17.8.17

Com que idade se reformaram os trabalhadores em 2016? 63,2 anos no privado

Dados foram publicados pela Pordata e referem-se a 2016. Idade efetiva de reforma avançou no setor público e no privado.


Os pensionistas estão a reformar-se mais tarde. Na Segurança Social, a idade média de reforma de velhice foi de 63,2 anos, ligeiramente acima do valor de 2015. Na Caixa Geral de Aposentações (CGA), atingiu 62,8 anos, mas aqui estão agregados dados de velhice e incapacidade permanente — este é o valor mais alto da série compilada pela Pordata.
O Governo está a preparar mudanças nas reformas antecipadas, mas estas ainda não chegaram ao terreno. Para já, os pensionistas da Segurança Social podem reformar-se antecipadamente se contarem 60 anos de idade e 40 de descontos, estando sujeitos a penalizações — durante os primeiros meses de 2016 houve um regresso ao regime antigo, que permitia a saída para a reforma de trabalhadores que aos 55 anos de idade tivessem 30 de descontos, mas acabou por durar pouco. Este é, aliás, o regime que ainda vigora na CGA. Também há regras específicas para desempregados de longa duração, que pode permitir a passagem à pensão a partir dos 57 anos em casos específicos.

Os dados da Pordata, uma base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, mostram que a idade média de reforma dos novos pensionistas de velhice avançou de 63,1 anos em 2015 para 63,2 anos em 2016 no caso da Segurança Social. Mas em 2011, primeiro ano desta série, atingia os 64 anos. Já no caso dos novos pensionistas de invalidez, a idade média recuou de 56,1 anos em 2015 para 55,1 em 2016. Olhando já para a CGA, a idade média de reforma saltou de 61,1 anos em 2015 para 62,8 em 2016, o valor mais alto da série iniciada em 1987. Neste caso, o conceito abrange pensões por velhice ou incapacidade permanente.

A idade legal de reforma tem vindo a aumentar nos últimos anos e está hoje nos 66 anos e três meses embora possa descer para carreiras mais longas. Os cortes também foram agravados para as reformas antecipadas. Mas o Governo está a preparar nova legislação e já se sabe que as mudanças serão introduzidas por fases. Começará por beneficiar ainda este ano futuros pensionistas com carreiras contributivas muito longas, despenalizando as reformas antecipadas.

Ler mais em: ECO 10.08.2017

16.8.17

«Lembra-te»

Esta ordem ou conselho exige-nos que nos lembremos de algo. Não nos é dito de que nos devemos lembrar, apenas nos ordena: «Lembra-te».



E difícil é, por vezes, lembrar aquilo que somos, aquilo que fomos, aquilo com que sonhámos. Muitas vezes, acabamos por esquecer o que nos move, o que consideramos essencial na vida, aquilo por que nos levantamos todos os dias; e acabamos por «cair» na rotina, por repetir os mesmos gestos, cansados, todos os dias, sem nos apercebermos de que, assim, a vida passa por nós, sem que realmente a vivamos.

Importa, pois, com Cesariny, recordar: «Lembra-te / que todos os momentos / que nos coroaram / todas as estradas / radiosas que abrimos / irão achando sem fim / seu ansioso lugar». É, pois, fulcral que alguém nos desperte e nos recorde que é fundamental lembrarmo-nos do essencial, daquilo que deu origem a tudo e que está subjacente ao que fazemos, daquilo que, como dizia Saint-Exupéry, é, afinal, «invisível aos olhos»…

Podemos, também, lembrarmo-nos dos outros, dos que estão a nosso lado e fazem parte das nossas vidas, lembrarmo-nos de que não podemos esquecê-los e de que temos de torná-los presentes no nosso dia a dia, dando-lhes atenção, trazendo-os para junto do coração, para o centro da vida.

Quantas vezes nos queixamos de que não temos tempo para telefonar aos amigos, para os acompanhar quando precisam, para termos com eles um gesto de carinho e amizade, ou amor, que reforce os laços que nos unem e que, no fundo, são os laços que nos prendem à vida? Sem estes laços não seríamos humanos, não construiríamos redes de relacionamentos, não viveríamos uns com os outros. São estes laços que garantem a nossa frágil humanidade e nos dão um grão de poesia essencial à manutenção da esperança e dos sonhos. Porque sonhar é, no fundo, querer realizar os desejos mais íntimos e secretos que alimentam a vida. Sonhar é alimentar a alma, é dar-lhe o combustível necessário para viver, com alegria e com propósito. Sonhar é, enfim, manter acesa a «chispa divina» que, através de Prometeu, roubámos aos deuses e nos tornou naquilo que somos, como pessoas e como povo. É Torga quem nos diz: «Lembra-te do teu grito: / Não passarão! / (…) / Morrem filhos e filhas da nação. / Não morre um Povo!».

É, pois, importante lembrar, com a ajuda dos outros, que todos somos especiais, por um motivo ou outro, e que, como, recentemente, «José Peregrino» disse à minha filha Francisca, num dos caminhos de Santiago, depois de já ter percorrido 120 mil quilómetros a pé, em 10 anos, sobre aquilo que aprendeu na vida: «há mais pessoas boas no mundo do que más»…

Assim, importa lembrar tudo o que temos de bom na vida, para valorizar o que as torna lugares de beleza, de carinho, de amizade, de sonho, de sensações boas e bonitas, que nos aquecem o coração e nos dão alento para continuar.

Temos as ferramentas ao nosso dispor. Basta que as utilizemos e delas nos sirvamos.

Maria Eugénia Leitão
jornal Sol 09.08.2017

14.8.17

A solidão da economia

As ciências exactas nem sempre exactamente o são. A exactidão relaciona-se com o grau de conformidade de um valor mensurável em relação a uma medida de referência padrão. Já a precisão evidencia-nos a medida da variabilidade de uma qualquer série de medições em relação a um valor médio. Por outras palavras, se a exactidão é a medida do rigor, a precisão é o detalhe da variação. Exemplificando, a simples e tradicional balança deve ser exacta (ou seja, com medidas correctas) e precisa (com o menor nível possível de variação).

Neste contexto, bem se pode discutir se as chamadas ciências humanas e sociais podem ser chamadas ciências. Não me intrometo neste labirinto científico e na divergência de opiniões. Porém, é possível afirmar, sem grande contestação, que estas disciplinas, umas mais, outras menos, também utilizam métodos considerados científicos.

Fiz esta introdução para chegar à economia, ou segundo alguns autores, à ciência económica. A palavra economia deriva etimologicamente do grego “oikos” e “nomos”, ou seja, a administração do lar, da casa. Acontece que a “casa” vem, desde o século XVIII, com Adam Smith, – considerado o pai da economia moderna – ganhando volume, complexidade e intrincadas interacções. Sobretudo em progressão geométrica alucinante, após a globalização dos mercados, dos movimentos de pessoas, bens e capitais e da diluição dos obstáculos do tempo e do espaço.

No campo económico, constata-se que regras e demonstrações empíricas, dadas antes como adquiridas, se vão esboroando face a sociedades globalizadas e a comportamentos dos agentes económicos imprevisíveis e, não raro, contraditórios e erráticos. A noção de incerteza, do ponto de vista da probabilidade de ocorrência de risco vai sendo engolida pela sua expressão mais superlativa, a da própria imprevisibilidade. Não nos esqueçamos que, regra geral, a economia não pode e não deve recorrer ao método da experimentação científica sobre pessoas e sociedades.

A economia é a ciência social mais amiga da matemática, o que não significa que esta, só por si, garanta a formulação de “leis científicas”. Daí que, embora recorrendo a métodos matemáticos e de inferência estatística, entre outros, a economia é, nesta década do novo século, cada vez mais uma disciplina comportamental e de expectativas. Logo mais dificilmente formatável, modelizável e parametrizável. Este é o grande desafio que se lhe coloca. Um desafio que terá mais a ver com a precisão do que com a exactidão, como acima enunciadas.

Ao contrário dos Prémio Nobel da Química, Física e até Medicina, o Prémio Nobel da Economia pode ser atribuído consecutivamente a economistas reputados, mas com ideias sobre o mesmo tema bastante divergentes, senão mesmo opostas ou contraditórias. A sátira atribuída a Winston Churchill de que “entre dois economistas, há pelo menos três opiniões, sendo que se um deles for Keynes haverá quatro” assume, agora, uma amplitude crescente. Se juntássemos os mais reputados economistas numa fila perfeita, arriscar-nos-íamos a vê-los apontar em todas as direcções e sentidos.

Alguém já terá chamado, exageradamente, aos economistas os “imperialistas das ciências sociais”. De facto, há quem, neste seu ofício, fale como detentor ou monopolista de “verdades” económicas. Todavia, nestes tempos de mudança veloz, bom seria perceber, com humildade, três “postulados”, não só, mas igualmente aplicados à economia: 
  • 1º) a economia é demasiado importante para só ser tratada por economistas; 
  • 2º) os economistas que só sabem de economia, arriscam-se a saber muito pouco de economia;
  • 3º) Na política económica há sempre alternativas que ofuscam qualquer TINA (“there is no alternative”).
Talvez se peça demais à “solidão” da economia. E da política económica. Ambas importantes, mas não necessariamente predominantes ou hegemónicas face ao primado das pessoas.

