28.2.17

#10milmilhões

Há dez mil milhões de razões para que se acabem os paraísos fiscais e a polémica sobre os 10 mil milhões de euros transferidos para zonas "offshore", que terão ficado por tratar estatisticamente pelo Fisco, é só mais uma. É uma ótima razão, veja-se, não uma qualquer, principalmente se se verificar que sobre este dinheiro ficaram impostos por cobrar. Será insuportável que isso tenha acontecido, seja muito ou pouco. Um sistema fiscal que obriga as empresas a entregar IVA sobre vendas que ainda não foram pagas, ou que fez de cada contribuinte um contabilista verificador de faturas, ou que transformou o Estado numa máquina implacável de cobrança fiscal, a ponto de termos a sensação de que o objetivo do Estado afinal não é servir os cidadãos, mas servir-se deles, não pode ter falhas de 10 mil milhões de euros. Seja por erro informático, seja por erro humano, seja por erro político. Ponham de lado os sacrifícios, deem-se de barato as dificuldades e os desperdícios. Desconte-se tudo isso e mesmo assim não há uma única desculpa para um lapso deste tamanho. Muitas vezes em Portugal não parece, mas vale a pena lembrar: os 10 que têm 10 mil milhões não valem mais do que 10 milhões de portugueses.

Miguel Conde Coutinho
Opinião JN 25.02.2017
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27.2.17

"Uma Questão sobre a Sustentabilidade da Segurança Social", colóquio/debate promovido pela Delegação Norte da APRe! no Porto


A Delegação Norte da APRe! vai realizar no próximo dia 7 de Março, pelas 15 horas, no Auditório da Fundação Manuel António da Mota (Praça do Bom Sucesso – Porto) um colóquio/debate com a Doutora Clara Murteira, Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, cujo tema será “Uma Questão sobre a Sustentabilidade da Segurança Social”.

Esta sessão decorre da intervenção que a Doutora Clara realizou em Novembro em Coimbra, nas 1ªs Jornadas de Envelhecimento Positivo, organizadas pelo Observatório do Envelhecimento, Grupo da APRe!. O seu profundo conhecimento dessa matéria mas também a clareza com que apresentou a sua intervenção, suscitou um grande interesse por parte de todo o público então presente.

A pertinência e actualidade que o tema suscita aos aposentados, bem como aos trabalhadores no activo ou em situação de pré reforma, faz com que a sessão seja organizada da seguinte forma: a Doutora Clara Murteira fará uma primeira apresentação durante cerca de 30/40 minutos com toda a informação que considere essencial, após o que se seguirá um debate onde os presentes poderão esclarecer as suas dúvidas.

A Delegação do Norte ao promover esta iniciativa está convicta que poderá ser um alto momento de aprofundamento e esclarecimento desta matéria, tão essencial para nós, pelo que solicita a todos o seu forte empenhamento na mobilização junto de outros associados e amigos.

26.2.17

Comer gelados com a testa

Os célebres 10 mil milhões de euros que saíram de Portugal para paraísos fiscais não eram do Estado, logo não poderiam servir para pagar o Serviço Nacional de Saúde ou abater ao nosso endividamento.

Tendo eu ouvido gente com responsabilidades dizer que com este dinheiro se pagava o Serviço Nacional de Saúde ou se podia fazer um abatimento à divida pública, achei por bem lembrar que aquele dinheiro será de alguém mas não do Estado. É que não se pode discutir o que quer que seja de forma séria quando os assuntos ficam cobertos da poeira radioativa chamada demagogia.

Um par de factos para começar.

Facto: 10 mil milhões de euros saíram do nosso sistema financeiro para paraísos fiscais sem que as autoridades tributárias tivessem averiguado se tudo estava conforme a legalidade. Importa referir que saiu muito mais dinheiro (cerca de 30 mil milhões de euros) para esses centros de lavagem de dinheiro - que ainda ninguém conseguiu justificar a existência e que, até prova em contrário, servem para que os que menos podem pagar impostos paguem cada vez mais e os que mais deviam pagar continuem a não pagar. Seja como for, é perfeitamente legal mandar dinheiro para esses locais. Mais, ninguém, neste momento, é capaz de dizer se houve ou não fuga aos impostos.

Facto: durante o tempo em que o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esteve em funções não foi publicada a lista da estatística das transferências para contas offshore.

Agora, as considerações.

Numa época em que o país passava por um enorme aperto, em que a carga fiscal nos esmagava - principalmente, claro está, os mais fracos da comunidade -, umas transferenciazitas, plasmadas em 20 documentos, no valor de 10 mil milhões de euros foram feitas sem que ninguém se incomodasse a olhar para elas.

Erro informático, alega o ex-secretário de Estado. O mesmo secretário de Estado que também não sabia que havia uma lista VIP e que, como parece ser seu costume, acusou os serviços de atuar nas suas costas. Os serviços que ele geria. Os serviços que se comprometeu, perante o seu ministro e primeiro-ministro, a supervisionar. Exatamente o mesmo secretário de Estado que se fartou de contratar gente para a administração fiscal e se gabava da excelência dos seus serviços. Quando atuavam bem, era a sua genial capacidade, quando algo falhava ou era incompetência dos homens dos Impostos ou erro informático.

Algo parece claro, eu e muitos portugueses temos um azar dos diabos. Falo por mim. Uma pena estes erros informáticos não terem acontecido com o meu IRS ou com o meu IVA ou com as dezenas de taxas e taxinhas que pago. Quando há erros são sempre contra mim e primeiro pago e depois queixo-me.

Pronto, admitamos que o bom do Paulo Núncio tem muito jeito para fazer simuladores que anunciam devoluções de sobretaxas que nunca chegam a acontecer, para sorteios de carros, mas que não tem muito jeito para gerir equipas e é esquecido. Temos de acrescentar, claro está, pouca sensibilidade para avaliar o momento económico e político. É estranho que não lhe ocorresse que, à época, as transferências para fora do país, sobretudo para paraísos fiscais, deviam ser especialmente observadas. Um pequeno desenho: dificuldades das pessoas, falta de dinheiro no sistema, muita vontade de fugir aos impostos - sobretudo de quem tem meios para tentar fugir.

Há outro problema nesta história. Por que diabo não foi publicada a lista da estatística das transferências para contas offshore? Paulo Núncio, para não variar, diz que não foi culpa sua. O ex-diretor dos serviços dos Impostos afirma que solicitou não uma mas três vezes que essa lista fosse divulgada. Alguém está a faltar à verdade ou, em português corrente, há aqui um "erro de perceção mútuo". O que me foge à compreensão é como é que um especialista em fiscalidade, alguém que percebe muito de offshores (parte importante da sua atividade nos escritórios de advogados por onde passou), como o ex-secretário de Estado, não se lembrou de que essa lista era habitualmente publicada. É muito difícil conceber que um homem com experiência nestas matérias ignorasse a existência de tal lista. Sabia tudo de offshores e desconhecia que essa lista era publicada? Só faltava que o Paulo Núncio não soubesse que havia esquemas para fugir aos impostos através de offshores. Pois, e nós andamos todos a comer gelados com a testa.

Claro que a possível distração, negligência ou outra coisa qualquer não terá sido só dele, está Núncio bem acompanhado pelas pessoas a quem respondia: os ministros das Finanças e o primeiro-ministro. Do que não há dúvidas é que, por muito nervoso que este assunto deixe Passos Coelho, nem ele nem Maria Luís acharam minimamente importante saber o que se passava com a circulação de dinheiro para as offshores num momento tão sensível. A luva da falta de vontade em saber ou da negligência assenta-lhes de forma idêntica à de Paulo Núncio.

A verdade é que há demasiadas coisas nesta história que tresandam. Talvez quando soubermos mais sobre quem transferiu o dinheiro, que empresas, que interesses estão em causa alguma luz se faça.

Tudo isto parece demasiado descaramento para vigarice ou demasiada negligência para distração.

Pedro Marques Lopes
Opinião DN 26.02.2017

25.2.17

Onde pára a Lista Lagarde?

Em 2012, os nomes de 2.059 gregos terminaram estampados na imprensa, numa espécie de “lista informal de devedores ao fisco” muito mais interessante, em valores e em protagonistas VIP, do que as tradicionais listas de contribuintes como as que o Fisco português publica regularmente


Qualquer caso ligado a offshores começa sempre com grande estrondo, faz correr rios de tinta durante uns quantos dias e desaparece, logo a seguir, quando embate em uma de duas barreiras: sigilo fiscal ou segredo de Justiça. E, curiosamente, nestes casos, o segredo de Justiça funciona mesmo em Portugal, não há escutas reveladas à socapa ou processos filtrados para nenhuma redação ou até se desconhece se há sequer suspeitos. Nada. Pacto de silêncio, absoluto. Talvez todas as operações sejam classificadas como legais, talvez terminem num acordo extrajudicial ou, o mais provável, numa gaveta para quando derem jeito.

