28.6.17

Reforma aos 60 anos sem cortes custaria 730 milhões em 2019


Até outubro carreiras com mais de 48 ou 46 anos dão acesso à reforma sem corte. Generalizar a medida custaria mil milhões em dois anos.

O fim dos cortes das pensões a todas as pessoas que têm 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva custaria 357 milhões de euros em 2018 e o dobro (730,7 milhões) no ano seguinte. Os números foram apresentados ontem aos parceiros sociais por Vieira da Silva, tendo o ministro assinalado que, para fazer face a um impacto orçamental desta dimensão, seria necessário subir a taxa social única (repartida entre trabalhadores e empregadores) dos atuais 34,75% para 41,44%. Só assim, a sustentabilidade da Segurança Social ficaria acautelada.

A despenalização da idade da reforma a quem reúne aquela dupla condição tem sido reivindicada pela CGTP e UGT – e até pelos patrões. Ontem, perante o impacto da medida, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, reconheceu que “os números são avassaladores” e que a ordem de grandeza em causa é motivo para “ficarmos preocupados”. As confederações patronais, numa primeira reação, recusam qualquer agravamento dos custos com a TSU.

O enorme impacto financeiro anual da medida – que em 2025 chegaria já aos 1147 milhões de euros – levou Vieira da Silva a reconhecer que “a possibilidade de antecipar a idade da reforma sem pôr em causa os equilíbrios estruturais da Segurança Social vai dar um pouco mais de trabalho” e prolongar mais a discussão. O regime voltará assim a ser discutido pelos parceiros sociais numa reunião que ficou já marcada para 13 de setembro. O ministro do Trabalho e da Segurança Social espera que seja possível dar um primeiro passo “logo no início de 2018”.

As contas que Vieira da Silva apresentou baseiam-se no facto de atualmente existirem cerca de 340 mil trabalhadores com idades entre os 60 e os 65 anos, entre os quais se incluem um grupo de 60 mil com uma carreira mínima de 40 anos e que, assim, estariam em condições de avançar para a reforma antecipada. Os valores assumem que estes 60 mil se reformariam em 2018 e contabilizam ainda a perda de contribuições associada a estas saídas e uma substituição de 90% destas pessoas por jovens com salários 10% mais baixos.

Reformas sem cortes em setembro/outubro
Mais consensual e com o acordo generalizado dos parceiros para avançar já estão as saídas antecipadas de todas as pessoas que neste momento têm pelo menos 60 anos de idade e 48 de descontos ou os mais 46 anos de carreira e começaram a descontar antes dos 16 anos de idade. Para estes, garantiu, o ministro, a saída para a reforma sem qualquer corte vai ser possível a partir de setembro ou outubro, o mais tardar. “O governo decidiu avançar desde já com a iniciativa legislativa que aprovará brevemente”.

O governo estima que cerca de 15 mil pessoas possam beneficiar deste regime em dois anos e que o custo anual da medida rondará os 49 milhões de euros. As pessoas que reúnem condições para se reformar ainda este ano sem penalização mensal ou pelo fator de sustentabilidade têm direito, por isso, à chamada pensão por inteiro, mas esta pode ser ser bonificada em 1% por cada mês de descontos que tenham para além dos 63 anos e três meses de idade.

O consenso em torno destas carreiras contributiva muito longas vai agora ser tentado em torno das regras que em 2018 irão definir o novo regime de carreiras contributivas longas que acaba com o fator de sustentabilidade para todos os que têm pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos e atribui uma idade personalizada de reforma a cada pessoa nestas condições. Veria da Silva mostrou disponibilidade para “alguns acertos” face à proposta inicial, mas longe do cenário de despenalização generalizada, que a CGTP voltou ontem a exigir .

Uma das matérias que não está ainda fechada é a imposição de que apenas os que aos 60 têm 40 de descontos possam beneficiar do regime.

Reformas por invalidez
O ministro salientou, por outro lado, disponibilidade para corrigir a regra legal que agora vigora e que aplica o corte do fator de sustentabilidade às reformas por invalidez a partir do momento em que os beneficiários atingem a idade da reforma por velhice. A proposta foi feita pela CGTP e Vieira da Silva referiu “admitir a possibilidade de reverter esta situação” e que isso será feito ainda em 2017.

Propostas
1ª fase 
O governo dividiu em 3 fases o novo regime de reformas antecipadas. A 1ª entra em vigor entre setembro e outubro e dirige-se às pessoas com mais de 48 anos de descontos e aos que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e têm já 46 anos de descontos. Para estes o acesso á reforma não tem qualquer penalização, desde que tenham já 60 anos de idade.

2ª e 3ª fases 
As fases seguintes chegarão em 2018 e vão primeiro abranger os que têm 63 ou mais anos. Para a 3ª ficam os que têm mais de 60 anos.

Regras da Idade
O novo regime acaba com o corte pelo fator de sustentabilidade (que agora é de 13,88%), e atribui uma idade «‘’pessoal’ de reforma a cada pessoa em função dos anos de descontos, que aumenta todos os anos tal como a idade legal. A penalização mensal é feita em função desta idade pessoal.

Lucília Tiago