31.1.17

Quem semeia ventos...

Uma política assente no ódio suscita ódio, que cresce no mundo contra a América.


Sem ouvir nem sequer informar os departamentos competentes da administração pública norte-americana, o Presidente Trump proibiu a entrada nos EUA de refugiados sírios. E suspendeu o acolhimento de nacionais de sete países de maioria muçulmana.

Curiosamente, entre estes não está incluída a Arábia Saudita, de onde eram oriundos não só Osama bin Laden como a maioria dos terroristas do 11 de Setembro de 2001.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, apressou-se a declarar que o seu país acolheria aqueles a quem Trump fechou a porta. Horas depois, seis muçulmanos eram assassinados quando rezavam numa mesquita no Quebeque. É o terrorismo antimuçulmano. Quem semeia ventos, colhe tempestades...

A ordem de Trump é provavelmente ilegal e até anticonstitucional: os tribunais decidirão. Pior é a mensagem de ódio que as posições de Trump contêm. E que não visam apenas os muçulmanos: recordem-se os vergonhosos insultos que o novo presidente dirigiu aos mexicanos.

Uma política assente no ódio suscita ódio, que cresce no mundo contra a América. A única superpotência, líder da democracia liberal, está a tornar-se menos democrática e sobretudo menos liberal. O mundo está agora mais perigoso.

Francisco Sarsfield Cabral

30.1.17

Luva eletrónica permite pegar em objetos até 40 quilos sem fazer força

Empresa portuguesa desenvolveu solução para devolver a função da mão a idosos e pessoas com dor ou falta de força


Uma 'startup' do Porto desenvolveu uma luva eletrónica que permite a pessoas com problemas nos músculos e nas articulações da mão pegar em objetos pesados, que podem chegar aos 40 quilos, com a mão "relaxada" e sem fazer força.

Esta solução tecnológica, "segura" e "leve", utiliza têxteis finos, respiráveis, flexíveis, inteligentes e personalizáveis e possibilita devolver a função da mão a pessoas com dor ou falta de força, disse à Lusa o responsável pelo projeto, Filipe Quinaz.

A solução da 'startup' NUADA baseia-se, principalmente, "em componentes de baixo consumo energético, criados para lidar com suporte de peso pesado, mantendo a sensibilidade ao toque e uma relação não intrusiva com o corpo".


A NUADA, que conta, atualmente, com sete elementos das áreas das engenharias Informática, Mecânica, Eletromecânica e Bioengenharia e um profissional da indústria, está integrada no Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto (UPTEC).

De acordo com o empreendedor, uma das utilizações principais é na área médica, sendo o produto, nesse caso, orientado para pessoas idosas ou que tenham artrite e pacientes que tiveram um acidente vascular cerebral (AVC).

O sistema permite também um acompanhamento holístico da função da mão, em tempo real, e os planos de tratamento subsequentes que agilizam a maneira como os dados dos pacientes são "recolhidos, acessados, compartilhados e aprendidos" pelos profissionais de saúde, acrescentou.

Outro dos focos é o setor que engloba atividades exigentes (trabalhadores em linhas de montagem ou na construção civil, por exemplo), podendo a luva ser utilizada para aumentar o conforto, a segurança e a produtividade desses profissionais.

Segundo Filipe Quinaz, este é o mercado que a equipa prevê entrar com mais facilidade devido à maior simplicidade de certificação e ao facto de, por se tratar de empresas, terem um processo de venda mais simples e comprarem o produto em maior quantidade.

A tecnologia é equipada com componentes de rastreamento que coletam dados como a força utilizada, a estabilidade, a mobilidade, entre outros, e compartilha-os com os utilizadores e os profissionais de saúde, podendo estes verificar se estão a usar muita força, a levantar demasiado peso, se estão com a mão numa posição ergonomicamente errada ou se o plano de exercícios está executado da melhor forma.

Segundo o jovem, a ideia para a criação da tecnologia surgiu quando fraturou a mão e ficou "completamente limitado". Do ponto de vista muscular, "mesmo depois de o osso ter recuperado", ficou com uma lesão, tendo demorado "imenso tempo" até voltar a ter a funcionalidade toda do membro.

Durante esse período, no qual estava a acabar o doutoramento em Biomedicina, na Universidade da Beira Interior, reparou que "uma simples diminuição" da força da mão tem "consequências muito graves" e, com o auxílio de dois professores, decidiu criar um protótipo do que seria, no futuro, esta solução e participar no concurso tecnológico Microsoft Imagine Cup.

Com a ideia já patenteada, o passo seguinte foi formar uma equipa e tornar o protótipo funcional, tendo vencido a versão europeia do mesmo concurso e, em agosto de 2014, chegado à final do Microsoft Imagine Cup a nível mundial, onde só eram selecionadas dez equipas em todo o mundo.

Participaram ainda no StartupBraga, tendo, em janeiro de 2015, criado a empresa. Nessa altura, o produto começou a ser desenvolvido com parceiros portugueses, estando, neste último ano, a realizar testes que permitem a industrialização.

A empresa está também representada nos Estados Unidos, num programa de aceleração denominado UTEN, com a Universidade do Texas, estando agendada para 2017 o início da atividade em Londres, Inglaterra.

Para além disso, foram convidados para serem uma das dez empresas-bandeira da Entiq, uma plataforma de inovação, que vai abrir em Londres.

Tem como parceiros o Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial (INEGI), do Porto, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), de Braga, o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE), o Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes (CeNTI), a Universidade da Beira Interior, a Microsoft e a StartupBraga.

LUSA
DN 30.01.2017

29.1.17

O Ronaldo das piscinas tem 89 anos

É o mais velho nadador de sempre a competir em provas federadas. À beira dos 90 anos treina três vezes por semana durante uma hora. O “bichinho da água” não o larga. Ele que em novo não foi um atleta de eleição é agora um campeão nacional e um recordista.



Ronaldo é dos jogadores mais rápidos do mundo. Poiares Baptista não é, de longe, quem nada mais depressa. Ronaldo desde jovem que é o melhor ou pelo menos dos melhores do planeta. Poiares Baptista nunca esteve lá perto. Ainda assim, é como “Ronaldo das piscinas” que é conhecido pela família. Depois de meio século afastado da água das piscinas, regressou às competições aos 80 anos e começou a ganhar provas atrás de provas e a bater recordes nacionais.

António Poiares Baptista vai celebrar 90 anos em Setembro deste ano. Há um mês, atingiu um marco histórico: tornou-se no mais velho nadador de sempre a entrar em competições de natação em Portugal. Na Mealhada, no início deste ano, estabeleceu dois recordes nacionais.“Nunca pensei chegar a esta idade e andar a bater recordes”, confessa o atleta da Académica de Coimbra.

Este fim-de-semana, deverá ganhar tantos títulos nacionais quantas as provas que nadar em Sines. É o único, este ano, a nadar no escalão para atletas entre os 90-94 anos nos campeonatos nacionais “masters” de natação, nos quais competem os nadadores com mais de 25 anos.


“Os meus filhos até gozam comigo e chamam-me o Ronaldo das piscinas”, diz António, sonorizando a frase com uma gargalhada. “Não me zango e enquanto eu andar aqui não os ando a chatear”, brinca.

De nadador mais ou menos em novo a campeão em velho

Na vida foi várias vezes vencedor ou o primeiro: é ainda hoje o único clínico português inscrito na Academia Francesa de Medicina; terminou o curso de Medicina com uma das melhores classificações da época, superior a 18 valores; tornou-se no primeiro especialista em Dermatologia em Coimbra. Numa vida cheia e de sucesso, foi ainda director do Hospital Universitário de Coimbra e vice-reitor da Universidade de Coimbra.

Na natação nem sempre foi assim. Ainda é do tempo (década de 1930) em que o único sítio onde se podia nadar em Coimbra era numa piscina de madeira junto a uma margem do Mondego que só era montada no Verão. No Inverno não havia.

Poiares Baptista assume que era um nadador mediano. “Quando andava no liceu nunca ganhei uma prova, nunca fui grande nadador, não deslizava. E mesmo agora continuo a não deslizar como deve ser”, admite.

Acabou o liceu, foi para a faculdade, viajou para França onde se casou, teve uma carreira brilhante. E assim se passaram 50 anos. Não voltou a nadar regularmente. Até que se jubilou e, como ele refere, “o cutelo da idade” fez com que tivesse de deixar a universidade e o hospital. O tempo precisava de ser preenchido e meteu lá dentro a ida às piscinas. Era bom para o corpo. A imaginação ficou para a pintura e o estudo para os livros da história da Dermatologia.


Para quem nunca parou durante toda a vida, também não foi a velhice a consegui-lo. Começou por ir nadar uma vez por semana. Era o seu momento de paz. “Estamos sozinhos, não falamos com os companheiros e se falamos com alguém morremos. Andamos sozinhos e pensamos que temos de fazer isto ou aquilo. É um momento de reflexão.”

O bichinho da competição

Os ex-colegas da Académica de Coimbra que pertenciam à equipa de “masters” (destinada a atletas com mais de 25 anos) desafiaram-no a juntar-se a eles. Muitos até foram alunos dele na faculdade.

“No início, ia uma vez por semana. Depois, comecei a entusiasmar-me. Passei a vir duas vezes. E depois de ser campeão senti-me obrigado a vir três vezes por semana”, explica. É o estatuto que obriga? “Não, é o bichinho. Podia vir todos os dias, mas venho três vezes por semana. E ando aqui para trás e para diante, em regra nado 1.200 a 1.300 metros, uma hora. Faço umas piscinas em crawl e outras em bruços”, diz.

Há quase um milhão de portugueses com mais de 75 anos e poucos serão os que fazem desporto. A constatação leva normalmente a fazer a pergunta sobre a fórmula para se conquistar o lugar de excepção.

