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UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Composição da Lista

Composição da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe! Candidatos Efectivos 1º Crisóstomo Teixei...

31.12.16

"Fã", divulgação/informação de espectáculo no Teatro Carlos Alberto

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João (TNSJ) Porto, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espectáculos, fazemos a divulgação do espectáculo Fã, uma encenação de Nuno Carinhas com canções dos Clã e texto de Regina Guimarães.

Este espectáculo será apresentado no Teatro Carlos Alberto, de 5 a 29 de Janeiro

  • quarta-feira + quinta-feira, às 11h00
  • sábado, às 16h00 + 21h00
  • domingo, às 16h00

Estreia

Teatro Carlos Alberto

5| 29 Janeiro



texto Regina Guimarães

encenação Nuno Carinhas

música Clã

produção TNSJ

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
www.tnsj.pt

30.12.16

Notícias APRe!


2ªs Notícias APRe!
Dezembro 2016


No intervalo entre o Natal e o Ano Novo, a Direcção deseja que todos/as os/as Associados/as tenham tido um Bom Natal e que o Ano de 2017 seja um ano com saúde, para cada um de vós e família.

Estamos à porta de um Novo Ano, há que fazer uma síntese do que tem sido a intervenção da APRe! desde que esta Direcção tomou posse.

Os assuntos prioritários foram:
  • Reunião com o novo Presidente do Conselho Económico e Social para afirmar o interesse da APRe! em fazer parte integrante desse Conselho. Vamos organizar o processo de candidatura para entregar depois de ser aprovada na AR a lei que permite a entrada de dois representantes dos Aposentados, Pensionistas e Reformados nesse Conselho e de ser aberta essa candidatura.
  • Reuniões várias com o Secretário de Estado da Saúde a quem apresentámos a nossa posição sobre o novo modelo institucional da ADSE e a lei que cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP (ADSE, IP). (ANEXO I – A posição da APRe!) - ler aqui
  • Pareceu-nos haver boa receptividade às nossas propostas de alteração da Lei, nomeadamente sobre o número de representantes dos reformados no Conselho Consultivo (inicialmente a lei propunha um e acabou por incluir dois representantes), bem como sobre outros aspectos constantes do documento que entregámos. Manifestamos o interesse em que a APRe! seja uma das Associações presentes no Conselho Consultivo e, nesse sentido, desenvolveremos todos os esforços para que isso aconteça. (ANEXO II – Projecto de Decreto-Lei de 2 de Dezembro de 2016) - ler aqui
  • Em 9 de Novembro recebemos do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, para consulta pública, o projeto de diploma que estabelece a composição e modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social, criado pelo Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2015, de 10 de Fevereiro. De acordo com o diploma, a APRe! estará representada na Comissão de Políticas da Segurança Social. (ANEXO III – CNPSSS) - ler aqui
  • Sobre o abaixamento da TSU para as empresas como contrapartida ao salário mínimo, a APRe! tomou posição através de um comunicado enviado à Lusa e que se anexa. (ANEXO IV – TSU) - ler aqui
Também constitui preocupação da Apre! a estabilidade Financeira do FEFSS, denunciada pelo Vice-Presidente Fernando Martins (notícia publicada no blogue da APRe! em 23 de Dezembro): “A redução sistemática e voluntária das receitas da Segurança Social fragiliza o sistema e não fortalece o FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social). Segundo o relatório do Tribunal de Contas, em 31 de dezembro de 2015, o valor da carteira do FEFSS era de cerca de 14.100 milhões de euros, sendo que cerca de 75% estavam aplicados em títulos de dívida pública (nacionais e estrangeiros). Esse valor assegurava apenas o pagamento de 14 meses das pensões contributivas a pagamento, mas, quando o mesmo foi constituído em 1989, destinava-se a garantir o pagamento de 24 meses das pensões contributivas, em caso de falência do sistema.

Não posso de deixar de manifestar a minha preocupação pela anunciada redução da TSU, ainda que temporária, uma vez que não irá reforçar o sistema financeiro adequado à sustentabilidade das pensões”.

Sobre a medida constante do Programa PENSE 2020 da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, a APRe! tomou posição através de um artigo de opinião publicado no dia 26 de Dezembro no Jornal de Notícias e no blogue da APRe! em 28 de Dezembro (ler aqui) e desafia todos os/as Associados/as a fazê-lo, através de mail a enviar para o endereço pense2020@ansr.pt (ANEXO V – “Afinal o Idadismo existe!”) - ler aqui

Pel’ A Direcção
Maria do Rosário Gama

Os Direitos não prescrevem! Juntos na APRe! pela sua defesa


29.12.16

PENSE 2020 – REVALIDAR A CARTA DE CONDUÇÃO AOS 65 ANOS


A Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária elaborou um documento estratégico designado PENSE (Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária) que estabelece os objectivos estratégicos e operacionais até 2020, no que se refere à Segurança Rodoviária, bem como um plano de acções e medidas desenhadas para atingir as metas ambiciosas traçadas. Este documento está em discussão pública até ao dia 8 de Janeiro. Deste documento de 106 medidas, a medida 17.73 visa a obrigatoriedade de formação para revalidar a carta de condução aos 65 anos.

Considerando que:
  • esta medida é discriminatória para pessoas com 65 e mais anos;
  • os idosos, enquanto condutores, “não estão envolvidos na maior parte dos acidentes”, segundo o Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso;
  • mais de 70 % das vítimas da estrada têm menos de 65 anos;
  • se um adulto está apto para trabalhar pelo menos até aos 66 anos e três meses (idade legal da reforma a partir de 2017), sem a exigência de uma formação específica em razão da idade, porque é que só com uma formação aos 65 anos se considera habilitado a conduzir;
  • a experiência e sabedoria adquiridas ao longo dos anos na condução traduz-se, normalmente, em maior cautela e maior vigilância;
  • segundo dados da ANSR (2011) “é na população da faixa etária dos 30 aos 39 anos de idade, de ambos os géneros, que se regista maior número de acidentes. Podemos também constatar que existe um crescendo a partir dos 20 anos de idade, e que a partir dos 40 anos de idade começa a baixar a sinistralidade”;
  • A pretensão de discriminar, aleatoriamente, sem nenhum argumento válido: verdadeiro ou lógico, cidadãos pela idade não pode ter acolhimento político - porque viola preceitos legais.
Assim, em substituição “formação”, sugere-se a realização de acções de “sensibilização” (nomeadamente: informação/divulgação quanto a alterações ao Código e as mais frequentes situações/ocorrências de risco, nas nossas estradas) – usando as vias de que o governo dispõe: a TV pública, a Rádio, folhetos informativos... Esta sensibilização será para todos os que andam na estrada!

A APRe! sugere a todos/as os/as Associados /as que colaborem nesta consulta publica, escrevendo para o endereço pense2020@ansr.ptmostrando a indignação pela medida 17.73 e exigindo a sua retirada do conjunto de medidas que propõem tornar lei, com base nos considerandos aqui apresentados, ou outros que queiram acrescentar.

A Direcção da APRe!

28.12.16

Afinal o “Idadismo” existe!!!

No dia 9 de Dezembro de 2016 iniciou-se a discussão pública da proposta de Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, PENSE 2020. O documento estabelece os objetivos estratégicos e operacionais até 2020, bem como um plano de ações e medidas desenhadas para atingir as metas ambiciosas traçadas, constando dele 106 medidas que visam melhorar a Segurança Rodoviária. Eis que a comunicação social dá especial ênfase a duas alíneas da medida 17 (acompanhamento do envelhecimento dos condutores), a saber: A17.73. Introduzir a atualização obrigatória de conhecimentos, através de ações de formação, na revalidação do título de condução que ocorre aos 65 anos. – IMT A17.74. Promover a sensibilização dos condutores idosos pelos profissionais de saúde no sentido de alertar para os problemas relacionados com a idade, as doenças, a medicação e os seus potenciais efeitos na condução. - DGS .