António Bagão Félix
http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2017/07/24/a-solidao-da-economia/

13.8.17

Necrofilia, incêndios e falta de decência

A morte em vez da inteligência e a morte como espetáculo têm dominado uma boa parte do discurso mediático sobre incêndios


Quando Millán-Astray, o selvagem e necrófilo general franquista, invetivou Unamuno gritando “abaixo a inteligência, viva a morte!”, não podia decerto imaginar como tal proclamação poderia, mesmo que em circunstâncias diferentes, convocar tantos seguidores.

Quando Juvenal, no ano 100 d.C., ironizou sobre a forma como os então responsáveis políticos de Roma manipulavam a vida cívica, substituindo a discussão séria sobre os problemas reais da cidade por “pão e circo” para o povo, não podia também prever como tal ardil subsistiria até aos dias de hoje.

Nesse tempo, recordemos, o “circo” enaltecia também a morte e fazia dela um espetáculo popular.

Quem hoje vê e lê a nossa comunicação social, os discursos que veicula, os comentários que difunde, as pequenas reportagens das tragédias realizadas no momento e no local, compreenderá como, afinal, tais estratégias de comunicação se enraizaram e continuam a ser úteis.

A morte em vez da inteligência e a morte como espetáculo, para esconder a discussão séria dos problemas que, criminosamente, a causam, têm dominado, de facto, uma boa parte do discurso mediático e político dos nossos dias sobre os incêndios.

Hoje somos, na verdade, confrontados com a mais primária e despudorada estratégia de comunicação: um plano que procura comandar ou descomandar a nossa inteligência e a nossa atitude cívica ante uma tragédia com causas profundas e antigas, e consequências dramáticas.

Que algumas das vítimas se prestem a encenar pequenos sketches perante as câmaras da TV, quase convertendo em paródia aspetos trágicos da sua existência, é, na verdade, lastimável.

Mas é lastimável sobretudo para os profissionais da comunicação que a isso as incentivam e delas se aproveitam, transformando o seu desespero real em pobre arte circense, para gáudio e uso e abuso político de uns tantos.

O despudor imoral de toda esta mistificação deveria provocar a mais gritante indignação de todos quantos têm da intervenção cívica uma visão, não digo elevada, mas decente.

A situação de anomia pública a que chegámos nem sequer permite que essa necessária indignação se expresse.

Muitos – e de todos os quadrantes – a quem verdadeiramente caberia transmiti-la parecem ter-se demitido de o fazer.

Os poucos que o tentam ou são silenciados pelos meios de comunicação ou, pior, são por eles enxovalhados na arena mediática.

Alguns, raros, ainda tentam resistir; outros, vexados, claudicam e deixam, quais “prima donnas” inexperientes, o espaço público àqueles que justamente tentaram denunciar.

As instituições públicas, mais do que criticadas pelo seu desempenho, são mediaticamente achincalhadas, sem dó nem piedade, pelos “cães que ladram pelas vozes dos seus donos”, como dizia o poeta catalão Fèlix Cucurull.

O que releva é desautorizá-las, pois, em algum momento, elas podem, ainda assim, resistir à demagogia e refletir a verdade que incomoda.

Preferem, por isso, entrevistar-se uns aos outros, justificando-se mutuamente com uma indulgência que não aplicam àqueles que lhes ordenaram enxovalhar.

Talvez por isso, como em artigo recente do “El País” se dava conta, o jornalismo comece hoje a ser olhado, mais do que como um instrumento necessário da democracia, como um instrumento de dominação, apenas útil à manutenção do statu quo.

António Cluny
Jornal i 08.08.2017

12.8.17

Governo diz que subida das pensões vai depender do PIB. Irá a economia dar uma ajuda?

Vieira da Silva afasta novos aumentos "extraordinários" mas acrescenta que eventuais aumentos reais das pensões em 2018 vão depender do nível do crescimento. Irá a economia crescer a um ritmo que o garanta?

Em resposta ao desafio de PCP e Bloco de Esquerda, Vieira da Silva lembrou esta quinta-feira, 10 de Agosto, que eventuais aumentos reais das pensões vão depender do ritmo de crescimento da economia. Mas tendo em conta a actual fórmula de actualização das pensões, seria necessário que a economia acelerasse bastante este ano para garantir aumentos reais aos pensionistas já em 2018. O mais provável, à luz da informação agora disponível, é que isso aconteça em 2019.

Sublinhando que o aumento pontual de Agosto é realmente "extraordinário", até porque vai pesar na despesa do próximo ano, o ministro da Segurança Social afirmou que a actualização de Janeiro será discutida na elaboração do próximo Orçamento do Estado, mas deu a entender que a fórmula de actualização de pensões está estabilizada.

"O Governo repôs em plena aplicação a fórmula de cálculo da actualização das pensões", que faz depender eventuais aumentos reais da economia, disse Vieira da Silva, em resposta aos jornalistas. "Dessa evolução dependerá muito o que será também a política social no orçamento para 2018", afirmou, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O que a fórmula prevê são dois cenários totalmente distintos caso o crescimento médio anual do PIB nos dois anos anteriores à actualização (terminados no terceiro trimestre) seja inferior ou seja igual ou superior a 2%.

Quando esse crescimento é inferior a 2% - cenário que nos últimos anos se tornou regra – só as pensões até 842,6 euros (2 IAS) são actualizadas ao nível da inflação. A inflação que conta situou-se em Julho em 1,1%, mas ainda pode evoluir. As restantes pensões têm neste cenário aumentos nominais que não chegam sequer para cobrir o poder de compra registado.

Mas se esse crescimento for igual ou superior a 2% as actualizações serão mais generosas, porque, nesse caso, no escalão até 842,6 (2 IAS) euros, à inflação registada são somados pelo menos 0,5 pontos; entre 842,6 euros (2 IAS) e 2.527,9 euros (6 IAS) é garantida a actualização ao nível da inflação registada. Só acima deste último valor se perde poder de compra.

Pode a economia acelerar tanto?


Para que fosse possível garantir aumentos reais, seria necessário que a economia acelerasse para níveis que, nesta altura, não parecem muito realistas.

Embora o crescimento tenha ganho ímpeto, a variação do PIB ao longo de 2016 foi bastante débil (média de apenas 1,2% no terceiro trimestre de 2016 face a 2015), o que penaliza estas contas, uma vez que a média é feita com base em dois anos.

Para que fosse possível atingir um valor igual ou superior a 2%, seria necessário que no ano terminado no terceiro trimestre de 2017 o PIB nacional tenha um aumento homólogo de 2,8%.

Para que isso seja possível, é necessário que a economia continue a acelerar nos próximos dois trimestres para valores superiores a 3%. E há 17 anos que não se observam taxas de crescimento desse nível.

Com os dados que estão disponíveis, o mais provável é que este cenário de aumento real das pensões se coloque em 2019, já que a fórmula de actualização das pensões para esse ano terá de levar em conta um 2017 bastante forte. Seria preciso que a economia arrefecesse significativamente em 2018 – para perto de 1% - para que o crescimento médio dos dois anos anteriores não fique acima de 2%.

Fórmula alterada duas vezes em dois anos


Mais simples do que corrigir a trajectória da economia será talvez ajustar a fórmula das pensões. Foi isso que foi feito dias antes de 2016, de forma a garantir às pensões baixas mais uma décima, e no Orçamento do Estado para 2017, de forma a tornar mais abrangente o primeiro escalão, que é o mais generoso, incluindo todas as pensões de entre 1,5 IAS (632 euros) e 2 IAS (842,6 euros).

O Governo chegou a sugerir que as próximas actualizações de Janeiro tivessem em conta o valor total de pensões recebido pela mesma pessoa, seguindo o método utilizado este mês, mas PCP e Bloco de Esquerda criticaram a intenção.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira foi quase exclusivamente dedicado a medidas de inclusão de pessoas com deficiência. A nova legislação sobre pensões antecipadas, que beneficiará muito longas carreiras, ainda não foi aprovada.

Catarina Almeida Pereira
Nuno Aguiar
Ler mais em: Negócios 10.08.2017

11.8.17

Roma não paga a traidores. Mas Lisboa paga

Rogoff deu uma entrevista ao Expresso, publicada na edição em papel este sábado, que deixou muito bem impressionada metade do País, Nicolau Santos incluído.

Pode ser um problema de falta de memória.

Reinhart e Rogoff, sim, era este mesmo Rogoff, publicaram o seu o “Crescimento em um tempo de dívida” mesmo na altura exacta para servir de suporte conceptual a austeritários com uma agenda radical de neoliberalismo misturado com desmantelamento do Estado Social e promoção de transferência de rendimentos do trabalho para o capital, e de empresas públicas para capitais privados, amigos dos seus amigos.

