31.8.17

Avós: os de ontem e os de hoje

Penso que tinha avós bem representativos do nosso Portugal dos anos 80. Gente da terra, ligada a ela mais do que tudo. Gente que habitava as pequenas aldeias desse pequeno Portugal, que nos faziam tomar contacto com um país que mal conhecíamos


O dia 26 de Julho foi Dia dos Avós. De ano para ano sinto que esta data se torna mais importante e mais pessoas a comemoram. Sentir-se-á aqui a influência, mais uma vez, das redes sociais. De facto, Facebook e companhia começam por nos recordar que este é o Dia dos Avós. Em seguida, assistimos, nas redes em questão, a uma verdadeira enxurrada de mensagens de amor e saudade aos avós, notando-se que muitos já faleceram, e mensagens de reconhecimento pelo papel que tiveram nas vidas de quem escreve.

É um facto que hoje em dia existe uma data comemorativa para tudo e mais alguma coisa. E de facto há comemorações que são ligeiramente absurdas. Para não referir que existem comemorações que se repetem ao longo do ano, levando a que se relembre e comemore a mesma coisa várias vezes no mesmo ano. Por exemplo, no Brasil e em mais alguns países, o Dia do Amigo comemora-se a 20 de Julho. Como é o país irmão, em Portugal decidimos que até é giro dar um olá aos amigos nesse dia, em jeito de comemoração. Contudo, as Nações Unidas resolveram convidar todos os países para celebrar esse dia a 30 de Julho. E nós celebramos mais uma vez a amizade, com um brinde nesse dia especial. Nada contra, até porque o povo português adora ter uma razão para comemorar. Mas a verdade é que se caiu num excesso. Todos os dias são dias de alguma coisa!

Contudo, há dias que são, quanto a mim, importantes, e, portanto, devem ser lembrados e celebrados. O Dia dos Avós é um deles.

Não poderei dizer que me lembro dos meus avós apenas nesse dia… Apesar de já não estarem presentes na minha vida, nem no mundo físico, os quatro continuam muito presentes na minha memória e nas minhas saudades. A comemoração deste dia leva-me sempre a parar um pouco e a pensar nos momentos maravilhosos que vivi com eles. Penso no meu avô João. A simpatia que nutro pelo animal burro será, com certeza, herança dele. Era este avô que, numa paciência sem fim, carregava o burro com dois cestos de cada lado e levava os seis netos a passear e a conhecer a aldeia. Lembro a minha avó Celeste, pequenina, de uma força inquebrável, que fazia tudo para agradar aos netos. Ainda o desejo não era manifestado e já ela o tentava conceder. Relembro a sua varanda, cheia de flores, porque o amor do avô João eram os animais, mas o amor da avó Celeste eram as flores. Do lado paterno, outras duas figuras importantes na minha vida: o avô José Bernardo, dado a alguma ironia, capaz das maiores zangas, como das melhores gargalhadas. Um avô que adorava levar os netos ao café, mas que ficava doente se pedíssemos uma garrafa de água ("Para pedir água vais à fonte, menina!"). Guardo tanto dele na minha forma de ser. E, por fim, a última a deixar-nos, a minha avó Maria Antónia (Maria do Rosário nasceu, mas era, para todos, a Maria Antónia). Serena, calma, dona de uma gargalhada quase silenciosa, mas dada com gosto. Como me lembro dela, sentada à beira da lareira, dormitando ou rezando o seu terço.

Penso que tinha avós bem representativos do nosso Portugal dos anos 80. Gente da terra, ligada a ela mais do que tudo. Gente que habitava as pequenas aldeias desse pequeno Portugal, que nos faziam tomar contacto com um país que mal conhecíamos. Gente rude, mas capaz dos actos de maior altruísmo. Bem me lembro de ouvir o sino tocar a rebate, aquando de um incêndio, e de eles irem ajudar a combater o incêndio, bem antes de chegarem bombeiros. Gente que tinha tempo para nos levar a conhecer as suas hortas, os seus animais, que nos ensinavam que ajudar o vizinho nas lides agrícolas era normal e expectável. Gente com tempo para mimar os netos, contar-lhes as histórias do povo em que viviam. Gente que tinha tempo para nos ensinar tudo o que nos pudesse passar pela cabeça: aprender a fazer renda; plantar uma flor; alimentar um animal. Acima de tudo, gente com tempo para gastar com os seus netos.

Hoje olho para muitos avós que conheço e penso que muito disso se perdeu, fruto, parece-me, desta tão falada crise que ora se instala, ora diz que está de saída, mas que se vai mantendo por cá. Assisti a avós que, apesar de reformados, procuraram continuar a trabalhar para ajudar os filhos que não conseguem fazer face a todas as despesas mensais. Assisti a avós que, em vez de possuírem o tempo e a paz que já mereciam nesse momento da vida, se viram a braços com toda uma família instalada em casa, fruto de os filhos terem perdido a sua própria casa. Vi-os a ter que alimentar não só os filhos mas também os netos. Vi avós que trocaram os passeios com os netos no parque por um qualquer biscate que pudesse trazer mais dinheiro para casa. Vi avós que passaram a ser a “almofada financeira” a que as famílias podem recorrer, aquando de uma despesa inesperada. Vi avós a viver no stress e na angústia. Vi avós a passarem menos tempo de qualidade com os seus netos porque, tal como os pais da criança, eles não têm tempo.

Resumindo: verifico que muitos dos avós de hoje continuam a trabalhar arduamente e, tal como os filhos, não têm tempo.

É claro que os avós como os meus não desapareceram. É claro que ainda os há. E ainda bem. Mas a verdade é que tenho assistido a um aumento deste segundo modelo de avós que referi e sinto pena: por eles, que mereciam paz, e pelos netos, que mereciam ter avós como aqueles que eu tive. Isto é, avós que tinham a possibilidade de me oferecer o que de melhor há: o seu tempo para me ajudar a conhecer o mundo.

Estefânia Barroso

30.8.17

Porque é que 75% dos desempregados não têm direito ao subsídio de desemprego?

E também importa perguntar porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?


Parece razão para celebrar: nos últimos 15 anos nunca o Estado atribuiu tão poucos subsídios de desemprego. Mas não abra já o champanhe, vamos antes ver como chegámos aqui.

As estatísticas da Segurança Social de julho dão conta de uma queda de 13,4% do número de beneficiários do subsídio de desemprego face ao período homólogo de 2016, e menos 1,2% do que no mês anterior. Temos de recuar a agosto de 2002 para encontrar tão poucas pessoas a receber subsídio de desemprego.

Soa a boas notícias, porque se o desemprego está a descer e o emprego está a subir é natural que o número de beneficiários do subsídio de desemprego também desça. Mas isso seria contar apenas parte da história, uma parte muito pequena.

Na verdade, de acordo com dados do INE, apenas 24,3% dos 461,4 mil desempregados registados no segundo trimestre de 2017 estão a receber subsídio de desemprego. Em 2010 as taxas de cobertura chegavam aos 60%, mas então o que mudou? Porque é que 75,7% dos desempregados não têm qualquer apoio? Porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

A resposta está contida na reforma do subsídio de desemprego que fazia parte do memorando da troika e foi implementada pelo governo PSD/CDS em 2012. Nesse ano houve um corte radical no subsídio de desemprego. O valor máximo atribuído teve um corte de quase 20%, a que se juntou um corte adicional de 10% do valor depois dos primeiros 180 dias de atribuição do subsídio de desemprego. Finalmente, os prazos de garantia foram reduzidos, o que foi importante tendo em conta os contratos de trabalho cada vez mais curtos, mas o tempo de atribuição do subsídio foi cortado para quase metade.

Por exemplo, um trabalhador com mais de 50 anos que nunca tivesse estado desempregado e que se visse confrontado com o desemprego, por via da crise que assolou o país nos últimos anos, podia receber apoio durante três anos com a lei anterior, mas depois da reforma da troika o tempo de subsídio de desemprego não chega a ano e meio.

Na reforma feita em tempos de austeridade e de desemprego – chegando aos 17% em 2013 –, o apoio aos desempregados foi cortado como nunca antes e quem ficava sem emprego passou a aceder a um apoio mais pequeno, durante menos tempo. Hoje, a maioria do desemprego é de longa duração. São pessoas que estão à procura de emprego há mais de um ano sem sucesso e muitas delas já não têm acesso ao subsídio de desemprego por causa das alterações.

A finalidade das alterações ao subsídio do desemprego não era aumentar a empregabilidade dos desempregados, como muitas vezes foi repetido pelo governo de direita. O objetivo era simples: poupar dinheiro. E esse objetivo foi conseguido, senão repare-se: em 2011 a taxa de desemprego era de 12,7% e a despesa com subsídio de desemprego era de 2.104 milhões de euros, mas, em 2015, em que a taxa de desemprego estava nos 12,4% e era por isso comparável, a despesa com subsídio de desemprego era de apenas 1.760 milhões de euros, um corte de quase 17%.

O resultado destas alterações está à vista: apenas 1 em cada 4 desempregados tem acesso ao subsídio de desemprego. Aliás, se considerarmos os números de subutilização do trabalho, ou seja, do desemprego real que o INE publicou pela primeira vez em agosto deste ano, chegamos à conclusão que a taxa de cobertura real do subsídio de desemprego não ultrapassa os 12,4%.