Estamos perante uma medida discriminatória em função da idade, sem justificação possível ou razoável. O Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, na entrevista que dá ao Jornal de Notícias, afirma que os idosos, enquanto condutores, “não estão envolvidos na maior parte dos acidentes”! A APRe! subscreve a estranheza de José Manuel Trigoso: “estranho que se torne obrigatória a formação aos 65 anos e não vê “fundamento científico para isso”! De acordo com os dados disponíveis sabe-se que "em 2015 morreram nas estradas portuguesas 593 pessoas, sendo que 29% tinham mais de 65 anos". É pois lícito concluir: Se assim foi, então 71% tinham menos de 65 anos. E quantos destes 29% não foram mortos em cima de passadeiras por pessoas atarefadas ou a conduzir a alta velocidade e com o telemóvel nas orelhas ou, na estrada, em acidentes provocados por viaturas conduzidas por alguém que não respeitou as regras da condução? Se um adulto está apto para trabalhar pelo menos até aos 66 anos e três meses (idade legal da reforma, a partir de 2017), porque já não está apto para conduzir aos 65?!

A APRe! considera necessárias as revalidações periódicas feitas com base no atestado médico obrigatório, comprovativo das capacidades para se poder continuar a conduzir, bem como acha que deve ser tida em conta a experiência de uma vida a conduzir sem acidentes e em segurança. Problemas podem surgir em qualquer idade.

A APRe! apoia uma maior fiscalização rodoviária, nomeadamente a verificação do consumo excessivo de álcool e outras drogas, o uso de telemóveis durante a condução, o zelo do bom estado dos caminhos, a incrementação de aulas de civismo a quem não respeita as passadeiras, a quem estaciona em locais proibidos, a quem viola as regras, seja em que idade for. A ir para a frente esta medida, somos levados a concluir que se trata apenas de mais um ataque aos bolsos dos reformados. Estamos mais uma vez perante um ataque ao "elo mais fraco". Qualquer formação, a existir, terá que ser para todos os condutores e feita através de acções de sensibilização em programas de TV pública, de distribuição de folhetos informativos, nomeadamente quando há alterações ao Código da Estrada. Caso contrário é discriminatória e, consequentemente, Anti-Constitucional.

Podem fazer seminários, debates, conferências sobre o Envelhecimento, podem usar a comunicação social para fazer propaganda sobre o modo como os “velhos” são respeitados no nosso país, podem comemorar os “Anos Europeus do Envelhecimento”, ou da “Não Discriminação”, ou da “Solidariedade Intergeracional” mas, na prática, assistimos vezes de mais ao preconceito contra os mais velhos. Isto é “Idadismo” em relação às pessoas idosas.

Maria do Rosário Gama
Presidente da APRe!
(artigo de opinião publicado no JN de 26.12.2016)

27.12.16

Ignorar atendimento prioritário vai dar multa

Entidades públicas ou privadas que não deem prioridade a grávidas, idosos, pessoas com deficiência ou com crianças de colo podem, a partir desta terça-feira, ser multadas até mil euros.


Com a nova legislação, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".

A partir desta terça-feira, todas as entidades públicas ou privadas que não cumpram a obrigatoriedade do atendimento prioritário podem ser multadas com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, ou de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.

Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, para tomarem conta da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.

De fora desta obrigatoriedade ficam as situações de atendimento presencial ao público feitas através do serviço de marcação prévia.

Não estão obrigadas a fazer atendimento prioritário as entidades prestadoras de cuidados de saúde quando esteja em causa "o direito à proteção da saúde e do acesso à prestação de cuidados de saúde".

Nessas situações, "a ordem do atendimento deve ser fixada em função da avaliação clínica a realizar".

Fora desta obrigação estão também as conservatórias ou outras entidades de registo "quando a alteração da ordem de atendimento coloque em causa a atribuição de um direito subjetivo ou posição de vantagem decorrente da prioridade de registo".

Usufruem deste regime as pessoas com deficiência que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, reconhecido por atestado multiúsos, e apresentem dificuldades específicas que lhes possam "limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade".

Beneficiam também as pessoas idosas, ou seja, todas as que tenham idade igual ou superior a 65 anos e tenham "evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais".

Relativamente às pessoas acompanhadas por crianças de colo, a nova legislação é válida apenas para crianças até aos dois anos.

Por outro lado, caso haja uma situação de conflito, em que várias pessoas tenham direito ao atendimento prioritário, o atendimento deve fazer-se por ordem de chegada.

LUSA
TSF 27.12.2016

Agarrar o céu

O madeiro ainda arde nos largos de tantas aldeias, a perder fôlego à medida que as horas passam. Há filhós e sobras da mesa da consoada, mas as portas vão-se fechando. É dia de regresso ao trabalho e no interior despovoado, que em momentos de festa ganha gente e vida, as ruas voltam a esvaziar-se. Espalhados pelo país, há pequenos lugares em que só resistem um ou dois habitantes. Uma delas é Podentinhos, no concelho de Penela.


Joaquim Reis, de 79 anos, vive sozinho a cerca de três quilómetros da sede de concelho, com parte do caminho de acesso em terra batida. Recebe apoio domiciliário prestado pela Misericórdia local, mas há dias o Município testou um projeto de entrega de refeições por drone. Em quatro minutos, o aparelho levou-lhe a marmita. A tecnologia funcionou na perfeição. Mas nesse dia não houve gente a olhar para Joaquim Reis. Não houve uma mão humana a tocá-lo. E será assim sempre que a escolha para lhe entregar o almoço for um drone.

Não nos faltam soluções tecnológicas para ultrapassar os obstáculos e ir cada vez mais longe, mais depressa. Falta-nos, tantas vezes, humanidade e toque. Não (apenas) a humanidade que nos faz sentir horrorizados perante a tragédia que se vive em Alepo. Ou a compaixão que nos leva a olhar com mais intensidade, nesta altura do ano, para os sem-abrigo, os doentes ou os mais carentes de tudo. Falta-nos a capacidade atenta de ver, 365 dias por ano, tanta solidão com que coabitamos.

Há quem se indigne com o consumismo, quem reclame da religiosidade, quem se sinta deprimido com a febre desta época e a falta de quem já não pode partilhá-la, quem vibre e faça festa. Mas o Natal é, afinal, tão simples como isto: presença e vontade de tornar o Mundo um lugar mais quente e melhor. E há pessoas que conseguem sê-lo e que fazem a diferença em gestos banais do quotidiano, sem perceberem os milagres que a toda a hora transportam consigo.

Haverá quem olhe para o calendário e sinta que esta crónica está atrasada. Mas que nunca passem os votos de boas-festas. Porque nada muda se reclamarmos dos bombardeamentos na Síria, da taxa de pobreza em Portugal, das injustiças sociais e laborais, mas não mexermos uma palha por quem está ao nosso lado. Sempre que alguém transporta um pouco de céu entre as suas mãos, o Natal acontece.

Inês Cardoso
JN 26.12.2016

26.12.16

Segurança Social. Dívidas aumentam em 2474 milhões desde 2011

A dívida líquida acumulada não tem parado de aumentar desde 2011, apesar dos perdões fiscais aprovados nos últimos anos


As dívidas acumuladas à Segurança Social até ao final do ano passado aumentaram mais de 50% desde 2011, ano da entrada da troika em Portugal. De acordo com o parecer da Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas, a dívida líquida acumulada totalizava os 7105 milhões de euros, o que representa um aumento de 760 milhões (11,9%) relativamente a 2014. Se compararmos com o valor em dívida no final de 2011, chegamos à conclusão de que o agravamento foi de 2475,3 milhões de euros (53,4%).

Esta evolução deveu-se, essencialmente, ao aumento da dívida líquida dos “contribuintes”, que subiu 417 milhões, para 6036 milhões em 2015. Um valor que representa ainda um acréscimo de 2314,6 milhões em relação a 2011.

As dívidas de “outros devedores” também registaram um agravamento significativo, ao atingir os 896 milhões de euros no final do ano passado, ou seja, mais 335 milhões do que em 2014. “O acréscimo tão significativo da dívida de curto prazo resulta dos adiamentos efetuados pela Segurança Social no âmbito dos quadros comunitários, em especial do QREN – Programa Operacional de Potencial Humano”, lê-se no documento.

Este aumento das dívidas acumuladas ocorreu apesar dos dois perdões fiscais aprovados em 2011 e 2013. No mais recente, o Estado conseguiu arrecadar 1253 milhões de euros. A maior fatia (720 milhões) do dinheiro recuperado era referente a IRC e IRS.

Apesar de os socialistas terem sido muito críticos do perdão de 2013, o atual governo aprovou em outubro o novo Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que abrange as dívidas fiscais que não foram pagas até 31 de maio de 2016 e as da Segurança Social que deveriam ter sido pagadas até 31 de dezembro de 2015.

