11.3.16

AGE - COMUNICADO DE IMPRENSA

AGE - COMUNICADO DE IMPRENSA

Bruxelas, 10 de março de 2016

As negociações tripartidas sobre a Diretiva da UE sobre acessibilidade aos sítios Web dos organismos do sector público

É hora de fazer com que todos beneficiem da revolução digital


Enquanto os ministros responsáveis ​​pelos Negócios Digitais de todos os estados membros da UE estão a negociar a diretiva da UE sobre a acessibilidade aos sites dos organismos do sector público, a AGE uniu forças com várias ONG's da UE, incluindo a EDF e a ANEC, e publica hoje uma carta aberta pedindo aos Ministros da UE para defender todas as disposições que garantam que todos os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados.

A diretiva da UE sobre a acessibilidade aos sítios Web de organismos do sector público, lançado em dezembro de 2012, é uma peça importante da legislação para os milhões de cidadãos que não têm um acesso adequado ao conteúdo digital. Os membros do Parlamento Europeu fizeram propostas importantes para melhorar o âmbito da diretiva e certificar-se de que não será ultrapassada antes de ser adotada. Assim, a Plataforma AGE Europa, juntamente com a EDF e a ANEC estão preocupados com as isenções propostas pelo Conselho, pois estes aspetos impedem milhões de cidadãos de aceder aos conteúdos digitais e serviços públicos que cada cidadão tem hoje como concedido.

"Não é aceitável adotar legislação que potencialmente nega a milhões de cidadãos a igualdade de acesso ao mundo digital em que hoje vivemos . Não é aceitável legalizar as barreiras digitais para o emprego. Não é aceitável excluir milhões da plena participação na sociedade ", destaca Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da Plataforma AGE Europa .

Os governos devem trabalhar para garantir que todos possam beneficiar da revolução digital. Embora muitas pessoas com deficiência e os mais velhos enfrentem barreiras no mundo físico, não há razão para criar novas barreiras no mundo digital. Os Ministros encarregados dos assuntos digitais devem aproveitar esta oportunidade única para fazer a diferença na vida de milhões de cidadãos com deficiência e para os mais velhos, pessoas que devem beneficiar de um acesso mais amplo aos serviços públicos digitais, a fim de desfrutar dos seus direitos fundamentais, bem como direitos no mercado interno, de liberdade de circulação, e serviços à disposição.

Como foi dito no passado, a AGE lembra que é essencial assegurar que:
  • Os sítios da Internet que oferecem serviços públicos devem ser acessíveis a todos, incluindo quando estes serviços são prestados por entidades privadas e a todos os organismos do sector público.
  • Agora a maioria dos conteúdos digitais são acedidos em dispositivos móveis e através de aplicações móveis. Portanto, a diretiva também deve garantir a acessibilidade de ambos.
  • Como a maioria dos processos on-line exigem interação com documentos para download, estes devem ser também acessíveis.