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4.ª Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento, DECLARAÇÃO MINISTERIAL DE 2017 EM LISBOA

" Uma sociedade sustentável para todas as idades: percebendo o potencial de viver mais tempo " Preâmbulo 1. Nós, os repre...

29.11.16

Proposta de Caderno Reivindicativo da APRe! 2016/2017, versão final


Após a divulgação do Caderno Reivindicativo pelos(as) Associados(as), chegaram à Direcção algumas propostas de melhoria do mesmo. Sendo algumas coincidentes com as melhorias que a Direcção já pretendia introduzir e outras que acrescentaram mais valia ao Caderno, foi feita uma reorganização do mesmo, pelo que, apesar de ser em cima da hora, pode poupar tempo na AGE, sem prejuízo de novas propostas poderem surgir.

Com os melhores cumprimentos.

Pel'A Direcção
Maria do Rosário Gama

A nova versão da proposta de Caderno Reivindicativo com as alterações introduzidas, pode ser consultada AQUI.

Idade da reforma sobe para 66 anos e três meses já em janeiro

Idade legal da reforma avança mais um mês a partir de janeiro. Corte pelo factor de sustentabilidade rondará 13,88% para antecipadas.


A partir de janeiro vai ser necessário ter 66 anos e três meses para ter direito à reforma ‘por inteiro’ – isto é, sem penalizações. É mais um mês do que agora. Quem optar por sair da vida ativa antes daquela idade, terá de contar com, pelo menos, um corte de 13,88% na pensão por causa do fator de sustentabilidade. Exemplificando, uma reforma de mil euros perde cerca de 5 euros.

O valor do corte, que foi confirmado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, representa um agravamento face aos 13,34% que vigoram este ano, que é explicado pelo aumento da esperança média de vida após os 65 anos. De acordo com os dados ontem divulgados pelo INE, a esperança média de vida em 2016 é de 19,31 anos – acima dos 19,19 anos que resultaram do último apuramento.

O corte de 13,88% que será aplicados a partir de janeiro traduz apenas parte da penalização que é aplicada às reformas antecipadas. É ainda necessário somar um agravamento de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal da reforma.

O regime de reformas antecipadas que atualmente vigora para o sector privado, destina-se a quem reúne a dupla condição de ter 60 anos de idade e 40 de descontos e permite que as pessoas com carreiras contributivas mais longas possam suavizar as penalizações. Tudo porque a idade legal de acesso à reforma é reduzida em quatro meses por cada ano de descontos além dos 40.

Desta forma, uma pessoa com 65 anos e três meses e 43 anos de contribuições conseguirá escapar aos cortes. Na função pública as reformas antecipadas são possíveis para quem tem 55 anos de idade de 30 de descontos completos.

O fator de sustentabilidade começou a ser aplicado em 2008, mas foi alterado pelo anterior governo em 2014, tendo resultado num agravamento do seu valor e passando também a determinar a idade de saída da vida ativa. Vieira da Silva tem referido publicamente que discorda deste regime, manifestando intenção de alterá-lo. Quer ainda desenhar um sistema de reformas antecipadas que distinga positivamente as carreiras contributivas muito longas. As novas regras devem entrar em vigor em 2017, mas as linhas de ação poderão ser conhecidas em 2016.

As alterações que foram introduzidas no sistema de pensões em 2014 levou a que se o corte por via do fator de sustentabilidade praticamente duplicasse – porque passou a ter-se como referência a esperança de média de vida em 2000 e não em 2006 como até aí sucedia. Este fator fez ainda com que a idade legal da reforma avançasse dos 65 para os 66 anos em 2014. Em 2016, o fim da vida ativa avançou para os 66,2 anos. No próximo ano e no seguinte, a idade legal aumentará em mais um mês por ano.

Lucília Tiago

28.11.16

O ovo da serpente

Em sociedades onde opinião e interpretação se sobrepõem a tudo, o apego aos factos deixa de contar como recurso de autoridade e passa a ser encarado como uma excrescência


Enquanto “pós-verdade” ganha o prémio de palavra do ano, todos ficamos a perder. Talvez colocar a questão em termos de vitória e derrota seja adequado e, por isso, recupero a declaração de Steve Kerr, treinador de uma equipa habituada a vencer, os Golden State Warriors, no rescaldo da eleição de Trump: “O principal desapontamento com estas eleições foi o nível do discurso. Deve existir algum decoro, respeito e dignidade associados à eleição de Presidente. E foi como se tudo tivesse sido deitado janela fora. Talvez devêssemos ter visto isto a chegar ao longo dos últimos dez anos - quando se olha para a sociedade, quando se olha para o que é popular. As pessoas recebem milhões de dólares para irem para a TV gritarem umas com as outras, seja no desporto, na política ou no entretenimento. Parece-me que era apenas uma questão de tempo até contaminar a política.”

Esqueçamos por um momento o basquete exuberante dos Warriors e as palavras sensatas do seu treinador e atravessemos o Atlântico, até Portugal. Esta semana, as televisões entretiveram-se a passar em loop um filme mudo de uns quantos segundos. Comentário ad nauseam foi dedicado a apurar se o que era expelido da boca do presidente de um clube era apenas vapor ou incluía algo de corpóreo. Que não nos apercebamos da degradação do espaço público que daqui resulta e que esta seja ativamente promovida, em lugar de ser posto um travão ao processo, só pode ter consequências mais vastas, que não se limitam ao futebol. A banalização da vulgaridade terá custos.

Bem sei que não têm faltado análises sofisticadas que visam perceber o crescimento do populismo — fatores económicos, novas clivagens e o regresso de fantasmas que julgávamos terem sido afastados das nossas sociedades (uma vez mais, num sintoma assustador, o antissemitismo reemerge das profundezas do ressentimento). Todas estas causas ajudam a compreender os nossos dias, mas a degradação do espaço público desempenha um papel fulcral.

E, a este propósito, não estamos apenas a repetir a história. Em sociedades onde opinião e interpretação se sobrepõem a tudo, o apego aos factos deixa de contar como recurso de autoridade e passa a ser encarado como uma excrescência. As redes sociais e as caixas de comentários dos media tradicionais transformaram-se em espaços nos quais as pessoas, enquanto desistiram de ler, não se coíbem de opinar, reforçando preconceitos e alimentando uma ilusão de participação. Este novo mundo pós-factual representa uma derrota da racionalidade e uma vitória dos discursos contraditórios, que perderam a urbanidade e abdicaram do conhecimento como pré-requisito para a formação de um espaço público liberal.

Hoje discutimos se o que foi expelido num túnel de um estádio era vapor ou escarro. Não demorará muito a que a política seja debatida nos mesmos termos. Porventura já o é. Nem a liberdade nem a democracia vão resistir à ofensiva.

Pedro Adão e Silva
Expresso, Opinião 19.11.2016

27.11.16

A pós-verdade não é nada

Os políticos não mentem porque são necessariamente perversos. Alguns serão, mas não todos. Os políticos mentem porque a mentira se tornou numa ferramenta fundamental do exercício da política. Mesmo com as melhores intenções. E sobretudo com elas.


Guy Debord, hoje muito apreciado por aqueles que em vida mais o odiaram, foi dos primeiros a descrever um mundo assente na mentira generalizada. Chamou-lhe "A sociedade do espetáculo" na linha do seu interesse pelo cinema.

A mentira tornou-se norma na política, nos media e na publicidade. Mas também nas vidas correntes onde cada um, a cada momento, joga o papel mais conveniente e vantajoso. As redes sociais, onde se exageram as qualidades e se disfarçam os defeitos, só vieram confirmar o que já se sabia. A mentira é fácil e simples, enquanto a verdade é complexa e aborrecida.

Pode ser uma mentira rotunda, uma meia-verdade, uma forma rebuscada de descrever factos. No jornalismo a mentira assenta no próprio meio, nessa inevitável parcialidade dos relatos e das perspetivas. Quem já viveu um evento que depois viu relatado na televisão ou jornal apercebeu-se do desfasamento entre o sucedido e o descrito. Isto para não falar da ignorância, incompetência ou mesmo manipulação que abundam. Esta semana, numa reportagem sobre um acidente de comboio na Índia, a jornalista falou de 23 milhões de passageiros por ano. Queria transmitir a ideia de que era muita gente, muitos comboios. O número chocou-me. Não sem razão. São de facto 23 milhões, mas por dia. E, nem são muitos, numa população de 1.225 milhões.

Na política, a mentira distorce a perceção da realidade social. Transforma uma boa iniciativa política num desastre que gera pânico e uma péssima medida na salvação do povo. Cria medo e falsas expetativas. Nas sociedades ocidentais, os demagogos, mentirosos crónicos, culpabilizam os emigrantes pelas dificuldades enquanto prometem que a sua expulsão vai criar empregos e riqueza. A realidade é precisamente o oposto. É o trabalho dos emigrantes que tem permitido a riqueza das sociedades ocidentais.

Já sabemos tudo isto mas, agora, surgiu uma nova explicação que é em si mesmo uma falsidade. Refiro a nova palavra do momento: a pós-verdade. Muita gente se agarrou a ela como forma de explicar tudo e o seu contrário. A pós-verdade seria, por exemplo, o que levou ao Brexit e a Trump.

Ora a pós-verdade não é mais do que a velha mentira usada e abusada pelos políticos. Diz-se que é diferente porque se coloca para lá dos factos. Repete vezes sem conta uma comprovada falsidade porque o assunto não é esse, mas sim ganhar emocionalmente a confiança dos eleitores.

Tenho dificuldade em ver qualquer distinção entre o "read my lips" de Bush pai, quando ganhou as eleições porque prometeu não aumentar impostos e aumentou, e as diárias mentiras proferidas por Trump ou pelos defensores do Brexit. Afirmar que o dinheiro entregue à Europa pelo Reino Unido serviria para melhorar o sistema nacional de saúde não é pós-verdade nenhuma. É uma rotunda mentira como hoje já muitos britânicos perceberam. Desde logo porque a Grã-Bretanha nunca entregou esse dinheiro à Europa.

Sejamos claros. Os políticos não mentem porque são necessariamente perversos. Alguns serão, mas não todos. Os políticos mentem porque a mentira se tornou numa ferramenta fundamental do exercício da política. Mesmo com as melhores intenções. E sobretudo com elas.

Ao se transformar num espetáculo, a política vive hoje do mesmo efeito de "suspensão da descrença" que assiste ao mecanismo cinematográfico. Os eleitores são levados a acreditar em tudo. E até choram e riem.

A pós-verdade não é mais do que uso consciente e elaborado da mentira como forma de atingir objetivos políticos.