Na altura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, chegou a afirmar que a dívida fiscal acumulada tinha registado um aumento de dois mil milhões de euros nos últimos dois anos, com o stock a totalizar cerca de 25 mil milhões de euros. No caso da Segurança Social, a secretária de Estado, Cláudia Joaquim, referiu que estava em causa uma dívida líquida de três mil milhões de euros.

Dívida total de 25 764 milhões
As contas do Dinheiro Vivo aos números divulgados nos pareceres da CGE permitem concluir que a dívida acumulada ao fisco e à Segurança Social totalizava os 25 674 milhões de euros no final de 2015, um montante que corresponde a um aumento de 1255 milhões relativamente ao ano anterior. Se compararmos com 2012 – o parecer da CGE de 2011 não está disponível -, o agravamento é de 2185 milhões de euros.

Analisando só a informação relativa ao fisco verificamos que a dívida total acumulada atingia os 18 659 milhões de euros, o que representa um aumento de 495 milhões de euros em relação a 2014 e de 554 face a 2012.

Estes acréscimos ocorreram apesar de até se ter registado uma subida dos valores cobrados coercivamente: em 2015 foram 8348 milhões de euros, ou seja, mais 914 milhões do que no ano anterior.

O parecer da CGE revela que do total da dívida ao fisco, 7195 milhões de euros correspondem a dívida ativa. A diferença é justificada pelos 8348 milhões que estavam em litígio judicial (+12,3% do que em 2014) e os 3116 milhões da chamada dívida incobrável (-321 milhões).

O Tribunal de Contas contabilizou ainda 1197 milhões de euros de dívidas que prescreveram em 2015. Se, por um lado, este valor traduz um decréscimo de 113 milhões de euros relativamente às prescrições registadas em 2014, representa, por outro lado, um acréscimo de 180 milhões em relação a 2012.

João D´Espiney
Dinheiro Vivo 26.12.2016
https://www.dinheirovivo.pt/economia/seguranca-social-dividas-aumentam-em-2474-milhoes-desde-2011/

25.12.16

DIA DE NATAL

Hoje é dia de ser bom.
É dia de passar a mão pelo rosto das crianças,
de falar e de ouvir com mavioso tom,
de abraçar toda a gente e de oferecer lembranças.
É dia de pensar nos outros – coitadinhos – nos que padecem,
de lhes darmos coragem para poderem continuar a aceitar a sua miséria,
de perdoar aos nossos inimigos, mesmo aos que não merecem,
de meditar sobre a nossa existência, tão efémera e tão séria.

Comove tanta fraternidade universal.
É só abrir o rádio e logo um coro de anjos,
como se de anjos fosse,
numa toada doce,
de violas e banjos,
entoa gravemente um hino ao Criador.
E mal se extinguem os clamores plangentes,
a voz do locutor
anuncia o melhor dos detergentes.

De novo a melopeia inunda a Terra e o Céu
e as vozes crescem num fervor patético.
(Vossa excelência verificou a hora exacta em que o Menino Jesus nasceu?
Não seja estúpido! Compre imediatamente um relógio de pulso antimagnético.)
Torna-se difícil caminhar nas preciosas ruas.
Toda a gente acotovela, se multiplica em gestos esfuziante,
Todos participam nas alegrias dos outros como se fossem suas
e fazem adeuses enluvados aos bons amigos que passam mais distante.

Nas lojas, na luxúria das montras e dos escaparates,
com subtis requintes de bom gosto e de engenhosa dinâmica,
cintilam, sob o intenso fluxo de milhares de quilovates,
as belas coisas inúteis de plástico, de metal, de vidro e de cerâmica.

Os olhos acorrem, num alvoroço liquefeito,
ao chamamento voluptuoso dos brilhos e das cores.
E como se tudo aquilo nos dissesse directamente respeito,
como se o Céu olhasse para nós e nos cobrisse de bênçãos e favores.

A oratória de Bach embruxa a atmosfera do arruamento.
Adivinha-se uma roupagem diáfana a desembrulhar-se no ar.
E a gente, mesmo sem querer, entra no estabelecimento
e compra – louvado seja o Senhor! – o que nunca tinha pensado comprar.

Mas a maior felicidade é a da gente pequena.
Naquela véspera santa
a sua comoção é tanta, tanta, tanta,
que nem dorme serena.
Cada menino abre um olhinho
na noite incerta
para ver se a aurora já está desperta.
De manhãzinha
salta da cama,
corre à cozinha em pijama.

Ah!!!!!!!

Na branda macieza
da matutina luz
aguarda-o a surpresa
do Menino Jesus.

Jesus,
o doce Jesus,
o mesmo que nasceu na manjedoura,
veio pôr no sapatinho
do Pedrinho
uma metralhadora.

Que alegria
reinou naquela casa em todo o santo dia!
O Pedrinho, estrategicamente escondido atrás das portas,
fuzilava tudo com devastadoras rajadas
e obrigava as criadas
a caírem no chão como se fossem mortas:
tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá.
Já está!
E fazia-as erguer para de novo matá-las.
E até mesmo a mamã e o sisudo papá
fingiam
que caíam
crivados de balas.

Dia de Confraternização Universal,
dia de Amor, de Paz, de Felicidade,
de Sonhos e Venturas.
É dia de Natal.
Paz na Terra aos Homens de Boa Vontade.
Glória a Deus nas Alturas.

António Gedeão, do livro Máquina de Fogo, 1961

24.12.16

Um Conto de Natal

De sacola e bordão, o velho Garrinchas fazia os possíveis para se aproximar da terra. A necessidade levara-o longe demais. Pedir é um triste ofício, e pedir em Lourosa, pior. Ninguém dá nada. Tenha paciência, Deus o favoreça, hoje não pode ser - e beba um desgraçado água dos ribeiros e coma pedras! Por isso, que remédio senão alargar os horizontes, e estender a mão à caridade de gente desconhecida, que ao menos se envergonhasse de negar uma côdea a um homem a meio do padre-nosso. Sim, rezava quando batia a qualquer porta. Gostavam... Lá se tinha fé na oração, isso era outra conversa. As boas acções é que nos salvam. Não se entra no céu com ladainhas, tirassem daí o sentido. A coisa fia mais fino! Mas, enfim... Segue-se que só dando ao canelo por muito largo conseguia viver.

E ali vinha demais uma dessas romarias, bem escusadas se o mundo fosse de outra maneira. Muito embora trouxesse dez réis no bolso e o bornal cheio, o certo é que já lhe custava arrastar as pernas. Derreadinho! Podia, realmente, ter ficado em Loivos. Dormia, e no dia seguinte, de manhãzinha, punha-se a caminho. Mas quê! Metera-se-lhe na cabeça consoar à manjedoira nativa... E a verdade é que nem casa nem família o esperavam. Todo o calor possível seria o do forno do povo, permanentemente escancarado à pobreza. Em todo o caso sempre era passar a noite santa debaixo de telhas conhecidas, na modorra de um borralho de estevas e giestas familiares, a respirar o perfume a pão fresco da última cozedura... Essa regalia ao menos dava-a Lourosa aos desamparados. Encher-lhes a barriga, não. Agora albergar o corpo e matar o sono naquele santuário colectivo da fome, podiam. O problema estava em chegar lá. O raio da serra nunca mais acabava, e sentia-se cansado. Setenta e cinco anos, parecendo que não, é um grande carrego. Ainda por cima atrasara-se na jornada em Feitais. Dera uma volta ao lugarejo, as bichas pegaram, a coisa começou a render, e esqueceu-se das horas. Quando foi a dar conta passava das quatro. E, como anoitecia cedo não havia outro remédio senão ir agora a mata-cavalos, a correr contra o tempo e contra a idade, com o coração a refilar. Aflito, batia-lhe na taipa do peito, a pedir misericórdia. Tivesse paciência. O remédio era andar para diante. E o pior de tudo é que começava a nevar! Pela amostra, parecia coisa ligeira. Mas vamos ao caso que pegasse a valer? Bem, um pobre já está acostumado a quantas tropelias a sorte quer. Ele então, se fosse a queixar-se! Cada desconsideração do destino! Valia-lhe o bom feitio. Viesse o que viesse, recebia tudo com a mesma cara. Aborrecer-se para quê?! Não lucrava nada! Chamavam-lhe filósofo... Areias, queriam dizer. Importava-se lá.