Os dez mil milhões de euros enviados para centros offshores, entre 2011 e 2014, e omitidos das estatísticas, são só o caso mais recente. As bancadas políticas agitam-se, comissões parlamentares chamam responsáveis, promessas de nova legislação e supervisão mais apertada são feitas, num déjà vu parecido ao que aconteceu com outro caso de suposta fuga e evasão fiscal, a Lista Lagarde. E onde pára a Lista Lagarde? A lista – extraída do caso Swissleaks, com mais de cem mil nomes suspeitos de evasão fiscal com conta no banco suíço HSBC – andou alegadamente perdida entre dois governos, um do PS, outro do PSD/CDS. Parece que só chegou a Portugal em 2015, às mãos do antigo Secretário dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, cinco anos depois de ter sido entregue, por exemplo, às autoridades gregas. Pelo meio, por coincidência, houve duas amnistias fiscais (RERT) – da qual só se soube o nome de um dos beneficiários, Ricardo Salgado.

Na Grécia, a Lista Lagarde também se perdeu durante uns tempos. Um ministro das Finanças grego chegou mesmo a ir a tribunal por, supostamente, ter subtraído uns nomes de familiares que constavam na lista. Foi ilibado. Mas, em 2012, os nomes de 2.059 gregos terminaram estampados na imprensa, numa espécie de “lista informal de devedores ao fisco” muito mais interessante, em valores e em protagonistas VIP, do que as tradicionais listas de contribuintes como a que o Fisco português publica e atualiza regularmente.

Em Portugal, nem se sabe quantos nomes estavam na Lista Lagarde. Núncio pode dar algumas pistas sobre este dossier, assim como explicar o eclipse das estatísticas dos dez mil milhões durante o seu consulado. E Sérgio Vasques, seu antecessor no cargo, também pode ser útil para se perceber onde andou a Lista Lagarde que lhe devia ter sido entregue em 2010. As consequências da falta de memória ou de inércia têm de ser mais graves que um 'puxão' de orelhas político numa comissão parlamentar. E os resultados das investigações têm limites temporais para o refúgio do "sigilo fiscal" ou "segredo de Justiça".

Gisa Martinho
Visão 23.02.2017

Notícias APRe!


3ªs Notícias APRe!
Fevereiro 2017






As Notícias APRe! em PDF podem ser descarregadas de aqui

24.2.17

As pessoas mais velhas defendem uma União Europeia mais forte! Por favor, compartilhem os vossos pontos de vista e experiência ...


AGE NEWSFLASH 23/02/2017


Os membros britânicos da AGE Platform Europa, organizaram um workshop sobre as possíveis consequências da saída do Reino Unido da União Europeia ("Brexit") para as pessoas mais velhas e as suas organizações. Com base nessas discussões, enviaram uma carta ao Secretário de Estado para a saída da União Europeia, David Davis, em que colocam os principais desafios que desejam abordar com o Governo do Reino Unido para assegurar que os idosos estarão envolvidos neste processo de negociações Brexit (leia o nosso artigo aqui em Inglês).

Esta iniciativa dos nossos membros britânicos ilustra a importância da UE e da sua ação em prol dos idosos, o seu impacto sobre a prosperidade, a dignidade e os direitos individuais. As várias políticas e prioridades que os nossos deputados britânicos vão discutir com o governo nacional também mostram o que os cidadãos idosos e outros perderiam se o projeto europeu fosse um colapso. A UE atravessa um dos momentos mais difíceis desde a sua criação em 1957, enfrentando muitos desafios internos e externos.

Nos últimos 60 anos, os idosos têm contribuído ativamente para o projeto europeu e desde 2001 a AGE defendeu os seus pontos de vista e fez ouvir a sua voz a nível europeu. Na véspera da celebração do 60º aniversário da assinatura do Tratado de Roma em março, a AGE está determinada a promover o valor acrescentado que a UE fornece à vida quotidiana dos seus cidadãos de todas as idades, jovens e velhos. Uma Europa unida trouxe-nos, acima de tudo, a paz e permitiu a três gerações de cidadãos viver, trabalhar e viajar - e esperamos também que a envelhecer - livres do terror, da violência e da miséria.

Isso é muitas vezes esquecido. É verdade que a União Europeia pode parecer distante dos seus cidadãos. O seu funcionamento geral é complexo e a tomada de decisões tende à falta de transparência e ao não envolvimento suficientemente ativo dos seus cidadãos. No entanto, às vezes esquecemos que através das suas ações, em áreas tais como a luta contra a discriminação e a desigualdade, a investigação sobre novas tecnologias para fomentar o envelhecimento saudável e a autonomia, a promoção de ambientes para todas as idades ou a transferência financeira para as regiões e comunidades mais pobres, a União Europeia melhorou a vida dos idosos. É preciso reconhecer que há melhorias que poderiam ser feitas na organização da UE.

O papel do Parlamento Europeu deve ser reforçado assim como a democracia participativa, a fim de permitir que os cidadãos ecoem as suas necessidades e expectativas. No entanto, acreditamos que nos cabe a responsabilidade, assim como às organizações que representam os interesses das pessoas mais velhas e à sociedade civil em geral, de permanecermos unidos e de garantir que as gerações futuras desfrutem da mesma liberdade, paz e prosperidade que as gerações que o projeto europeu beneficiou nos últimos 60 anos.

Para marcar o 60º aniversário dos tratados fundadores da União Europeia, a AGE Platform Europa convida todos os seus membros a partilhar a experiência individual e coletiva relacionada com a sua participação no projeto europeu. As vossas memórias, testemunhos e reflexões - por exemplo sobre a forma de reforçar a cidadania ativa, a fim de tornar a UE mais democrática e orientada para os seus cidadãos - serão reunidos numa carta aberta que vamos preparar para as comemorações a ter lugar no dia 25 de março, em Roma.

Pode enviar a sua contribuição pelo e-mail (anne.melard@age-platform.eu) até segunda-feira, 20 de março.

23.2.17

A suástica e outras cruzes

1. Na semana passada o JN publicou uma notícia, com fotografia, de uma atividade funesta de praxe, em que um dos "praxados", presumivelmente um estudante, usava uma braçadeira com uma cruz suástica. A ação realizou-se fora das instalações da universidade. Poderia ter ocorrido com estudantes ou não estudantes de qualquer universidade ou politécnico. Manter praxes nesta altura do ano é duplamente deplorável, pelo ato e pelo tempo, mas não é sobre praxes que quero refletir nestas linhas. Importa-me, sim, perceber este sinal da suástica como a ponta do iceberg constituído por tantas outras cruzes da sociedade contemporânea.

2. O Ocidente (em particular a Europa) atravessa uma fase de degradação relativa de vida nos planos económico, social e da segurança, paradoxalmente por razão de dois fatores que indiciariam exatamente evolução em sentido oposto - a queda do regime soviético, em 1989, e a revolução digital sentida desde aproximadamente essa data.

3. De facto, à queda do império soviético seguiu-se um período de esvaziamento ideológico e de predomínio dos mercados sobre a política, fatores que têm dificultado o diálogo entre culturas e religiões. O fluxo de imigrantes e refugiados, primeiro do Leste europeu, depois do Médio Oriente, finalmente de África, conduziu a um problema de substância e de consciência, particularmente no Mediterrâneo, ainda não resolvido pelo Ocidente. Nestas condições sobe a desilusão dos povos e assim se faz chão fértil para soluções populistas e extremistas, como as que poluem atualmente o Ocidente.

4. Complementarmente, a revolução digital tem tido como efeito colateral o uso impune das redes digitais, adubado pela permissividade social que se tornou cultura do nosso tempo. Usam-se as redes para a difusão não só do que se convenciona designar por "pós-verdades", mas igualmente da mentira e da calúnia, frequentemente através de "posts" anónimos, como meio privilegiado para manipular processos de escolha, para destruir qualquer barreira a objetivos antidemocráticos. Países, instituições e simples cidadãos parecem estar de mãos atadas, incapazes de reagir a violações flagrantes de valores éticos tidos como elementares.

5. Pois é, está a acontecer no Mundo, mas também bem dentro das nossas instituições, com a dimensão desconhecida dos icebergs. Cuidemos!

Sebastião Feyo de Azevedo
Prof. Catedrático, Reitor da Universidade do Porto
JN 21.02.2017
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22.2.17

Dia Europeu das Vítimas: Não esqueçamos as vítimas do abuso sobre os idosos!

COMUNICADO À IMPRENSA AGE Platform Europa

Bruxelas, 22 de fevereiro de 2017

Dia Europeu das Vítimas, 22 de fevereiro


Por ocasião do Dia Europeu das Vítimas da Criminalidade, a AGE Platform Europa apela aos países da União Europeia e à Comissão Europeia para que apliquem de forma abrangente e ambiciosa a Diretiva da União Europeia de 2012 sobre os Direitos das Vítimas. Num documento publicado para assinalar este dia, a AGE salienta a importância de utilizar o processo de implementação da presente diretiva para melhorar a proteção das pessoas idosas que sofrem de abusos, violência e maus-tratos.

O abuso de idosos não é um fenómeno menor ou esporádico, mas uma violação generalizada dos direitos humanos e da dignidade dos idosos, especialmente daqueles em situações de dependência e com necessidades de cuidados. Persistentes atitudes “idadistas”, o envelhecimento demográfico e o aumento das pressões financeiras sobre os sistemas de cuidados são muito suscetíveis de criar ainda mais abusos sobre os idosos no futuro próximo, na Europa.