Leonel Moura
Artista Plástico

26.11.16

Ageing in place

O conceito “ageing in place” é usado com o significado das pessoas idosas poderem escolher onde querem viver a sua velhice com qualidade de vida.

Envelhecer no lugar, como podemos traduzir, é uma escolha que requer algumas adaptações quer do sistema implementado no que toca aos cuidados continuados/integrados, quer à forma de garantir a independência, a segurança e a dignidade que nesta fase da vida (como em qualquer outra, mas nesta em particular) é fundamental para assegurar uma vida de bem-estar.

“Ageing in place" é um conceito inovador em que o idoso continua no comando da sua vida, sem se sentir um peso para a família e em que, apesar das suas fragilidades ou singularidades, tem o direito de opção que pode passar por viver numa estrutura residencial de acolhimento ou continuar na sua própria casa.

Durante a nossa vida activa não somos educados para preparar a velhice. Mesmo agora, na casa dos 60, 70 e mesmo 80 anos de idade, temos alguma resistência em dedicarmos algum tempo do nosso tempo a prepararmo-nos para o futuro inevitável. 

A sociedade estará cada vez mais envelhecida como sabemos, prevendo-se que em 2050 os actuais 841 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade passe a 2 bilhões (segundo dados da ONU).

Cabe-nos preparar as respostas! 

É urgente que haja compromissos por parte dos poderes central e local para a reorganização das estruturas existentes de cuidados e reconsiderem a carência de respostas adequadas. 

Os sistemas de apoio domiciliário hoje existentes não têm capacidade para apoiar integralmente pessoas idosas que optem por ficar nas suas casas. Esta ajuda deve integrar equipas multidisciplinares que possibilitem a satisfação das necessidades básicas (alimentação, limpeza), e também a prestação de cuidados de saúde, acompanhamento a passeios diários e aquisição de bens, aplicação de dispositivos/sistemas de monitorização e de “calling”, oferta de diversas ocupações que respeitem a individualidade de cada pessoa. 

As ruas, os cafés, os jardins, os edifícios públicos necessitam de se adaptar ao conceito “lugares amigos dos idosos”. 

Implementar um sistema deste tipo requer que os idosos se consciencializem para alterações que são fundamentais no seu espaço (casa). A adaptação desse espaço pode passar por dispositivos de segurança nos banheiros, eliminação ou redução do uso de tapetes, aplicação de sistemas anti-derrapantes, diminuição da quantidade de móveis, cozinhas mais funcionais, aquecimento ou refrigeração adequados. 

Em Portugal a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é constituída por um conjunto de instituições, públicas ou privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, tanto na sua casa como em instalações próprias. De uma forma geral, o objetivo da RNCCI é prestar cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência (página da Segurança Social). 

A dependência aqui contemplada é resultante de doença aguda, agudização de doença crónica ou doença no processo de envelhecimento. 

Envelhecer no lugar certo é uma ambição legítima de qualquer pessoa. 

Nos EUA, Canadá e também em alguns países europeus, existe já uma experiência de alguns anos deste tipo de cuidados, com apoio dos respectivos ministérios da saúde e da segurança social. 

É pois necessário, para este tipo de apoio, que se fale do cuidador. 

Uma definição aceite de cuidador “é alguém cuja vida é de alguma forma restringida pela necessidade de ser responsável pelo cuidado de alguém que sofre de deficiência mental, deficiência física ou cuja saúde é prejudicada por doença ou velhice” (cf. Vários trabalhos sobre cuidadores formais e informais). 

A EUROFAMCARE é um projecto europeu composto por seis países: Alemanha (centro de coordenação), Grécia, Itália, Polónia, Suécia e Reino Unido. O Centro de Investigação de Política Social da Universidade de Bremen é assistente para a parte da economia e a AGE - Plataforma Europeia das Pessoas Idosas - é o sétimo contratante principal e responsável pela análise da política europeia. 

Propõe-se a EUROFAMCARE a fornecer uma avaliação europeia da situação dos cuidadores familiares de idosos em relação à existência, a familiaridade, disponibilidade, utilização e aceitação dos serviços de apoio. 

Liderará um processo de gestão de mudança em vários níveis de política para promover políticas sociais no sentido de uma abordagem de parceria entre os cuidadores familiares e cuidadores profissionais com os seguintes objectivos: 
  • o diferencial dos serviços existentes na oferta e o conhecimento sobre os serviços e sua disponibilidade,
  • o uso e não-uso de tais serviços, especialmente as respectivas razões,
  • experiência com avaliação de tais serviços no que diz respeito à eficácia e eficiência,
  • necessidades para o apoio nos casos da situação de assistência à família individual, que podem apresentar de uma falta de serviços específicos comparativamente aos serviços institucionais organizados,
  • tipos específicos de situações de assistência à família e sua relação com serviços específicos, nomeadamente, a falta de apoio desses serviços.
O Plano de Acção Internacional sobre o Envelhecimento ou Plano de Madrid na declaração política refere no artº 1º: 

“Nós, representantes dos Governos, reunidos na II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, celebrada em Madrid, decidimos adoptar um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento para responder às oportunidades que oferece e aos desafios feitos pelo envelhecimento da população no século XXI e para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades. No marco desse Plano de Ação, resolvemos adoptar medidas em todos os níveis, nacional e internacional, em três direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e, ainda, criação de um ambiente propício e favorável.” 

E no artº6º: 

“O mundo moderno possui riqueza e capacidade tecnológica sem precedentes e dá-nos extraordinárias oportunidades: capacitar homens e mulheres para chegar à velhice com mais saúde e desfrutando de um bem-estar mais pleno; buscar a inclusão e a participação total dos idosos nas sociedades; permitir que os idosos contribuam mais eficazmente para as suas comunidades e para o desenvolvimento das suas sociedades, e melhorar constantemente os cuidados e o apoio prestados às pessoas idosas que deles necessitam. Reconhecemos que é necessária uma acção acordada para transformar as oportunidades e a qualidade de vida de homens e mulheres, à medida que envelhecem e para assegurar o sustento de seus sistemas de ajuda, construindo assim o fundamento de uma sociedade para todas as idades. Quando o envelhecimento é aceite como um fim, o recurso a competências, experiências e recursos humanos dos grupos idosos é assumido com naturalidade como vantagem para o crescimento de sociedades humanas maduras, plenamente integradas.” 

Criado em Abril de 2002, em Madrid, o Plano defende três prioridades:
  • as pessoas idosas e o desenvolvimento - A ONU propõe que os governos se concentrem em envolver os idosos na tomada de decisões, criando oportunidades de emprego para as que desejem trabalhar e melhorando as condições de vida e as infraestruturas nas zonas rurais. Deveriam também reduzir a pobreza nestes locais e entre as pessoas idosas em geral, bem como, integrar os migrantes idosos no seio das novas comunidades e garantir a igualdade de oportunidades no domínio da educação e da formação.
  • a promoção da saúde e bem-estar na velhice - a ONU argumenta que os governos devem reduzir os efeitos de fatores que contribuem para aumentar as doenças e a dependência na velhice formular políticas para evitar doenças e assegurar o acesso a alimentos e a uma nutrição adequada.
  • e criação de um ambiente de vida propício e favorável - a ONU pede recomendações que visem melhorar a habitação e as condições em que vivem as pessoas idosas, bem como, promover uma visão positiva do envelhecimento e sensibilizar o público para as importantes contribuições dos idosos. 
Esse plano reitera o compromisso de chefes de Estado e dos governos no que diz respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais que propiciem o estabelecimento de uma sociedade para todas as idades.

“para reforçar a igualdade, equidade e coesão numa Europa que envelhece!”

Ângela Dias da Silva
associado APRe! nº 138
Novembro, 2016

25.11.16

A debilidade da esperança

Quando os EUA proclamaram a sua independência, o abade Correia da Serra, amigo íntimo de Jefferson, escreveu-lhe uma carta vaticinando que caberia, à nova potência, coordenar o Norte do continente, mas não descurou antever a mesma função para o Brasil, no que respeitava ao Sul. Nesta data, o abade haveria de ter inquietação sobre as suas capacidades de previsão, porque ao norte o trajeto do poder alargou-se a ponto de conseguir desenhar os mapas, como fizera a Europa, colocando-se no centro do Globo, e ao sul havia de sentir-se substituído por Stefan Zweig, ao elaborar este as memórias que escreveu para lhe servirem de epitáfio depois do suicídio que decidira praticar.

A expansão dos EUA talvez possa assumir como primeiro parágrafo do conceito estratégico a Doutrina de Monroe de 1823 (isolamento), abandonar depois a lenda de gratidão aos deuses por terem colocado o Atlântico a salvaguardá-los da Europa conflituosa, reconhecendo, com a intervenção nas duas guerras mundiais, que esses crentes se enganaram, e por isso assumindo-se como a Casa no Alto da Colina do identificado Ocidente. Mas um Ocidente moldado com a perspetiva de serem o centro do mundo, enquanto elaboravam o estatuto da Sociedade das Nações, pelo qual o presidente Wilson obrigou a redefinir a estrutura política da Europa derivada da falida intervenção napoleónica, acabando com os impérios alemão, austro-húngaro, russo, turco, invocando o princípio de cada nação ter um Estado, para finalmente, quando terminou a Segunda Guerra Mundial, os EUA, inscrevendo na Carta da ONU a descolonização, colocarem, com os aliados, um ponto final no império euromundista. Aparentemente, talvez tenha de reconhecer-se um novo ponto final neste modelo filiado na história americana com a eleição do atual presidente, que até agora, sem talvez conhecer o autor, nos lembra S. John Jkenbeirr (2011) quando escreveu o seguinte: "Unilateralismo, evidentemente, não é uma nova característica política internacional americana. Em cada época histórica, os Estados Unidos mostraram uma vontade de rejeitar tratados, violar regras, ignorar aliados, e usar a força militar no seu interesse."

Talvez seja mais benevolente, e também exato, que demonstraram sempre uma tendência para a fidelidade e um conjunto de valores de que a Declaração de Direitos da Virgínia é o núcleo fundamental, e que, não ignorando nunca a variação das conjunturas, mantiveram por conceito estratégico "o permanente interesse nacional, de conteúdo variável". Os cemitérios da Normandia facilitam o entendimento, especialmente pelos europeus, dessa linha, sobretudo numa data em que a União Europeia continua sem conceito estratégico, com uma organização de governança cujos órgãos coincidem acidentalmente com o poder, e com a considerável iniciativa de hierarquizar os membros (porque a França é a França), e de amenizar a espontaneamente divulgada semântica, substituindo o qualificativo, para os mais fracos, de protetorado, pelo uso da reconfortante valoração de bom aluno.