A tese, curta, era que a dívida pública é que impedia o crescimento das economias, logo no patamar dos 90% do PIB, e essa foi a alavanca para se assumir que era preciso cortar despesa pública, desse por onde desse.

Depois de verem a sua tese desmontada por flagrantes e indesculpáveis erros de cálculo e análise tenham feito um esforço de se reabilitarem, nunca desautorizaram os que em nome da sua suposta ciência se dedicaram fanaticamente à prática da austeridade expansionista, seja lá o que isso for.

Tanto quanto me lembro, nem Reinhart nem Rogoff se opuseram à citação dos seus trabalhos por políticos pró-austeridade, como Osborne, Paul Ryan e Olli Rehn, ex-comissário de assuntos económicos da zona do euro. Por cá, Vítor Gaspar prefaciava um livro dos mesmos autores. Todos filhos intelectuais da mesma ideia.

Para lá dos erros de cálculo e análise, a própria conclusão de que dívidas superiores a 90% do PIB criavam fracos crescimentos da Economia seria sempre discutível. As elevadas dívidas causam baixo crescimento, ou vice-versa?

Teoricamente, a causalidade pode ser revertida. Os altos níveis de dívida pública, através do seu impacto nas taxas de juros e na confiança das empresas, podem afastar as despesas do setor privado e reduzir o crescimento. Mas, o baixo crescimento deprime as receitas fiscais e obriga o governo a gastar mais em coisas como o subsídio de desemprego, Rendimento Social de Inserção e outras políticas sociais. Isso aumenta o défice orçamental, o que exige a emissão de mais dívida.

Mas essa é uma discussão para melhores dias. Por hoje chega esta: quem deu suporte académico e pseudo-cíentifico à austeridade não pode agora vir passar-se por apoiante das políticas que tentam minorar os efeitos perversos da mesma. Quer dizer, poder pode. Nós é que escusamos de pagar a traidores. Duas vezes. Ademais, esta coisa de ficarmos muito impressionados com os que, por serem estrangeiros, ou por lá terem passado, não são de “cá”, é um nadinha provinciana. Para não dizer parola.

Marco Capitão Ferreira
Expresso Diário 09.08.2017

10.8.17

Dois terços dos pensionistas com aumento extraordinário recebem dia 10

Ministério do Trabalho fez uma infografia para explicar o aumento extraordinário que vai abranger cerca de dois milhões de pensionistas já este mês.


Dos cerca de dois milhões de pensionistas abrangidos pelo aumento extraordinário das reformas, cerca de 70% recebem já o novo valor na próxima quinta-feira. Em causa estão os reformados do regime geral da Segurança Social que recebem a pensão através de transferência bancária, informou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Os restantes pensionistas recebem por vale postal ou pertencem à Caixa Geral de Aposentações (CGA), cujo processamento ocorre no dia 18, diz a mesma fonte.

O aumento extraordinário chega em agosto para aqueles que recebem, no conjunto das suas pensões, até 631,98 euros (1,5 Indexantes dos Apoios Sociais). Para explicar este aumento extraordinário, o Ministério de Vieira da Silva disponibilizou uma infografia:


O aumento não é igual para todos, já que pode totalizar seis ou dez euros, incorporando já a atualização de janeiro. Portanto, pensionistas que não viram nenhuma das suas pensões aumentar entre 2011 e 2015 vão ter direito a uma subida que perfaz dez euros face ao valor total recebido em dezembro de 2016. Quer isto dizer que o aumento vai ter em conta a atualização que estas pessoas já tiveram em janeiro. Uma pensão que já cresceu 2,5 euros no início do ano, por exemplo, sobe 7,5 euros agora.

Já os pensionistas que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido atualizada entre 2011 e 2015 vão ter direito a uma subida que perfaz seis euros face ao valor total recebido em dezembro de 2016, contando, também aqui, com o aumento de janeiro.

Já o aumento referente ao subsídio de Natal será pago por inteiro em novembro (CGA) ou dezembro (Segurança Social).

Cristina Oliveira da Silva
Ler mais em: eco 08.08.2017

9.8.17

Quem cassa algumas carteiras de pseudo-jornalistas?

Não pode valer tudo. A menos que queiramos cultivar um monstro: um povo de tal forma embrutecido que já não reage a nada, não se escandaliza com nada, não se indigna com nada e engole tudo da mais estúpida novela à mais violenta cena de crime. São povos assim que elegem os ditadores patetas que por aí começam a proliferar.



Talvez não se conseguisse ver nada a não ser a morte. Talvez a morte seja grande demais para se perceber, em 90 segundos, que por detrás dela estava um homem e uma criança vivas e despreocupadas no areal. Talvez o mar de gente e o mar azul não se distinguissem aos olhos de quem caía do céu, e já sentia o aperto do seu abraço. Talvez o piloto tivesse feito o possível para se afastar da praia e não o tenha conseguido com a morte a zumbir-lhes aos ouvidos num terramoto que apenas dura dez segundos. S. João da Caparica não é a minha praia. Julgar também não.

Não sei. Não estava lá. E, depois de ler o relato de duas testemunhas credíveis: a blogger do "A mãe já vai", que confessa que entrou em pânico, e o jornalista Enrique Pinto Coelho que a SIC serenamente entrevistou, continuo sem saber. Os vídeos que as TVs passaram à exaustão não mostram nada, não dizem nada, não provam nada. São pura tragédia. Contam-nos apenas a estória do bom gigante: o homem, um jogador de basquetebol, que soube descobrir o seu lugar na cena da desgraça para evitar outra maior e perante o qual a populaça, agindo em rebanho, sedenta de mais sangue, se acobardou.

Mas uma coisa sei. Sei de fonte segura que ninguém que se diga jornalista pode entrevistar um pai a quem a filha de oito anos acaba de morrer atropelada, escasso tempo antes, por uma avioneta que cai no areal onde brincava.

Esse ou essa (não identificarei nem o nome nem o meio para não publicitar) - e confio mais uma vez no relato de Enrique - não pode manter a carteira profissional sem que lhe dêem a ler o código deontológico e o/a obriguem a copiá-lo vinte, trinta, cinquenta vezes. Quantas forem necessárias até que perceba esta regra básica: ninguém pode espetar um microfone à frente de um pai perturbado por uma dor tão profunda. Alguém a quem a emoção e o choque tolde de tal forma o juízo que, por mais estruturado que ele pareça, não pode em caso algum ser pedido e muito menos ainda reproduzível. É como entrevistar o cadáver. É como dar voz à própria morte. E se o jornalista é tão jovem que não consegue perceber o que é perder um filho, que haja uma chefia co-responsável.

Para que serve a ERC? E a comissão da Carteira? E o Sindicato de Jornalistas, se não servem para esta coisa básica que é mostrar que na guerra de audiências não vale tudo? Não pode valer tudo. A menos que queiramos cultivar um monstro: um povo de tal forma embrutecido que já não reage a nada, não se escandaliza com nada, não se indigna com nada e engole tudo da mais estúpida novela à mais violenta cena de crime. São povos assim que elegem os ditadores patetas que por aí começam a proliferar.

Um povo que Enrique Pinto Coelho descreve, no seu sereno texto no Observador, pela chocante "indiferença com que muitos banhistas encararam a tragédia: namorados aos beijos a cem metros do local do acidente, pessoas a beber 'cocktails' nos bares com vista para o Cessna".

Esse povo que eu vi, não sei se no mesmo dia se na véspera, numas outras imagens da TV, em que o pessoal da emergência médica retirava das águas o cadáver de um jovem de 16 anos que tinha saltado de uma prancha e desaparecido, numa outra terra algures neste país. Velhos, jovens e crianças encavalitados na amurada, sem deixar de lamber os gelados que tinham entre mãos, sem o mais leve trejeito de respeito e dor pela vida perdida do adolescente morto.

A morte que seguia de maca, embalada de branco, passava perante a mesma indiferença que se viu naquele areal da praia de S. João quando a tarde de praia não se tornou insuportável para os restantes banhistas. Deixando a triste impressão de que a morte caída do céu se tornara apenas numa nova estória para apimentar o jantar. Talvez seja por isso que as vidas dos outros se tenham tornado pequenas demais para poderem brilhar como estrelas num mar de gente na zona de rebentação do mar da morte.

Esta sexta-feira, em Diavolezza, nos Alpes Suiços, outra avioneta caiu sobre um campo de férias frequentado por cerca de duas centenas de adolescentes. O piloto/instrutor e duas crianças de 14 anos morreram, enquanto outra de 17 ficou ferida em estado grave. A experiência da aviação, segundo o jornal Suiço " 20 minuten", fazia parte das actividades do campo. Espero, sinceramente, que as férias de todos se tenham interrompido o tempo suficiente para que possam viver o luto pelos seus companheiros. O mundo andará muito mal se as férias (imagino que já pagas e suficientemente caras) simplesmente continuarem.