E caía, o algodão em rama! Caía, sim senhor! Bonito! Felizmente que a Senhora dos Prazeres ficava perto. Se a brincadeira continuasse, olha, dormia no cabido! O que é, sendo assim, adeus noite de Natal em Lourosa...

Apressou mais o passo, fez ouvidos de mercador à fadiga, e foi rompendo a chuva de pétalas. Rico panorama!

Com patorras de elefante e branco como um moleiro, ao cabo de meia hora de caminho chegou ao adro da ermida. À volta não se enxergava um palmo sequer de chão descoberto. Caiados, os penedos lembravam penitentes.

Não havia que ver: nem pensar noutro pouso. E dar graças!

Entrou no alpendre, encostou o pau à parede, arreou o alforge, sacudiu-se, e só então reparou que a porta da capela estava apenas encostada. Ou fora esquecimento, ou alguma alma pecadora forçara a fechadura.

Vá lá! Do mal o menos. Em caso de necessidade, podia entrar e abrigar-se dentro. Assunto a resolver na ocasião devida... Para já, a fogueira que ia fazer tinha de ser cá fora. O diabo era arranjar lenha.

Saiu, apanhou um braçado de urgueiras, voltou, e tentou acendê-las. Mas estavam verdes e húmidas, e o lume, depois de um clarão animador, apagou-se. Recomeçou três vezes, e três vezes o mesmo insucesso. Mau! Gastar os fósforos todos é que não.

Num começo de angústia, porque o ar da montanha tolhia e começava a escurecer, lembrou-se de ir à sacristia ver se encontrava um bocado de papel.

Descobriu, realmente, um jornal a forrar um gavetão, e já mais sossegado, e também agradecido ao céu por aquela ajuda, olhou o altar.

Quase invisível na penumbra, com o divino filho ao colo, a Mãe de Deus parecia sorrir-lhe.

-Boas festas! - desejou-lhe então, a sorrir também.

Contente daquela palavra que lhe saíra da boca sem saber como, voltou-se e deu com o andor da procissão arrumado a um canto. E teve outra ideia. Era um abuso, evidentemente, mas paciência. Lá morrer de frio, isso vírgula! Ia escavacar o ar canho. Olarila! Na altura da romaria que arranjassem um novo.

Daí a pouco, envolvido pela negrura da noite, o coberto, não desfazendo, desafiava qualquer lareira afortunada. A madeira seca do palanquim ardia que regalava; só de cheirar o naco de presunto que recebera em Carvas crescia água na boca; que mais faltava?

Enxuto e quente, o Garrinchas dispôs-se então a cear. Tirou a navalha do bolso, cortou um pedaço de broa e uma fatia de febra e sentou-se. Mas antes da primeira bocada a alma deu-lhe um rebate e, por descargo de consciência, ergueu-se e chegou-se à entrada da capela. O clarão do lume batia em cheio na talha dourada e enchia depois a casa toda.

- É servida?

A Santa pareceu sorrir-lhe outra vez, e o menino também.

E o Garrinchas, diante daquele acolhimento cada vez mais cordial, não esteve com meias medidas: entrou, dirigiu-se ao altar, pegou na imagem e trouxe-a para junto da fogueira.

- Consoamos aqui os três - disse, com a pureza e a ironia de um patriarca. - A Senhora faz de quem é; o pequeno a mesma coisa; e eu, embora indigno, faço de S. José."

Miguel Torga, Novos Contos da Montanha

Mensagem de Boas Festas da Direcção da APRe!


REDUÇÃO DA TSU E FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL


Ontem tivemos conhecimento, através da comunicação social e das declarações dos parceiros sociais, que em Sede de Concertação Social foi acordado um novo salário mínimo para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017 no valor de 557 euros.

Congratulo-me com o acordo alcançado pelos membros da Comissão Permanente da Concertação Social no que possibilita a melhoria das condições de vida dos trabalhadores no ativo, mas venho manifestar a minha profunda preocupação e desacordo da medida complementar que visa a redução da TSU por parte das entidades patronais em 1,25% nos salários compreendidos entre 557 e 700 euros.

Defendo há muito tempo o reforço financeiro permanente das receitas da Segurança Social, através de novas fontes de financiamento diversificadas, por forma a garantir a sustentabilidade do sistema público e a assegurar o pagamento das atuais pensões de reforma e a sustentabilidade das futuras.

A redução sistemática e voluntária das receitas da Segurança Social fragiliza o sistema e não fortalece o FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social).

Segundo o relatório do Tribunal de Contas, em 31 de dezembro de 2015, o valor da carteira do FEFSS era de cerca de 14.100 milhões de euros, sendo que cerca de 75% estavam aplicados em títulos de dívida pública (nacionais e estrangeiros). Esse valor assegurava apenas o pagamento de 14 meses das pensões contributivas a pagamento, mas, quando o mesmo foi constituído em 1989, destinava-se a garantir o pagamento de 24 meses das pensões contributivas, em caso de falência do sistema.

Não posso de deixar de manifestar a minha preocupação pela anunciada redução da TSU, ainda que temporária, uma vez que não irá reforçar o sistema financeiro adequado à sustentabilidade das pensões.

Coimbra, 23 de dezembro de 2016

Fernando Martins
Associado APRe! nº 4

23.12.16

Um 2017 movediço

A incerteza não vem da economia em si própria, nem sequer da política nacional. Vem fundamentalmente das grandes questões políticas mundiais.


Todos nós falamos – e é uma evidência – que um dos grandes problemas que hoje afecta a nossa economia (e as outras!) é o da incerteza. Mas a incerteza não vem da economia em si própria, nem sequer da política nacional. Vem fundamentalmente das grandes questões políticas mundiais.

Não podemos sequer antever, neste momento, o que irão ser as consequências da eleição de Trump. Alterar-se-ão as condições de liberdade de comércio a nível intercontinental? Será expectável um aumento significativo do preço do petróleo? Poderão as taxas de juro na América vir a crescer para compensar um eventual aumento do défice das finanças públicas americanas?

Mas a incerteza campeia também a nível da Europa. Que tipo de acordo é que se irá estabelecer entre a União Europeia e o Reino Unido para regular o pós-Brexit? Que desafios é que vão pôr as dificuldades do sistema financeiro italiano e como reagirá o novo governo? Como conseguirá a União Europeia continuar a enfrentar a crise dos refugiados quando, em diversos países, ganham peso de forma acelerada os partidos xenófobos? Como é que a União irá encontrar a energia necessária para corrigir as suas crescentes disfuncionalidades, revertendo drasticamente o absurdo centralismo que vem adquirindo desde há uma década? Qual a atitude dos estados da Zona Euro face às contínuas dificuldades da Grécia? Manter-se-à e até quando a política do Banco Central Europeu?

Poderíamos multiplicar as questões, incluindo nelas outras zonas do globo.

Mas estas são suficientes para recordar que em 2017 nos vamos mover num cenário de grande incerteza e complexidade e que convém por isso olhar bem para o terreno antes de darmos os passos que escolhermos dar.

João Ferreira do Amaral

22.12.16

ERA PARA LHE OFERECER UMAS ROMÃS NO NATAL MAS MORREU PRIMEIRO


Este 2016 tem já tanta falta de gente, que mais parece um final de era, um tempo acabado, um mundo extinto. Depois de Bowie, Prince, Cohen, Breyner e outras tantas pessoas, morreu a minha vizinha do lado.


Já aqui tinha falado nesta senhora. Com mais de 90 anos, conhecemo-nos este verão quando mudei de casa. Partilhávamos o mesmo andar e as conversas de circunstância pelas janelas de cozinha. Era rotina que me descansava, saber que a minha vizinha jantava a horas e estava ali. Quando nos conhecemos, foi pronta:

- Conheço-a muito bem. Nunca vou esquecer a história que contou na rádio da canção que cantava à sua filha, ainda ela não tinha nascido. Leonor, não é? Pois bem sei. E Leãozinho, de Caetano Veloso era a canção.

Pois esta história foi contada há mais de 10 anos, no Programa da Manhã da Antena 1. Na altura, António Macedo convidava-nos a partilhar as canções da nossa vida. E a minha vizinha fixou esta história, provavelmente a mais bonita da minha vida, até porque foi por causa desta canção que a minha filha me reconheceu quando nasceu.