Felizmente nos últimos meses tem havido avanços significativos no que toca ao subsídio de desemprego: o valor de referência foi finalmente atualizado e as apresentações quinzenais, que tratavam os desempregados como se fossem criminosos, terminaram.

Mas ainda não chega e é necessário agir em duas frentes em simultâneo: 
  1. os desempregados têm de ter apoio para poderem voltar ao mercado de trabalho, através de formação e acompanhamento. Infelizmente o acompanhamento dado até agora era sempre punitivo, para garantir que o desempregado tinha realizado as suas tarefas, mas sem nunca o ajudar na procura de emprego. Formação adequada e acompanhamento real poderiam garantir um aumento da inscrição dos desempregados nos centros de emprego, mas, lamentavelmente, no ciclo político anterior observámos vezes demais apagões nas bases de dados do IEFP.
  2. um subsídio de desemprego adequado, com um prazo de garantia conveniente e um tempo de atribuição que possa apoiar quem não tem trabalho. No imediato é imperioso retirar o corte de 10% do valor do subsídio de desemprego a quem está desempregado há mais de 6 meses.
Por fim, relembremos que os desempregados têm direito ao subsídio de desemprego porque descontaram do seu trabalho para poderem estar cobertos se um dia o desemprego lhes batesse à porta. Por isso mesmo é um direito e deve permitir uma vida digna a quem procura emprego.

Ricardo Sant´Ana Moreira

29.8.17

A cultura da imprevisibilidade como instrumento político

A imprevisibilidade tornou-se numa atitude cultural que serviu de sustentação ideológica ao desenvolvimento de um modelo de sociedade que quis prescindir do “estado social” e dos “direitos adquiridos”


Uma das características do nosso mundo é o da sua total imprevisibilidade: a da vida de todos e de cada um de nós.

Tal imprevisibilidade não é, contudo, encarada por alguns apenas como uma consequência indesejada do modelo de sociedade que se foi afirmando desde o último quartel do Século XX.

O gosto e a atração por uma imprevisibilidade virtuosa têm configurado, de facto, uma cultura que se quis e quer incutir na vida das gerações mais recentes.

O que para as gerações anteriores era considerado uma condicionante indesejável que importava ir controlando, reduzindo e vencendo se possível passou a ser apresentado como uma ideia positiva.

A imprevisibilidade como condição da vida serviu, assim, de sustentação ideológica ao desenvolvimento de um modelo de sociedade que queria prescindir do “estado social” e dos “direitos adquiridos”, considerados estes como privilégios de gerações velhas e egoístas e inibidores de desenvolvimento e riqueza.

Procurou-se, por isso, associar a virtude da imprevisibilidade com noções mais aliciantes como, por exemplo, a “liberdade de escolha e de circulação”, o primado da “iniciativa individual”, ou mesmo o conceito quase milagroso de “empreendedorismo”.

Esta pretendida, e realmente alcançada, imprevisibilidade da vida e os resultados que ela gerou no nosso mundo parecem agora, contudo, fora de controlo.

Há, com efeito, um grau de imprevisibilidade alarmantemente grave na política e na economia mundiais, bem como na vida de um cada vez maior número de pessoas.

O fenómeno dos refugiados é, neste último plano, apenas o exemplo mais flagrante e doloroso.

A imprevisibilidade que uns quantos acalentaram – na verdade como instrumento privilegiado de controlo social e desregulação jurídica das sociedades socialmente mais equilibradas que emergiram da II Grande Guerra – tornou-se pois um fator de total desestabilização política, económica e social.

Não expressando ainda uma análise crítica sobre o fenómeno cujas virtudes ajudaram culturalmente a sedimentar, os media começaram agora a expor – aparentemente atónitos – muitas das suas consequências políticas e sociais.

O pânico social que a já desarvorada imprevisibilidade vai, entretanto, suscitando traduz-se em movimentações políticas que alguns apodam ainda de populistas e em discursos e atitudes de governantes mundiais, inimagináveis ainda há poucos anos.

Portugal tem, mais recentemente, conseguido ir invertendo um pouco esse percurso.

Muito dos nossos mais recentes sucessos – de que quase todos se reclamam, aliás – resultam, em grande parte, da pequena inversão que ocorreu na sociedade portuguesa, quando se começou a reduzir os fatores de insegurança que a ideologia da imprevisibilidade justificava.

O facto de não terem florescido entre nós – como tem acontecido em outros países europeus – fenómenos políticos eufemisticamente designados ainda de populistas, resulta, precisamente, de ter sido possível manter e desenvolver, mesmo que limitadamente, o princípio da esperança entre os portugueses.

É essa cultura da esperança que, de forma responsável, mas perseverantemente, é necessário cuidar e fortalecer para que a ideologia da imprevisibilidade não regresse e permita que os fenómenos de alto risco que envenenam hoje a vida de tantos povos possam acontecer entre nós.

O caminho da esperança é exatamente o contrário do da imprevisibilidade.

Criar confiança e desenhar responsável e solidariamente um caminho de dignidade e futuro para todos é o único antídoto para o apavoramento social que se instalou em muitas partes de mundo e que tem permitido alimentar o ovo da serpente.

A auto-satisfação com os resultados obtidos e o abrandamento na construção do caminho da esperança são, todavia, riscos que importa evitar.

António Cluny
Jornal i 29.08.2017

28.8.17

Todas as pensões serão actualizadas em 2018 pela primeira vez em oito anos

Se a inflação prevista para este ano se concretizar, todas as pensões serão actualizadas em 2018, mesmo as mais altas, algo que aconteceu pela última vez em 2009. Aumentos reais, como exigem o PCP e o BE, dependem do crescimento do PIB ou de uma decisão política.


No próximo ano todas as pensões, mesmo as mais altas, serão actualizadas, o que acontece pela primeira vez desde 2009. O Governo e as principais instituições internacionais estimam que 2017 feche com uma inflação de 1,6% e, caso este valor se concretize, todas as pensões terão um aumento. Já aumentos reais, como exigem o PCP e o BE, dependem do crescimento da economia a um ritmo superior ao verificado até aqui ou, como aconteceu este ano, de uma decisão política.

A actualização das pensões é feita de acordo com um fórmula que tem em conta a inflação (sem habitação) disponível em Dezembro e o crescimento médio do PIB nos dois anos anteriores ao do aumento, prevendo subidas diferenciados consoante o valor das pensões e o andamento da economia.

Quando o PIB cresce abaixo de 2% – e este é, pelo menos para já o cenário médio mais provável – o aumento das pensões depende exclusivamente do valor da inflação que terá de ser superior a 0,75% para que todos os pensionistas sejam abrangidos. Ora, se a inflação se mantiver nos níveis dos últimos meses (em Julho a inflação sem habitação foi de 1,08%) e se as previsões se confirmarem, haverá aumentos para todos.

Quem tem uma pensão igual ou inferior a 842,64 euros (o valor correspondente a duas vezes o indexante de apoios sociais) terá um aumento igual à inflação. Os que recebem entre 842,65 euros e 2527,92 euros têm uma actualização correspondente à inflação menos 0,5 pontos. Já os que recebem acima terão uma correcção que corresponde à inflação deduzida de 0,75%.

Assumindo que a previsão da inflação se concretiza, a aplicação da fórmula daria lugar a actualizações de 1,6%, para as pensões mais baixas, de 1,1% para as do escalão seguinte e de 0,85% para as mais elevadas.

A última vez que todas as pensões tiveram direito a uma actualização foi em 2009. Na altura, e pela aplicação da fórmula, as pensões mais baixas subiram 2,9% (o valor da inflação), o escalão seguinte recebeu mais 2,4% e as pensões mais altas contaram com uma actualização de 2,15%. Em 2010, o governo socialista suspendeu a fórmula de actualização e aprovou um regime transitório que aumentou as pensões até 1500 euros mensais. Nos anos seguintes, iniciou-se um longo calvário para os pensionistas: apenas o primeiro escalão das pensões mínimas teve direito a subidas, as reformas acima de 1500 euros foram cortadas e só em 2016 se retomou a fórmula.

Este aumento, contudo, não cobrirá a subida dos preços para todos os pensionistas – uma exigência do PCP, do BE e do PEV. Para o Governo responder às pretensões dos partidos que o apoiam no Parlamento, e mantendo a aplicação da fórmula tal como ela está, só um crescimento médio do PIB igual a 2% nos últimos dois anos garante aumentos reais e apenas para quem tem reformas mais baixas. Já quem recebe pensões acima de 2527,92 só teria aumentos reais num cenário de crescimento do PIB igual ou superior a 3%.

O PÚBLICO fez algumas simulações e para que as pensões do primeiro escalão (até 842,64 euros) tivessem direito a um aumento real (que na fórmula corresponde à inflação acrescida de 20% da taxa de crescimento real do PIB), seria preciso que a taxa homóloga de crescimento do PIB no terceiro trimestre do ano fosse de 3,3%, obrigando a acelerar o ritmo verificado até aqui, e a um crescimento em cadeia na ordem de 1,3%. Recorde-se que no segundo trimestre, a economia cresceu 2,8% face ao ano passado.

