13.9.17

Comunicado da Direcção da APRe! aos associados, sobre o Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE

Caro (a) Associado (a)

Como é do seu conhecimento, nos termos da Portaria 213/2017, de 19 de Julho, está em curso o Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., para o Conselho Geral e de Supervisão desta entidade, cujo acto eleitoral decorrerá já no próximo dia 19 do corrente mês.

A Lista B, “Por uma ADSE Justa e Sustentada”, apoiada pela APRe! que tem como primeiro candidato o Associado da APRe! António Crisóstomo Teixeira e como mandatário o Prof Constantino Sakellarides, submete-se a eleições com o apoio de mais de 800 subscritores, nasceu de forma livre e espontânea no seio de um grupo de beneficiários, do ativo e aposentados, oriundos de diferentes pontos do país, que se têm vindo a mobilizar para criar e desenvolver uma plataforma de reflexão e de actuação em rede, capaz de defender e dar voz aos legítimos interesses de todos os beneficiários, de norte a sul do País e Ilhas, visando a procura de soluções estudadas, sérias, justas e sustentadas, que melhor enquadrem e defendam os interesses dos beneficiários no acesso aos cuidados de saúde.

Recordamos que o Decreto-Lei nº 7/2017, de 9 de Janeiro, que cria o Instituto de Protecção e Assistência na Doença, ADSE, IP, prevê o funcionamento de um Conselho Geral e de Supervisão onde, entre outros, participarão 4 representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos cerca de 830.000 beneficiários titulares da ADSE. Este Conselho, não remunerado, tem atribuições importantes, nomeadamente a eleição de um membro para o Conselho Directivo da ADSE, IP, bem como a emissão de pareceres sobre documentos fundamentais para o funcionamento deste Instituto Público, dito de Gestão Participada.

Entretanto, estão já em preparação um novo Estatuto Orgânico da ADSE, que inclui a criação do Provedor do Beneficiário, e um projeto de alteração do DL 118/83, instituindo um novo "regime de benefícios" o qual irá incluir questões fundamentais como o alargamento do universo de beneficiários, o valor dos descontos a praticar por estes e pelos seus agregados familiares, bem como a hipótese de a ADSE passar a fazer a prestação direta de serviços de saúde em estabelecimentos próprios, criados ou adquiridos para o efeito, indo além da sua vocação como garante financeiro do acesso dos beneficiários a cuidados de saúde.

É neste quadro que se apresentam os candidatos da lista B, com o objectivo de garantir a defesa dos direitos e das melhores condições para os beneficiários da ADSE, enfrentando quaisquer tipos de pressão da ”indústria” da saúde, mais ou menos subtis, bem como eventuais dificuldades de sustentabilidade financeira que este Instituto poderá vir a enfrentar, a médio e a longo prazo, e que podem vir a afectar negativamente quer as contribuições dos beneficiários, quer a natureza e a extensão dos benefícios de que usufruem.

Face ao enquadramento identitário, inter-geracional e inter-regional, reflectido no Manifesto já divulgado, a lista B, conta, para além do apoio da APRe!, com o apoio da Associação 30 de Julho. Estes apoios, contudo, não lhe conferem acesso às facilidades e direitos que normalmente e por lei são concedidas aos sindicatos para contacto com os trabalhadores em funções públicas e de que dispõem outras listas de candidatura por estarem ligadas a entidades sindicais.

Nestes termos e para que este processo seja conduzido com igualdade de oportunidades para todas as candidaturas apresentadas, voltamos a divulgar o apelo aos nossos Associados para que votem no dia 19 de Setembro, através de qualquer um dos meios disponibilizados pela ADSE.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida no endereço: processo.eleitoral@adse.pt ou através do endereço electrónico da APRe!.

Em síntese e a título de exemplo, a lista apresenta as seguintes ideias força:


Nos sites seguintes poderá consultar os documentos relativos à campanha da Lista B.

http://adsedosbeneficiarios.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/ADSElistaB/

A Presidente da Direcção
Maria do Rosário Gama