A partir daqui, havia essa cumplicidade de quem morava lado a lado. Gostávamos de nos falar uma vez por dia. A minha vizinha falava-me da família e da companhia que os meus gatos lhe faziam pela janela da varanda, quando se esticavam no sol da tarde.

Contou-me das viagens, dos cruzamentos de oceanos, entre a América do norte e a do sul, as áfricas e os aviões. E das noites de Paris e da Roma dos jardins. E dizia que tinha muitas saudades. De viajar e de ir à Ópera, ao Teatro e às aulas que frequentava na Sorbonne. E de ler, ler sempre e muito.

Vivia sozinha e dizia que não queria ninguém a cuidar dela. Ninguém para lhe dar ordens ou dizer que tinha de mudar a casa de banho, ou os móveis de lugar ou os comprimidos a tomar. Contou-me de uma vida feliz com o seu marido médico, de seus filhos e netos lindos. E até já com bisnetos. Gostava da sua casa, escolhida pela vista ao rio e pelas árvores. Mas, acima de tudo, dizia com natural vaidade, da sorte de ter tido uma vida cheia. Uma mulher de vontade própria. Uma senhora independente.

Um dia, gostava de morrer assim. E poder contar à minha vizinha do lado, uma história de vida feliz e brilhante. Com a mesma singularidade e generosidade com que me contou das suas felicidades.

Tenho pena de não lhe oferecer as romãs que tinha previsto para este Natal. Na minha infância, a romã era o fruto que mais esperava a cada ano. Dizem que a romã é símbolo de uma ligação pura: pequenos frutos unidos por finos fios de intuição e de sonho. Houve alguém que mas deu este ano e também é assim: generosa e singular, sonhadora e intuitiva. Como a minha vizinha.

Na última noite em que a minha vizinha passou em casa, não vi essa luz da cozinha acesa. Estranhei. Mas desejei o melhor. Acabou por morrer. Mas o melhor é também essa recordação das suas últimas duas semanas, com Maria Callas cantando por toda a sua casa, em movimento contínuo pela busca da perfeição. Como a Romã.

Nota final: Para o Natal, vou ouvir Maria Callas e comer romãs. Este ano e todos os anos. A minha vizinha haveria de gostar.

Teresa Nicolau
RTP Opinião 19.12.2016

21.12.16

Fundo de Estabilização só suporta pensões por 14 meses

Parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado revela que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social "apresenta uma rendibilidade média anual de 5,05%", o que fica "aquém do objetivo de dois anos subjacente à sua criação"



O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social valorizou-se 4,4% em 2015, representando 14.100 milhões de euros no final do ano passado, sendo suficiente para suportar pensões por 14 meses, concluiu o Tribunal de Contas.

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado divulgado esta terça-feira, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social "apresenta uma rendibilidade média anual de 5,05% desde a sua criação, sendo suficiente para suportar uma despesa de 14,3 meses com pensões do Sistema Previdencial-Repartição".

Este objetivo, lembra a entidade liderada por Vitor Caldeira, fica "aquém do objetivo de dois anos subjacente à sua criação".

O FEFSS foi criado em 1989 para prosseguir a estabilização estrutural do regime financeiro do sistema de Segurança Social, face à evolução das condições económicas, sociais e demográficas do país.

Por outro lado, a componente de dívida garantida pelo Estado português representava, no final do ano passado, 78,1% da carteira do Fundo, uma concentração que o Tribunal de Contas considera que "não permite uma comparação credível com outros fundos da mesma natureza".

A entidade afirma que tanto a receita total (34.666 milhões de euros), como a efetiva (24.602 milhões de euros), diminuíram ligeiramente em relação a 2014, "devido ao efeito conjugado do aumento das contribuições e da diminuição da transferência extraordinária do Orçamento do Estado para fazer face ao défice" do sistema.

tvi 24 20.12.2016

20.12.16

Marcelo promulga pensões dos militares

Belém promulga 3 diplomas do governo. Um sobre procriação, outros dois sobre pensões de militares e forças segurança


O Presidente da República promulgou hoje três diplomas do Governo, relativos a pensões dos militares e forças de segurança, bem como o que regulamenta a procriação medicamente assistida, informou a Presidência na sua página na Internet.

Foi assim promulgado o diploma que "regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e dos militares da Guarda Nacional Republicana subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral", como se pode ler no texto disponibilizado.

Um segundo diploma cobre membros da Polícia de Segurança Pública (PSP), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia Judiciária (PJ) e Guarda Prisional (GP).

"Sendo certo que envolve potenciais acréscimos de dispêndios públicos e apesar de não cobrir todo o pessoal com funções policiais e anteriormente equiparadas", adverte Marcelo Rebelo de Sousa, ressalvando que promulgou o diploma "atendendo ao mérito social do regime que consagra".

Está assim promulgado o diploma que regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de SS do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do SEF, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e pessoal das demais carreiras de apoio a investigação criminal responsável por funções de inspeção judiciária e recolha de prova da PJ e do pessoal do corpo da Guarda Prisional.

Delegação de Lisboa da APRe!, informação aos associados


Tendo em conta a época festiva, o serviço de atendimento aos associados e público em geral, nas instalações da Delegação de Lisboa, Av. D. Carlos I nº 98 loja, estará encerrado de 20 de Dezembro de 2016 a 6 de Janeiro de 2017.

Retomaremos a abertura das instalações e o atendimento ao público no dia 10 de Janeiro de 2017, no horário habitual:
  • 3ªs feiras das 10h30 às 12h30;
  • 5ªs feiras das 15h às 17h.
A todos os Associados desejamos Feliz Natal e um Novo Ano 2017 repleto de Saúde e Alegrias

19.12.16

Novo regime da ADSE aprovado em Conselho de Ministros

Cônjuges dos funcionários públicos que trabalham no privado poderão aderir ao sistema de saúde, mediante contribuição.


O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que transforma a ADSE (sistema de saúde dos funcionários públicos) em instituto público de regime especial.

“Foi aprovado a criação de um instituto público de regime especial e de gestão participada ADSE, I.P., que substitui e sucede à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas – ADSE”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o documento, esta é “a maior reforma da ADSE desde a sua criação, em 1963” e que “garante a representatividade dos seus associados e a autonomia necessária para assegurar uma gestão técnica profissional e eficiente”.

O diploma que esteve em discussão, mas que poderá ter sofrido alterações, prevê que os cônjuges dos funcionários públicos que trabalham no setor privado e que hoje não têm direito a ter ADSE possam vir a aderir ao sistema mediante uma contribuição. Também os filhos dos funcionários públicos com idade superior a 25 anos poderão aderir.

A ADSE também será aberta aos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho, como é o caso das empresas públicas e hospitais EPE.

O diploma que transforma a ADSE em instituto público deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2017, mas a versão inicial dava 180 dias para que se introduzam as novas regras, pelo que a possibilidade de novas adesões não deverá ser imediata.

A ADSE conta atualmente com 1.214.137 beneficiários, dos quais 383.589 são familiares dos funcionários e 333.348 aposentados.

Denise Fernandes
O Jornal Económico 15.12.2016

18.12.16

AVÓS E NETOS: UM ABRAÇO INTERGERACIONAL

Durante as férias escolares e bem assim como noutros momentos de pausa lectiva, muitas são as crianças que ocupam os seus tempos livres sob o olhar atento dos avós, passando o dia na sua companhia e sob a sua responsabilidade. Esta exigência social tem levado a que os avós (reformados ou não) sejam cada vez mais um pilar fundamental no crescimento dos seus netos e estejam encarregados dos momentos de férias conjuntas plenos de brincadeira, descontracção e cumplicidade.

Assistimos, deste modo, à valorização de um dos papéis fundamentais do ciclo de vida dos indivíduos: o papel de avós!

O papel dos avós (1ª geração) inicia-se quando os seus filhos (2ª geração) geram ou adoptam um filho (3ª geração) e perpetua-se ao longo das suas vidas dando, por um lado, sentido de continuidade a si próprios e, por outro lado, sentido de identidade e história familiar às crianças.

Os avós devem ter também presente que existem duas pessoas entre essa relação: o pai e a mãe dos seus netos. Os avós devem ponderar muito bem as opiniões e conselhos que dão, não entrando em conflito com aquilo que pensa a 2ª geração, pois as boas relações devem ser preservadas e nutridas.