No ano passado, perante um crescimento inferior a 2% e uma inflação que ficou em 0,5%, o Governo acordou com os partidos que o apoiam no Parlamento dar um aumento extraordinário a alguns pensionistas com efeitos em Agosto de 2017. Uma solução semelhante está a ser discutida nas reuniões para preparar o Orçamento do Estado para 2018. Ao Negócios, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reconheceu que se está a analisar “a possibilidade de ir além do aumento previsto na lei".

"O aumento extraordinário de 2017 não deve ser um episódio isolado", defendeu, acrescentando que além da actualização automática estão a ser pensadas "soluções” que não concretizou.

Também o Bloco de Esquerda, que se reúne com o Governo na próxima semana, já deixou claro que a valorização dos rendimentos de pensionistas e reformados é um dos temas que estão em cima da mesa.

Questionado sobre se admite fazer um aumento extraordinário das pensões, caso o crescimento do PIB não permita o seu aumento real, o gabinete do ministro do Trabalho e da Segurança Social não respondeu.

Porém, numa entrevista que deu ao DN e à TSF no início de Agosto, Vieira da Silva lembrou que o compromisso para 2018 é "cumprir a lei de actualização das pensões” e que a “actualização real vai depender da evolução da situação económica”. “Tenho esperança de que isso aconteça, mas ainda vamos ter de esperar mais alguns meses para ver como é que o segundo semestre da economia portuguesa se comportou; espero que se tenha comportado bem, todos os indicadores apontam nesse sentido”, frisou.

Vieira da Silva lembrou ainda que o aumento extraordinário dado em Agosto (que se traduziu em mais seis ou dez euros face a Dezembro de 2016, para as pensões mais baixas), tem um impacto que será maior em 2018 “porque aí já é o ano todo que apanha este aumento extraordinário”.

Raquel Martins
Ler mais em: Público 25.08.2017

27.8.17

Quem vai cuidar de 2,8 milhões de idosos?

Procura por quem preste cuidados no domicílio deverá subir 38,1%. Europa tem recorrido a portugueses


Daqui a 63 anos, Portugal terá 7,478 milhões de habitantes, 2,8 milhões dos quais idosos, segundo as projeções do Instituto Nacional de Estatística. Se a demografia coloca problemas à economia, há outras questões por resolver: as instituições de ensino não estão a formar pessoas com a atitude certa para cuidar de idosos, não é exigida formação aos profissionais dos lares e residências sénior e, devido ao aumento da procura na área, poderemos não ter profissionais suficientes daqui a alguns anos. Países como a Alemanha, Inglaterra e Bélgica já sofrem desse défice e tentam compensá-lo com o recrutamento no exterior, sendo Portugal uma das fontes. Do outro lado da moeda, os cuidadores informais (frequentemente familiares) suportam uma grande parte do apoio não profissionalizado e não remunerado ao idoso, por vezes com consequências no seu próprio emprego. É por este motivo, aliás, que se aguarda a criação oficial deste estatuto (há cerca de um ano, a Assembleia da República dirigiu essa recomendação ao Governo, mas ainda se aguarda uma tomada de decisão).

SOLUÇÃO DE RECURSO
A pergunta para um milhão de euros é: “Quem vai cuidar de nós quando formos 2,8 milhões de idosos?” De acordo com o Fórum Económico Mundial, “à medida que a população envelhece, praticamente todos os sectores ligados à saúde vão ver crescer o emprego”. Quanto aos cuidados prestados no domicílio, “a procura vai subir 38,1%” até 2025. O presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos, João Ferreira de Almeida, assume que a procura de profissionais nesta área é bastante elevada e deverá aumentar. Na última semana, o Expresso localizou mais de 300 ofertas em diferentes portais de emprego.

No entanto, não é exigida formação aos trabalhadores destes locais, uma situação rara no quadro europeu. “Quando dissemos isto à Confederação Europeia, de que fazemos parte, eles deitaram as mãos à cabeça”, afirma o responsável. O cenário traduz-se em salários baixos para a maior parte das funções, e ser ajudante de ação direta (a designação oficial do que muitas vezes é denominado de auxiliar de saúde) torna-se “uma solução de recurso para mulheres no desemprego”, descreve o representante. A falta de formação coloca em causa a qualidade dos cuidados, até porque o que pode parecer uma manobra simples “exige gestos técnicos que nem todos conhecem”. A agravar a situação, desde o auge da crise que “o estado de saúde com que as pessoas chegam aos lares é tremendamente pior”, afirma João Almeida, que à pergunta para um milhão de euros responde: “Tenho dúvidas de que haja pessoas suficientes para cuidar deles daqui a uns anos, tanto porque há cada vez mais idosos como pelo decréscimo da população ativa.”

O ‘CAPITULOZINHO’ GERIÁTRICO
“Ao contrário de alguns países que têm idosos saudáveis, a nossa geração foi muito castigada, quer pela pobreza, quer pelo regime em que vivíamos”, sublinha Pedro Marques da Silva, vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia (SPGG). Além de idosos doentes, “temos muitos idosos frágeis, incapazes de cuidar de si” e com pouca mobilidade. Por isso, “vamos precisar de mais geriatras, mas o doente idoso é da responsabilidade de todos os médicos”, bem como do cidadão e da tutela, defende o responsável, identificando que a formação e a estrutura de saúde atuais estão desfasadas da realidade demográfica. “Os grandes livros com que continuamos a estudar têm um ‘capitulozinho’ sobre geriatria, quando hoje tem de haver uma formação específica nesta área”, analisa o clínico, sublinhando que “os estudantes têm de ter maior formação para os tempos tremendos que temos pela frente”. Mas o assunto não toca apenas aos médicos. Nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos e outros entram na equação.

O OUTRO LADO DA BALANÇA
Neste cenário, a responsabilidade é muitas vezes acrescida para os cuidadores informais - normalmente familiares do dependente -, que aguardam a criação de um estatuto legal que os proteja e enquadre na sociedade. Este cuidador “não é remunerado nem tem habilitação específica” mas “assegura 80% dos cuidados na União Europeia”, sublinha Bruno Alves, presidente da Associação Portuguesa de Cuidadores Informais. Importa, por isso, garantir as condições necessárias para que esta figura possa cumprir o seu papel (tendo, por exemplo, direito a flexibilidade laboral) sem prejuízos para o seu emprego. “É preciso criar condições para que os idosos e as pessoas com dependência fiquem em sua casa e possam ser apoiadas” e “criar uma rede de pessoas (...) que estejam dispostas a dar o seu tempo para ajudar idosos ou dependentes no seu domicílio e assim diminuir a pressão e recurso inapropriado aos hospitais por falta de apoio e isolamento”, declarou o ministro da Saúde em março do ano passado.

Rute Barbedo
Ler mais em: Expresso 26.08.2017

26.8.17

Escândalo na TV

O filme de Sidney Lumet "Escândalo na TV" (Network, no original) estreou em 1976 e é um documento notável pela antecipação profética da degradação imparável do jornalismo tradicional e das perversas consequências sociais que hoje testemunhamos. A sua estreia, há 41 anos, suscitou intensa polémica. A atualidade do filme e da discussão que então desencadeou são óbvias.


Howard Beale, jornalista na estação de televisão UBS, é o apresentador do Telejornal da Noite que continua a perder audiências em benefício das estações de televisão concorrentes. A morte da mulher deixara-o viúvo, sem filhos. Frustrado e deprimido, impotente para contrariar o crescente desinteresse do público, descontente com o Mundo e com aquilo que faz, Howard Beale começa a refletir sobre a sua função de jornalista da TV e o seu comportamento torna-se cada vez mais errático e imprevisível. E chega o momento em que o seu amigo e velho colega Max Schumacher, diretor do departamento de Informação da estação televisiva, lhe vai comunicar, atormentado, a decisão de o despedir. Acabam essa noite completamente ébrios, no balcão de um bar, onde entabulam uma extraordinária conversa que resume o essencial da trama narrativa do filme que começa.

O jornalista dispensado confronta o diretor do departamento de Informação com uma única exigência: reclama a oportunidade de se despedir dos seus ouvintes para lhes deixar a sua última mensagem: "Vou dar um tiro na cabeça em direto no Telejornal das 7". Max Schumacher, tão bêbedo quanto ele, responde, com uma réstia de irónica lucidez, que o impacto nas audiências seria notável. E que até podiam ir mais longe e inaugurar um novo estilo de "informação". Diz o diretor do departamento: "Podíamos fazer uma série disso: "Suicídio da semana" ou, porque não, "execução da semana?"" Ou até, sugere o jornalista despedido, "terrorista da semana?" Mas é Max Schumacher quem conclui: "Vão adorar... suicídios, homicídios, bombistas loucos, assassinos da máfia, acidentes de carro, a hora da morte... Um grande programe de domingo à noite para toda a família!"