A evidente falta de estadistas, como foram os da guerra e fim da guerra, inclina a avaliar a nova época, americana e europeia, como o início do Outono Ocidental. Não eram muitos os esclarecidos que vaticinavam a eleição do próximo presidente dos EUA, também frequentemente esquecidos da experiência antiga de optar pelo mal menor, sem a nenhum observatório ocorrer que a mudança de época correspondia, pelo já proclamado e praticado, a um esquecimento da história longa dos EUA, suficientemente longa para que um povo tenha desenvolvido e consolidado a identidade de nação, sem diferenças contraditórias dos vários grupos, incluindo etnias e culturas, que se fundiram sob tal valor. A rutura dos tratados em vigor, que logicamente é deduzida das declarações e cooperadores escolhidos pelo eleito, a displicência em relação às obrigações com o Ocidente e o mundo medida pelo critério financeiro, a indiferença em relação ao destino da Terra e aos tratados assumidos, inspirada pelos programas económicos e superioridade do mercado, a divisão étnica com história desde que foi iniciado o povoamento do território, tudo parece ter inspirado o discurso, já antigo, com que Obama, em fins de mandato, gritou "somos todos americanos" e não o tradicional apelo à proteção divina.

Na viagem em que tem gasto os seus últimos dias de mandato, falando com líderes que percebem a exigência do "credo dos valores" a condicionar o "mercado", as suas intervenções comprovam a sua formação humanista, mas não garantem a dimensão sonhada do seu legado. De facto, há motivos para uma crescente inquietação das sociedades civis, não apenas ocidentais, e poucos para a esperança que nesses encontros quis deixar de que a graça de Estado pudesse ajudar o novo eleito a compreender a história passada do seu país e dos restantes povos que a seu lado têm vindo, com erros e acertos, a fazer crescer o humanismo.

A única coisa segura é que o imprevisto está à espera de uma oportunidade. A esperança tende também por isso para uma debilidade global, a que é urgente atalhar. Qualquer estadista responsável, ainda que sem ter passado pelas áreas de governo, mas inevitavelmente tendo vivido a tormentosa época em que lhe aconteceu nascer e viver, tem de possuir o discernimento suficiente para responder à acumulação de riscos, que não são apenas para um país, são para o globalismo das interdependências de que vamos sabendo os consequencialismos mas com mais atraso as causas. Para a União Europeia, na coincidência de celebrar os quinhentos anos da Utopia do Santo Thomas More, protetor de governantes e parlamentares, não vem tranquilidade suficiente para enfrentar os desafios da imprevisibilidade da política do novo presidente dos EUA, o segundo brexit do Reino Unido cinco séculos depois do primeiro de Henrique VIII, a imprevisibilidade das eleições na França, na Alemanha, na Itália, com a única certeza, a de que o imprevisível consequencialismo ameaça obrigar a redefinir, se possível, o equilíbrio que se chama paz.

Adriano Moreira
DN 23.11.2016

24.11.16

Compreender o potencial do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento para reforçar a igualdade, equidade e coesão numa Europa que envelhece!

Declaração Final da Assembleia Geral da AGE 2016


Os membros AGE reunidos na Assembleia Geral de 2016 convidam as instituições da UE, os Estados-Membros da UE, as autoridades locais e regionais a utilizarem todos os quadros políticos relevantes, incluindo a nível mundial, para o combate do preconceito da idade e fortalecer adequadamente todos os direitos dos idosos.

O respeito e gozo dos direitos humanos por todos é uma característica fundamental das nossas sociedades democráticas. Se o direito de ser respeitado e tratado com dignidade, participar e ser incluído na sociedade pode parecer bastante natural para algumas pessoas, continua a ser um desafio para muitos idosos. Isto é especialmente verdadeiro nestes tempos de dificuldade económica em que os direitos humanos tendem a ser ofuscados pelas preocupações económicas. Às pessoas idosas não devem ser negadas as oportunidades de participar na sociedade e de beneficiar do progresso económico e social. Deve reconhecer-se a contribuição social e económica significativa feita pelas pessoas mais velhas para as gerações mais jovens, para muitas empresas e projetos intergeracionais.

A persistente crise económica e social empobrecendo todos os grupos das nossas sociedades, incluindo os idosos, juntamente com a pressão demográfica e mais recentemente a crise dos refugiados, o medo crescente de ataques terroristas e o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, devem levar a UE a reconsiderar os seus objetivos fundamentais, a sua organização e funcionamento.

No interesse das pessoas idosas de hoje e amanhã, os membros da AGE reafirmam o seu compromisso de ajudar a UE a aproximar os seus cidadãos e criar uma sociedade voltada para o futuro, que incentive e valorize o seu papel e permita que todos possam viver com dignidade, independentemente da idade, sexo, raça ou origem étnica, religião, deficiência ou orientação sexual.

Isto exige a adoção de políticas abrangentes, coordenadas e progressivas que abordem todos os aspetos do envelhecimento, com base em iniciativas relevantes existentes, incluindo a revisão do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA ou Plano de Madrid). Portanto, apresenta as seguintes recomendações sobre o que precisa ser posto em prática para melhor proteger os direitos das pessoas idosas num complexo institucional, social e económico, tanto na Europa como no mundo inteiro.

O Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento deverá reforçar os direitos fundamentais das pessoas idosas.

Os direitos dos idosos vêm ganhando impulso a nível internacional com o atual debate sobre as formas de melhorar a sua proteção no terreno, nomeadamente através da implementação do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, a recomendação do Conselho da Europa sobre a promoção dos direitos das pessoas idosas, o Trabalho de Peritos independentes encarregados de promover o usufruto de todos os direitos humanos pelos idosos ou o Grupo de Trabalho aberto ao envelhecimento da ONU. A AGE congratula-se com estes desenvolvimentos, mas insta a União Europeia a ser inspirada por esses avanços e oferece os seus próprios instrumentos sobre direitos humanos para proteger os direitos dos idosos. Enquanto isso, parte do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA) deve ser usado para controlar a forma como os instrumentos existentes em matéria de direitos humanos, na verdade se aplicam aos idosos e afetam as suas vidas. Esse monitoramento também deve ser acompanhado por ações positivas que permitam aos idosos desenvolver os conhecimentos e habilitações necessárias para o exercício de uma cidadania ativa.

Embora o MIPAA não seja um instrumento de direitos humanos, tem o potencial de dar resposta a vários desafios que os idosos enfrentam nas suas atividades socioeconómicas, na vida cultural, cívica e política. Ao contrário de outros processos políticos atuais do envelhecimento, o MIPAA contém uma série de referências relevantes sobre os direitos dos idosos. No entanto, apesar deste progresso significativo, o MIPAA não é completo nem totalmente adequado para atender às necessidades dos idosos e proteger os seus direitos.

Para contribuir para a revisão em 2017 da Estratégia de Implementação Regional (RIS) do MIPAA para a Europa, a AGE analisou o grau de progresso na implementação do plano a nível nacional e regional. Lamentando a fraca visibilidade do plano nas agendas políticas nacionais, e a falta geral de participação dos idosos, das suas organizações representativas e outras partes interessadas (por exemplo, organismos para a igualdade, as instituições nacionais de direitos humanos, os pesquisadores, o setor privado) neste processo, a Assembleia Geral 2016 da AGE insta a UE e os governos nacionais, em particular, a:
  • Realizar uma campanha de sensibilização do Plano de Madrid e envolver outras partes interessadas, particularmente os idosos, na sua execução, no monitoramento e na eventual reformulação dos objetivos;
  • Certificar-se de que todas as reformas socioeconómicas atuais e futuras, particularmente aquelas tomadas no contexto do Semestre Europeu, tenham devidamente em conta o seu impacto sobre as populações vulneráveis, contribuir para a luta contra o preconceito da idade em todos áreas da vida para permitir que as pessoas idosas vivam com dignidade e participem na sociedade da mesma forma que os outros cidadãos;
  • Reconhecer e abordar os desafios que os idosos enfrentam em toda a UE: rendimento suficiente para viver com dignidade; acesso ao emprego e à formação ao longo da vida; redes sociais para lutar contra a solidão e estimular a participação social; cuidados de saúde e de longo prazo a preços acessíveis e de alta qualidade; acesso a bens e serviços, independentemente da idade;
  • Seguir a recomendação de especialistas independentes da ONU sobre os direitos das pessoas idosas, pedindo um novo instrumento vinculativo, como uma convenção internacional,sendo de destacar os obstáculos aos direitos fundamentais que os idosos enfrentam e considerar de que forma a atual convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência possam também ser aplicada aos idosos;
  • Seguir a recomendação recente da UNECE para estratégias ativas para satisfazer as necessidades económicas, sociais e de saúde dos migrantes mais velhos - a fim de lidar com a mobilidade e a crescente migração internacional da população com uma idade mais avançada;
  • Aplicar uma abordagem baseada nos direitos na implementação de todos os domínios abrangidos pelo Plano com vista a promover e defender os direitos dos idosos nas leis, políticas e planos nacionais;
  • Usar uma abordagem fundamentada, com base em evidências, para desenvolver políticas em matéria de envelhecimento e indicadores comuns no âmbito dos objetivos MIPAA. Mais atenção deve ser dada aos indicadores sociais e não apenas aos económicos e ao impacto positivo das medidas sociais sobre a economia. Os indicadores qualitativos devem ser desenvolvidos para complementar os indicadores quantitativos a nível nacional e europeu para refletir uma definição e uma compreensão completa e abrangente do conceito de qualidade de vida ao longo da vida.
  • Incorporar, quando da execução do MIPAA, metas e indicadores quantitativos de proteção social utilizados noutros processos políticos, como por exemplo, "Estratégia 2020", o Índice de envelhecimento ativo desenvolvido pela Comissão Europeia e pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), ou metas e indicadores futuros que serão propostos na sequência da consulta sobre a base europeia dos direitos sociais;
  • Promover o MIPAA para torná-lo mais visível, compreensível e reforçar as suas ligações com todas as ações governamentais e iniciativas relevantes que têm um impacto sobre o envelhecimento da população europeia e as vidas das pessoas idosas. Isto irá melhorar a apropriação do processo pelas partes interessadas e facilitar a sua implementação em todos os níveis;
  • Introduzir mecanismos de monitorização e implementação, com a responsabilidade de avaliar o progresso em todas as metas do MIPAA e a sua Estratégia de Implementação Regional. Apesar de alguns progressos em algumas áreas, a implementação do plano era altamente fragmentada e desigual, e não produziu resultados tangíveis em todos os seus objetivos;
  • Remover barreiras à participação das pessoas mais velhas e suas organizações no acompanhamento e implementação do Plano, (através de uma maior transparência e mecanismo de consulta real), para alcançar todo o seu potencial para construir consenso entre todas as partes interessadas sobre como criar uma sociedade inclusiva para todas as idades. O objetivo final é garantir que as pessoas possam envelhecer com segurança e dignidade, continuando a participar na sociedade como cidadãos plenos.
A Plataforma AGE Europa e os seus membros estão comprometidos com um diálogo construtivo com a União Europeia e as respetivas autoridades governamentais e nacionais para a realização do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento.