Tendo em conta os níveis muito elevados de subnotificação, é urgente assegurar que os mecanismos de proteção das vítimas possam tornar-se mais eficazes e refletirem as realidades enfrentadas pelos idosos vítimas de violência, abuso e exploração. A aplicação da diretiva de 2012 constitui uma excelente oportunidade a este respeito. Pode servir como uma nova plataforma para facilitar o intercâmbio de informações e práticas entre os serviços de apoio às vítimas, os profissionais de polícia, os tribunais e, os idosos e suas organizações.

Existe uma falta de consciência do potencial da diretiva entre as organizações de idosos e os profissionais responsáveis ​​pelo apoio e proteção das vítimas que muitas vezes não têm conhecimento das especificidades do abuso de idosos e como chegar às vítimas. A nossa posição no documento salienta a necessidade de colmatar esta lacuna. Além disso, anuncia as ações da AGE nesta área, nomeadamente a organização de um “workshop” entre os serviços de apoio às vítimas, as organizações de idosos e os decisores políticos, a fim de partilhar informação, discutir as possibilidades de cooperação e explorar o potencial da diretiva de 2012 para apoiar e proteger os idosos vítimas de abuso.

Links úteis:

Direitos dos passageiros mais velhos nos transportes aéreos

A AGE Platform Europe aceitou tornar-se uma Promotora Ativa da Campanha para promover ainda mais os direitos aos quais os passageiros mais velhos têm direito.


Além disso, a AGE está também envolvida, em conjunto com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência (FED), nas diferentes reuniões das partes interessadas com a Comissão Europeia sobre esta matéria, o que nos permite partilhar as opiniões e experiências dos nossos membros relativamente à União Europeia.

Por exemplo, no início de Fevereiro de 2017, a AGE foi convidada para uma reunião sobre os direitos das pessoas com mobilidade reduzida (PRM) quando viajam por via aérea, organizada pela Comissão Europeia com os organismos nacionais de execução. Ficou claro durante as discussões que o envelhecimento demográfico tem um impacto sobre a forma como os aeroportos e as empresas têm de lidar com os seus passageiros, nomeadamente com o número crescente de pessoas com demência ou outro tipo de deficiências cognitivas. Nesse sentido, a Autoridade de Aviação Civil Britânica (CAA) compartilhou as suas novas diretrizes para tornar a viagem aérea mais acessível para passageiros com deficiência oculta, incluindo demência, autismo, problemas de saúde mental e deficiências sensoriais.

Outra questão-chave foi a forma como as necessidades dos passageiros são notificadas com antecedência para permitir que os funcionários nos aeroportos melhor atendam às diferentes situações.



Divulgação/informação de Concerto de Fado na Tabacaria da Oficina Municipal do Teatro em Coimbra

Ao abrigo de parceria com instituições culturais, por solicitação da Delegação Centro da APRe!, fazemos a divulgação da realização de um concerto de Fado, que será acolhido na Tabacaria da Oficina Municipal do Teatro (OMT) na próxima quinta feira, dia 23 de Fevereiro e que se repetirá a 23 de Março.


Do vivaz Fado Corrido ao mais denso e lamentado Fado Menor, soam as guitarras e tudo pára para ouvir cantar o Fado. A Tabacaria abre as portas à boémia e ao espírito fadista, convidando todos para um serão musical.
  • 23 de Fevereiro, quinta-feira, 22h
  • 23 de Março, quinta-feira, 22h 
preço da entrada: 5€

21.2.17

O robô faz por si

Quantas vezes o agente do seu banco se recusou a fazer uma operação, aconselhando-o a ir ao multibanco? E há quanto tempo não vê um portageiro quando entra ou sai na autoestrada.? Quantos postos de combustível têm funcionários para abastecer o seu automóvel? O que é feito dos cantoneiros das estradas portuguesas? E a pressa na fila do supermercado não o desviou já para uma caixa sem funcionário? Estamos perante uma nova revolução industrial e, provavelmente, não temos ainda a consciência plena do Mundo em que vivemos. O que víamos nos filmes de ficção científica, não passaram assim tantos anos, está aí. As máquinas ocupam o lugar do homem no desempenho das mais diversas tarefas.

E que papel caberá a nós, humanos? Os mais otimistas, claro, apenas verão vantagens. Assim esta realidade foi apresentada quando era apenas ficção: ficaríamos livres para o lazer, para fazer aquilo de que gostamos, que nos dá verdadeiro prazer. A realidade, como de costume, mostra a outra face da moeda.

E na outra face não existe o tal mundo idílico. A realidade é bem mais dura. O que tem acompanhado a crescente automação do mercado de trabalho é, sem dúvida, o crescente aumento do desemprego. Uma situação que traz consequências mais vastas para o mundo do trabalho - sem trabalhadores, os sistemas de segurança social não sobrevivem.

Bill Gates aponta o cenário: daqui a 20 anos, trabalhos de armazém, condução de veículos ou serviços de limpeza serão assegurados por robôs. Para quando uma resposta a esta nova realidade? Vão os robôs pagar um imposto para financiar a segurança social? A questão surge na agenda política, pelo menos em França. Por cá, como de costume, estamos a ver onde param as modas. Os nossos deputados, da Esquerda à Direita, preferem criar grupos de trabalho a propor medidas concretas, e o ministro do Trabalho e Segurança Social nem quer ouvir falar em pôr as máquinas a pagar impostos.

A revolução está aí e os políticos fazem de conta que é ficção científica. Os outros, Bill Gates incluído, não encontram alternativa à taxação. A multidão que dará o seu emprego a uma máquina terá de sobreviver. E uma maneira de evitar a convulsão social é seguir o conselho do investigador Pedro Lima: criar um rendimento básico social para que os robôs trabalhem e as pessoas continuem a ter condições de viver. Pois só faz sentido as máquinas tomarem o lugar do homem para o libertar.

Paula Ferreira
Opinião JN 21.02.2017
Leia mais: http://www.jn.pt/opiniao/paula-ferreira/interior/o-robo-faz-por-si-5680828.html

20.2.17

Bill Gates diz que robots deveriam pagar impostos

Para Gates, o valor arrecadado deveria reverter para a criação de emprego em áreas em que as características humanas não podem ser substituídas.


O fundador da Microsoft, Bill Gates, defende que os robots deveriam compensar fiscalmente os trabalhadores que substituíram para garantir um abrandamento, ainda que temporário, da automação de postos de trabalho. Para Gates, o valor arrecadado deveria reverter para a criação de emprego em áreas em que características humanas como a empatia e a sensibilidade não podem ser substituídas por máquinas, como os cuidados infantis ou a idosos.

Em entrevista ao Quartz, o homem mais rico do mundo defendeu que a automação de postos de trabalho está a afetar uma série de profissões em simultâneo e que é importante saber gerir esta substituição.

O trabalho de armazém, a condução ou as limpezas são algumas das atividades que, para Bill Gates, serão asseguradas por robots nos próximos 20 anos. O fundador da Microsoft alertou também para a necessidade de avaliar as comunidades onde a automação terá maior impacto e preparar programas de transição, sobretudo ao nível do financiamento. É a este nível que a tributação do trabalho dos robots pode ser investida.

“É muito mau que, no geral, as pessoas tenham mais receio do que entusiasmo em relação à inovação”, diz Bill Gates, para quem os governos devem assumir o papel ativo na preparação para a robotização do trabalho, sobretudo ao nível da requalificação dos trabalhadores dos postos de trabalho eliminados para profissões que ajudem os mais desfavorecidos.

Joana Rebelo Morais

Por que é importante garantir serviços de pagamento no retalho acessíveis, no contexto europeu de envelhecimento demográfico?

A Europa está a envelhecer rapidamente. De acordo com as últimas projeções do EUROSTAT, em breve uma em cada quatro pessoas que vivem na União Europeia (UE) terá 65 anos ou mais. Paralelamente, a sociedade está a mudar rapidamente e a digitalização dos serviços está a espalhar-se em todos os domínios - incluindo os serviços bancários e os pagamentos a retalho. Cada vez mais aos clientes, não são oferecidos outras escolhas para além de pagar usando cartões, dispositivos de pagamento online ou móveis. Alguns Estados-Membros da UE estão mesmo a tentar deliberadamente tornar-se sociedades sem dinheiro e, nestes países, os retalhistas têm o direito de recusar pagamentos em numerário.


Embora esta tendência de utilizar plenamente as potencialidades das novas tecnologias no domínio dos pagamentos a retalho seja bem acolhida pela maioria, suscita preocupações fundamentais entre alguns grupos da população, nomeadamente as pessoas idosas e as pessoas com deficiência que enfrentam barreiras causadas pela falta de acessibilidade de muitos retalhistas a dispositivos de pagamento. Em essência, a acessibilidade dos pagamentos é importante para todos os consumidores.

