13.6.16

Como se muda o que parecia imutável

AO LUTAR CONTRA AS SANÇÕES E PELO AUMENTO DE CAPITAL DA CGD, ANTÓNIO COSTA ESTÁ A DEFENDER OS INTERESSES DO PAÍS. FOI ISSO QUE NÃO FOI FEITO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS


O Governo PSD/CDS nunca bateu o pé à troika. Pelo contrário, o seu lema foi fazer mais do que a troika impunha, como forma de ganhar as boas graças dos credores e alguma benevolência quando as metas não fossem alcançadas. E isso, pelo menos, conseguiu. As metas dos défice para cada um dos anos 2011-2014 nunca foram as que estavam nos orçamentos iniciais, houve oito orçamentos retificativos durante esses quatro anos (dois por cada ano), mas a troika foi sempre magnânima com essas derrapagens.

É bom lembrar esta atitude da Comissão Europeia, do BCE e do FMI agora que há um encarniçamento por parte de quase metade dos comissários europeus e do Eurogrupo, com o presidente Jeroen Dijsselbloem à cabeça, a exigirem a aplicação de sanções a Portugal e Espanha por não terem saído do Procedimento por Défice Excessivo em 2015. Como é evidente, trata-se de uma enorme injustiça para com Portugal, não só devido à trajetória descendente do défice desde 2011, como porque todas as previsões internacionais, inclusive da Comissão, consideram que o nosso défice ficará este ano abaixo dos 3%.

Ora em política o que parece é. E o que parece é que houve toda a benevolência para com um Governo que falhou todas a metas do défice, porque fazia tudo o que lhe era imposto e ainda batia palmas; agora parece haver uma enorme raiva e uma desmesurada vontade de criar dificuldades a um Governo que ainda não teve tempo sequer de falhar uma execução orçamental, mas que manifestamente não compartilha a cartilha económica que vigora no núcleo duro das instituições europeias. Além de mais, António Costa bate-se em Bruxelas e Berlim pela defesa dos interesses do país, seja contra as sanções seja para que o aumento de capital da CGD não seja considerado uma ajuda de Estado. Foi isso que não foi feito nos últimos quatro anos. E é isso que incomoda e irrita parte dos comissários, o Eurogrupo e Berlim. Para mais, o dr. Costa já passou várias provas de fogo e começa a tornar-se claro que também vai vencer a das sanções e do aumento de capital da CGD. É isso que dói a quem não gosta da atual solução governativa portuguesa e é isso que mete medo a Bruxelas e ao Eurogrupo. Se o “mau” exemplo se propaga, ainda se conclui que, além da TINA, afinal havia outra — e que era bem melhor.

É claro que o campo maior dessa batalha está na Europa. Sem que o Tratado Orçamental seja alterado ou mesmo rasgado não será possível conduzir outra política económica diferente da que é preconizada pelos fundamentalistas neoliberais, nem batalhar pela redução das desigualdades sociais através da prossecução de políticas públicas na saúde, na educação e na segurança social. Mas essa é uma guerra que, embora esteja já a ser travada, vai demorar tempo até ser vencida.

Nicolau Santos
Semanário Expresso 10.06.2016