Poiares Baptista faz, primeiro, o diagnóstico do fenómeno. “Ainda há a ideia de que a pessoa a partir dos 70 ou 75 anos é velho e o velho é para pôr de parte. Felizmente, isso está a mudar. Estou convencido de que se uma pessoa não exercer qualquer actividade depois da reforma afunda-se. Enquanto tiver pernas para andar e cabeça para pensar, vou andar por aqui”, conclui.

A receita? Qual receita?

Depois, a receita. A resposta desarma: não existe receita. “Sempre fiz uma vida normal. Nunca fiz dieta nenhuma, só procurava não engordar. Quem queria namorar tinha de ser elegante [risos]”, resume.

“O meu colesterol e a minha glicemia? Não sei. Já não faço análises há quatro ou cinco anos”, atira ao mesmo tempo que recorda os almoços com os amigos da juventude dos quais já restam apenas poucas dezenas. “Dizem-me sempre: ‘E a bengala, pá?’ Felizmente não preciso”, sorri.

António fica admirado com tudo o que lhe está a acontecer. “Dá-me a sensação de que vou ser mais conhecido por bater recordes do que por ter sido professor universitário, director da Faculdade de Medicina, vice-reitor e presidente dos Hospitais da Universidade de Coimbra.”


A segunda estupefacção tem que ver com ele próprio. “Isto nunca me passou pela cabeça. Chegar a esta idade e andar a bater recordes, e essas coisas... Mas dá-me um certo gozo”, reconhece.

Ao entrar no Complexo Olímpico das Piscinas de Coimbra percebe-se que ele faz parte da família. As funcionárias cumprimentam-no e metem-se com ele devido ao interesse dos jornalistas na história. São pouco mais de 11h00 e Poiares Baptista encontra os companheiros de braçadas.

O frio não o atrapalha. “Não gosto de entrar na água devagarinho. É logo tudo de uma vez. Saltar lá para dentro”, atira.

Vossa excelência já ia levando falta

Olha para a pista ao lado e parece-lhe reconhecer uma cara conhecida. “Não vejo bem, mas pelo barrete [touca] parece… Já sei, é o juiz Serafim”. O jurista, cerca de 20 anos mais novo, chega ao cais e logo inicia a conversa.

-“Seja bem-vindo. Já lhe ia marcar falta”.

- “Vamos embora?”, pergunta António antes de saltar.

- “Já estava à espera de Vossa Excelência”, afirma o juiz Serafim.

- “Obrigado, Vossa Excelência. Não está cá mais ninguém?”, diz, com uma elegância quase fidalgal, Poiares Baptista.

- “Hoje somos só nós, isto está por conta dos velhos.”


O homem de 89 anos entra na água e vê-se que os ensinamentos com mais de 70 anos ficaram. O estilo está lá e a velocidade cruzeiro faz inveja a nadadores mais novos que por ali andam.

Uma volta para lá, outra para cá, a primeira paragem. Normalmente faz 500 metros de seguida, mas desta vez encurta para falar connosco. Fica muito cansado a nadar? “Depende do dia, hoje por acaso não estou num dos meus dias”, responde. Revela que não treina à tarde com o resto da equipa da Académica de Coimbra porque prefere ir bem mais cedo.

“De manhã o meu trabalho intelectual não rende e gosto de ter tempo até à 1h00 para estar a ler ou pintar”, diz.

Sem cambalhotas e sem rodeios

Confessa que não salta do bloco, nem dá a cambalhota. “Desequilibro-me, uma vez tentei e fui parar à outra pista”, conta.

António mantém-se muito cioso das capacidades que tem para fazer o que quer que seja e crítico em relação aos outros. Não quer fazer nada para a qual já não tenha capacidade.

“Competir é fazer o melhor, quando andamos a arrastar-nos andamos a fazer o quê?”, questiona.


Mas continua a valorizar uma boa competição. O seu maior rival é Leonel Gomes, nadador do Algés e Dafundo, de 86 anos.

“Ele é mais pequeno do que eu, mas é três anos mais novo. Quando ele entra no meu escalão [na natação ‘master’ os atletas competem por categorias etárias], papa-me os recordes, o que é natural porque ele arrasta muito menos peso do que eu tenho. Eu tenho de arrastar 80 quilos, ele só 70”, diz. Segue-se uma bela gargalhada de “fair play”.

António pontuou toda a conversa de mais de duas horas com sonoras risadas, como se tudo lhe desse vontade de rir ou sorrir. Uma atitude perante a vida?

A impressão deu origem a uma pergunta ainda à volta das receitas para a longevidade. “Sempre fui bem-disposto. Eu e os meus colegas, já somos poucos, rimo-nos com isso. Não sou um indivíduo tristonho, isso não.”

João Carlos Malta , Joana Bourgard (fotografias)
Renascença 27.01.2017

28.1.17

Relógio do Juízo Final. Estamos a dois minutos e meio de uma catástrofe nuclear

A equipa da Universidade de Chicago decidiu acelerar os ponteiros em meio minuto.


O Bulletin of Atomic Scientists (BAS) acaba de anunciar: o Relógio do Juízo Final está, neste momento, a dois minutos e meio para a meia-noite, a hora em que se considera que acontecerá o fim do mundo, através de uma catástrofe global, de causas nucleares. A culpa é do clima de volatilidade nuclear que se vive atualmente, indica a equipa do BAS.


O Relógio do Juízo Final surgiu em 1947, em plena Guerra Fria, quando um grupo de cientistas da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, indicou que o mundo estaria a sete minutos para a meia-noite. Desde então, o relógio tem andado para a frente e para trás, conforme as políticas que os líderes mundiais vão seguindo e de acordo com a relevância de acontecimentos à escala global.

Em 2016 o relógio manteve-se inalterado, nas 23:57, depois de, em 2015, ter acelerado dois minutos, ficando a três de uma catástrofe global. O Bulletin of Atomic Scientists indicou, na altura, que o aceleramento se devia ao facto de o nível de emissões de dióxido de carbono e outros gases estar transformando o clima do planeta de forma perigosa, deixando milhões de pessoas vulneráveis ao aumento do nível do mar e a tragédias climáticas. Em comunicado, o BAS criticou os líderes globais da época, considerando que “falharam em agir na velocidade ou escala requerida para proteger os cidadãos de uma potencial catástrofe”. 

Desta vez a equipa de cientistas que controla o relógio, decidiu pô-lo apenas meio minuto mais perto de uma catástrofe nuclear. Na conferência de imprensa que ainda decorre, foi dado o alerta para o perigo que se vive atualmente, com as políticas seguidas por países como a Coreia do Norte, a Índia, o Paquistão, a Rússia, e os EUA, com o seu programa de modernização do armamento nuclear. 

Donald Trump não foi esquecido no discurso, com os responsáveis a condenarem a forma casual como o recém-empossado presidente norte-americano tem falado sobre questões nucleares . “As palavras são importantes. As palavras contam”; reforçaram. 

Desde 1947, a altura com menos potencial de perigo foi em 1991, quando o relógio esteve nas 23:43. Nesse ano deu-se também a maior desaceleração dos ponteiros, que ganharam sete minutos, devido à assinatura, entre Estados Unidos e União Soviética, do Tratado de Redução de Armamentos Estratégicos

A altura com maior perigo foi em 1953, com o relógio nos 23:58 (muito semelhante à posição onde se encontra atualmente) por causa do teste da primeira bomba atómica russa. O maior avanço de ponteiros, de cinco minutos, registou-se em 1968, com a guerra do Vietname e os testes nucleares da França e da China, e também em 1998, quando Índia e Paquistão também começam a testar o seu armamento.

Marta Velho
dinheiro vivo 26.01.2017
Veja mais em: https://www.dinheirovivo.pt/economia/estamos-a-xx-minutodo-mundos-do-fim/

27.1.17

Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

Mensagem do secretário-geral da ONU António Guterres, sobre o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, cuja data é assinalada no dia 27 de Janeiro.


Portugal diz que garantir que Holocausto não se repete é “obrigação comum”

Assinala-se hoje o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, evocando a libertação, há 72 anos, do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, “símbolo máximo da barbárie e da desumanidade nazi”.



O Governo português defendeu hoje que assegurar que o “período negro” do Holocausto não se repete “é uma obrigação comum”, quando surgem demonstrações de “racismo, xenofobia e antissemitismo que questionam” os valores de tolerância e respeito.

“Recordar este período negro da História da Humanidade é um dever de todos. Assegurar que não se repete é uma obrigação comum”, afirma o Governo, num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

“Tanto maior quanto à nossa volta vemos surgirem manifestações de racismo, de xenofobia e de antissemitismo que questionam os valores da tolerância, da não discriminação, do respeito mútuo e da diversidade que devem caracterizar as nossas identidades nacional, europeia e universal”, refere o Palácio das Necessidades.

O Governo defende a necessidade de se ensinar o Holocausto nas escolas, para que não sejam menosprezados “os perigos que advêm do ódio, da discriminação, do racismo, da xenofobia, do antissemitismo e da intolerância”, que classifica como “fenómenos inaceitáveis” que devem ser combatidos “sem tréguas”.

“Enquanto membro observador na Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, Portugal reitera o seu compromisso de manter viva a memória do Holocausto e de continuar a educar as gerações futuras sobre este tenebroso período da nossa história”, afirma a nota.

Portugal “junta-se a todos aqueles que escolhem não esquecer” e evoca, “sem exceção, todas as vítimas do Holocausto: os judeus, os ciganos, os homossexuais, os opositores políticos, os doentes incuráveis e as pessoas com deficiência”.

“Mas também celebramos a coragem daqueles que escolheram fazer o que estava certo, independentemente das consequências. Aristides de Sousa Mendes, Alberto Teixeira Branquinho ou Carlos Sampaio Garrido, insignes diplomatas portugueses e exemplos de altruísmo que não podem ser esquecidos, nem tampouco o Padre Joaquim Carreira, cujo labor em prol das vítimas da perseguição Nazi levou ao seu recente reconhecimento como ‘Justo entre as Nações’”, refere também o Governo.