Na sequência da Acta Europeia sobre a Acessibilidade apresentada em Dezembro de 2015, a Comissão Europeia continua a tentar cumprir o compromisso jurídico de melhorar a acessibilidade que a UE assumiu quando ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ninguém vai negar que os serviços de pagamentos desempenham um papel crucial nas nossas sociedades. Contudo, no contexto atual de digitalização rápida dos pagamentos de retalho, as pessoas com deficiência e as pessoas idosas lutam cada vez mais quando querem pagar bens e serviços que desejam comprar, ou quando tentam retirar dinheiro de uma ATM ou gerir os seus ativos online .

O resultado é que todos estão a perder: o sector retalhista da UE perde oportunidades de negócio e os clientes com deficiência e os idosos sentem-se cada vez mais afastados como consumidores por lhes ser negado o direito de participarem plenamente na vida económica da sua comunidade. No século XXI, existem soluções técnicas para combater a exclusão financeira de consumidores com necessidades especiais e não é mais aceitável negar-lhes o direito de realizar os seus pagamentos de retalho de forma independente.

Por que motivo é necessária uma ação a nível da UE?
Iniciativas interessantes foram implementadas em alguns países para facilitar o acesso a serviços bancários e de pagamentos, quer fornecendo ajuda ad-hoc a clientes com necessidades especiais ou incorporando recursos de acessibilidade com base no conceito de design para todos nos dispositivos técnicos que suportam pagamentos e caixas eletrónicas. Embora estas iniciativas sejam bem-vindas e demonstrem que é tecnicamente viável melhorar a acessibilidade dos serviços de pagamentos de retalho, as necessidades e barreiras específicas destes grupos ainda não foram abordadas de forma coordenada na UE, dez anos após a adoção da Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

É por isso que as organizações que representam pessoas com deficiência, pessoas idosas e outras pessoas juntaram forças para apoiar a campanha “Pay-Able”, que se esforça por ter terminais de pagamento acessíveis, porque "milhões de cidadãos europeus estão excluídos de efetuar pagamentos em lojas, restaurantes, máquinas e outros terminais de acesso público. Este problema é ainda mais urgente agora que a nossa sociedade está em transição para um ambiente “menos dinheiro” .

Deixar aos bancos ou aos retalhistas individuais ou mesmo às autoridades nacionais para encontrarem soluções para melhorar a acessibilidade dos pagamentos de retalho conduzirá a uma maior fragmentação e obstáculos adicionais aos consumidores com necessidades especiais que viajem para outro Estado-Membro para trabalhar ou em lazer.

No quadro do mercado único europeu, se quisermos garantir a liberdade de circulação de bens e serviços e dos cidadãos - incluindo os que têm necessidades especiais - é crucial tomar medidas a nível da UE para assegurar que o sector dos pagamentos de retalho e as organizações de consumidores desenvolverão conjuntamente características comuns de acessibilidade que serão coerentes e interoperáveis ​​em todo o mercado único.

O melhor lugar para este debate e trabalho conjunto a ter lugar é o Euro Retail Payments Board (ERPB)[ criado em Dezembro de 2013 pelo Banco Central Europeu. Este grupo de alto nível reúne todos os sectores de pagamentos de retalho, tanto do lado da oferta como da procura. O seu mandato é identificar e estudar obstáculos e encontrar formas de ajudar a promover o desenvolvimento de um mercado integrado, inovador e competitivo para pagamentos de retalho em euros na UE.

A AGE Platform Europe e o banco central holandês De Nederlandsche Bank propuseram recentemente a criação de um grupo de trabalho informal para elaborar uma proposta sobre o que poderia ser feito a nível da UE para melhorar a acessibilidade dos pagamentos de retalho. Esta proposta foi apoiada por vários membros do ERPB e os trabalhos começarão em breve.

Estamos convencidos de que qualquer medida adotada a nível da UE para melhorar a acessibilidade dos pagamentos de retalho beneficiará tanto os consumidores como os intervenientes da oferta em toda a Europa.

Anne-Sophie Parent
Secretária Geral da AGE Platform Europe

19.2.17

A APRe! esteve em Vila Pouca de Aguiar a convite da Universidade Sénior das Terras de Aguiar

No passado dia 17 de Fevereiro, realizou-se no auditório da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, uma conferência promovida pela Universidade Sénior das Terras de Aguiar, que teve como tema: “Desafios para o Envelhecimento Activo", em que para além de um público numeroso e interessado, estiveram presentes elementos da Direcção Universidade Sénior, designadamente a sua Presidente Dr.a Teresa Gonçalves e o Vereador da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Eng. Duarte Marques.

A APRe! esteve representada por Rosário Gama e Ângela Dias da Silva.

O tema da conferência foi um excelente motivo, para através das intervenções da Presidente da USTAG, do Vereador da Câmara, da Dr.a Alice Mártires da UTAD, das intervenções das representantes da APRe! e do período de discussão que se seguiu, poderem contribuir para uma reflexão sobre algumas respostas que o poder autárquico e a sociedade civil, em conjunto, podem desenvolver para tornarmos a sociedade cada vez mais consciente dos problemas da população mais idosa e, também, cada vez mais atenta ao cumprimento dos direitos sociais da população sénior.

Falámos também da missão e valores da APRe! e, do livro “Os Sonhos Não Têm Rugas”.

A APRe! agradece à USTAG e à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar o acolhimento e deixamos também o nosso reconhecimento por sentirmos que é através de iniciativas como esta que todos contribuímos para um envelhecimento activo e, sobretudo, participativo.







18.2.17

Robôs no Parlamento

Assembleia da República promove na próxima terça-feira um debate sobre as implicações da robótica, inteligência artificial e, em geral da automação, nas sociedades desenvolvidas.


Organizado por quatro Comissões, as dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Educação e Ciência, do Trabalho e Segurança Social e da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, mostra a importância do tema e é também revelador da outra faceta da política menos valorizada pelos media e pela população em geral. Para além das tricas do dia a dia, a política é cada vez mais uma atividade informada, atenta, capaz de responder aos desafios do nosso tempo.

Acrescente-se a atualidade do assunto, já que este debate está a acontecer neste preciso momento no Parlamento Europeu com base num relatório produzido por um grupo de trabalho. Tive a oportunidade de o ler. É um documento bem estruturado e culto que merece atenção.

Uma das propostas mais interessantes prende-se com o ser robótico. Não sendo da espécie humana ou animal, os robôs têm muitas características similares às nossas e capacidades que se equivalem ou mesmo nos excedem. À medida que ganham autonomia, inteligência, capacidade de decisão e a caminho de terem alguma consciência dos seus atos, colocam várias questões éticas e de direitos. O documento propõe que os mais avançados passem a ser designados por "pessoas eletrónicas", tenham bilhete de identidade e paguem impostos através de quem os emprega. Apesar desta visão algo burocrática, típica da Europa, alguma coisa tem de ser feita para garantir os direitos destas entidades inteligentes e reconhecer o seu contributo social como força de trabalho.

Outras ideias prendem-se com questões legais. Se um robô causar um acidente, quem é responsável? O próprio robô, o fabricante ou o utilizador? Em breve, iremos certamente ter uma nova polícia científica dedicada a desvendar estes imbróglios.

Para efeitos práticos o documento enumera um conjunto de recomendações que pretende ver implementadas no curto prazo. Escolhi cinco:
  • a) Criação de uma Agência Europeia para a Robótica e a Inteligência Artificial;
  • b) Definição legal para os robôs autónomos inteligentes, com um sistema de registo dos mesmos;
  • c) Código de conduta para os criadores de robôs no sentido de garantir uma produção e utilização ética dos mesmos;
  • d) Um novo tipo de relatório empresarial que mostre a contribuição da robótica e da inteligência artificial nos resultados, para fins de tributação e contribuições para a Segurança Social;
  • e) Um novo regime de seguro obrigatório para as empresas para cobrir danos causados pelos seus robôs.
São ideias controversas que para já têm a oposição dos fabricantes de robôs e das empresas que os usam, sobretudo pelo aumento da carga fiscal. Ainda que alguém tenha de pagar o crescente desemprego. Pelo menos até se encontrar outra solução, do tipo do Rendimento Universal que mesmo assim necessita de financiamento. De notar que um dos mais destacados proponentes desta ideia é Elon Musk, o dono da Tesla. Não admira, é uma questão de matemática. Se as pessoas não tiverem emprego, nem dinheiro, quem resta para comprar os produtos fabricados pelas empresas? Os robôs?

A maioria dos portugueses pode estar alheada destas questões. Não temos uma indústria significativa e o desemprego causado pela automação não é, nem será, muito relevante nos próximos tempos. Mas, como tudo, um dia esta vaga chegará às nossas praias. É bom estarmos preparados.

Leonel Moura
Artista Plástico

17.2.17

AGE Platform Europe, Manifestação em Bruxelas dia 6 de março de 2017 sobre a diretiva da UE sobre a acessibilidade

APELO DA AGE – Platform Europe
Diretiva europeia sobre a acessibilidade: manifestação prevista para 06 de março de 2017, em Bruxelas.


O Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência prevê realizar uma manifestação sobre a diretiva da UE sobre a acessibilidade a 06 de março de 2017 em Bruxelas e apela aos seus parceiros para aderir ao movimento.

