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28.5.17

Reformas antes dos 60 anos? “Não é adequado, não é justo”, diz Bagão Félix


 Quem tem menos do que 60 anos de idade não deve poder sair do mercado de trabalho pelo próprio pé. Bagão Félix alinha pela proposta do Governo, e critica as empresas que querem fazer uma espécie de “guetificação” social etária, recusando trabalhadores mais velhos.



Bagão Félix acha que o Governo está certo ao apertar no acesso às reformas antecipadas, impedindo quem tem menos de 60 anos de sair do mercado de trabalho voluntariamente. O ex-ministro das Finanças critica as empresas que não querem pessoas com 50 e poucos anos, acusando-as de estarem a fazer "uma espécie de guetificação". A solução poderá passar por uma aposta num sistema de reformas parcial, diz, em entrevista à Antena 1 e ao Negócios.

Está em cima da mesa uma nova proposta para as reformas antecipadas voluntárias na Segurança Social que aligeira substancialmente as penalizações mas que dificulta muito o acesso. Acha bem que ninguém se possa reformar voluntariamente antes dos 60 anos independentemente da carreira que tenha?
Acho bem.

Não é uma restrição à liberdade de escolha?
Não. As pessoas têm de perceber que, na actual situação, na actual e futura situação da Segurança Social, e com o aumento da esperança média de vida, sair antes dos 60 anos de idade de uma actividade profissional não é adequado, não é justo.

Mas permite-se que isso aconteça por exemplo na Função Pública, onde é suposto haver uma convergência de sistema até com o privado.
Muito bem. Acho que deve haver convergência. Aliás, já se evoluiu bastante na convergência ao longo desta última década, nesse aspecto. A diferença é que na Segurança Social o Estado olha para nós como pagador da pensão. No Estado [Caixa Geral de Aposentações], o Estado olha para os seus funcionários como patrão e pagador da pensão. Portanto, quando o Estado patrão tem essa possibilidade de reformar pessoas antes dos 60 anos, temos de ver isso como política de gestão de pessoal e não como política de gestão de aposentações. Ou seja, temporariamente temos de admitir que o Estado tenha algumas vantagens em poder reduzir o volume da mão-de-obra, o volume de emprego.

Mas porque é que as empresas não hão-de beneficiar dos mesmos instrumentos de competitividade e flexibilidade [que o Estado]?
As empresas têm, neste momento, a função da pré-reforma, que é diferente da reforma antecipada. Por outro lado, também não faz sentido que, através do factor de sustentabilidade, a idade legal da reforma esteja a aumentar e continue a aumentar (neste momento já está nos 66 anos e quatro meses), e que o início da possibilidade de pedir a reforma antecipada ficasse imutável nos 55 anos. Isso é que não fazia sentido nenhum. Também os 55 anos teriam de ser alterados. Foram para 60 anos. Eu acho que abaixo de 60 anos é incorrecto, até do ponto de vista psicológico, social. Não estou a ver uma pessoa antes dos 60 anos a sentir-se bem reformado.

Há pessoas que não têm colocação no mercado de trabalho, as empresas não as querem…
Mas isso é o problema, é que as empresas não querem pessoas com 50 e tal anos. Querem fazer uma espécie de "guetificação" social etária. Isso é um erro brutal, não faz sentido que uma pessoa com 50 e tal anos seja considerada velha. O que se tem de fazer é uma grande redistribuição de saberes, por isso é que eu sou a favor da reforma parcial. Aí já se pode justificar que aconteça abaixo dos 60 anos, ou seja, a pessoa ter a possibilidade de se reformar parcialmente, a 50% por exemplo, e continuar 50% a trabalhar. Isto permite a contratação de pessoas mais jovens e junta-se a não experiência e às vezes o saber académico, com a aptidão, experiência dos mais velhos. Isso é positivo. Não podemos também esquecer que, para as pessoas que ficam desempregadas e que esgotam o seu período de subsídio de desemprego, a reforma pode continuar a ser abaixo dos 60 anos.

Elisabete Miranda e Rosário Lira