O último desejo do apresentador do Telejornal da Noite acaba por se cumprir. E com tão retumbante sucesso que as audiências disparam e a decisão de o despedir, por algum tempo, fica suspensa, sobretudo devido ao receio de que a concorrência logo o fosse contratar. Mas o êxito é passageiro, a concorrência é feroz, a situação financeira do canal é muito precária e, por isso, a Direção da UBS acaba por deliberar após colegial ponderação que a melhor maneira de se desembaraçar do incómodo apresentador do Telejornal da Noite, é, nem mais nem menos, assassiná-lo em direto!

A violência apoderou-se da sociedade contemporânea e invadiu os meios de Comunicação Social que reservam o grosso do espaço informativo, as primeiras páginas, os horários nobres, a toda a espécie de catástrofes, aos terramotos, às inundações, aos fogos florestais, aos atos terroristas e às obscenidades brutais diariamente debitadas pelo presidente dos Estados Unidos da América. A informação tornou-se um mero condimento do espetáculo. Os telejornais parecem um reality show. Exibe-se demorada e repetidamente as feridas das vítimas, o sangue dos agressores, a ruína das casas consumidas pelas chamas, as lágrimas que correm dos olhos de quem tudo perdeu ou o esgar de dor no rosto dos sobreviventes. Ontem, Donald Trump responsabilizava a Comunicação Social pelas profundas divisões em que ele próprio mergulhou a sociedade americana, ao mostrar-se incapaz de condenar a violência racista dos terroristas brancos de Charlottesville. De facto, a eleição de Trump é ela própria resultado dessa promiscuidade entre a verdade e a ficção, a informação e o espetáculo. Resta-nos partilhar a esperança de Clara Ferreira Alves na regeneração dos média: "Quando entenderem que não são os campeões deste jogo virtual, talvez se dediquem a refazer o jornalismo segundo as regras deontológicas que o formaram e que o farão resistir".

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Ler mais em: Opinião JN 24.06.2017

25.8.17

Vice-Presidente da APRe! Fernando Martins na SIC N, no programa Opinião Pública sobre as reformas antecipadas

O Vice-Presidente da APRe! Fernando Martins, foi um dos convidados da SIC Notícias no programa Opinião Pública, aonde falou sobre as alterações introduzidas nas condições de acesso à reforma antecipada sem penalizações, para os trabalhadores com carreiras contributivas muito longas, respectivamente para os trabalhadores com 48 anos de descontos para a Segurança Social ou CGA, ou para os os trabalhadores que simultâneamente tenha 46 anos de descontos a Segurança Social ou CGA e 60 anos de idade. As medidas agora aprovadas vão ser aplicadas tanto aos trabalhadores do sector público como do trabalhadores do sector privado.

Fernando Martins considerou que as medidas relativamente às reformas antecipadas agora tomadas eram mais do que justas, beneficiando essencialmente trabalhadores que começaram a trabalhar muito cedo, com 14 anos de idade ou menos, o que nos dias de hoje seria considerado trabalho infantil, referindo que seria igualmente justo que trabalhadores com com 40 anos de descontos e 60 anos de idade deveriam igualmente não ter qualquer penalização na reforma antecipada. Com as novas medidas agora tomadas, um trabalhador a quem seja calculada uma pensão de reforma de 1000€, se tiver 60 anos de idade e 46 de descontos, receberá a pensão por inteiro, enquanto que se tiver os mesmos 60 anos de idade e 40 anos de descontos, terá uma penalização de aproximadamente 51%, ficando a receber 490€.

Referiu igualmente que com a alteração da composição do Conselho Económico e Social (CES), na qual está prevista a representação dos pensionistas e reformados, a APRe! vai-se candidatar à CES, como associação representativa desta faixa da população na defesa dos seus direitos e interesses.

Fernando Martins lamentou igualmente a imagem transmitida pelos órgãos de comunicação social dos pensionistas e reformados, pois sempre que são transmitidas notícias relacionadas com esta faixa da população, a imagem que é transmitida quase sempre é a de pessoas a jogar às cartas no jardim, sendo que os mais velhos desempenham outros papeis importantes na sociedade, designadamente no apoio aos netos em tempo de férias e não só, e em associações de apoio de carácter social.

24.8.17

Alteração das condições de acesso à reforma antecipada, Rosário Gama ouvida na RTP3


A Presidente da APRe! Rosário Gama, esteve na RTP3 no noticiário das 11h (entrevista a partir da 11h 25m), aonde falou sobre a posição da APRe! relativamente à alteração das condições de acesso à reforma antecipada sem penalização, para os trabalhadores que tenham 48 anos de descontos ou que tenham simultâneamente 46 anos de descontos e 60 anos de idade, considerando ser uma medida justa a aplicação da medida em simultâneo tantos aos trabalhadores da Segurança Social, como para os trabalhadores da CGA, atendendo à convergência que se tem verificado entre os dois regimes de pensões. Referiu igualmente que esta medida abrange muito poucos trabalhadores, cerca de 15 mil no caso da Segurança Social e que na CGA não há números concretos, adiantando ainda que na CGA a medida se aplica só aos trabalhadores que começaram a descontar ainda muito novos para a Segurança Social e posteriormente passaram a descontar para a CGA.

Referiu igualmente que para a APRe!, seria justo que os trabalhadores com 40 anos de descontos e 60 anos de idade se pudessem reformar sem qualquer penalização, que deveria acabar a dupla penalização por reforma antecipada, penalização através do Factor de Sustentabilidade que é actualmente de 13,8% e da penalização de 0,5% ao mês do tempo que falta até à idade de reforma, que actualmente é de 66 anos e 3 meses. A APRe! defende o fim do Factor de Sustentabilidade sem qualquer agravamento na penalização sobre o tempo em falta para a idade de reforma.

Disse ainda que a APRe! defende que a sustentabilidade da Segurança Social, deve ser assegurada através de outras fontes de receita que não só o trabalho, através de uma melhor fiscalização dos descontos para a Segurança Social e através do crescimento económico, o que leva à redução da despesa por via da diminuição dos subsídios de desemprego e ao aumento do emprego com o consequente aumento das contribuições para a Segurança Social.

Reforma antecipada sem cortes alargada à função pública

Diploma é aprovado esta quinta-feira, entra em vigor a 1 de Outubro e abrange os trabalhadores do público e do privado que iniciaram a sua carreira muito novos. Diploma alarga acesso a quem descontou para mais do que um regime.


O Governo aprova nesta quinta-feira as novas regras da reforma antecipada, permitindo que os trabalhadores com longas carreiras contributivas possam sair do mercado de trabalho sem qualquer penalização, confirmou ao PÚBLICO fonte do Governo. O decreto-lei, que produz efeitos a partir de 1 de Outubro, abrange, além do sector privado, os funcionários públicos, algo que em Junho tinha ficado em aberto.

No diploma agora aprovado, o ministro do Trabalho acabou por acolher algumas das exigências dos sindicatos e dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento - eliminou os cortes para quem começou a trabalhar com 14 anos ou menos, alargou o regime à função pública e, a julgar pela versão preliminar, acabou com o corte nas pensões de invalidez. Mas a parte mais polémica do debate - como as condições de acesso à reforma antecipada sem corte aos 60 anos de idade e 40 de descontos e o alívio das penalizações para a generalidade dos trabalhadores - foi remetida para Setembro.

Nesta primeira fase o Governo optou por resolver o problema dos trabalhadores com 46 a 48 anos de descontos que, ao anteciparem a reforma, se confrontavam com cortes significativos no valor das suas pensões. O regime agora aprovado elimina os cortes aplicados aos beneficiários do regime geral da Segurança Social e da CGA que peçam a reforma antecipada e contem, pelo menos, com 48 anos de descontos. São também abrangidos os que iniciaram a sua actividade profissional com 14 anos ou menos e que, aos 60 ou mais anos de idade, contam com pelo menos 46 de carreira contributiva. Na prática, estas pessoas ficam isentas do corte de 0,5% por cada mês de antecipação e da redução de 13,88% decorrente do factor de sustentabilidade, recebendo a reforma por inteiro.

De acordo com os números apresentados em Junho pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, serão abrangidas à volta de 15 mil trabalhadores (estimativa para dois anos). Contudo, este número apenas diz respeito aos que descontam para a Segurança Social, dado que na altura não era ainda certo que a função pública fosse também abrangida, pelo que o número total deverá ser mais elevado.

Os restantes trabalhadores - com carreiras contributivas entre os 40 e os 45 anos - continuarão abrangidos pelas regras de antecipação da reforma que actualmente estão em vigor e que pressupõem cortes nas pensões que podem chegar aos 50%. Estas pessoas deverão ser abrangidas pelas fases seguintes que ainda não têm data para entrarem em vigor.

Acesso chega a vários regimes
No diploma que será aprovado hoje em Conselho de Ministros, o Governo altera também as regras de contabilização do tempo de descontos nos casos em que os trabalhadores estiveram abrangidos por vários regimes de protecção social, facilitando o seu acesso à reforma antecipada ou às bonificações.

Até agora, a chamada “totalização dos períodos contributivos” servia apenas para verificação do cumprimento do prazo de garantia para aceder à reforma normal. Com o novo regime, passa a ser considerada para o acesso à reforma antecipada em caso de velhice e de desemprego de longa duração, para determinar o factor de redução ou de bonificação a aplicar no cálculo da pensão e para efeitos da formação da pensão, precisou ao PÚBLICO fonte do Governo.