Esta proposta legislativa está a ser discutida no Parlamento Europeu e as nossas preocupações foram expressas sobre o projeto de relatório da Comissão do Mercado Interno. Por conseguinte, o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência planeia uma manifestação em frente ao Parlamento Europeu para chamar a atenção da necessidade de uma legislação forte. O objetivo é pedir à Comissão de Mercado Interno para adotar uma posição ambiciosa para que esta diretiva europeia possa realmente fazer a diferença para milhões de pessoas na Europa.

A AGE trabalha em estreita colaboração com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência sobre esta questão e apoia esta ação como fizemos em 2010 com a corrente humana coordenada pela Rede Europeia contra a Pobreza (EAPN). Foi então, que alguns membros da AGE se juntaram ao movimento.

A organização prática deste evento está em preparação e vamos mantê-lo informado.

Que papel pode desempenhar?
  • Se tem uma reunião agendada em Bruxelas para 6 de Março, ou se tiver a sua sede perto de Bruxelas, é convidado a participar na manifestação. Na verdade, a AGE não tem capacidade financeira para pagar as despesas de deslocação para esta manifestação.
  • Pode apoiar o evento divulgando esta mensagem através da imprensa e dos outros meios de comunicação social, locais, regionais ou nacionais. Toda a contribuição ajuda.
Consulte as informações complementares em:
http://www.age-platform.eu/policy-work/news/age-contribution-eu-consultation-european-accessibility-act

16.2.17

A dúvida

Durante um período de séculos, a ideia de unidade europeia foi sonho de doutrinadores e apóstolos, até que a experiência que se viveu de 1914 a 1945 pareceu ter implantado - pelo sofrimento global vivido em resultado de duas guerras mundiais que pareceram vésperas do Apocalipse - e definitivamente adotado o credo da unidade europeia, parcela do globalismo nascido das interdependências. Infelizmente, o ano de 2016 parece ter acabado assombrado por uma nova temática dominada pela questão de saber se a União, dificilmente conseguindo forma legalmente consagrada pelo Tratado de Lisboa, conseguirá manter-se.

O desenvolvimento da globalização, menos determinada pela política e mais consequência dos avanços da ciência e da técnica, qualquer que tenha sido a causalidade, obrigou à redefinição das soberanias ocidentais, submetidas a uma nova hierarquia de modelos inscrita na Carta da ONU. Tudo parecia aconselhar a União, como resposta pela articulação de esforços, valores e objetivos, a aceitar a regionalização que também surgia no antigo "terceiro mundo", ou mundo hegemonizado pela Frente Atlântica. A metamorfose soberana dos Estados da União, abrangendo seis em 1950 e 28 em 2013, não conseguiu que as populações compreendessem que o interesse comum tinha nos Conselhos uma espécie de câmara alta, no Parlamento uma câmara baixa, e na Comissão um ensaio de executivo, maneira verbal imperfeita de se aproximar a estrutura da compreensão das populações. Acontece porém que a mundialização, ao contrário dos Estados, que estão definidos por fronteiras territoriais, defina centros decisórios, e intervenções dos decisores, que muitos deles são centros não identificados, são antes, como já foi dito, nómadas, como por vezes as empresas, com pelo menos dois efeitos negativos: que as populações reconheçam que as políticas europeias foram furtivas porque os eleitorados não se sentiram envolvidos; em consequência, procuraram nos populismos crescentes reformulações inspiradas pela memória das antigas soberanias, parecendo ignorar que a circunstância mundial não é de regra regressível.

O ano de 2016 somou vários fatores que todavia implicam a pergunta da dúvida sobre a inevitabilidade de reforma e a avaliação da possibilidade. Pode começar-se pelo crescimento do que Charles Derber chamou "a maioria deserdada", sendo inquietante a diferença do rendimento por cada habitante; a abstenção crescente torna-se evidente nas obrigações eleitorais; a radicalização do discurso político cresce, como acontece na Hungria e na Eslováquia; e finalmente a crise e a diversidade das respostas às migrações, ao mesmo tempo que a própria unidade interna de mais de um país é posta em causa, como acontece em Espanha, na Itália, em França, e teve sério agravamento com o resultado do referendo inglês no sentido de abandonar a União. Neste caso, não são apenas as questões financeiras e económicas que aumentam as preocupações, é a segurança em conflito com os deveres humanitários que levam a responsável pela segurança e defesa comum europeia a declarar que a União precisa de um exército, sem referir que o brexit inglês implica que a definição da pretendida autonomia de segurança e defesa europeia perde o maior exército e a maior esquadra do conjunto.

Parece mais inquietante do que apaziguador o recente discurso de Putin, alegadamente preocupado com o que considera, para o resumir, a degradação dos valores das sociedades civis europeias, tendo em vista as reformas que se vão tornando comuns na Europa quanto ao reconhecimento legal de alterações referentes à família e à disposição final da vida. Para um responsável que na sua terceira definição de governante se apresentou como o guia do Império do Meio, parece mais uma tentativa de reforço de poder interno pacificado por assumir, como guardião, o anúncio da Igreja Ortodoxa de que a Terceira Roma não cairá, feito quando os turcos submeterem parte do território europeu cristão, perfilando-se assim como guardião confiável da boa ordem. Por tudo, e o mais que pode ser acrescentado, cresce a inquietação sobre se o projeto europeu tem futuro, se os Estados europeus são viáveis sem projeto unitário, se as migrações são uma agressão da solidariedade interna e assim por diante. A questão talvez possa reduzir-se a discutir se o projeto em curso pode ser corrigido ou não terá viabilidade; ou se a multiplicação dos chamados populismos (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Grécia, Letónia, Holanda, Eslováquia) vão destruir os valores em que os estadistas fundadores, sem sucessores, quiseram que a solidariedade assegurasse a paz e o desenvolvimento.

Adriano Moreira
DN 15.02.2017

15.2.17

"A Máquina de Emaranhar Paisagens", divulgação/ informação espectáculo no Teatro Carlos Alberto

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João (TNSJ) Porto, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espectáculos, fazemos a divulgação do espectáculo "A Máquina de Emaranhar Paisagens", a partir de textos de Herberto Helder com direção e interpretação de Dinarte Branco.

Este espectáculo será apresentado no Teatro Carlos Alberto, de 23 a 26 de Fevereiro.

quinta-feira a sábado, às 21h00

domingo, às 16h00

Teatro Carlos Alberto

23| 26 Fevereiro

A Máquina de Emaranhar Paisagens

a partir de textos de Herberto Helder

direção e interpretação Dinarte Branco

co-produção Dinarte Branco, Centro Cultural de Vila Flor e TNSJ

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
www.tnsj.pt

13.2.17

Tirar o rabo da cadeira

Os números oscilam de país para país, mas têm um denominador comum: é nas camadas mais jovens que a taxa de abstenção atinge valores mais elevados. Nos Estados Unidos, os níveis de participação em eleições presidenciais variaram, desde 1980, entre 48% e 59%. Mas na faixa dos 18 aos 29 anos chegaram a baixar a cerca de 32%.

Num ano de escolhas relevantes para a Europa, em França, Alemanha e Holanda, é tempo de olhar com outro entusiasmo para o ato eleitoral. Quem não vai às urnas sente que o seu voto não irá mudar nada. Ou que nenhuma das opções em apreciação vale a sua escolha. Ou, em último caso, que os políticos são todos iguais.

Os chavões só nos distanciam cada vez mais de uma intervenção cívica que não é apenas um direito, mas um dever. Os vícios de quem ocupa o poder são incontáveis e as razões para a desconfiança mais do que muitas. E o sistema afigura-se de tal modo enferrujado que vale a pena, a todo o momento, fiscalizar e procurar melhores formas de expressão democrática. Mas a verdade é que os políticos não são todos iguais. E cada vez que ficamos parados em casa, em dia de eleições, contribuímos para legitimar as escolhas de quem vai votar. Que outros decidam por nós.

Donald Trump está apenas a começar o seu mandato mas já deixou bem claro que é um político que cumpre. Se alguém está surpreendido com medidas como o decreto anti-imigração, só pode ter estado desatento durante a campanha eleitoral. Mas é provável que se a geração mais jovem, aquela em que Trump teve a taxa de aceitação mais baixa, tivesse saído mais de casa para votar, os resultados pudessem ter sido outros.

Estamos a falar de uma geração particularmente ativa nas redes. Que se manifesta ao segundo, domina as tecnologias e a ação digital. Uma geração que deve questionar-se sobre o papel que quer ter na comunidade. Um "gosto" não muda o Mundo. E esse é um erro que todos, em qualquer idade, estamos a cometer. Comovemo-nos muito, protestamos, partilhamos vídeos virais, mas tiramos muito pouco o rabo da cadeira.

Marine Le Pen, a líder da extrema-direita que aspira vencer as presidenciais e tem bandeiras eleitorais como reduzir a imigração a dez mil pessoas por ano ou introduzir a prisão perpétua, disse esperar que este ano a Europa acorde. Eu também, embora a minha noção de despertar seja outra. Que a Europa mostre, nas urnas, que escolhe a coesão, a tolerância e a entreajuda como caminhos para o futuro. Para muros, já temos um Trump de sobra.

Inês Cardoso
JN 06.02.2017
Leia mais: Tirar o rabo da cadeira

12.2.17

Somos Homens ou rinocerontes?