LUSA
http://www.dnoticias.pt/pais/portugal-diz-que-garantir-que-holocausto-nao-se-repete-e-obrigacao-comum-DM817775

26.1.17

E agora, que futuro para o mundo?

O mundo, sobretudo o quadro geopolítico, está a mudar de modo muito rápido e profundo. E estas mudanças geram quadros de grande incerteza e intranquilidade sobre a vida das sociedades, sobre os quadros de expectativas das pessoas.


E agora? – Esta será provavelmente a pergunta que muitos de nós, por esse mundo fora, vamos colocando a nós próprios face aos desenvolvimentos verificados nos últimos meses no tabuleiro político internacional.

Não sou politólogo nem especialista em assuntos políticos, mas ainda assim atrevo-me a partilhar neste espaço algumas (in)certezas acerca do quadro político a que chegámos.

A realidade do mundo por estes meses apresenta sinais que não sendo de uma revolução, são pelo menos reveladores de alterações profundas sobre as linhas evolutivas que vinham sendo seguidas ao longo das últimas décadas pelo menos no mundo ocidental.

Por um lado o projecto comum europeu, criado após a II guerra mundial, com uma matriz muito economicista, centrada na procura de novos mercados, cresceu nessa medida até ao ponto da criação de uma moeda única e até ao limite das fronteiras do alargamento aos países de leste. Entrou depois numa espécie de impasse, sem grande margem para alargar o crescimento económico e, por isso, com os países a não saberem muito bem o que fazer e a perderem um rumo colectivo com que verdadeiramente se identificassem. Este quadro de alguma incerteza sobre o projecto europeu, tropeçou ainda mais com os desequilíbrios orçamentais registados pelos diversos Estados e agravou-se muito com a crise dos refugiados e a incapacidade evidenciada para a procura de soluções conjuntas. O projecto europeu perdeu consistência. Os líderes políticos e depois os povos dos diversos Estados começaram a desacreditar nele.

Foi neste contexto e com alguma naturalidade que, em referendo, os Ingleses decidiram abandonar a União Europeia, o denominado brexit, cuja concretização, ao que se sabe, pretende iniciar-se brevemente – no momento em que escrevo estas palavras é noticiado que os tribunais ingleses verificam a necessidade de o governo Inglês carecer do apoio do parlamento para accionar a saída.

Este é um caminho novo que nunca foi trilhado na União Europeia e cuja concretização na realidade não estava na mente de nenhum dos fundadores do projecto, nem dos lideres políticos de qualquer um dos Estados até há poucos anos. Mas a opção de dispersão não pode deixar de ser considerada com alguma naturalidade, dados os evidentes sinais de impasse em que todo o projecto parece ter entrado.

Entretanto, do outro lado do Atlântico, também por voto democrático, acaba de ser eleito e empossado um presidente dos EUA que está a dar sinais de querer alterar profundamente e de forma rápida o caminho colectivo que foi trilhado até aqui em diversas áreas, como sejam os apoios sociais, os cuidados ambientais ou a segurança, entre outros. Também neste caso, a opção dos cidadãos pode ficar a dever-se a alguns índices de insatisfação relativamente a opções políticas tomadas anteriormente e à não concretização efectiva de algumas das expectativas que foram criadas nesses contextos.

Por outro lado e sem se dar grande importância a esta vertente da realidade, a pujante economia chinesa vai gradualmente, quase de forma imperceptível, tomando conta dos grandes negócios e ganhando um peso crescente na economia e nos mercados globais.

E, para confundir tudo, temos também todo um conjunto de conflitos regionais e de actos terroristas associados a fundamentalismos ideológicos e culturais, que incrementam, e muito, o estado de incerteza e sobretudo de insegurança das populações.

O mundo, sobretudo o quadro geopolítico, está a mudar de modo muito rápido e profundo. E estas mudanças geram quadros de grande incerteza e intranquilidade sobre a vida das sociedades, sobre os quadros de expectativas das pessoas. A incerteza afeta a economia, os investimentos e, por esta via, o emprego e a estabilidade social. A incerteza afecta a vida de todos e de cada um de nós.

E agora, que futuro para o mundo? Como estaremos daqui a um ano? Ou daqui a alguns meses apenas? Quem sabe? Quem nos pode ajudar? – Estas são seguramente questões relativamente às quais todos gostaríamos de ter dados mais concretos.

O mundo, o único local que se conhece para vivermos, está a ficar um local estranho.

António João Maia
Jornal i opinião 25.01.2017

25.1.17

A Europa e o diálogo civilizacional

No próximo dia 25 de março comemoram-se os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE). O objetivo que presidiu à criação da CEE foi o da manutenção da paz na Europa e num Mundo ainda dilacerado pela Segunda Guerra Mundial, associado à criação de um mercado comum europeu. Da evolução da CEE nasceu a União Europeia (UE), a que aderimos em 1986. Em Portugal nunca ou pouco se falou desse objetivo da paz. A nossa entrada na UE foi principalmente vista numa perspetiva económica, e só lateralmente percebida na exigência de compreensão das civilizações, para manter essa paz.


Percebe-se hoje a mudança acelerada que ocorreu a partir da segunda metade destes 60 anos. Sente-se a globalização criada pela evolução tecnológica, aumenta a esperança de vida e com isso oscila o modelo social europeu, defraudando expectativas dos povos, cai o Muro de Berlim em 1989, dando o Mundo ao arbítrio do mercado sem regulação, falha especificamente o sistema regulador do mundo financeiro, aumentam as desigualdades, aumenta a insegurança laboral, gera-se insegurança física vinda de dentro, fica a nu a incapacidade europeia em fazer face à tragédia mediterrânica, usa-se o voto para destruir o modelo. O caso norte-americano é o mais recente de uma vaga de votos de protesto que está a eleger no Ocidente políticos populistas, que há não muitos anos se situavam nas franjas dos pensamentos políticos e sociais, com uma base popular limitada. E isso é obviamente perigoso.

Pois, é neste momento que a Europa tem que resistir aos extremos de tendência desagregadora, na perceção de que fora de uma união os europeus são absolutamente irrelevantes face à influência americana a Ocidente e russa, indiana ou chinesa a Oriente. É neste momento que temos de acentuar a necessidade do diálogo entre civilizações, desde logo dentro da Europa, o grande pote mundial de diversidade civilizacional, como forma de promover a paz e o desenvolvimento económico. É neste momento que mais faz sentido o projeto europeu.

Nesta instabilidade inesperada e violenta, creio na capacidade de regeneração reformista do nosso modelo democrático para inverter, com determinação e firmeza, este momento tão negativo do presente ciclo existencial da humanidade.

Sebastião Feyo de Azevedo
Prof. Catedrático, Reitor da Universidade do Porto
JN 24.01.2011
Leia mais: A Europa e o diálogo civilizacional

24.1.17

Dia Mundial da Liberdade

23 de janeiro é o dia mundial da Liberdade. A data foi criada pela ONU e proclamada pela UNESCO.

Em muitos países de todo o mundo existem memoriais à Liberdade. Cada vez mais se justifica que não permaneçam apenas no seu repousado simbolismo que nos transporta para uma História não muito longínqua.

A liberdade como um direito de todos os seres humanos é um bem demasiado precioso para não o afirmarmos com a mesma convicção e força como no dia em que tivemos a oportunidade de a sentir e viver pela primeira vez.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos refere a liberdade no Artigo 1.º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

A leitura destas palavras mas, sobretudo, a sua vivência é intrínseca à própria dignidade de cada ser humano e não é possível falar em liberdade se, em cada dia, sentirmos que não é essa a prática de cada um de nós e a prática dos povos.

A liberdade exige-nos maior responsabilidade porque nos dá independência e autonomia para escolher, para agir, para sermos um entre outros com quem temos deveres. E é isso que nos confere o direito de expressar as nossas opiniões, seguirmos as nossas crenças, fazermos as nossas escolhas, no respeito pela ética e pela lei.

Lembremo-nos dos últimos anos na União Europeia, em África, nos povos árabes, em países da América Latina, nos Estados Unidos, na Ásia e não precisamos de fazer um grande apelo à memória para encontrarmos a par e passo constantes atropelos em que a consciência e a razão se afastam do supra valor a que chamamos Liberdade.

Por isso hoje, mais do que nunca, afirmemos a Liberdade!

Ângela Dias da Silva
Associada APRe! nº138

23.1.17

Viagem ao mundo do crescente e perigoso fenómeno das notícias falsas

Criam réplicas de meios de comunicação firmados e difundem títulos disfarçados de notícias, via redes sociais, para assim disparar os cliques e os lucros. Conheça o Top 5 das notícias falsas com mais interações no Facebook e recorde como as identificar


RECORDE: Guia básico para identificar notícias falsas

Jimmy Rustling deve ser dos jornalistas mais populares e cobiçados do momento nos Estados Unidos da América. A cada notícia que assina, as audiências disparam. Só assim se explica que as concorrentes CNN, NBC e ABC, três das principais cadeias televisivas do país, publiquem os artigos dele, em simultâneo, nos seus sites informativos.

A "excelência da escrita", como se pode ler ao clicar sobre o nome do autor, já lhe valeu "14 prémios Peabody e uma mão-cheia de Pullitzer". E 2016 parece ter sido mais um ano de sucesso: Jimmy colecionou "furos" de grande impacto mediático com artigos a que deu títulos como "Obama assina ordem executiva para proibir o Juramento de Lealdade nas escolas a nível nacional"; "Protestante de Donald Trump denuncia: 'Pagaram-me 3 500 dólares para protestar no comício de Trump"; ou ainda "Obama assina ordem executiva para abrir investigação aos resultados das Eleições; nova votação prevista para 19 de dezembro".