Na prática isto permite que os trabalhadores que descontaram para diferentes regimes possam aceder à reforma antecipada, por exemplo, quando até aqui não o poderiam fazer, porque a lei não permitia somar os períodos contributivos para esse efeito.

Por exemplo, uma pessoa que descontou 20 anos para o regime geral de Segurança Social e 29 para a Caixa Geral de Aposentações não poderia beneficiar do facto de ter um total de 49 anos de carreira, porque não estava prevista a sua totalização para efeitos de reforma antecipada. Também não poderia beneficiar de taxa de bonificação nos casos em que optasse por pedir a reforma após a idade normal (que este ano é de 66 anos e três meses). A partir de Outubro isso já será possível.
Esta alteração, precisou fonte governamental, “teve como objectivo tornar o sistema mais coerente, no sentido em que toda a carreira contributiva, independentemente do regime, é valorizada e considerada de igual forma”.

Na versão do decreto-lei enviada a várias entidades para parecer, previa-se ainda a eliminação do corte de 7,1% aplicado às pensões de invalidez quando estas se transformam em pensões de velhice, mas o PÚBLICO não conseguiu confirmar se essa intenção se manteve na versão levada a Conselho de Ministro.

Discussão em Setembro
A discussão com os parceiros sociais sobre o novo regime da reforma antecipada iniciou-se em Março. Na altura, o Governo prometeu rever o regime, acabar com a dupla penalização do factor de sustentabilidade (que, além de determinar a idade legal da reforma, retira 13,88% ao valor das pensões antecipadas) e eliminar as penalizações aplicadas a quem tem carreiras de 48 ou mais anos e a reduzir os cortes a quem começou a trabalhar antes dos 16 anos.

O tema foi sendo discutido, ao ritmo de uma reunião por mês, foram sendo incluídas algumas das exigências dos parceiros, mas depressa se percebeu que a entrada em vigor das novas regras seria faseada e que, num primeiro momento, apenas seriam abrangidas as longas carreiras contributivas.

Por outro lado, a exigência de abrir a reforma antecipada sem penalização a quem tem 60 anos de idade e 40 de descontos revelou ter um peso de 357 milhões de euros, embora a CGTP e o PCP não desistam dela.

A próxima ronda de reuniões deverá chegar já em Setembro, mas o próprio ministro reconheceu, em Junho, que “a possibilidade de antecipar a idade da reforma, sem pôr em causa os equilíbrios estruturais da Segurança Social, vai dar um pouco mais de trabalho”.

Raquel Martins
Ler mais em: Público 24.08.2017

23.8.17

A privacidade acabou. Afinal, o que era a privacidade?

Foi devagarinho. Primeiro vieram as câmaras de vigilância. Alguém imaginaria nos anos 80 que tudo o que se passava no Bairro Alto poderia sair do Bairro Alto? Era impossível.


Hoje, já acontece. As câmaras de vigilância, de resto, estão em todo o lado. O concelho da Amadora, por exemplo, é totalmente videovigiado.

Aquilo que era estranho ao princípio entranhou-se. Era preciso segurança: os cidadãos aceitaram em todo o lado trocar a privacidade pela segurança. É evidente que a segurança dos cidadãos é um bem maior, mas não deixa de ser uma rutura a extinção do valor da privacidade.

De resto, nem é preciso que o governo, o parlamento ou o Presidente aceitem uma lei como a dos metadados, que vai dar às forças de segurança acesso aos nossos computadores. Na realidade, através das redes sociais, os cidadãos de quase todos os países decidiram em bloco oferecer a sua privacidade de mão beijada, e uma grande parte das pessoas ainda julga, quando publica as fotografias dos filhos sem medos, que está a comunicar apenas com o seu – mais ou menos extenso – grupo de amigos.

É evidente que, sob o choque dos atentados terroristas que têm acontecido um pouco por toda a Europa (a distância que Eça de Queiroz esplendidamente retratou num dos seus contos faz-nos ignorar aqueles que acontecem diariamente noutros continentes), torna-se cada vez mais difícil que a defesa do direito à privacidade seja um assunto popular.

Na ressaca dos atentados de Nova Iorque, a comunidade internacional pactuou com a tortura que os Estados Unidos infligiam aos suspeitos de pertencer à Al-Qaeda, sem grande clamor. Obama, que tinha feito a promessa eleitoral de fechar Guantánamo – e assinou o decreto de encerramento logo em 2009 –, conseguiu cumprir dois mandatos eufóricos com a prisão em funções. Os terroristas estão a ganhar quando nos fazem abdicar de direitos fundamentais, como a recusa da tortura ou o direito à privacidade. E isso é o que estamos a fazer.

Ana Sá Lopes

22.8.17

Notícias APRe!


7ªs Notícias APRe!
Agosto 2017








As Notícias APRe! em PDF podem ser descarregadas aqui.

21.8.17

Porquê uma Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho?

Acreditamos que o trabalho é a base do desenvolvimento de pessoas e sociedades. Quando fonte de rendimento digno, o trabalho prepara o caminho para o progresso social e económico, fortalecendo pessoas, respetivas famílias e comunidades.

A tecnologia, a demografia, as alterações climáticas e a globalização estão a transformar o trabalho com uma rapidez, uma profundidade e um alcance sem precedentes. Estas mudanças possuem enorme potencial mas encerram igualmente muitas incertezas sobre o futuro do trabalho. O receio de que uns beneficiem em grande medida com estas alterações e outros não converteu-se numa preocupação central, sobretudo num contexto em que muitos países enfrentam taxas de desemprego elevadas.

Se muitas pessoas se sentirem esquecidas e se as nossas sociedades já não forem capazes de introduzir mudanças positivas, será forte a probabilidade de forças disruptivas poderem prejudicar o crescimento e desestabilizar a harmonia social e política. Na verdade, a tendência atual de transição para um pensamento populista representa um dos principais desafios do nosso tempo.

Neste sentido, urge encorajar o potencial de criação de emprego resultante da transição para a sustentabilidade ambiental e para um sistema de comércio mundial justo e aberto, fundado em sólidos valores como direitos, liberdade e solidariedade. A globalização deve beneficiar todas as pessoas. Apenas quem se sente seguro na situação atual pode estar aberto a um futuro incerto.

Em vez de adotarmos uma abordagem de esperar para ver, temos de refletir seriamente sobre o futuro do trabalho que desejamos e como lá chegar. O futuro não está predefinido podendo ser influenciado pelas opções societais e políticas que adotarmos.

Com o objetivo de gerar ideias e soluções para abordar estes desafios fundamentais relacionados com o trabalho, aceitámos copresidir à nova Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, apresentada hoje pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta comissão, que integra a Iniciativa do Centenário da OIT sobre o Futuro do Trabalho, reúne eminentes pensadores e profissionais de todo o mundo. A comissão apresentará as suas recomendações aos Estados membros da OIT em 2019.

Esta iniciativa constitui sem dúvida um verdadeiro esforço global - mais de cem países organizaram diálogos nacionais tripartidos entre governos, empregadores e trabalhadores, a fim de refletirem sobre que abordagens permitirão fazer face aos desafios futuros no mercado de trabalho. A contribuição da comissão será igualmente um elemento importante no acompanhamento da emblemática Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Em particular, o objetivo 8 da agenda visa promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos.

Durante quase um século, a OIT contribuiu significativamente para tornar o mundo do trabalho um mundo melhor. Para o conseguir, reuniu representantes de governos, trabalhadores e empregadores na prossecução da justiça social.

Reconhecendo que a criação do futuro do trabalho está nas nossas mãos, não resultando da imposição de forças que não podemos controlar, estamos convictos de que o futuro nos reserva uma mensagem poderosa de esperança. Estamos empenhados em conduzir esta comissão mundial neste espírito, priorizando soluções concretas, aconselhamento sobre políticas e boas práticas, com o objetivo de garantir que o futuro do trabalho inclua todas as pessoas.

Ameenah Gurib-Fakim, Presidente da República da Maurícia
Stefan Löfven, primeiro-ministro da Suécia
Ler mais em: opiniao DN 21.08.2017

20.8.17

Primeiras alterações na reforma antecipada produzem efeitos em outubro. O que muda?

O primeiro conjunto de alterações, destinado a carreiras contributivas mais longas, vai já abranger a Função Pública. Conheça os pontos da proposta do Governo, que ainda pode sofrer alterações.


A primeira fase das reformas antecipadas vai produzir efeitos a 1 de outubro e também vai abranger a Caixa Geral de Aposentações (CGA). O Governo tinha mostrado disponibilidade para discutir a adaptação das novas regras a outros regimes mas a proposta do Executivo já aborda esta matéria no caso da Função Pública.

A proposta de diploma ainda aguarda contributos, pelo que está sujeita a mudanças. Terá ainda de ser aprovada em Conselho de Ministros e passar no crivo do Presidente da República para que possa entrar em vigor. Se nada mudar nesta redação, já se sabe que produzirá efeitos a 1 de outubro, uma ideia que também já tinha sido deixada pelo Governo.

