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22.10.16

Os Reformados no Conselho Económico e Social - Nota à Imprensa


A Direcção da APRe!, congratula-se com a aprovação do Projecto de Lei apresentado pelo CDS e aprovado com os votos do PSD, BE e PAN, o que implica que haja dois representantes dos aposentados, reformados e pensionistas no Conselho Económico e Social. PS, PCP e PEV votaram contra.

Desde a sua constituição em Associação, a APRe! tem reivindicado a presença de representantes deste sector da sociedade portuguesa, no Conselho Económico e Social, quer pela dimensão do número de cidadãos que representa, quer pelo impacto que este sector tem nas políticas públicas. 

Em 2014 foram apresentados Projectos de Lei pelo PS (Projecto de Lei nº 492/XII) , pelo PSD (Projecto de Lei nº 491/XII) e pelo Bloco de Esquerda (Projecto de Lei 488/XII), tendo em comum a proposta de integração de dois representantes dos Aposentados, Pensionistas e Reformados no referido Conselho. Não tendo sido agendada a votação durante a legislatura anterior, foi finalmente aprovada esta integração, que reputamos da maior importância e justeza pelo contributo que virá a dar no desenvolvimento económico e social de Portugal.

Maria do Rosário Gama
Presidente da APRe!