Os avós devem respeitar para serem respeitados. Os avós devem, igualmente, consciencializar-se de que o tempo é mudança e de que todo o ser humano vai exercendo os seus papéis à medida que sofre influência do tempo social, individual e familiar. É sabido que o tempo social está relacionado com a vida em diferentes períodos históricos, com a evolução da sociedade e da comunidade e tem implicações no desenvolvimento e características pessoais de cada indivíduo (tempo individual). O tempo familiar está intimamente relacionado com os dois, sendo as transformações da família influenciadas quer pelo tempo social quer pelo tempo individual.

À semelhança do que afirmava Heráclito, “ Ninguém se banha duas vezes na mesma água de um rio”, também os papéis sociais e familiares estão em contínua e continuada alteração e, por isso mesmo, ser-se avô/avó ou neto/neta vai-se transformando, sem esquecer que o desenvolvimento sócio-afectivo dos indivíduos (o seu tempo individual) está relacionado com a forma como lhe são prestados cuidados em idades precoces, bem como com a sua adaptação em diferentes contextos comunitários e educacionais, com a sua integração na sociedade. Assim sendo, o desenvolvimento das crianças está relacionado com a forma como os adultos se relacionam com elas, mais especificamente com as figuras de cuidado primário, de forma a desenvolverem as suas capacidades/potencialidades e a compreenderem e a regularem as suas emoções.

Graças ao aumento da esperança de vida, assistimos a uma verticalização das famílias, com a coexistência das três gerações, sendo a presença dos avós na vida dos netos um facto.

À crescente importância dos idosos, junta-se uma nova percepção desta categoria social, que deixa de ser identificada com a dependência, a doença ou a incapacidade e, passa a ser entendida como pilar da família ao contribuir, activamente, no desenvolvimento e vida dos netos. Isto deve-se, talvez, à circunstância de, geralmente, já terem atingido, nesta fase das suas vidas, a estabilidade pessoal e profissional que lhes vai permitir o desempenho de diversas funções no seio familiar: cuidadores, educadores, mediadores, transmissores de história da família e até confidentes.

Estudos sociológicos (1), nomeadamente os de Karin Wall (2), têm vindo a demonstrar a relevância das relações que se estabelecem entre avós e netos a partir de investigações sobre a família e o trabalho, numa perspectiva de percurso de vida, os desenvolvimentos das políticas de família no contexto europeu e o impacto da crise na vida das crianças e das famílias.

A redescoberta das funções da família alargada, ao nível social, vem valorizar o papel dos avós (diga-se em abono da verdade que as gerações mais velhas são hoje, muitas vezes, até o suporte financeiro das mais novas) e reconhecer o papel da criança no seio da família (3). Assim, as novas representações da criança e do idoso transpuseram a fronteira das relações apenas sócio-afectivas e reclamaram a sua regulação pelo Direito.

Em 1995, coube ao legislador, no contexto do sistema jurídico português, dar tradução legal, através da Lei n.º 84/95, de 31 de Agosto, artigo 1887.º-A do Código Civil, às relações entre avós e netos.

Segundo este artigo, os “pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os irmãos e ascendentes”.

Impõe-se-nos a lei reconhecendo que a relação entre os avós e os netos é benéfica, consagrando o direito das crianças e dos jovens a usufruírem do convívio com os seus avós e o direito destes ao convívio com os netos através do designado "direito de visita". Este direito assume particular relevância nos casos de ruptura ou de desagregação da vida familiar (casos de divórcio, separação dos pais ou morte de um deles) quando o progenitor que sobrevive ou o que fica com o poder paternal impede o normal relacionamento do menor com os pais do outro progenitor. Acrescente-se que, mesmo quando o menor vive com ambos os pais, estes não podem impedir, injustificadamente, o convívio entre ele e os avós. Em qualquer dos casos os avós podem recorrer a juízo para obterem o reatar da sua ligação com os netos (4). Faça-se aqui uma ressalva no sentido de aludir que o amor e os laços de afecto não se podem impor por decisão de Tribunal, mas é certo que sem conhecimento e convivência há sentimentos que não se desenvolvem.

Independentemente do tempo, da circunstância, do que se legisle ou até do que se diga ou pense o certo é que ser avô/avó não é tarefa nada fácil. Daí que estudiosos na matéria se tenham preocupado e continuem a interessar e a tentar arranjar informação para que o desempenho deste papel assuma a dignidade que merece.

Pedro Strecht coloca diversas questões, aborda assuntos variados através de uma avó que regista em diários as suas reflexões sobre as relações com os netos. Entre elas cite-se a frase da carta de uma avó de um neto seguido em consulta: “Não sei bem o que é melhor para os meus netos perante os desafios dos dias de hoje. Mas sei, com toda a certeza, que precisam muito de mim” (5). Damos conta nesta mensagem de três ideias pertinentes:
  • “Não sei bem o que é melhor para os meus netos”. Para responder a esta inquietação importa antes de mais ter conhecimento dos gostos, maneira de ser, capacidades e limitações dos netos. Os avós podem apenas orientar mas nunca criar expectativas infundadas. Devem orientar e esclarecer dúvidas sem imporem os seus conhecimentos como verdade. Devem incutir nos netos responsabilidade (em liberdade), espírito crítico e construtivo para que estes saibam encontrar o que melhor são capazes de fazer.
  • “os desafios do dias de hoje”. Não é fácil os avós entenderem os desafios de uma geração que dista da sua. Convém, no entanto, adaptarem-se ao mundo moderno onde eles aparecem apenas como uma referência. Importa saber ouvir, conseguir dialogar, respeitando as diferenças, o espaço e a opinião do outro.
  • “Mas sei, com toda a certeza, que precisam muito de mim”. Uma verdade inegável. Os netos precisam de afecto (e muito) para desenvolverem uma personalidade sadia, construírem o seu autoconceito positivo. Resultado de estudos feitos pela Universidade de Boston, nos EUA, demonstraram que avós e netos adultos que se relacionaram bem (boa carga afectiva) tiveram menos sintomas de depressão. Sara Moorman, uma das professoras do Departamento de Sociologia e do Instituto do Envelhecimento Boston College afirma que “Quanto maior o apoio emocional, que avôs e netos adultos receberam um do outro, melhor sua saúde psicológica.”
É, sem dúvida, muito grande o desafio que é lançado aos avós, pois vai, muitas vezes, para além das suas capacidades ao confrontarem-se com a necessidade de terem de entender tempos e circunstâncias, maneiras de estar e de ser, âmago e detalhes, princípios e valores, opiniões e autoridade, modelos e liberdade, enfim questões que tentam entender e só o conseguem porque os norteia o sentido da vida, do amor. 

Na tentativa de os ajudar/elucidar muitos são os especialistas que partilham o seu saber.

Daniel Sampaio faz a apologia do diálogo/convivência intergeracional tendo como principais protagonistas os avós. Ele defende que “a razão está do lado dos avós porque como historiadores da família garantem a autonomia e a diferenciação dos mais novos” (6).

Os avós, mais ou menos conscientemente, são “colo” de afectos, divulgadores e motivadores de valores, fomentadores do autoconceito (auto-estima e auto-imagem) e dinamizadores de aprendizagens. Aprendizagem sentida enquanto “fenómeno extremamente complexo, envolvendo aspectos cognitivos, emocionais, orgânicos, psicológicos, sociais e culturais”, “resultado do desenvolvimento de aptidões e de conhecimentos bem como da transferência destes para novas situações” a ponto de provocar “uma transformação qualitativa na estrutura mental daquele que aprende” (7).

Aos avós é pedida uma tarefa (gratificante para os avós, sem esquecerem que não devem “sufocar” os netos), que só os super avós são capazes de levar “a bom porto”. Assim, importa que eles saibam aliar o seu conhecimento e experiência à ingenuidade e gosto de aprender dos netos, muitas vezes servindo-se do jogo enquanto dinâmica de aprendizagem apelativa, pois “a aprendizagem com significado não é um conceito vazio de conteúdo. É um conhecer profundo dos interesses de cada criança para que, a partir deles, com eles e por eles, se faça da aprendizagem e do ensino um autêntico prazer” (8). Por tudo isto os avós devem ter consciência de que: “Como o sistema nervoso de uma criança em desenvolvimento é mais plástico que o de um adulto, é muito importante a actuação correcta e eficaz na estimulação da plasticidade (cerebral) para favorecer a máxima da função motora/sensitiva do aprendiz, visando facilitar o processo de aprender a aprender” (...). “Cada experiência nova, cada contacto realizado na época própria possibilita as conexões sinápticas e cria condições favoráveis para o surgimento de determinadas competências (...) além de proporcionar à criança a capacidade de controlar suas emoções ao longo da vida” (9).