23.11.16

Encontro de Associados APRe! e população sénior na sede da Junta de Freguesia da Misericórdia


Caro Associado da APRe!

Vimos convidá-lo a participar no Encontro de Associados e população sénior que a Delegação de Lisboa da APRe! vai realizar na próxima 6ª feira, 25 de Novembro, das 14h30 ás 17h00, na sede da Junta de Freguesia da Misericórdia - Largo Dr António de Sousa Macedo, 7 D, à Calçada do Combro.

Com a participação do Delegado de Lisboa, e Director da APRe!, Vitor Ferreira da Silva, iremos debater as realizações da APRe! na defesa dos reformados e pensionistas, e os desafios que temos pela frente, aos quais a Direcção recentemente eleita se propõe dar resposta com o Plano de Actividades para 2017 e o Caderno Reivindicativo que serão discutidos na próxima Assembleia Geral de 30 de Novembro em Coimbra.

A mobilização é fundamental e é mais importante que nunca sensibilizar amigos e familiares para fazer crescer o número de associados, ganhando a APRe! uma ainda maior representatividade em defesa do nosso grupo social - os aposentados, pensionistas e reformados.

Contamos com a sua presença, e também com a sua disponibilidade para uma participação activa e dinâmica em defesa dos nossos direitos.

Saudações cordiais,

Pela Delegação da Grande Lisboa da APRe!,
Fernanda Carvajal / José Bom

http://www.apre-associacaocivica.pt/ApreHome/
http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/


Link para o Mapa do local do Encontro:
https://www.google.pt/maps/place/Largo+Dr.+Ant%C3%B3nio+de+Sousa+Macedo+7,+1200-109+Lisboa/@38.7111424,-9.1512856,17z/data=!3m1!4b1!4m5!3m4!1s0xd193481b82c06e3:0xf87cb62f78b160d4!8m2!3d38.7111424!4d-9.1490969?hl=pt-PT

1ª Conferência Anual da PASC- CASA DA CIDADANIA

PASC- CASA DA CIDADANIA realiza no próximo dia 23 de Novembro conforme programa que abaixo divuçgamos, no Fórum Lisboa, a sua 1ª Conferência Anual, com a presença de Sua Excelência o Presidente da República.

Sendo a APRe! uma das 42 associações PASC (plataforma activa da sociedade civil) convidam-se todos os associados a estarem presentes. A participação é gratuita mas de inscrição obrigatória para o mail secretariado@pasc.pt.

22.11.16

da VIDA SAUDÁVEL à DEPENDÊNCIA

Em Portugal, em 2011, existiam 1.526 pessoas com mais de 100 anos (273 homens e 1.253 mulheres), dos quais 42,2% viviam em lugares com menos de 2.000 habitantes, o que traduzirá as virtualidades dos meios pequenos em relação a uma vida longeva.

Mas se o aumento da longevidade é um facto, outra questão é o que diz respeito à esperança de vida saudável, a qual, em 2014 era para os homens de 71,9 anos (73,3 em 1995) e, para as mulheres, de 70,6 anos (74,9 em 1995) (1), sendo de salientar o retrocesso verificado entre 1995 e 2014, cujas causas estão fora do âmbito deste artigo. 

A ausência de vida saudável no conjunto dos portadores de uma determinada doença tem a ver com o que se denomina de morbidade ou morbilidade, havendo investigadores que defendem que esta diminuirá conforme a esperança de vida vai aumentando, enquanto outros consideram o contrário e outros ainda dizem que, com os avanços da medicina, a evolução das doenças crónicas para a incapacidade diminuirá, aumentando inversamente as doenças crónicas mais ligeiras (NIH, 2011: 12)(2)

A minoração da vida saudável pode, com o tempo, levar a certos graus de perda da autonomia de que os indivíduos necessitam para proceder à sua vida normal, levando-os a ser dependentes de outrem. 

Segundo José Miguel Nogueira (2009: 8) (3), “consideram-se em situação de dependência os indivíduos que não possam praticar com autonomia os actos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas da vida quotidiana, carecendo da assistência de outrem”. 

José São José, Karin Wall & Sónia V. Correia (2002: 11) (4), defendem que a dependência manifesta-se em três níveis - baixa, média e elevada - que vão desde a simples vigilância, a uma ajuda que pode traduzir-se de uma forma mais elementar ou de uma forma mais intensa, esta sobretudo necessária quando os idosos se apresentem acamados ou com incapacidades, nomeadamente de carácter mental, motor ou emocional.

Para efeitos da obtenção do complemento por dependência atribuído pela Segurança Social, são considerados dois graus:
  • “1.º grau – pessoas que não possam praticar, com autonomia, os actos indispensáveis à satisfação de necessidades básicas da vida quotidiana: actos relativos à alimentação ou locomoção ou cuidados de higiene pessoal. 
  • 2.º grau – pessoas que acumulem as situações de dependência que caracterizam o 1.º grau e se encontrem acamadas ou apresentem quadros de demência grave.” 
O INE observou pela primeira vez, nos censos de 2011, a temática da incapacidade, constatando que 50% da população com 65 ou mais anos “declarou ter muita dificuldade, ou não conseguir realizar, pelo menos, uma das 6 actividades diárias (ver, ouvir, andar, memória/concentração, tomar banho/vestir-se, compreender/fazer-se entender)”.


Se, numa primeira fase, sobretudo de dependência baixa, bastará uma certa vigilância das pessoas afectadas, com o tempo as complicações podem agravar-se, levando a que tenham de ser prestados cuidados continuados, o que, atendendo à tipologia dos agregados familiares nos tempos de hoje, não é tarefa fácil. 

A percentagem de famílias clássicas que, em 2011, viviam com pelo menos um idoso era apenas de 34,0%, enquanto 29,8% dos idosos viviam sozinhos ou exclusivamente com pessoas também idosas, situação que aumentou em 28% desde 2001.


Na falta de condições ao nível familiar, e mesmo com serviços de apoio ambulatório ou não, as famílias institucionais cresceram 24,7% no mesmo período, verificando-se que nelas vivem 23.571 homens acima dos 65 anos (80,0% com mais de 75 anos) e 61.303 mulheres também acima dos 65 anos (80,0% com mais de 75 anos). 

Os números do Eurostat mostram ligeiras diferenças, mas permitem ver a distribuição geográfica das pessoas que vivem em alojamentos colectivos (collective living quarters).

Importa salientar que os alojamentos colectivos onde vivem pessoas com 65 e mais anos, para além dos relativos ao apoio social, compreendem estabelecimentos hoteleiros e similares, bem como convivências do tipo “educação, militar, prisional, religiosa, saúde, trabalho e outros”. 

Neste sentido, os censos de 2011 mostraram que existiam 94.904 pessoas com mais de 65 anos a viverem em alojamentos colectivos, sendo que 71.219 viviam em alojamentos de apoio social e 3.495 em estabelecimentos hoteleiros e similares. Nas restantes convivências, destaquese que 247 pessoas com mais de 65 anos viviam num estabelecimento prisional, das quais 25 (19 H e 6 M) tinham mais de 90 anos.

(1) Fundação Francisco Manuel dos Santos - Pordata: Base de Dados Portugal Contemporâneo. Lisboa: FFMS, 2012. Disponível em http://www.pordata.pt/.
(2) NIH (2011). Global Health and Aging. WHO; US National Institute of Aging.
(3) Nogueira, J. M. et al (2012). O Emprego das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade – Uma abordagem pela igualdade de oportunidades. Lisboa: Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP); Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS).
(4) São José, J.; Wall, K. & Correia, S. V. (2002). Trabalhar e Cuidar de um Idoso Dependente: Problemas e Soluções. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais.

José Guedes Freire

21.11.16

Protocolo entre a APRe! e a ACE Teatro do Bolhão



A APRe! celebrou um Protocolo com a ACE Teatro do Bolhão, por entenderem, ambas as entidades, que uma estreita colaboração entre elas nos domínios da promoção artística e cultural é mutuamente vantajosa para a prossecução dos seus objectivos sociais.

O protocolo rege-se pelos seguintes parâmetros:
  • A) A ACE Teatro do Bolhão, companhia profissional de teatro apoiada pela Direcção Geral de Artes/Ministério da Cultura, efectuará aos membros da APRe!, devidamente identificados, um desconto de 60% sobre o preço dos bilhetes dos espectáculos por si produzidos, apresentados no Palácio do Bolhão, na Rua Formosa, nº 342-346. (este desconto não é aplicável a espectáculos em acolhimento).
  • B) A APRe! divulgará junto dos seus membros os espectáculos e actividades a realizar pela ACE Teatro do Bolhão, recebendo atempadamente, para este efeito, o respectivo material de divulgação.
  • C) Mediante acordo prévio, poderão ambas as partes definir outras formas de colaboração; nomeadamente, a organização de acções de iniciação/ formação teatral, produção ou venda de espectáculos teatrais específicos, para eventos promovidos pela APRe!.

Porto, Novembro 2016

Protocolo entre a APRe! e a Escola Utopia arte & ideias



A APRe! celebrou um Protocolo com a Escola Utopia arte & ideias, por entenderem, ambas as partes, que uma estreita colaboração nos domínios da promoção de actividades artísticas e intelectuais, serem meios privilegiados de proporcionar um envelhecimento activo e mais saudável.

A Escola UTOPIA arte & ideias, assume-se como um espaço de aprendizagem de arte e criatividade, com formação específica em diversas áreas (Tecelagem, Pintura, Cerâmica, Ilustração, Impressão em Tecido, Joalharia, Fotografia...), através de cursos anuais, de curta duração e oficinas /workshops , a programar e a concretizar ao longo do ano e para diferentes públicos.