Graça Franco
Ler mais em: RR opinião 04.08.2017

8.8.17

Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE


Se tem ADSE, deve ter recebido esta informação por mail, se não recebeu, fica aqui a informação para poder votar no dia 19 de Setembro, numa das listas de beneficiários, concorrentes ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.


Consulte se o seu nome consta do Caderno Eleitoral


Entre os dias 7 e 11 de agosto de 2017, consulte se o seu nome consta do Caderno Eleitoral do processo eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.. O seu nome deverá constar no Caderno Eleitoral caso seja beneficiário titular e tenha a inscrição válida e em vigor junto da ADSE, I.P. em 19 de julho de 2017.
Para tal, aceda à ADSE DIRETA e na sua área autenticada encontrará uma mensagem com esta informação. Poderá também aceder através da página do Processo Eleitoral, a qual disponibiliza um acesso à ADSE DIRETA.

Caso a informação sobre a sua situação não esteja correta, poderá reclamar entre os dias 7 e 11 de agosto de 2017 para o endereço de correio eletrónico comissao.eleitoral@adse.pt.
Participe no ato eleitoral a decorrer no próximo dia 19 de setembro de 2017.

Para mais informações sobre este ato eleitoral, consulte a página do Processo Eleitoral no portal da ADSE.

Para votar, atualize os seus dados pessoais!


Para que possa participar no Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P. no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., confirme ou atualize os seus dados pessoais na ADSE DIRETA em www.adse.pt.

Mantenha os seus dados pessoais atualizados na ADSE, designadamente a sua morada postal, endereços de correio eletrónico e número de telemóvel.

Poderá fazê-lo:
  • Na ADSE DIRETA em www.adse.pt
  • Na App MyADSE
  • Nos Espaços Cidadão
  • Na Loja ADSE
  • No seu Empregador, se estiver no ativo

7.8.17

Sobre a tirania

A tirania ameaça as nossas democracias através de dois mecanismos contraditórios que operam em conjunto — a política da inevitabilidade e a política da eternidade


Num texto velho de 22 anos, mas de uma atualidade aguda, Umberto Eco deixava um aviso: o fascismo não regressará com as mesmas vestes. Não deveríamos esperar marchas militarizadas, nem botas cardadas, nem polícias políticas como no passado. Os governos totalitários que assolaram a Europa do século XX dificilmente reaparecerão com as mesmas características em contextos históricos diferentes. No entanto, para o escritor italiano, era possível identificar um conjunto de traços do “fascismo eterno”, o que, num ensaio incontornável, apelidou de Ur-Fascismo.

Sem citar Eco, o historiador norte-americano Timothy Snyder, num pequeno livro — “On Tyranny — twenty lessons from the twentieth century” —, elabora sobre a mesma hipótese. O exercício é notável: um texto pedagógico, de grande lucidez, que cruza leituras da história com alertas sobre os dias de Trump (que nunca nomeia). Misto de lições sobre a forma como o passado se projeta no presente e manual de instruções para lidar com as novas formas de tirania, a reflexão de Snyder é atravessada por um ensinamento: temos de preservar a memória dos horrores do passado para proteger a democracia.

Não se pense que Snyder assume um regresso às tiranias do século XX. Pelo contrário, a preocupação é identificar os traços novos do totalitarismo, sem esquecer o passado. O livro abre, aliás, com uma asserção certeira: “A história não se repete, mas ensina.” E se há ensinamentos a reter — da forma como as instituições liberais soçobram com facilidade à tirania, à importância dos exemplos de coragem moral, passando pela obrigação de preservar uma separação inviolável entre vida pública e privada —, o que torna o exercício interessante é a revelação de como os mecanismos do passado assumem novos contornos, nomeadamente em face das transformações do espaço público.

O texto é atravessado por uma hipótese: a tirania ameaça as nossas democracias através de dois mecanismos contraditórios que operam em conjunto — a política da inevitabilidade e a política da eternidade. Enquanto a primeira criou um pensamento hegemónico, que garantiu que os totalitarismos eram memórias distantes e o curso da história apontava inexoravelmente para a democracia liberal; a segunda remete para um passado mitificado, alicerçado numa ideia falsa de uniformidade nacional. O perigo que enfrentamos está na forma como, sem sentido da história, passámos da política da inevitabilidade (uma visão acrítica e pueril da democracia liberal) para a política da eternidade (um tipo de oligarquia fascista, marcada pelo cinismo).

Entre muitas instruções para enfrentar as novas tiranias, Snyder aconselha que, contra a opressão das redes sociais e do ciclo mediático organizado em torno de uma sucessão de escândalos, leiamos livros. Fica aqui este conselho com um alcance fundamental.

Pedro Adão e Silva
Expresso, Opinião 05.08.2017

Tomada de posição da APRe! sobre o documento: "ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL (ENEAS) 2017-2025"


A tomada de posição da APRe! pode ser vista  AQUI
O documento ENEAS 2017-2015 pode ser visto AQUI


6.8.17

Do sorriso de Fehér


Um dos meus heróis chama-se Ricardo Espírito Santo. No dia 25 de janeiro de 2004, ele dirigia a transmissão do jogo Guimarães-Benfica e tirou do ar, num ápice, o rosto de Miklós Fehér no instante em que o coração do jogador húngaro parou. A última imagem que tivemos dele foi um sorriso aberto. Ricardo fez, antes e depois, centenas de transmissões de futebol, um trabalho normal na vida profissional dele, que está recheada de muitos outros, no desporto como noutras áreas. Eu não o conhecia mas para mim aquele momento definiu-o. Mais tarde ficámos amigos e pude confessar-lhe o meu profundo respeito por aquele gesto instantâneo. Para ele, tinha sido uma reação normal, óbvia.

Todos os dias tomamos decisões - o que vou vestir, viro para a esquerda ou para a direita, o que faço para o jantar -, escolhas banais. As grandes decisões são outra coisa: mesmo quando parecem tomadas rapidamente, têm por trás um lastro que é a nossa vida inteira, incluindo as nossas hesitações e indecisões. Ricardo não decidiu por acaso evitar que o mundo visse em direto a morte de Fehér. Ele é assim, deontologicamente irrepreensível.

O mesmo respeito mantenho pelo realizador de um programa de entrevistas que tive na RTP2, Rui Nunes. Se o entrevistado se comovia demasiado, se lhe tremia a voz ou os olhos ficavam em lágrimas, ele retirava-lhe de imediato o grande plano do rosto, numa atitude de profundo respeito. Bem sei que há quem goste de fazer exatamente o contrário e até há quem force essas situações de lágrimas. Até há aquela clássica cena das lágrimas falsas do jornalista interpretado por William Hurt em Edição Especial (Broadcast News, 1987, realizado por James L. Brooks), desmascaradas por Holly Hunter.

Na quarta-feira passada, também eu dei por mim pasmada em frente da televisão a ver imagens do areal de São João da Caparica. Passados estes dias, agradeço à RTP por ter sido o único canal de televisão que não ficou horas especado num lugar onde aconteceu uma tragédia mas onde, passado pouco tempo, já não havia nada para mostrar em direto. Havia reportagem para fazer, para depois editar, mas não era necessário ficar em direto. E muito menos a entrevistar, para ocupar o tempo, crianças que tinham acabado de testemunhar a morte de duas pessoas. Vi pelo menos duas crianças a quem foram pedidos pormenores do acidente.

Tive sorte, não vi o momento em que o pai de Sofia quis falar para o microfone da TVI24. Posso imaginar - e dizem-me que foi evidente - o embaraço e o pudor da repórter. Se estava decidido manter o direto, devia haver alguém na régie a dirigir a emissão com sangue-frio e preocupação ética, alguém que decidisse parar a cena de imediato. Não é apenas bom senso: há regras para isto, nós jornalistas temos um código deontológico que é claro a este respeito.

Nos antípodas do episódio Fehér tenho na memória um dos momentos em que senti maior vergonha alheia. Foi durante as longuíssimas horas em que, no dia 4 de março de 2001, houve os mais absurdos diretos de televisão: o acidente de Entre-os-Rios. Não acontecia absolutamente nada. De vez em quando, mergulhadores faziam buscas no leito lamacento e caudaloso de um Douro que escoava águas de muitas chuvas, mas cada vez se tornava mais óbvio que não iria aparecer nada. Soube-se mais tarde que morreram ali 59 pessoas, dentro de um autocarro e de três carros que atravessavam a Ponte Hintze Ribeiro quando um dos pilares ruiu. Nada mais havia para ver, porque a violência das águas tinha arrastado tudo em direção ao mar.

Tal como no areal da Caparica, também havia jornalistas a entrevistar pessoas que por ali andavam. Na maioria, eram familiares, amigos, vizinhos dos que tinham desaparecido. Sei, porque fiz perguntas depois, que os repórteres no local recebiam da chefia ordens constantes para mostrar "sangue", maneira de dizer que era preciso agarrar os espetadores com algum pormenor escabroso. E foi então que uma repórter anunciou: "Vamos falar com um menino que costumava ir às excursões com os avós mas desta vez foi substituído por um irmão." A pergunta nunca me sairá da cabeça: "Tiveste pena de não ir na excursão?"