A primeira fase das mudanças só abrange carreiras contributivas mais longas, deixando outras alterações para mais tarde. Estes são alguns dos pontos previstos na proposta do Governo:
  • Carreiras muito longas protegidas. Deixam de ser aplicados cortes — fator de sustentabilidade ou penalização por antecipação — a pessoas que venham pedir a reforma antecipada com 60 ou mais anos de idade e com, pelo menos, 48 anos de descontos. O mesmo acontece a quem começou a contribuir “com 14 anos de idade ou em idade inferior” e conta pelo menos 60 anos de idade e 46 de descontos. No documento distribuído aos parceiros sociais no final de junho, o Governo apontava, neste caso, para pessoas que começaram a descontar “antes dos 15 anos” — o ECO tentou saber se a forma como a proposta está redigida implica alguma alteração prática face ao plano inicial mas não obteve resposta.
  • Funcionários públicos abrangidos. O Estatuto da Aposentação vai ganhar um novo artigo: “aposentação por carreira longa”. Também aqui serão abrangidos os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade numa das situações já indicadas: ou contam 48 anos de serviço ou começaram a trabalhar aos 14 anos (ou antes) e já reúnem 46 anos de serviço. Porém, isto não se aplica a subscritores da CGA com regimes especiais: Forças Armadas, GNR, PSP, magistrados e embaixadores, por exemplo.
  • Fator de sustentabilidade cai nas pensões de invalidez. Atualmente, o fator de sustentabilidade abrange, ainda que ditando um corte menor, pensões de invalidez relativa e absoluta atribuídas por um período até 20 anos quando estas são convertidas em pensões de velhice (aos 65 anos). O corte vai ser retirado da legislação. Além disso, a pensão de invalidez passa a pensão de velhice no mês seguinte àquele em que o pensionista atinge a idade legal de reforma (66 anos e três meses em 2017, aumentando um mês em 2018) e não aos 65 anos — neste caso em específico, a alteração aplica-se a pensões de invalidez já atribuídas mas ainda não convoladas em pensão de velhice.
  • Períodos contributivos. Há um conjunto de alterações nos períodos contributivos que são tidos em conta nos cálculos. O diploma começa por explicar que essa “totalização” passa “a relevar para a abertura do direito em todas as formas antecipadas de acesso à pensão de velhice e de aposentação”, bem como “para o cômputo dos anos de carreira contributiva relevantes para aplicação das taxas de formação da pensão diferenciadas em função dos anos de carreira contributiva e do montante da remuneração de referência”. Mas a proposta de diploma também indica agora que os “regimes especiais de contagem de tempo” não são considerados à contagem da carreira contributiva dos beneficiários que passam a estar protegidos de cortes (casos de pessoas com 48 ou 46 anos de descontos nas condições já enunciadas), por exemplo. A exceção é feita ao tempo de serviço militar obrigatório e de ex-combatentes. O ECO quis saber o que muda na prática mas não obteve resposta.
  • Entrada em vigor. O diploma vai entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação mas produzirá efeitos a 1 de outubro.
Cristina Oliveira da Silva
Ler mais em: eco 08.08.2017

19.8.17

A obsessão pelos diretos


Não foi sempre assim, mas já vemos isso há alguns anos. Encontrando nos diretos uma fórmula eficaz de agarrar as audiências, os canais de TV, nomeadamente os de informação, intensificam este recurso, sobretudo em casos de tragédia. E lá estamos nós, sentados em confortáveis sofás, a assistir a transmissões sem filtros, olhando à distância o sofrimento dos outros. Como quem vê um filme. A atual cobertura televisiva dos incêndios fornece muitos exemplos daquilo que importaria não mostrar.

Os fogos reúnem um inegável valor-notícia. Atingindo grandes dimensões e pondo em causa a vida de pessoas, têm de estar no topo da noticiabilidade do momento. E isso acontece por estes dias. Neste contexto, é legítimo que os jornalistas mostrem incêndios de maiores proporções e procurem falar com quem tem informação pertinente e rigorosa para transmitir. Até aqui, o consenso não será difícil de obter. Os problemas começam quando os média noticiosos exigem dos repórteres que colocam no terreno permanentes relatos, mesmo quando não há nada de relevante para transmitir. Em casos de tragédia, os deslizes avolumam-se rapidamente. E aí temos essas ligações feitas com planos de interiores de casas devassadas por câmaras que entram sem cerimónia em espaços íntimos, destapando, sem pedir licença, o desespero de quem vê toda a sua vida ameaçada. Ou então preenchidas com entrevistas a populares que mais não sabem dizer do que gritar a sua aflição. E quando tudo isso escasseia, ocupa-se o tempo com relatos redundantes, sob um fundo ameaçador de chamas que avançam vertiginosamente sobre uma equipa de reportagem que, decerto, não poderia estar ali.

Está tudo errado. Há muito tempo. Porque este debate sobre os limites da cobertura noticiosa dos incêndios não é novo. Já se tentou a autorregulação. Que não resultou. Talvez fosse aconselhável a Entidade Reguladora para a Comunicação Social revelar-se mais ativa na sua função de lembrar aos jornalistas a responsabilidade social que deve sempre acompanhar o seu trabalho... Todavia, não será fácil este chamamento para uma ética profissional que parece tão avessa ao atual ambiente mediático.

O livro já tem alguns anos, mas Umberto Eco, quando escreveu a obra que em português foi traduzida com o título "Viagem na irrealidade quotidiana", sentiu necessidade de aí abrir um capítulo chamado "a transparência perdida" para falar da televisão. Da neotelevisão, aquela que foi inaugurada com os canais privados. Eco escreve que a principal característica dessa nova TV é "falar cada vez menos do Mundo exterior", optando por "falar de si própria e do contacto que está estabelecendo com o seu público". Justifica-se, assim, a exibição de todo um aparato tecnológico que, no passado, era escrupulosamente ocultado do olhar do público (microfones, câmaras de filmar...) e uma obsessão por contar os bastidores do trabalho que se faz (no caso dos incêndios, muitos repórteres falam abundantemente do risco que correm ao estar ali...). Numa procura permanente das audiências, esta neotelevisão constrói os seus enunciados em função daquilo que pensa ser os gostos do público. Se a televisão nos seus primórdios procurava mostrar mundos idílicos, agora a ambição esgota-se em exacerbar sentimentos. Dentro e fora do ecrã. Para que o contacto com quem vê não se quebre.

Em dias de notícias tão negativas, ver televisão corresponde muitas vezes a um tempo esgotante. Nos canais de informação, os diretos sucedem-se em relatos algo descontrolados à procura de populares ainda mais desorientados. É preciso, pois, que nas redações centrais haja coordenadores com outra ponderação. Noticiar o que acontece não é transformar a realidade num espetáculo dantesco que muitos de nós têm pudor em seguir, porque sentem o dever de não ver determinados planos ou escutar certos depoimentos. Está ali uma indecorosa violação dos direitos de gente que merecia ser amparada e não explorada em momentos de enorme fragilidade.

A cobertura dos incêndios não pode apagar imagens de fogos, nem calar a indignação dos atingidos. Mas também não deve transformar o que se noticia num filme de terror que se ensaia fazer em direto.

Felisbela Lopes
Professora Associada com Agregação da Universidade do Minho
Ler mais em: JN 18.08.2017

18.8.17

UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Mandatário

Mandatário da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe!


Constantino Theodor Sakellarides
Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1967)
Mestrado em Epidemiologia, pela Escola de Saúde Pública da Universidade do Texas, EUA (1972)
Doutoramento em Saúde Pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade do Texas, EUA(1975)
Agregação em Políticas de Saúde, pela Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Políticas de Saúde (2003)
Actualmente é Professor Catedrático de Políticas e Administração de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Áreas de Interesse
Políticas de saúde e análises de sistemas de saúde.
Saúde pública e administração de saúde.
Cuidados de saúde primários – organização e gestão.
Conhecimento, informação e inovação em saúde.

Responsabilidade de Liderança e Gestão
No passado

Delegado de Saúde do Bárue, Moçambique (1968‐70)
Director do Centro de Saúde de Sofia Abecassis (1976‐1985)
Director Académico da Escola Andaluza de Saúde Pública, Espanha (1985‐87)
Director para as Politicas e Serviços de Saúde OMS/Europa, Copenhaga (1991‐95)
Presidente do Conselho de Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1996)
Director Geral da Saúde (1997‐99)
Presidente do Conselho Científico da Escola Nacional de Saúde Pública (2004‐2006)
Actualmente
Director da Escola Nacional de Saúde Pública
Presidente da Associação Portuguesa de Promoção para a Saúde Pública
Presidente eleito da Associação Europeia de Saúde Pública

Distinções
The Baxter Award 1999 (European Health Care Management Association) “for an outstanding
publication contributing to excellence in health care management in Europe”
Honorary Distinction 2004 (Greek Association of General Practitioners – 15th anniversary) “for his
contribution to the development of Primary Health Care and General Practice in Greece”.
Medalha de Ouro de Serviços Distintos, 2006, pelo Mistério da Saúde de Portugal.