Ao abrigo do Protocolo estabelecido entre a APRe! e a Escola UTOPIA arte & ideias, sita na Rua da Alegria, nº 1910, 4200-024, PORTO, ficou acordado o seguinte:
  • A) A escola UTOPIA concede aos associados e familiares APRe! 20% de desconto no valor dos serviços que presta.
  • B) Ambas as entidades acordam proceder à divulgação do presente Protocolo através dos canais (site, facebook, blog).
  • C) A APRe! compromete-se a proceder à divulgação das atividades organizadas pela escola UTOPIA, através dos seus meios de comunicação próprios.
  • D) A escola UTOPIA por necessidade de conservação das condições deste mesmo protocolo, compromete-se a fazer o pedido do documento identificativo da Apre! a todos os que pretendam adquirir qualquer um dos seus serviços.

Porto, Novembro de 2016

Passe gratuito até aos 12 anos e idosos pagam menos 11,75 €

O passe social Navegante Urbano para idosos com mais de 65 anos vai baixar de 26,75 euros para 15 euros.


As crianças entre 4 e 12 anos vão ter um passe social gratuito, e o passe dos idosos com mais de 65 anos vai descer mais de 40%. Estas são duas das medidas que o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, anuncia hoje, durante a assinatura do memorando de entendimento para a passagem da gestão da Carris para a autarquia, uma cerimónia que conta com a presença de António Costa. 

Em declarações ao CM, Fernando Medina explicou que o passe sénior, Navegante Urbano, que dá para Carris e Metro, vai ser reduzido no início de janeiro de 26,75 euros para 15 euros, menos 11,75 euros por mês, o que significa uma poupança de 141 euros por ano. 

A câmara decidiu também dar transporte gratuito às crianças até 12 anos. Atualmente pagam 26,75 euros. Assim, por exemplo, uma família com dois filhos tem uma poupança de 642 euros por ano. Entre os 13 e os 18 anos, o preço do passe mantém-se nos 26,75 euros. 

Fernando Medina explicou ao CM que nos últimos anos, as tarifas da Carris "traduziram-se em custos elevados e atingiram particularmente os mais idosos". A pensar também nos idosos, revelou que vai criar uma rede de transportes nos bairros, com 21 novas carreiras, pensada nas deslocações do dia a dia, e juntando os principais pontos de cada bairro, passando por mercados, centros de saúde, escolas, farmácias e zonas comerciais.

José Rodrigues
CM 21.11.2016
Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/portugal/cidades/detalhe/passe-gratuito-ate-aos-12-anos-e-idosos-pagam-menos-1175-?ref=Bloco_CMAoMinuto

20.11.16

A era da pós-verdade

A palavra do ano 2016 é... "pós-verdade". E faz muito sentido! Depois de tantos anos a ouvir mentiras, as vantagens da verdade, foram ultrapassadas na nossa consciência, por uma simples aparência de credibilidade.


Se olharmos à nossa volta percebemos porquê. Filmes e séries de TV são regularmente sobre patranhas e vigarices, e até os meios de comunicação social cobrem de forma exaustiva a desonestidade a mentira. Os mentirosos são uma espécie de heróis dos tempos modernos. Donald Trump e os protagonistas do Brexit apenas vêm prova-lo.

Para ser franco, caro leitor, e deixe-me que lhe diga a verdade com a maior honestidade, estas linhas são sobre a mentira. Quero que note, por isso sublinho com tanta insistência, que vou, de facto dizer-lhe apenas a verdade. Já reparou como isto acontece tantas vezes? Até parece que normalmente dizemos mentiras. Será que é assim? E você, diz sempre a verdade? Talvez não.

Diz a ciência que somos todos mentirosos. E o pior é que a mentira, que antes tinha perna curta, consta que agora, até compensa. A investigadora norte americana Bella DePaulo, que durante mais de duas décadas estudou a desonestidade, chegou à conclusão que as pessoas mentem todos os dias. Pelo menos uma vez por dia. Num dos estudos que realizou verificou que, mesmo quando alguém tentava passar uma semana inteira sem mentir, isso revelava-se muito difícil. É uma coisa inata que faz parte dia a dia.

Concluiu que as pessoas mentem mais quando querem causar uma boa impressão, que as pessoas mais bonitas fogem mais depressa à verdade que as feias e que também é mais comum que lhes mintam. Descobriu que é mais provável mentir àqueles de quem gostamos do que a completos desconhecidos e que, a maior parte das vezes, mentimos sem nenhuma razão para isso.

Diariamente dizemos mentiras de vários graus e qualidades sem dores de consciência. Desde "adoro sushi" a "amo-te" é tudo normal. Mentir é uma coisa rotineira que faz parte da essência da vida e apresenta-se como uma das necessidades sociais e profissionais mais comuns. Enganar os outros, nos tempos que correm, parece ser encarado como um simples passatempo. No entanto, cinicamente ao mesmo tempo que desculpamos as nossas pequenas mentiras, mostramo-nos consternados a por haver tanta desonestidade no mundo.

Talvez por isso a expressão "pós-verdade" foi eleita a palavra do ano de 2016. Para os editores dos dicionários Oxford, que desde 2004 escolhem a palavra que melhor reflete, sinteticamente, determinadas tendências ou acontecimentos que marcam o ano, "pós-verdade" é um adjetivo que se utiliza quando se pretende classificar ou sublinhar que, em determinadas circunstâncias, os factos objetivos - a verdade - têm menos influência na formação de opinião pública do que os apelos emocionais e as opiniões pessoais - que podem ser mentiras.

Os editores pensam que o sucesso da palavra - a sua utilização aumentou 2000% desde o ano passado - está diretamente relacionada com o Brexit e eleição de Trump. Mas estes dois acontecimentos, onde a linha que separa verdades e mentiras não foi bem desenhada, não são uma coisa nova. Há décadas que as mentiras fazem parte do discurso político oficial. O que havia era menos gente a dar por isso.

José Manuel Diogo
ESPECIALISTA EM MEDIA INTELLIGENCE
JN 20.11.2016
Leia mais: http://www.jn.pt/opiniao/jose-manuel-diogo/interior/a-era-da-pos-verdade-5507571.html#ixzz4QXjBt9zF

19.11.16

Afinal, é bom ou não viver em Portugal?

Dizemos mal do nosso país, criticamos tudo e todos e nada nos satisfaz. Não há consensos porque ou somos pró ou somos contra. Parece que os Descobrimentos ou o golo do Eder são os únicos fatores de unidade nacional e a única riqueza do país.


Há um certo contrassenso no que se refere ao que dizemos do nosso país. Ouvem--se pessoas a dizer que “pior do que isto só na Grécia”, outros “que nem na Grécia”, ou ainda “quem me dera fugir daqui”. Por outro lado, para lá da procura do país por turistas e migrantes de outros países, muitos indicadores revelam que o país se situa entre os melhores em diversos setores, além da já tão famosa quanto extraordinária taxa de mortalidade materna ou infantil. Mais: mesmo face a problemas identificados, como o consumo de tabaco, álcool ou drogas ilegais e legais, como ainda foi há dias divulgado na comunicação social a partir de estudos efetuados pelo SICAD e pelo CNE, há uma capacidade de desenhar soluções e de tentar melhorar o que de mal se passa, mesmo que algumas coisas ainda estejam dependentes das vontades e quezílias políticas e da (in)sensibilidade social de alguns governantes, ou esbarrem com a “burrocracia” de algumas instituições.

Portugal assistiu, em várias épocas, a vagas de emigração sucessivas (muito intensa no final do século xix, mas já antes, para as então colónias, e enorme nos anos 60 do século xx), alternando com algumas de imigração – há escassos sete anos, um sexto das crianças que nasciam em Portugal eram filhas de estrangeiros imigrados. O nosso país sempre foi, ao longo da história, um local de transumância, de chegada e de partida, e por aqui passaram fenícios, árabes, lusitanos, visigodos, romanos, celtas, africanos, sul-americanos, norte-europeus… eu sei lá! Uns chegaram, outros partiram, o que só nos fez bem em termos de mistura genética e de complementaridade cultural. Esta riqueza, infelizmente, é muito pouco louvada em comparação com as desgraças financeiras ou os “buracos” dos bancos, talvez por não estar cotada na bolsa nem nos valores dos senhores Trump ou Orbán.

Volto à questão: gostamos ou não de viver em Portugal? Ou, dito de outra forma, tendo em conta os mais de 200 países do mundo, gostamos ou não de estar aqui? Preferimos ou não viver aqui? Em quantos países nos sentiríamos melhor?

Embora nos irritemos com múltiplas coisas “da nossa terrinha”, e até nos indignemos (especialmente alguns jornalistas e opinadores políticos que gostam de ver as coisas de um modo muito superficial) quando, em rankings que não expressam nada e são muito duvidosos em termos metodológicos e epidemiológicos, pioramos um lugarzinho num simples ano (sem valor epidemiológico que permita retirar alguma conclusão), o certo é que o nosso país, em comparação com muitos outros – com a maioria – continua muito acima da linha de água, e a vida que temos é uma vida de conforto, de afluência, de opções variadas e de liberdade, pelo menos para a esmagadora maioria dos portugueses – até para criticar, dizer mal, opinar. Basta ver os indicadores de há alguns anos e décadas, e constata-se o enorme avanço civilizacional que o nosso país teve, em praticamente todos os níveis. Infelizmente, a memória é curta e do que nos lembramos é do que aconteceu ontem ou anteontem... tudo o resto fica no “pó esquecido da memória”, exceto se for para atribuir as culpas a este ou àquele primeiro-ministro. Alguém se recorda das epidemias de sarampo que, em 1989 e 1994, mataram dezenas e dezenas de crianças? E que o sarampo foi considerado “controlado e extinto” no nosso país, enquanto noutros da UE, como a Alemanha ou a França, está ativo e mata? O que era a escola há dez ou 20 anos? Melhor? Não creio.

Mesmo que alguns portugueses (um só que seja já é demais) passem dificuldades diárias e outros tenham visto o seu poder de compra reduzir-se – em parte devido às políticas erradas, gananciosas, austeritárias, e às “receitas” venenosas das entidades internacionais, ou, noutros casos, ao mau rumo que deram à sua vida e à ideia de que se poderia ter “tudo já”, e esse tudo baseado em questões materiais –, há neste momento conhecimentos que permitem mudar estilos de vida, opções lúdicas, e conseguir cultura, desporto, lazer, diversão e felicidade a custo zero… além do facto de vivermos em liberdade e numa democracia evoluída, e com padrões de segurança invejáveis (e não me refiro apenas à ameaça do Daesh), o que não é propriamente um facto de segunda. Quando, há dias, um sírio rejubilava por poder, finalmente, cortar a barba sem ser condenado à morte, pensei que há regiões do planeta – e muitas – dos quais estamos, em termos de parâmetros civilizacionais, a anos-luz, e perante coisas como estas, como as imagens que nos chegam de Alepo, deveríamos ter um bocadinho mais de recato e cairmos em nós, não para sentirmos remorsos ou culpa de vivermos aqui, mas para valorizarmos a nossa existência… aqui.