Quando dou aulas, refiro sempre este exemplo como o cúmulo do que não deve ser feito. Está lá tudo: a entrevista a uma criança sobre uma tragédia, a insistência num direto sem sentido, a exploração descabelada do voyeurismo básico que todos temos um pouco em nós. E a estupidez da pergunta, claro.

Podermos ver em tempo real algo que está a acontecer é um feito extraordinário que a tecnologia nos dá. Mas um direto de informação não é uma câmara de vigilância à espera de que alguma coisa aconteça.

Ana Sousa Dias
Ler mais em: opinião 06.08.2017

5.8.17

Tempestades de aço

Este artigo poderia ter pedido o seu título à excelente exposição que se encontra patente na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa - Tudo Se Desmorona-, dedicada aos impactos culturais da I Guerra Mundial (IGM) em Portugal. Preferi, contudo, ir buscar de empréstimo o título de um livro de 1920, de Ernst Jünger (1895-1998), onde este descreve as suas experiências bélicas infernais com a objetividade e a neutralidade com que um entomologista (que ele também foi) disseca um inseto.

Na altura em que se evoca no nosso país a entrada do Corpo Expedicionário Português na guerra europeia, o título de Jünger condensa bem o trágico balanço da IGM: ela foi uma tempestade, e como todas as tempestades, não parece ser fácil extrair dela qualquer significado moral. Entre 1914 e 1918 foram lançados nos campos de batalha 67 milhões de jovens, 42 milhões dos países aliados, onde se incluem os nossos 89 mil mobilizados (muito embora o grosso das baixas mortais portuguesas tenha ocorrido em Moçambique e não em França), e os restantes 25 milhões provenientes da Alemanha e seus aliados. Metade dessa juventude sofreu consequências físicas visíveis da guerra nos seus corpos. Morreram, ficaram mutilados, foram feridos, foram feitos prisioneiros ou desapareceram sem deixar rasto. A metade que sobreviveu, dessa geração destruída, transportou para sempre na alma a brutalidade da guerra. Recordo uma conversa em 1976, com Manuel, um combatente da frente portuguesa em Neuve Chapelle: dizia-me ele que em muitas noites ainda escutava, em pesadelos, o assobio com que os oficiais alemães marcavam o início dos raides contra as posições portuguesas.

O significado essencial da IGM consiste numa espécie de antecipação do conceito de banalidade do mal, proposto por Hannah Arendt no seio do debate sobre o julgamento do criminoso nazi Adolf Eichmann. Na verdade, ao contrário da II Guerra Mundial, cuja causalidade se vincula de imediato à intencionalidade de um líder malévolo, Hitler, que lançou a Europa numa guerra indesejada, no caso da IGM não temos nenhum monstro moral. Apenas figuras "humanas, demasiado humanas", a ponto da mediocridade. Guilherme II, Francisco José I, Nicolau II, Poincaré, Asquith não tinham qualidades especiais. Os seus regimes, não sendo gloriosamente democráticos, obedeciam a um mínimo de separação de poderes e a regras constitucionais. A Rússia czarista não era mais democrática do que a Alemanha guilhermina. Foram regimes vulgares, dirigidos por homens comuns que empurraram a juventude europeia para ser devorada pelas novas máquinas de guerra. Mesmo o milhão de mortos do primeiro mês e meio de guerra nada mais fez do que acirrar a violência, conduzida pelos parlamentos e pelos governos nacionalistas de "união sagrada".

Uma das consequências da guerra foi o desprezo pelos regimes democráticos. Os sobreviventes embrutecidos do conflito, habituados a viver numa cultura militarizada, acabariam por se inclinar para lideranças totalitárias, na Rússia, na Itália, na Alemanha. Em Portugal, o sucesso do 28 de Maio deve muito ao prestígio militar de Gomes da Costa, que comandou o CEP. A II Guerra Mundial, que provou a mentira com que se travou a IGM ("a guerra para acabar todas as guerras"), demonstra também que nas guerras - nesse grande holocausto darwinista invertido (em que são os mais aptos que perecem...) - aqueles que aprenderam alguma coisa são os que não regressam dos campos de batalha.

Os sobreviventes e seus descendentes, como alunos sem mestre, tenderão a cometer outra vez os mesmos erros.

Viriato Seromenho-Marques
DN Opinião 02.08.2017

4.8.17

Pensões têm aumento médio de 6,9 euros em Agosto

É preciso somar pensões, analisar os aumentos dos últimos anos e subtrair o de Janeiro para saber quanto é que cada um dos dois milhões de pensionistas vai receber a mais este mês. Em média, segundo o Governo, a subida é de 6,91 euros, mais 2,1% do que em Julho.

Seis euros e noventa e um cêntimos. É este o aumento médio extraordinário que quase dois milhões de pensionistas vão receber pela primeira vez este mês, numa subida de 2,1% face ao valor de Julho. Simplificadamente, é o efeito da aplicação de uma fórmula complexa, que tem em conta o que foi pago na última legislatura, que soma todas as pensões recebidas pela mesma pessoa e que subtrai a seis ou 10 euros a actualização de Janeiro.

"Face a Julho, os pensionistas abrangidos terão um aumento médio de 6,91 euros, correspondendo a um acréscimo nas suas pensões de 2,1%", revela fonte oficial do ministério da Segurança Social, em resposta às questões do Negócios sobre o impacto da actualização extraordinária.

Este bónus nas pensões, que são pagas dia 10 nas transferências bancárias da Segurança Social e dia 18 na Caixa Geral de Aposentações (CGA), só abrange os pensionistas cujo montante total de pensões não ultrapasse 631,98 euros. Mas as regras são diferentes consoante a pessoa em causa tenha ou não visto qualquer das suas pensões actualizadas entre 2011 e 2015. O critério é justificado com o objectivo de corrigir, pelo menos em parte, as decisões tomadas na anterior legislatura.

Há por isso dois grupos distintos. O primeiro é o das pessoas que ao longo desses anos não tiveram actualização em qualquer das suas pensões (de velhice e de sobrevivência, por exemplo) e que terão por isso um aumento extraordinário que, somado à actualização de Janeiro, perfaz os 10 euros. Estão nesta situação, segundo o Governo, cerca de 1,25 milhões de pensionistas.

O segundo é o dos pensionistas que tenham visto pelo menos uma das suas pensões actualizadas entre 2011 e 2015. Nestes casos, o aumento extraordinário perfaz seis euros face a Dezembro. Estão nesta situação todos os que tenham pensões sociais (203 euros), pensões rurais (244 euros), ou o primeiro escalão das pensões mínimas (264 euros), que são as mais baixas. São, segundo dados oficiais, cerca de 750 mil pensionistas.

Por analisar todas as pensões atribuídas à mesma pessoa, em vez de considerar cada pensão separadamente, este aumento extraordinário tem critérios mais restritivos do que os que são habitualmente aplicados nas actualizações anuais. De fora deste aumento pontual ficam 800 mil pensionistas.

Em Janeiro, a subida foi de 0,5% e aplicou-se a todas as pensões de valor inferior a 838 euros (2 IAS), o que terá abrangido as que terão agora o aumento extra, mas não só.

No início do próximo ano, as actualizações poderão superar 1% nesse escalão, caso a inflação se mantenha nos níveis registados até Junho. E caso não haja alterações às regras em vigor: o Governo tem sugerido que se deveriam passar a aplicar definitivamente os critérios por pensionista e não por pensão. PCP e Bloco de Esquerda criticaram a ideia.

Atenção aos meios de pagamento: vêm aí mudanças

A Segurança Social quer dar preferência ao pagamento de pensões por transferência bancária, num processo que, dependendo da adesão, pode implicar poupanças de até 212,4 mil euros por ano. Por isso, nas cartas que estão a ser enviadas, dando conta do aumento extraordinário, pede-se que as pessoas indiquem em 60 dias que meio preferem. Se houver mais do que um – uma conta e um vale postal por exemplo – e o pensionista nada responder o pagamento passará a ser integralmente feito através da conta bancária. Caso existam pagamentos por duas contas bancárias e o pensionista nada disser, "será notificado para indicar uma única conta". Se receber duas pensões por vale de correio, a forma de pagamento mantém-se, excepto se indicar que pretende por transferência, explicou fonte do ministério. O que o Governo ainda não esclareceu é como serão avisados os 800 mil pensionistas que não têm direito ao aumento extraordinário.

Catarina Almeida Pereira
Ler mais em: Negócios 03.08.2017

3.8.17

Pagamos o que devemos?