Qualquer leitor mais atento, mesmo deste lado do Atlântico, estará já a ouvir sonoras campainhas de alarme. Nada disto soa verdadeiro.

Bastaria ir além dos títulos, servidos na "grande montra" das redes sociais, para em meia dúzia de minutos se confirmar que todas as informações do parágrafo anterior só existem num mundo do faz de conta: nem as supostas notícias são para levar a sério, nem o seu autor recebeu os mais prestigiados prémios de jornalismo, nem o que escreve é publicado em meios de comunicação social. Jimmy Rustling não é, sequer, jornalista, quanto mais cobiçado no meio e o nome, já agora, também não é real. É um embuste nascido e criado na internet com o propósito de gerar cliques que são sinónimo de dinheiro.

É esta a primeira pista, a do vil metal, quando se tenta seguir o rasto das notícias falsas difundidas online. Nem tudo é ilusão nos relatos de Jimmy, se é legítimo chamar-lhe assim. Como se impõe neste negócio, os seus textos inventados alcançaram forte propagação mediática.

Começaram por ser disponibilizados em sites que se fazem passar pelas verdadeiras CNN, NBC e ABC, a ponto de lhes replicarem o nome. Para aumentar o efeito pretendido, socorrem-se de uma subtil alteração nos endereços URL, impercetível aos mais distraídos por exemplo, para se disfarçar de ABC News (abcnews.com), a solução escolhida foi abcnews.com.co. O engodo resultou em jackpot: Jimmy Rustling assinou ali a notícia falsa que gerou maior número de interações no Facebook em 2016. Entre partilhas, gostos e comentários na rede social de maior alcance, a ideia de que Barack Obama havia proibido o Juramento de Lealdade à bandeira dos EUA nas escolas acumulou mais de dois milhões de reações.

Os outros artigos já referidos, sobre a manipulação de ações de protesto nos comícios de Trump e a repetição das eleições presidenciais, também constam do top-50 das "fake news" ou notícias falsas com maior impacto ao longo do último ano, segundo um ranking do BuzzFeed News baseado na análise de tráfego no Facebook de 96 sites associados ao fenómeno, que chega a contagiar alguns media de referência e a preocupar especialistas e leitores em todo o mundo.

À CAÇA DE CLIQUES
O sucesso na rede social de Mark Zuckerberg, onde se concentram mais de 1,7 mil milhões de pessoas, é decisivo para garantir receitas. Quanto mais utilizadores forem atraídos para determinado site, através dos cliques nos posts publicados no Facebook, mais cresce o valor comercial desse site para os anunciantes. E maior é a probabilidade de aumentar o tráfego nos conteúdos publicitários, a verdadeira galinha dos ovos de ouro do negócio.

O AdSense, da Google, é o serviço mais popular neste campo, mas existem muitos outros que se propõem a gerir a publicidade dos sites: vendem os espaços disponíveis a anunciantes e compensam os donos dos sites, regra geral, com alguns cêntimos por cada clique nesses conteúdos publicitários. Qualquer site pode candidatar-se, mas nem todos são aprovados, no caso do AdSense. Paul Horner, mentor das páginas onde emerge o nome de Jimmy Rustling e as suas histórias mirabolantes, está dentro. Segundo revelou ao Washintgon Post, a atividade rende-lhe 10 mil dólares ao mês.

O mais provável era este valor descer a pique se a maioria dos que interagiram no Facebook com a "fake news" mais mediática de 2016, por exemplo, a tivessem lido. Conhecedores de que até Fappy, "o golfinho antimasturbação", tinha direito a ser citado nessa história, perceberiam o engodo e talvez se inibissem de a partilhar.

Mas Horner é um profissional experimentado da ilusão noticiosa e sabe que os conteúdos contam pouco para gerar o fluxo que lhe interessa. Basta o título.

"É típico as pessoas não lerem as notícias", nota Inês Amaral, que leciona a cadeira de Cibercultura na Universidade Autónoma de Lisboa e no Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra. Em contraste, diz, "um share ou um like está a milésimos de segundo de distância".

Eric Trump não escapou a ser vítima deste impulso. Ao retweetar a história do homem que dizia ter protestado contra Donald Trump a troco de dinheiro, o filho mais velho do Presidente americano eleito nem terá reparado que, no corpo do texto, surgia alguém a apontar que "os apoiantes de Trump são as últimas pessoas a doar meias aos sem-abrigo".

É este tipo de interação mais emocional do que racional que leva Rita Figueiras, investigadora na área da comunicação política, a considerar "um exagero" culpar as notícias inventadas e disseminadas nas redes sociais pela vitória de Donald Trump, como sugerem alguns analistas americanos. A coordenadora do Doutoramento em Ciências da Comunicação da Universidade Católica defende que a informação, por si só, "não tem a capacidade de mudar o sentido de voto" de um eleitor, mas apenas "a de reforçar uma perceção que ele já tem".

Certo é que o filão Trump, com o tráfego que gera na internet, tem sido explorado em larga escala por oportunistas das "fake news", não só nos Estados Unidos da América mas também em países tão improváveis como a Macedónia ou a Roménia. A caça ao clique terá rendido bons frutos ao site Ending The Fed, gerido por um jovem romeno, com a publicação de um artigo intitulado "Papa Francisco choca o mundo ao apoiar Donald Trump para Presidente, diz comunicado". Como muitos outros, este autor gere os conteúdos numa lógica simplista de corta-e-cola e tentativa-erro, à espera que algum se torne viral. O que juntou o Papa a Trump, plagiado de um site que já não se encontra acessível, terminou o ano com quase um milhão de interações no Facebook, terceiro "melhor" desempenho entre as "fake news". A política, esclareça-se, está longe de ter o exclusivo deste nicho de mercado enviesado tanto há potencial em lançar para a fogueira que o "Líder do ISIS apela aos muçulmanos americanos para votarem em Hillary Clinton" (10.ª com mais interações no Facebook em 2016) como em algo do género "Mulher assassina colega de quarto da universidade por lhe enviar demasiados pedidos no Candy Crush" (14ª).

TERRENO FÉRTIL DE PROPAGANDA
Mas as estratégias para amplificar o alcance das notícias falsas não se esgotam nestas combinações de palavras despejadas na rede social de eleição, por muito absurdas ou incendiárias que possam ser. Há quem invista numa ferramenta paga do Facebook, destinada a promover publicações específicas que desse modo aparecem em maior destaque nos feeds de alguns utilizadores como se o algoritmo que determina o que veem em primeiro lugar ganhasse uma nova ordem. E há também quem saiba enganar o algoritmo do Google, através de meios ilícitos, para ganhar visibilidade nos resultados gerados pelo motor de busca. À pergunta em inglês Did The Holocaust Happen? ("O Holocausto aconteceu?"), a primeira resposta do Google é uma ligação para um site com 10 razões para nos convencer que o extermínio de judeus na II Guerra Mundial nunca aconteceu.

Se a internet no seu todo é este terreno fértil para teorias da conspiração e propaganda política, imagine-se a rede social onde cada pessoa partilha impressões e fotografias com amigos de carne e osso, num registo de proximidade, intercaladas no feed de notícias com posts de sites de entretenimento e informativos, também estes rendidos aos "encantos" de uma gigantesca fonte de audiência. Um cocktail impossível de misturar noutro lugar. E assim como fica aberta a janela para as notícias falsas espreitarem sem freio imediato, escancara-se a porta para os influenciadores entrarem em jogo e, na sombra, venderem a sua verdade. "Há uma contrainformação permanente e as pessoas não são capazes de filtrar, tudo o que vem à rede é peixe", observa Inês Amaral, da Autónoma. "A propaganda existe hoje a uma escala que nunca tinha existido." Quanto mais notícias falsas circulam nas redes, mais importante é o papel do jornalismo de qualidade como filtro que separa o trigo do joio. "O que está em causa são os fundamentos do próprio regime democrático. O jornalismo profissional, cumprindo regras deontológicas, sujeito a sanções em caso de incumprimento, terá um importante e decisivo papel a cumprir", escreveu no Jornal de Negócios, Francisco Pinto Balsemão, chairman da Impresa (proprietária da VISÃO).

Ao longo da campanha eleitoral nos EUA, enquanto Hillary Clinton canalizava para a televisão o grosso do investimento na promoção da candidatura, o seu rival apostava a maior parte das fichas na internet. Os sites conservadores proliferaram como cogumelos e, às tantas, tornou-se complexo distinguir os que agiam por interesse ideológico dos que reproduziam os mesmos conteúdos movidos apenas pelos cliques que geram lucro.

Um caso que nunca deixou dúvidas foi o site Breitbart News, conotado com a extrema-direita.

Em agosto, quando Hillary Clinton cancelou ações de campanha devido a problemas de saúde, a notícia ali publicada foi ilustrada com uma imagem supostamente elucidativa da débil condição física da candidata democrata, que surgia amparada nos braços por duas pessoas. Pequeno problema: a fotografia tinha sido captada em fevereiro, após Hillary ter tropeçado ao subir umas escadas. O homem que liderava o projeto, Steve Bannon, será agora estratego e conselheiro sénior na administração de Trump.