Quando nos dirigimos aos mais jovens temos uma linguagem descolorida em relação a Portugal e passamos a mensagem de descrédito no país onde eles vão, salvo exceções muito raras, viver. Isso é mau. Muito mau. Porque os nossos filhos são privilegiados por fazerem parte dos dez por cento mais ricos do mundo, por viverem num país onde há liberdade e há opções variadas. Quando um estudo recente (fundamentado em perguntas abstratas e de futurologia) revela que quatro em cada cinco jovens deseja emigrar, constata-se o fenómeno, mas raramente se vê um cronista ou um político a dizer: “Não! Estão enganados! O nosso país é bom e tem muito para oferecer!” O que se observa é o vir ao de cima do fadinho mais pungente, e quase que se oferecem bilhetes-só-de-ida para que eles cumpram esse seu sonho que, na maioria dos casos, não passa de uma fantasia pouco sólida e nada objetiva – viver em Paris não é fazer turismo em Paris, viver em Londres não é ter um excelente apartamento ao lado da Abadia de Westminster! É tudo bem mais difícil, trabalhoso, e nesses países só se admitem os que realmente são bons… não escamoteemos essa parte da questão.

Para alguns adultos, os governos (todos eles!) fazem mal “porque sim”, mas também “porque não”. As câmaras municipais são acusadas de fazerem obras, mas também condenadas se não as fizerem. Nada é objeto de concórdia ou de razoabilidade… a não ser o golo do Eder! De vez em quando, a família senta-se junta com cachecóis, bandeiras, gritos, berros e cerveja, urrando pela seleção nacional. Nada contra. Pena é que não se vejam mais manifestações de contentamento por tudo o que existe de bom, ou que a equipa das quinas, inclusivamente, por perder um jogo, passe a ser um conjunto de “gajos que nem sabem dar um pontapé na bola”.

Será que temos de ser assim? É este o nosso destino, o nosso fado? Não acredito. Mas se continuarmos presos à nostalgia dos Descobrimentos (o que haveria a dizer sobre esses tempos, esses desígnios!), num bota-abaixismo constante, citando Eça a torto e a direito, descrentes, deixando de votar, de optar, de escolher, dizendo que “são todos iguais” (leia-se, ladrões e corruptos), então sim, então Portugal poderá vir a passar tempos de desesperança e de retrocesso.

A nossa crise, para lá da económica e financeira, é uma crise de autoestima, de autoconfiança e de autoimagem. Podemos gostar da geringonça ou da caranguejola, do partido A ou do líder B, mas do que estamos mesmo a precisar, enquanto povo, é de uma psicoterapia urgente. Acresce que, infelizmente, os meios de comunicação, em muitos casos, limitam--se apenas a martelar mais uns pregos no caixão, sacrificando tantas vezes a verdade em prol de títulos histriónicos de “primeira página”.

Mário Cordeiro
Pediatra
Jornal i 04.10.2016

18.11.16

ALGUNS CONTRIBUTOS VISANDO A MELHORIA DO PROJETO DE DECRETO-LEI DO GOVERNO SOBRE A ADSE QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO PÚBLICA

O governo colocou em discussão publica, através da Separata do Boletim do Trabalho e Emprego, nº 5 de 7 de Novembro 2016, a qual está disponível para quem quiser analisar em: http://bte.gep.msess.gov.pt/sep_consulta_n_anteriores.php um projeto de decreto-lei que visa substituir a atual Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) por um Instituto Público de gestão participada (ADSE,IP). Este projeto de decreto-lei está em discussão durante 20 dias a contar da data da sua publicação, portanto quem quiser dar o seu contributo/opinião pode fazê-lo até ao dia 27 de Novembro de 2016.

Em primeiro lugar, interessa referir, que a nosso ver é positivo que o governo tenha abandonado a intenção de transformar a ADSE numa mutua, o que determinaria que ela fosse rapidamente capturada por um grupo de interesses minoritário que depois utilizaria a ADSE em seu proveito. A experiencia de mutuas, nomeadamente de grande dimensão em Portugal, é elucidativa disso para quem as conheça. E o risco de tal acontecer era muito grande tendo em conta que a ADSE movimenta anualmente cerca de 600 milhões € (por isso gera grandes apetites) e que os grupos privados de saúde estão vitalmente interessados em a controlar porque é um importante instrumento de financiamento.

Manter a ADSE como existe atualmente – uma direção geral – e há ainda quem defenda tal posição, é defender objetivamente que o governo faça sem qualquer controlo dos trabalhadores e aposentados, o que quiser com o dinheiro das contribuições dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública, como acontece atualmente (uma parte dos descontos é utilizado para fins que não beneficiam os seus titulares e as convenções de prestação de serviços de saúde assinadas pela ADSE beneficiam principalmente os grandes grupos privados de saúde como mostramos num estudo anterior). É subentender que os trabalhadores e aposentados da Função Pública não têm o direito nem a capacidade para controlar a aplicação dos mais de 520 milhões € que todos os anos são descontados nas suas remunerações e pensões. Para além disso, como o governo se recusava em mantê-la como uma direção geral, corria-se o risco da decisão do governo ser a entrega da sua gestão a um grupo segurador ou o controlo por um grupo de interesses privados.

A transformação da ADSE num Instituto Público de gestão participada tem a vantagem, por um lado, de não desresponsabilizar o governo da ADSE (é preciso ter sempre presente que a ADSE faz parte do Estatuto laboral dos trabalhadores da Função como concluiu e reconheceu a própria comissão nomeada pelo ministro da Saúde) e, por outro lado, de permitir que os representantes dos trabalhadores (sindicatos da Função Pública e associações de aposentados, e ainda outros representantes eleitos diretamente pelos titulares ativos e aposentados da Função Pública) fiscalizem a gestão da ADSE, o que nunca aconteceu.

MELHORAR O PROJETO DO GOVERNO SOBRE A ADSE 

Sem a pretensão de ser exaustivo, e apresentar a única solução, mas apenas com o objetivo de chamar a atenção dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública para aspetos que, a nosso ver e pelas razões que indicamos, deviam ainda ser melhorados no projeto do governo, destacamos os seguintes pontos. 

No preâmbulo do projeto de decreto-lei refere-se, por duas vezes, “que uma alteração legislativa de modo a defender o interesse público passaria pela sua transformação em mútua” e que “com esta alteração da sua natureza jurídica pretende-se assim criar condições para que a ADSE,IP possa evoluir no futuro para uma associação de tipo mutualista”. A nosso ver, estas referências sobre a evolução futura para uma mútua deviam ser eliminadas do projeto de decreto-lei por duas razões:

  • Em primeiro lugar, porque a experiência do mutualismo em Portugal tem mostrado que as mutuas com elevados número de associados, não são a forma mais adequada de defender os interesses dos associados e, consequentemente o interesse público como é afirmado no preâmbulo. E isto porque elas rapidamente são capturadas por grupos organizados minoritários de interesses que, depois se eternizam no seu controlo, aproveitando-se destas associações em proveito próprio. 
  • A segunda razão porque devem ser eliminados as referidas referências do preâmbulo do decreto-lei, é que elas só podem ser interpretadas como a intenção declarada de condicionar a decisão futura dos associados nesta matéria, o que não é aceitável. 
Na alínea b), nº 2 do artº 3º do projeto de decreto-lei inclui-se na “Missão e atribuições” da ADSE “controlar e fiscalizar as situações de doença”. Esta alínea da ADSE devia ser eliminada, pois não cabe, a nosso ver, nas competências da ADSE o controlo e fiscalização da doença, e muito menos o seu pagamento. Este controlo e fiscalização é uma competência exclusiva do Estado. E mesmo que se disponha nos nº 3 e 4 do artº 16º que “a prestação de serviços ao Estado é remunerada, nomeadamente a realização de juntas médicas por doença natural, de juntas médicas por acidentes em serviço ou a verificação domiciliária da doença”, no entanto, o valor da remuneração é fixado em Portaria pelo governo, o que poderá determinar que uma parcela dos custos acabe por ser financiada com as contribuições dos trabalhadores e aposentados. Manter tais atribuições na ADSE é também fomentar a promiscuidade e dificultar uma gestão sustentável. 

As subalíneas i) e ii) da alínea e) do nº 1 do artº 6º deviam ser eliminadas ficando apenas na e) o “principio de sustentabilidade” como um dos princípios dos “Princípios de gestão”. E isto porque aquele principio é suficiente e as duas subalíneas geram insegurança devido à acentuação exagerada da variabilidade de benefícios e contribuições. 

O nº1 do artº 10º dispõe que o conselho diretivo é composto por um presidente e por dois vogais, e no nº2 do mesmo artigo dispõe-se que apenas um dos vogais é indicado pelo conselho geral e de supervisão onde estão os representantes dos titulares (trabalhadores e aposentados da Função Pública), ou seja, daqueles que financiam a ADSE. A nosso ver, para poder haver uma mais adequada representação dos titulares/ativos e dos titulares/aposentados da ADSE, o conselho geral e de supervisão devia indicar os dois vogais do conselho diretivo e não apenas um. Desta forma também seria fortalecido o controlo de quem financia a ADSE sobre a gestão desta. 

A alínea a) do nº 2 do artº 14º do projeto do governo dispõe que os membros do conselho diretivo fazem fazer parte do conselho geral de supervisão que tem a missão de controlar e fiscalizar o conselho diretivo. Assim, segundo o projeto do governo, o órgão que tem como missão fiscalizar e controlar teria no seu seio o órgão que é controlado, o que é absurdo. A experiência tem mostrado que quando tal sucede (isso acontece no Montepio), o órgão controlado (aqui o conselho diretivo) captura rapidamente o órgão que deve fiscalizar e controlar (aqui o conselho geral e de supervisão) acabando este por ser um órgão submisso e não fazer qualquer fiscalização efetiva. Por esta razão, e porque é contrária à sua própria missão, os membros dos conselho diretivo não devem ser membros do conselho geral de supervisão (o órgão fiscalizador), embora possam ser convidados a participar em reuniões quando o conselho geral e de supervisão achar que a sua presença é importante para o esclarecimento de qualquer matéria. 

A alínea f) do nº2 do artº 14º do projeto do governo dispõe que um dos membros do conselho geral e de supervisão é “indicado pela associação mais representativa dos reformados e aposentados da administração pública”. Esta disposição devia ser alterada de forma a incluir dois membros indicados pelas duas associações mais representativas dos reformados e aposentados da administração. A razão é facto de existirem duas associações com atividades bem conhecidas – MURPI e Apre! –, e não apenas uma, sendo até a primeira mais antiga. A não alteração leva à exclusão de uma delas o que me parece inaceitável. 

