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31.8.16

O imposto mais estúpido

Tem sido uma das polémicas do momento. Aquela sobre o imposto mais estúpido do mundo; e um dos que mais doem a pagar. Um imposto que assume uma violência extrema para algumas famílias, forçadas a pedir empréstimos para o suportar. Já António Guterres tinha dito o mesmo, em 2001, sobre outro imposto, a antiga Sisa, que também incidia sobre o património imobiliário. O mais estúpido imposto do mundo é, como se percebe, o imposto municipal sobre imóveis, mais bem conhecido pela sua sigla IMI. Sobre esta obrigação fiscal existe não só uma incompreensão sobre a sua essência, mas também uma impressão (mais uma) de arrebatamento da parte do Estado. Talvez por isso o IMI seja tantas vezes o palhaço de serviço da fiscalidade nacional, como neste final de agosto.

Há dias, o Jornal de Notícias contava que as Finanças notificaram a maioria das 4376 paróquias do país para pagarem o IMI dos seus edifícios e terrenos. Ontem mesmo, o ministério de Centeno sossegou a Igreja Católica. Ou seja, esta continuará livre de impostos, ao abrigo da Concordata. Mas com uma condição, que nem sequer é nova. Terá de provar que tem direto a essas benesses, mostrando que os imóveis servem para lugares de culto e não têm quaisquer fins económicos. Logo a seguir à Igreja, mal houve tempo para duvidar de outra das cerca de duas dezenas de isenções do código do IMI, a relativa aos partidos políticos. De facto, porque deve uma igreja e uma sede partidária serem dispensadas do imposto, enquanto um agregado da classe baixa tem de o pagar se comprar uma casa de preço superior a 65 mil euros?

O IMI e o seu futuro é muito mais complexo do que as isenções, a vista para o mar, a existência de uma varanda, ou se a sala está virada para sul. O IMI tem de deixar de funcionar como uma cash cow do fisco. A receita fiscal anual deste imposto é superior a 1500 milhões de euros. E não para de subir. Dinheiro que vai diretamente para os cofres dos municípios, também eles às costas com enormes dificuldades orçamentais. Um menor ímpeto tributário e uma reforma são, assim, impossíveis. Mas o objetivo do IMI deveria ser o de contribuir para melhorar a sustentabilidade urbanística para pensar a sério nas cidades inteligentes, para renovar infraestruturas básicas, como a rede de transportes; apenas um exemplo de carência das cidades portuguesas. Esta receita fiscal deveria deixar o papel do colete salva-vidas para o sobre-endividamento. Mas, se essa tem sido a sina de um país a puxar de um lado para tapar do outro e não existe, para já, uma solução para o imbecil IMI, que se comece com o mais fácil. Verifique-se e avalie-se a razão de ser das isenções e fiscalize-se a sua aplicação. Para depois, então sim, fazer o que falta; quase tudo. O IMI só deixará de ser sentido como um confisco, quando a receita se encaixar nas aspirações das pessoas e instituições, para a sua rua, para o seu bairro, para a cidade inteira, quando todos nos tornarmos condóminos, não só do nosso prédio, mas da cidade inteira. Até lá, será só mais uma (estúpida) subtração de rendimento.

Sílvia de Oliveira
DN opinião 31.08.2016