Vejo por cá quem alinhe com Trump. Uns às claras, com elogios à “coragem” de rasgar com o statu quo e defender a pátria e “os seus”; outros de forma mais velada, fazendo ver os “erros” dos antecessores, criticando os “excessos” na comparação com Hitler ou sublinhando os “perigos” dos imigrantes e refugiados

Tenho de confessar que vai para três semanas que a minha cabeça anda praticamente em modo monotema. Deito-me com as últimas notícias sobre Trump, tenho pesadelos com um certo ser cor de laranja a espumar da boca num púlpito, acordo com mais notícias sobre Trump, passo o dia a ler as histórias e comentários sobre mais uma das suas sucessivas decisões imorais e/ou inconstitucionais ou sobre mais um dos seus vis ataques, seja aos media de referência, a um juiz que ousou fazer valer a lei ou aos muçulmanos (terroristas ou gente de bem, que para ele é tudo a mesma coisa). Espanto-me. Indigno-me. Horrorizo-me. Tento não ceder à tentação de normalizar a minha repulsa, de acomodar a indignação, habituar-me à ideia. Afinal o ser humano habitua-se a tudo, não é verdade?

Por mais que me espante, tenho de gastar o meu latim a explicar a diferença entre legitimidade democrática de uma eleição (neste caso beliscada pelo facto de ter perdido o voto popular, coisa que Trump ainda não conseguiu digerir) e a ilegitimidade democrática dos atos do homem eleito. Nem uma eleição é um banho purificador do candidato, nem garante o direito ao eleito de fazer o que lhe apetece, mesmo que em campanha tenha dito estas e outras alarvidades. Na tomada de posse, o Presidente dos Estados Unidos jura obediência à Constituição e tem de a cumprir, ao mesmo tempo que se submete aos famosos checks and balances, os freios e contrapesos que Montesquieu tão bem urdiu para obstar a prepotências.

E, por mais que me espante, também vejo por cá – até entre os meus amigos e conhecidos – quem alinhe com ele. Uns às claras, com elogios à “coragem” de rasgar com o statu quo e defender a pátria e “os seus”; outros de forma mais velada, fazendo ver os “erros” dos antecessores, criticando os “excessos” na comparação com Hitler ou sublinhando os “perigos” dos imigrantes e refugiados. E não, não são os desempregados fora do sistema e ignorantes que simpatizam com Trump em Portugal. São também juristas, são católicos (que certamente não praticam os valores cristãos), são uma certa direita conservadora que partilha o temor pelos "invasores" e que gosta dessa ideia de nos voltarmos para dentro.

Onésimo Teotónio de Almeida, pensador e ensaísta sobre a identidade nacional, residente nos EUA, não acha inconcebível: até podíamos ver um Trump eleito por cá. “Não se recorda de um concurso na televisão portuguesa em que os portugueses elegeram Salazar como o melhor português de sempre? Em Portugal costumamos ser sempre bons seguidores de modas. Por isso...”, argumenta em publicada nesta edição da VISÃO.

Já lá vão três semanas, mas ainda estou em choque. Não, não podemos normalizar o horror de ver a nação mais poderosa do mundo entregue a um bully xenófobo, racista e misógino, a um narcisista impreparado, ao rei da propaganda de discurso básico e simplista. A um homem a quem escasseiam os mais elementares valores humanistas, que desconhece as mais elementares regras democráticas, que passa por cima dos mais elementares princípios constitucionais. Trump é tudo isto, e quiçá pior ainda, e nós a ver, com minucioso detalhe, este tenebroso reality show de um pequeno ditador em construção.

Lembro-me do fantástico texto de Eugène Ionesco, Rhinocéros, e do horror com que o protagonista Bérenger assiste a todos os humanos à sua volta a transformarem-se em rinocerontes brutais. “Não vou capitular!” grita epicamente o improvável herói (um alcoólico desmazelado) no fim da peça, ele que é o último resistente. Nos dias de hoje, vale a pena regressar a Ionesco e à sua alegoria aos tempos do nazismo. Porque esta é também a altura em que temos de escolher: afinal, somos Homens ou rinocerontes?

Mafalda Anjos
Visão 10.02.2017

11.2.17

A aflição europeia

A minha geração, e a mais nova, estão muito habituadas a viverem “na Europa”; não se lembram das imensas dificuldades e incertezas de quando ela não existia ou de quando Portugal lhe estava à porta.


Houve um tempo em que a UE fazia parte da solução. Para os países ricos do norte e para os países pobres do sul (de adesão mais recente), a União Europeia era o caminho – para que os ricos continuassem a liderar o mundo e os pobres beneficiassem da convergência que melhoraria as suas vidas. Mas desde há uns anos, com a burocratização das instituições comunitárias, com a crise das dívidas soberanas e com o assalto dos populismos e terrorismos, parece que a UE passou a fazer parte do problema. Os mais críticos dirão até que a UE é o problema – e que as lideranças europeias são a encarnação disso mesmo.

Em 2016, o eurocepticismo transformou vários actos eleitorais em testes à ideia do projecto europeu. E muitas eleições aprazadas para este ano de 2017 seguirão tal senda. Cada derrota do sistema foi saudada pelas franjas euro cépticas; e a cada vitória magra deste, deu-se um suspiro de alívio. Não sou tão euro entusiasta quanto outros, porque não posso ver sem reserva a forma como a União se vai fechando e entregando poderes e soberanias a entidades (como o todo-poderoso Eurogrupo) não fiscalizáveis pela democracia ou pelo voto. Mas reconheço facilmente que a construção europeia foi um dos maiores projectos políticos e de relações internacionais da segunda metade do século XX, dando ao velho continente décadas de paz e prosperidade. Talvez o problema seja de memória.

A minha geração, e a mais nova, estão muito habituadas a viverem “na Europa”; não se lembram das imensas dificuldades e incertezas de quando ela não existia ou de quando Portugal lhe estava à porta. E da mesma maneira que só apreciamos a saúde quando estamos doentes, corremos bem o risco de só apreciar a Europa se, ou quando, já não a tivermos.

Em 2016, a UE tremeu a cada eleição. Trata-se de uma situação abstrusa, porque é ilógico que as democracias temam o mecanismo de base que as funda, justifica e alimenta. E tudo foi pior no caso dos referendos – que os próprios governos transformaram em plebiscitos, e que serviram de pasto fácil às demagogias e aos populismos. A imprudência de David Cameron, em luta doméstica contra o UKIP, atirou o Reino Unido para fora da UE. Depois, a precipitação de Matteo Renzi (propondo uma revisão constitucional destinada a blindar o executivo), atirou a Itália para a incerteza.

De governo em governo, e se estes durarem até às eleições de 2018, Beppe Grillo vai ficando mais perto do Palazzo Chigi. Na Áustria, Norbert Hofer quase conseguiu a Presidência para uma ultra direita pouco europeísta e muito nacionalista – o que não pouco assustaria Bruxelas. Finalmente, o fracasso de François Hollande (depois de um mandato castigado pelo terrorismo), levou-o a desistir da recandidatura ao Eliseu, um abandono que François Fillon ou Benoît Hamon tentarão preencher este ano, mas que, por ora, só traz contente Marine le Pen. Como esperançado anda Geert Wilders, que vai em breve a eleições na Holanda.

Por toda a parte, líderes democráticos europeus arriscaram demais, chantagearam eleitorados (ou não os compreenderam), amuaram e foram embora, ou desistiram. A hora não está fácil para políticos euro entusiastas que sejam em simultâneo democratas, carismáticos e populares. E nunca a Europa precisou tanto deles. Sobretudo neste ano de 2017, quando demagogos de toda a espécie espreitam a cada esquina, e quando o velho mundo vai ficar mais sozinho perante a anunciada deserção isolacionista dos EUA de Trump ou uma possível pressão imperialista de Putin – dois dos grandes, senão mesmo os maiores, euro críticos com mais poder.

José Miguel Sardica

10.2.17

Acordai, acordai!

Como chegámos aqui?! Pela insidiosa desatenção dos governantes face aos governados, pela captura dos valores da política pelos interesses do capital financeiro


Passou devagarinho, como se não fosse nada, o 110.o aniversário (17 de dezembro p.p.) de Fernando Lopes Graça, falecido a 27 de novembro de 1994. Intelectual insigne, antifascista convicto, atravessou o século xx deixando atrás de si obra literária e, sobretudo, musical – compositor e maestro – inapagável, de altíssimo gabarito, se não a maior do seu tempo. Datam de meados desse século as conhecidas “Canções heroicas”, musicando poemas de, entre outros, José Gomes Ferreira. É o caso de “Acordai” – “Acordai/ acordai/ homens que dormis/ a embalar a dor/ (...)” –, verdadeiro hino à resistência, à não resignação.

Em tempos de incerteza e de horizontes negros, como são aqueles que vivemos, “acordai!” é o grito que se nos escapa quando ainda não nos tolhe o medo e enquanto a insensibilidade, à força de dissimulada desinformação, não nos toma de todo. Explicam-nos que os populismos não são necessariamente xenófobos ou racistas, até os há de direita e de esquerda, são antes a inevitável consequência de governos que se afastaram do povo que governam. E eis que emergem os novos salvadores do mundo, heróis de pátrias sitiadas por elites desonestas e corruptas, que prometem voltar a dar ao povo o que é do povo, devolver-lhe o poder de escolher e decidir. Que jactância!