TOP 5
Notícias falsas com mais interações no Facebook

Alguns dos endereços criados são cópias de sites conhecidos, como o ABC News ou o TMZ

1 "Obama assina ordem executiva para proibir o Juramento de Lealdade nas escolas a nível nacional"

SITE: abcnews.com.co

MÊS DE PUBLICAÇÃO: Outubro

INTERAÇÕES NO FB: 2 176 milhões


2 "Mulher detida por defecar em cima da secretária do patrão depois de ganhar a lotaria"

SITE: thevalleyreport.com

MÊS DE PUBLICAÇÃO: Abril

INTERAÇÕES NO FB: 1 765 milhões


3 "Papa Francisco choca o mundo ao apoiar Donald Trump para Presidente, diz comunicado"

SITE: Ending the Fed (removido)

MÊS DE PUBLICAÇÃO: Outubro

INTERAÇÕES NO FB: 961 mil


4 "Trump oferece viagens só de ida para África & México para quem quiser deixar a América"

SITE: tmzhiphop.com

MÊS DE PUBLICAÇÃO: Novembro

INTERAÇÕES NO FB: 802 mil


5 "Lata de bolos de canela explode dentro do rabo de um homem durante incidente em furto"

SITE: empireherald.com

MÊS DE PUBLICAÇÃO: Abril

INTERAÇÕES NO FB: 764 mil


Fonte: Análise a 96 sites associados a notícias falsas / Buzzfeed


DETETOR DE MENTIRAS
Guia básico para identificar notícias falsas:

  1. Confirmar endereço URL como fonte fidedigna
  2. Verificar se o tema em causa está a ser abordado por algum media de referência
  3. Identificar e validar as fontes de informação no artigo
  4. Ler mais do que um artigo sobre o tema que despertou o seu interesse
  5. Um bom exercício pode ser perguntar-se: qual a probabilidade do que acabei de ler ser verdade?
  6. Procurar a secção Sobre (ou About) e pesquisar no Google para confirmar se alguma fonte credível já escreveu sobre essas pessoas
  7. Observar as fotografias para detetar manipulações descaradas
Rui Antunes
Jornalista
Visão 05.01.2017

22.1.17

O capitalismo no divã

Numa dúzia de anos, lá para 2030, mais de metade dos atuais postos de trabalho estarão automatizados ou terão ficado obsoletos, ou seja, mais máquinas no lugar de pessoas. Três quartos das quinhentas maiores empresas do Mundo terão desaparecido ou terão sido trocadas por outras. 60 por cento dos empregos em que se ocuparão aqueles que hoje entram na escola ainda nem sequer foram criados. As previsões são do Fórum Económico Mundial, a cimeira das elites planetárias que anualmente se reúnem em Davos, na Suíça.

As tecnologias estão a mudar a forma como vivemos, aprendemos e trabalhamos. A revolução tecnológica que está a passar pelas nossas vidas distingue-se das anteriores pela velocidade, pela dimensão e pela força com que está a transformar os sistemas de produção, distribuição e consumo. Exemplos comezinhos como o desaparecimento da intermediação em muitos negócios e setores de atividade e a rápida extensão do comércio eletrónico supõem, por si sós, o desaparecimento de centenas de milhares de empregos. A análise sobre as transformações na economia mundial e no mercado de trabalho antevê que, nos próximos cinco anos, por cada sete milhões de empregos que se perdem, apenas se recuperem dois.

Que fazer, então, com os que perdem o seu posto de trabalho, única fonte de rendimento? Se não vai haver trabalho estável para todos, como garantir rendimentos mínimos para uma subsistência digna? É possível mais e melhor democracia com altos níveis de desigualdade? Eis o problema do capitalismo, a refletir sobre si próprio, quando se levanta do divã de Davos.

Como ocorreu nas anteriores revoluções industriais, é de esperar que o salto tecnológico que estamos a dar represente também um aumento da produtividade e, em consequência, da riqueza. A grande questão é, porém, como vamos reparti-la no futuro, sendo certo que o crescimento económico das últimas décadas acentuou não só as desigualdades, mas também a insegurança, em especial onde é menor a repartição de riqueza.

Entre ricos e poderosos, a esmagadora maioria da clientela de Davos é composta pelos que acreditaram piamente na tese do "fim da história", proclamada pelo filósofo Fukuyama, já velha de um quarto de século. Decretava, então, que o livre mercado e a democracia haviam triunfado inexoravelmente. Bastaram dois terramotos - o Brexit, o voto dos britânicos para deixar a União Europeia, e a vitória e Donald Trump, cuja posse coincidiu com o último dia do Fórum - para demonstrar o equívoco dessa doutrina... e seus apóstolos.

Afonso Camões
Opinião JN 22.01.2017
Leia mais: http://www.jn.pt/opiniao/afonso-camoes/interior/o-capitalismo-no-diva-5620766.html#ixzz4WUKXBJEU

21.1.17

"Antes Que Matem os Elefantes", divulgação/ informação espectáculo no Teatro Nacional São João

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João (TNSJ) Porto, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espectáculos, fazemos a divulgação do espectáculo "Antes Que Matem os Elefantes", uma criação da Companhia Olga Roriz com direcção de Olga Roriz.

Este espectáculo será apresentado no Teatro Nacional São João, de 26 a 28 de Janeiro.

  • quinta-feira a sábado, às 21h00 

Teatro Nacional São João

26| 28 Janeiro

Antes que Matem os Elefantes

direcção Olga Roriz

coprodução Companhia Olga Roriz, Centro Cultural de Ílhavo/Câmara Municipal de Ílhavo

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
www.tnsj.pt


20.1.17

POR UM PLANO DE EMERGÊNCIA FACE A UM ACIDENTE NUCLEAR EM ALMARAZ

Segundo documentos da Autoridade Nacional de Proteção Civil, “em Portugal não existem centrais nucleares para produção de energia elétrica, pelo que não existe o risco de ocorrer um acidente nuclear com graves consequências.” Referenciando a existência de um reator de fraca potência operado pelo Instituto Tecnológico e Nuclear, concluem que, neste caso, “as consequências de um eventual acidente nuclear ou radiológico serão limitadas à área contígua às respetivas instalações.”

Esta filosofia é entretanto acautelada face à “existência de centrais nucleares no resto da Europa e em particular em Espanha, (...) a utilização de energia nuclear em engenhos espaciais (satélites) e a circulação de resíduos radioativos”. Mas a referência cautelar reduz-se à possibilidade de “reflexão e ponderação sobre a conveniência de se vir a dispor de ‘Planos de Emergência Especiais’ para enfrentar os riscos ou a ocorrência de acidentes provocados, eventualmente, por qualquer das origens referidas.”

Por aqui se fica a posição do Estado Português através da sua Autoridade Nacional de Proteção Civil. No mínimo, esperava que esta disposição à “reflexão e ponderação” tivesse tradução prática perante o fundamentado alarme produzido pelo prolongamento da vida da central de Almaraz, pelos muitos incidentes registados e pela construção do armazém para resíduos.

O nosso país não possui conhecimento técnico-científico estruturado nem capacidade operacional de emergência de proteção civil, face à eventualidade de um acidente nuclear em Almaraz. No entanto, o sistema de proteção civil possui planos de emergência nacionais e municipais para riscos de acontecimentos adversos e é óbvia a necessidade de se apetrechar com um plano de emergência especial.

Um plano que simule os vários graus de intensidade de um acidente que resulte na projeção de material radioativo para o exterior. Para cada grau de intensidade, será possível estabelecer cenários de transporte e deposição por via atmosférica do material emitido e, também, cenários de deposição e transporte na bacia hidrográfica do Tejo e dos impactos diretamente transmitidos ao rio. Um plano de emergência que defina a organização do sistema operacional, as medidas de emergência de proteção civil e as orientações para as populações.

O Tejo é a situação mais preocupante pois é um veículo "certo" de contaminação e transporte da poluição radioativa emitida em Almaraz. Por seu lado, a atmosfera é um veículo de resposta mais complexa. Depende da situação meteorológica no dia e dias seguintes à emissão radioativa. Embora com um número de dias relativamente baixo, comparativamente com a circulação atmosférica do quadrante oeste, podemos ter uma situação de vento do quadrante leste em qualquer estação do ano. Teremos de considerar também as condições de movimentos verticais na camada baixa da atmosfera. Os movimentos descendentes provocam deposição no solo e os ascendentes contribuem para o transporte em altitude dos poluentes e para a sua deposição a maior distância da fonte emissora. Também de considerar se há precipitação pois, havendo, conduzirá a uma deposição mais próxima e rápida.

As catástrofes de Fukuchima e Chernobil são orientadoras quanto aos comportamentos da atmosfera no transporte e deposição dos poluentes e quanto aos impactos nos habitats e nos ecossistemas.

Manuel Costa Alves
Meteorologista
Jornal Reconquista opinião 19.01.2017

APRe! Algarve, reunião geral de associados

A Delegação da APRe! no Algarve, promove no próximo dia 24 de Janeiro de 2017, pelas 15h00min, uma reunião geral de associados da APRe!, no Club Farense, Rua de Santo António em Faro.

A reunião contará com a presença da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama e dos restantes elementos da Direcção da APRe!

Estas sessões visam contribuir para o aprofundamento do exercício da cidadania, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.

A sua participação é importante!

A APRe! está viva. Viva a APRe!

19.1.17

A verdade não se esquece de nós

Nestes tempos em que a "pós-verdade", ou dito de um modo menos eufemístico, a mentira organizada percorre o sistema circulatório da atividade política, será importante termos presente que a humilhação da verdade factual e objetiva não é monopólio de Trump, nem dos populistas de todos os países. A nossa múltipla e enrodilhada crise europeia começou com uma grotesca mentira, que continua a ser repetida até à exaustão. Na verdade, o discurso dominante continua, ainda, a falar na "crise das dívidas soberanas", quando se refere ao abismo em que a eurozona mergulhou com a vaga de resgates iniciados em 2010. Quem não se lembra dos aprendizes de estadista e seus servidores repetindo que os Estados se tinham endividado por um impulso incontrolável de despesismo, e que os povos se tinham embriagado numa vertigem de consumo "para além das suas possibilidades"? Num tempo em que os atores políticos não param para pensar, e muito menos são capazes de confessar que se enganaram, temos de perguntar: será mesmo assim?