Ensino
Participação no ensino nas Unidades Curriculares de Introdução à Saúde Pública e de Políticas de Saúde, nos Mestrados e Cursos de Especialização da ENSP.
Orientação de mestrados e doutoramentos no domínio das políticas e administração de saúde.
Esteve envolvido em vários projectos de investigação na área da Saúde.

UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Composição da Lista

Composição da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe!


Candidatos Efectivos
Crisóstomo Teixeira - Nº BENEFICIÁRIO 019673680 AP
Está aposentado, tendo desempenhado várias funções técnicas e de direção na Administração Pública.
Foi Secretário de Estado da Marinha Mercante entre 1976 e 1978 e Secretário de Estado das Obras Públicas entre 1995 e 1997;
Foi Presidente do Conselho de Administração da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EP, de 1997 a 2003, e Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres – IMTT, entre 2007 e 2011.

Carlos Mamede - Nº BENEFICIÁRIO 003366499 OA
É Técnico Superior do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, tendo desempenhado os cargos de Presidente do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão entre 2001 e 2007 e de Vice-Presidente da Fundação INATEL entre 2008 e 2012;
É membro do Conselho de Administração da Fundação-Liga Portuguesa dos Deficientes Motores e fundador e dirigente da Associação 30 de Julho.
Foi coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN

José Pereira - Nº BENEFICIÁRIO 17695899 OA
É técnico superior do quadro da Escola Superior de Enfermagem do Porto, coordenando o Serviço de Ação Social.
Ingressou na Administração Pública na Escola Secundária de Alijó -Vila Real e transitou, por concurso, para a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto/ESEP, sendo atualmente Secretário do seu Conselho Geral (cargo por eleição).
Foi membro do Conselho Nacional para a Ação Social do Ensino
Superior (CNASES), órgão consultivo do Ministério da Educação /Ensino Superior, membro do Conselho de Ação Social dos SASIPP e do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Porto.
No decurso da sua atividade cívica, integrou e coordenou grupos de jovens carenciados e vítimas de violência doméstica, foi escoteiro/chefe de grupo, voluntário e dirigente associativo. Atualmente é técnico de acção social voluntário e coordenador do grupo nacional de apoio aos estudantes bolseiros do ensino superior, sendo o fundador do blogue www.bolsasup.com.
É ativista da Amnistia Internacional e membro do Project Management Institut - PMI.

Luís Sequeira - Nº BENEFICIÁRIO ADSE 010803882 AP
Licenciado em Estudos Especializados da Segurança Social.
Pós-Graduado em Gestão de Empresa Sociais.
Aposentado como Técnico Superior Principal do Centro Regional de Segurança Social do Porto.
Foi membro do Conselho Regional de Segurança Social do Porto em representação dos trabalhadores, fiscalizando e avaliando o funcionamento do referido Centro Regional.
Foi membro da Comissão de Trabalhadores da Caixa de Previdência e Abono de Família do Comércio do Porto e do Centro Regional de Segurança Social do Porto de 1974 a 1990.
Membro da Comissão Nacional das Comissões de Trabalhadores para a elaboração do Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores da Previdência.
Dirigente Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Segurança Social de 1988 a 2005.
É actualmente Vice-Presidente da Associação de Comerciantes do Porto

Candidatos Suplentes

Adalberto Ribeiro - Nº BENEFICIÁRIO 004079302 AP
Está aposentado, tendo feito toda a sua carreira na Função Pública, desempenhando designadamente os cargos de director de serviços de Pessoal e Estruturas da Secretaria Geral do Ministério da Indústria e Energia, entre 1991 e 1995, chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento no XIII Governo Constitucional e Director-Geral da ADSE entre 1998 e 2002.
Foi deputado à Assembleia da República na 4ª sessão da I Legislatura, integrando a Comissão Parlamentar de Saúde e Assuntos Sociais.
Foi o sócio nº 1 e o 1º Presidente eleito da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores.
É sócio fundador da Associação 30 de Julho e sócio, desde a sua constituição, da APRE! – Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados.

Nunes de Sá - Nº BENEFICIÁRIO 010806741 AP
Nascido em Guimarães e residente em Braga, tem 72 anos de idade, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1970, e desenvolveu toda a sua carreira no Ministério do Trabalho (anteriormente Ministério das Corporações) de 1971ª 2007, exercendo funções de Subdelegado em Viseu no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência em 1971, de Presidente das Comissões de Conciliação e Julgamento de Braga entre 1975 e 1985, de Delegado em Braga da Direcção Geral das Relações Colectivas de Trabalho até 1990 e de Delegado da Inspecção Geral do Trabalho nas Delegações regionais de Guimarães e de Braga até 2007, bem como de Formador no âmbito da Inspecção do Trabalho. Aposentou-se como Inspetor Superior do Trabalho.

Maria Cristina Clímaco - Nº BENEFICIÁRIO 003007103 AP
Nascida em 1948 em Torres Vedras e residente em Lisboa, licenciou-se em Engenharia Química pelo IST (1972).
Iniciou a sua actividade profissional em 1972 como técnica e investigadora no Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas, transitando em 1979 para o Instituto Nacional de Investigação Agrária (1989), depois Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, carreira que concluiu como Investigadora Principal em 2011 no Instituto Nacional de Recursos Biológicos, data em que se aposentou, organismos em que desenvolveu funções de Coordenadora de vários departamentos e projectos.
Desenvolveu a sua actividade científica em Enologia, fundamentalmente, nos estudos de Aromas em Enologia e de Tecnologias Enológicas, orientando teses de doutoramento, de mestrado, de licenciatura e de bacharelato e bolsas de investigação científica.
Publicou como autora ou co-autora cerca de 90 trabalhos em revistas científicas e/ou comunicações em manifestações científicas nacionais e internacionais e foi avaliadora de artigos científicos de várias revistas.
É membro da Sociedade Portuguesa de Química, da Associação Portuguesa de Enologia e da Ordem dos Engenheiros.

Carmo Martins - Nº BENEFICIÁRIO 003416992 AP
Nascida em 1946 em Lisboa e residente na Amadora,, Arquitecta de formação, desenvolveu a sua carreira durante 10 anos na Direcção Geral das Construções Escolares do Ministério da Educação, onde foi admitida em 1972, passando a integrar a Direcção Geral do Ensino Superior de 1987 a 1995 e depois dois Gabinetes de Estudos do Ministério do Ensino Superior até 2009, data em que se aposentou.

O manifesto da Lista pode ser consultado aqui.

UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Manifesto

Manifesto da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe!

O Decreto-Lei nº 7/2017 de 9 de Janeiro, que cria o Instituto de Protecção e Assistência na Doença, IP (ADSE, IP), prevê o funcionamento de um Conselho Geral e de Supervisão onde, entre outros, estarão quatro representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos beneficiários titulares da ADSE. Este Conselho tem atribuições importantes, nomeadamente a eleição de um membro para o Conselho Directivo da ADSE, IP, bem como a emissão de pareceres sobre documentos fundamentais para o funcionamento deste Instituto Público de Gestão Participada.

Entretanto, estão já em preparação um novo Estatuto Orgânico da ADSE, que inclui a criação do Provedor do Beneficiário, e um projeto de alteração do DL 118/83, instituindo um novo "regime de benefícios" o qual irá incluir questões fundamentais como o alargamento do universo de beneficiários, o valor dos descontos a praticar por estes e pelos seus agregados familiares, bem como a hipótese de a ADSE passar a fazer a prestação direta de serviços de saúde em estabelecimentos próprios, criados ou adquiridos para o efeito, indo além da sua vocação como garante financeiro do acesso dos beneficiários a cuidados de saúde.

