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28.9.16

ADSE regressa às Finanças e passa a instituto público

O governo quer transformar a ADSE num instituto público, onde os trabalhadores participarão na gestão. O novo modelo entrará em vigor em 2017.


O anúncio das mudanças foi feito esta terça-feira pelo ministro da Saúde durante uma audição parlamentar. De acordo com a informação avançada por Adalberto Campos Fernandes, a ADSE vai ser um instituto público de gestão participada, com participação dos beneficiários, e que terá uma dupla tutela, dos ministérios da Saúde e das Finanças.

O projeto de diploma sobre o novo modelo do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) irá em breve ser apreciado em reunião de secretários de Estado e que o Governo pretende que possa produzir efeitos a partir de janeiro de 2017. 

Numa primeira análise a esta proposta, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração pública, José Abraão considera positiva a evolução do subsistema de saúde dos funcionários púbicos para um instituto público, mas alerta para a necessidade de o futuro organismo contar também com a comparticipação das entidades empregadoras públicas e de não ser baseado apenas nos descontos dos beneficiários. 

“Se for um instituto público para manter na esfera pública, parece-nos uma solução positiva”, referiu o dirigente sindical ao Dinheiro Vivo, acrescentando que é preciso que o diploma ponha completamente de lado o cenário de a ADSE evoluir para uma mutualidade. 

Este cenário, previsto no relatório preliminar que o grupo de trabalho criado para estudar e recomendar mudanças no regime da ADSE, gerou fortes críticas por parte dos sindicatos, tendo sido rejeitado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Frente Comum e Fesap (estrutura à qual o Sintap é afeto). 

Hoje, o ministro da Saúde precisou que a ADSE será um instituto público de gestão participada, o que permite preparar uma evolução, para uma eventual solução de maior autonomia, para uma associação mutualista de interesse público. Por enquanto, e “não havendo condições nem parceiros disponíveis para abraçar este caminho, este é o melhor instrumento de enquadramento da ADSE”, referiu ainda. 

Os pedidos de reunião com Adalberto Campos Fernandes já começaram a ser formulados, até porque os dirigentes sindicais querem ser ouvidos antes de o diploma ser finalizado. “Já pedimos uma reunião porque entendemos que os principais contribuidores da ADSE não podem deixar de ser ouvidos antes de o diploma ser apreciado”, precisou ainda José Abraão. 

A ADSE passará a ter dupla tutela – da Saúde e das Finanças – e terá a representação de membros dos seus beneficiários. “Ao Estado cumpre garantir uma tutela administrativa”, afirmou. 

Adalberto Campos Fernandes reconheceu o problema do envelhecimento dos beneficiários da ADSE, que são cerca de 1,2 milhões, atualmente com uma idade média de 48 anos. 

Depois de estar instituído o novo formato, a ADSE deve criar condições para que o universo da sua cobertura seja alargado, por exemplo aos contratos individuais de trabalho na Função Pública. 

Esse tipo de novas admissões permitiria diminuir a idade média da população coberta, especificou o ministro. 

Campos Fernandes sublinhou que a ADSE deve ser autónoma, independente e auto-sustentada e que não deve haver contribuição do Estado para uma dupla cobertura (a acrescer à que é dada pelo pagamento dos beneficiários).

Dinheiro Vivo 27.09.2016