Nesta relação, o cliente é de longe a parte mais fraca. E basta as empresas de serviço nos cobrarem mais um euro ou em alguns cêntimos, que nós nem daremos conta, para as receitas que obtém se traduzirem em mais alguns milhões ganhos injustamente


Todos os meses milhões de portugueses pagam mensalmente a fatura da água, eletricidade, gás, televisão, etc. Todos os meses milhões de portugueses pagam o montante que essas empresas lhes cobram, muitas vezes através de transferência bancária automática. E todos os meses milhões de portugueses se deveriam interrogar: mas é mesmo justo o que estou a pagar? Não estarei a pagar de mais? Quem me garante que foi isto que gastei? A resposta não é muito tranquilizadora.

Deve haver poucos cidadãos que não tenham histórias para contar na sua relação com as designadas “utlilities”. A fatura da eletricidade, que, de repente, aumenta 400 euros – com a operadora a justificar que foi um estagiário que introduziu os valores e que se enganou (…); a fatura da água, em que a estimativa está sempre acima do que marca o contador; a fatura das telecomunicações, onde aparecem sempre chamadas que uma pessoa não se lembra de ter feito; a fatura da televisão, onde se paga sempre acima do pacote que foi contratado; etc, etc.

Vem isto a propósito da notícia de que as operadoras de telemóveis cobraram 50 milhões de euros indevidamente aos seus clientes, segundo a Deco, o que foi confirmado pela Anacom, a supervisora do sistema, que já obrigou as empresas a reverter a subida dos preçários – e tudo porque estas aumentaram os pacotes de serviços contratados com os clientes sem os informarem devidamente sobre essa decisão, o que contraria o dever de informação previsto na nova Lei das Comunicações.

Contudo, veremos como o assunto será resolvido, porque a Anacom não pode impor às operadoras que devolvam esse dinheiro aos clientes, pelo que aquelas ou o fazem voluntariamente ou os clientes terão de recorrer a tribunais arbitrais, coisa que obviamente só alguns poucos farão, até porque os aumentos serão de cerca de 2 euros para os pacotes 3P e de 3,5 euros para os pacotes 4P e 5P. Aquilo que parece pouco individualmente, contudo, representa, se tivermos em conta que existem 3,5 milhões de pessoas assinantes deste tipo de serviços, uma receita adicional (estimativa da Deco, que pode ser maior ou menor) de cerca de 50 milhões para as operadoras.

E é por isso que a interrogação se coloca: será que este é um caso pontual ou estamos perante uma prática que ocorre com regularidade, sem que quase nunca se dê por isso? Lembro-me bem, por exemplo, nos anos 80, de se ter detetado que em várias bombas de gasolina, o cliente pensava que estava a atestar o depósito do seu carro com cinco litros ou dez ou vinte mas, na prática metia sempre um pouco menos. A situação deu escândalo e foi corrigida.

Mas a pergunta mantém-se: quem protege os cidadãos destas empresas que fornecem bens de grande consumo a milhares de cidadãos? Quem faz exames regulares à qualidade e fiabilidade dos serviços que prestam? É que nesta relação, o cliente é de longe a parte mais fraca. E basta colocarem-nos a todos a pagar mais um euro ou apenas mais alguns cêntimos, que nós nem daremos conta, para as receitas que obtêm se traduzirem em mais alguns milhões ganhos injustamente.

Nicolau Santos
Expresso diário 31.07.2017

Cedência de espaço ao Núcleo Lisboa Norte da APRe!, protocolo com a Junta de Freguesia do Lumiar

No dia 31 de Julho efectuou-se a assinatura do Protocolo entre a Junta de Freguesia do Lumiar e a APRe! (Núcleo de Lisboa Norte) para cedência de um espaço partilhado no polo de Telheiras, para reuniões e realização de actividades.

No âmbito de uma parceria entre ambas as entidades, a APRe! terá acesso a espaços geridos pela Junta de Freguesia do Lumiar, nomeadamente o Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro.

Na assinatura do Protocolo com a Junta de Freguesia do Lumiar através do seu Presidente Dr. Pedro Delgado Alves, a APRe! esteve representada pelos membros da Direcção Vérter Gomes e Vítor Ferreira, que assinou o documento na qualidade de Delegado Regional APRe! da Grande Lisboa.

A cerimónia contou com a presença do Sr. Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Arquitecto João Afonso.


2.8.17

Meio de pagamento de pensões: o que vai mudar?

A Segurança Social quer simplificar o pagamento de pensões. Quem receba pensões por vários meios terá 60 dias para dizer o que preferem. Se não responderem, o pagamento será feito por transferência bancária, sempre que esta já seja a forma de pagamento de uma das pensões.


A Segurança Social quer simplificar o pagamento de pensões num processo que, dependendo da adesão, pode implicar poupanças de 212,4 mil euros por ano. Quem tiver mais do que duas contas bancárias terá de escolher. Se houver mais do que um meio de pagamento – uma conta e um vale postal por exemplo – e o pensionista nada responder o pagamento passará a ser integralmente feito através da conta bancária.

Tal como o Negócios explicou esta terça-feira, nas cartas que serão enviadas este mês aos pensionistas, dando conta dos aumentos extraordinários, também se pede às pessoas que recebem as pensões por mais do que um meio de pagamento ou por mais do que uma conta que no prazo de 60 dias digam qual preferem. A diversidade de situações levantou algumas dúvidas aos leitores.


Caso exista uma conta bancária e uma outra pensão paga por vale de correio, "se o pensionista nada disser, o pagamento será aglutinado na conta que tem a transferência bancária", respondeu oficial do Ministério do Trabalho, em resposta ao Negócios.

Caso existam dois pagamentos por duas contas bancárias e o pensionista nada disser, "será notificado para indicar uma única conta", prossegue a mesma fonte.

Se o pensionista receber duas pensões por vale de correio, a forma de pagamento mantém-se, "excepto se nos indicar que pretende receber por transferência bancária e nos indicar a respectiva conta", explica ainda o Governo.

A existência de mais do que uma pensão é frequente sobretudo no caso dos viúvos, que recebem a chamada pensão de sobrevivência. É por isso que apesar de existirem 3,5 milhões de pensões existem apenas 2,7 milhões de pensionistas.

Como responder? Na mesma carta, que o Governo estima que chegue aos pensionistas entre o final desta semana e o próximo dia 26, a Segurança Social explica que a resposta deve ser dada para o Centro Nacional de Pensões. A morada está no rodapé da carta que pode consultar no final deste texto.

Alterações podem poupar até 212 mil euros

Na resposta ao Negócios, o ministério da Segurança Social esclarece que as cartas que serão enviadas para anunciar os aumentos extraordinários de Agosto a dois milhões de pensionistas se enquadram "na obrigação de comunicação de alterações aos valores das pensões e os custos associados a estas notificações estavam previstos tanto no contrato de printing & finishing, como no que se relaciona com os portes de correio (CTT)".

"Podemos acrescentar, que relativamente à simplificação do processo de pagamento das pensões, caso todos os pensionistas aderirem, a poupança anual é de cerca de 212,4 mil euros".

Catarina Almeida Pereira
Ler mais em: Negócios 02.08.2017

1.8.17

Rosário Gama ouvida na RTP3 sobre a actualização extraordinária das pensões até 631,98 euros


A Presidente da APRe! Rosário Gama, esteve na RTP3 no noticiário dasa 11h aonde falou sobre a actualização extraordinária das pensões até 631,98 euros, que conjuntamente com o aumento na pensão verificado em Janeiro, será de 10 euros, para os pensionistas que não viram nenhuma das suas pensões aumentadas entre 2011 e 2015. Quem em Janeiro teve um aumento de 3€ terá agora uma actualização de 7€. Quem teve um aumento de 4€ terá agora uma actualização de 6€.

Os pensionistas que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido actualizada entre 2011 e 2015 contam com um aumento que perfaz seis euros face ao valor recebido em Dezembro de 2016, contando, também aqui, a subida de Janeiro.

Referiu igualmente o baixo valor da actualização nas pensões até 2IAS, 842,6 euros, que tiveram um aumento de 0,5% em 2017, e que as pensões acima deste valor estão congeladas desde 2009, não tendo tido qualquer actualização até à data, o que faz com que estes pensionistas tenham uma elevada perda no poder de compra, sendo que já era altura das pensões destes pensionistas serem actualizadas.

Falou igualmente no fecho das estações de correio e no fecho das agências da Caixa Geral de Depósitos, com especialmente no interior, o que dificulta o recebimento das pensões por muitos pensionistas, atendendo a que muitos não têm meios para se deslocar. Referiu ainda a intenção da Caixa Geral de Depósitos de começar a cobrar a partir de 1 de Setembro uma comissão de manutenção de conta aos pensionistas que recebem a pensão pela CGD, pois só os clientes com mais de 65 anos e pensão ou reforma inferior a 835,50 euros continuarão a não pagar pela conta à ordem. Clientes com pensões pequenas, como de invalidez, ou que recorreram à pré-reforma, com menos de 65 anos, passam a pagar.