Se analisarmos a variação da dívida pública nos países da eurozona, entre 2007 (o ano anterior à crise financeira global iniciada nos EUA) e 2010 (o ano dos resgates à Grécia e à Irlanda) verificamos o seguinte: todos os países se endividaram fortemente. Nesse período, houve um acréscimo médio global de dívida pública em todos os países do euro de 19 pontos percentuais (pp). Por exemplo, em 2007, Portugal e a Alemanha tinham quase o mesmo valor percentual de dúvida pública (68,4% e 65,2%, respetivamente). Em 2010, os dois países tinham aumentado significativamente a sua dívida: 25,6 pp para Portugal, contra 17,3 pp da Alemanha. O que tinha acontecido? Qual a mola que empurrou os Estados a abusarem dos mercados de crédito, e o próprio BCE, ainda sob a batuta de J.-C. Trichet, a lançar os dois primeiros programas de intervenção heterodoxa nos mercados? A resposta é inequívoca: a brutal destruição de riqueza registada no setor bancário, e o risco de o seu agravamento se transformar num colapso sistémico da economia europeia. Já em dezembro de 2008, o Conselho Europeu (o mesmo que agora prega a austeridade perpétua) tinha incitado ao investimento público, com força e velocidade. Os Estados endividaram-se para salvar a sua banca, que os distraídos arquitetos da eurozona deixaram à solta, sem regulação nem vigilância. E não se julgue que com os planos de resgate a lógica mudou. Em maio de 2010, quando se soube que a Grécia ia ser resgatada, as ações dos bancos franceses e alemães subiram mais de 20% em bolsa. Os investidores sabiam que o dinheiro dos contribuintes europeus não se destinava a salvar a economia de Atenas ou a minorar o sofrimento do povo grego. 85% do montante dos resgates gregos serviu para uma "saída limpa" da banca franco-alemã da armadilha grega que ela própria havia montado. O mesmo aconteceu, em escalas diversas, nos outros países, incluindo Portugal. O nome correto da tragédia europeia deveria ter sido "crise do sistema bancário", e não da "dívida soberana". A verdade deve receber o nome das causas, em vez de se esconder no disfarce das meras consequências. Depois de se terem sacrificado biliões de euros (dez vezes mais do que o valor dos resgates aos Estados) para dar alento à banca, eis que ela volta a exigir mais e mais sacrifícios. De Portugal à Alemanha. Da Itália a Espanha. Podemos querer recalcar ou esquecer a verdade, mas ela nunca se esquece de nos cobrar, com juros, o preço da mentira.

Viriato Seromenho-Marques
Opinião DN 18.01.2017

18.1.17

Caderno Reivindicativo APRe! 2016/2017




CADERNO REIVINDICATIVO 2016/2017 




PREÂMBULO

A APRe! baseia as suas reivindicações no respeito pelos princípios gerais do sistema público, unificado e descentralizado, de segurança social, nos termos da Lei de Bases actualmente em vigor, com especial enfoque nos princípios do primado da responsabilidade pública, da universalidade e da coesão intergeracional, no quadro estrutural estabelecido pela Constituição da República no seu artigo 63º.

O crescimento económico, a produtividade e a criação de emprego constituem as bases fundamentais da sustentabilidade de um sistema de protecção social e de um sistema de pensões de reforma financeiramente sustentável, qualquer que seja o modelo adoptado (“repartição” ou “capitalização”). De facto, só o crescimento do produto permitirá garantir a segurança de rendimento das reformas futuras.

Devem ser aumentados, desde já, os factores competitivos baseados na qualificação e na inovação, através de um investimento acentuado na educação e na investigação.

O crescimento económico deve ser acompanhado de uma política geral de imigração, integradora, com capacidade de empregabilidade e inserção familiar, que contribua para o aumento de receitas da segurança social e também para o crescimento sustentado da taxa de natalidade.

A política fiscal deve ser articulada com o outro sistema de repartição de rendimentos (a segurança social pública), nomeadamente no que respeita a deduções específicas e incentivos de poupança individual complementares, e ter em conta as necessidades de sustentabilidade da segurança social, designadamente no que respeita à concretização do princípio da solidariedade nacional e da coesão social.

O grupo dos cidadãos aposentados, pensionistas e reformados, foi um dos grupos sociais mais sacrificados nos últimos quatro anos, quer pelos cortes efectuados nos seus rendimentos, quer pelo discriminatório e forte agravamento fiscal, não esquecendo os profundos cortes nos seus direitos sociais.

Tal situação tem sido reforçada por um contexto socioeconómico afectado pelo elevado nível de desemprego, o que vem transformando aquele grupo de cidadãos no principal suporte das gerações mais novas e até dos ascendentes a cargo, pondo em causa os princípios da solidariedade e de coesão social.

A APRe! defende os valores da solidariedade e da cooperação intra- e intergeracional, o bem-estar individual e coletivo, o combate à pobreza e à exclusão social, bem como as medidas contra a discriminação em razão da idade.


Assim, a APRe! REIVINDICA:

1. AS PENSÕES DE REFORMA

1.1. Respeito pelo Contrato Social

As pensões de reforma em pagamento derivam de um Contrato Social assumido entre o Estado e os cidadãos que não pode ser alterado unilateralmente, por força dos princípios da confiança, da boa fé e da segurança.

A APRe! defende, indo mais longe, que as políticas relativas a aposentados, pensionistas e reformados, cumpram os princípios éticos enunciados e constitucionalmente consagrados, nomeadamente o de assegurar às pessoas idosas o direito à segurança económica e a uma vida autónoma, de acordo com o princípio da solidariedade intergeracional.

1.2. Descongelamento do valor das pensões de reforma e recuperação do poder de compra

A APRe! exige, para recuperação e reposição do poder de compra, a actualização de todas as pensões dos regimes contributivos, devendo as mesmas ser objecto de uma actualização extraordinária, antes da aplicação do artigo 6º da Lei nº 53-B/2006, que indexa a actualização das pensões à inflação.

1.3. Auditoria independente à gestão dos Fundos de Pensões integrados na Segurança Social e na CGA e do FEFSS

A APRe! considera necessária uma auditoria às Contas da Segurança Social, com enfoque na gestão dos diversos fundos de pensões integrados no regime geral da Segurança Social e da CGA, bem como à gestão do FEFSS.


2. IDADE E TIPO DE REFORMA

2.1. Idade da reforma e aplicação do “factor de sustentabilidade” nas respectivas pensões

A APRe! considera que o aumento da idade de reforma só deve ser aplicado quando o nível de emprego o permitir e justificar, paralelamente ao desenvolvimento económico que contribua para a criação de emprego estável e de qualidade.

A APRe! entende ainda que o “factor de sustentabilidade” deve ser aplicado de forma equitativa, sem descaracterização do princípio da solidariedade intergeracional e acompanhado da promoção de medidas compensatórias, como a efectiva promoção de políticas de envelhecimento activo.

APRe! defende igualmente a reformulação da forma de cálculo do “factor de sustentabilidade”, no sentido de a tornar menos lesiva para o cálculo da pensão inicial.

APRe! recomenda, nas reformas antecipadas em carreiras contributivas longas, a introdução do “factor de bonificação” (40 anos ou mais de descontos).

2.2. Regulamentação da pensão de reforma a tempo parcial com trabalho a tempo parcial

APRe! defende a possibilidade do desempenho de uma actividade laboral a tempo parcial em simultâneo com uma pensão de reforma parcial, desde que tal não colida com a criação de novos postos de trabalho.


3. SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL E DOS REGIMES DE PENSÕES DE REFORMA

3.1. Oposição à redução da TSU


APRe! opõe-se à redução da TSU, mesmo que seja uma redução “a prazo”, e especialmente nas formas que justifiquem uma pretensa forma de “incentivo” ou financiamento indirecto à “competitividade” das empresas. De facto, tal traduz-se apenas na transferência para os trabalhadores do ónus daquele financiamento.

Opõe-se igualmente à diminuição das receitas da segurança social, em particular do sistema previdencial (contributivo), sem uma contrapartida sustentada do factor capital, antes agravando a invocada insustentabilidade financeira do sistema público, com a consequente facilitação da sua privatização, em detrimento dos valores essenciais da equidade, da dignidade, justiça social e da solidariedade.

3.2. Fontes de Financiamento

APRe! considera necessária a definição de políticas de crescimento económico sustentado, de qualificação, de inovação e de emprego, bem como a diversificação das fontes de financiamento do sistema de segurança social e uma gestão equilibrada do FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social), nomeadamente através dos princípios da rentabilidade, liquidez e segurança.


4. IRS

4.1. Alteração dos actuais escalões de IRS


O sistema fiscal, como sistema redistributivo de rendimentos, deve ser único e progressivo, tendo em vista a eliminação das desigualdades, pelo que se impõe a revisão dos escalões do IRS, uma vez que o reduzido número de escalões causa grandes injustiças.

APRe! defende a criação de mais escalões no IRS, com deduções à colecta, por serem mais benéficos para os agregados de menor rendimento e permitirem uma repartição mais justa dos rendimentos e da riqueza.

4.2. Taxas diferenciadas de IRS para os reformados com familiares a seu cargo

APRe! reivindica taxas diferenciadas para os reformados que tenham familiares a seu cargo (filhos e netos ou ascendentes).

4.3. Sobretaxa

APRe! reivindica que não haja faseamento no fim da sobretaxa de IRS para determinados escalões de rendimento, devendo terminar a referida sobretaxa, por igual, para todos os escalões, no início do ano de 2017.

4.4. Convergência dos regimes da CGA e do regime geral da Segurança Social – não ao aumento da taxa contributiva

A efectivação da convergência entre os dois regimes deve ser efectuada sem prejuízo do princípio da contributividade e da solidariedade interprofissional, devendo ser sempre assegurados os princípios da tutela dos direitos adquiridos e dos direitos em formação. Sendo a CGA um “fundo fechado”, a APRe! opõe-se a que o seu défice venha a ser suportado através do aumento da taxa contributiva dos trabalhadores que ainda descontam para a CGA, por ser injusta e geradora de tratamento desigual em relação aos trabalhadores integrados no regime geral de segurança social.


