18.4.16

Pensões: Bruxelas lamenta que o Governo não aplique reforma do PSD/CDS

A Comissão Europeia quer uma reforma "abrangente" no sistema de pensões como diz que estava prometida pelo anterior Governo, e que resolva os problemas de financiamento de curto e médio prazo. No longo, as contas estão controladas.



A Comissão Europeia lamenta que o actual Governo não tenha dado sequência à "abrangente reforma" do sistema de pensões do PSD/CDS, que em 2015 se comprometeram a poupar 600 milhões de euros, embora sem explicitar exactamente como. Para Bruxelas, esta questão é prioritária, não porque haja problemas de financiamento de longo prazo, mas devido às pressões financeiras no curto e médio.

No relatório da terceira avaliação do pós-programa da troika, a Comissão Europeia lembra que, actualmente, as contribuições para o sistema público de pensões apenas cobrem 75% das despesas relacionadas com esta prestação e sublinha que as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional sobre os cortes permanentes nas reformas não foram substituídas por outras que garantissem uma poupança equivalente.

O factor de sustentabilidade – que faz depender o valor da pensão da evolução da esperança média de vida – ajudou à sustentabilidade financeira do sistema no longo prazo, mas no curto prazo a situação está desguarnecida. Tanto mais que o actual Governo dá sinais de querer enfraquecer a aplicação do factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas voluntárias (o sistema foi suspenso com o Governo a argumentar que o factor de sustentabilidade está a ditar cortes demasiado violentos nas pensões) e não levou a cabo a "reforma abrangente" que estava incluída no Programa de Estabilidade de 2015.

Sem avançar com soluções concretas, Bruxelas insiste que é preciso "distribuir os encargos de forma mais equitativa entre o diferentes grupos de cidadãos e gerações (activos e reformados), ao mesmo tempo que é necessário conter a despesa com pensões no curto e no médio prazo".

O acento tónico da Comissão Europeia não é novo e está longe de ser surpreendente. Durante o programa de assistência, a troika insistiu várias vezes na necessidade de cortar a despesa com pensões, incluindo as da função pública e reformas em pagamento. O CDS/PSD avançaram com propostas nesse sentido, e, depois de travados pelo Tribunal Constitucional, inscreveram uma poupança de 600 milhões de euros no PEC para 2015. Inicialmente admitiram que poderia passar por cortes nas pensões em pagamento, mas, mais tarde, deram o dito pelo não dito.

No futuro, o sistema estará melhor do que agora

Do ponto de vista estrutural, o Ageing Report, um relatório publicado a cada três anos pela Comissão Europeia com projecções sobre a sustentabilidade financeira dos sistemas de pensões, de saúde e de educação a nível europeu, mostra que Portugal deverá chegar a 2060 com a despesa com pensões a rondar os 13,1% do PIB.

A posição de chegada a 2060 (o último ano para o qual são feitas as projecções) é mais confortável do que a posição de partida, já que, em 2013, as pensões pesaram 13,8% no PIB. A prazo a tendência será, por isso, para uma redução destes encargos, até fruto das sucessivas reformas que foram sendo introduzidas e que penalizam a posição dos futuros pensionistas (casos do aumento da idade da reforma, do factor de sustentabilidade ou da consideração de toda a carreira contributiva). Contudo, o percurso não será sempre descendente.

As projecções mostram que, antes de aliviarem, as pensões ainda vão aumentar a sua pressão sobre os Orçamentos do Estado. O pico será sentido em 2033, altura em que alcançará os 15% do PIB; em 2040 elas pesarão 14,8% no PIB para chegarem a 2060 a valer 13,1%.

Embora no Ageing Report não dramatize a situação, ao contrário do que acontece com outras análises, coloca a pressão política no controlo das despesas no curto e médio prazo, chamando os actuais pensionistas a fazer parte do esforço de ajustamento.

Ainda recentemente Pedro Passos Coelho voltou a desafiar o actual Governo para uma reforma da Segurança Social, mas Vieira da Silva, o ministro que tutela a pasta, já veio recusar.

Elisabete Miranda