Dois milhões de pensionistas têm novo aumento este mês

Regras foram publicadas esta segunda-feira. Quem recebe até 631,98 euros no conjunto das suas reformas tem agora novo aumento. Atualização referente ao subsídio de Natal é paga no final do ano.



Cerca de dois milhões de pensionistas vão ver a sua pensão aumentar já no próximo pagamento: dia 10, para os reformados da Segurança Social, e dia 18, para os da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A subida era conhecida mas só chegou a Diário da República esta segunda-feira à tarde, produzindo efeitos a 1 de agosto.

Em causa está uma atualização extraordinária que abrange a maioria dos pensionistas mas não chega a todos: destina-se a reformados que, no conjunto das suas pensões, recebem até 631,98 euros. E mesmo dentro deste grupo, há diferenças na dimensão do aumento.

Sendo apresentada como “forma de compensar a perda de poder de compra” entre 2011 e 2015 — na legislatura liderada por Passos Coelho — há agora distinção entre os que tiveram direito e os que foram excluídos de aumentos naquela altura. A atualização extra pode chegar então a seis ou a dez euros, mas isto já tendo em conta a subida anual das pensões que ocorreu em janeiro.

Quem tem direito a aumento?

Começando pelo princípio, quem são os pensionistas abrangidos? Olhando para o tipo de prestações, estão em causa pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social e pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente (Caixa Geral de Aposentações), com pensões devidas até 31 de dezembro de 2016, inclusive — no caso da atualização anual que ocorreu no início deste ano, foram abrangidas apenas pensões atribuídas antes de 1 de janeiro de 2016.

Agora é preciso olhar para o valor recebido, já que há um limite a ter em conta: o aumento extraordinário é pago a quem, no conjunto das suas pensões, receba até 631,98 euros (o equivalente a 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais). Este valor tem por referência julho de 2017, já depois de concretizado o aumento anual em janeiro, quando cada uma das pensões até 842,6 euros subiu 0,5%. A redação do decreto regulamentar agora publicado faz depreender que também ficarão de fora do aumento extraordinário aqueles que ultrapassaram o limite de 1,5 IAS depois da atualização de janeiro.

Para calcular o conjunto de pensões que uma só pessoa recebe, há exceções a ter em conta. Ou seja, não relevam as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional; outras pensões de natureza indemnizatória; as reformas de natureza não contributiva do âmbito da CGA; as pensões da Caixa de Previdência dos Empregados do Banco de Angola em condições concretas ou de regulamentos especiais dos trabalhadores ferroviários e do pessoal do Serviço de Transportes Coletivos do Porto; os complementos por dependência e por cônjuge a cargo e, por fim, outras pensões não atribuídas pela Segurança Social ou CGA e e não atualizáveis pelas regras gerais.

Conhecida a abrangência, como se calcula o aumento? Há duas situações distintas:
  • Pensionistas que não viram nenhuma das suas pensões aumentar entre 2011 e 2015 contam agora com uma atualização que perfaz 10 euros face ao valor recebido em dezembro de 2016. Ou seja, a subida extra vai ter em conta a atualização que estas pessoas já tiveram em janeiro. Uma pensão que já aumentou 2,5 euros no início do ano, por exemplo, sobe 7,5 euros agora.
  • Pensionistas que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido atualizada entre 2011 e 2015 contam com um aumento que perfaz seis euros face ao valor recebido em dezembro de 2016, contando, também aqui, a subida de janeiro. Em regra, o Governo anterior atualizou apenas pensões sociais e rurais e o primeiro patamar de pensões mínimas.

E o que acontece ao subsídio de Natal? Esta era uma questão que tinha de ser acautelada: uma vez que metade do subsídio de Natal é paga em duodécimos este ano, a atualização extraordinária de agosto exige acertos. Isto porque o valor daquele subsídio deve corresponder à pensão paga em novembro (CGA) ou dezembro (Segurança Social) e, nessa altura, grande parte dos pensionistas já vai então ter direito a uma pensão mais elevada, por força da subida de agosto. O Executivo já tinha atirado esses acertos para o final do ano e agora o diploma concretiza a medida, indicando que a atualização extra referente ao subsídio é paga em novembro ou dezembro, consoante o regime.
O aumento extraordinário também tem efeitos no cálculo de prestações por morte, “através da atribuição de um montante de atualização extraordinária de sobrevivência”, indica o decreto regulamentar.

O diploma estabelece ainda que se uma pessoa tiver duas pensões de um mesmo regime, a cessação de uma dessas reformas implica a transferência do valor da atualização extraordinária para a outra.

O pagamento do aumento extraordinário caberá à entidade responsável pela pensão (Segurança Social ou CGA) sendo dividido proporcionalmente quando o pensionista tem reformas dos dois sistemas.

Experiência pode ditar mudanças nas atualizações anuais regulares

Ao conhecer o universo de pensionistas que acumulam pensões para concretizar este aumento a partir de agosto, o Governo tem margem para avançar com alterações no próprio regime de atualização anual. Isso mesmo disse a secretária de Estado Cláudia Joaquim ao ECO no final do ano passado.

Atualmente, a atualização anual abrange cada uma das pensões pagas mas o Governo abre a porta a que os aumentos tenham por referência o montante total recebido por cada pensionista, tal como acontecerá agora. Outro ponto que pode estar sujeito a alterações diz respeito a um dos critérios da atualização: a inflação.

Cristina Oliveira da Silva
Ler mais em: eco 01.08.2017

31.7.17

Casos de idosos que tomam mais de cinco medicamentos tem de passar a ser justificado

Os médicos devem sinalizar e justificar obrigatoriamente os casos de idosos que tomam mais do que cinco medicamentos, uma medida defendida na Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.


O documento, que vai ser colocado a partir de terça-feira em consulta pública, traça várias medidas para desenvolver políticas que melhorem a qualidade de vida das pessoas idosas.

Uma das ações defendidas é a definição de uma “estratégia de combate à polimedicação de justificação obrigatória para mais de cinco medicamentos”.

Segundo Pereira Miguel, coordenador do grupo de trabalho interministerial para a Estratégia do Envelhecimento Ativo e Saudável, a ideia não é estabelecer um limite para a prescrição ou toma de medicamentos, nem sobrecarregar os médicos com trabalho burocrático.

“Não estamos a dizer qual é a solução a aplicar. Não é uma solução fechada. Mas pretende-se criar um mecanismo que faça um alerta” para a toma de mais de cinco medicamentos, disse à agência Lusa, lembrando que “os medicamentos têm interações entre eles”.

Pereira Miguel refere que os profissionais de saúde devem estar alerta para a polimedicação, apercebendo-se de que medicamentos outros especialistas prescreveram aos seus doentes.

A Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável propõe ainda que sejam criadas uma espécie de “bandeiras vermelhas” para sinalizar idosos com necessidade especial de acompanhamento, como pessoas que recorrem mais às urgências ou que faltam sistematicamente a consultas ou até com sinais de negligência

Esta medida extravasa a área da saúde e devia envolver as autarquias, a PSP, a GNR, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, entre outras entidades.

O documento que terça-feira é colocado em consulta pública defende ainda a criação de um programa de vigilância da saúde das pessoas idosas.

Neste programa deve ser fomentada a realização de avaliações regulares “com vista à deteção precoce de défices funcionais, défices psíquicos ou doenças crónicas a partir dos 50 anos” e tendo em conta as necessidades particulares de homens e mulheres.

No caso de doentes com várias patologias (comorbilidades) sugere-se a adoção de um plano individual de cuidados, um instrumento de intervenção integrada nos diferentes níveis de cuidados.

A Estratégia para o Envelhecimento Ativo e Saudável define medidas que envolvem vários setores, da Saúde à Educação e passando pela Solidariedade e Segurança Social. Por isso, Pereira Miguel propõe a criação de uma comissão interministerial que acompanhe e monitorize o que se vai realizando e implementando.

LUSA 
Ler mais em: SAPO24 31.07.2017

30.7.17

A ética não preocupa os millennials

É de esperar um mundo empresarial mais transparente do que aquele que se tem vivido nos últimos 17 anos quando os millennials chegarem ao poder? Talvez não, a crer num estudo da EY, “Fraud Survey 2017”, que inquiriu 4100 pessoas, de 41 países. A conclusão principal é dramática: uma proporção significativa dos inquiridos justifica a falta de ética como forma de ajudar o negócio a sobreviver ou como meio de aumentar os seus próprios benefícios. Mais preocupante é o facto de ser a geração Y, a mais nova (entre os 25 e 34 anos), aquela que mais disposta se mostrou a justificar este tipo de comportamentos. Outra conclusão é que atualmente os seus níveis de lealdade não são para com a empresa mas sobretudo para com a sua unidade de negócio ou os seus ganhos individuais. Ou seja, se a ética tem estado arredada do mundo empresarial, não serão os millennials a colocá-la no centro dos negócios.

Nicolau Santos
Expresso opinião 29.07.2017

29.7.17

KOTAS ARE COOL

Os angolanos chamam Kota (da língua Kimbundu) àqueles que merecem respeito por serem mais velhos. Cá, kota é sinónimo de velho, bota de elástico ou antiquado. Um reforço da ideia de que os velhos estão desatualizados, são um embaraço e não servem mais.