5. PARTICIPAÇÃO NOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS E GRUPOS DE TRABALHO OU DE ESTUDO

5.1. Participação da 
APRe! nos órgãos estatutários consultivos

APRe! exige a sua participação, bem como das demais associações representativas de aposentados, pensionistas e reformados, nos seguintes Conselhos Consultivos e, quando for adequado, a sua inclusão nos órgãos de gestão:
  • da Caixa Geral de Aposentações (CGA);
  • do Instituto de Segurança Social, I. P. (ISS); 
  • do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS); 
  • do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P (IGFCSS);
  • da ADSE.
5.2. Participação dos reformados no Conselho Económico e Social

APRe!, perante a necessidade de negociação e concertação em matérias que se prendem com as políticas de segurança social e, em particular, com os regimes de aposentação e reforma, reivindica a sua presença no referido Conselho.

5.3. Participação dos aposentados, pensionistas e reformados em “Grupos de Trabalho” constituídos ou a constituir pelo Governo

5.3.1.APRe! defende a participação dos aposentados, pensionistas e reformados, em todos os “Grupos de Trabalho” já constituídos ou que venham a constituir-se para a reforma de legislação relacionada com os direitos dos aposentados, pensionistas e reformados, bem como para o estudo dos direitos sociais relativos às pessoas idosas, nomeadamente no que respeita às áreas da Saúde (incluindo a ADSE), ao sistema de pensões e a outros aspectos como o da segurança e projectos sobre envelhecimento activo.

5.3.2.APRe! reivindica uma participação efectiva nas decisões do poder local que digam respeito aos seniores, nomeadamente através de consulta a estruturas já constituídas ou a constituir, como Conselhos Municipais Seniores ou Fóruns de Cidadania Sénior (já em funcionamento em algumas autarquias).


6. OUTRAS MEDIDAS DE APOIO AOS IDOSOS E A GRUPOS SOCIAIS MAIS VULNERÁVEIS

APRe! defende a implementação de medidas de prevenção e de combate às situações de pobreza e exclusão social, assegurando os direitos básicos no acesso à educação, à saúde e à criação e promoção do emprego e da qualificação profissional.

6.1. Complemento Solidário para Idosos (CSI)

O CSI foi criado para apoio aos idosos de baixos recursos.

Têm direito os pensionistas cujo rendimento individual seja inferior ou igual a 5.059,00 € anuais ou em que o rendimento do casal seja inferior ou igual a 8.853,25 € anuais (tendo em conta outras condições, nomeadamente a condição de recursos do idoso).

APRe! reivindica que a condição de recursos que regula a atribuição do CSI tenha exclusivamente em consideração os rendimentos dos idosos.

6.2. Isenção do “complemento por dependência” de IRS e de Taxas Moderadoras

O “complemento por dependência” é atribuído aos pensionistas que comprovadamente se encontrem em situação de dependência de terceiros e destina-se a apoiar financeiramente a prestação de serviços indispensáveis à satisfação das necessidades básicas da vida quotidiana. A atribuição desse complemento, em muitos casos, provoca a perda da isenção das taxas moderadoras e implica que a pensão passe a ser tributada em sede de IRS.

APRe! reivindica que a atribuição deste complemento esteja isenta de impostos em sede de IRS e não provoque a perda de isenção das taxas moderadoras.

6.3. Apoio reforçado aos reformados no domínio da saúde, da habitação, comunitário, cultural e das políticas de envelhecimento

6.3.1.APRe! considera prioritária a manutenção no sistema de segurança social de uma rede de equipamentos públicos e outras respostas sociais no âmbito das entidades da economia social, especialmente no que respeita aos idosos dependentes.

6.3.2.APRe! reivindica o aumento do número de estruturas que permitam uma verdadeira cobertura dos Cuidados Continuados/Cuidados Integrados, bem como o apoio aos idosos que, em razão de idade avançada e/ou de perda de autonomia, optem por continuar na sua residência com apoio de terceiro remunerado, de modo a usufruírem de apoio financeiro da
segurança social e, cumulativamente, de benefícios fiscais em sede de IRS nos mesmos termos em que são apoiados os idosos que optam por ir para uma instituição residencial.

6.3.3.APRe! defende a manutenção de um Serviço Nacional de Saúde, universal e geral, tendencialmente gratuito, e a sua qualificação e diversificação (clínica dentária, oftalmológica, etc).

6.3.4.APRe! considera justa a isenção das taxas moderadoras para idosos de menores rendimentos, ou que sejam portadores de doenças crónicas.

6.3.5.APRe! defende a isenção do pagamento da vacina antipneumocócica, tal como acontece com a vacina anti-gripe para pessoas com mais de 65 anos, tendo em conta:
  • o baixo nível de pensões do nosso país; 
  • que a pneumonia mata mais do que a gripe; e que
  • os idosos são uma população de alto risco para a pneumonia.
6.3.6.APRe! defende a continuidade da ADSE, nomeadamente quanto aos direitos adquiridos pelos seus titulares, e em particular pelos aposentados, pensionistas e reformados, defendendo que aquele sistema se mantenha na esfera do Estado, na forma defendida pela Associação: Instituto Público de gestão participada.

6.3.7.APRe! exige a redução da actual taxa de contribuição para a ADSE por parte dos aposentados e pensionistas integrados nesse sub-sistema de saúde.

6.3.8.APRe! entende que a alteração da forma de pagamento do subsídio de Natal, não sendo por opção do pensionista/reformado, só deverá ser efectuada em simultâneo com a recuperação de rendimentos provocada pela alteração de taxas e escalões de IRS.

6.3.9.APRe! propõe que, para efeitos de atribuição do complemento social das pensões mínimas do regime contributivo, sejam criados mais 2 escalões de pensões mínimas do regime contributivo da Segurança Social, que subdividam os actuais 3º e 4º escalões, ficando a grelha com o seguinte figurino:
  • Até 15 anos – Escalão 1
  • De 15 a 20 anos – Escalão 2
  • De 21 a 25 anos – Escalão 3
  • De 26 a 30 anos – Escalão 4
  • De 31 a 35 anos – Escalão 5
  • 36 anos ou mais – Escalão 6
6.3.10.APRe! propõe igualmente a convergência dos escalões das pensões mínimas da CGA, por forma a ficarem iguais aos propostos para a Segurança Social, devendo adoptar-se um nivelamento por cima, acompanhado da aplicação de uma regra que garanta que nenhum aposentado/pensionista possa ficar com uma pensão inferior àquela que actualmente detém. 

6.4. Direitos dos Idosos e definição de políticas de “envelhecimento activo”

6.4.1.APRe! considera que deve ser dada especial atenção, pelos diversos serviços competentes, a medidas integradas de apoio aos idosos em risco, designadamente às vítimas de violência.

6.4.2.APRe! rejeita qualquer visão que, sob o pretexto da defesa de um certo grupo etário, contribua para desresponsabilizar o Estado, a quem compete a introdução de políticas preventivas adequadas, a sua eficácia e fiscalização, nomeadamente nos cuidados de saúde, sociais, de promoção de uma imagem positiva sobre os idosos, de sensibilização e reconhecimento familiar e social dos mesmos.

6.4.3.APRe! defende que, para além das respostas institucionais, seja criado e reconhecido o “estatuto do cuidador” (formal e informal).

6.4.4.APRe! recomenda a criação de locais, de preferência nas estruturas autárquicas de proximidade, onde os idosos se possam dirigir para, por meios próprios ou recorrendo a um funcionário disponibilizado para o efeito, usando uma ferramenta informática, interagir com o Estado ou outros serviços públicos ou de interesse geral.

6.4.5.APRe! exige que, à semelhança do que acontece na Caixa Geral de Aposentações, o Centro Nacional de Pensões passe a emitir um recibo mensal do processamento da pensão e que o acesso a este seja disponibilizado ao respectivo titular.


7. COMBATE AO “IDADISMO”

APRe! reivindica a não discriminação dos idosos em diferentes patamares institucionais e sociais.


Aprovado em Assembleia Geral, em Coimbra, 30 de Novembro de 2016


O Caderno Reivindicativo em pdf pode ser consultado AQUI.

17.1.17

“OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”, no programa “Faz Sentido” da SIC-Mulher


Os três autores do livro “Os sonhos não têm rugas” que são simultâneamente dirigentes da APRe!, estiveram na “Sic-Mulher”, no programa “Faz Sentido” num episódio que era dedicado ao envelhecimento aonde falaram sobre o livro e sobre os problemas que afectam os mais velhos.

O programa pode ser visualizado AQUI.

Portugal, longe de Deus, tão perto de Almaraz

Começo por notícias confirmadas por fontes governamentais. No conflito sobre o cemitério de resíduos nucleares da central de Almaraz, Espanha quis empurrar Portugal para ser ele a fazer o estudo sobre os riscos dos dois lados da fronteira. Até agora, aqui, só jornalismo convencional, com dados confirmados. A seguir vou fazer jornalismo de pós-verdade. Mas não daquele que inventa. Vou fazê-lo daquele que se antecipa ao que vai acontecer se as relações entre os países vizinhos continuarem a ir para onde Trump anuncia. Eis, pois, palavras de Mariano Rajoy, presidente do governo de Espanha, durante uma conferência de imprensa: "Vou construir um cemitério nuclear na fronteira portuguesa. Eles ainda não sabem, mas quem vai pagar esse cemitério vão ser os portugueses. Sera hermoso! Muy hermoso! Todo aquele lixo radioativo sobre o Tejo, a desaguar em Lisboa... Eu não tenho nada contra os portugueses. A minha cozinheira até é portuguesa. Mas foram eles que escolheram fazer ali a capital, na foz do rio que passa em Almaraz. Estavam a pedi-las. Já deviam saber o que é o urânio 238, tivessem deixado a capital em Guimarães ou Coimbra e já não eram inquietados. Vieram por ali abaixo, aproveitando-se da fraqueza do Reino de Leão mas agora comigo no poder vão ter de amochar..." - palavras de Don Mariano, amanhã. Esta crónica tem este título alternativo: "Aprenda a sentir-se mexicano numa crónica curta." Talvez seja útil em breve.

