sobre o essencial e o acessório, sobre o pensar por si próprio, investindo na procura de informação alternativa, ou optar, sem grau de exigência ou esforço adicional, pela propaganda pronta a consumir, oferecida pelos proprietários que controlam os meios.

Tudo funciona, mesmo que na prática, em condições previamente viciadas, só as famílias políticas dos poderosos de influência e ricos em meios possam ir a jogo num sistema político que vão desenhando e condicionando, de acordo com os seus interesses e os das corporações que representam e a que dão corpo.

A isto dão o nome de democracia. Pode ainda ser, mas é de má qualidade.

Carcomida pela corrupção e pelo clientelismo, pela injustiça social, por manifestações de autoritarismo securitário, pela presença insaciável de um espetro financeiro destruidor e pela redução do nível cultural e exigência ética dos agentes políticos eleitos, a democracia vai-se degradando e dando lugar a subprodutos políticos condutores das famosas medidas de exceção especializadas em enterrar a própria democracia.

A defesa e a manutenção da democracia, a níveis de resposta que correspondam aos desafios civilizacionais que nos toca viver, implicam muito mais que um homem providencial ou uma retórica populista.

Obrigam ao envolvimento de todo um povo mobilizado e consciente de que toda a democracia que não assenta sobre uma cidadania educada e conhecedora dos seus direitos será de má qualidade e, no fim, nem democracia será.

Hoje, a generalidade dos cidadãos sente uma espécie de impotência democrática que desliza até à perigosa indiferença perante a ideia, de um sentimento muito divulgado, de que estamos perante uma crise de representação política. São muitos os que inclusive consideram que o próprio processo de globalização debilitou as democracias.

É um estado de ânimo revelador de que para os cidadãos, a política e, portanto, as instituições representativas perderam, para além da confiança, a sua capacidade transformadora, e os principais atores de uma democracia, os partidos políticos, parecem já não representar o sentir maioritário da população.

Este estado de ânimo abre portas a todo o tipo de deserções por desinteresse da responsabilidade cidadã individual, a receios do futuro, demagogias salvadoras e movimentos de mal disfarçada tendência antidemocrática.

Os desvios e os perigos que ameaçam a democracia só serão vencidos e eliminados, não por um dirigente ou partido redentor, mas sim por uma sociedade plural e forte, consciente dos seus direitos.

Consciente de que centenas de anos de sacrifícios, lutas, resistência, heroísmo e movimentos coletivos de progresso não podem ser vencidos e abandonados ao medo, ao pessimismo ou à barbárie.

Consciente de que em circunstância alguma, e sob qualquer pretexto, se podem entregar ou deixar cair as bandeiras da liberdade, da justiça social e dos direitos humanos, pilares fundamentais e estruturantes de uma verdadeira democracia.

Artur Pereira
Consultor de comunicação
Jornal i

4.3.16

Grau zero

A notícia estava ontem na primeira página do Times. O Serviço Nacional de Saúde britânico vai lançar e lançar-se num projeto nacional inédito: o planeamento urbano. Ou seja, a construção de "cidades saudáveis", leia-se amigas sobretudo das crianças e dos mais velhos, para combater a obesidade e o isolamento respetivos. Haverá ruas "mais aventurosas" para convencer os mais novos a trocar os jogos de vídeo pelas brincadeiras na rua e zonas livres de restaurantes de fast food nas imediações das escolas. A tecnologia, por outro lado, irá ajudar a criar "lares virtuais", ligando as casas dos mais velhos entre si e as equipas de cuidados domiciliários. Simon Stevens, o trabalhista responsável pelo Serviço Nacional de Saúde inglês desde 2014, defende que a arquitetura e o design influenciam a saúde e que esta é uma "oportunidade de ouro" para o provar. Se o projeto tiver sucesso, Stevens acredita que outras cidades seguirão o exemplo, levando o projeto a cumprir o objetivo mais imediato: salvar o Serviço Nacional de Saúde inglês da bancarrota. Ingleses mais saudáveis precisam que lhes tratem menos da saúde. Cem autarquias e inúmeras empresas construtoras candidataram-se ao novo projeto. Dez foram já escolhidas para ser pioneiras na construção de raiz destas "cidades saudáveis" que vão somar, nesta primeira fase, 76 mil habitações para 170 mil residentes. Com mais uma vantagem: o projeto tem um custo zero para o Serviço Nacional de Saúde inglês. Podemos sempre dizer - e não sem razão - que à saúde dos ingleses também não faltam problemas e que o projeto resumido acima tem tudo para ser uma boa ideia, mas das megalómanas. Um elefante branco? O tempo encarregar-se-á de o desmentir ou provar. Por cá, as notícias da saúde, infelizmente, atiram-nos sempre para trás. Falta ainda muito do básico - nos cuidados primários, que agora se vão alargar, e nos cuidados àqueles que estão em fim de vida. Se a falta de cuidados continuados é enorme, a falta de cuidados paliativos é ainda maior. Custa a acreditar nos números: na cidade de Lisboa existem apenas 19 camas públicas - e estão em duas unidades privadas com convenção com o Serviço Nacional de Saúde - para receber estes doentes e 18 equipas domiciliárias no país inteiro que prestam este tipo de apoio. Há regiões que têm camas a mais e outras não têm uma única. O Serviço Nacional de Saúde só tem capacidade para apoiar 10% destes doentes por ano - cerca de 7500 de um total de doentes que andará entre os 72 mil e os 80 mil de acordo com o Observatório Português de Cuidados Paliativos. Neste campo, o Serviço Nacional de Saúde português continua no grau zero.

Mónica Bello
DN 02.03.2016