Pedro Strecht elenca uma série de tarefas desempenhadas pelos avós:

"Ajudam os pais; reforçam o papel da família, quando esta se rompe ou se reconstrói, com mais facilidade; oferecem-se como modelos e contam histórias de vida diferentes; gostam de fazer jogos engraçados; fazem programas que os pais não querem ou não podem fazer com os filhos; preenchem o tempo livre e evitam a solidão ou o desamparo emocional; têm paciência para ajudar a estudar, capacidade para levar a passear, e disponibilidade sincera para… ouvir" (10).

Os avós fazem tudo isto com muito amor e sabedoria/experiência e também porque (justifica Pedro Strecht):

"os avós querem e gostam de estar ativos na vida dos netos. Porque ter alguma idade não representa velhice ou inutilidade; pelo contrário, é habitualmente sinónimo de experiência, disponibilidade, sabedoria. Porque os netos gostam de estar com os avós e, quando lhes perguntamos para os definirem numa só palavra, escolhem maioritariamente uma muito simples: queridos. Os meus avós são queridos" (11).

Em suma: nesta díade relacional, os avós, ao darem o seu melhor para acompanhar e potenciar o crescimento saudável dos netos, sentem também que este convívio intergeracional faz-lhes renascer um brilhozinho especial nos seus olhos e incita-os a rejuvenescer.

Elda Calado
Observatório do Envelhecimento da APRe!, Newsletter nº4

(1) SARRACENO Chiara, NALDINI, Manuela, Sociologia da Família, 2.ª ed., Editorial Estampa, 2003
(2) WALL, Karin, Os grupos domésticos de co-residência, in: Famílias em Portugal (Karin Wall, org.), Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2005.
(3) Vide a Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovados em 20 de novembro de 1989. Em 1959 a ONU (Organização das Nações Unidas) escreveu e aprovou a "Declaração dos Direitos da Criança"
(4) MARTINS, Rosa; VITOR, Paula Távora, O Direito dos Avós às relações Pessoais com os Netos na Jurisprudência Recente, in Revista Julgar, ed. da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, n.º10, Janeiro-Abril 2010.
(5) Strecht, Pedro, Para Que Servem os Avós?, edição Verso de Kapa, 2013
(6) Sampaio, Daniel, A razão dos avós, Editorial Caminho, Dezembro de 2008
(7) Relvas, Marta Pires, Neurociência e educação, Wak Editora, Rio de Janeiro, 2010
(8) Aguera, Isabel, Diálogos com o meu neto: o papel dos avós na educação préescolar; Narcea, S.A. DE Ediciones, Madrid, 2000
(9) Relvas, Marta Pires, Neurociência e educação, Wak Editora, Rio de Janeiro, 2010
(10) Strecht, Pedro, Queridos Avós, O Papel dos Avós na Vida dos Netos (de A a Z), edição Verso de Kapa, 2016
(11) Strecht, Pedro, Para Que Servem os Avós?, edição Verso de Kapa, 2013

17.12.16

Liberdade e igualdade

A Assembleia da República realizou esta semana a última conferência de um ciclo de iniciativas organizadas com o fito de comemorar os 40 anos da Constituição de 1976. Este debate, organizado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi dedicado aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais que se encontram inseridos no título III da Primeira Parte da Constituição que garante a proteção dos Direitos Fundamentais. Para este efeito, foram convidados constitucionalistas de reconhecida competência, provenientes de diferentes universidades nacionais e distintas correntes de pensamento, que confrontaram os seus pontos de vista sobre esta matéria que, desde os trabalhos da Assembleia Constituinte, sempre suscitou acesa controvérsia.

No essencial, a dita controvérsia funda-se na pretensão de que o exercício dos "direitos, liberdades e garantias", apenas exigiria que o Estado não as comprima nem elimine, enquanto os direitos "económicos, sociais e culturais", bem pelo contrário, sempre dependeriam da existência dos recursos financeiros disponíveis para os satisfazer. Assim, o direito à vida, a liberdade de aprender e ensinar, de criação artística, de escolha de profissão, de eleger e ser eleito, seriam gozados por cada um, à sua maneira, sem encargos para o Estado. Pelo contrário, o direito ao trabalho, à educação, à cultura, à saúde, à habitação, à segurança social, entendidos como meros direitos a prestações, estariam "naturalmente" condicionados às possibilidades do momento.

É verdade que a própria estrutura da Constituição reflete este preconceito ao agrupar sob designações diversas, os "direitos, liberdades e garantias", no título II, e os "direitos económicos, sociais e culturais", no título III, embora tenha prevenido as tentações mais perversas logo no artigo 17.º do Título I, onde prevê a aplicação do mesmo regime de proteção à generalidade dos direitos fundamentais. Todavia, esta distinção sedutora pela sua aparente ingenuidade não é verdadeira nem foi confirmada por 40 anos de vigência da Constituição.

Primeiro, porque a própria subsistência da democracia requer um aparato organizativo que consome vastos recursos: as eleições, os tribunais, as fronteiras, as polícias, as forças armadas, a administração, as representações diplomáticas. Segundo, porque a dignidade humana, a liberdade e a igualdade são valores inseparáveis e na prática social, na vida concreta, os direitos sempre se apresentam intimamente entrelaçados. Ao longo dos últimos 40 anos o Serviço Nacional de Saúde garantiu o direito à vida a milhares de crianças, neste país que detinha uma vergonhosa taxa de mortalidade infantil. Vive-se mais e com mais qualidade de vida. Temos uma sociedade mais culta e instruída, uma nova geração mais aberta, mais criativa, mais exigente, que beneficiou de eficientes cuidados materno-infantis, frequentou as escolas e entrou nas universidades que outrora eram privilégio de muito poucos. E temos também uma democracia política que alargou as oportunidades de participação cívica, reconheceu autonomia às comunidades locais, promoveu a igualdade de género e dá combate a todas as formas de discriminação.

É possível classificar e sistematizar os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais segundo os mais variados critérios, desde que se reconheça que os direitos fundamentais são indivisíveis e têm a mesma dignidade e natureza. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, concebida e aprovada no limiar do século XXI, constitui um exemplo feliz e inspirador: adotou uma estrutura de sete capítulos, onde os direitos se inscrevem, sucessivamente, conforme os seguintes títulos: dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça.

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Opinião JN 03.11.2016
Leia mais: Liberdade e igualdade

16.12.16

Como foi o jantar comemorativo do 4º aniversário da APRe! em Coimbra

Conforme divulgação efectuada, no dia 14 de Dezembro comemorou-se em Coimbra o 4º aniversário da APRe!. O jantar, organizado pelo Núcleo da APRe! em Coimbra, foi o momento para afirmar os ideais da Associação na defesa dos direitos sociais dos aposentados/reformados, reforçar laços de amizade, homenagear antigos dirigentes e associados, promover um convívio intergeracional com a presença de familiares e gente mais nova que nos impulsiona e orienta para actividades saudáveis. Dois pontos altos do programa foram a leitura dramática do texto "No meu tempo..." pelo grupo de Teatro APRe! Coimbra e a interpretação de três peças pelo Coro APRe! Coimbra.






Como foi o almoço e reunião comemorativa do 4º aniversário da APRe! do Núcleo APRe! da Região de Aveiro

No dia 12 de Dezembro, em Aveiro, evocou-se o 4º aniversário da APRe! num almoço com a presença de 20 associados e dois membros da Direção nacional. A iniciativa foi organizada pelos dinamizadores do núcleo local, Jorge Fernandes e Álvaro Ferreira e prolongou-se com uma reunião às 15h, no edifício da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, com a seguinte agenda:
  1. O que é ser aposentado/pensionista em Portugal. Pensões do regime contributivo e do não contributivo. Outros apoios sociais de velhice.
  2. Apresentação do livro “Os sonhos Não Têm Rugas”.
Esta reunião foi presidida por Rosário Gama, que abordou o primeiro tema e esclareceu as disposições legais que permitem o acesso ao complemento solidário para os idosos que recebem reformas mais baixas. Abordou, também, as mais recentes iniciativas da APRe! junto das instâncias políticas responsáveis e alertou para algumas das consequências das medidas previstas no próximo orçamento: os aumentos previstos, as alterações no pagamento do subsídio de natal por duodécimos, a sobretaxa de IRS, etc. Referiu-se a alguns pontos do plano de ação da APRe! para o próximo ano, especialmente a um tema que merecerá toda a atenção - Os Cuidados Continuados e os Cuidados Integrados - alertando para a necessidade de novas regras que permitam definir o alargamento de apoios a quem se propõe tratar e acompanhar as pessoas mais velhas que necessitem destes cuidados. Reforçou a necessidade de que os assuntos respeitantes aos aposentados e reformados exigem a participação cívica deles mesmos, pelo que continuará a ser muito importante o papel da APRe! junto do poder político central, mas também do poder autárquico, apresentando iniciativas como a formação de Conselhos Municipais, Comissões Municipais de Proteção aos Idosos em Risco, orçamentos participativos e a presença nas reuniões das autarquias abertas ao puúblico.