Ferreira Fernandes
DN 16.01.2017

16.1.17

Uma tragédia e uma vergonha

Nos campos de refugiados da Europa acontecem uma tragédia humanitária e uma vergonha para os ideais europeus.


Nos campos de refugiados, sobretudo na Grécia, dezenas morrem de frio. Vivem – os que sobrevivem – em tendas de lona, que talvez funcionem no Verão, mas agora não impedem nem o frio quase polar nem a chuva que tudo encharca no interior das tendas. Uma tragédia humanitária e uma vergonha para os ideais europeus.

É o segundo inverno com milhares de refugiados em campos pobremente equipados. Tudo era previsível, mas nada de substancial foi feito para proteger os refugiados das inclemências meteorológicas.

É chocante a hipótese que alguns avançam: tratar-se-ia de uma inacção deliberada, para dissuadir novas vagas de imigrantes na Europa. De facto, a chegada de migrantes à UE caiu mais de 70% em 2016. Mas o número de mortos no Mediterrâneo aumentou quase 40%, apesar das operações de resgate (em que têm participado militares e navios portugueses). Outra tragédia.

Importa não ser injusto com a Grécia, um país em crise económica profunda que não recebe ajuda significativa dos parceiros europeus no acolhimento a refugiados. Toda a Europa é responsável por estas tragédias, a começar pelos países da UE que se recusam a receber refugiados.

Francisco Sarsfield Cabral

15.1.17

Isto não é uma fábula


Alemães e portugueses são muitas vezes como cães e gatos. Sei do que falo porque cresci numa família habitada por ambas as espécies animais. Isto não quer dizer que não se possam entender lindamente - ou pelo menos conviver sem se morder ou arranhar. Mas não é um exercício fácil. As falhas de comunicação estão programadas: quando o gato agita a cauda e o cão a abana, isso significa alegria ou, pelo contrário, agressão iminente. E o ruído que fazem, é um rosnar ou ronrom? O meu tio-avô de Munique quis um dia saber porque é que duas mulheres à janela em Lisboa, em lados opostos da rua, estavam tão zangadas. Expliquei-lhe que estavam só a estender a roupa e a pôr a conversa em dia.

As diferenças pouco têm que ver com economia, com um país ser rico ou pobre. Nesse aspeto a história dá muitas cambalhotas. Há cem anos, o meu bisavô emigrou de uma das zonas mais pobres da Europa. Era alemão e emigrou do Sul da Alemanha para Portugal em busca de uma vida melhor (hoje a zona de onde veio é das mais ricas do mundo e exporta carros, parafusos e máquinas entre centenas de outros produtos para o mundo inteiro).

Exatamente um século depois de o meu bisavô Fritz ter vindo para cá, emigrei eu para a Alemanha. Como vivo desde a nascença entre as duas culturas, não tive de ir com uma esfregona às costas limpar corredores em hospitais alemães ou conduzir um táxi. Pude trabalhar como jornalista e autor para duas editoras em Frankfurt e Berlim. Mas o melhor momento foi o do regresso a Portugal. Nada como falar com pessoas que sorriem e que, quando nos tocam à porta, não é para se queixarem do barulho das crianças, mas para trazer um pratinho com pastéis de bacalhau acabados de fazer.

Nos últimos três anos na Alemanha irritava-me a forma como Portugal era retratado. Em primeiro lugar, a maioria dos alemães pensa que as pessoas de Arcos de Valdevez a São Brás de Alportel andam de manhã à noite em elétricos amarelos. À exceção dos dias santos, quando imaginam os portugueses a pé ou de joelhos a caminho de Fátima. Um dos maiores diários alemães escreveu na primeira página que não se podia esperar muito de um país cuja gastronomia se limitava a sardinhas e bacalhau. Fiquei a espumar de raiva, porque sei como é desinteressante a alimentação alemã no dia-a-dia e como é rica a cozinha portuguesa a cada esquina. E, claro, não há reportagem ou documentário sobre Portugal que não ponha como música de fundo um fado lamechas ou, no melhor dos casos, o som de sofrimento dos Madredeus. A revista semanal alemã mais lida passou os últimos anos a retratar Portugal como um país de gente irresponsável pela forma como se endividou.

Quem na Alemanha se queixa do endividamento "irresponsável" dos portugueses esquece o elementar. Irresponsável foi, para começar, a forma como os bancos alemães, ao longo da última década e meia, forneceram aos bancos portugueses centenas de milhares de milhões. Os mesmos bancos alemães que, na Alemanha, só emprestam dinheiro para comprar casa a quem tem uma situação estável e um pé-de-meia razoável, disponibilizaram rios de dinheiro aos bancos portugueses, que, por sua vez, concediam créditos a jovens, com 100% de financiamento e a 50 anos. O dinheiro tem o efeito psicológico de uma droga, o que leva à questão: a culpa é do traficante que fornece a droga ou do viciado, após uma lavagem ao cérebro de anos para contrair empréstimos? Depois, Berlim aprovou para Portugal aquilo a que a comunicação social alemã refere sempre como "pacotes de ajuda" e "ajuda monetárias", como se fosse um plano de auxílio humanitário. É dar gato por lebre: de facto, a política ditada por Berlim limita-se a asfixiar os devedores e indiretamente a injetar dinheiro na banca portuguesa, para que os credores, os bancos alemães, não fiquem entalados. Falhas de comunicação: cães a rosnar e gatos a agitar perigosamente a cauda.

É bom os animais entenderem-se, mas o pastor-alemão está a deixar o lince-ibérico assanhado.

Miguel Szymanski
Correspondente do semanário Der Freitag e do Canal N-24
DN 12.01.2017

14.1.17

Quem paga o aumento do salário mínimo?


O valor do salário mínimo (SMN) é e será sempre objecto de controvérsia ideológica. De um lado, o primado social de condições minimamente aceitáveis e dignas de trabalho. De outro lado, a argumentação económica do contra-incentivo à oferta de trabalho para os desempregados com mais baixas qualificações.

É positivo o acordo alcançado entre o Governo e parceiros sociais que permitiu uma subida do SMN ilíquido em 5,1% (27 euros). Todavia, discordo de um instrumento utilizado para se alcançar o acordo: a redução da TSU patronal em 1,25 pontos percentuais (de 23,75% para 22,5%) para os salários entre o anterior valor do SMN (530 euros) e o novo valor (557 euros). Assim, para um trabalhador que até agora havia auferido 530 euros, o aumento será pago em 75% pela empresa e em 25% pelo Estado, e para um trabalhador com um salário de 545 euros, o esforço do Estado corresponde a 58% e o da empresa a 42%.

Embora esta subsidiação fiscal tenha sido anunciada como temporária (mas prolongando medidas similares dos anos anteriores, de governos diferentes e aumentando sucessivamente o conjunto de beneficiários), não faz sentido, a não ser o de alcançar um acordo com a correspondente “factura de paz social”.

Uma economia em que as empresas têm de ser ajudadas pelos contribuintes face a um aumento do SMN é uma economia fragilizada, subsídiodependente e baseada em baixos salários.

Esta medida vai favorecer sectores em que a percentagem de trabalhadores com o SMN é mais elevada. Por exemplo, restauração e turismo. Quanto à primeira, ainda há poucos meses, houve a redução do IVA de 23% para 13%, sem que tal tenha sido repercutido no preço final pago pelos consumidores. Quanto ao sector turístico, a expansão do negócio tem sido felizmente muito positiva, pelo que não se entende que seja o resto da economia e as famílias a pagarem parte do aumento da retribuição mínima.

Tem sido, também, invocado o argumento da “desvalorização salarial” que resulta de o SMN passar a ser, deste modo, um ponto de acumulação para novas contratações. Por exemplo, uma empresa que estaria disponível para contratar por 600 euros, vai fazê-lo por 557 euros, para beneficiar do subsídio público na sua TSU.

Todavia, se o diploma legal vier a ser semelhante ao que foi o de 2016 (embora a redução da TSU patronal tenha sido de 0,75 pp e não, como agora, de 1,25 pp), haverá duas condições cumulativas para ter o benefício: o trabalhador deve estar vinculado à entidade empregadora por contrato com data anterior à da fixação do novo SMN e auferir uma retribuição de valor compreendido entre o anterior e o novo SMN.

Assim, uma nova contratação por 600 euros não beneficiará da redução da TSU. Logo, em tese, não existirá o perigo assinalado de “desvalorização salarial”. Digo em tese, porque, na prática, e com sucessivos prolongamentos desta benesse contributiva (pelo menos, até o SMN atingir 600 euros) o temporário é um quase-definitivo. O raciocínio será “não se aplica este ano, mas certamente para o ano já se aplica”.

O Governo argumentou que a Segurança Social (SS) ficará sempre a ganhar. Perde 25% da TSU do aumento do SMN, mas recebe 75%. O certo é que recebe menos do que deveria para financiar futuras despesas acrescidas (correspondentes ao aumento do subsídio de doença, maternidade, desemprego e, diferidamente, da pensão). Pode ser que seja o OE (impostos gerais) a financiar a medida, o que será mais correcto e não erodirá a lógica contributiva da SS. Mas, evidentemente, o “almoço” continua a não ser grátis.

António Bagão Félix