O ponto 3 do artº 14º devia dispor claramente que o presidente do conselho de supervisão devia ser eleito pelos membros do conselho geral de supervisão. O projeto do governo diz que ele é indicado o que pode dar origem a interpretações contraditórias. 

No ponto 4 do artº 14º, dispõe-se que o conselho geral e de supervisão deve dar o seu parece sobre os objetivos estratégicos, plano de atividades e orçamento, relatório e contas anuais, e medidas do conselho diretivo para garantir a sustentabilidade, mas não se define as consequências desse parecer. Pensamos que seria mais correto que esse parecer tem de ser favorável para depois os referidos documentos chaves poderem ser aprovados pelo governo, pois caso contrario esse parecer não teria qualquer efeito. Se o conselho geral de supervisão não desse o parecer favorável os referidos documentos deviam ser devolvidos ao conselho diretivo para os reformular. Desta forma reforçar-se-ia o controlo por parte dos representantes dos trabalhadores e aposentados. 

A alínea c) do nº4 do artº 14º dispõe que o conselho geral de supervisão deve “emitir parecer, quando solicitado, sobre as matérias e atribuições da ADSE,IP, bem como quaisquer outros regulamentos, nomeadamente: i) Propostas do conselho diretivo sobre a gestão do património da ADSE; (ii) Propostas do conselho diretivo sobre a participação na criação de entidades de direito privado com ou sem fins lucrativos, bem como sobre a aquisição de participações em outras entidades”. Desta forma ficaria ao arbítrio do conselho diretivo submeter ou não tais matérias ao conselho geral de supervisão, o que reduziria significativa o poder de controlo deste conselho, dando um poder desmesurado ao conselho diretivo. E isto em matérias muto importantes que podem por em risco a própria ADSE, incluindo a sua sustentabilidade. Por isso, a alínea c) do nº4 do artº 14º devia ser alterada, passando a ter a seguinte redação: “Deve emitir sempre parecer sobre matérias e atribuições da ADSE,IP, bem como sobre quaisquer regulamentos, nomeadamente……” 

O ponto 5 do artº 14º devia ser reformulado de forma que ficasse disposto que os dois vogais do conselho diretivo devem ser indicados pelo conselho geral e de supervisão e não apenas um. 

Um aspeto que devia ficar claro no artº 16 do projeto é que os saldos das contas anuais da ADSE (excedentes, que são fundos não gastos mas financiados com os descontos dos trabalhadores e aposentados) devem ser apenas utilizados em proveito dos beneficiários da ADSE, e que a sua gestão e rentabilidade é da competência da ADSE,IP, não sendo, por isso, necessário despacho do governo para poderem ser utilizados ou aplicados com objetivo de os rentabilizar (por ex. em títulos do tesouro com rentabilidade e fácil liquidez). Por essa razão no nº1 do artº 16º devia ser acrescentado uma disposição em que isso ficasse claro embora possa decorrer da autonomia financeira que tem o instituto. 

O artº 17º do projeto do governo alarga o âmbito da ADSE a todos os trabalhadores da Função Pública incluindo os com contrato individual de trabalho (é preciso tornar isto mais claro pois não está) e também aos beneficiários familiares que passarão a contribuir. 

O artº 20º trata do sigilo profissional, mas como há legislação especifica sobre o sigilo profissional na Administração Pública, consideramos desnecessário a sua inclusão no projeto. No entanto ele não deve ser utilizado para impedir a transparecia na gestão da ADSE. Por isso, e para que isso fique claro, o artº 20º do projeto do governo devia incluir um ponto que dispusesse que a ADSE divulgaria no seu relatório e contas anual a lista dos principais prestadores de serviços de saúde (por ex. os 50 mais importantes prestadores do regime livre e do regime convencionado), os contratos assinados com eles, e o montante anual pago a cada um deles. Desta forma permitir-se-ia que os trabalhadores e aposentados da Função Pública ficassem a saber melhor como são aplicados os seus descontos e exercessem o seu escrutínio. 

Finalmente, no artº 22 do projeto de decreto-lei devia ficar claro que apesar da direção geral - ADSE ser extinta e substituída por um Instituto Público, os seus trabalhadores transitavam para nova entidade ADSE, IP com todos os seus direitos (o que não está claro no projeto do governo), devendo ser eliminado o artº 23º já que ele permite, ou dá a ideia, que os trabalhadores da atual Direção Geral ADSE antes de passarem para o Instituto vão ser sujeitos a uma seleção, o que é inaceitável. 

Eis alguns contributos para reflexão e debate pelos trabalhadores e aposentados da Função Pública de uma matéria que lhe é extremamente importante como revela o facto de apesar ser livre a saída da ADSE, a quase totalidade se mantém na ADSE apesar dos descontos para ela terem aumentado 133% durante o governo PSD/CDS e “troika”. 

Espero que este contributo possa ser útil aos trabalhadores e aposentados da Função Pública. Foi essa a única razão que me levou a escrever estas reflexões sobre o projeto de decreto-lei colocado em discussão pública pelo governo. Elas não têm a pretensão de ser exaustivas nem as melhores.

Eugénio Rosa
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2016/49-2016-adse-projeto-lei.pdf

17.11.16

VALORIZAR O PAPEL DO IDOSO NA SOCIEDADE ACTUAL

Reflexões a propósito das Primeiras Jornadas da APRe! sobre o 

Envelhecimento Activo.


Realizaram-se em Coimbra no passado dia 10 de Novembro 2016, por iniciativa do Observatório do Envelhecimento da APRe!, as primeiras jornadas sobre o Envelhecimento Activo. Respondeu à chamada um número significativo de associados, à volta de 110 e foi gratificante ver a sala cheia. Quer a qualidade dos temas abordados, quer a qualidade dos intervenientes merece o maior destaque. Estas notas que se seguem visam apenas continuar a reflexão iniciada nestas jornadas.

Confúcio afirmou, há mais de 2300 anos, que as pessoas se tornam mentalmente estáveis quando começam a envelhecer. No entanto na sociedade contemporânea recai sobre a pessoa idosa o estigma da passividade e da degeneração progressiva no âmbito psicológico, biológico e social. Claro que isto conduz à depressão e quantas vezes à baixa estima e ao sentimento de inutilidade por parte destas pessoas. Foi por isso gratificante termos nestas jornadas testemunhos vivos que procuraram contrariar este estigma.

Ainda recentemente o actual líder da Igreja Católica, o papa Francisco, chamou a nossa atenção para este tema, ao recordar um documento do papado de João Paulo II: “Os idosos ajudam a olhar para os assuntos terrenos com mais sabedoria, porque as vicissitudes lhes trouxeram o conhecimento e a maturidade. Eles são os guardiões da memória colectiva e, portanto, os intérpretes privilegiados daquele conjunto de ideais e valores comuns que regem e guiam a vida em sociedade. Excluí-los é refutar o passado, em que está enraizado o presente, em nome de uma modernidade sem memória. Os idosos, por causa da sua experiência amadurecida, são capazes de oferecer aos jovens conselhos e ensinamentos preciosos”. (Carta aos Idosos, 10).

Esta experiência mais amadurecida dos idosos é reconhecida em várias culturas e não vale a pena citar exemplos. Vale a pena sim destacar o reconhecimento desta experiência. Vale a pena sim sublinhar a afirmação de que excluir os idosos é refutar o passado.

Ainda nos recordamos todos da célebre afirmação dum tal deputado Carlos Peixoto que terá dito em tempos que o nosso país estava contaminado pela peste grisalha. A afirmação do dito senhor traduz apenas uma certa mentalidade muito pragmática que hoje vigora na nossa sociedade. De facto hoje os idosos são cada vez mais considerados como os inactivos da sociedade. Um peso a mais. Hoje em dia cada vez se valoriza mais a economia e a produtividade e sendo assim estes são os grandes factores da exclusão dos mais velhos pois que muitos acreditam que quem é velho, não é produtivo. A isto não é alheio o facto da economia ter um grande impacto na família e consequentemente nos mais velhos. De facto, a sociedade contemporânea, tida como sociedade de consumo, rege-se por valores materiais o que implica ter como principal objectivo a rentabilização da produção em que se privilegiam apenas os indivíduos activos. Ora se só são tidos em conta os indivíduos activos e que podem produzir mais, logo os mais velhos, como sendo pouco produtivos, são descartáveis. Sendo excluídos do trabalho, os mais idosos têm tendência a tornarem-se mais isolados, porque eles mesmos se fecham e se isolam, o que leva muitas das vezes a situações de grande dependência. Razão teve pois a APRe! em usar o slogan Não somos descartáveis.

Nenhum de nós nega que o envelhecimento é uma realidade. Noutro tempo a família cuidava dos idosos. Mas hoje, nesta sociedade em que mandam os ditames da economia, os filhos não conseguem tratar dos pais porque são obrigados a trabalhar. Logo, cada vez é menor o espaço para esta afectividade, para o convívio e cuidado que os mais velhos precisam. Torna-se por isso cada vez mais difícil o encontro de gerações e como as famílias têm poucas possibilidades de cuidar dos mais idosos, os mesmos são entregues (por vezes largados) a instituições, que na maioria das vezes não têm aquele cuidado humano e carinhoso, que só uma família pode dar.

Sabemos muito bem que há, nesta matéria, casos muito graves porque infelizmente muitas das famílias abandonam os seus velhos nos hospitais, nos lares, até por vezes nas próprias casas. Daí a importância de se alertar e de se criar uma cultura para o cuidado, quiçá uma educação para o cuidado dos mais vulneráveis. Compete sobretudo ao governo, mas também às comunidades autárquicas serem responsáveis por propiciarem estes cuidados, quer com a construção de lares, quer de Centros de Dia ou Centros de Convívio, onde os mais idosos possam tomar parte activa na sociedade. Por outro lado, deve ser obrigação dos estados criarem as condições e possibilidades das famílias cuidarem dos seus entes mais velhos nos próprios lares, pois que tal cuidado, nesse ambiente é, com certeza, muito melhor para os idosos.