É neste quadro que se apresentam os candidatos desta lista, de 4 efectivos e 4 suplentes, para a eleição directa ao Conselho Geral e de Supervisão, com o objectivo de garantir a defesa dos direitos e das melhores condições para os beneficiários da ADSE, enfrentando quaisquer tipos de pressão da ”indústria” da saúde, mais ou menos subtis, bem como eventuais dificuldades de sustentabilidade financeira que este Instituto poderá vir a enfrentar, a médio e a longo prazo, e que podem vir a afectar quer as contribuições dos beneficiários, quer a natureza e a extensão dos benefícios de que usufruem.
Além da consciência dos desafios que o funcionamento da ADSE suscitará no futuro, cumpre-nos tornar claro o conjunto das nossas propostas quanto à actuação a desenvolver no Conselho e que são as seguintes:
  • Pugnar por uma ADSE ao serviço dos seus beneficiários, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, visando maior eficiência e sustentabilidade da ADSE e do próprio SNS.
  • Apoiar a defesa de medidas que assegurem a promoção da saúde e a prevenção da doença.
  • Propor a redução sustentada das contribuições dos beneficiários e a melhoria dos benefícios proporcionados pela ADSE.
  • Propor o estabelecimento, pela ADSE, IP, de mecanismos de controlo do atendimento dos beneficiários e familiares pelos prestadores do regime convencionado (hospitais, clínicas, centros de diagnóstico e laboratórios) que evitem a sua discriminação, designadamente em matéria de prioridades de atendimento e/ou imposição de actos adicionais desnecessários e geradores de despesa, tanto para os beneficiários como para a ADSE, IP, bem como a discriminação por questões de interioridade geográfica.
  • Propor a revisão das condições de admissão/manutenção/exclusão de familiares dos beneficiários, sem idade limite para a extensão dos benefícios aos cônjuges dos beneficiários titulares.
  • Rejeitar qualquer forma de discriminação entre os atuais e futuros beneficiários, titulares ou “associados”, designadamente quanto à idade, à amplitude dos benefícios ou ao valor dos descontos a praticar.
  • Rejeitar o alargamento do universo dos beneficiários através de acordos com entidades empregadoras privadas.
  • Propor a inscrição automática na ADSE de todos os novos trabalhadores do Estado que expressamente não a rejeitem.
  • Defender que o Provedor do Beneficiário seja designado pelo Conselho Geral e de Supervisão e que este acompanhe regularmente a sua actividade, nomeadamente no que respeite à qualidade do atendimento e à relação dos beneficiários com a ADSE, IP.
  • Promover a adaptação e/ou o desenvolvimento de aplicações informáticas de utilização fácil e gratuita, para telemóveis e/ou computadores pessoais, que apoiem os beneficiários na gestão pessoal da sua saúde e da dos seus familiares, em parceria entre a ADSE, IP e o SNS.
  • Defender a criação de um sistema de controlo da qualidade dos serviços dos prestadores do regime convencionado, cobrindo tanto aspectos objectivos (boa e atempada execução dos actos médicos, exames e adequação das prescrições/medicação) como os subjectivos (satisfação dos beneficiários).
  • Defender a manutenção da natureza da ADSE, rejeitando a realização de “negócios” ou a adopção de medidas que visem a sua transformação numa entidade prestadora de serviços de saúde e condicionar quaisquer decisões estratégicas sobre desenvolvimentos futuros a estudos de viabilidade que recolham parecer favorável dos representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão.
  • Propor uma actualização adequada dos reembolsos aos beneficiários previstos no regime livre, em especial nas consultas.
  • Propor a elaboração de Planos Anuais de Auditorias às convenções que a ADSE, IP estabelece com as entidades prestadoras do regime convencionado, de modo a pôr em evidência o mérito da despesa que geram e a sua eficácia no tratamento dos beneficiários, e acompanhar os respectivos resultados.
  • Defender a cobrança e regularização prioritária das dívidas à ADSE, IP de entidades devedoras, nomeadamente de Institutos Públicos, Autarquias Locais ou Regiões Autónomas, bem como a compensação financeira pelo OE das isenções de quotização aprovadas.
  • Promover em parceria entre a ADS,IP e o SNS, o desenvolvimento de um sistema descentralizado de registos clínicos, com recurso à chamada tecnologia blockchain (que evita a manipulação de registos, garante a privacidade e previne a intrusão por terceiros). Tendo em consideração que os beneficiários da ADSE alternam com frequência entre a medicina privada e o SNS, este sistema criará condições seguras para circulação da informação entre as entidades prestadoras dos dois sistemas de saúde, de modo a evitar a duplicação de actos médicos, meios de diagnóstico e outras prescrições) e a preservar a integridade do historial clínico de cada beneficiário.
Com este programa e uma presença forte no Conselho Geral e de Supervisão, garantiremos uma acção esclarecida e firme na defesa dos direitos dos beneficiários, quer se encontrem no activo, quer aposentados.

Só através de uma forte mobilização para a eleição dos seus representantes os beneficiários da ADSE obterão uma presença firme nos seus órgãos de gestão e de supervisão, garantindo uma dinâmica justa e consistente no seu funcionamento.

Por todas estas razões e porque queremos uma ADSE ao serviço dos seus beneficiários,

NÓS VOTAMOS!

Use o seu direito de voto no dia 19 de Setembro!

17.8.17

Com que idade se reformaram os trabalhadores em 2016? 63,2 anos no privado

Dados foram publicados pela Pordata e referem-se a 2016. Idade efetiva de reforma avançou no setor público e no privado.


Os pensionistas estão a reformar-se mais tarde. Na Segurança Social, a idade média de reforma de velhice foi de 63,2 anos, ligeiramente acima do valor de 2015. Na Caixa Geral de Aposentações (CGA), atingiu 62,8 anos, mas aqui estão agregados dados de velhice e incapacidade permanente — este é o valor mais alto da série compilada pela Pordata.
O Governo está a preparar mudanças nas reformas antecipadas, mas estas ainda não chegaram ao terreno. Para já, os pensionistas da Segurança Social podem reformar-se antecipadamente se contarem 60 anos de idade e 40 de descontos, estando sujeitos a penalizações — durante os primeiros meses de 2016 houve um regresso ao regime antigo, que permitia a saída para a reforma de trabalhadores que aos 55 anos de idade tivessem 30 de descontos, mas acabou por durar pouco. Este é, aliás, o regime que ainda vigora na CGA. Também há regras específicas para desempregados de longa duração, que pode permitir a passagem à pensão a partir dos 57 anos em casos específicos.

Os dados da Pordata, uma base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, mostram que a idade média de reforma dos novos pensionistas de velhice avançou de 63,1 anos em 2015 para 63,2 anos em 2016 no caso da Segurança Social. Mas em 2011, primeiro ano desta série, atingia os 64 anos. Já no caso dos novos pensionistas de invalidez, a idade média recuou de 56,1 anos em 2015 para 55,1 em 2016. Olhando já para a CGA, a idade média de reforma saltou de 61,1 anos em 2015 para 62,8 em 2016, o valor mais alto da série iniciada em 1987. Neste caso, o conceito abrange pensões por velhice ou incapacidade permanente.

A idade legal de reforma tem vindo a aumentar nos últimos anos e está hoje nos 66 anos e três meses embora possa descer para carreiras mais longas. Os cortes também foram agravados para as reformas antecipadas. Mas o Governo está a preparar nova legislação e já se sabe que as mudanças serão introduzidas por fases. Começará por beneficiar ainda este ano futuros pensionistas com carreiras contributivas muito longas, despenalizando as reformas antecipadas.

Ler mais em: ECO 10.08.2017

16.8.17

«Lembra-te»

Esta ordem ou conselho exige-nos que nos lembremos de algo. Não nos é dito de que nos devemos lembrar, apenas nos ordena: «Lembra-te».



E difícil é, por vezes, lembrar aquilo que somos, aquilo que fomos, aquilo com que sonhámos. Muitas vezes, acabamos por esquecer o que nos move, o que consideramos essencial na vida, aquilo por que nos levantamos todos os dias; e acabamos por «cair» na rotina, por repetir os mesmos gestos, cansados, todos os dias, sem nos apercebermos de que, assim, a vida passa por nós, sem que realmente a vivamos.

Importa, pois, com Cesariny, recordar: «Lembra-te / que todos os momentos / que nos coroaram / todas as estradas / radiosas que abrimos / irão achando sem fim / seu ansioso lugar». É, pois, fulcral que alguém nos desperte e nos recorde que é fundamental lembrarmo-nos do essencial, daquilo que deu origem a tudo e que está subjacente ao que fazemos, daquilo que, como dizia Saint-Exupéry, é, afinal, «invisível aos olhos»…

Podemos, também, lembrarmo-nos dos outros, dos que estão a nosso lado e fazem parte das nossas vidas, lembrarmo-nos de que não podemos esquecê-los e de que temos de torná-los presentes no nosso dia a dia, dando-lhes atenção, trazendo-os para junto do coração, para o centro da vida.

Quantas vezes nos queixamos de que não temos tempo para telefonar aos amigos, para os acompanhar quando precisam, para termos com eles um gesto de carinho e amizade, ou amor, que reforce os laços que nos unem e que, no fundo, são os laços que nos prendem à vida? Sem estes laços não seríamos humanos, não construiríamos redes de relacionamentos, não viveríamos uns com os outros. São estes laços que garantem a nossa frágil humanidade e nos dão um grão de poesia essencial à manutenção da esperança e dos sonhos. Porque sonhar é, no fundo, querer realizar os desejos mais íntimos e secretos que alimentam a vida. Sonhar é alimentar a alma, é dar-lhe o combustível necessário para viver, com alegria e com propósito. Sonhar é, enfim, manter acesa a «chispa divina» que, através de Prometeu, roubámos aos deuses e nos tornou naquilo que somos, como pessoas e como povo. É Torga quem nos diz: «Lembra-te do teu grito: / Não passarão! / (…) / Morrem filhos e filhas da nação. / Não morre um Povo!».

É, pois, importante lembrar, com a ajuda dos outros, que todos somos especiais, por um motivo ou outro, e que, como, recentemente, «José Peregrino» disse à minha filha Francisca, num dos caminhos de Santiago, depois de já ter percorrido 120 mil quilómetros a pé, em 10 anos, sobre aquilo que aprendeu na vida: «há mais pessoas boas no mundo do que más»…

Assim, importa lembrar tudo o que temos de bom na vida, para valorizar o que as torna lugares de beleza, de carinho, de amizade, de sonho, de sensações boas e bonitas, que nos aquecem o coração e nos dão alento para continuar.

Temos as ferramentas ao nosso dispor. Basta que as utilizemos e delas nos sirvamos.

Maria Eugénia Leitão
jornal Sol 09.08.2017