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11.5.16

Novas contas à reforma: quem trabalhou mais ganhará mais

Novo regime pronto ainda neste ano. Até lá mantém-se o acesso às reformas antecipadas para quem tem mais de 60 anos Leia mais: Novas contas à reforma: quem trabalhou mais ganhará mais



O novo regime de reformas antecipadas, que promete compensar as carreiras contributivas muito longas, deverá ficar pronto ainda neste ano. Esta discriminação positiva vai dirigir-se às pessoas que têm carreiras contributivas que superam os 40 anos de descontos. O tema da
flexibilização da idade da reforma foi ontem sublinhado por Vieira da Silva durante as comemorações do Dia da Segurança Social. Lembrando a situação de trabalhadores atuais que estão no limiar da reforma e registam “as mais longas carreiras contributivas que o sistema teve ou terá”, o ministro salientou ser de “inteira justiça que essa realidade seja de novo considerada de forma sustentável”. O desenho do novo regime das reformas antecipadas – que corresponde a um compromisso do governo – ficará pronto neste ano. “Esse é um compromisso que ainda neste ano o governo não deixará de cumprir”, disse.

As saídas antecipadas da vida ativa estiveram totalmente congeladas no setor privado entre 2012 e 2014, tendo passado a ser parcialmente permitidas em 2015 a quem reunisse a dupla condição de ter 60 anos de idade e 40 de descontos. No início deste ano, o regime deixou de estar suspenso, voltando o acesso às pensões antecipadas a ficar disponível para os beneficiários com pelo menos 55 anos de idade e 30 ou mais de descontos. O forte sistema de penalizações (de 0,5% por cada mês de antecipação), o aumento da idade da reforma (que neste ano está nos 66 anos e dois meses) e o impacto do fator de sustentabilidade (que indexa a idade da reforma à esperança média de vida e que atualmente corta as pensões em mais de 13%) levou o governo a suspender, em março, de forma parcial, as reformas antecipadas, recuperando o regime que vigorou em 2015.

O governo de Passos Coelho alterou também o fator de sustentabilidade criado com a reforma da Segurança Social de 2007, mas o modelo que está em vigor desagrada ao atual executivo, que está a estudar nova mudança. “De instrumento de flexibilidade na gestão da idade da reforma com neutralidade financeira, o fator de sustentabilidade transformou-se num instrumento de gestão conjuntural de despesa, aumentando de forma arbitrária a idade legal da reforma e penalizando as mais longas carreiras contributivas”, sublinhou ontem o ministro da Segurança Social. No final da sessão, em resposta aos jornalistas, Vieira da Silva não especificou que mudanças vai ter o fator de sustentabilidade, mas adiantou que uma das “hipóteses em aberto” é que as pessoas possam voltar escolher se querem prolongar a vida ativa e anular o efeito do fator sustentabilidade ou se preferem reformar-se com um valor mais baixo. Atualmente este fator não deixa margem de escolha aos futuros pensionistas, já que é ele que determinada a idade legal da reforma.

Seja como for, Vieira da Silva entende que as mudanças do fator de sustentabilidade não deverão começar a ser refletidas nas reformas que forem deferidas em 2017. Esta é, de resto, apenas uma das matérias que integram a discussão mais vasta sobre sustentabilidade da Segurança Social e a necessidade de encontrar novas fontes de financiamento, para a qual o governo pretende envolver os parceiros sociais. O tema das novas fontes de financiamento ganha força se se tiver em conta que hoje mais de metade dos novos subsídios de desemprego são atribuídos na sequência da cessação de contratos a prazo e que pouco mais de 20% dos novos contratos são por tempo indeterminado. Esta realidade, precisou Vieira da silva, obriga também a que se reflita “sobre a necessidade de redistribuir de forma mais justa” os custos associados a esta precariedade laboral.

Lucília Tiago
http://www.dinheirovivo.pt/economia/reformas-trabalhou-mais-ganha-mais/