Conhecemos também hoje experiências nacionais e internacionais em que idosos, adultos, jovens e crianças partilham espaços comuns e onde os idosos têm um papel extremamente importante no apoio, por exemplo, às crianças. Estas curtas experiências que vamos conhecendo mostram que podemos mudar o nosso olhar sobre o idoso que a sociedade teima em considerar pouco produtivo, inútil, parasita, utilizador passivo das regalias sociais próprias do seu estatuto e que contribui para pôr em risco a tão badalada solidez da segurança social. Claro que os idosos não serão apenas úteis nestas situações em que há convívio de várias gerações. Conhecemos certamente todos muitos casos de pessoas que se aposentaram mas que poderiam continuar a ter na sociedade papéis extremamente activos em muitos domínios. Mas curiosamente é o próprio estado que legisla de tal forma que não o permite. Estamos a pensar na Lei 11/2014 que diz taxativamente no seu artigo 78 o seguinte: "Os aposentados, reformados, reservistas fora de efetividade e equiparados não podem exercer funções públicas para quaisquer serviços da administração central, regional e autárquica, empresas públicas, entidades públicas empresariais, entidades que integram o setor empresarial regional e municipal e demais pessoas coletivas públicas, exceto quando haja lei especial que o permita ou quando, por razões de interesse público excecional, sejam autorizados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública".

Ao proibir desta forma clara o exercício de funções públicas aos aposentados a lei portuguesa passa-lhes um atestado de incapacidade. Como justificar tal proibição? Por que motivo podem exercer funções no privado mas não podem no sector público? Os mesmos que têm capacidade para exercer funções no sector privado não serão os mesmos que teriam capacidades para as exercer no sector público? Que razões de interesse público excepcional serão estas aqui invocadas? Quem as define? Em nome de critérios?

Cremos que está na hora de voltar a denunciar esta lei e cremos que a APRe!, que aprovará em breve novo caderno reivindicativo, deverá inscrever este desejo no seu caderno. Se não somos descartáveis, sejam consequentes com o slogan, porque ainda somos úteis em muitos sectores. E deixemo-nos de contradições. Por um lado temos apelo aos aposentados professores e médicos, por exemplo, para voltarem a colaborar com os seus serviços, por outro temos esta lei discriminatória que impede de trabalhar quem ainda o poderia fazer e sem tirar o lugar a ninguém. Ou afinal os idosos estão mesmo já fora de prazo e nada têm para partilhar?

José Vieira Lourenço, 
associado APRe! nº 6

16.11.16

Convocatória para Assembleia Geral Extraordinária


Nos termos do art.º 8º, 3. e 4. dos Estatutos da APRe!, convocam-se os Senhores Associados para uma Assembleia Geral Extraordinária da APRe!, a realizar no próximo dia 30 de Novembro de 2016, pelas 14h30min, nas instalações da Associação Cristã da Mocidade (ACM), sitas na Rua Alexandre Herculano, nº 21, em Coimbra, conforme convocatória enviada aos associados que abaixo publicamos.

Convocatória para Assembleia Geral Ordinária


Nos termos do art.º 8º, 3. e 4. dos Estatutos da APRe!, convocam-se os Senhores Associados para uma Assembleia Geral Ordinária da APRe!, a realizar no próximo dia 30 de Novembro de 2016, pelas 10h30min, nas instalações da Associação Cristã da Mocidade (ACM), sitas na Rua Alexandre Herculano, nº 21, em Coimbra, conforme convocatória enviada aos associados que abaixo publicamos.

O Homem é gerado, nasce, cresce/constrói-se!


O Grupo de Trabalho do Observatório do Envelhecimento (OE) foi gerado porque a Direcção da APRe! sentiu que ele era um”filho” necessário. Nasceu após um período de gestação (diligências inerentes) e cresceu com genes do Porto, Coimbra e Lisboa (grupo inter-regional). Cresceu e construiu-se a partir do espírito de colaboração que existe entre os seus elementos e com base no trabalho que vai produzindo.

Presentemente, o Grupo de Trabalho do OE da APRe! faz parte da estrutura da APRe!, na dependência directa da sua Direcção.

A 1ª Jornada do OE da APRe! teve um processo algo semelhante. Começou a ser gerada quando o Grupo de Trabalho sentiu que era quase intrínseco “dar à luz”. Explicitando: o OE não só analisa o que ocorre quer em termos de estudos/investigações/produções, quer em termos de práticas/actuações a nível nacional e internacional, como produz a sua própria investigação (em forma de Newsletter). Assim sendo, o OE da APRe! considerou ser importante os temas que trata com os Associados da APRe! e, mais alargadamente, com todos os interessados nestas matérias. A ideia surgiu e a partir dela iniciou-se um processo de gestação, que culminou no dia 10 de Novembro de 2016, na Tertúlia d’Eventos, em Coimbra.

“Por um envelhecimento positivo” foi o nome dado “à criança”, depois de uma troca de opiniões entre os seus progenitores.

Falemos então da 1ª Jornada do OE da APRe!.

A Abertura do Secretariado concretizou-se às 09:00 h com a recepção dos participantes e distribuição de documentação.

A Sessão de Abertura prevista para as 09:30 h sofreu um ligeiro atraso por se ter estado à espera de
um dos intervenientes que acabou por faltar. Foi Rosário Gama (Presidente da APRe!) que deu início aos trabalhos, tendo Dores Ribeiro (Membro do Observatório do Envelhecimento da APRe!) dado a continuidade.


Às 10:00 h começou o 1º Painel – ”Envelhecimento: uma realidade, um desafio” - com as intervenções de:

  • Ricardo Pocinho (Coordenador da Pós-Graduação em Envelhecimento Ativo e Saudável na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra), que abordou a temática “Depois do trabalho. A importância de preparar a reforma”.
  • Susana António (Designer Social. Fundadora da Fermenta/A Avó veio trabalhar) mostrou “O Design no novo envelhecimento”.
  • Virgílio Caseiro (Maestro e pedagogo) falou de “Musicoterapia”.

Dores Ribeiro (Membro Observatório do Envelhecimento da APRe!) foi a Moderadora.





Na Pausa para Café foi possível contar com o apoio da Feb Cafés.

Às 11:15 h fruí-se o 2º Painel – ”Envelhecimento: dimensões e dinâmicas”. Foram oradores:

  • Paula Garcia (Procuradora da República no Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra), que tratou “A Protecção pelo Direito Penal”.
  • Clara Murteira (Docente na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra) que lançou e respondeu a “Uma Questão sobre Sustentabilidade da Segurança Social: Que Sistema Queremos Sustentar?”.
  • João O. Malva (Investigador Coordenador da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra), que falou sobre “O consórcio Ageing@Coimbra”.




José Freire (Membro do Observatório do Envelhecimento da APRe!) foi o Moderador. Após um Periodo de perguntas (breves) e respostas seguiu-se o Intervalo para almoço. Diga-se que este foi apreciado entre sorrisos e boa disposição e que o vinho foi oferta da Quinta das Bágeiras

Na parte da manhã, pretendeu-se evidenciar as questões ligadas ao Envelhecimento.

Na parte da tarde deu-se voz, em parte, ao que acontece em Coimbra, ao levar-se a efeito o 3º Painel – ”Coimbra e o Envelhecimento”. Assim:
  • Jorge Alves (Vereador da Câmara Municipal de Coimbra - Pelouros de Acção Social, Educação; Polícia Municipal e Bombeiros Sapadores - e Administrador dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra) – referiu “O papel do Município”. Refira-se que na página oficial da Câmara Municipal de Coimbra, do dia 11 de Novembro, foi noticiada a 1ª Jornada sob o título “Comissão Municipal de Proteção ao Idoso vai à próxima Assembleia Municipal”.
  • Jorge Veloso (Presidente da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e Vice-Presidente da ANAFRE) – retratou “O papel das Juntas de Freguesia”.
  • Maria Luisa Carvalho (Presidente da Direcção da Casa dos Pobres) – divulgou “O GAPIC”.
  • Cristina Cunha (Psicóloga da Área Social da Fundação Bissaya Barreto) – mostrou a importância de um constante “ SOS Pessoa Idosa”.
  • Carina Dantas (Directora do Departamento de Inovação da Cáritas Coimbra) – elucidou sobre “O GrowMeUp”.






Ana Vale (Membro do Observatório do Envelhecimento da APRe!) foi a Moderadora.

Seguiu-se um Período de perguntas e respostas.

Às 17:00 h deu-se o Encerramento da 1ª Jornada com as intervenções de Verter Gomes (Direcção da APRe!), Ramiro Miranda (Director do Centro Distrital de Coimbra da Segurança Social) e Henrique Rodrigues (Presidente da Assembleia Geral da APRe!), que encerrou dignamente 1ª Jornada.




Elda Calado (Membro do Observatório do Envelhecimento da APRe!) coordenou a Sessão.

Porque o momento era de festa e a época falava de S. Martinho, os presentes foram convidados a conviver enquanto degustavam castanhas (oferta do Mercado Abastecedor de Coimbra), um bolo alusivo (oferta da Padaria, Pastelaria e Pizaria O Forno) e bebiam jeropiga e vinho novo (este foi oferecido por um Associado e superou aquela).











Importa salientar o ambiente empático e extremamente caloroso que se respirou durante todo o evento. Foi uma actividade única pautada pelo envolvimento de Todos.




Em hora de balanço os Membros do OE da APRe! agradecem com profunda gratidão a TODOS os que tornaram possível esta 1ª Jornada. Mencionemos:

Os oradores (Rosário Gama, Dores Ribeiro, Ricardo Pocinho. Susana António, Vrgílio Caseiro, Paula Garcia, Clara Murteira, João O. Malva, Jorge Alves, Jorge Veloso, Luisa Carvalho, Cristina Cunha, Carina Dantas, Verter Gomes, Ramiro Miranda e Henrique Rodrigues) os patrocinadores (Wise Broker - Mediação de Seguros, Lda e Farmácia de Celas – Estrada de Coselhas, Coimbra), os apoios (Ana Virtuoso; Caixa Geral dos Depósitos, Calhabé, Coimbra; Câmara Municipal de Coimbra; Câmara Municipal de Lisboa, Direitos Sociais; FEB Cafés, Sa - Parque Industrial de Taveiro; Fidelidade Seguros, Loja Vale das Flores; Junta de Freguesia de Alvalade; MAC - Mercado Abastecedor de Coimbra; Pastelaria, Padaria e Pizaria O Forno; Quinta das Bágeiras; RUC - Rádio Universidade de Coimbra; Turismo Centro de Portugal e ainda Bártolo Vale Pereira, Ema Paula Pires, Firmino Soares e José Vieira Lourenço). Um agradecimento inclusive à Tertúlia d’Eventos.

O bébé (a 1ª Jornada do OE da APRe!) foi e está a ser alvo de elogios gratificantes.

Os pais (os Membros do OE da APRe!) sentem-se realizados.

APRe! viva. VIVA a APRe!