Ângela Dias da Silva, membro da Direção e coautora do livro "Os Sonhos não têm Rugas", mostrou como os problemas sentidos pelas pessoas mais velhas são tratados neste livro, desafio que começou por ser lançado aos associados da APRe! para que partilhassem algumas das suas experiências quanto à própria representação da velhice, quanto às formas de se manterem ativos e quanto ao que aspiram para o futuro. Todas as histórias relatadas foram organizadas à luz dos princípios das Nacões Unidas para as Pessoas Idosas: a independência, a participação, a assistência, a realização pessoal e adignidade e acompanhadas de uma reflexão crítica dos autores do livro para cada um destes capítulos. O livro responde, de uma forma bem completa à pergunta: O que é ser velho, hoje, em Portugal?

A reunião decorreu numa excelente dinâmica de diálogo com entre a assistência, que ia colocando algumas questões e apresentando as suas opiniões, e a mesa, que ia integrando estas participações nos assuntos que estavam a ser tratados.










15.12.16

Comunicado à Imprensa da AGE – Platform Europe

O Plano Internacional de Ação de Madrid sobre o Envelhecimento deve ser usado para provocar a mudança de políticas e melhorar a situação das pessoas mais velhas!


Bruxelas. 14 de dezembro de 2016 

A Plataforma AGE Europa (AGE) congratula-se com as conclusões do relatório do perito independente da ONU sobre o gozo de todos os direitos humanos por parte das Pessoas Idosas. Com base no feedback recebido das organizações de idosos dos 28 Estados da EU, a AGE afirma que foi emitido um relatório sobre o impacto do Plano Internacional de Ação de Madrid sobre o Envelhecimento (MIPAA ou plano de Madrid) sobre a vida das pessoas mais velhas.


"A evidência do nível de base aponta para o agravamento das realidades sociais na terceira idade, em particular, no acesso a serviços como a saúde e aos cuidados de longa duração", disse Ebbe Johansen, vice-presidente da AGE, por ocasião da reunião com o perito independente das Nações Unidas em 13 de dezembro, em Nova York."Devido à ausência do efeito e da execução específica de ligação e mecanismos de monitorização, o MIPAA não conseguiu provocar a mudança política. Os governos nacionais falham ao ativar a mudança. Tratam, em vez disso, das obrigações decorrentes de outras leis e políticas existentes a nível nacional e da UE. Os progressos alcançados são, em grande parte, devido a processos baseados na UE, tais como o Ano Europeu sobre Envelhecimento Ativo de 2012 e as diretivas da UE, em vez do MIPAA", salientou Ebbe Johansen.

Ao todo, a implementação do MIPAA não aplicou toda a gama de direitos dos idosos, e foi focado em políticas que conduzem a economia nos gastos públicos. Além disso, o processo não é suficientemente conhecido e usado pelas pessoas idosas e outras partes interessadas. Apesar das aspirações do MIPAA para envolver ativamente as pessoas mais velhas na definição das políticas, a maioria dos governos, ao não as consultar em tudo, ou atuando apenas numa base de caso-a-caso, faltam, portanto, a uma abordagem genuína. Eles não fazem praticamente nenhum esforço para aumentar a consciência do Plano; por exemplo, em alguns países, os documentos MIPAA estão disponíveis apenas em Inglês. Consequentemente, mesmo aqueles que desejam ser envolvidos a fazê-lo são desencorajados.

Nós, portanto, podemos testemunhar uma lacuna entre o que os governos pensam que estão a fazer e as experiências reais de vida das pessoas idosas nesses países. Portanto, as recomendações da AGE convergem com as do perito independente das Nações Unidas, em particular, para que um novo instrumento vinculativo, como uma convenção internacional seja necessária para melhor proteger os direitos humanos na velhice.

"Esperamos que o relatório que a AGE vier a apresentar aos nossos membros e a avaliação da execução do MIPAA juntamente com as suas recomendações possam ajudar a identificar as áreas onde é necessária mais ação e facilitar a discussão durante a conferência ministerial sobre a revisão do MIPAA em setembro de 2017, com vista a melhorar os resultados do MIPAA no futuro", concluiu Anne-Sophie Parent, Secretária Geral AGE.

Como foi a Celebração do 4º Aniversário da APRe! em Lisboa

Numa iniciativa da Delegação de Lisboa da APRe!, realizou-se neste sábado, 10 de Dezembro, no restaurante “Pano de Boca”, o almoço comemorativo do 4º aniversário da nossa Associação.

Estiveram presentes a nossa Presidente, Maria do Rosário Gama, elementos dos Órgãos Sociais e, como convidada, Maria do Céu Guerra, actriz sobejamente reconhecida pelo seu talento artístico e empenhamento na defesa de causas sociais como a do envelhecimento digno, tão bem tratado no seu último filme “Os gatos não têm vertigens” de António Pedro Vasconcelos.

Revitalizar a APRe!
Com cerca de uma centena de participantes o almoço foi bem animado e, conforme sublinhou o Delegado Regional, Vitor Ferreira da Silva, visou o reforço da coesão da estrutura regional, promover o convívio entre dinamizadores e associados dos diferentes Núcleos e estimular a reflexão conjunta sobre problemas que nos afectam enquanto reformados. Salientou ainda as dificuldades que se conhecem no plano social e político, exigindo a mobilização crescente de todos nós, visando a “revitalização” da acção da APRe!

Via decente para envelhecimento decente
Numa curta intervenção, a nossa Presidente, Maria do Rosário Gama, lembrou a coincidência de na mesma data do almoço se celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos honrando o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Os direitos dos idosos estão, naturalmente, incluídos nesse conceito e ao ritmo actual os cidadãos com mais de 60 anos serão em 2050 mais de 1.400 milhões, representando cerca de 20% da população mundial e justificando assim o slogan “Não somos descartáveis”.

Da actividade da Associação destacou os esforços para se fazer representar no Conselho Económico e Social, no conselho consultivo da ADSE e noutras entidades importantes para a definição de políticas dirigidas à temática do envelhecimento numa estratégia de fazer participar os reformados e idosos em geral nas instâncias em que se definem as políticas que lhes dizem respeito. A par do estímulo à intervenção cívica dos idosos, esta estratégia contribuirá para edificar uma “via decente para um envelhecimento decente”.

Momento cultural
O almoço foi complementado por um muito agradável momento cultural que em muito contribuiu para o sucesso desta iniciativa.

Deliciando-nos com a sua extraordinária capacidade declamatória, Maria do Céu Guerra disse três poemas que abordavam a velhice de forma positiva e descomplexada: “Os velhos de Lisboa” (Alexandre O’Neill); “Facto Fado” (João Pedro Gravato Dias – excerto); e um poema extraído da obra “Discurso sobre a reabilitação do real quotidiano” (Mário Cesariny).

Também o fado esteve presente pela voz de duas das nossas associadas, Anabela Paixão e Maria da Graça Serrão, que acompanhadas por Fernando Heleno (viola de fado) e Carlos Albino (guitarra portuguesa) nos deram momentos deliciosos cantando, “Loucura” e “Rapsódia de 5 fados” (Anabela Paixão) e “Saudade das saudades” e “Asas” (Maria da Graça Serrão).

Presentearam-nos ainda com dois fados, Fernando Martins e Ângela Dias da Silva (da Direcção da APRe!), num momento de improviso muito agradável

A finalizar, José Manuel Gil, também nosso associado, brindou-nos com uma surpreendente interpretação do “Manifesto Anti-Leitura” de José Fanha.