Acaso se presume que o tresloucado presidente americano, que está a pôr o mundo em polvorosa, age com até agora impune arrogância em nome do povo com quem se diz irmanado? Ele emparelhado com os esquecidos da política, os deserdados da economia capitalista?! Ora, basta ver quem ele é e de onde vem, c’os diabos! E como os acasos não acontecem por acaso, o sinistro Vladimir Putin aplaude a chegada ao poder do amigalhaço – bem ao gosto da sua personalidade esquizoide-czarista – e, coincidência, recrudesce a guerra na Ucrânia por ação dos rebeldes pró-Rússia. Bem aqui ao pé – i.e., num Estado-membro da UE –, que da distante Síria já pouco se fala, a guerra continua, a matança também, e os amigos improváveis – Putin e o turco Erdogan, da mesma igualha – esfregam as mãos de contentes: este Trump veio mesmo a calhar! E de Israel, acossado pela recentíssima resolução da ONU contra os colonatos, veio um entusiástico “bem-vindo” de Benjamin Netanyahu. E como se não bastasse, o britânico Nigel Farage, campeão do Brexit e que faz questão de manter – enquanto puder – o lugar de eurodeputado, provocou tudo e todos ao fazer o elogio, rasgada e descaradamente, de Donald Trump num discurso no Parlamento Europeu. Topete não lhe falta, para mais ciente de que colhe louvor junto dos seus compinchas europeus, nem todos com a mesma tribuna ao dispor. Mas com crescente, preocupante e assustadora audiência, entendamo-nos...

Como chegámos aqui?! Pela insidiosa desatenção dos governantes face aos governados, pela captura dos valores da política pelos interesses do capital financeiro, essa entidade sem rosto, omnipresente e poderosa. E que mais? Não adianta chorar sobre o leite derramado, tampouco alijar-se das responsabilidades ou efabular conspirações secretas. A propalada “crise da democracia” deixou de ser um problema conceptual, é um risco iminente.

Acordai! Acordai! Acordai! Enquanto é tempo...

Maria Helena Magalhães
Jornal i Opinião 08.02.2017

Conferência "Desafios para o Envelhecimento Activo" em Vila Pouca de Aguiar

A APRe! vai estar presente na conferência “Desafios para o Envelhecimento Activo” que vai decorrer no próximo dia 17 de Fevereiro, no Auditório da Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, através da presença de dois elementos da Direcção da APRe!, a Presidente Rosário Gama e a Secretária Ângela Silva.

A conferência contará igualmente com a participação da Dr.ª Alice Mártires, docente da UTAD.

Este evento pretende promover a informação das pessoas e compreender melhor o fenómeno do envelhecimento da população, no sentido de contribuir para a sua qualidade de vida, dignidade, direitos sociais e participação nas políticas locais.

A sessão é de entrada e participação livre, estando todos convidados a participar na Conferência.

9.2.17

Não, a pobreza não é culpa dos pobres

Todos os dias, hora de almoço, lá está ele, do outro lado da rua, junto ao café onde os que trabalham deste lado, terciários clássicos, fato e gravata ocasional, enfiam uma bucha para regressar rapidamente ao escritório. Pede, de mão estendida, rugosa, já passou há muito a meia-idade. Não é o clássico pedinte, não tem ar miserável. Parece só alguém a quem a vida tramou. O que anuncia, o desemprego, uma mulher doente, pode ou não ser verdade – a vida já me mostrou que não há demasiadas tragédias para uma pessoa só, quando o azar chega não tem medida certa. Alguma coisa lhe aconteceu que o trouxe até aqui. Onde ninguém devia estar.

O mundo contemporâneo espelha-se bem nas reações que tenho visto a este homem. Há os que dão qualquer coisa, nem que seja para alargar o garrote que se aperta no coração. Os que não ligam, anestesiados pela vida deles. E os que, sacudindo a má consciência, fazem acusações, que é para o álcool, ou pior. Como se a desgraça fosse autoinfligida. Como se a condição de ser pobre tivesse de funcionar sempre como acusação.

É mais ou menos o mesmo com o problema que aflige o mundo: a desigualdade. Há os que a percebem e os que a ignoram. Há os que acham que é inevitável e os que estão dispostos a arregaçar as mangas para encontrar uma solução. E há ainda os que estão dispostos a aproveitar-se dela para ganhar poder e influência. Entre todos está o nosso futuro a ser definido. Veja-se o caso de Donald Trump e dos populistas que ganham influência nas democracias ocidentais prometendo mundos e fundos aos deserdados da globalização: os novos pobres, os pobres trabalhadores, os sujeitos da «carnificina» americana de que Trump falou no discurso de tomada de posse.

Por cá, sempre com o atraso do costume, passámos a semana ao arrepio dos tempos, a levar com polémicas sobre o aumento do salário mínimo. Um padeiro moderno – mais preocupado com conceitos do que com a farinha dos pães que vende – criticou a subida e pediu mais formas de, aparentemente, explorar quem trabalha. Sinal de que os tempos mudaram, o discurso do rapaz foi acolhido com mais críticas do que aplausos. A seguir veio a líder de uma organização que ajuda os no fim da linha, o Banco Alimentar, a duvidar do interesse da subida do salário mínimo. Idem, a indignação.

Quem quiser compreender o mundo – e os políticos e os empresários são dos que mais têm interesse em fazê-lo – terá de ter em conta o que se está a passar. Não se engrossa uma multidão de descontentes impunemente, ou sem acarretar com as consequências. E esta, a multidão dos deserdados do liberalismo, da globalização selvagem está cada vez maior, sem esperança de diminuição: o trabalho escasseia, o bem remunerado ainda mais, as oportunidades aparecem a quem está dentro do circuito. Não há inquietação, apenas estagnação.

Que ninguém se engane, isto não é linguagem bafienta. É da mais moderna análise social. O mundo está a mudar – e já há quem se esteja a aproveitar disso.

Catarina Carvalho
Notícias Magazine 05.02.2017
Leia mais: Não, a pobreza não é culpa dos pobres

8.2.17

Almaraz, não passarás!

Há 15 dias o Governo português apresentou (finalmente!) uma queixa em Bruxelas contra a construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, aprovada por Espanha sem dar cavaco a Portugal e sem um estudo de impacte transfronteiriço tal como as diretivas europeias obrigam.

Um armazém de resíduos radioativos sobre o Tejo é muito grave, mas o pior é que isso significa o prolongamento encapotado da velha central nuclear até para lá de 2020, quando ela já deveria ter encerrado um reator em 2011 e outro em 2013.

Almaraz é uma central antiga, com problemas de construção nunca resolvidos desde o início, pelo que já teve inúmeros avarias traduzidas em interrupções frequentes. Hoje, depois das regras de segurança inspiradas nos acidentes de Chernobyl (1986) e de Fukushima (2010), nunca seria licenciada.

Espanha especializou-se em instalar as suas centrais nucleares junto a rios que vêm para Portugal e de preferência bem perto da fronteira. Se algo de mais grave acontecer em Almaraz, a nuvem radioativa, poderá até dirigir-se para Madrid, o que será sempre péssimo, mas a água contaminada do rio Tejo, essa correrá sempre para o lado de cá. Tudo isto exige particular atenção da parte portuguesa e grande sentido de coordenação ibérica e integração de políticas. E este é mais um problema: com muito pouco dinamismo e visão geoestratégica, Portugal, defendeu sempre mal os seus interesses básicos nesta matéria e arrastou as negligências do costume durante muitos anos e vários governos — fosse no nuclear, fosse na monitorização das águas.

No caso de Almaraz, a denúncia desta infame decisão política foi feita durante meses por associações cívicas, jornais e alguns autarcas revoltados com a displicência a que as suas populações fronteiriças eram votadas. Demorou tempo demais até que o Governo acordasse e, quando o fez, o processo já ia avançado.

Um risco enorme pode agora vir a ser imposto às populações ibéricas para que um consórcio privado de eletricidade continue a alegrar os seus acionistas ganhando, ao que consta, um milhão de euros por dia. Adiar o inevitável encerramento desta central, exponenciando o risco e empurrando para mais tarde os custos económicos que tal implica — e para os quais deveria estar já criado um fundo de reserva obrigatório —, é de uma imoralidade inaceitável e irresponsável. E não se diga que isto é catastrofismo. A Alemanha, entre outros países, decidiu encerrar a totalidade destas centrais até 2020.

Temos, pois, dois problemas: o problema formal do desrespeito pela diretiva europeia e pelos impactos transfronteiriços; e um problema substantivo, que é conseguir que a central de Almaraz encerre e o armazém não se construa. Noutros casos conseguiu-se: o aterro de resíduos nucleares em Aldeadavilla projetado em 1986 para cima da fronteira a norte, não se construiu; e o Plano Hidrológico Espanhol do Governo de Aznar, em 1993, cujos transvases iriam secar os nossos rios comuns, não foi para a frente. Isto porque em ambos os casos houve uma forte mobilização política e cívica integrando movimentos de Portugal e de Espanha. Quando queremos, podemos!

