29.6.16

Reforma das pensões deve garantir que as pessoas trabalham mais anos

O chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, defende que a reforma do sistema de pensões deve fazer com que as pessoas trabalhem mais anos, acrescentando que, no limite, é preciso aumentar impostos para o pagar.


Em entrevista à Lusa, a propósito do relatório "Da crise à convergência: traçar um rumo para Portugal", assinado por Lall em conjunto com outros dois economistas da instituição, Dmitry Gershenson e Albert Jaeger, o chefe da missão do Fundo em Portugal afirma que "é importante ter uma discussão sobre o que pode ser feito" e que "é importante ter todas as opções em cima da mesa".

"Porque, em última instância, é uma questão orçamental. Há os que recebem e há os que pagam o sistema e é preciso procurar qual é a melhor forma de organizar a partilha deste peso", afirmou Subir Lall, acrescentando que, "se algumas opções são excluídas completamente, isso quer dizer que os impostos vão continuar a aumentar para pagar o sistema", o que disse não ser desejável.

Subir Lall explicou que, tendo em conta o perfil demográfico de Portugal, cuja população está a envelhecer e cuja esperança média de vida está a aumentar, é expectável que "as pessoas vão trabalhar mais anos", pelo que "é preciso desenhar o sistema de uma maneira que incentive o trabalho" para que o sistema de pensões "se adapte à estrutura do emprego e da demografia".

No relatório, os economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) escrevem que Portugal implementou uma série de medidas no sistema de pensões nos últimos anos, como a introdução do fator de sustentabilidade que indexa as pensões à esperança média de vida, o aumento da idade da reforma para os 66 anos, a suspensão da indexação das pensões ao crescimento e à inflação (exceto para as pensões mínimas) e a criação de uma taxa de solidariedade para as mais elevadas.

No entanto, consideram que o impacto na despesa que decorre destas mudanças "tem sido limitado" e que "as reformas introduzidas até agora vão gerar poupanças apenas no longo prazo devido à extensão das regras de proteção dos direitos adquiridos para os atuais pensionistas", esperando-se que a despesa aumente.

Por isso, uma das sugestões deixadas por Subir Lall no relatório é que a reforma das pensões tenha como objetivo "limitar a indexação e reduzir o período de transição para no novo sistema", considerando que "os mecanismos de indexação (baseados no crescimento económico e na inflação) que foram suspensos durante o programa de ajustamento devem ser revisitados (exceto para as pensões mínimas)".

Isto porque, argumentam, apesar de o fraco crescimento e a baixa inflação conterem a dinâmica das pensões no curto prazo, "é preciso uma fórmula mais sustentável para prevenir um aumento pró-cíclico da despesa com pensões no futuro".

Outra recomendação é que Portugal "reduza os direitos adquiridos para os que ainda não se aposentaram" e que "aperte algumas das regras de elegibilidade para as pensões, particularmente para os que receberiam pensões da Caixa Geral de Aposentações".

No relatório, é ainda recomendado que, além do ajustamento das pensões em função da esperança média de vida, "pode ser aplicado um fator de ajustamento económico aos bónus das pensões", de maneira a "condicionar o pagamento destes bónus ao alcance de um certo nível de crescimento económico", tal como foi feito na Hungria.

Finalmente, Lall, Gershenson e Jaeger escrevem que esta reforma das pensões "pode contribuir para uma maior participação no mercado de trabalho": sublinhando que Portugal já introduziu bónus com o objetivo de adiar a aposentação, os economistas defendem que os próximos passos devem passar por "aumentar a recompensa pelos anos adicionais de descontos para os trabalhadores com baixos rendimentos".

No que se refere às pensões mínimas, a recomendação é que estas "aumentem em proporção ao número de anos de contribuições, eliminando os aumentos fixos atuais (nos 20 e nos 30 anos de descontos), o que cria incentivos para a informalidade".

Em entrevista à Lusa e, quando confrontado com o compromisso do Governo de não tocar nas pensões já em pagamento, Subir Lall disse que é preciso "esperar pelas propostas específicas para ver o que isso significa", adiantando que é necessário garantir que a reforma das pensões "não é muito dolorosa para nenhum grupo" e que, ao mesmo tempo, garanta a sustentabilidade necessária.

No documento, os três economistas olham para o que Portugal alcançou durante o resgate financeiro e indicam o que consideram que o país deve fazer a seguir para ultrapassar os desafios que se colocam, sendo que este relatório não representa necessariamente a visão do Conselho de Administração do FMI.

A equipa liderada por Subir Lall está atualmente em Lisboa para realizar a quarta missão pós-programa que, desta vez, coincide com a análise da economia portuguesa ao abrigo do Artigo IV, segundo o qual a instituição avalia as economias dos seus membros periodicamente (regra geral anualmente).

JN 28.06.2016