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5.7.16

O dia em que Albuquerque teve razão

O QUE MARIA LUÍS ALBUQUERQUE ESTÁ A DIZER É QUE UM GOVERNO DE PROTETORADO, PARA SER BEM SUCEDIDO, TEM DE CONTAR COM O APOIO POLÍTICO DA COMISSÃO EUROPEIA. SE NÃO O TIVER, SERÁ PUNIDO MESMO QUE CUMPRA METAS. SE O TIVER, TERÁ AUTORIZAÇÃO PARA NÃO AS CUMPRIR


Qualquer português de boa-fé e qualquer europeu informado percebe a injustiça de sanções pelo incumprimento das metas orçamentais. Percebe que estrear estas sanções com um governo que não é responsável por elas é estranho e que aplicá-las quando as previsões europeias indicam que haverá cumprimento dos limites ao défice terá como único efeito a sabotagem desse mesmo objetivo.

Percebe que as sanções, mesmo que sejam simbólicas ou fiquem suspensas, apenas servirão para instalar uma desconfiança dos mercados com efeitos que podem vir a ser devastadores para a nossa situação financeira e económica. Onde não havia um problema passará a haver. Há, aliás, algumas reações políticas na Europa que parecem indicar um espírito incendiário. Depois de vermos, em vésperas de uma decisão sobre as sanções, a despropósito e para desviar as atenções da situação do Deutsche Bank, o ministro das Finanças alemão dizer que Portugal pode ter de pedir um novo resgate temos razões para pensar que estamos perante uma profecia que se pretende auto-realizável. Quando ouvimos o presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), também alemão, dizer que está mais preocupado com a situação portuguesa do que com o Brexit redescobrimos até onde pode ir a capacidade de negação, a irresponsabilidade e o terrorismo verbal nesta União.

Aplicar estas sanções com um governo que não se aprecia por ação de um governo de que se gostava e adiar uma decisão definitiva para depois das eleições espanholas, para não prejudicar o Partido Popular espanhol, faz tudo isto tresandar a gestão política. Que as várias referências coordenadas e totalmente despropositadas a um novo resgate apenas tornam mais evidente.

Perante esta situação, e sendo estas sanções relativas ao desempenho orçamental do governo de Pedro Passos Coelho, os social-democratas passaram do silêncio comprometido para a ofensiva.

Primeira tese: o governo não está a negociar convenientemente. Luís Montenegro, especialista do PSD em defender o indefensável (todos os partidos têm alguém com esta função), foi quem desenvolveu a ideia. O PSD responsabiliza o atual governo por uma eventual sanção por causa dos resultados de um governo do PSD. E diz que isso acontecerá porque António Costa não se quis bater em Bruxelas e com isso reconhecer, na argumentação que usasse junto da Comissão, o excelente trabalho feito pelo governo anterior. Trabalho tão magnífico que pode levar a estas sanções.

Mais clara foi Maria Luís Albuquerque. Responsabiliza a política do atual Governo pela eventual aplicação de sanções a Portugal. As sanções aos que governam hoje pelos efeitos da governação do passado serão aplicadas porque este governo reverteu políticas defendidas na Europa e por isso perdeu influência e credibilidade. O que leva Albuquerque a dizer: “Se eu fosse ministra das Finanças, a questão das sanções não se colocava. (...) Se tivéssemos continuado no Governo essa credibilidade não se perdia.”

Tecnicamente, não há nem nunca poderia haver sanções à credibilidade. Se forem aplicadas sanções, só o podem ser por não termos cumprido as metas orçamentais em 2015, o que é responsabilidade desta ministra. No entanto, o que Maria Luís Albuquerque está a dizer não é falso. A ex-ministra explica que a Comissão discorda das políticas deste Governo (o aumento do salário mínimo nacional foi dado como exemplo pelo presidente do MEE) e concordava com as do anterior. E que por isso aplicará sanções a este Governo e não aplicaria ao anterior, mesmo sabendo que a justificação para as sanções está nos resultados das políticas do governo anterior. Ou seja, Maria Luís Albuquerque assume que isto é uma punição política e o défice de 2015 é apenas a desculpa.

O raciocínio está certo. O problema é a antiga ministra usá-lo para defender o seu governo. Ele seria melhor porque seria mais do agrado da Comissão Europeia e sendo mais do agrado da Comissão Europeia estaria menos exposto à possibilidade de ser sancionado, mesmo estando em causa os resultados orçamentais da sua governação. É provável que a antiga ministra não se tenha apercebido das implicações desta sua convicção. O que está a dizer é que um governo de protetorado, para ser bem sucedido, tem de contar com o apoio político da Comissão Europeia. Se não o tiver, será punido mesmo que cumpra metas. Se o tiver, terá autorização para não as cumprir. E a senhora Maria Luís Albuquerque candidata-se, sem qualquer incómodo, a este indigno lugar.

Daniel Oliveira
Opinião Expresso Diário 04.07.2016