Em 2011, escrevi um artigo de reflexão acerca de uma tendência que dava os primeiros passos no mundo ocidental. Foram a campanha da Lanvin para a H&M e o projeto Sicilia Fashion Village que serviram de motor de arranque para elaborar esse artigo, mas, relendo-o agora, seis anos depois, percebo que ele está atual e até faz mais sentido neste momento. Na altura, as gerações séniores eram matéria-prima rara em conteúdos de reflexão, jornalísticos ou de blogues em Portugal. Mas hoje é diferente. Depois de ter lido uma reportagem sobre o projeto lisboeta A Avó Veio Trabalhar a propósito do recente Dia Mundial dos Avós, projeto que acompanho de perto e muito aprecio, decidi atualizar ligeiramente o meu artigo e dá-lo a conhecer de novo a uma audiência agora mais sensibilizada. O que vão ler de seguida não foge muito do original. Também partilho o vídeo Sicilia Fashion Village que publiquei na altura. Gosto particularmente dele por ser divertido e ter participantes masculinos na sua maioria, sicilianos old school vestidos à maneira para o filme, que fazem lembrar certos portugueses mais velhos que encontramos pelo país fora. Dá gosto ver.


Os angolanos chamam Kota (da língua Kimbundu) àqueles que merecem respeito por serem mais velhos. Simplesmente por serem mais velhos do que nós. Não necessariamente velhos de idade, mas alguém mais velho. Usa-se kota para tratar um amigo mais velho, um tio, o senhor que deixamos passar à frente na fila do supermercado, uma avó. No caso dos avós, são entendidos como os avós da sociedade. Uma avó é a avó de todos, é aquela que sabe, aquela que traz sabedoria. Neste contexto, kota é o homem ou a mulher idoso que traz unicidade e conhecimento às famílias e à comunidade pela sua experiência de vida. Noto que em Portugal, na última década em particular, o respeito pelo conhecimento e experiência dos mais velhos desvaneceu ou morreu. O velho passou a ser descartável como uma bisnaga de pasta dentífrica que chegou ao fim, vive isolado da comunidade com poucas ou nenhumas funções úteis. Contudo, curiosamente, a palavra Kota entrou no calão de Portugal, embora adquirindo outro significado. Cá, kota é sinónimo de velho, bota de elástico ou antiquado. Um reforço da ideia de que os velhos estão desatualizados, são um embaraço e não servem mais.Hoje, com a mudança dos paradigmas social e de mercado, e a esperança média de vida a roçar os 80 anos de idade, a visão sobre o papel dos mais velhos na sociedade parece estar a mudar para melhor. Representam poder de compra e um nicho de mercado que a seu tempo será mainstream à medida que as sociedades vão ficando inevitavelmente envelhecidas, como é o caso da nossa. Neste campo a moda começa por dar o seu contributo ao repescar antigas manequins para campanhas sofisticadas e desfiles onde surgem como figuras de relevo. Em 2011 verifica-se, por exemplo, o regresso de Veruschka com 71 anos bem firmes e assumidos. Famosa nas passarelas e no cinema na década de 1960 (irão lembrar-se dela no filme «Blow Up» de Antonioni), é convidada a regressar aos desfiles de moda e fê-lo com uma confiança visível. Assim como, na mesma altura, fez a campanha Lanvin para H&M ao convidar uma manequim sénior para o filme promocional. De cabelo branco armado e sofisticada, aquela senhora é a prova que a experiência e a auto confiança são premissas estáveis na equação de uma vida saudável. Não há botox que remende a falta de auto confiança. E em 2010 o projeto italiano Sicilia Fashion Village leva esta tendência mais longe promovendo a sua população sénior como a mais bem vestida do mundo. Nesta divertida campanha os kotas do filme usam modelos vintage ou modernos num enquadramento atual.

Veruschka
Andreas Rentz/ Getty Images
Creio que estamos diante do desafio de olharmos para os mais velhos e idosos do mundo com outros olhos. Ou melhor, olharmos para nós próprios como seres plenos e de valor até ao dia em que vamos desta para melhor. Ser kota pode ser cool desde que o estado de espírito o permita, o mercado, as políticas governamentais e a mentalidade da sociedade superem o preconceito da idade passando a vê-la um ativo e sinónimo de poder. Um dia, quando for velha, vou querer desfilar em passarelas ou andar de patins caso me apeteça sem que isto represente vergonha social ou um embaraço. Vejo hoje, com regularidade, homens e mulheres com 40 anos ou mais a andarem de skate tranquilamente. Há vinte anos isto seria inaceitável. Alguém de quarenta anos estaria a preparar-se para entrar na reforma, a sua vida seria conformada e aborrecida. Felizmente os 40 de hoje são os novos 30, e espero que em breve os 70 sejam os novos 50 ou 40. O projeto A Avó Veio Trabalhar é a prova de que ideias honestas e bem estruturadas transformam pessoas mais velhas ou idosos nos jovens de mentalidade que afinal sempre foram. Mas se os deixam arrumados num canto porque a sociedade não sabe o que fazer com eles, qualquer réstia de juventude irá definhar. Os preconceitos não levam ninguém a bons lugares, mas sim à manutenção de conservadorismos e modos de estar bafientos. Larguemos a naftalina mental de uma vez por todas e bebamos nos bons exemplos porque eles não escasseiam. A mudança começa na cabeça, e desenvolve-se na sociedade através de boas políticas.

Carla Isidoro
Ler mais em: Visão 20.07.2017

28.7.17

E se se calassem?

Estamos todos fartos de especialistas de pacotilha, desmentidos no momento seguinte pelos acontecimentos. E também dos que acham que têm de… achar


Eu sei que pode parecer, mas parecer não é ser. Aliás, parecer pode ser, mas não é obrigatório. Pode ser só um parecer, que não é o que parece. Ou seja, é apenas uma ilusão. Isto tudo também não pretende ser filosofia pura, embora muita dela passe por aqui. E também não é teoria do conhecimento, embora todos os tratados da sua história pudessem ser revistos através do que vamos aqui falar.

Porque do que vamos aqui falar é da nossa relação com o saber. E do parecer que sabemos, sem sabermos mesmo. E do que mostramos saber, sem que isso tenha nenhuma aderência à realidade dos factos, como se diz hoje. As redes sociais abriram-se a qualquer um que queira mandar uns bitaites, dando palco igual a quem sabe e a quem não sabe da matéria – a origem das famosas notícias falsas é precisamente essa, e a aparência da verdade é idêntica à aparência do saber. Mais, as redes cibernéticas permitem dar mais audiência a quem sabe, mas também a quem não sabe da matéria. É como se fosse uma conversa de café com amplificador.

Esta nova forma de comunicação tornou-se de tal modo avassaladora que levou atrás os meios de comunicação tradicionais. Antigamente, uma crónica ou uma notícia que era publicada era o fim de uma comunicação. Agora é o princípio de uma conversa. Que segue por aí fora em pontos e contrapontos. Muitos dos quais não se baseiam em nada de muito sólido, mas apenas em opiniões que pretendem rebater outras, como se fôssemos todos miúdos da escola primária, amuando, fechando os braços, olhando para o lado e dizendo: «É a tua opinião, eu tenho a minha.»

As redes sociais passaram a acolher todos os que queiram, basicamente, dizer coisas. E na voragem os factos passaram a estar em pé de igualdade com as opiniões. Antigamente – oh, como é terrível usar esta expressão – quem escrevia, por ter essa forma cinzelada, ainda que a tinta em página, procurava uma certeza sobre algo. Procurava uma opinião avalizada. Procurava um especialista que não pudesse ser desmentido. Agora, os jornalistas embarcam na corrente que segue conforme o achismo do momento, transformando-se a eles próprios e aos seus alter egos nas redes em amplificadores.

Hoje, somos todos especialistas. Saltamos de um assunto para outro sem nunca entrarmos em grandes profundidades, vade retro o conhecimento verdadeiro que anula o aparente. Qual é o sabor do dia? – podia ser a pergunta que aparece no início do nosso mural do Facebook. Pode ser algum assunto económico, da dívida externa aos ratings das agências de notação, o segredo de justiça num processo judicial, as falhas de uma gestão bancária, os perigos do turismo e a desertificação das cidades, ou os buracos de uma lei… Mas também vale incêndios e o seu combate e prevenção, armamento militar, paióis, ou as várias formas do racismo e da xenofobia.

Que saudades de um não sei. De um recuo cético, que é o princípio de todo o conhecimento verdadeiro. De todos termos noção de que a maior parte do que nós não sabemos nem sequer sabemos que não sabemos. Que saudades, na verdade, de um silêncio.

Catarina Carvalho
Notícias Magazine 24.07.2017

27.7.17

Notícias APRe!



6ªs Notícias APRe!
Julho 2017







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