Claro que Almaraz cai, antes de mais, nas mãos dos ministros do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros. Mas o assunto interpela a totalidade do Governo e dos órgãos de soberania, incluindo os Parlamentos de ambos os países e o diálogo político ao mais alto nível.

O problema que está a adensar a gravidade de um outro já de si gravíssimo, é o patético exercício de sobranceria imperial com o que o Governo minoritário de Rajoy pretende tomar uma medida que é um verdadeiro ataque ao seu próprio país e ao país vizinho.

Luísa Schmidt
Expresso 28.01.2017

7.2.17

Vossa Excelência é execrável


Chamemo-lo pelo nome. Um tipo arrogante, que discrimina com base na nacionalidade, na raça, na religião, é um tipo execrável. Um tipo assim, legitimamente eleito chefe da mais poderosa nação, é um pesadelo, a previsão de um Mundo construído sobre o ressentimento e o medo, o que não queremos, e nem cremos, porque tudo nos parece ficção. Passaram apenas duas semanas desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca. Na vertigem, o Mundo à nossa volta está como aquele indivíduo que se precipita, desenfreado e em queda, desde o 33.º andar. Ao passar pelo 11.º, alguém lhe pergunta: "Oi, tudo bem?" Ao que ele responde: "Até agora ..."

Com Trump, a relação umbilical de mais de dois séculos de história partilhada com os europeus não conta para a nova conduta americana, agressiva e intimidatória, hostil ao livre comércio e alheia aos valores humanistas que estão na base das democracias de ambas as margens do Atlântico. Isolacionista, a nova política externa dos Estados Unidos é também contranatura. Porque a América, continente de todas as imigrações, só foi grande quando se abriu ao Mundo.

A atual tensão não tem precedentes, e a Europa encontra-se pela primeira vez na sua história com a estranha inversão da sua aliança com os Estados Unidos: o aliado que a libertou do nazismo, que a defendeu da ameaça soviética e promoveu a sua unidade e alargamento, de repente despreza-a, hostiliza-a e quer vê-la dividida.

O populismo e a pulsão ultranacionalista de Trump, que governa a golpes de impulso nas redes sociais, têm discípulos e intérpretes europeus. E, até nisso, servem o terrorismo que alegam repudiar. Porque também este se alimenta das desigualdades, do preconceito, do ódio e do fanatismo. Inimigos da liberdade, interessa-lhes que voltemos a fechar fronteiras, destruamos a livre circulação, endureçamos as políticas de imigração, e que demos rédea solta à xenofobia. O delírio totalitário de Trump parece ficção, mas tem fiéis em governos e oposições de diversos países da União Europeia. Victor Orbán, na Hungria, ou Jaroslaw Kaczynsky, na Polónia, não propugnam coisas muito distintas. Uns e outros são o partido da guerra. Não podemos ceder-lhes! A começar pelos que nos estão mais próximos. A resposta dos cidadãos europeus só pode estar na defesa de uma Europa mais unida e solidária, que regresse à trincheira dos seus valores fundacionais. Quando passam, em breve, 60 anos do Tratado de Roma, eis o que devemos exigir dos nossos líderes. É agora ou... quando?

Afonso Camões
Opinião JN 05.02.2017
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Fórum organizado pelos TSD Distrito do Porto sob o tema “Envelhecer é um privilégio”

A convite da Coordenadora do Núcleo Distrital dos Reformados, Aposentados e Pensionistas da Distrital dos TSD Porto, a Presidente da APRe! Rosário Gama, vai participar num Fórum subordinado ao tema: “Envelhecer é um privilégio”, que os TSD Distrito do Porto vão promover no próximo dia 11 de Fevereiro de 2017 pelas 10h, no Hotel Vila Galé Porto, Avenida Fernão de Magalhães, nº7, Porto.

A sessão é de entrada e participação livre, estando convidados a participar no Fórum.

6.2.17

Não branquear Trump

O novo presidente dos EUA já mostrou os valores pelos quais se rege. Não são os que levaram à afirmação da democracia liberal.


Acabada a campanha eleitoral, Donald Trump foi um presidente eleito muito interventivo, contra a tradição americana. E na Casa Branca continuou a actuar, não como chefe de Estado, mas como líder de um pequeno grupo de familiares e amigos.

Viu-se quando há uma semana proibiu a entrada nos EUA de refugiados sírios e suspendeu a proveniente de sete países de maioria islâmica. Não informou (e muito menos consultou) os departamentos competentes da Administração americana, gerando a maior confusão nos aeroportos. E teve que recuar, quando percebeu que não podia impedir pessoas com licença de residência nos EUA de entrarem no país.

Escreveu o "Financial Times" em editorial: “Se Trump está preocupado com países cujos nacionais estiveram envolvidos em atrocidades recentes, a ausência (na lista das nacionalidades que não podem entrar nos EUA) de nações como a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Paquistão é difícil de explicar. Que o presidente tenha interesses empresariais em vários países que curiosamente não figuram na lista, e não tenha interesses em qualquer dos incluídos, não dá à lista qualquer legitimidade”.

Cumprir as promessas

Elogia-se Trump por estar a cumprir o que anunciou na sua campanha eleitoral. Só que muitas dessas promessas são sinistras e aceder ao poder não deu a Trump um pouco mais de bom senso.

Mas não falta, mesmo em Portugal, quem ainda alimente esperanças de que o homem poderá vir a revelar-se não tão mau como isso. E quem peça mais tempo para ter uma opinião fundamentada sobre o novo presidente americano.

Sublinha-se, por exemplo, que tendências políticas, como o isolacionismo ou o proteccionismo, têm uma larga presença na tradição e na história norte-americana. Ou que o sistema político americano, com os seus “freios e contrapesos” (checks and balances), limitará o poder presidencial de Trump. É verdade, mas Trump é uma novidade absoluta.

Claro que outros políticos, que criticam o novo presidente, também mentiram; é um problema da política, desde sempre. E os adversários de Trump nem sempre têm manifestado um grande respeito pela tolerância. Mas isso não justifica Trump, que é o líder da única superpotência mundial e – até há pouco – o grande baluarte da democracia liberal e do Estado de direito.

Por cá, o Presidente da República relativizou o distanciamento de Donald Trump quanto à Europa, afirmando que existe “uma tradição isolacionista” dos presidentes norte-americanos quando iniciam funções. Só que este presidente é radicalmente diferente dos presidentes que o precederam. De Truman a Obama, os presidentes dos EUA apoiaram a integração europeia; Trump saúda o Brexit e dá-o como exemplo a seguir por outros membros da UE.

Decerto que Trump, contradizendo posições suas anteriores, criticou, com brandura, a multiplicação de colonatos por Israel; e a sua embaixadora na ONU disse que seriam mantidas as sanções à Rússia por causa da anexação da Crimeia. Resta saber qual é, de facto, a política externa de Trump, que parece algo variável e imprevisível, sem estratégia clara.

O problema fundamental está no carácter de Trump e nos valores que preza. Ele é presidente da mais poderosa nação do mundo; a “pós-verdade” funciona como um manto de ilusão que o faz viver num mundo virtual. Viu-se quando se empenhou em garantir que na sua tomada de posse tinha estado presente mais gente do que em qualquer outra – uma ridícula falsidade, na qual ele provavelmente acreditava.

Falta de sentido ético

Trump revela uma sensibilidade destituída de um mínimo de ética. Repare-se na questão da tortura, em que ele já teve várias e contraditórias opiniões. Só que essas opiniões nada têm a ver com os direitos humanos ou com a dignidade das pessoas, mesmo suspeitas. Para Trump, trata-se apenas de saber se a tortura é ou não eficaz (muitos militares, incluindo felizmente o novo ministro da Defesa, general Mattis, entendem que não, pois muitos torturados dizem o que for preciso para se livrarem do sofrimento). Aliás, também existem convenções internacionais que proíbem a tortura, mas direito e organizações internacionais pouco valem para Trump.

O novo presidente foi eleito graças à revolta de um grande número de americanos que se sentem marginalizados, com os seus rendimentos quase estagnados desde há décadas, enquanto um pequeno número (o tal 1%) vê a sua riqueza aumentar em flecha. Mas neste governo de multimilionários que é o de Trump não se vislumbram pessoas preocupadas com as crescentes desigualdades; ou com melhorar a vida dos pobres. O próprio Trump elogiou-se a si próprio pela sua esperteza em encontrar esquemas de fuga legal aos impostos, que outros menos ricos tiveram pagar por eles e pelo que faltou a Trump pagar.

Mais: Trump quer baixar impostos aos mais ricos e deitar para o lixo muitas das regulamentações financeiras criadas após a crise global desencadeada pelo crédito de alto risco (subprime). E houve quem se mostrasse perplexo com a alta das acções em Wall Street após a eleição de Trump…

O homem não pode ser considerado um débil mental ou pouco inteligente. É tudo menos isso, o que o torna particularmente perigoso. Há que levar a sério a ameaça que ele representa, não o branqueando.

Francisco Sarsfield Cabral
http://rr.sapo.pt/artigo/75224/nao_branquear_trump